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Nesta edição:
- Carlos Zorrinho defende uma política
europeia relativamente à utilização de Organismos
Geneticamente Modificados, participa em debate sobre Europa 2020 e em
reunião de trabalho no Brasil.
- Maria João Rodrigues exige
ambição para uma mudança de rumo na União
Europeia.
- Pedro Silva Pereira defende reforma da lei
eleitoral europeia.
- Francisco Assis afirma em Estrasburgo que a
União Europeia tem estado em perda na América Latina e
promove conferência sobre avanços na governança
ambiental e gestão da propriedade rural.
- Elisa Ferreira viu relatório TAXE aprovado
por larga maioria e criticou Comissão Europeia por recuo na
União Económica e Monetária.
- Ana Gomes apela à libertação
do Prémio Sakharov 2015, o saudita Raif Badawi, à
proteção do americano Edward Snowden, participa no debate
sobre o Sudão Sul e lembra a violência em Israel e
Cisjordânia.
- Ricardo Serrão Santos salienta
importância das políticas de coesão e
delegação da comissão de Agricultura e
Desenvolvimento do Parlamento Europeu visita os Açores.
- Liliana Rodrigues com responsabilidades em novo
relatório, intervém em debate sobre Fundos Europeus
Estruturais, reúne-se com embaixador Rui Vinhas e participa em
reunião da EUROMED.
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"A proposta de atribuir aos Estados-membros a possibilidade de
limitarem ou proibirem a utilização de organismos
geneticamente modificados (OGM) autorizados pela União Europeia
em géneros alimentícios ou alimentos para animais no seu
território é um grave erro e um retrocesso político
e por isso deve ser rejeitada", afirmou
Carlos Zorrinho no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aquando do
debate do relatório La Via sobre a utilização de
OGM's nos géneros alimentícios e nos alimentos para
animais geneticamente modificados.
Segundo o deputado socialista, "esta proposta exemplifica bem um
domínio em que o princípio da subsidiariedade não
é aplicável dada a impossibilidade prática de
delimitar fronteiras territoriais num quadro de mercado único, em
que a livre circulação de pessoas e bens deve constituir
um princípio basilar".
Considerando que a "impossibilidade de controlo de fronteiras,
mesmo que fossem desenvolvidos onerosos mecanismos nesse sentido,
conduziria a uma quebra de transparência e certeza, que em
última análise prejudicaria gravemente a competitividade
do sector agrícola na União Europeia e enfraqueceria a
confiança dos consumidores, quer no espaço europeu quer
fora dele", o eurodeputado defende em conformidade que "a
política europeia em relação aos Organismos
Geneticamente Modificados deve ser isso mesmo: uma política
europeia".
Neste sentido, Carlos Zorrinho preconizou a
apresentação de uma proposta pela Comissão Europeia
"que reveja a política europeia de autorização
de Organismos Geneticamente Modificados." Ao concluir a sua
intervenção, o eurodeputado socialista sustentou que
"também neste domínio, não é de menos
Europa e de desresponsabilização que necessitamos.
Necessitamos sim de mais Europa e de todo o conhecimento
disponível para proteger o nosso sector agrícola e os
consumidores".
Zorrinho quer ambição e audácia na
revisão da Estratégia Europa 2020
"A combinação inteligente da União da
Energia e da União Digital é um caminho de desenvolvimento
sustentável em que a União Europeia pode liderar", sustentou
Carlos Zorrinho no debate de Estrasburgo sobre perspetivas e
revisão da Estratégia Europa 2020.
Defendendo "ambição" e
"audácia" para corrigir o desequilíbrio entre o
"excesso de foco financeiro e uma gritante falta de foco
económico" no quadro da estratégia vigente, o
eurodeputado entende que "a combinação da
União da Energia e da União Digital é um desses
caminhos" para que a Europa volte a liderar através de
"uma nova visão sobre o futuro do mundo, baseada na aposta
na investigação científica, na
inovação, no emprego qualificado e nos novos modelos de
organização social e de mobilidade".
Ao concluir a sua intervenção, Zorrinho manifestou-se
favorável a que a revisão da Estratégia Europa 2020
fosse concretizada "para as pessoas", mas pondo "as
pessoas a discutir a estratégia", processo que classificou
como "inspirador para o futuro da União Europeia".
Carlos Zorrinho no Brasil em missão
oficial
Enquanto vice-presidente da delegação Europa / Brasil,
Carlos Zorrinho participa na reunião de trabalho entre
delegações que se realiza em Belo Horizonte e
Brasília de 2 e 6 de novembro. Nos dias 11 e 13, Carlos Zorrinho
preside à delegação do Parlamento Europeu que
participa no Internet Governance Forum, em João Pessoa,
também no Brasil.
Agenda
Amanhã - 31 de outubro - 15h00. ZTalks na Biblioteca
Pública de Évora. Encerramento do primeiro ciclo das
"Conversas sobre a Europa e o Futuro". Oradores: Paulo
Marchioto, presidente da EMBRAER Portugal, que se
debruçará sobre o futuro da indústria
aeronáutica, Jaime Serra, professor da Universidade de
Évora, que abordará a temática do turismo e do
património, e Carlos Zorrinho.
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O Parlamento Europeu debateu o programa de trabalho da
Comissão Europeia (CE) para 2016, o documento que mais se
aproxima de um programa de governo da UE. Frans Timmermans,
vice-presidente da CE, apresentou aos eurodeputados as prioridades para
o próximo ano e o debate contou exclusivamente com a
intervenção dos líderes dos grupos
políticos, neste contexto, foi Maria João Rodrigues, na
qualidade de vice-presidente do Grupo S&D (quem lidera as
negociações sobre este assunto da parte dos socialistas
europeus) que interveio no debate.
A eurodeputada socialista exigiu da CE uma
mudança de rumo no que toca às prioridades da agenda
europeia. Esta definição das prioridades políticas
da CE surge num momento decisivo para a construção
europeia, quando a Europa tenta dar resposta à crise de
refugiados e ao flagelo social criado pela contínua crise
económica e financeira.
Maria João Rodrigues defendeu "propostas concretas para
resolver as várias crises que a Europa enfrenta", afirmando
que "a UE deve fazer tudo ao seu alcance para prevenir um desastre
humanitário com a crise dos refugiados" mas que
"não pode deixar de lutar para que a zona euro se torne num
espaço de convergência e prosperidade".
Para a eurodeputada socialista "a CE tem que apresentar uma
proposta ambiciosa de revisão da estratégia Europa 2020
para a tornar numa estratégia credível para o crescimento
e para a criação de emprego" e "promover a
convergência entre Estados-membros, que atualmente competem entre
si através da degradação dos seus standards
sociais".
A vice-presidente socialista no Parlamento Europeu apresentou
várias propostas que considera fundamentais para a mudança
de rumo da UE, defendendo, entre outras, "que é
necessário completar a União Económica e
Monetária dotando-a de uma efetiva União Bancária e
verdadeira capacidade orçamental, continuar os esforços no
que toca o combate à evasão fiscal" e que "estes
esforços devem ser acompanhados pelo reforço do pilar
social", dando o exemplo do longo trabalho que ainda há a
fazer para "garantir salário igual por trabalho igual e no
que toca à conciliação entre a vida profissional e
familiar para mulheres e homens".
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Pedro Silva Pereira defendeu no plenário do Parlamento
Europeu, em Estrasburgo, uma reforma da lei eleitoral que reforce a
democracia europeia. Na sua intervenção, o eurodeputado
socialista defendeu uma maior harmonização das regras
aplicadas pelos diversos Estados-membros nas eleições para
o Parlamento Europeu e, sobretudo, a adoção de medidas que
favoreçam a consciência por parte dos cidadãos
quanto à dimensão europeia destas
eleições.
Entre as medidas propostas está a inclusão dos
símbolos dos partidos europeus em que os partidos nacionais
estão integrados quer no material de campanha, quer nos
próprios boletins de voto, de modo a dar mais
informação aos eleitores e a promover uma maior
transparência do acto eleitoral. Para
Pedro Silva Pereira, é essencial que os cidadãos
saibam exatamente em quem votam e para quê.
Depois do significativo passo de associar as eleições
europeias à escolha do Presidente da Comissão, o
Parlamento discute agora estas e outras medidas de reforma da lei
eleitoral, que permanece praticamente inalterada desde os anos setenta
do século passado. Se estas alterações forem
aprovadas, todos os países da União Europeia
passarão a respeitar o mesmo princípio da igualdade de
género, os mesmos prazos para apresentação de
listas e candidatos, o mesmo horário de fecho das urnas e,
eventualmente, a mesma possibilidade de voto eletrónico e por
correspondência, favorecendo o direito de voto por parte dos
eleitores que residam fora do território da União. Pedro
Silva Pereira salientou que estas medidas, além de proporcionarem
uma maior igualdade entre os cidadãos, melhorariam
consideravelmente o funcionamento e a visibilidade da democracia
europeia.
Mais controversa tem-se revelado a proposta de
introdução de uma "cláusula barreira",
que iria exigir aos partidos concorrentes um mínimo de 3 a 5% dos
votos para poderem eleger deputados ao Parlamento Europeu. De qualquer
modo, esta medida, semelhante ao mecanismo que vigora em diversos
países nas eleições nacionais para evitar uma
excessiva fragmentação da representação
parlamentar, só seria aplicada nos Estados que elegem mais de 26
deputados, o que significa que não seria aplicada em
Portugal.
Para Pedro Silva Pereira, uma maior visibilidade da democracia
europeia e uma mais completa harmonização das regras das
eleições para o Parlamento Europeu, hoje em larga medida
reguladas pelas leis nacionais dos Estados-membros, iriam proporcionar
um contributo concreto e realista para contrariar o défice
democrático no funcionamento das instituições
europeias e reconciliar os cidadãos com a Europa.
A lei eleitoral europeia é das poucas matérias em que o
Parlamento Europeu tem poder de iniciativa legislativa. Na sua
intervenção, Pedro Silva Pereira defendeu que esse poder
deve ser usado pelo Parlamento para fazer avançar uma reforma da
lei eleitoral que fortaleça a dimensão europeia da
democracia.
O voto destas medidas está previsto para a próxima
reunião plenária do Parlamento Europeu que terá
lugar em novembro, em Bruxelas.
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Francisco Assis, membro da conferência de presidentes do
Parlamento Europeu, questionou a vice-presidente e Alta Representante da
União Europeia para os Negócios Estrangeiros da UE,
Federica Mogherini sobre as relações da UE com a
América Latina e em particular com os países do Mercosul,
de cuja delegação é presidente.
Para Francisco Assis, a América Latina, sendo um espaço
geográfico com a qual a Europa tem importantes laços
civilizacionais, “é uma região onde a UE tem estado
em perda: em perda em relação aos EUA e mais recentemente
em relação à China”. Apesar disso, defende o
deputado, verifica-se “uma vontade de vários dirigentes
latino-americanos de reforçar a sua cooperação com
a Europa”, a qual não tem encontrado eco suficiente do lado
das instituições europeias.
O eurodeputado socialista destacou o impasse que decorre há
anos relativo à negociação de um acordo de livre
comércio entre a UE e o Mercosul para defender que tal acordo
não pode ser reduzido à sua dimensão
económica e comercial, pois “é fundamentalmente uma
questão de geopolítica que está em causa”,
reclamando, por conseguinte, “um tratamento
político”. O presidente da delegação do
Parlamento Europeu para as Relações com os Países
do Mercosul considera por isso fundamental um acompanhamento
político exigente das negociações deste acordo por
parte dos serviços de ação externa da UE e um maior
empenho por parte da vice-presidente e Alta-Representante da UE para os
Negócios Estrangeiros.
Debate sobre ambiente e gestão da propriedade
rural
No próximo dia 10 de novembro Francisco Assis será
anfitrião de uma conferência no Parlamento Europeu
intitulada "Sustentabilidade da soja brasileira –
avanços na governança ambiental e gestão da
propriedade rural". Durante a conferência serão
abordados temas como a exploração agrícola, a
sustentabilidade ambiental da produção de soja, a
segurança alimentar e as trocas comerciais entre a União
Europeia e os países do Mercosul.
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O relatório sobre práticas fiscais agressivas na
União Europeia (UE), de que Elisa Ferreira é coautora, foi
aprovado na Comissão Especial do Parlamento Europeu (TAXE) por 34
votos a favor, 3 contra e 7 abstenções.
Este resultado significa que a maioria dos grupos parlamentares
apoiou massivamente um extenso relatório que encerra um longo
processo de investigação sobre os acordos fiscais secretos
concluídos entre vários países do euro e centenas
de multinacionais para lhes permitir pagar poucos ou nenhuns impostos
sobre parte dos lucros. Esta concorrência fiscal entre alguns
Estados para atrair empresas está a provocar a perda de receitas
fiscais potenciais dos parceiros, um processo que Elisa Ferreira
identifica e pretende combater.
O relatório, que será submetido à
votação da totalidade do PE já em novembro, defende
a instituição de uma taxa especial para garantir que
nenhum fluxo financeiro possa sair da UE sem pagar imposto,
sanções para as empresas e países envolvidos em
evasão fiscal, uma base harmonizada de cálculo do imposto
sobre os lucros das empresas (IRC), a obrigação imposta
às multinacionais de declararem em cada país os lucros
aí realizados e os impostos pagos, devendo esta
informação ser de acesso público, a
criação de uma lista de paraísos fiscais e um
quadro europeu para a proteção dos lançadores de
alerta face a eventuais represálias quando denunciam casos de
irregularidades fiscais.
Segundo
Elisa Ferreira, este relatório “marca o início
de uma nova cultura na Europa” para acabar com uma
situação insuportável de injustiça fiscal,
em que as multinacionais conseguem fugir ao fisco graças aos
acordos secretos concluídos com vários Governos - como foi
revelado há um ano no escândalo LuxLeaks - enquanto as
pequenas e médias empresas e os cidadãos, que não
podem beneficiar destes processos, assumem o essencial das receitas
fiscais dos Estados.
Crítica à Comissão
Europeia
Elisa Ferreira criticou o recuo da Comissão Europeia na suas
propostas de clarificação e aprofundamento das regras de
governação económica do euro. Bruxelas optou por
colocar os Governos no centro do processo, em prejuízo das
instituições comunitárias como acontecia até
agora, a começar pela própria Comissão mas
sobretudo o Parlamento Europeu.
A crítica foi feita durante uma intervenção no
plenário do PE. A crise mostrou que a União
Económica e Monetária – UEM – tem de ser
completada, e rapidamente, mas a comunicação da
Comissão não contribui para isso, afirmou a
deputada. O relançamento do processo de aprofundamento da UEM
sobre as bases de reflexão avançadas em 2012, no auge da
crise, “foi uma das nossas condições para a
eleição do presidente Juncker”, lembrou. Para Elisa
Ferreira é “surpreendente e dececionante” que a
Comissão agora “se entregue nas mãos do Conselho
ignorando o papel do Parlamento”, apesar de esta
instituição ter sido co-legisladora ativa na
aprovação das novas regras de governação
económica.
Elisa Ferreira defendeu ainda que CE se deverá
concentrar-se de uma vez por todas na resolução dos graves
problemas de estagnação, desemprego e divergência da
Europa.
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Ana Gomes regozijou-se com a decisão do PE de atribuir o
Prémio Sakharov 2015 ao bloguista saudita, preso e condenado a
ser vergastado, Raif Badawi. "Desde janeiro de 2015 que tenho
estado em contacto com a mulher de Raif, Ensaf, e a trabalhar com outros
deputados pela sua libertação e pela
atribuição deste Prémio, que foi apoiada e
proposta pelos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu (PE).
O objetivo não é apenas pressionar o regime saudita a
parar com o barbarismo medieval: é para encorajar todos os homens
e mulheres que na Arábia Saudita, e noutros países da
região, se batem pelos direitos humanos e mais elementares
liberdades".
Proteção de Edward Snowden
No debate em plenário, em Estrasburgo, sobre o acompanhamento
da Resolução do Parlamento Europeu sobre a
vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos
da UE, Ana Gomes sublinhou que foi
Edward Snowden que nos permitiu ficar a saber do programa de
vigilância da agência norte americana NSA que visava
cidadãos europeus, pelo que precisa de ser protegido e não
perseguido judicialmente. A socialista considerou que para a
confiança ser restaurada nas relações
transatlânticas, os Estados Unidos da América (EUA)
têm de aceitar uma mudança de padrões no que toca
à construção do seu sistema de
proteção de dados. Ana Gomes indicou estar preocupada com
o novo projeto de lei sobre cibersegurança, CISA, aprovado pelo
Senado americano na terça-feira. No entanto, Ana Gomes sublinhou
que a responsabilidade não era apenas dos EUA: "os Governos
e Parlamentos nacionais da UE foram coniventes ou, pelo menos,
complacentes", apontando especificamente a ineficácia do
controlo democrático dos serviços de
informação na maior parte dos Estados-membros.
Debate sobre o Sudão do Sul
Ana Gomes interveio no debate sobre a situação no
Sudão do Sul e relembrou que
"os países europeus que apoiaram a cisão do
Sudão em 2011 não podem agora assobiar para o ar,
não podem não fazer todos os esforços para que haja
paz e segurança, para que a União Africana e as
Nações Unidas consigam um cessar-fogo, mecanismos de
reconciliação nacional e de justiça de
transição e desde logo de exigir e aplicar
sanções direcionadas e um embargo de armas às
partes beligerantes". A União Europeia tem de exigir que o
Conselho de Segurança aja: "Não podemos fechar os
olhos a massacres e atrocidades que acontecem debaixo dos nossos olhos.
Há crianças a serem forçadas a combater e que,
depois, são violadas, castradas, postas dentro de
edifícios a arder. Já chega deste infame
silêncio".
A violência em Israel e a
Cisjordânia
Sobre a situação em Israel e na Palestina, Ana Gomes
submeteu uma declaração escrita em que afirma que "a
mais recente onda de violência que assola Israel e a
Cisjordânia é consequência da continuidade de uma
ocupação forçada, injustificada e ilegal da
Palestina". E indica o caminho a seguir: "É preciso que
a Europa se empenhe, sim. E é preciso, acima de tudo, que
consigamos chegar ao povo israelita para ajudar a desfazer os mitos
construídos pelo governo de Netanyahu e outros antes dele. A
violência armada para reprimir o descontentamento palestiniano
não poderá nunca trazer segurança a Israel. Bem
pelo contrário. A expansão dos colonatos terá como
consequência direta, mais mortes em Israel, precisamente por
alimentar a retórica facínora de quem, do lado
palestiniano, também não tem interesse na paz".
Agenda
Ana Gomes está em Seul, na Coreia do Sul, para participar no
encontro do Steering Committee do Movimento Mundial para a
Democracia.
De 2 a 6 de novembro a eurodeputada integra uma
delegação oficial da comissão LIBE do PE a Pequim,
China, sobre cooperação no combate à criminalidade
organizada e cibersegurança. De 6 e 10 de novembro vai chefiar
à Missão de Observação Eleitoral do PE
em Myanmar (Birmânia).
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Ricardo Serrão Santos interveio
no debate sobre as políticas de coesão na
revisão do Europa2020. Para o eurodeputado “fruto da crise
económica e financeira que alguns Estados-membros atravessam os
fundos que dão corpo à política de coesão
têm assumido uma importância determinante” uma vez que
“têm garantido capacidade de investimento para o
relançamento da economia dos países com
desequilíbrios macroeconómicos”. Serrão
Santos disse ainda que “as recomendações de
governação económica devem ter isso em conta e
zelar para que as regiões fiquem salvaguardadas como recetoras
destes fundos”.
Referindo-se à revisão intercalar da Europa 2020 o
eurodeputado afirmou que “o impacto desigual da crise deve ser
tido em conta. As diferentes características territoriais e
sociais determinaram capacidades de resiliência
diferenciadas”, exemplificou com as elevadas taxas de desemprego
jovem registadas nas Regiões Ultraperiféricas.
Para Ricardo Serrão Santos deve ser reconhecida mais
capacidade de intervenção às autoridades regionais
e locais “os mecanismos de governação
multinível devem reconhecer às autoridades regionais e
locais capacidade de intervir”. A terminar o eurodeputado deixou
um alerta: “apesar dos programas operacionais estarem acordados a
sua implementação é ainda incipiente o que tem
gerado dificuldades”.
Delegação da COMAGRI nos
Açores
Nos próximos dias 2, 3 e 4 de novembro uma
delegação da comissão de Agricultura e
Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu visitará as ilhas
açorianas de São Miguel, Terceira e Pico numa jornada
intensa de contacto com o setor agrícola açoriano. Os
eurodeputados visitarão explorações
agrícolas e instalações industriais, estando ainda
agendadas reuniões com o Governo dos Açores e Assembleia
Legislativa dos Açores.
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Liliana Rodrigues foi indicada como relatora-sombra para o
relatório "Transforming the Lives of Girls and Women through
EU External Relations 2016-2019" no âmbito da comissão
dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, do Parlamento
Europeu.
Este relatório, o sétimo atribuído a Liliana
Rodrigues em pouco mais de um ano de mandato, surge com base em dados
que preocupam o Parlamento Europeu: estima-se que 63 milhões de
raparigas no mundo não frequentam o 1º, 2º e 3º
ciclos.
O debate sobre Fundos Europeus Estruturais
No debate sobre o relatório Blanco (Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento), Liliana Rodrigues reiterou
a sua posição contra o art. 23 do Regulamento
Disposições Comuns relativo à macrocondicionalidade
económica, princípio que admite a
penalização das autoridades locais ou regionais mediante a
reprogramação ou a suspensão dos Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento como consequência de incumprimentos
por parte dos governos nacionais, lamentando que, "apesar da
oposição de uma larga maioria dos deputados e de o mesmo
ser contrário à essência da política de
coesão económica da UE, continue a fazer parte destas
Disposições, constituindo-se este artigo, em si mesmo,
como mais uma política de austeridade".
Nutrição e saúde animal na agenda de
Liliana Rodrigues
No início da próxima semana, Liliana Rodrigues
reunirá com o Embaixador Rui Vinhas, Representante Permanente no
Comité Político e de Segurança (COPS) e com
representantes da ZOOPAN, empresa que foca a sua atividade na
nutrição e saúde animal.
A reunião da EUROMED
Em novembro a eurodeputada madeirense estará em Roma integrada
na delegação da Assembleia Parlamentar - União para
o Mediterrâneo (EUROMED), destacando-se a troca de pontos de vista
sobre a promoção do diálogo inter-religioso e
intercultural e o papel dos capacetes-azuis da ONU na
preservação do património cultural da humanidade.
Estarão presentes nesta assembleia a vice-presidente da
Câmara de Deputados Italiana, Marina Sereni; o ministro italiano
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Internacional, Luca Giansanti; o responsável italiano para a
Herança Cultural e Turismo, Dario Franceschini e Yahya
Pallavicini, Embaixador para o Diálogo entre as Culturas e as
Civilizações da Grande Mesquita de Roma, entre
outros.
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