Nesta edição:

• Maria João Rodrigues preside grupo de Alto Nível sobre aprofundamento da União Económica e Monetária e participa em debate sobre prioridades económicas e sociais para 2016.
• Elisa Ferreira volta a ser co-relatora da nova comissão TAXE.
• Carlos Zorrinho: Pacote sobre a economia circular responde aos desafios de uso eficiente de recursos, participa em reunião sobre segurança energética, apresenta balanço sobre o Internet Governance Forum e apoia seminário sobre artes, ciência e tecnologia.
• Ano Europeu para o Desenvolvimento: Pedro Silva Pereira alerta para recuo da ajuda aos países em desenvolvimento.
• Francisco Assis reúne-se com encarregado de negócios da Embaixada Argentina em Bruxelas, preside a reunião sobre o Mercosul e participa em encontro da comissão de Direitos Humanos.
• Ana Gomes organiza audição sobre programa de tortura da CIA e participa nas discussões sobre a seca e fome na Etiópia, as relações entre a UE e o Iraque e sobre a partilha de informação entre serviços de segurança em debate.
• Serrão Santos em debate sobre governação dos oceanos.
• Liliana Rodrigues em Sevilha pela comissão de Desenvolvimento Regional, defende a redução de assimetrias para o desenvolvimento territorial e apoia iniciativa sobre artes, ciência e tecnologia.

O grupo de Alto Nível sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), uma estrutura do Partido Socialista Europeu (PSE) que resulta de uma proposta de António Costa no último congresso do PSE, em Budapeste, reuniu-se pela primeira em Bruxelas. O PSE nomeou Maria João Rodrigues para presidir e coordenar esta iniciativa, com o objetivo de criar uma rede de socialistas nos governos e parlamentos nacionais, em conjunto com os eurodeputados e comissários socialistas de toda a UE, para trabalhar de maneira coordenada no sentido de corrigir as atuais regras da zona euro de modo a permitir um crescimento equilibrado e sustentável. O trabalho deste fórum irá influenciar o debate em curso sobre a reforma da UEM e os socialistas europeus pretendem apresentar soluções para que a zona euro se torne num espaço de convergência e não de divergências económicas, sociais e políticas como é hoje. Maria João Rodrigues defende que "para corrigir estes desequilíbrios, não basta apontar para objetivos económicos, mas também sociais". A vice-presidente socialista considera que "esta será também uma oportunidade para introduzir uma nova noção de reformas, que não se traduzam  somente em reformas  do mercado de trabalho ou cortes nas pensões, mas também em reformas do sistema de educação, de inovação ou energético e da coordenação das políticas económicas para promover o crescimento coletivo". Este grupo de Alto Nível, com participantes nomeados pelos líderes socialistas europeus, vai apresentar, até março de 2016, propostas ambiciosas para integrar e coordenar as economias dos Estados-membros de uma maneira mais justa.

Comissão Europeia apresentou as prioridades económicas e sociais para 2016

A Comissão Europeia apresentou, no Parlamento Europeu em Bruxelas, pela mão do seu vice-presidente, Valdis Dombrovskis, responsável pelo euro e diálogo social, a Análise Anual do Crescimento para 2016. O "pacote" apresentado lança o ciclo anual de governação económica e estabelece as prioridades económicas e sociais da UE para o próximo ano. Os desafios políticos variam de país para país, e as soluções são adaptadas caso a caso, no entanto, existem temas abrangentes que afetam a UE no seu conjunto. Para reforçar a recuperação e fomentar a convergência, a Comissão recomenda dar continuidade aos três principais pilares identificados no ano passado para a política económica e social da UE: relançar o investimento, prosseguir reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis. Maria João Rodrigues, na qualidade de relatora do PE sobre esta matéria, interveio no debate para referir que "o ritmo da recuperação económica verificado até ao momento não permite à UE dar resposta às várias crises que se apresentam, nomeadamente o desemprego". A socialista afirmou que "parece óbvio que a solução passa por mais e melhor investimento em setores chave para promover a procura interna, como é o caso da transição energética, educação, segurança e da integração social, também para dar resposta à crise dos refugiados e de segurança". A eurodeputada socialista defendeu ainda que "o combate às desigualdades é fundamental também para promover a recuperação económica e a procura interna" e que "isso só será possível através da implementação de reformas estruturais progressistas e de futuro". O vice-presidente Valdis Dombrovskis garantiu que "a Comissão teve em consideração estes aspetos" e deu razão a Maria João Rodrigues na "necessidade de introdução de meios adicionais que permitam acelerar a recuperação económica, nomeadamente através de mais investimento e do combate às desigualdades".

Elisa Ferreira, coautora do relatório do Parlamento Europeu (PE) contra o planeamento fiscal agressivo das multinacionais, vai manter a mesma função na nova comissão especial - TAXE II - que foi criada para acompanhar a aplicação das recomendações da sua antecessora e prosseguir o trabalho de investigação iniciado.

A decisão de criação da nova comissão foi tomada pelo plenário do PE depois de a primeira comissão especial TAXE ter chegado ao fim do seu mandato de 9 meses no dia 30 de novembro.

A eurodeputada, que sempre defendeu a necessidade de continuar o trabalho de combate à concorrência fiscal desleal na UE e à fraude e evasão fiscal das multinacionais iniciado pela TAXE I, voltará a ter a seu cargo a responsabilidade de coordenar a posição do PE na nova comissão, de novo enquanto co-relatora.

"Esta nova comissão corresponde ao que tenho vindo a defender há muito e que é que, por um lado, é preciso continuar o trabalho de investigação que iniciámos sobre a fraude e a evasão fiscal na UE e, por outro, acompanhar e vigiar a forma como as nossas recomendações serão aplicadas", congratulou-se a eurodeputada.

No relatório de que Elisa Ferreira é coautora com o liberal alemão Michael Theurer, e que foi aprovado pelo PE a 25 de novembro, é pedido à Comissão Europeia para apresentar propostas legislativas, e aos Governos da UE para as aprovar, para impor o reporte, por parte das multinacionais, dos lucros realizados e impostos pagos em cada país, a criação de uma base consolidada comum para o cálculo do imposto sobre os lucros das empresas, a definição de uma lista comum europeia de paraísos fiscais, um quadro comum europeu de proteção dos lançadores de alerta de práticas irregulares com um fundo para compensar eventuais perdas financeiras ou de postos de trabalho em resultado das denúncias e a troca automática de informações sobre os acordos fiscais antecipados entre governos e empresas, entre outras recomendações.

Tal como Elisa Ferreira, Ana Gomes, que integrou a TAXE I, prosseguirá o mesmo trabalho na nova comissão especial.

"É preciso colocar as pessoas e o planeta no centro do processo de desenvolvimento sustentável", defendeu Carlos Zorrinho no debate relativo ao pacote sobre a economia circular que decorreu no plenário do Parlamento Europeu em Bruxelas, sustentado também que o documento "responde aos desafios do uso eficiente dos recursos ao longo de todo o seu ciclo de transformação e uso". "Com isso ajudará a resolver questões chave como o crescimento, a criação de emprego de qualidade, a redução das desigualdades, a preservação dos oceanos e a proteção da biodiversidade", afirmou.

A segurança energética é fator chave para a União da Energia

Observando que a segurança energética é um dos fatores chave da União da Energia e que para garantir essa segurança na Europa é fundamental diversificar as fontes endógenas bem como os fornecimentos externos, e tendo também presente que a diversificação implica boas interligações e um funcionamento sem obstáculos do mercado único, Carlos Zorrinho ao intervir na comissão ITRE questionou o responsável pela direção geral de energia da Comissão Europeia, Dominique Ristori, se os projetos aprovados para Portugal e Espanha são suficientes para consolidar um hub ibérico de receção, produção, armazenagem e distribuição de energia e sobre a forma como poderão ser mobilizados outros recursos, designadamente no quadro do Fundo Europeu para o Investimento Estratégico para reforçar essa aposta.

Delegação do PE ao Internet Governance Forum com balanço positivo

No quadro da comissão ITRE do Parlamento Europeu, Carlos Zorrinho apresentou o balanço da 10ª reunião da Internet Governance Forum (IGF) que decorreu no Brasil.

O eurodeputado socialista salientou que a delegação do Parlamento Europeu (PE), por ele presidida, foi a maior e a mais variada de sempre, cumpriu o mandato dado pela resolução do PE, renovando o mandato da IGF e garantindo um modelo de governação da internet baseado na participação de todos os parceiros.

Seminário sobre artes, ciência e tecnologia  

Carlos Zorrinho e Liliana Rodrigues patrocinaram a realização do seminário sobre "Inovação na Intersecção entre a Arte, a Ciência e a Tecnologia", ocorrido no Parlamento Europeu e na Academia Real Flamenga da Bélgica para a Ciência e as Artes. A edição deste ano focou-se sobretudo na intersecção entre a inovação e a cultura, em particular as práticas artísticas associadas, assim como a inovação ligada à tecnologia, à sociedade, ao mundo empresarial e ao desenvolvimento regional. Na abertura dos trabalhos, Carlos Zorrinho afirmou que "a União Europeia e o mundo precisam de encontrar novas formas de mobilização e resposta aos desafios complexos que enfrentam. É necessário um robusto pensamento transversal e disruptivo e partir com consistência para a ação".

Prioridades de ação devem integrar parecer do semestre europeu

Na qualidade de relator sombra do parecer sobre o semestre europeu na comissão ENVI pelo grupo S&D, Carlos Zorrinho defendeu que as prioridades de ação fossem incorporadas no documento, designadamente "a aposta na transição energética e digital, e claro, a integração plena da Estratégia Europa 2020 no semestre europeu".

Na discussão que decorreu no plenário do Parlamento Europeu em Bruxelas, sobre o balanço do Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED2015) que agora termina, Pedro Silva Pereira alertou para o problema da redução das verbas atribuídas aos países em desenvolvimento apesar de ter sublinhado o trabalho realizado de sensibilização da opinião pública para a importância da política de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia (UE).

Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira reconheceu que o AED2015 não mudou o mundo, mas que também não seria de esperar que o tivesse feito. Para o eurodeputado socialista, o AED2015 valeu a pena porque ajudou a sensibilizar os cidadãos para a necessidade e benefícios da política de desenvolvimento da UE, fomentou o debate sobre os desafios do desenvolvimento sustentável e impulsionou projetos, parcerias e decisões que vão na direção certa. A realização de conferências internacionais relevantes, como a do Financiamento para o Desenvolvimento em Adis Abeba, em julho, e a cimeira de Nova Iorque, em setembro, sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, foram determinantes para a definição do rumo da política de ajuda ao desenvolvimento. O eurodeputado alertou, no entanto, que o que foi feito não é, por si só, garantia de sucesso e defendeu que é na implementação dos compromissos que se vai julgar o futuro das políticas de desenvolvimento. Sobre este aspeto, Pedro Silva Pereira mostrou-se preocupado com os sinais de falta de vontade política e até de redução das verbas destinadas à ajuda pública ao desenvolvimento e pediu uma atitude de vigilância por parte da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

Pedro Silva Pereira, que é membro da comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu (DEVE) e relator para o quadro de financiamento do desenvolvimento 2015-2030, recordou, ainda, que o PE propôs, em 2012, a designação do AED2015 por 2015 ser um ano fundamental na definição da agenda global de desenvolvimento sustentável dos próximos 15 anos. O comissário para o Desenvolvimento, Neven Mimica, e o presidente em exercício do Conselho, Nicolas Schmit, sublinharam e reconheceram o papel ativo do PE no AED2015, nomeadamente através da DEVE, e assinalaram o contributo positivo e a estreita associação aos eventos do AED2015.

Clima: O Parlamento Europeu e a COP21

Sobre a cimeira do clima que está a decorrer em Paris até 11 de dezembro, recorde-se que o Parlamento Europeu (PE) adotou em outubro uma resolução na qual apela a um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo. O PE defende a redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com os valores de 1990, e solicita à UE e aos seus Estados-membros um aumento do nível de financiamento para a luta contra as alterações climáticas e por um desenvolvimento globalmente sustentável.

Francisco Assis, presidente da delegação para as relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, organizou uma reunião de trabalho com o encarregado de negócios da embaixada argentina em Bruxelas, José María Arbilla. Este encontro ocorreu na sequência das eleições presidenciais realizadas na Argentina no passado dia 22 de novembro ganhas por Mauricio Macri.

O eurodeputado procurou saber qual a posição do novo quadro governativo relativamente ao relacionamento com a União Europeia e mais especificamente no que concerne às negociações destinadas à assinatura do acordo de associação UE-Mercosul, há 15 anos em discussão, e que acabam de entrar numa fase decisiva.

Francisco Assis preside a reunião da delegação para as relações com o Mercosul

Realizou-se em Bruxelas mais uma reunião da delegação para as relações com o Mercosul do Parlamento Europeu liderada por Francisco Assis. A discussão versou entre outros temas as recentes eleições argentinas e as próximas eleições na Venezuela e a situação atual das negociações destinadas à assinatura do acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul.

Na presença de Vera Machado, embaixadora do Brasil em Bruxelas, e de representantes de países que compõem o Mercosul, o eurodeputado socialista relembrou que as negociações entram numa fase decisiva, com a perspetiva de um intercâmbio de ofertas de acesso ao mercado. A reunião contou ainda com a presença da Lorella de la Cruz Iglesias, chefe da unidade adjunta relações comerciais com a América Latina da direção geral do comércio da Comissão Europeia e de Adrianus Koetsenruijter, chefe da unidade para os países do Mercosul do serviço europeu de ação externa, que procuraram transmitir a posição da equipa negocial da União Europeia neste processo. Em conjunto com os restantes eurodeputados presentes na sala, Francisco Assis questionou os representantes da Comissão Europeia acerca dos próximos passos das negociações e dos principais entraves a que o processo se conclua com sucesso.

Francisco Assis na comissão dos Direitos do Homem

Francisco Assis participou na primeira reunião de trabalho do relatório da comissão dos Direitos do Homem sobre a "Responsabilização Judicial de Empresas por Abusos Sérios dos Direitos Humanos em Países Terceiros". Como responsável dos socialistas no Parlamento Europeu sobre este relatório procurou, nesta primeira fase, garantir que os pontos de vista deste grupo político sejam vertidos na primeira proposta de texto que deverá ser apresentada brevemente.

Ana Gomes organizou no Parlamento Europeu uma audição pública sobre o programa de tortura da CIA, assinalando o primeiro aniversário do relatório do Senado dos Estados Unidos sobre os crimes cometidos no contexto da "guerra ao terrorismo" desencadeada pela Administração de George W. Bush no pós-11 de setembro de 2001. Foram oradores convidados Jamil Dakwar, da American Civil Liberties Union, a principal organização americana a representar legalmente vítimas dos crimes da Administração americana, nomeadamente, ex-prisioneiros de Guantánamo, detidos ilegalmente e torturados no campo de detenção; e o advogado Andreas Schüller, do Centre for Constitutional and Human Rights, organização sedeada em Berlim que tem levado aos tribunais alemães e ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos casos de vítimas de tortura praticados pela CIA em território europeu ou com cumplicidade de governos europeus. A eurodeputada socialista salientou ser imperativo prosseguir investigações sobre os crimes cometidos na Europa ou com apoio europeu e apurar responsabilidades de governos e agentes europeus "principalmente, quando se demonstrou já que em, pelo menos, três países da UE existiram prisões secretas operadas pela CIA: na Polónia, Lituânia e Roménia". Segundo Ana Gomes "o Parlamento Europeu foi a única instituição que fez trabalho no sentido de apurar responsabilidades, desde o relatório Fava em 2007, a que se seguiram várias resoluções com recomendações que os governos meteram na gaveta. Mas tal como décadas depois se faz justiça para crimes do regime nazi e de ditaduras como a argentina ou chilena, as vítimas destes crimes vão continuar a exigir justiça. E por isso George W.Bush, Chenney e Rumsfeld já não se atrevem a meter pé na Europa!"

A seca e a fome na Etiópia em debate

Ana Gomes organizou uma audição no Parlamento Europeu sobre a seca e a fome na Etiópia. Foi principal orador o  professor Berhanu Nega, eleito presidente da Câmara Municipal de Addis Abeba nas eleições de 2005 mas impedido de assumir o cargo por ter sido preso na repressão pós-eleitoral pelo regime de Meles Zenawi, tendo-se exilado nos Estados Unidos desde a sua libertação em 2007. Ana Gomes foi chefe da missão de observação eleitoral da União Europeia para as eleições de 2005 na Etiópia. Sobre a mais recente fome que já está a matar etíopes e ameaça agravar-se e matar muitos milhares, disse o orador "A seca, por si, não mata ninguém. O que mata são as más políticas do governo etíope!".

O Iraque e a União Europeia

A eurodeputada socialista interveio no encontro inter-parlamentar União Europeia-Iraque, com a participação de  vários parlamentares iraquianos. Para Ana Gomes, o papel da União Europeia (UE) no Iraque deveria assegurar a coordenação dos governos europeus para se organizarem no apoio à capacitação institucional num quadro democrático e federal, na reconciliação nacional, no apoio humanitário de emergência a populações deslocadas e refugiadas pela ação de grupos terroristas, incluindo a coordenação de uma ofensiva contra o Daesh  (ou "Estado Islâmico") apoiando as forças curdas no terreno, seja em equipamento e treino militar, seja na campanha diplomática indispensável para lhes assegurar apoio sunita. Neste quadro Ana Gomes questionou a Comissão Europeia e o serviço europeu de ação externa sobre o que esperava a UE para apoiar a reconstrução e proteção da zona de Sinjar, recentemente reconquistada pelos peshmerga e onde podem ser reinstalados milhares de deslocados, yazidis e de outras minorias, em vez de serem forçados a procurar asilo na Europa. 

Partilha de informação entre serviços de segurança em debate

Ana Gomes participou na reunião da comissão Parlamentar para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos com Gilles de Kerchove, coordenador da União Europeia (UE) na luta contra o terrorismo, e outros responsáveis europeus, sobre os ataques terroristas em Paris. A eurodeputada questionou-os sobre a falta de partilha de informações entre serviços de segurança dos Estados-membros e a falta de investimento em políticas de prevenção da radicalização e de desradicalização para lutar contra o terrorismo a nível europeu.  O papel dúplice da Turquia e a cooperação da UE com este país em matéria de asilo, migração e gestão das fronteiras externas foram igualmente discutidos. Ana Gomes questionou também a Comissão Europeia sobre as razões por que o programa de reinstalação de refugiados não está a funcionar, como se sente em Portugal.

Também nesta reunião, na sequência da Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou inválido o Acordo Porto Seguro (Safe Habour Agreement) - um acordo entre os EUA e a UE sobre transferência de dados pessoais - Ana Gomes interrogou a Comissão sobre o trabalho que está a ser feito com as autoridades nacionais para assegurar que as empresas estão a cumprir a decisão e a pôr em prática soluções legais para garantir que os dados dos cidadãos europeus se encontram protegidos, mesmo quando esses dados pessoais são processados por empresas norte-americanas fora da UE.

Num evento paralelo à COP21 de Paris, realizou-se no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o debate sobre governação dos oceanos, numa iniciativa organizada no âmbito do intergrupo Mar, Ilhas, Rios e Zonas Costeiras do qual Serrão Santos é vice-presidente para o conhecimento marinho.

O eurodeputado dos Açores eleito pelas listas do Partido Socialista salientou na sua intervenção para a importância do aprofundamento dos mecanismos para uma efetiva governação internacional dos oceanos. Serrão Santos tem desenvolvido um intenso trabalho neste tema tendo atualmente entre mãos, enquanto responsável por parte dos socialistas europeus, dois importantes relatórios de iniciativa.

O relatório sobre a "Dimensão Externa da Política Comum de Pescas” e o relatório sobre a “Biodiversidade Além das Zonas de Jurisdição Nacional” constituem documentos centrais na afirmação da União Europeia como bloco político e económico precursor na adoção de um novo paradigma de governação internacional dos oceanos. Em debate tem estado a regulação da atividade em águas internacionais e a importância desta ser coerente com uma exploração sustentável dos recursos marinhos.

A este propósito Serrão Santos afirmou que "também pela ênfase dada pela COP21 de Paris, torna-se hoje claro para todos que os impactos não dependem em primeiro lugar das fronteiras entre Estados”. Para o eurodeputado “são necessárias novas abordagens considerando as áreas dentro e fora da jurisdição nacional como um todo. Isto requer o desenvolvimento de novos modelos de coordenação e de conservação”.

As restrições à prática da pesca de arrasto no mar profundo em águas internacionais defendidas num dos relatórios são disso exemplo. A consagração desta limitação é uma forma de defender a biodiversidade e, com isso, a sustentabilidade da atividade pesqueira das pequenas frotas costeiras.

Serrão Santos fez especial referência ao processo de designação  de EBSA's (Áreas marinhas ecológica e biologicamente significativas) no âmbito da Convenção da Biodiversidade Biológica e cujos critérios de seleção ficaram conhecidos como “critérios Açores”, pelo facto de a reunião de peritos, então presidida pelo agora eurodeputado Serrão Santos, se ter realizado nos Açores em 2007. Serrão Santos afirmou que, “agora que estão concluídos os processos de identificação das áreas relevantes, é preciso implementar as EBSA's nos Oceanos”.

Liliana Rodrigues está em Sevilha numa delegação da comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu para avaliar projetos financiados por fundos europeus. Do programa destacam-se os encontros com responsáveis de várias empresas, centros de investigação e autoridades locais e regionais da Junta de Andalucia. Está prevista também a discussão de temas relacionados com a cooperação territorial, as sinergias entre o Horizonte 2020 e a política de coesão, o empreendedorismo inovador, os novos instrumentos de desenvolvimento territorial e a especialização inteligente, entre outros.

Relatório sobre novos instrumentos de desenvolvimento territorial

Liliana Rodrigues manifestou, enquanto relatora-sombra, a sua opinião sobre aquelas que devem ser as linhas orientadoras do relatório sobre os novos instrumentos de desenvolvimento territorial na política de coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado e Desenvolvimento Promovido pelas Comunidades Locais, insistindo para que "a redução das assimetrias nas regiões europeias passe necessariamente pelo empoderamento do poder local e na necessidade da União Europeia facultar a formação especializada ao poder regional e local, sem que tal implique o duplicar de estruturas já existentes, numa real lógica de cooperação europeia".

O apoio a iniciativa que juntou artes, ciência e tecnologia

Liliana Rodrigues e Carlos Zorrinho patrocinaram o evento "Inovação na Intersecção entre a Arte, a Ciência e a Tecnologia", que decorreu no Parlamento Europeu e na Academia Real Flamenga da Bélgica para a Ciência e as Artes. Os participantes, ligados ao mundo das artes e da indústria, sublinharam a importância das conexões entre o pensamento crítico e a atividade artística no processo de inovação e no desenvolvimento das regiões. Na sua intervenção, Liliana Rodrigues salientou que "arte e ciência, apesar de distintas, podem e devem complementar-se. Sempre foram elas os dois maiores motores da cultura e da criatividade e só por mero artifício se viram separadas", acrescentando que "a intersecção destas duas perspectivas de encarar o mundo e os problemas ajudará a encontrar soluções inovadoras que assegurem um desenvolvimento sustentável das comunidades e das regiões, com maior pertinência depois das políticas de austeridade dos últimos anos".