Nesta edição:

• Pedro Silva Pereira defende a aceleração das negociações comerciais UE-Japão como resposta à conclusão da Parceria Transpacífica.
• Carlos Zorrinho no debate sobre limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes e questiona a Comissão Europeia.
• Francisco Assis elogia a posição da UE relativamente à Turquia.
• Maria João Rodrigues com ministros socialistas do emprego, François Hollande na reunião do Grupo S&D e abertas as inscrições em formação avançada para a negociação europeia.
• Ana Gomes defende que precisamos de "mais União e não de mais muros" e participa nos debates sobre a Síria, Líbia e pena de morte.
• Elisa Ferreira: Relatório sobre práticas fiscais agressivas entra na reta final.
• Ricardo Serrão Santos promove património subaquático em Bruxelas.
• Opinião de Liliana Rodrigues: A educação das crianças refugiadas como prioridade.

Esta semana foram concluídas as negociações para o estabelecimento da Parceria Transpacífica (TPP) entre os Estados Unidos, Japão e dez outros países da região do Pacífico, representando em conjunto 40% da economia mundial. Pedro Silva Pereira, relator do Parlamento Europeu para o acordo comercial entre a União Europeia e o Japão, reagiu, em Estrasburgo, a esta notícia defendendo uma aceleração das negociações com o Japão de modo a minimizar o efeito esperado do desvio dos fluxos de comércio que a TPP vai originar. O deputado considera que há, neste momento, uma janela de oportunidade, que não se pode desperdiçar, para concluir o acordo de comércio UE-Japão até à ratificação do TPP.

Para o deputado socialista, torna-se urgente a conclusão de acordos de comércio e investimento com os membros da TPP, em especial com o Japão, os Estados Unidos e os países integrantes da Associação de Nações do Sudeste Asiático. Pedro Silva Pereira defende, também, que a próxima comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da política de comércio externo da União lance as bases de uma estratégia clara da União Europeia para o acesso ao mercado na Ásia/Pacífico, que é atualmente o grande centro de gravidade da economia mundial.   

Na recente deslocação a Tóquio, no quadro da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Japão, as autoridades japonesas transmitiram a Pedro Silva Pereira a prioridade que conferem à finalização do acordo comercial com a União Europeia e sublinharam a sua importância para a economia nipónica. A 13ª ronda de negociações UE-Japão terá lugar em Bruxelas, no final de outubro, e as negociações de comércio e investimento com o Japão, a quarta maior economia do mundo, estão a avançar. Contudo, o deputado reconhece que ainda falta chegar a acordo sobre pontos muito importantes, como a eliminação das medidas não pautais japonesas, o acesso ao mercado de contratos públicos e a proteção das indicações geográficas. As negociações dos próximos meses, embora difíceis, são cruciais para a União Europeia.

Recorde-se que, segundo as estimativas da Comissão Europeia, um acordo ambicioso com o Japão pode aumentar o produto interno bruto (PIB) da União Europeia em 0.75%, elevar as exportações da União para o Japão até 32,7% e criar mais de 400 mil empregos na Europa. 

Pedro Silva Pereira irá integrar a delegação da Comissão de Comércio Internacional a Tóquio, de 4 a 6 de novembro, e será, igualmente, anfitrião de um evento sobre as oportunidades e os desafios para o setor ferroviário de um acordo de comércio livre com o Japão, que terá lugar a 18 de novembro, no Parlamento Europeu em Bruxelas.

Agenda

13 de outubro - 11h00 - Pedro Silva Pereira é orador na conferência "O desenvolvimento global é realizável?". Museu do Oriente, Lisboa.

"A proposta de um instrumento comum de avaliação para todos os Estados membros para controlar as emissões das médias instalações de combustão, abre uma linha de ação que poderá ser alargada a outros sectores e atividades geradoras de emissões e poderá vir a integrar acordos internacionais que a Europa venha a estabelecer no domínio do controlo do aquecimento climático e no domínio comercial", defendeu  Carlos Zorrinho em Estrasburgo.

Na intervenção sobre o relatório "Andrzej Grzyb" relativo à proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão, Zorrinho manifestou também a sua "preocupação com a razoabilidade nos critérios de implementação das medidas previstas, designadamente quanto à simplificação de processos de registo e monitorização e quanto às possibilidades de faseamento".    

De acordo com o eurodeputado socialista, o relatório em apreciação "ganhou uma particular importância pela aproximação da cimeira do clima de Paris (COP21) e também pelo debate sobre o problema das emissões em geral colocado pela crise recente associada às emissões dos veículos automóveis".

"Temos que continuar com firmeza a ser líderes numa abordagem de controlo de emissões na fonte, que por um lado beneficia a qualidade do ar e por outro lado coloca desafios tecnológicos que a Europa deve aproveitar para reforçar a sua posição na economia verde e sustentável", defendeu Carlos Zorrinho, para quem "garantir a qualidade e a sustentabilidade ambiental não pode ser visto como um problema, mas como uma oportunidade de liderança social e tecnológica". Sustentou igualmente que a "estratégia para a qualidade do ar deve ser também fortemente articulada com a União para a Energia, potenciando-se mutuamente".

Cimeira do Clima em Paris e Fundo Verde motivam questão de Carlos Zorrinho à CE

No quadro da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Carlos Zorrinho, tendo presente a  realização da próxima cimeira de Paris sobre o clima (COP 21), considerando a posição do Parlamento Europeu que defende um acordo juridicamente vinculativo para limitar o aumento da temperatura em dois graus e simultaneamente pede a criação, o mais rápido possível, de um fundo verde operacional dotado anualmente de 100 milhões de dólares destinado à luta contra os efeitos provocados contra as alterações climáticas, dirigiu uma questão à Comissão Europeia instando-a a pronunciar-se sobre este "importante desafio".

O eurodeputado socialista quer também saber se "está a Comissão preparada para procurar novas possibilidades que possam alimentar o fundo verde através de financiamentos inovadores, ultrapassando as clássicas contribuições de ajuda ao desenvolvimento?".

Agenda

14 de outubro - 9h00 - 7ª Conferência Internacional "Governança dos Sistemas de Informação na Galáxia da Internet". Culturgest, Lisboa. Carlos Zorrinho abordará o tema “A União Digital e o Futuro da União Europeia”.

No debate sobre a situação na Turquia que decorreu em Estrasburgo, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, Francisco Assis fez questão de encorajar e saudar o "contrato de confiança mútua com a Turquia posto em marcha pela Comissão Europeia e a intenção por esta manifestada de fortalecer a cooperação com aquele país no que toca à crise dos refugiados". Este país, que é desde 2005 candidato a aderir à União Europeia, é hoje a principal porta de entrada de refugiados na Europa. O seu esforço humanitário é tremendo, acolhendo uma enorme quantidade de seres humanos fugidos à violência na Síria e no Iraque, cerca de dois milhões. Estes números significam que a Turquia não só partilha dos valores europeus no que ao drama dos refugiados diz respeito como se tem mostrado muito generosa com os mesmos.

Devido a ser um país de recursos limitados, esses dois milhões de refugiados encontram-se em condições de grande precariedade e por isso, Francisco Assis não deixou de salientar que "mais uma vez, a Comissão Europeia, nesta questão tão importante, age corretamente, mostrando-se favorável, como contrapartida a um melhor controlo dos fluxos de refugiados e a um acolhimento mais digno dos mesmos, que uma parte desses refugiados venha a ser instalada nos países da União Europeia".

Na sua intervenção, o deputado europeu não quis deixar de chamar a atenção para que "a Turquia é e deve ser um aliado estratégico da União Europeia. Mas isso não nos deve fazer perder de vista a questão dos direitos humanos e a forma como eles são tratados ou maltratados no interior da Turquia". Francisco Assis relembrou assim "a forma como as atuais autoridades turcas têm vindo a abordar a questão curda", referindo que "nos últimos meses temos assistido a um inquietante recrudescer dos combates entre as forças de segurança turcas e militantes nacionalistas curdos e nós não podemos ignorar, temos até que valorizar a importância que os curdos têm dado no combate ao Estado islâmico".

Maria João Rodrigues, na qualidade de vice-presidente do Grupo S&D, participou na reunião dos ministros socialistas do emprego e assuntos sociais no Luxemburgo. Os principais temas em discussão foram o destacamento e circulação de trabalhadores e a dimensão social da UEM. Na sua intervenção, a vice-presidente socialista alertou que "a crise da zona euro ainda não terminou e que as divergências continuam a aumentar entre Estados-membros". Segundo Maria João Rodrigues "é necessário reequilibrar o semestre europeu através do aprofundamento da sua dimensão social", para isso, defendeu que "é urgente dotar a zona euro de uma verdadeira união financeira, de uma coordenação de políticas para o crescimento, competitividade e emprego, de uma capacidade orçamental própria e de maior legitimidade democrática".

François Hollande na reunião do Grupo S&D

O Presidente francês, François Hollande, reuniu-se esta semana com o grupo socialista no Parlamento Europeu, no mesmo dia em que com Merkel se dirigiu ao plenário de Estrasburgo para defender o reforço da União Europeia e mais solidariedade entre Estados-membros. O Presidente francês referiu-se ao caso português como "uma oportunidade perdida para os socialistas", mostrando-se preocupado que "um pouco por toda a Europa, os partidos de extrema-esquerda e anti-Europa dificultem o alcance de uma maioria estável aos partidos socialistas, pelas reivindicações irrealistas que apresentam e pelo seu estilo de confronto". Intervindo no debate, Maria João Rodrigues salientou esta ideia e referiu que François Holland "tem um papel fundamental para abrir caminho para uma esquerda mais forte na UE, devendo exercer a sua influência em temas cruciais como a reforma da União Económica e Monetária, para uma dimensão social mais forte, e para as discussões em torno de políticas de sustentabilidade". O Presidente francês concordou com a vice-presidente socialista, assegurando que defende "novos instrumentos e instituições para tirar a UE da crise e um orçamento comunitário orientado para o investimento e convergência".

Abertas as inscrições para o II programa de formação avançada para a negociação europeia

O gabinete de Maria João Rodrigues tem abertas as inscrições para o II Programa de formação avançada para a negociação europeia. Este programa partirá da experiência de Maria João Rodrigues na frente europeia a vários níveis, agora na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu e vice-presidente do grupo S&D, anteriormente, como ministra, na coordenação de presidências da UE, na preparação de dezenas de Conselhos Europeus, como conselheira especial na Comissão Europeia e com o seu envolvimento em negociações relevantes  para o projeto europeu, nomeadamente, com o Tratado de Lisboa e com a Estratégia de Crescimento Europeia. As ações de formação vão decorrer em Lisboa, a 6 de novembro, e em Bruxelas entre os dias 19 e 21 de novembro. As candidaturas, que decorrem até 16 de outubro, devem ser feitas através do envio de uma carta de motivação e do CV (1 página cada) para milton.nunes@europarl.europa.eu. O transporte de avião e o alojamento em Bruxelas serão suportados pelo Parlamento Europeu.

No debate plenário sobre a crise de migração e refugiados na Europa, Ana Gomes acusou os governos europeus de estarem há muito em negação, falhando, por isso, no acolhimento solidário ao afluxo de refugiados, adiando a abertura de vias legais e seguras para não alimentarem o negócio dos traficantes e sem iniciativa no combate político, ideológico, diplomático e militar que subjaz à crise: a guerra na Síria, o caos na Líbia, o Estado islâmico em expansão. Para Ana Gomes não basta a injeção de fundos europeus nos países da vizinhança, sendo necessário envolvimento real dos Estados membros e definição de prioridades "com convergência estratégica, partilha e sinergia de recursos e de capacidades:  precisamos de mais União e não de mais muros".

A situação na Líbia continua na agenda de Ana Gomes

Ana Gomes interveio no debate sobre a situação na Líbia, mostrando-se pessimista sobre as perspetivas de ser alcançado em breve o Governo de Acordo Nacional que as Nações Unidas têm procurado mediar junto das partes. Para a eurodeputada socialista, a UE falhou  às autoridades de transição, após a queda de Khaddaffi, na falta de ajuda para se fazer o desarmamento, desmobilização e reintegração e a reforma do sector da segurança do país, permitindo assim que as milícias se transformassem nos gangues terroristas de hoje. "O falhanço da Europa é resultado da falta de União e de rivalidade entre os nossos Estados membros, devido ao petróleo e outros interesses", afirmou a eurodeputada, que deixou também alerta sobre o agravamento do caos e do desastre humanitário causado também pela "guerra por procuração que se trava na Líbia, entre Turquia e Qatar, apoiando Tripoli, e Egito, Arábia Saudita e UEA, atrás de Tobruk. "Se não agirmos para travar esta guerra, facilitamos a expansão do Estado islâmico na Líbia, contra o povo líbio e também contra os povos da Europa".

Conflito na Síria

No debate sobre a situação na Síria, Ana Gomes advertiu para a necessidade de enfrentarmos as causas que alimentam o êxodo dos refugiados e para a urgência de uma atuação eficaz da UE que, uma vez mais, falhou "em se empenhar em pôr fim à guerra e em combater o terrorismo do Estado islâmico", criando o vácuo ocupado pela "desastrosa" intervenção russa "em socorro de Assad, que foi causa do conflito e não faz parte da solução".

Dia Mundial contra a pena de morte

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte. No debate, Ana Gomes mostrou preocupação com a aplicação da pena capital por crimes de terrorismo e de tráfico de droga em países onde não existem garantias processuais e onde a perseguição policial e judicial de suspeitos pode esconder motivações políticas, como na China contra os uigures, no Paquistão onde a moratória foi "vergonhosamente levantada", ou "na Guiné Equatorial apesar de vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para vergonha desta Comunidade".

No debate que antecedeu a adoção de uma resolução pedindo clemência para o jovem shiita Ali Mohammed al-Nimr, condenado à morte por decapitação e crucificação na Arábia Saudita, Ana Gomes desafiou a Alta Representante Federica Mogherini e os Estados membros a expressarem publicamente ultraje por esta condenação sectária, bem como a pressionarem as autoridades sauditas a porem fim à barbárie.

O projeto de relatório de que Elisa Ferreira é coautora sobre as práticas fiscais agressivas dos países da União Europeia (UE) entrou na reta final de negociações no quadro da Comissão Especial do Parlamento Europeu (TAXE) criada no seguimento do escândalo "LuxLeaks".

O relatório, que foi formalmente apresentado em setembro à Comissão TAXE, foi objeto de nada menos do que 1047 propostas de alteração apresentadas por deputados de todos os grupos políticos. Estas propostas estão atualmente em negociação com vista a um compromisso o mais alargado possível no Parlamento Europeu de modo a colocar a Comissão Europeia e o Conselho de ministros europeu sob pressão para enfrentarem de vez o problema das práticas fiscais agressivas na União Europeia.

Esta semana, Elisa Ferreira conduziu nada menos do que sete reuniões de negociações tanto com o outro co-relator, um deputado liberal alemão, como com os porta-vozes de todos os grupos políticos para este tema. As duas próximas semanas serão ainda mais intensas até à votação final do texto na Comissão Taxe a 26 de outubro e, no plenário do PE, no final de novembro.

O relatório culmina seis meses de intenso trabalho de averiguação sobre os acordos especiais secretos (os chamados tax rulings) concedidos por vários Governos a empresas multinacionais para lhes permitir reduzir drasticamente a fatura fiscal em caso de transferência dos lucros para o seu território, na maior parte das vezes desligados de qualquer atividade económica real. As empresas multinacionais jogam aliás com as diferenças importantes existentes na legislação fiscal dos 28 países da UE para transferir os lucros sob a forma de juros, dividendos ou royalties para jurisdições onde são pouco ou nada tributados, o que envolve regularmente a sua passagem por paraísos fiscais. Esta situação resulta tanto na redução das receitas fiscais dos parceiros, como num acréscimo de impostos sobre os cidadãos e as Pequenas e Médias Empresas que não podem recorrer a estes artifícios.

O caso "LuxLeaks" foi assim chamado devido às revelações, em novembro do ano passado, de mais de 300 tax rulings concluídos pelo Luxemburgo que permitiram às empresas envolvidas pagar taxas zero ou próximas de zero de imposto sobre os lucros obtidos noutros países da UE.

Neste contexto, Elisa Ferreira quer assegurar que os impostos das empresas sejam pagos nos países onde os lucros são realizados, de forma transparente e controlável. O seu relatório defende assim, nomeadamente, que todos os fluxos financeiros para fora da UE terão de ser tributados pelo menos uma vez, a instituição de uma base comum de tributação consolidada dos impostos sobre as empresas em toda a UE, o reporte dos lucros e impostos pagos pelas multinacionais em cada país e uma definição comum europeia de paraísos fiscais com sanções para os que os utilizam.

A convite das Nações Unidas e da Comissão Europeia, Ricardo Serrão Santos foi o anfitrião da sessão de informação sobre "Património Arqueológico Subaquático" que decorreu no Parlamento Europeu no início deste mês. O eurodeputado presidiu à mesa do evento, que contou com um painel de peritos nas diferentes matérias relacionadas com o património cultural submerso, nomeadamente, Ulrike Guerin, responsável da UNESCO - Organização das Nações Unidas a Educação, Ciência e Cultura - para o património cultural subaquático, e Benedetto Allotta, cofundador do Laboratório de Robótica e Modulação da Universidade de Florença, entre outros.

Ricardo Serrão Santos mencionou as três vertentes que considera de relevo no investimento e estudo da cultura subaquática, sendo elas o conhecimento da humanidade, o desenvolvimento da ciência e tecnologia aplicada e o aproveitamento comercial do turismo.

"É importante explorarmos o sentimento de pertença da humanidade, o que pode conseguir-se com melhor conhecimento sobre a sua história. Explorar a oferta cultural subaquática permite ainda desenvolver soluções tecnológicas inovadoras do ponto de vista científico e para potenciar alternativas turísticas debaixo de água". 

Referindo-se ao património subaquático existente nos Açores, Ricardo Serrão Santos concluiu a sessão de abertura com uma menção ao Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, nas Flores, criado oficialmente a 29 de setembro.

Em conclusão do evento, a responsável da UNESCO chamou à atenção para a necessidade de concluir a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático o que representaria um verdadeiro compromisso para a identificação e preservação deste tipo de sítios. Juntamente com a Comissão Europeia, ambas as entidades organizadoras deste evento concordaram relativamente à importância de proporcionar suficientes meios para colocar este tema na agenda política e potenciar projetos futuros de arqueologia subaquática.

Para mais informação: webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/en/node/3780

De acordo com dados da UNICEF, devido a conflitos armados, mais de 13 milhões de crianças do Médio Oriente e do Norte de África não frequentam a escola. São habituais os ataques a escolas nestas regiões (214 reportados em 2014). Na Síria, mais de 2 milhões de crianças não frequentam a escola. Cerca de 52 mil professores abandonaram a sua profissão. O seu trabalho nestas regiões é cada vez mais uma actividade de alto risco. A maioria das escolas está destruída e as que resistiram são agora locais de acolhimento de refugiados. A educação deixa de ser uma prioridade quando as pessoas simplesmente tentam sobreviver. No entanto, para além do acolhimento urgente, penso que a educação é essencial na questão dos refugiados.

Peguemos num caso concreto, cerca de 83 mil dos 330 mil sírios que vivem em Istanbul são crianças em idade escolar. Destes, menos de um quarto recebe educação. Para além da barreira da língua, faltam fundos, infra-estruturas, transportes e alguma boa vontade. Muitas crianças ficam para trás e são obrigadas a desistirem dos seus sonhos. Transformam-se em pedintes ou são exploradas por indivíduos que se aproveitam dos refugiados que procuram trabalho. Entre estudar e comer a escolha será sempre óbvia. Uma escolha que nenhuma criança deveria ter de fazer. O desespero de uns é o proveito de outros.

Muitas destas crianças já perderam cerca de 3 anos de escolaridade. Pior estão as cerca de 636 mil que vivem fora dos campos de refugiados. Aproximadamente 70% delas não frequenta qualquer tipo de educação. Alguns países de acolhimento têm alguma preocupação em colmatar essa lacuna. Outros nem por isso. Há capacidades cognitivas que têm uma idade própria para se desenvolver. Há um processo de inclusão pessoal, social e cultural que deve ser feito o mais cedo possível.

Investir na educação destas crianças é também investir no desenvolvimento, na cultura e na segurança. Não o fazer é deixar o caminho aberto para a radicalização política e religiosa. A falta de perspectivas de futuro pode ser um terreno fértil para extremismos. Só a inclusão trava a intolerância e proporciona dignidade aos que chegam e aos que estão. Esta deve ser uma prioridade nas políticas da União Europeia e nos países de acolhimento.