Nesta edição:

• Francisco Assis apela aos 28 governos europeus para chegarem acordo com o Mercosul.
• Carlos Zorrinho: Banda larga de informação e de energia à escala global, patrocina cimeira europeia sobre inovação e participa em iniciativas sobre tratamentos de imunodeficiências primárias e sobre arte chocalheira.
• Ministros do Emprego debatem relatório de Maria João Rodrigues, que reúne-se com ministro das Finanças grego, participa em conferência sobre a livre circulação de trabalhadores na UE e preside debate com Joeren Dijsselbloem e Pierre Moscovici.
• Pedro Silva Pereira exige melhorias adicionais na proteção do investimento no acordo comercial UE-Canadá.
• Elisa Ferreira critica ataque de Wolfgang Schäuble a Victor Constâncio.
• Ana Gomes pede investigação da PGR e UE a ex-secretário de Estado Paulo Núncio, participa em encontro da Caritas Internacional, vota favoravelmente mecanismo para detetar e combater o terrorismo e é oradora em sessão sobre política de migração com jornalistas portugueses.
• Liliana Rodrigues em visita oficial à Andaluzia e reúne-se com responsáveis políticos do Bangladesh e da Ryanair.
• Ricardo Serrão Santos em iniciativa sobre o contributo da agricultura para a defesa do ambiente.
• Pedro Marques em Bruxelas com eurodeputados socialistas.

Francisco Assis enviou uma carta aos chefes de Governo dos 28 países da União Europeia apelando a que se alcance rapidamente um entendimento quanto aos termos do acordo de associação com o Mercosul, tendo em conta que está em causa um mercado que vai unir mais de 750 milhões de consumidores.

Francisco Assis, presidente da delegação para as relações com o Mercosul, exorta os chefes dos governos dos Estados-membros a "ultrapassarem as resistências que possam ainda existir em relação ao acordo para que a troca institucional de propostas possa ocorrer o mais rapidamente possível". "Estou firmemente empenhado na conclusão destas negociações e estou convencido que este acordo tem um significado político que transcende os seus benefícios económicos e comerciais", refere ainda.

As negociações encontram-se agora num momento crucial depois de o bloco sul-americano ter avançado com uma proposta que se aproxima decisivamente do patamar de 90% apontado pela União Europeia. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai participarão, no próximo dia 21 de dezembro, numa cimeira onde deverão acordar a posição a assumir nos próximos encontros com a União Europeia.

O eurodeputado socialista aponta na missiva enviada que "qualquer gesto positivo da UE nos próximos dias pode revelar-se decisivo para motivar uma proposta mais favorável do Mercosul, já que a oferta apresentada de liberalização de 87% das trocas comerciais apresentada em outubro não deve ser considerada como uma proposta final e pode ser melhorada".

As negociações com vista à celebração de um acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul foram lançadas no ano 2000, mas devido a fortes divergências na componente comercial as conversações foram interrompidas em 2004 e estiveram suspensas durante 6 anos. Em maio de 2010, as partes voltaram a procurar alcançar um entendimento, no qual têm vindo a trabalhar nos últimos 5 anos e que se encontra agora numa fase determinante para a sua conclusão.

Recorde-se que o Mercosul conta com uma população superior a 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul) e representa um PIB de 3,2 triliões de dólares (80% do PIB sul-americano). É ainda o quarto produtor mundial de petróleo bruto, depois de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos.

Francisco Assis conclui na sua carta que a Europa "precisa de novos aliados para ultrapassar a sua recente perda de relevância geopolítica" e considera que "a América do Sul tem laços históricos, culturais e linguísticos muito fortes com a Europa e é, por isso, uma excelente aliada com um enorme potencial: um Continente jovem, vibrante e com muitos recursos, que alcançou grandes progressos na redução da pobreza e na consolidação das suas instituições democráticas".

"Temos de atacar a pobreza energética assim como a pobreza no acesso à informação", defendeu, na 30ª Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE, Carlos Zorrinho para quem "é necessário uma banda larga da energia e uma banda larga da informação à escala global".

Ao intervir no painel "Eletrificação de África", o eurodeputado socialista sustentou que o continente africano deve ser uma "prioridade clara de transição energética sustentável". Carlos Zorrinho interveio também no painel relativo à COP 21, que termina esta sexta-feira em Paris, para expressar a opinião de que "travar o aquecimento global é uma grande oportunidade para iniciar um novo ciclo de globalização".

Em Bruxelas, os eurodeputados e os seus colegas dos países ACP tiveram a oportunidade de discutir, entre outros, os seguintes temas: o estado da democracia nos países da UE e ACP, a situação pós eleitoral no Burundi, migração, direitos humanos e refugiados humanitários, a eletrificação de África, a COP 21, saúde universal, e a economia baseada na solidariedade. Foram também aprovados os relatórios: "40 anos de parceria comercial e desenvolvimento entre os países da UE e os ACP", "Avaliação do mecanismo de paz africano 10 anos após a sua vigência" e "Como melhorar as condições económicas e socais dos países em desenvolvimento". 

Inovação aberta e transferência de conhecimento

Carlos Zorrinho patrocinou a 7ª cimeira europeia da inovação que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sob o tema "Um pacto para a inovação".

Na intervenção que fez ao abrir o painel sobre "Inovação Aberta e Transferência de Conhecimento", o eurodeputado socialista realçou a importância de ser desenvolvido um robusto pacto de inovação que ponha o conhecimento, a tecnologia e a criatividade ao serviço da dignidade das pessoas e da sustentabilidade do planeta.

De acordo com o eurodeputado socialista "é fundamental no contexto da União Europeia e do mundo atual melhorar os mecanismos de transferência da inovação para os mercados, mas também conseguir que os avanços científicos, tecnológicos e operacionais se transfiram para a melhoria da vida quotidiana dos cidadãos, numa perspetiva de inclusão e redução das desigualdades de acesso aos novos bens e serviços que são disponibilizados".

Fórum sobre tratamentos de imunodeficiências primárias

Dirigindo-se aos participantes no 6º Fórum Princípios de Tratamento para Imunodeficiências Primárias, que co-patrocinou com José Inácio Faria, Carlos Zorrinho afirmou que "o papel dos eurodeputados é conseguir transformar em decisões adequadas a perceção sobre os problemas, mas que afetam pessoas em concreto. A resposta às imunodeficiências primárias exige a coragem de trabalhar toda a informação disponível com redes fortes e grande cooperação, quer no plano europeu quer no plano global. Os princípios aprovados por este fórum serão inspiradores para a boa ação política".

Arte Chocalheira: Património Cultural Imaterial em Viana do Alentejo

A convite da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Carlos Zorrinho participou, em Alcáçovas, na sessão de homenagem aos mestres chocalheiros daquela freguesia, cuja arte foi classificada a 1 de dezembro pela UNESCO, Património Cultural Imaterial.

Maria João Rodrigues, na qualidade de relatora do Parlamento Europeu para as "prioridades económicas de 2016", apresentou as linhas gerais do seu relatório na reunião do Conselho de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais. A eurodeputada socialista destacou que "as políticas económicas precisam de ser coordenadas a fim de assegurar uma procura interna ao serviço de uma recuperação económica forte e sustentável". A relatora defendeu que "o investimento deve ser a primeira prioridade, acompanhado de reformas viradas para a melhoria do potencial de crescimento da Europa e para a redução das desigualdades sociais". Maria João Rodrigues teve também a oportunidade de apresentar o documento no Comité das Regiões, onde realçou a importância das suas propostas para a coesão territorial na Europa.

Maria João Rodrigues com ministro das Finanças grego

Maria João Rodrigues reuniu-se com Euclid Tsakalotos, ministro das finanças grego, num encontro onde foram apresentadas as últimas etapas necessárias para a Grécia concluir com êxito a primeira revisão do programa de assistência financeira, nomeadamente o programa de reformas para o sistema de pensões e as diferentes formas atualmente em apreciação para lidar com o peso excessivo da dívida pública.

Maria João Rodrigues na sessão de encerramento da conferência sobre “Livre Circulação de Trabalhadores”

Na qualidade de vice-presidente socialista para as áreas económicas e sociais, Maria João Rodrigues encerrou a conferência sobre “livre circulação de trabalhadores” organizada pelo S&D. O encontro serviu para uma troca de pontos de vista com “experts” e representantes dos principais movimentos sindicais europeus, para contribuir para a discussão em torno do relatório parlamentar atualmente em apreciação. Os problemas relacionados com a desigualdade de tratamento de trabalhadores destacados, a complexidade de conciliar os diferentes sistemas de segurança social, o acesso a serviços sociais e de saúde no país de destino e o perigo de os Estados-membros enveredarem pelo “social dumping” para se tornarem mais competitivos, foram alguns dos assuntos em destaque. Segundo Maria João Rodrigues “a UE está confrontada com novos modelos de mercado de trabalho, sendo para isso também necessário considerar novos instrumentos para combater a perda de direitos dos trabalhadores destacados”. A vice-presidente socialista explicou que “a mobilidade deve ser vista como um direito, mas atualmente assistimos a um fenómeno de mobilidade forçada resultante dos efeitos da crise económica, o que leva a que haja uma ameaça aos atuais standards sociais e de emprego, pois existe o risco de as pessoas em situações de desespero aceitarem trabalhar em situações precárias”. A eurodeputada realçou que "é preciso combater as razões que levam à mobilidade forçada, através de mais investimento e criação de emprego para uma maior convergência económica e social entre Estados-membros".

Dijsselbloem e Moscovici participam em debate da "Economia Progressista"

O Parlamento Europeu recebeu o debate sobre governança económica e o futuro da zona euro, uma iniciativa da "Economia Progressista", um projeto coordenado por Maria João Rodrigues, na qualidade de vice-presidente do Grupo S&D, com o objetivo de gerar um debate público e informado sobre as políticas económicas e sociais a nível nacional, europeu e mundial, promovendo uma abordagem progressista no pensamento académico e político. A sessão, presidida por Maria João Rodrigues, contou com as intervenções do presidente do Eurogrupo, Joeren Dijsselbloem, do comissário Pierre Moscovici, do secretário de Estado italiano para os Assuntos Europeus, Sandro Gozi e de um membro da direção do Banco Central Europeu, Benoit Coeuré. Este encontro serviu para que alguns dos principais atores da família socialista europeia trocassem pontos de vista sobre os últimos desenvolvimentos em torno da reforma da União Económica e Monetária.

Pedro Silva Pereira defendeu que devem ser introduzidas melhorias adicionais no texto do acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá (CETA) de modo a acolher a nova proposta da Comissão sobre o mecanismo público de resolução de conflitos. Esta alteração torna-se essencial para assegurar a aprovação do acordo pela maioria dos eurodeputados do Parlamento Europeu (PE), sobretudo, após a apresentação da nova proposta da Comissão que rejeitou o sistema de arbitragem privada e aprovou um sistema público de resolução de conflitos em matéria de proteção ao investimento.

A posição do eurodeputado socialista foi reiterada pelos Socialistas & Democratas no PE, em Bruxelas, durante um seminário da comissão do Comércio Internacional do PE sobre o CETA, que deverá ser submetido à aprovação do PE no segundo semestre de 2016. A reunião, que contou com a presença da comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, e dos dois negociadores principais, centrou-se nos resultados do acordo alcançado em setembro de 2014 e, especialmente, no capítulo sobre investimentos, tendo em conta recente proposta europeia, apresentada no quadro das negociações do acordo com Estados Unidos da América, que substitui o mecanismo de resolução de conflitos entre os investidores e os Estados (ISDS) e que põe fim à arbitragem privada.

Pedro Silva Pereira e o grupo dos Socialistas & Democratas defendem que, após a nova proposta da Comissão em matéria de investimento, é politicamente insustentável aceitar o CETA sem qualquer alteração e exigem, por isso, melhorias adicionais do texto que o aproximem ao novo mecanismo público de resolução de conflitos.

Na sua intervenção, a Comissária Cecilia Malmström referiu que, em matéria de proteção do investimento, ainda é possível fazer alguns ajustamentos no âmbito da atual fase de revisão jurídica, mas frisou que o CETA continha já grandes melhorias relativamente à transparência, ao código de conduta dos árbitros e à possível criação de um mecanismo de recurso. O negociador principal do Canadá declarou que a implementação do CETA é uma prioridade do novo Governo federal e mostrou abertura para debater a nova proposta da UE em matéria de proteção do investimento e para reafirmar o princípio do direito de regular no interesse público.

Cecilia Malmström sustentou, ainda, que o CETA é um acordo ambicioso, equilibrado e mutuamente benéfico, tendo-se alcançado, nomeadamente, a eliminação de 99% das tarifas, o acesso das empresas europeias aos mercados públicos a todos os níveis de governo do Canadá e a proteção de 145 indicações geográficas europeias. Em resposta às perguntas de vários stakeholders, a Comissária garantiu que o acordo CETA não limita o direito de regular dos Estados, não abrange os serviços públicos e não conduz a uma redução dos standards europeus.

De recordar que o PE expressou a sua posição sobre o CETA na sua resolução de junho de 2011, na qual pede a inclusão de disposições sólidas em matéria de investimento. Após a revisão jurídica, o acordo final terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu antes da sua entrada em vigor, prevista para 2017.

Elisa Ferreira insurgiu-se contra a "reação inacreditável" de Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças da Alemanha, contra Victor Constâncio pelo facto de o Banco Central Europeu (BCE) defender que a zona euro tem de cumprir o que prometeu e criar uma garantia comum de depósitos bancários até 100 mil euros enquanto parte integrante da União Bancária.

Durante um debate público entre os ministros das finanças da União Europeia, na última terça-feira, sobre, precisamente, o sistema de garantia de depósitos - a que a Alemanha se opõe terminantemente - Schäuble atirou-se a Victor Constâncio, que, enquanto vice-presidente do BCE, representava a instituição.

O "recado" do ministro alemão foi relatado pelo Financial Times: "Vocês provocaram-me, por isso sou muito franco"; "antes de nos darem tantos conselhos a nós, legisladores europeus, deviam ocupar-se das regras que implementámos para o BCE ... implementámos uma muralha chinesa", terá dito Schäuble que, segundo o FT, se referia às competências do BCE enquanto autoridade monetária da zona euro e enquanto supervisor único dos bancos.

Para Elisa Ferreira, que publicou a crítica no seu blog "não deixa de ser curioso que Schäuble mande às urtigas, quando lhe dá jeito, a independência do BCE face ao poder político que foi imposta contra tudo e contra todos pela Alemanha!"

"Schäuble esqueceu-se que o BCE, no estatuto de supervisor único dos bancos da zona euro, que assume desde novembro de 2014, tem todo o direito de exigir aos governos que cumpram todos os passos da União Bancária, incluindo a criação de uma garantia comum de depósitos", disse.

A eurodeputada lembra que, enquanto isso não acontecer, a proteção dos depósitos mantém-se nacional, o que significa que os depositantes continuarão dependentes da capacidade financeira dos respetivos Estados. O resultado é que um depositante de um país com um orçamento apertado, como por exemplo Portugal, beneficiará de uma proteção inferior à de um depositante alemão, que pode sempre contar com a enorme margem de manobra orçamental da Alemanha.

"Quebrar esta ligação entre Estados e bancos era, e é, precisamente o objetivo central da União Bancária, e o BCE não só tem o direito como a obrigação de o lembrar à Alemanha e restantes países europeus", insistiu.

Ana Gomes enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Comissão Europeia (CE), ao Gabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF) e à Europol a pedir uma investigação ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio pela intervenção que terá tido na concessão de um perdão fiscal e/ou reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à empresa Intelligent Life Solutions, num negócio daquela empresa com o ministério da Saúde da Líbia, respeitante ao tratamento de doentes líbios em hospitais portugueses. A eurodeputada socialista aponta  eventuais crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influências e de cumplicidade na fraude e evasão fiscal. Segundo a imprensa, o caso não foi até hoje realmente investigado, tendo Paulo Núncio apenas sido ouvido como "testemunha" no inquérito sobre os Vistos Gold. O reportar do caso a instâncias europeias justifica-se por estar em causa  o crime de fraude ao IVA, cuja sonegação de receitas afeta não só o orçamento nacional, mas também o interesse financeiro europeu.

Debate sobre radicalização e a islamofobia

Ana Gomes participou, em Bruxelas, numa conferência promovida pela organização humanitária Caritas International sobre a radicalização e a islamofobia. A eurodeputada socialista, que foi a responsável dos Socialistas & Democratas pelo relatório adotado em novembro na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), da autoria da conservadora francesa Rachida Dati, sobre a Prevenção da Radicalização e o Recrutamento de Cidadãos Europeus por Organizações Terroristas, defendeu ser fundamental que a União se concentre no combate às desigualdades, às discriminações e a exclusão sociais sentidas de forma mais aguda por comunidades migrantes. "É também a nossa segurança coletiva que exige pôr fim a uma política de austeridade cega que agrava as desigualdades e a exclusão social, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, as forças de segurança e os serviços de informação se debatem com cortes e incapacidades e ainda explica que as prisões se tenham tornado em centros de radicalização violenta e de recrutamento terrorista". Ana Gomes, que tem dirigido duras críticas à UE e aos Estados-membros por não terem até agora feito o que era necessário no âmbito da prevenção da radicalização e da desradicalização para combater o terrorismo, defendeu que neste campo "precisamos de mais, não de menos Europa: nenhuma das atuais ameaças à segurança e à prosperidade na Europa pode ser eficazmente combatida sem que os Estados-membros aceitem trabalhar em conjunto, partilhar informações, meios e políticas inteligentes, que não façam o jogo dos terroristas".

Ana Gomes vota a favor do registo dos passageiros da aviação

Na comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, Ana Gomes votou favoravelmente a diretiva sobre um PNR europeu (registo dos passageiros da aviação) como um dos instrumentos para detetar e combater o terrorismo, mas considerou ser fundamental que o Parlamento Europeu pedisse um parecer ao Tribunal Europeu de Justiça sobre a conformidade do texto com garantias da proteção de dados e da privacidade dos cidadãos. Também do ponto de vista da eficácia no combate ao terrorismo Ana Gomes expressou dúvidas e críticas, designadamente por o texto não prever a inclusão do registo de passageiros de voos civis privados, observando "os negociantes de armas, por exemplo, apresentam-se como homens de negócios e viajam em aviões privados. Como é possível que os nossos governos sejam tão intrusivos relativamente aos cidadãos comuns e se desinteressem dos que têm dinheiro para viajar de jato privado?".

Política de migração em discussão com jornalistas portugueses

Ana Gomes foi oradora numa sessão de informação sobre a política de migração e asilo da União Europeia (UE) com um grupo de jornalistas portugueses, em que também participaram os eurodeputados Carlos Coelho e Nuno Melo. A eurodeputada socialista denunciou a insuficiência e a ineficácia das iniciativas europeias para dar resposta à atual crise refugiados e migrantes, que continua a assolar Estados-membros costeiros, como a Grécia, Itália ou Malta, nomeadamente no que diz respeito à criação dos designados hotspots, que se pretende sejam centros de acolhimento, triagem e redirecionamento de migrantes ou refugiados na chegada a território comunitário. Dos catorze previstos, só um está, até agora, inteiramente operacional em Lampedusa (Itália) e outro meio operacional, por falta de pessoal e equipamento, em Lesbos, Grécia. E nos últimos seis meses, apenas 30 requerentes de asilo foram processados para instalação noutro país, como Portugal, que há meses está preparado para os acolher. Ana Gomes sublinhou que os Estados-membros da UE têm a obrigação de acolher todos aqueles que fogem da guerra e outros conflitos, que é decorrente das suas responsabilidades no âmbito do direito internacional. E também que a Europa precisa de migrantes para a sua própria sustentabilidade económica.

Liliana Rodrigues discursou no Governo Regional de Andaluzia, e em jeito de balanço da visita de trabalho da delegação da comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu a Sevilha, aludiu à "importância da partilha e da solidariedade entre os 28 países da União Europeia", salientando que "a política de coesão é, provavelmente, o instrumento de maior sucesso da UE e que, sem os fundos europeus, o impacto da crise seria agravado em 50%, principalmente em países que, como Espanha e Portugal, foram massacrados pelo desemprego, e particularmente pelo desemprego jovem. Daí que o Parlamento Europeu tenha criado uma série de programas que visam precisamente minimizar os efeitos da crise e da austeridade".

A eurodeputada socialista acrescentou "estar consciente das grandes dificuldades porque passam as universidades públicas europeias", mostrando satisfação "por ver a clara e profícua relação que conseguiram fazer em Sevilha entre as universidades e as empresas, operando com sucesso essa transferência do conhecimento para o tecido empresarial e para a comunidade. É isso que significa colocarmos o conhecimento ao serviço do homem. É isso que queremos com os fundos europeus e com o Horizonte 2020. Nós, na comissão de Desenvolvimento Regional, estamos particularmente empenhados em repor e ajudar no investimento das regiões europeias mais afetadas pela crise e pela austeridade e garantir a inclusão social".

Este programa de trabalho incluiu visitas ao Parque Científico e Tecnológico Cartuja 93, à Incubadora Tecnológica Marie Curie, ao Instituto de Estúdios Tecnológicos e encontros com responsáveis por empresas, centros de investigação e autoridades locais e regionais da Junta de Andalucia. 

Encontro com responsáveis políticos do Bangladesh e discute ligações aéreas com a Ryanair

Liliana Rodrigues reuniu-se com membros do Bangladesh Nationalist Party para debater a situação política resultante das eleições de janeiro de 2014, os direitos humanos no país e a colaboração com o Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista reuniu-se igualmente com um representante da companhia aérea Ryanair, onde discutiu a importância das ligações aéreas para o desenvolvimento regional, especialmente no caso de Portugal e das suas regiões autónomas.

Ricardo Serrão Santos foi o anfitrião da conferência de apresentação do projeto de formação europeu AgroFE, “Educação para a Agrofloresta, construir a agricultura de amanhã”, numa iniciativa que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

O eurodeputado dos Açores realçou os resultados da investigação mais recente que têm demonstrado o potencial da agrofloresta para o sequestro de carbono, para o combate à erosão dos solos, para a fixação de nutrientes e para a promoção da biodiversidade. “A agrofloresta pode desempenhar um papel importante na agricultura, enquanto meio para mitigar os efeitos das alterações climáticas”. Esta iniciativa aconteceu numa altura em que está a decorrer a cimeira do ambiente, COP 21, em Paris.

O trabalho realizado pelo AgroFE defende o envolvimento do setor agroflorestal, proprietários, agricultores e futuros agricultores, consultores, estudantes e formadores, no processo de transferência de conhecimento.

A principal ambição do projeto AgroFE é o desenvolvimento de um sistema de formação e certificação de competências em agrofloresta apontando as novas tecnologias como ferramenta prioritária.

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, reuniu-se em Bruxelas com os eurodeputados socialistas para uma troca de ideias sobre as principais linhas de trabalho que pretende desenvolver ao longo do seu mandato.

Com esta iniciativa, Pedro Marques é o primeiro responsável político do novo governo português a reunir-se com eurodeputados socialistas no sentido de ser desenvolvido um trabalho conjunto na defesa dos projetos e dos interesses nacionais.