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Nesta edição:
1 - Carlos Zorrinho vê relatório ser
aprovado, participa na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP,
em colóquio sobre Ciência, Tecnologia e Artes, na
Universidade de verão do PS/Santarém e recebe grupo de
Mulheres Socialistas.
2 - Liliana Rodrigues com relatório aprovado,
participa na homenagem aos militantes do PS/Porto, em projeto sobre a
não discriminação da mulher e em iniciativas com
jovens da Madeira.
3 - Francisco Assis saúda a
marcação de eleições parlamentares na
Venezuela e é escolhido para representar os socialistas europeus
no Foro de São Paulo.
4 - Maria João Rodrigues quer "Fundo
Juncker" ao serviço da criação de emprego,
participa em debate sobre União Económica e
Monetária e é oradora em iniciativa do PSOE.
5 - Elisa Ferreira: Três
intervenções sobre pacto de estabilidade e justiça
fiscal.
6 - Pedro Silva Pereira: É essencial ouvir a
perspetiva da África Ocidental sobre o Acordo de Parceria
Económica com a UE.
7 - Ana Gomes patrocina iniciativa sobre
transparência das instituições financeiras,
participa em debate da Fundação Europeia para os Estudos
Progressistas e defende o respeito pela independência dos sistemas
judiciais.
8 - Ricardo Serrão Santos defende
compatibilização da biodiversidade com pescas do alto mar
e participa, nos Açores, em conferência sobre emprego e
empresas.
9 - Carlos Zorrinho e Ricardo Serrão
Santos com Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos
Açores.
11 - Comissão Europeia garante acesso a apoios financeiros
para acabar com o isolamento elétrico da Península
Ibérica.
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O relatório da autoria de Carlos Zorrinho sobre o Programa
ISA2 foi aprovado na comissão de Indústria,
Investigação e Energia do Parlamento Europeu com 55 votos
a favor, 2 contra e 0 abstenções.
Em linha com a recente comunicação da Comissão
sobre o Mercado Único Digital (União Digital) o
Relatório ISA2 é dotado de um financiamento de 130
milhões de euros e reforça a aposta na
criação de referenciais comuns para o desenvolvimento ou
atualização de soluções de
interoperabilidade, permitindo tornar as administrações
públicas mais integradas, eficazes e inclusivas na sua
relação com os cidadãos e as empresas e no seu
contributo para uma UE competitiva na nova economia digital.
Carlos Zorrinho na Assembleia Parlamentar
Paritária UE-ACP
"A batalha pela diversidade cultural e pelos direitos humanos
tem que ser cada vez mais também travada no patamar da nova
sociedade digital", defendeu Carlos Zorrinho ao intervir no ponto
da ordem de trabalhos relativo à "Diversidade Cultural e
Direitos Humanos", na reunião plenária da 29ª
Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP
(União Europeia - África, Caraíbas,
Pacífico) que decorreu em Suva.
Ao intervir no ponto da ordem de trabalhos "Aumentar a
criação de riqueza nos países ACP", o
eurodeputado socialista pronunciou-se pela necessidade do fortalecimento
das instituições, pela aposta na educação e
combate à corrupção, pela
diversificação económica e aproveitamento dos
mercados regionais. Sobre as alterações climáticas,
Carlos Zorrinho considerou que há alguns anos atrás este
ponto era normalmente colocado nas agendas das conferências
internacionais pela União Europeia tendo-se tornado, entretanto,
um tema global. "Temos que ser capazes de aproveitar esta
oportunidade para tornar a globalização em que vivemos
mais justa, mais equilibrada, mais centrada nas pessoas e na
preservação do planeta", afirmou.
Universidade de verão do
PS/Santarém
Carlos Zorrinho proferiu a "aula inaugural" da universidade
de verão do Partido Socialista de Santarém. Esta
iniciativa discutiu temas como o crescimento económico, o mundo
empresarial, o socialismo democrático hoje e as políticas
sociais do futuro
Mulheres Socialistas visitam Parlamento Europeu
A convite de Carlos Zorrinho, um grupo de mulheres socialistas dos
departamentos federativos do PS de Beja, Évora e Portalegre
visitou o Parlamento Europeu.
StARTS
Carlos Zorrinho e Zoran Stančič, diretor geral da DG
CONNECT, abriram o painel de demonstrações de projetos
StARTS (Ciência, Tecnologia e Artes) em ação, numa
iniciativa promovida pela Comissão Europeia.
Agenda
27 de junho - 15h00 - Conferência ZTalks - Biblioteca
Municipal Elsa Grilo - Elvas.
3 de julho - 18h30 - Debate "Europa da
Energia" - FNAC/Chiado - Lisboa.
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Liliana Rodrigues viu ser aprovado o seu relatório
“Empowering girls through education in the EU” pela
comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género
do Parlamento Europeu. “Este relatório é de todos
aqueles que compreendem a urgência de proteger as meninas e as
jovens de um mundo que ainda mata pelo simples facto de se ser mulher.
É urgente uma posição clara da União
Europeia. O empenhamento político não se tem mostrado
forte o suficiente e os países têm avançado com
reformas a velocidades muito distintas. A monitorização
deixa muito a desejar e a crise económica veio sacrificar alguns
dos progressos alcançados em nome do reequilibrar das contas,
numa completa inversão das prioridades. Este relatório
é mais uma tentativa de enveredar pelo caminho certo”,
afirmou a eurodeputada socialista.
Homenagem aos militantes do PS/Porto
Liliana Rodrigues participou na cerimónia de homenagem
promovida pela federação do PS/Porto que celebrou
os 40 anos de ligação ao Partido Socialista de
vários dos seus militantes.
Não discriminação da mulher discutida
com especialistas
Liliana Rodrigues reuniu-se com um grupo de académicos e
jornalistas na Faculdade de Psicologia e Ciências da
Educação, no Porto, integrando o projeto europeu
CodeIWP (Increasing Women Participation). “Centrámo-nos na
não discriminação das mulheres e no desenvolvimento
de competências de liderança como objetivos ainda por
alcançar numa sociedade profundamente marcada por uma cultura
helénica e por uma tradição judaico-cristã
que relegou o papel da mulher para segundo plano”, afirmou,
acrescentando que “as escolas, como lugares onde se jogam
relações de poder, se encontram numa posição
privilegiada para garantir uma democracia paritária”.
Estudantes da Madeira com Liliana Rodrigues
Liliana Rodrigues visitou o Curral das Freiras, na Madeira, a convite
da Escola EB 123/PE, onde apadrinhou o projeto “Curral no
Coração da Europa”, desenvolvido pelos alunos do
curso profissional de multimédia. A eurodeputada socialista
salientou “a vontade e o conhecimento demonstrados pelos jovens na
construção de uma União Europeia assente nos
valores humanistas, prova viva de que a educação
profissional é um dos caminhos possíveis na
formação de qualidade”, aproveitando ainda para
“dar os parabéns aos docentes que todos os dias se
esforçam para garantirem que os nossos alunos ficam na
escola” e apelar ”à urgência de repensar a
educação profissional e a escola pública,
conferindo-lhes a dignidade que merecem e que é responsabilidade
dos que definem as políticas no nosso país”.
Agenda
27 e 28 de junho - Congresso do PS Madeira - Tecnopolo, Madeira -
Penteada.
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Francisco Assis, presidente da delegação do Parlamento
Europeu para as Relações com os Países do Mercosul,
saudou a marcação de eleições parlamentares
na Venezuela para o dia 6 de dezembro, anunciadas pela presidente do
Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena.
Este anúncio põe fim às
especulações de que o regime venezuelano estaria a
protelar o agendamento das eleições. O deputado europeu
defende que "só o voto livre dos cidadãos
poderá aliviar a conflitualidade política que grassa no
país e o inquietante clima de polarização que se
faz sentir na sociedade venezuelana", consequência daquilo
que o deputado europeu classifica de "criminalização
da opinião divergente" cuja expressão mais
condenável é a detenção de líderes da
oposição como Leopoldo López, Antonio Ledezma e
Daniel Ceballos.
O presidente da delegação para as
Relações com os Países do Mercosul apela agora a
que o Conselho Nacional Eleitoral se mostre recetivo a uma missão
de observação eleitoral da União Europeia e da
Organização dos Estados Americanos que garanta a
transparência do processo, e vê como sinal positivo o
convite já estendido à UNASUR para o acompanhamento das
eleições. O Parlamento Europeu tem acompanhado com muita
preocupação a situação política na
Venezuela e apelou por diversas vezes a que estas eleições
fossem marcadas, relembra Francisco Assis, que já negociou
várias resoluções sobre a matéria em nome do
grupo dos Socialistas & Democratas.
O agendamento de eleições vai ao encontro de uma
das principais exigências da oposição e era um dos
motivos por trás da greve de fome a que aderiram nas
últimas semanas vários presos políticos e
ativistas. Satisfeita agora essa reivindicação, Francisco
Assis exorta a que "representantes políticos e ativistas
ponham fim à greve de fome" que, no caso de Leopoldo
López, detido em fevereiro de 2014, dura já há um
mês e "faz temer pela sua vida".
Francisco Assis afirma que a marcação de
eleições "dá espaço a algum otimismo
quanto à estabilização da situação
política na Venezuela", condição fundamental
para travar o colapso social e económico do país que, com
uma inflação acima dos 100%, uma contração
económica prevista de 7% em 2015, a penúria de
medicamentos e outros bens de primeira necessidade e níveis
inaceitáveis de insegurança, vive momentos
dramáticos. No entanto, "para que as eleições
sejam verdadeiramente democráticas" e para que a campanha
eleitoral, que terá início a 13 de novembro, decorra com
respeito pela pluralidade política e ideológica, "o
regime tem de libertar o quanto antes as figuras da
oposição que se encontram detidas", alerta o deputado
europeu.
Francisco Assis representa o grupo socialista no Foro de
São Paulo
Francisco Assis foi escolhido para representar os Socialistas &
Democratas no Parlamento Europeu na próxima reunião do
Foro de São Paulo que irá decorrer na Cidade do
México no final de julho.
O Foro de São Paulo foi criado em 1990, por iniciativa do
Partido Trabalhista do Brasil, e junta partidos da América Latina
e Caribe. Com um cariz marcadamente de esquerda o objetivo desses
partidos foi o de debater a nova conjuntura internacional
pós-queda do Muro de Berlim e as consequências da
implantação de políticas neoliberais pela maioria
dos governos da região.
Na reunião deste ano, onde também irá estar
presente Carlos Zorrinho, irão ser discutidos assuntos nos quais
Francisco Assis, enquanto membro da Assembleia EUROLAT e presidente da
delegação para as Relações com os
Países do Mercosul, tem trabalhado no Parlamento Europeu, como a
questão das migrações, os povos indígenas e
os direitos humanos na América Latina e no Caribe.
Agenda
27 de junho - 14h30
- Convenção do PS/Viseu - Hotel MonteBelo -
Viseu.
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O Parlamento Europeu (PE) aprovou o Fundo Europeu para Investimentos
Estratégicos (FEIE), que pretende mobilizar 315 mil
milhões de euros de investimento público e privado nos
próximos três anos. O novo instrumento visa mobilizar
financiamentos adicionais para o investimento, que caiu cerca de 15% na
UE desde 2007 devido à crise económica e financeira.
Maria João Rodrigues, que interveio no debate em
plenário, reconhece a
importância do novo regulamento, mas considera que "o FEIE
não chega para superar o atual défice de investimento na
Europa" salvaguardando que "o grupo socialista conseguiu que o
Fundo tenha como objetivo expresso a promoção da
coesão económico e social". A deputada sublinhou
também que "os socialistas garantiram que possa ser
consagrada a possibilidade para que países como Portugal
contribuam financeiramente para as plataformas de investimento sem
agravarem o défice público".
Para eurodeputada socialista, porta-voz do grupo S&D na
comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, "o que
está em jogo é saber se este Fundo vai funcionar como um
motor de convergência social e económica na Europa e dar
oportunidade aos países que estão em mais dificuldades ou,
se pelo contrário, vai reforçar a
polarização que hoje existe na Europa entre economias
muito competitivas e outras que estão a ficar para
trás".
O "Plano Juncker", como ficou conhecido, foi um dos
primeiros compromissos assumidos pelo presidente da Comissão
Europeia para estimular o emprego e o crescimento na Europa, conta com a
participação do Banco Europeu de Investimento e espera
mobilizar o sector privado em várias frentes, levando-o a
investir em projetos “de maior risco” que de outra forma
não encontrariam apoio.
Socialistas defendem uma União Económica e
Monetária mais "solidária"
Em vésperas de um Conselho Europeu onde será
apresentado o designado "relatório dos cinco
presidentes", o Parlamento Euroepu aprovou o relatório
Berès, que faz uma avaliação crítica da
atual governação económica da UE. Os cinco
presidentes - o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude
Juncker, em conjunto com o presidente da Cimeira do Euro, Donald Tusk, o
presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Banco
Central Europeu, Mario Draghi e o Presidente do PE, Martin Schulz -
revelaram esta semana os planos sobre a forma de aprofundar a
União Económica e Monetária (UEM).
Durante o debate em plenário, Maria João Rodrigues afirmou "que
a resolução do PE é um contributo importante para a
discussão em curso sobre a resolução de um problema
central da UE e da zona euro". A deputada considera que "a
zona euro não está a funcionar como um processo de
convergência mas sim de divergência" e que
"isso é também reconhecido pelo relatório das
cinco presidentes".
A vice-presidente do Grupo S&D apresentou um conjunto de
propostas para melhor completar a UEM, que vão desde "uma
agenda de reformas virada para o futuro, que combine competitividade e
garanta elevados padrões sociais" até
"iniciativas que garantam investimento de futuro".
"Mais do que isso, precisamos de uma efetiva
coordenação das nossas políticas económicas
com base na orientação da política
orçamental e de reduzir os desequilíbrios
macroeconómicos que estão a minar qualquer possibilidade
de crescimento na Europa", defendeu a deputada.
A resolução foi adotada com 317 votos, 254 contra e 9
abstenções.
"É necessário distinguir entre reformas
regressivas e reformas para o progresso económico e
social"
Maria João Rodrigues foi oradora no seminário "Uma
visão progressista para as reformas estruturais do mercado de
trabalho", uma iniciativa organizada pela delegação
do PSOE no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O seminário contou
com as intervenções de Raymond Torres, em
representação da Organização Internacional
do Trabalho, e Luz Rodríguez, secretária nacional do PSOE
para o emprego e assuntos sociais.
A deputada socialista defendeu "uma distinção
entre reformas regressivas e reformas para o progresso económico
e social" e garantiu que a "a visão neoliberal que
dominou este debate nos últimos anos, privilegiando a
redução dos custos laborais e uma maior flexibilidade do
mercado laboral, está finalmente ultrapassada".
Segundo Maria João Rodrigues, "as reformas progressistas
que a família socialista advoga são fundamentais para
reduzir uma asfixia completamente contraproducente, sem a qual
não pode haver retoma do crescimento e criação de
emprego, com investimento em fatores de futuro". A terminar,
sublinhou que "o objetivo das reformas progressistas não
é cortar na despesa pública através de cortes na
despesa social, mas apostar no potencial de crescimento e emprego, na
sustentabilidade dos sistemas de segurança social e na
redução das desigualdades sociais".
Recorde-se que Maria João Rodrigues preside atualmente ao
grupo de trabalho do Partido Socialista Europeu sobre reformas
progressistas.
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Elisa Ferreira fez três intervenções durante a
mini-sessão plenária do PE dedicadas à
revisão e flexibilidade das regras de governação
económica da União Europeia (UE), incluindo o Pacto de
Estabilidade e Crescimento (PEC), e às novas propostas da
Comissão Europeia (CE) destinadas a reforçar a
justiça fiscal na Europa.
A deputada, que é a coordenadora dos socialistas europeus na
comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e
Monetários do PE e co-relatora da comissão Especial Contra
as Práticas Fiscais Agressivas dos Estados-membros (TAXE), voltou
a apoiar a opção da CE de aplicar o PEC de forma
inteligente e flexível, o que lhe permitirá, nas suas
recomendações de política orçamental aos
membros do euro, ter melhor em conta o ciclo económico de cada
país e a necessidade de acomodar o investimento
estratégico e as reformas estruturais adequadas a cada caso.
Mesmo assim, Elisa Ferreira frisou que esta
flexibilidade só por si não chega. O euro só
sobreviverá, defendeu, com a criação de direitos
sociais mínimos ao nível europeu; com o cumprimento da
promessa de criação de uma garantia comum de
depósitos até 100 mil euros na união
bancária; com a focalização das reformas
estruturais na promoção da convergência e da
competitividade; com a colocação das troikas, do mecanismo
europeu de estabilidade e do tratado orçamental sob o
método de decisão comunitário; com a
criação de um instrumento europeu de relançamento
das economias em crise; e com o fim da prática em que os
países roubam a matéria fiscal uns aos outros, enquanto ao
mesmo tempo se sancionam quando os seus orçamentos não
são equilibrados.
No segundo debate sobre a aplicação em concreto desta
flexibilidade do PEC, Elisa Ferreira voltou a lembrar que já
está há muito inscrita nas regras europeias mas que nunca
foi aplicada pela anterior Comissão Europeia de Durão
Barroso, "por razões ideológicas, penso". Para
tornar o processo mais transparente, a deputada pediu à CE
para clarificar a forma como calcula parâmetros como o
"output gap" dos Estados, o saldo orçamental
estrutural, o crescimento potencial do PIB, o custo e valor acrescentado
das reformas estruturais e o impacto para o conjunto da zona euro das
suas recomendações de política económica a
cada país. Estes são elementos essenciais para uma
coordenação coerente e eficaz da coordenação
das políticas económicas dos países do euro.
Finalmente a deputada congratulou-se com as propostas recentemente
avançadas pela CE para aumentar a transparência da
fiscalidade sobre as empresas entre os países da UE, embora as
tenha considerado
"um passo ainda insuficiente na direção certa em
resposta ao escândalo dos LuxLeaks".
Para a eurodeputada, "não é aceitável que
alguns países que controlam violentamente os orçamentos de
outros, impondo-lhes cortes de despesa brutais, sejam os mesmos que,
todos os dias, lhes roubam as receitas fiscais através de
práticas agressivas e desleais. Esta situação
é injusta e é politicamente insustentável!
Elisa Ferreira insistiu assim na criação de uma base
comum para o cálculo da matéria coletável
consolidada e obrigatória para todas as empresas da União
(a chamada CCCTB na sigla inglesa). Lamentou também que a
imposição de uma obrigação de reporte,
país a país, das contas das empresas - o chamado
Country By Country Reporting - se mantenha fora da agenda.
Apesar de tudo, no entanto, a deputada garantiu à CE que o PE
está ao seu lado para pressionar o conselho de ministros da UE a
sair do bloqueio da regra da unanimidade que vigora para as
questões fiscais de modo a permitir à Europa
avançar de vez para uma verdadeira justiça fiscal.
Agenda
26 de junho - 18h00 - Debate
"A Europa e o emprego" - FNAC, Santa Catarina, Porto.
26 de junho - 20h30 - Jantar debate sobre a União
Bancária - Fábrica de Santo Thyrso - Santa Tirso.
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A comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE)
organizou um debate sobre o Acordo de Parceria Económica (APE)
entre a União Europeia e os países da África
Ocidental (CEDEAO, incluindo Cabo Verde e a Guiné-Bissau) que
aguarda a aprovação do PE. A reunião contou com a
presença de oradores de ambas as partes, permitindo aos deputados
ouvir várias perspetivas antes das comissões de
Desenvolvimento (DEVE) e de Comércio Internacional (INTA) tomarem
uma posição sobre este acordo.
Pedro Silva Pereira, membro das comissões DEVE e INTA,
interveio no debate frisando que o APE envolve 16 países da
CEDEAO e que é essencial que o Parlamento Europeu tenha em conta
o ponto de vista dos países da África Ocidental. Neste
sentido, o deputado socialista lançou uma série de questões
para debate: saber se o grau de liberalização exigido
no acordo era sustentável por parte das economias em
desenvolvimento e se o período de transição era
adequado; aferir se os programas de cooperação ou outras
formas de receitas alternativas eram suficientes para compensar a perda
de receitas tarifárias; e por último, avaliar as
possíveis consequências da rejeição do acordo
para as condições de desenvolvimento dos países da
África Ocidental.
O Comissário responsável pelo Comércio na
CEDEAO, Ahmed Hamid, deu a perspetiva africana sobre o acordo e afirmou
que este é um acordo comercial com uma "forte componente de
desenvolvimento" e que a rejeição do acordo teria
consequências "muito graves" na África Ocidental.
Hamid sublinhou ainda o envolvimento da sociedade civil durante as
negociações e garantiu que o acordo protege os produtos
agrícolas sensíveis da região e prevê um
programa de ajuda da União Europeia à CEDEAO de 6.5 mil
milhões de euros no período 2015-2020. A representante do
Instituto Alemão para Segurança e Assuntos Internacionais,
Evita Schmieg, defendeu que este acordo de parceria económica tem
potencialidades, mas que é necessária uma boa
monitorização da sua implementação. O
representante das organizações não governamentais
que também interveio no debate colocou reticências sobre os
benefícios do acordo para a região e pediu à
Comissão Europeia a realização de uma prévia
avaliação de impacto do APE em termos de desenvolvimento e
de direitos humanos.
A Comissão Europeia, por seu lado, reiterou que com a entrada
em vigor do acordo a União vai abrir imediatamente o seu mercado
aos produtos da África Ocidental enquanto o mercado da CEDEAO
seria liberalizado apenas de forma parcial e gradual (com um
período de transição de 20 anos para abrir
até 75% do mercado de certas mercadorias). A Comissão
acrescentou também que a União não vai subsidiar a
exportação de produtos agrícolas para a
região e que a África Ocidental vai poder continuar a
proteger os seus produtos agrícolas sensíveis
através da manutenção de direitos aduaneiros ou da
introdução de medidas de salvaguarda. A
Direção-Geral de Comércio Externo da
Comissão Europeia concluiu dizendo que este APE é um
acordo pró-desenvolvimento, que vai ajudar a criar um
círculo virtuoso de crescimento na região, bem como
estreitar o relacionamento com a CEDEAO, que representa atualmente 40%
do comércio total entre a UE e os países de África,
Caraíbas e Pacífico.
O APE, assinado no final de junho de 2014, não poderá
entrar em vigor sem a aprovação do PE, que neste momento
debate e avalia a importância deste instrumento para o
desenvolvimento económico e sustentável dos países
da África Ocidental.
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Ana Gomes co-patrocinou uma mesa redonda no Parlamento Europeu com a
Rede Parlamentar do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário
Internacional (FMI), uma organização de deputados de todo
o mundo que se dedica a fomentar o diálogo, transparência e
maior escrutínio democrático das ações e
programas daquelas instituições financeiras. O evento
contou com a intervenção de Massimiliano Paolucci,
representante do BM para a União Europeia, e Abebe Selassie,
vice-diretor do departamento para a África do FMI.
Conferência da Fundação Europeia para os
Estudos Progressistas
Ana Gomes participou como oradora na Conferência "Call to
Europe – Islam in Europe", organizada pela
Fundação Europeia para os Estudos Progressistas, onde
falou sobre as dinâmicas de radicalização na Europa.
Ana Gomes é relatora-sombra em nome dos socialistas no PE para um
relatório sobre a radicalização e o envolvimento de
europeus com organizações terroristas fora da UE.
Ana Gomes pede mais atenção à
questão dos submarinos comprados por Portugal à
Alemanha
Ana Gomes salientou na comissão de Liberdades Cívicas,
Justiça e Assuntos Internos, perante o comissário Frans
Timmermans, a importância de ser respeitada a independência
dos sistemas judiciais e que lhes sejam dados mais meios para
investigar, discutindo neste contexto a situação na
Roménia. Ana Gomes criticou a inoperância da
Comissão Barroso face a denúncias de
corrupção e sublinhou esperar que a nova Comissão
Europeia dê resposta satisfatória à queixa submetida
no caso dos submarinos comprados por Portugal à Alemanha, na
sequência do pedido feito à CE pela Provedora de
Justiça da UE.
Breves
Este fim de semana, Ana Gomes estará em Riga, Letónia,
para participar numa sessão do Transatlantic Legislator´s
Dialogue, que junta responsáveis políticos americanos e
europeus. As discussões vão incidir sobre o Tratado
Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP),
cooperação energética e os desafios de
segurança e defesa.
Ana Gomes participou em Viena, Áustria, na reunião
sobre o processo de paz israelo-palestiniano com representantes da
"United List", o partido árabe israelita que elegeu 13
lugares nas últimas eleições para o Knesset. A
eurodeputada socialista esteve também em Kiev, Ucrânia,
onde participou no seminário sobre a ratificação do
Estatuto de Roma, que governa o Tribunal Penal Internacional, organizada
pela “Parlamentarians For Global Action”.
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Os socialistas europeus da comissão das Pescas indicaram
Ricardo Serrão Santos relator-sombra para o relatório
“as pescas no quadro dos acordos internacionais sobre
biodiversidade marinha em áreas para além da
jurisdição nacional". Trata-se de um relatório
de iniciativa da comissão de Pescas do Parlamento Europeu que
analisará a progressiva aplicação das
possibilidades previstas na Convenção da Lei do Mar da
Organização das Nações Unidas e na nova
Política Comum de Pescas.
É expetável que as normas aprovadas sejam precursoras
de uma nova postura da União Europeia quando em pesca em alto
mar, detendo particular atenção às questões
da preservação e recuperação das
espécies marinhas. Ao mesmo tempo, os acordos de pesca
poderão vir a prever normas que condicionem as restantes frotas
à defesa dos princípios ambientais. Tradicionalmente, como
aqui acontece, as instituições europeias tendem a ser
percursoras nas temáticas relacionadas com o pilar ambiental do
desenvolvimento sustentável.
"Este é um tema que conheço bem tanto pelo meu
percurso académico porque acompanhei ao longo dos anos diversas
iniciativas sobre a biodiversidade oceânica a nível
internacional. Em 2007, tive oportunidade de presidir a uma
conferência de peritos da Convenção da
Biodiversidade Biológica que decorreu em Ponta Delgada, onde se
definiram os critérios para o reconhecimento de áreas
marinhas biológica e ecologicamente significantes. Esses
critérios são hoje utilizados para a seleção
de áreas de importância para a biodiversidade em todas as
bacias oceânicas do planeta”. Por estas razões,
Ricardo Serrão Santos considera natural que, nas suas atuais
funções, "tenha uma responsabilidade acrescida nos
temas relacionados com a conservação da biodiversidade e a
manutenção dos serviços dos ecossistemas
oceânicos e de mar profundo.”
Ricardo Serrão Santos nos Açores para
conferências sobre “Crescimento, Emprego e
Empresas”
Ricardo Serrão Santos participou nas cidades açorianas
de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo em duas conferências
sobre "Crescimento Sustentável, Emprego Digno e Empresas,
numa iniciativa organizada pelo Gabinete de Informação do
Parlamento Europeu em Portugal.
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Carlos Zorrinho e Ricardo Serrão Santos reuniram-se com Vasco
Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores e Rodrigo
Oliveira, subsecretário regional dos Assuntos Europeus e da
Cooperação Externa, durante um encontro que decorreu
no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
Na agenda deste encontro estiveram temas como a defesa da
questão das pescas, agricultura e do leite e surgiu na
sequência da participação dos responsáveis
açorianos na reunião da 35a Assembleia Geral da
Comissão das Ilhas, que representa a mais antiga
organização geográfica da Conferência das
Regiões Periféricas Marítimas da Europa.
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Miguel Arias Cañete, comissário europeu
responsável pela Ação Climática e Energia,
garantiu que "a segunda lista de Projetos de Interesse Comum (PIC),
a adotar pela Comissão nos próximos meses, terá em
conta a urgência de se pôr termo ao isolamento da
Península Ibérica", em resposta enviada a pergunta
escrita dos deputados socialistas Carlos Zorrinho, Elisa Ferreira, Ana
Gomes, Ricardo Serrão Santos e Pedro Silva Pereira.
A Comissão sublinha ainda que "quando satisfizerem os
critérios necessários, os PIC serão
elegíveis para apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo Interligar
a Europa, podendo também beneficiar do Fundo Europeu para
Investimentos Estratégicos, após a sua
criação".
No quadro do acordo de interconexão energética
celebrado a 4 de março, em Madrid, entre Portugal, Espanha e
França, sob mediação do presidente da
Comissão Europeia (CE) Jean-Claude Junker, os deputados
socialistas portugueses questionaram a CE sobre garantias do seu
cumprimento, grau de compromisso e nível de financiamento para os
projetos a ele associados.
Na sua resposta enviada aos eurodeputados do PS, o comissário
Cañete reconhece, desde logo, que "a insuficiente capacidade
de interconexão entre a Península Ibérica e o resto
da Europa continua a ser um obstáculo de monta para a
criação de um mercado interno da energia". Depois de
recordar a criação do Grupo de Alto Nível do
Sudoeste da Europa com vista assegurar a monitorização
regular dos projetos de infraestruturas, o Comissário com a
tutela da Energia anuncia que este Grupo terá a sua primeira
reunião antes do final de 2015.
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