Nesta edição:

1 - Elisa Ferreira defende criação de produtos europeus de investimento de baixo risco para pequenos aforradores.

2 - Carlos Zorrinho defende "visão global" para Mercado Único Digital e abre conferência sobre internet.

3 - Maria João Rodrigues quer uma zona euro "geradora de convergência" e questiona ministro do Emprego grego.

4 - Ana Gomes e a detenção ilegal de prisioneiros pela CIA, o combate ao Estado islâmico no Iraque, a UE e a Síria, Iraque e a Líbia e a venda da EFACEC.

5 - Pedro Silva Pereira: "Os atuais recursos financeiros não são suficientes para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

6 - Porto: Francisco Assis orador principal no aniversário da FCUP.

7 - Liliana Rodrigues trabalha relatório sobre novos instrumentos de desenvolvimento territorial.

8 - Ricardo Serrão Santos questiona Comissão Europeia sobre atrasos no apoio à pesca e fala sobre a etiquetagem de origem dos produtos lácteos.

Elisa Ferreira avisou tanto a Comissão Europeia como o sector financeiro que o plano atualmente em debate na União Europeia relativo à criação de uma união de mercados de capitais (CMU) não pode servir de pretexto para desmantelar as medidas decididas nos últimos anos para a regulação do sector.
O tema dominou um debate entre os eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) - na qual Elisa Ferreira é a porta-voz (coordenadora) dos eleitos socialistas dos 28 países da União Europeia (UE) - com Jonathan Hill, comissário europeu responsável pelos serviços financeiros e autor da proposta de criação da CMU.

A proposta pretende diversificar as fontes de financiamento da economia para permitir às empresas, sobretudo as PME's, aceder ao mercado de capitais de forma a ficarem menos dependentes do financiamento bancário.

Embora apoie o objetivo de garantir financiamentos alternativos, a deputada lembrou que as PME's - que representam 98% do total de empresas na UE - sofrem mais da falta de procura do que de dificuldades de acesso ao crédito. Por essa razão, a CMU deve ser construída sobretudo a partir da análise concreta dos problemas das empresas, defendeu.

Elisa Ferreira considerou igualmente essencial criar produtos financeiros europeus para os pequenos aforradores. "É crucial ligar os investidores às poupanças e separar o investimento especulativo, de risco, dos investimentos adequados à grande maioria da população, que tem poupanças mas não tem produtos financeiros onde investir por não querer correr riscos", defendeu. Uma possibilidade, exemplificou, seria a criação de um plano pessoal de pensão de reforma europeu.

As mesmas posições foram defendidas pela deputada durante um outro debate em que participou organizado por quatro bancos de fomento de quatro países da UE - França, Alemanha, Itália e Espanha - sobre "Pequenas e Médias Empresas: inovação e investimento".

Tendo perdido a batalha competitiva das plataformas de atual geração, a União Europeia não pode voltar a ficar para trás na revolução digital em curso, pois trata-se de uma "oportunidade para ser globalmente competitiva na nova economia", defendeu Carlos Zorrinho na comissão de Indústria, Investigação e Energia.

Para o eurodeputado socialista "sem uma visão agregadora, sem um modelo de governação da União Digital, sem o desenvolvimento de uma identidade digital para o mercado europeu, o que cria vantagens em áreas como o do audiovisual, da indústria, dos serviços, da procura pública, sem irmos mesmo ao desenvolvimento de uma linguagem digital europeia baseada nos nossos valores que nos permita competir ao nível das plataformas" não será possível sincronizar os processos necessários para desenvolver com sucesso o Mercado Único Digital.

A necessidade de sincronização de processos com base numa perspetiva agregadora motivou a questão do eurodeputado a Roberto Viola, diretor-geral da DG Connect, tendo Carlos Zorrinho considerado que para o sucesso do Mercado Digital Único e da União Digital, é determinante para uma "visão global".

Conferência internacional sobre governança na internet aberta por Carlos Zorrinho       

Carlos Zorrinho foi o primeiro orador da 7ª Conferência Internacional Governança dos Sistemas de Informação na Galáxia da Internet que decorreu na Culturgest, em Lisboa, organizada pelo Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação (CEGSI).

"A União Digital e o Futuro da União Europeia - aspectos relevantes da Governança" foi o tema desenvolvido pelo autor do relatório no Parlamento Europeu do Programa ISA2 sobre interoperabilidade das administrações públicas.

Recorde-se que o CEGSI - Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação, é um clube privado criado em 2008, em Paris, reunindo profissionais europeus de Top Management em organizações na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suíça, com responsabilidades no domínio da Governança dos Sistemas de Informação e também de professores universitários.

Agenda

23 de outubro - 18h30 - Auditório FNAC/Chiado, Lisboa. Debate "Europa e as alterações climáticas".

Na véspera do Conselho Europeu, os eurodeputados debateram com o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o ministro luxemburguês a cargo da Presidência, Nicolas Schmit, os principais assuntos na agenda dos chefes de Estado e de governo. A crise dos refugiados e as discussões em torno da União Económica e Monetária (UEM) foram os temas em destaque.

Maria João Rodrigues, vice-presidente dos eurodeputados socialista, participou no debate e reconheceu a urgência de se encontrar uma solução para a crise dos refugiados, mas defendeu que "o debate em torno da reforma da UEM deve continuar no topo da agenda europeia por ser também uma das soluções para melhor lidar com as pressões externas". A deputada sublinhou que "a UEM atuamente gera desequilíbrios e divergências em vez de gerar convergência, e que todos os países da UE vão beneficiar se os problemas da sua conceção forem corrigidos".

"Os problemas da zona euro não podem ser resumidos à falta de disciplina orçamental. Não temos uma verdadeira coordenação entre os Estados membros para sustentar a procura, não há compromissos para garantir que os standards básicos, nomeadamente sociais, são respeitados, e estamos até a viver uma situação em que os países competem entre si para os degradar", clarificou a deputada. 

A deputada defendeu "uma capacidade orçamental para compensar aquilo que os Estados membros já não podem fazer com os seus orçamentos nacionais, nomeadamente no que toca ao aumento de investimento e criação de emprego, porque estão submetidos a uma disciplina comum tendo diferentes limitações e barreiras".

Maria João Rodrigues questiona ministro do Emprego grego

A comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu recebeu George Katrougalos, ministro do Emprego e da Segurança Social da Grécia. O objetivo da reunião foi possibilitar uma troca de pontos de vista sobre a atual situação social na Grécia, debater a dimensão social da UEM e de que maneira a reforma da "arquitetura do euro" poderá possibilitar uma mudança de rumo na Grécia e na UE.

Maria João Rodrigues garantiu que "o PE quer ajudar a Grécia a ultrapassar a sua situação difícil" e focou a sua intervenção nos problemas do desemprego e da criação de emprego. A deputada voltou a defender que "a zona euro continua a operar de maneira errada e que essa situação só piorou a situação social na Grécia". A vice-presidente socialista defendeu que a "pré-condição para a criação de emprego de qualidade é garantir condições semelhantes de acesso ao crédito para investir, e ajudar os países como a Grécia a criar condições de competitividade tendo em vista o crescimento". George Katrougalos concordou e garantiu que "há um conjunto de propostas em discussão, como por exemplo a criação do Eurogrupo do Emprego, que poderão contribuir para o reforço da dimensão social da UEM e ajudar países como a Grécia a criar mais e melhor emprego.

Ana Gomes interveio numa audição pública da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA. A Comissão inteirou-se do relatório do Senado Americano e de uma recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenando a Polónia por ter albergado um centro de interrogatório e tortura da CIA, bem como outros casos em curso em tribunais de diversos países que confirmam a existência de centros semelhantes na Lituânia e na Roménia.

A deputada socialista lembrou a necessidade de se fazer justiça para as vítimas da tortura em que assentava este programa da CIA, incluindo antigos prisioneiros de Guantánamo acolhidos nalguns países europeus, a pedido dos EUA, que hoje se encontram em situações muito precárias, sem nacionalidade, documentos, alojamento, meios de subsistência ou tratamento médico e psicológico. Referiu também o caso da luso-americana Sabrina de Sousa, ex-agente da CIA em Itália, que acusa a justiça italiana de a ter erradamente condenado pelo rapto e tortura do imã de Milão, Abu Omar, enquanto protege através da invocação do "segredo de Estado" os principais responsáveis políticos e dos serviços secretos italianos e americanos por aquele caso. Ana Gomes exigiu a responsabilização dos governos europeus, conforme reiteradas recomendações do PE, para exporem a verdade da cumplicidade criminosa  que agentes dos seus Estados mantiveram com a CIA e identificarem e julgarem os principais responsáveis. Sublinhou que a falta de vontade política, evidente no uso e abuso do "segredo de Estado", decorria do esforço de encobrimento dos mais altos responsáveis políticos envolvidos,  incluindo o ex-Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, implicado enquanto primeiro-ministro de Portugal.

A UE e a Síria, Iraque e a Líbia

Na comissão para os Assuntos Externos, Ana Gomes questionou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, sobre a  atuação da UE na Síria, no Iraque e na Líbia. No que diz respeito à situação na Síria e no Iraque, e especificamente com vista a desmantelar o grupo terrorista "Estado islâmico", a parlamentar socialista criticou a atuação descoordenada e manifestamente insuficiente dos Estados membros relativamente ao treino e equipamento dos curdos, os únicos aliados com botas no terreno a dar combate cerrado aos terroristas e relembrou que é a própria segurança europeia que está em risco. "Ao recusarem coordenar-se e ser coordenados sobre os fornecimentos militares que estão a fazer, os Governos europeus estão a mostrar tremenda ineficácia: pior, andam a enganar os cidadãos europeus, quanto à sua própria defesa e segurança!". Sobre a missão naval (Operação PCSD Sophia) que a UE tem a operar no Mediterrâneo (para travar as redes de traficantes de seres humanos) e as implicações dessa missão para a assistência europeia a um governo de unidade nacional que possa emergir do acordo negociado pela ONU na Líbia, Ana Gomes sublinhou  que ajudar a controlar as fronteiras líbias não vai chegar: "a UE não pode voltar a cometer o erro de falhar no apoio ao desarmamento, desmobilização e reintegração (DDS) e na reforma do sector da segurança (RSS), pois sem isso não haverá governação, nem segurança na Líbia. Nem da Europa!".

O combate ao Estado islâmico no Iraque

Em reunião da subcomissão de Segurança e Defesa, tendo por interlocutor o General Patrick de Rosiers, chefe da unidade militar da UE, Ana Gomes voltou a levantar a questão da falta de coordenação europeia no combate ao Estado Islâmico no Iraque e na Síria, referindo o que pode testemunhar na visita que fez Curdistão em setembro passado, verificando a falta de equipamento e de treino adequado das forças Peshmerga, não obstante receberem algum apoio de alguns governos europeus, que recusam articular-se entre si e que também não atuam coordenadamente, nem sequer no quadro da coligação liderada pelos EUA.

A venda da EFACEC

Esta semana, Ana Gomes, em parceria com quatro eurodeputados do intergrupo parlamentar para a Integridade e Transparência, enviou cartas à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia e ao Grupo de Ação Financeira Internacional apelando à averiguação, por parte dessas entidades, da legalidade da compra da empresa portuguesa EFACEC por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais.

Pedro Silva Pereira foi orador na conferência "O desenvolvimento global é realizável?", iniciativa organizada em Lisboa no âmbito do Ano Europeu para o Desenvolvimento. O eurodeputado, que foi o relator do Parlamento Europeu para o quadro de financiamento do desenvolvimento no pós-2015, alertou que os recursos financeiros e os meios de implementação acordados na conferência internacional de Adis Abeba, em julho, não eram suficientes para realizar os ambiciosos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira começou por sublinhar que este é um ano de grandes decisões para as políticas de desenvolvimento, marcado por três grandes conferências - a conferência de Adis sobre Financiamento do Desenvolvimento, que resultou na Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA); a cimeira de Nova Iorque, que adotou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2015-2030 em setembro; e, no final do ano, a cimeira do clima em Paris, que decidirá sobre um novo acordo para reduzir a emissão de gases com efeito estufa. Apesar de Adis e Nova Iorque estabelecerem um quadro positivo de cooperação global, o deputado sublinhou que os recursos financeiros e os compromissos atuais não são suficientes para cumprir os ODS, nomeadamente o objetivo ambicioso de erradicar a pobreza no mundo nos próximos 15 anos. É preciso, por isso, que a comunidade internacional, num espírito de responsabilidade partilhada, redobre esforços quanto ao financiamento do desenvolvimento global e à implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015.

Para o eurodeputado socialista, a implementação será o verdadeiro teste do compromisso com a agenda pós-2015. Pedro Silva Pereira declarou ainda que a apropriação nacional desta agenda global será fundamental na obtenção de apoio político e na mobilização de recursos. Segundo o eurodeputado, o Parlamento Europeu, que tem acompanhado de perto todos os debates internacionais decisivos para o futuro do desenvolvimento sustentável, irá desempenhar um papel crucial, a par dos Parlamentos Nacionais, na monitorização dos compromissos assumidos pelos Estados membros das Nações Unidas.

Pedro Silva Pereira defendeu, ainda, que a União Europeia e os seus Estados membros devem dar o exemplo em matéria de desenvolvimento sustentável, não só enquanto doadores de ajuda pública ao desenvolvimento, mas também enquanto executores dos próprios planos de implementação dos ODS. O eurodeputado criticou, neste contexto, o facto de Portugal ser dos países da União onde a ajuda pública ao desenvolvimento mais desceu nos últimos anos e fez votos de que a cooperação portuguesa para o desenvolvimento suba na escala de prioridades da agenda política dos próximos anos.

De notar que o Parlamento Europeu adotou esta semana a sua posição para a cimeira do clima em Paris. O relatório apela a um acordo ambicioso, juridicamente vinculativo e defende a redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com os valores de 1990. O Parlamento Europeu solicitou também à União Europeia e aos seus Estados membros que aumentem o nível de financiamento para a luta contra as alterações climáticas.

Francisco Assis foi o orador principal na cerimónia de comemoração do centésimo quarto aniversário da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. O eurodeputado participou assim numa cerimónia que contou, entre outros, com discursos do diretor da Faculdade, António Fernando Silva, e do reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo.

A alocução do eurodeputado socialista abordou diversos temas dos quais se destaca a situação dos migrantes. Este é um assunto que Francisco Assis tem chamado para a discussão diversas vezes durante o seu trabalho no Parlamento Europeu tendo inclusive manifestado a sua preocupação em diversas intervenções na plenária em Estrasburgo.

Recorde-se que Francisco Assis é um antigo aluno da Universidade do Porto, onde se licenciou em Filosofia, pela Faculdade de Letras, e mantém desde essa altura uma ligação bastante próxima com a instituição.

Liliana Rodrigues dedicou a semana às comissões DROI, FEMM e REGI, envolvendo os três relatórios em que é relatora-sombra. Destaque para o relatório REGI, "Novos Instrumentos de Desenvolvimento Territorial na Política de Coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado (ITI) e Desenvolvimento Local Orientado para a Comunidade (DLOC)", centrado em dois instrumentos orientados para a coesão económica, social e territorial, mas também para o desenvolvimento urbano e das cidades com o objetivo de alcançar as metas da Estratégia 2020. O ITI permite aos Estados membros maior flexibilidade para recorrerem a vários eixos prioritários de um ou mais Programas Operacionais de modo a assegurar uma estratégia integrada para um território específico através de financiamento simplificado, enquanto o DLOC está mais orientado para grupos de ação locais através de uma estratégia integrada e multissectorial.

Enquanto relatora-sombra a preocupação de Liliana Rodrigues será sobretudo “assegurar que estes dois novos instrumentos contribuem de facto para o principal objetivo da política de coesão, ou seja, a diminuição das assimetrias através de um desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo, sendo potenciadores das autoridades locais. De facto, ninguém melhor do que o poder local estará em condições de indicar os objetivos territoriais das suas comunidades numa lógica de entendimento nacional. Poderíamos afirmar que da periferia vemos melhor mas, sem a visão do todo, o olhar periférico perde-se. Trata-se aqui de projetos que cabem em contextos específicos com características singulares. A coesão económica e social só pode ser conseguida a nível europeu se houver uma maior incidência das políticas da UE no impacto territorial.”

Ao mesmo tempo, a eurodeputada socialista tentará “garantir que a supervisão permaneça uma competência das instituições europeias e salvaguardar a importância de se consagrar nos orçamentos assistência técnica ao poder locar, facto que não deve de forma alguma duplicar estruturas já existentes”.

Ricardo Serrão Santos questionou a Comissão Europeia sobre a data prevista para a entrada em vigor do FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos do Mar em Portugal. Para o eurodeputado socialista o atraso no fundo, que deveria estar operacional desde janeiro de 2014 e que ainda não está disponível, tem provocado instabilidade e incerteza nos diferentes atores marítimos.

Serrão Santos chama a atenção para o facto deste atraso ser especialmente incisivo nos Açores e na Madeira realçando que devido à integração no FEAMP as regiões ultraperiféricas nacionais (Açores e Madeira) perderam o POSEI - Pescas estando os apoios que substituem este programa dependentes da entrada em vigor do Fundo.

Etiquetagem de origem deve respeitar local de recolha de leite

Na última sessão plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, Ricardo Serrão Santos defendeu, a propósito da etiquetagem de origem dos produtos lácteos, que a única posição defensável é que esta “diga respeito ao local onde é recolhido o leite e não ao local onde este é processado”.

Para o socialista “esta posição é a única passível de se defender moralmente, porque é a única que defende realmente os produtores primários e o equilíbrio territorial. É provavelmente também este aspeto que requer uma tomada de decisão mais imediata ao nível europeu”.