Nesta edição:

1 - Francisco Assis vê resolução sobre direitos humanos na América Latina aprovada e defende as posições da União Europeia nas relações com a Rússia e solução diplomática para a Crimeia.

2 - Maria João Rodrigues intervém no congresso do Partido Socialista Europeu e participa em debate sobre política europeia.

3 - Carlos Zorrinho defende impulso decisivo na liderança europeia da transição energética e participa em reunião da EuroLat.

4 - Ana Gomes nos debates sobre as relações UE-Rússia, a situação militar estratégica na bacia do Mar Negro, a ligação entre desportos, direitos humanos e corrupção e os primeiros Jogos Olímpicos Europeus em Bacu.

5 - Pedro Silva Pereira na definição da futura estratégia comercial da União Europeia.

6 - Ricardo Serrão Santos: Comissão de Agricultura defende reforço do POSEI.

7 - Liliana Rodrigues faz balanço da visita de trabalho à Roménia e reúne-se com primeiro-secretário da Embaixada de Israel.

8 - Opinião de Elisa Ferreira: O debate nacional e europeu que se impõe nas próximas eleições legislativas.

11- Angola: Eurodeputados enviam carta a José Eduardo dos Santos sobre direitos humanos.

Foi aprovada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, uma resolução preparada e negociada com os restantes grupos políticos por Francisco Assis. Esta resolução, sobre aspetos relativos aos direitos humanos na América Latina, tem por base o trágico caso de uma menina paraguaia de 10 anos que foi violada pelo seu padrasto e a quem, no seguimento deste crime, foi negado o direito a abortar. O texto da resolução procurou chamar a atenção para que a violência física, sexual e psicológica contra as mulheres constitui uma violação grave dos direitos humanos e que em muitos países da América Latina, nos quais se inclui o Paraguai, há ainda muito a fazer para combater estas atrocidades.

Francisco Assis, como presidente da delegação para as relações com os países do Mercosul e também como membro da subcomissão para os Direitos Humanos, foi designado pelo grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu para procurar chegar a um consenso com os restantes grupos políticos de forma a aprovar uma resolução que fosse o mais abrangente possível, demonstrando assim que o Parlamento Europeu continua a ser um ator fundamental na defesa dos direitos humanos. O texto teve o apoio de todos os grupos políticos do parlamento exceto o dos conservadores do ECR e o grupo de centro direita no qual estão incluídos os deputados do CDS e do PSD, o Partido Popular Europeu.

Durante a discussão que antecedeu a votação da resolução, Francisco Assis afirmou que "este debate é na realidade sobre valores fundamentais da pessoa humana" e que "no caso particularmente hediondo e trágico ocorrido no Paraguai a criança de 10 anos está a ser vítima de dois crimes, um cometido pelo seu próprio padrasto, crime esse que vai ser objeto de punição pelo sistema judicial paraguaio, e um segundo cometido pelo próprio Estado, na medida em que tem uma legislação excessivamente rígida que impede o recurso ao aborto numa situação desta natureza".

Francisco Assis não quis deixar de lembrar que "não é este o momento para fazer um debate de fundo sobre o aborto, é uma questão de outra natureza, estamos a falar do aborto humanitário, numa circunstância absolutamente limite para salvaguardar a integridade psicológica e física de uma criança de 10 anos e este Parlamento não pode ser insensível a uma situação desta natureza".

Francisco Assis defende as posições da União Europeia nas relações com a Rússia

Francisco Assis defendeu em Estrasburgo, durante o debate sobre o estado das relações entre a União Europeia e a Rússia, que "as posições adotadas pela União Europeia nos últimos meses, juntamente com as Nações Unidas, têm-se revelado as mais corretas e mais adequadas". Esta posição é justificada pelo facto de ser "indiscutível que o regime russo tem infelizmente evoluído num sentido cada vez mais autocrático com desrespeito pelas liberdades individuais e desrespeito pela atuação das oposições e das minorias e que isto contribui para que no plano externo se assista a violações sistemática de princípios fundamentais do direito internacional".

Francisco Assis afirmou que "contudo não podemos perder de vista a importância geopolítica do relacionamento entre a União Europeia e a Rússia". Durante o debate no Parlamento Europeu o eurodeputado defendeu que "é absolutamente fundamental apoiar todos os que na Rússia se batem pelos direitos humanos" mas que "temos de ter alguma ponderação na forma como abordamos a questão russa em termos internacionais".

Após uma afirmação de que estaríamos a assistir a um reforçar das relações da Rússia com a China, Francisco Assis não quis deixar de referir que "nesse plano devemos ter algum cuidado com a forma como abordamos a possibilidade de aumentarmos as sanções a aplicar à Rússia".

Francisco Assis defende solução diplomática para a Crimeia

No debate sobre a situação estratégica na bacia do Mar Negro do ponto de vista militar, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia, Francisco Assis defendeu que "qualquer política de segurança para o Mar Negro deve apostar sobretudo na componente diplomática e que nunca podemos perder de vista a importância de assegurar o relacionamento a prazo com a Rússia".

O deputado europeu começou por afirmar que a "desintegração da União Soviética correspondeu historicamente a uma perda de poder e influência da Rússia", e que isso "levou-os a adotar uma série de comportamentos que são obviamente inaceitáveis e têm sido objeto de condenação por parte de vastíssimos sectores da comunidade internacional, das Nações Unidas, da UE e a política de sanções que tem sido seguida tem sido a mais correta".

Francisco Assis participou neste debate como membro da comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e terminou a sua intervenção relembrando que "a Rússia é um nosso vizinho e nunca podemos perder de vista que também faz parte dos nossos interesses geopolíticos e económicos fundamentais, acautelar o relacionamento futuro com a Rússia".

Budapeste recebe este fim de semana o congresso do Partido Socialista Europeu (PSE), que junta primeiros-ministros e líderes socialistas e sociais-democratas de todos os Estados-membros da União Europeia. No congresso, será eleita uma nova direção do PSE para os próximos dois anos, estando na corrida o atual líder, o búlgaro Sergei Stanishev, e o socialista espanhol Enrique Barón Crespo.

O congresso será palco de vários debates e deverá aprovar uma estratégia favorável ao crescimento económico, com o objetivo de apresentar uma alternativa credível às atuais políticas pautadas por medidas de austeridade. Durante a sessão plenária, a vice-presidente do Grupo S&D Maria João Rodrigues irá intervir no debate dedicado ao tema “Unidos pela Criação de Emprego”, que contará com a intervenção de Stefan Lofven, primeiro-ministro sueco, e de António Costa, secretário-geral do Partido Socialista. O objetivo do painel é apresentar a resposta dos partidos socialistas a problemas relacionados com a inclusão, com o combate às desigualdades e com sustentabilidade do estado social. O Congresso do PSE realiza-se em Budapeste também com o objetivo de dar destaque às questões relacionadas com a liberdade de imprensa, tolerância e migração, já que a ação do Governo húngaro tem sido fortemente contestada nestes domínios, sobretudo pelo Grupo S&D no PE. Este congresso contará também com as presenças das eurodeputados do PS, Elisa Ferreira e Ana Gomes.

Polémicas Europeias em discussão no Museu do Oriente

Maria João Rodrigues participou no segundo encontro do ciclo de conferências sobre política europeia organizado em parceria pela Fundação Oriente, Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa e jornal Público.

A primeira conferência discutiu “A União Europeia e a crise na Grécia” e contou com a participação do antigo Presidente da República Jorge Sampaio e do conselheiro de Estado Vítor Bento. Este segundo encontro contou com as intervenções da vice-presidente do Grupo S&D do PE e antiga ministra do Trabalho e da Solidariedade Social Maria João Rodrigues e do economista e membro do Conselho Económico e Social João Ferreira do Amaral que debateram “Portugal e o futuro da Europa”, numa iniciativa moderada pela jornalista Teresa de Sousa.

Jaime Gama, antigo presidente da Assembleia da República e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, e Ulrich Brandenburg, embaixador da Alemanha em Portugal, discutirão “A crise na Ucrânia e a defesa europeia” a 2 de julho, no Museu do Oriente, em Alcântara, Lisboa.

Carlos Zorrinho considerou que a União Europeia se "atrasou" no desenvolvimento do Mercado Único de Energia em relação às "dinâmicas da globalização, da tecnologia e das necessidades de competitividade e sustentabilidade".

Ao intervir no ponto da ordem de trabalhos da sessão plenária de Estrasburgo relativo à "Estratégia Europeia de Segurança Energética", o eurodeputado socialista afirmou também que "a pressão externa, em particular o conflito com a Rússia, forçou uma mudança de atitude".

Em face desta nova realidade, para Zorrinho é necessário aproveitar esta oportunidade "não apenas para responder ao desafio imediato, mas para dar um impulso decisivo na liderança europeia da transição energética", e não cometer neste dossier os erros praticados no da União Digital onde "se indiciam ameaças de segurança, devido aos nossos atrasos na criação de um mercado único, regulado e transparente".  

Identificando como adequados os pilares previstos para a segurança energética, designadamente, mais eficiência, mais produção própria com prioridade às energias renováveis e amigas do ambiente, liderança tecnológica, existência de mercado integrado com fortes interligações, para Carlos Zorrinho "a aplicação desta estratégia implica um mercado único e uma União da Energia", por um lado, e o reforço dos "níveis de planeamento e regulação supranacionais", por outro.

"Mas implica também dar um novo impulso no crescimento sustentável da economia europeia com um novo modelo de organização do espaço, da mobilidade e da organização social", defendeu Carlos Zorrinho, para quem é necessário não "deixar morrer a ambição" e "aproveitar a oportunidade".

VIII Assembleia Parlamentar da EuroLat

A VIII sessão plenária ordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), decorreu em Bruxelas. Carlos Zorrinho, coordenador S&D na EuroLat e membro da sua comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Política Energética, Investigação, Inovação e Tecnologia, apresentou o documento de trabalho “sobre Agenda Digital na União Europeia – Uma apreciação no contexto das relações União Europeia”, do qual é co-relator, juntamente com o deputado latino-americano Adolfo Rodriguez Saá, da Argentina. Expôs também os seus pontos de vista sobre o relatório relativo às “oportunidades e desafios em matéria de gás de xisto nos países da ALC e nos Estados-membros da UE”, do qual é relator-sombra do grupo S&D.

Breves

Carlos Zorrinho, em representação da comissão de Indústria, Investigação e Energia, integrou o júri que procedeu à avaliação dos relatórios finais produzidos no âmbito do seminário "Para uma Europa da Energia? Quais os esforços e qual o custo para as empresas e para a sociedade", organizado pela Escola Nacional de Administração francesa em parceria com o Comité Económico e Social europeu.

A 29.ª Assembleia Parlamentar Paritária Africa, Caraíbas e Pacífico (ACP) - União Europeia (UE) realiza-se entre 15 e 17 de Junho em Suva, Ilhas Fiji. Carlos Zorrinho participa enquanto membro efectivo desta Assembleia Paritária e da sua Comissão Política.

Ana Gomes participou no debate plenário sobre as relações entre a UE e a Rússia, defendendo que a UE mantenha a disponibilidade para dialogar com Moscovo, sem nunca se aceitar a anexação ilegal  da Crimeia e a destabilização da Ucrânia orquestrada pela Rússia, e apesar da "lista negra" a bloquear políticos Europeus de visitar a Rússia. A parlamentar socialista alertou que Putin aposta na desunião europeia e, por isso, considerou essencial que a UE se mantenha  firme e até reforce sanções económicas e financeiras e as direcione aos oligarcas que sustentam Putin, caso a Rússia continue a violar os acordos de Minsk. Sublinhou também  a necessidade da UE apoiar política e financeiramente defensores de direitos humanos, bloguistas, media independentes, académicos, ONG's e outras representações  da sociedade civil independente na Rússia.

A situação militar estratégica na bacia do Mar Negro

No debate sobre a situação militar estratégica na bacia do Mar Negro, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia, Ana Gomes apelou aos Estados-membros que apresentem uma resposta de segurança conjunta para as mudanças do contexto geoestratégico e militar na bacia do Mar Negro, a qual deve refletir-se na revisão da Estratégia de Segurança Europeia e da Estratégia Europeia de Segurança Marítima.

Desporto, direitos humanos e corrupção

A ligação entre desportos, direitos humanos e corrupção foi também discutida pelos eurodeputados em Estrasburgo. Ana Gomes defendeu que UE deve atuar e exigir reformas na FIFA, com a criação de um comité independente que investigue e aplique reformas. Denunciou ainda a associação de clubes  e eventos desportivos europeus a governos corruptos e autocráticos, que assim lavam dinheiro e compram a sua promoção na esfera internacional, violando direitos humanos dos trabalhadores que constroem as infraestruturas e os direitos inerentes às expropriações massivas associadas. "Tudo com a cumplicidade, por ação e omissão, do sistema financeiro e de governos europeus. Valha-nos por isso o FBI e o Departamento de Justiça americano, que desmontaram algumas das teias de corrupção reinantes na FIFA", sublinhou Ana Gomes.

Os primeiros Jogos Olímpicos Europeus em Bacu, Azerbaijão

No debate sobre a realização dos primeiros Jogos Olímpicos Europeus em Bacu, no Azerbaijão, a Ana Gomes indagou "que sinais dão outros líderes desportivos europeus ao selecionar o Azerbaijão para receber os Jogos Europeus? Fechando olhos à censura e à repressão e facultando ao Presidente Aliyev o que ele almeja: publicidade favorável e "respeitabilidade" - a que o dinheiro do petróleo pode comprar". Ana Gomes apoiou, por isso, exigências de organizações de direitos humanos que apelam aos líderes da UE que boicotem as cerimónias de abertura dos Jogos Europeus.

Breve

Ana Gomes está em Budapeste para participar no congresso do Partido Socialista Europeu, numa iniciativa que conta também com as participações das eurodeputadas socialistas Maria João Rodrigues e Elisa Ferreira.

Pedro Silva Pereira foi nomeado relator-sombra do grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu na comissão de Desenvolvimento para o relatório sobre a nova estratégia de comércio e investimento no âmbito da política externa da União Europeia. O Parlamento Europeu irá aprovar a sua posição até ao final do ano, influenciando assim a Comissão Europeia na definição da nova estratégia comercial da União para os próximos cinco anos.

Pedro Silva Pereira, que é também membro da comissão de Comércio Internacional e relator do Parlamento para o acordo de comércio UE-Japão, reagiu a esta nomeação sublinhando a importância de uma revisão das orientações da política comercial externa da União, de modo a assegurar a coerência e a eficácia das políticas. O deputado socialista acrescentou que as negociações comerciais em curso entre a União e os Estados Unidos demonstram bem a necessidade de uma comunicação mais clara sobre os objetivos da nossa política comercial, que assegure aos cidadãos que o comércio internacional não ameaça os valores europeus, os direitos laborais ou os serviços públicos de interesse geral, como a saúde e a educação.

Pedro Silva Pereira tem defendido que a transparência e a responsabilidade social das empresas devem ser prioridades desta nova estratégia, mas também o alinhamento do sector privado com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, seria importante por exemplo a introdução de legislação mais eficaz para assegurar a responsabilidade das empresas pelo impacto dos seus negócios e investimentos nos países em desenvolvimento. Os esforços recentes da União na melhoria das condições de trabalho no Bangladesh e na prevenção do fomento de conflitos na África Central através do comércio de metais preciosos são bons exemplos a seguir. Pedro Silva Pereira tem sublinhado também nas suas intervenções que esta nova estratégia comercial deve ser coerente e, porque a política comercial não é um fim em si mesma, importa reforçar os instrumentos de cooperação já existentes - como o sistema de preferências generalizadas, os acordos de parceria económica com os países de África, os capítulos sobre desenvolvimento sustentável nos acordos de comércio livre, bem como a ajuda ao comércio - para promover o desenvolvimento sustentável, o comércio livre e justo, a integração de todos os países na economia mundial, o respeito pelos direitos humanos, as normas laborais internacionais e o trabalho digno.

De notar que a Comissão Europeia irá dedicar o próximo dia 23 de junho ao debate da política comercial europeia com vários stakeholders (organizações não governamentais, associações de consumidores, sindicatos, associações comerciais, institutos académicos, entre outros). Este evento faz parte de um processo de consulta alargado para a preparação da nova estratégia comercial da União Europeia, que assume como objetivos os de promover a criação do crescimento e do emprego na Europa, a promoção do desenvolvimento global e o reforço das relações com importantes parceiros comerciais, como os Estados Unidos e o Japão.

Ricardo Serrão Santos, relator-sombra para o "relatório do leite", reuniu apoios na comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) para solicitar o reforço do envelope do POSEI - um programa de apoios às regiões ultraperiféricas, onde se destacam as medidas para fazer face ao impacto do fim das quotas leiteiras.

Em declarações após a realização das votações Serrão Santos afirmou que este resultado "é um passo importante para consagrar a especificidade da produção de leite nos Açores e dá indicações para que a Comissão Europeia considere o reforço do POSEI”. O eurodeputado socialista referiu que "ficou expresso no texto que a União Europeia deve garantir a produção de leite em todo o seu território, nomeadamente manter a atividade também nas regiões ultraperiféricas".

Ricardo Serrão Santos mostrou-se satisfeito com o desfecho das negociações e, em especial, com "o espírito de consenso na comissão de Agricultura em torno das necessidades do sector leiteiro nos Açores”. "De entre as medidas com interesse para o sector leiteiro aprovadas, destaco ainda o pedido de aumento do preço de referência da intervenção, de novas medidas de regulação da oferta e o reforço do papel do observatório do leite”.

O conjunto de propostas que deverão ser aprovadas na próxima sessão plenária do PE faz também referência expressa à necessidade da Comissão intervir, no sentido de criar um quadro regulamentar para as relações com a grande distribuição, e medidas que melhorem o relacionamento da produção com a indústria para garantir que o produtor de leite é devidamente remunerado pelo seu trabalho.

No balanço da deslocação à Roménia de um grupo de trabalho da comissão de Desenvolvimento Regional, Liliana Rodrigues manifestou satisfação pela aplicação dos fundos estruturais nos projetos visitados, aproveitando para destacar a iniciativa ELI-NP (Extreme Light Infrastructure – Nuclear Physics), que tem Portugal como parceiro, afirmando “que este é um bom exemplo de como o investimento na educação e na investigação devem constituir-se como uma prioridade para o desenvolvimento sólido e competitivo de um país”.

Encontro com responsável da Embaixada de Israel em Lisboa

Liliana Rodrigues reuniu-se em Estrasburgo com Raslan Abu Rukun, primeiro-secretário da Embaixada de Israel em Lisboa, para debater temas como a situação política de Israel, as negociações para a paz entre Israel e a Palestina, a constituição de um projeto cultural e inter-religioso para a zona do Mediterrâneo e ainda a ameaça do Daesh na região. Liliana Rodrigues mantém “sérias preocupações com a população da Faixa de Gaza, principalmente no acesso à educação, saúde e bens fundamentais”, entendendo que “a reconstrução de Gaza só é possível através de um entendimento aberto com base na boa vontade e mediado pela União Europeia e pelos EUA”. “Gostava que a União Europeia tivesse, de forma efetiva, um papel mais ativo sobre este conflito”, acrescentou. A eurodeputada socialista foi convidada a realizar uma visita de trabalho a Israel.

Agenda

17 de Junho, 14h00 - Conferência "Commitment to Democracy through Increasing Women's Participation" - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Porto.

19 de Junho, 11h30 - Conferência EB 123 do Curral das Freiras "A importância da UE para o desenvolvimento dos jovens" - Curral das Freiras, Madeira.

As próximas eleições legislativas vão ter de clarificar a questão essencial, que tem sido frequentemente desvalorizada em Portugal, sobre a definição do que queremos ser enquanto país e sociedade e, em paralelo, sobre a forma como queremos influenciar a agenda europeia.

Actualmente não é possível, por razões políticas de vários Estados membros, alterar o Tratado da União Europeia (UE) para corrigir as lacunas que persistem no modelo da moeda única e que foram postas a nu com a crise económica e financeira. Mas é possível, e necessário, ir construindo e alargando margens de flexibilidade numa agenda que, mesmo se parece rígida, está de facto em constante mudança.

Portugal tem estado bastante alheado deste debate, praticamente deste a adesão à UE, há quase 30 anos, em grande parte sob uma falsa desculpa da "pequenez" do país, limitando-se frequentemente a sofrer as consequências de uma agenda decidida pelos parceiros e que não é necessariamente a sua.

Esta passividade raiou a irresponsabilidade durante os anos da troika, com o Governo a seguir à risca as receitas de política económica impostas por técnicos inimputáveis sem nunca questionar se eram as que mais interessavam ao país. O resultado está à vista, com o desastre económico e social que conhecemos.

Não podemos continuar neste caminho. É por isso que as próximas eleições legislativas terão de incluir a contribuição portuguesa para o debate europeu, porque esse é o enquadramento que confere consistência às grandes linhas da agenda nacional. Precisamos de encontrar nos limites da contenção orçamental que nos interessa salvaguardar as margens que nos permitam refazer o tecido económico e social indispensável à sobrevivência do País. Foi neste espaço que se desenvolveu o trabalho liderado pelo Mário Centeno, que em boa hora o António Costa lançou e no qual tive o gosto de poder participar.

Temos assim de debater a nível interno e externo o que deverá ser a União a prazo, sem perder de vista os objectivos de curto prazo que a meu ver são: garantir que a Grécia se mantém no euro; corrigir a aberração que constitui a "troika", que, sem qualquer controle democrático, define as agendas políticas dos Estados; reformar o Mecanismo Europeu de Estabilidade de apoio aos países com problemas de liquidez para o libertar da chantagem a que convida a decisão por unanimidade; avançar para uma garantia comum de depósitos bancários até 100 mil euros; avançar igualmente para uma gestão conjunta da dívida pública dos países do Euro. O investimento público estratégico - educação, investigação, ciência - ou associado a verdadeiras reformas estruturais - justiça ou administração pública - também tem de ser protegido pela flexibilidade das regras de disciplina orçamental. As práticas fiscais agressivas com que alguns Estados membros da UE saqueiam receitas fiscais essenciais dos parceiros, têm de acabar. E a convergência real - económica, social e regional - poderá incluir a definição de níveis mínimos europeus de protecção do desemprego, acessibilidade a serviços essenciais, portabilidade das pensões e reconhecimento das competências.

Podemos discutir, discordar ou aperfeiçoar medidas concretas. Mas estes eixos fundamentais, dentro de um quadro europeu em que somos um parceiro responsável e com direitos legítimos e nunca alunos, funcionários ou súbditos, é claramente aquilo de que Portugal precisa para levantar a cabeça e conseguir enfrentar determinadamente o futuro!

37 eurodeputados de 6 grupos políticos e 14 nacionalidades enviaram esta quarta-feira uma carta ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, onde demonstram preocupações sérias sobre a deterioração da situação de direitos humanos em Angola, dando ênfase ao assédio judicial do jornalista Rafael Marques, à detenção e processos contra os ativistas de Cabinda Arão Bula Tempo e José Marcos Mavungo, assim como ao alegado massacre, com centenas de pessoas mortas, numa rusga policial aos seguidores da seita A Luz do Mundo, no Huambo, em abril passado.

Os eurodeputados pedem ao Presidente angolano que sejam abolidas as leis que criminalizam a difamação e que sustentam os atuais processos criminais contra o jornalista Rafael Marques; apelam a que intervenha no sentido de libertar imediatamente José Marcos Mavungo e do arquivamento dos processos movidos contra Bula Tempo e Mavungo em Cabinda, uma vez que assentam "apenas no seu trabalho em matérias de direitos humanos". Sobre as alegações de massacre no Huambo, os signatários pedem uma investigação internacional independente para apurar a verdade.

Como é recordado na carta, Angola é um Estado parceiro da União Europeia ao abrigo do Acordo de Cotonou, que inclui diálogo político reforçado no âmbito do Acordo "Joint Way Forward". Ambos os tratados incluem obrigações e compromissos específicos em matéria de respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos. "Em conformidade com estas normas vinculativas, esperamos que atue, Senhor Presidente", terminam os parlamentares.