Nesta edição:

• Elisa Ferreira reage contra acusação "vergonhosa e antipatriótica" do PSD.
• Francisco Assis promove conferência sobre ambiente e a agricultura sustentável no Brasil, participa em debates sobre a paz na Colômbia e Direitos Humanos e organiza encontro com embaixadores da América Latina.
• Carlos Zorrinho no Brasil em visita oficial, apoia o lançamento do Guia Prático para as PME's e a visita delegação de Reguengos de Monsaraz a Bruxelas.
• Maria João Rodrigues exige melhorias na governação económica da UE.
• Pedro Silva Pereira deixa recados a Tóquio sobre o futuro acordo comercial UE-Japão.
• Ana Gomes chefiou missão observação das eleições legislativas na Birmânia e participa em debates sobre agenda europeia para a migração e em conferência sobre defesa.
• Liliana Rodrigues apela ao diálogo cultural e religioso como instrumento de luta contra o radicalismo e contra a intolerância e apoia divulgação da Madeira em Bruxelas.
• Ricardo Serrão Santos na delegação da comissão da Agricultura que visitou os Açores.

Elisa Ferreira reagiu vigorosamente contra a intervenção "vergonhosa e antipatriótica" feita no Parlamento Europeu pelo eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, que acusou o futuro Governo do PS de levar Portugal a quebrar os compromissos assumidos junto da União Europeia.

O confronto entre os dois eurodeputados aconteceu durante o debate sobre a governação económica na zona euro com o comissário europeu responsável por este pelouro, Valdis Dombrovskis.

Chocada com a intervenção de Rangel, Elisa Ferreira garantiu ao comissário que "o Partido Socialista em Portugal tem sido sempre o partido mais pró europeu" e que "o programa do Governo que tem sido preparado enquanto alternativa àquele que acabou de ser demitido respeita plenamente os compromissos assumidos por Portugal relativamente à Europa e com o quadro de governação económica" da zona euro.

A crítica de Rangel, que acusou "o acordo com as forças da extrema-esquerda com o Partido Socialista" de pôr "em causa, tendo em conta os números que estão apresentados, o equilíbrio que até agora tem sido seguido em Portugal" é o resultado, segundo a eurodeputada, de uma mera manobra de política partidária. Elisa Ferreira avisou aliás o comissário Dombrovskis, que tem a seu cargo a responsabilidade pela aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (as regras de disciplina orçamental dos países do euro), incluindo a abertura e encerramento dos procedimentos por défice excessivo (superior a 3% do PIB) e que, em última análise, poderá levar à aplicação de sanções contra os países incumpridores - que não deverá deixar-se influenciar por discursos desse teor.

"Espero e confio, se este Governo chegar ao poder com o apoio dos partidos da esquerda no parlamento português, que isso seja considerado como um procedimento democrático normal e que o senhor, enquanto comissário, pense e atue de forma independente das políticas partidárias", afirmou.

"O programa que o Partido Socialista apresentou e trabalhou e que agora foi reajustado em função do acordo legítimo" resultante dos "votos dos cidadãos portugueses (...) não põe minimamente em risco nem os compromissos relativamente ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento nem os compromissos relativamente ao MTO (objetivo de défice orçamental zero ou próximo de zero a médio prazo)", disse ainda Elisa Ferreira, sublinhando: "Essa foi a baliza fundamental na qual todas as propostas foram trabalhadas, e foram trabalhadas com um detalhe que nunca existiu nem existe no programa do PPE, e não existe nem existiu no programa da coligação" (PàF).

Francisco Assis foi o anfitrião, em Bruxelas, da conferência "Novos Métodos Agrícolas no Brasil", subordinada ao tema da governação ambiental no Brasil e em particular à sustentabilidade do cultivo da soja. A conferência foi organizada em colaboração com a missão enviada pelo Ministério do Meio Ambiente brasileiro ao Parlamento Europeu e por duas associações de produtores de soja e óleos vegetais do Estado de Mato Grosso, a ABIOVE e a APROSOJA. Na conferência marcaram presença a Embaixadora do Brasil na UE, Vera Machado, bem como representantes de ONG's como o Greenpeace e o WWF.  Os oradores procuraram desfazer aquilo a que se referem como "mitos persistentes" sobre o ritmo de desflorestamento no Brasil e sobre o papel da agroindústria dos óleos vegetais nesse processo, mitos que são essencialmente, do seu ponto de vista, consequência de desinformação.

Na intervenção de abertura, Francisco Assis chamou a atenção para "os importantes esforços desenvolvidos nos últimos anos pelos sectores público e privado brasileiros na redução do ritmo do desflorestamento, na implementação de boas práticas agrícolas na exploração da soja e dos óleos vegetais e na consciencialização dos produtores rurais acerca do novo Código Florestal brasileiro e do seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural". O eurodeputado reconheceu que há na Europa algum desconhecimento dos progressos brasileiros no domínio das políticas agroambientais e de conservação da natureza e fez votos para que, no futuro, "os factos se sobreponham aos preconceitos".

Francisco Assis em debate sobre o processo de paz na Colômbia

No debate realizado na subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu com a presença de destacados parlamentares colombianos, Francisco Assis manifestou a sua admiração pela "coragem e criatividade democráticas" patentes no processo de paz posto em marcha pelo Presidente Juan Manuel Santos e pela liderança das FARC.

Segundo o eurodeputado socialista, a resolução deste conflito que, entre mortos, feridos e deslocados, fez milhões de vítimas nas últimas cinco décadas, "abre caminho não só à reconciliação da sociedade colombiana como ao seu desenvolvimento económico", pois projeta o país como "futuro destino de investimento", incluindo investimento português. Ao mesmo tempo que saudou os avanços nas negociações, o deputado europeu questionou os presentes, entre os quais se encontrava o senador Horacio Serpa, candidato à Presidência da República em 1998, sobre o estado das conversações com o ELN - Exército de Libertação Nacional, mais radical que as FARC e mais próximo do chavismo, no sentido de lançar as bases de um processo de paz semelhante.

Francisco Assis questionou ainda os parlamentares sobre o comportamento dos países vizinhos em face deste auspicioso processo, em particular a Venezuela, que mantém com a Colômbia um preocupante conflito fronteiriço de que tem resultado a deslocação de milhares de pessoas e a separação de inúmeras famílias.

Francisco Assis organiza encontro com embaixadores da América Latina em Bruxelas

Francisco Assis foi um dos anfitriões de um jantar de trabalho entre os presidentes das delegações do Parlamento Europeu para a América Latina e os embaixadores dos países desta região em Bruxelas. O encontro, que se realizou em Bruxelas, contou com a presença de uma larga maioria dos embaixadores latino-americanos em Bruxelas e serviu para que se pudessem trocar pontos de vista sobre as relações do Parlamento Europeu com os países desta parte do mundo, bem como procurar encontrar pontos de interesse comuns que sejam fundamentais abordar no decorrer do trabalho das delegações parlamentares.

Francisco Assis, como presidente da delegação para as relações do Parlamento Europeu com o Mercosul, aproveitou esta oportunidade para abordar com os embaixadores destes países o estado atual das negociações sobre o Acordo de Associação entre os dois blocos e averiguar quais as principais preocupações que os Estados-membros alimentam sobre o seu relacionamento com a União Europeia.

Francisco Assis defende aplicação de política de Direitos Humanos como forma de regulação da globalização

Francisco Assis apelou na comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu à articulação da política comercial da União Europeia com a política de promoção dos Direitos Humanos, já que "a inclusão permanente de cláusulas nos tratados comerciais que visem justamente a promoção dos direitos humanos em todas as suas vertentes pode e deve constituir uma das melhores formas de garantir uma globalização mais regulada e mais justa da economia mundial".

Durante o debate sobre o "Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2014 e a política da União Europeia nesta matéria", Francisco Assis considerou ainda que esta articulação terá cada vez mais importância no futuro: "Tendo falhado um pouco a solução multilateralista através da Organização Mundial de Comércio, é pela via dos entendimentos bilaterais que se está a avançar e isso reforça a capacidade da União Europeia de colocar exigências em relação à promoção dos Direitos Humanos nas regiões e nos países com quem estabelece esses entendimentos".

Recorde-se que Francisco Assis é membro efetivo da comissão de Direitos Humanos e presidente da delegação para as relações com o Mercosul e que é nessa dupla condição que tem alertado para a importância da concretização de um acordo de livre comércio entre essa região do Mundo e a Europa, não descurando nunca a observância do respeito pelos Direitos Humanos.

Na qualidade de vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a República Federativa do Brasil, Carlos Zorrinho participou na visita de trabalho que se realizou em Belo Horizonte e Brasília, entre 2 e 6 de novembro. Esta delegação, criada no início desta legislatura em 2014, visa essencialmente acompanhar de perto a Parceria Estratégica UE-Brasil estabelecida durante a I Cimeira UE-Brasil realizada em abril de 2007. Neste contexto, esta delegação de parlamentares europeus aprofundou as relações entre os seus membros e os seus parceiros no Congresso Brasileiro, ao longo de 3 dias de agenda preenchidos por visitas a projetos no terreno - como um programa de controlo de prisões sem guardas ou reunir os promotores do projeto português de mobilidade em Belo Horizonte num programa de utilização de bicicletas elétricas - e diversos encontros com responsáveis políticos, nomeadamente com o Presidente de Belo Horizonte, o governador do Estado de Minas Gerais e o Presidente da Assembleia Legislativa deste mesmo Estado. A delegação esteve também em Brasília onde manteve diversos encontros políticos de alto nível com senadores que presidem a diversas comissões parlamentares no Senado Brasileiro, com o Copresidente da Assembleia Parlamentar Eurolat, com o vice-presidente da República Federativa do Brasil, com os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Internacional, dos Negócios Estrangeiros, com a Ministra responsável pela Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos e com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. De salientar também uma manhã consagrada a encontros com a sociedade civil brasileira e com estudantes universitários na Universidade Federal do Brasil para comemorar os 40 anos de cooperação UE-Brasil.

Delegação do Parlamento Europeu no Fórum da Governança da Internet presidida por Zorrinho

Entre 11 e 13 de novembro, Carlos Zorrinho presidiu à delegação do Parlamento Europeu que participou no Fórum de Governança da Internet, ocorrido em João Pessoa, no Brasil. Trata-se de um fórum multissectorial, democrático e transparente, que possibilita o debate de questões de políticas públicas relativas a elementos importantes da governança da internet. A delegação do Parlamento Europeu envolveu eurodeputados das comissões de Indústria, Investigação e Energia, da Cultura, das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, da comissão Jurídica e do Painel de Avaliação das Opções Científicas. Os temas em debate neste fórum foram a cibersegurança e confiança, a economia da internet, a inclusão e diversidade, a abertura de acesso, o reforço da cooperação multissetorial, a internet e os Direitos Humanos, os recursos críticos da internet, além de outras questões emergentes.

Lançamento do Guia Prático para as PME's

A Fundação AIP em parceria com a CIP-Confederação Empresarial de Portugal, e em colaboração com o eurodeputado Carlos Zorrinho, vão editar em formato eletrónico o “Guia prático para as PME's: Acesso ao financiamento europeu”, uma investigação de Luís Russo dos Santos, desenvolvida no âmbito do seu trabalho no gabinete de Carlos Zorrinho, no Parlamento Europeu. A sessão pública de apresentação do guia terá lugar no próximo dia 16, pelas 17h00, nas instalações da Fundação AIP, à Junqueira, em Lisboa. Na ocasião, para além da apresentação do autor da publicação, Luís Russo dos Santos, usarão também da palavra, Carlos Zorrinho, o presidente da CIP, António Saraiva e o presidente da Fundação AIP, Jorge Rocha de Matos. Será distribuída uma “Pen” com um exemplar da publicação a todos os participantes, sendo posteriormente facultado o acesso à mesma através dos portais da Fundação AIP e da CIP.

Delegação de Reguengos de Monsaraz em Bruxelas a convite de Carlos Zorrinho

No âmbito da distinção de Reguengos de Monsaraz como Cidade Europeia do Vinho 2015, Carlos Zorrinho convidou uma delegação a deslocar-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos próximos dias 17, 18 e 19, cuja comitiva será composta pelo executivo da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, produtores do concelho, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo e pelos representantes máximos da RECEVIN, AMPV, Città del Vino, Aenotur e Iter Vitis. Dar a conhecer a importância estratégica da vitivinicultura no panorama das economias locais, regionais e nacionais é um dos principais objetivos desta iniciativa.

O Parlamento Europeu debateu, com o vice-presidente da Comissão com a pasta do Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, os planos para aprofundar a União Económica e Monetária. A reforma do Semestre Europeu, a melhoria dos instrumentos de governação económica, a realização da União Bancária e a representação externa da área do euro foram alguns dos temas em discussão.

Maria João Rodrigues, vice-presidente do Grupo S&D, que liderou o debate em nome da bancada socialista, começou por enfatizar que "a procura interna é crucial para uma recuperação económica forte e sustentável". A deputada socialista defendeu "uma mudança de orientação das políticas económicas da UE: o investimento deve ser a primeira prioridade, acompanhado de reformas voltadas para a melhoria do potencial de crescimento da Europa e para a redução das desigualdades sociais. A vice-presidente socialista defendeu igualmente que "uma política orçamental responsável deve incluir investimentos suficientes em crescimento, uma aposta contra a evasão fiscal e um maior apoio aos carenciados, para restaurar perspetivas económicas e sociais para todos".

Como relatora do Parlamento Europeu para as "prioridades económicas de 2016", Maria João Rodrigues garantiu ao vice-presidente da Comissão que o Parlamento será muito ativo no debate com a Comissão Europeia, com o Eurogrupo e com o Conselho nas próximas semanas. A deputada destacou que "a zona euro é uma economia só, onde as políticas económicas precisam de ser coordenadas a fim de assegurar uma procura que reestabeleça a confiança" defendendo "a aplicação de políticas diferentes adaptadas a cada Estados-membro". "Se alguns países precisam de continuar a consolidação orçamental, outros países devem fazer mais investimento público. Este é o caminho certo para maximizar o crescimento, criar emprego e com sucesso gerir dívidas", concluiu.

Ao longo dos próximos meses Maria João Rodrigues vai também presidir e coordenar o Grupo de Alto Nível do Partido Socialista Europeu sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária. O objetivo desta iniciativa é criar uma rede de socialistas nos governos e parlamentos nacionais, em conjunto com os eurodeputados socialistas de toda a UE, para trabalhar de maneira coordenada para corrigir a zona euro de modo a permitir um crescimento equilibrado e sustentável, nomeadamente através da criação de novos instrumentos financeiros.

Breves

O primeiro módulo da II Formação em Negociação Europeia decorreu em Lisboa e prosseguirá agora entre os dias 19 e 21 de novembro em Bruxelas. Estas ações de formação tem como base a experiência na frente europeia de Maria João Rodrigues, agora na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu e vice-presidente do grupo S&D, anteriormente, como ministra, na coordenação de presidências da UE, na preparação de dezenas de Conselhos Europeus, como conselheira especial na Comissão Europeia e com o seu envolvimento em negociações relevantes para o projeto europeu, nomeadamente, com o Tratado de Lisboa e com a Estratégia de Crescimento Europeia. Esta primeira sessão contou com a participação de cerca de 60 formandos, representando vários sectores da sociedade portuguesa.

Maria João Rodrigues chefiou a delegação dos socialistas europeus na Conferência Interparlamentar sobre Governação Económica e Financeira, que se realizou no Luxemburgo, e que contou com especialistas da área e deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-membros. Este encontro acontece duas vezes por ano e surge no seguimento da aplicação do artigo 13 do Pacto Fiscal Europeu, com o objetivo de permitir a troca de boas práticas entre parlamentares e discutir e supervisionar questões relacionadas com a União Económica e Monetária.

Pedro Silva Pereira, relator do Parlamento Europeu (PE) para o acordo de comércio e investimento entre a União Europeia (UE) e o Japão, participou na delegação da comissão do Comércio Internacional a Tóquio, de 4 a 6 de novembro. Esta delegação, que teve lugar a seguir à 14^a ronda de negociações, teve por objetivo trocar impressões sobre o progresso das negociações comerciais e dar conta da posição exigente do PE às autoridades japonesas.

A delegação do PE teve encontros ao mais alto nível com ministérios chave para as negociações em curso, como o Ministério da Economia e Comércio, Negócios Estrangeiros, Agricultura e Reforma Regulamentar, tendo Pedro Silva Pereira presidido à reunião bilateral com Akira Amari, ministro da Economia e responsável pelas negociações comerciais, entretanto concluídas, do acordo de Parceria Transpacífica (TPP) entre os Estados Unidos, Japão e dez outros países da região do Pacífico. Os deputados reuniram-se ainda com parlamentares japoneses, representantes da Federação Empresarial Japonesa (Keidanren) e de setores relevantes como a indústria automóvel.

Em todas estas reuniões, o PE focou-se nas questões cruciais para a UE concluir um acordo com o Japão e que estão ainda em aberto, a saber:

- O acesso ao mercado japonês;

 - A eliminação das medidas não pautais para produtos agrícolas, industriais e serviços;

- A introdução de medidas obrigatórias para proteger as indicações geográficas;

- O estabelecimento de regras justas e transparentes para os contratos públicos japoneses, incluindo nos transportes ferroviários.

Pedro Silva Pereira deixou também vários recados do PE aos negociadores em Tóquio por forma a garantir um resultado positivo das negociações comerciais UE-Japão. O eurodeputado socialista defendeu um acordo ambicioso e equilibrado em todos os setores, para benefício mútuo dos cidadãos e das economias, e que deverá ser concluído logo que possível, possivelmente em 2016, de forma a minimizar o efeito esperado do desvio dos fluxos de comércio que a TPP vai originar. O relator para o acordo comercial com o Japão alertou que quer que o acordo UE-Japão vá mais além do que foi acordado na TPP em alguns setores, nomeadamente o automóvel e o agrícola, e que as ofertas finais do Japão não se podem basear na TPP porque a UE tem interesses diferentes. Pedro Silva Pereira sublinhou ainda que um capítulo sólido e ambicioso sobre desenvolvimento sustentável é fundamental para o Parlamento Europeu, assim como a substituição do mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (ISDS) pela nova proposta europeia em matéria de proteção do investimento que põe um ponto final à arbitragem privada.

De notar que Pedro Silva Pereira será anfitrião de um debate, a 18 de novembro no Parlamento Europeu em Bruxelas, sobre as oportunidades e os desafios de um acordo de comércio livre com o Japão para o setor ferroviário, que contará com a presença do negociador principal da UE para o acordo comercial com o Japão, Mauro Petriccione, e do Embaixador do Japão junto da UE, Keiichi Katakami. A próxima ronda de negociações terá lugar no final de novembro e qualquer acordo comercial com o Japão só poderá entrar em vigor após aprovação do Parlamento Europeu.

Ana Gomes regressou da Birmânia, onde chefiou a missão do Parlamento Europeu de observação das eleições legislativas no domingo, 8 de novembro. A eurodeputada portuguesa mostrou preocupação quanto ao quadro constitucional destas eleições, bem como ao elevado número de presos políticos e os eleitores marginalizados, principalmente de minorias étnicas e religiosas. No entanto, "o escrutínio no dia 8 foi conduzido de forma transparente e genuína e esperamos que o resto da contagem e tabulação obedeçam ao mesmo padrão. O povo da Birmânia mostrou empenho na democracia. Cabe agora ao vencedor das eleições corresponder às aspirações dos cidadãos, incluindo às de todos os grupos étnicos e religiosos, nomeadamente os muçulmanos Rohingyas. Vamos continuar a acompanhar o país nesta rota", disse a eurodeputada socialista.

Debate sobre "Agenda Europeia para a Migração"

Ana Gomes participou esta sexta-feira em Coimbra no debate "Agenda Europeia para a Migração", organizado pelo gabinete do Parlamento Europeu em Portugal. Já da parte da tarde, a eurodeputada socialista participa, em Aveiro, pelas 14h00, no debate sobre o mesmo tema, no âmbito do programa de doutoramento em Ciência Política da Universidade de Aveiro e da Universidade da Beira Interior.

Conferência Anual da Agência Europeia de Defesa

Na segunda-feira, Ana Gomes participará em Bruxelas na Conferência Anual da Agência Europeia de Defesa onde intervirá no painel sobre novas oportunidades de investigação na União Europeia e potencial impacto para a indústria. A eurodeputada socialista, que é membro efetivo da subcomissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu desde 2004, foi relatora para os "Desenvolvimentos nos Mercados de Defesa", à luz do novo quadro legislativo no sector, numa resolução que foi aprovada em maio deste ano.

No decorrer da participação na delegação da Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo (EUROMED), que teve lugar em Roma, Liliana Rodrigues declarou que "o Parlamento Europeu está comprometido com a promoção do diálogo inter-religioso e cultural e que tal ficou patente na aprovação, há dois meses em Estrasburgo, de uma resolução que considera a destruição do património como um crime contra a humanidade", acrescentando que "não podemos ficar chocados com a destruição de Palmira e depois, no ocidente, comprarmos arte síria no mercado negro". A eurodeputada madeirense entende ser necessário "mais investimento nas agências competentes para travar estes e outros crimes. Penso que podemos e devemos fazer muito mais. São imensos os desafios que enfrentamos, como políticos, mas também como seres humanos: 1 - a conservação e proteção da nossa herança cultural; 2 - a questão dos refugiados e a sua inclusão na sociedade europeia, que se faz, acima de tudo, pela educação; 3 - os direitos das mulheres e a igualdade de género como condições necessárias para uma sociedade mais democrática; 4 - os direitos das crianças; 5 - o desenvolvimento regional e a sua sustentabilidade através do compromisso do e com o poder local. Acima de tudo, a nossa luta deve ser contra o medo. Devemos esforçar-nos por desconstruir preconceitos. Por isso mesmo, o diálogo cultural e religioso é um instrumento fundamental na luta contra o radicalismo e contra a intolerância. A partilha e a educação são a chave para um novo paradigma num mundo global. Não se trata de uma luta entre cristãos, muçulmanos e judeus. Não se trata de um conflito religioso. Trata-se de uma luta comum contra a violência e contra o desrespeito pela dignidade de todo e qualquer homem deste mundo".

A Madeira em Bruxelas com o apoio de Liliana Rodrigues

Liliana Rodrigues apoia e participa na 3ª edição da Matiné Pensante, este ano dedicada à Região Autónoma da Madeira com o tema "Sentir Madeira" que vai decorrer em Bruxelas nesta sexta-feira e sábado. Este é um evento organizado por um grupo de Portugueses residentes em Bruxelas e o objetivo passa pela promoção da região, das suas tradições e costumes. O programa inclui conferências, um jantar em torno da gastronomia da Madeira, com a participação da Confraria Gastronómica da Madeira, uma sessão musical com os Fatum - Grupo de Fados da Associação Académica da Universidade da Madeira e ainda uma soiré dançante.

Uma delegação da comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, constituída por eurodeputados da França, Alemanha, Polónia e Portugal visitou, durante três dias, os Açores na passada semana. Os deputados tiveram oportunidade de visitar quatro ilhas onde puderam tomar contato com a produção, trocar impressões com os principais agentes do sector, reunir-se com Presidente do Governo, com o secretário Regional da Agricultura e com a comissão de Economia da Assembleia Regional dos Açores.

Na agenda esteve a questão do leite nomeadamente os efeitos sobre o preço em virtude do embargo russo e do desmantelamento do regime de quotas leiteiras. 

Em declarações à imprensa durante a visita, Ricardo Serrão Santos realçou que “as maiores resistências, no que contende com a implementação de medidas mais intensas para combater os efeitos da baixa do preço do leite, não vêm do Parlamento Europeu. É a Comissão e o comissário Hogan que teimam em deixar nas mãos do mercado desregulado a definição do preço do leite. Tanto assim é que o relatório do leite do Parlamento Europeu, no qual representei os socialistas europeus, recomendou que os Açores tivessem um estatuto e acompanhamento especial no âmbito do mercado do leite, pediu ainda um reforço do orçamento do POSEI para amparar o sector leiteiro”.

Para o eurodeputado “a aprovação do relatório foi uma grande vitória política” e “colocou o Parlamento Europeu ao nosso lado nesta luta contra a Comissão. No entanto, o pensamento ultra liberal de alguns deputados do PPE continua a tolher-lhes o pensamento. Não querem nenhuma intervenção no mercado. A liberalização beneficia os grandes produtores da Alemanha, da Irlanda e da Polónia. Registei com agrado a posição do meu colega francês Eric Andrieu que mais sensível às questões das ultra periferias e aos impactos sociais da liberalização nunca hesitou na defesa de apoios excecionais para os Açores”.

No próximo ano a Comissão Europeia vai apresentar um estudo de impacto sobre os resultados da aplicação do POSEI. Tanto o estudo como a eventual proposta de revisão irão passar pelas mãos dos eurodeputados. Por esta razão, afirmou Serrão Santos “esta visita foi extremamente oportuna. Vamos precisar dos nossos colegas para defender os interesses dos Açores. Já conseguimos que se juntassem a esta causa com  o relatório do leite e a defesa do reforço do POSEI, esperemos que a sensibilidade para a diferença continue, pelo menos quanto a esta matéria, a sobrepor-se à defesa do modelo ultra liberal que tem deixado desamparados vastos sectores da economia europeia”.