Nesta edição:

1 - Carlos Zorrinho defende modelo energético inclusivo e participa em encontro sobre o "Ano Europeu do Desenvolvimento".

2 - Francisco Assis questiona Comissão Europeia sobre a perseguição política ao jornalista Rafael Marques, reúne-se com embaixadora do Brasil e participa em reunião da EuroLat.

3 - Maria João Rodrigues recebeu Thomas Piketty no Parlamento Europeu, prepara a próxima presidência da UE e participa em reunião do Comité Económico e Social Europeu.

4 - Elisa Ferreira está cada vez mais escandalizada com práticas fiscais agressivas dos países da UE e participa em conferência sobre o futuro do euro.

5 - Pedro Silva Pereira defende prioridade à cooperação fiscal internacional na agenda do desenvolvimento.

6 - Ana Gomes organiza debate sobre crimes financeiros, participa em encontro com Thomas Piketty, questiona Comissão Europeia sobre a proteção dos denunciantes de irregularidades e participa em debate sobre o exército europeu.

7 - É preciso definir os limites do “crescimento azul”, afirma Ricardo Serrão Santos.

8 - Liliana Rodrigues em visita de trabalho à Roménia.

Carlos Zorrinho foi o orador convidado pela secção de ambiente e território do PS dos Olivais para debater a temática da energia e sustentabilidade num quadro de alterações climáticas, aquecimento global, catástrofes planetárias, quebra da qualidade de vida, desigualdades e pobreza

A oportunidade que se abre para a Europa, segundo o deputado socialista, passa pela liderança ao nível da transição energética e nas novas plataformas digitais.

"ENERNET com inclusão é a base de uma nova sociedade e de uma nova globalização centrada nas pessoas", afirmou Carlos Zorrinho, tendo defendido para Portugal um modelo energético mais barato, mais moderno, com menos emissões de carbono e que crie mais emprego.

Carlos Zorrinho advogou o aproveitamento dos nossos recursos endógenos, a evolução para um mercado mais transparente, colocando o enfoque na investigação e na inovação.

Afirmar os valores humanistas na globalização

A Fundação RES PUBLICA e a Rede Europeia das Fundações Políticas, no âmbito do Ano Europeu do Desenvolvimento - 2015, realizaram em Lisboa, a 29 de maio, a Conferência “Desafios da Cooperação e do Desenvolvimento Europeu em 2015 e Anos Seguintes – Perspetivas sobre o Papel dos Municípios e as Relações África-UE”, na qual Carlos Zorrinho participou como orador e anfitrião.

Critico relativamente à "globalização que aumenta brutalmente as desigualdades e a pobreza, que mesmo quando gera crescimento, não permite desenvolvimento sustentável", Zorrinho, na sua intervenção de abertura do evento, considerou que neste quadro a Europa é duplamente convocada "para afirmarmos a nossa matriz humanista e lutarmos por um desenvolvimento centrado nas pessoas e na preservação do seu habitat".

Breves

"Precisamos dum diálogo entre a sociedade civil e os partidos e entre os próprios partidos para acertarmos metas e metodologias. Com isso temos capacidade de fazer acontecer e as soluções conseguidas podem ganhar robustez e resiliência", defendeu Carlos Zorrinho no comentário de apresentação na Culturgest do estudo ”A Reforma do Estado na Visão da Sociedade da Informação”, coordenado por Afonso Silva e realizado pela APDSI (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).

Carlos Zorrinho foi o anfitrião do evento "Geology for Society" ocorrido no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Nas suas palavras de boas vindas, Zorrinho referiu-se à importância do conhecimento geológico em ordem a matérias  que o Parlamento Europeu tem vindo a debater, como seja a fraturação hidráulica do gás de xisto, o conflito de minerais, desastres naturais e alterações climáticas.

Francisco Assis, enquanto membro da subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia em relação à condenação de Rafael Marques, sobre o que considera ser uma perseguição política que está a ser feita ao jornalista angolano que denunciou violações de direitos humanos no seu país.

Esta questão surge após Francisco Assis falar com Rafael Marques e pretende saber que diligências vão ser concretizadas por parte da Comissão Europeia no sentido de pugnar pelo integral respeito pela liberdade de expressão daquele jornalista angolano e pelo cumprimento das regras do Estado de direito.

No texto de Francisco Assis à Comissão Europeia pode ler-se ainda que "aparentemente a lei angolana está a ser instrumentalizada para coartar a liberdade de expressão e impedir o aprofundamento da investigação em causa com a ameaça, decorrente do veredicto, de efetivação da pena de prisão que fica a pairar sobre o jornalista por dois anos".

Francisco Assis em reunião de trabalho na Embaixada do Brasil em Bruxelas

Francisco Assis participou numa reunião de trabalho na Embaixada do Brasil em Bruxelas. A reunião, que ocorreu a convite da Embaixadora Vera Machado, serviu para a representante perante a União Europeia do maior país da América do Sul discutir com o deputado europeu assuntos diversos, entre os quais se destaca a situação das negociações do acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul.

Como presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações entre a União Europeia e o Mercosul, Francisco Assis pôde desta forma falar com a embaixadora sobre o estado atual do processo negocial, bem como partilhar informações sobre outros temas relevantes, como é o caso do seu recente encontro no Parlamento Europeu com duas importantes associações de produtores agrícolas brasileiros preocupados em difundir os avanços da governança ambiental no Brasil.

Francisco Assis participa em sessão da Assembleia EuroLat

Enquanto membro da delegação interparlamentar EuroLat e presidente da delegação para as relações com o Mercosul Francisco Assis participou na oitava sessão plenária ordinária da Assembleia EuroLat.

Nas reuniões foram abordados temas como a violação dos direitos humanos, a situação política venezuelana, o reatamento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos da América e as negociações em curso acerca do acordo de comércio livre com o Mercosul.

A reunião interparlamentar que integra as delegações europeia e latino-americana decorreu, desta vez, em Bruxelas.

Maria João Rodrigues recebeu Thomas Piketty, um dos mais conceituados economistas da atualidade, durante um encontro que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O economista francês foi também o principal orador do fórum anual da iniciativa "Economia Progressista", um projeto coordenado pela deputada, na qualidade de vice-presidente do Grupo S&D, com o objetivo de gerar um debate público e informado sobre as política económicas e sociais a nível nacional, europeu e mundial, promovendo ativamente uma abordagem progressista no pensamento académico e político.

Durante a reunião bilateral, Maria João Rodrigues deu a conhecer o trabalho do Grupo S&D no combate a paraísos fiscais e práticas fiscais abusivas, incluindo o trabalho realizado no âmbito da comissão especial que está a averiguar estas práticas nos vários países da União Europeia. A vice-presidente socialista abordou a necessidade de maior convergência fiscal entre Estados-membros no contexto do atual debate em torno da reforma da União Económica e Monetária. A terminar, a deputada socialista defendeu que "a chave para uma sociedade mais igualitária e para o aumento significativo da criação de emprego, é garantir que os Estados-membros têm as mesmas condições para investir na sua competitividade", referindo que para isso "é necessária maior convergência dos sistemas ficais, principalmente dos impostos que incidem sobre o sector financeiro".

Thomas Piketty apresentou um conjunto de medidas para contribuir para a redução das desigualdades de rendimento e riqueza entre Estados-membros, e justificou a razão de considerar o combate às desigualdades como "decisivo para assegurar um crescimento sustentável e criação de emprego durante as próximas décadas". O economista deixou duras críticas ao modelo que continua a apostar na austeridade, e defendeu a necessidade de políticas que estimulem o crescimento. “Estamos a cometer um erro na Europa ao acreditarmos que podemos reduzir uma dívida pública tão elevada acrescentando austeridade a mais austeridade", afirmou. O economista defendeu ainda “um sistema fiscal mais favorável às novas gerações”, que penalize menos os rendimentos e mais o capital acumulado.

Thomas Piketty tornou-se conhecido internacionalmente com a publicação "O Capital no Século XXI", o livro está hoje traduzido em mais de 40 países e vendeu mais 1,5 milhões de exemplares. A obra, que despertou as atenções internacionais em 2014, foi considerada pelo prémio Nobel da Economia Paul Krugman como "o livro mais importante da década".

Maria João Rodrigues no Luxemburgo para preparar a próxima Presidência da UE  

Maria João Rodrigues reuniu-se com Nicolas Schmit, ministro luxemburguês do emprego e assuntos sociais que estará a cargo da próxima presidência rotativa da UE. O encontro serviu para uma troca de pontos de vista sobre  as prioridades da UE para o segundo semestre de 2015 no domínio económico e social. O ministro informou que é objetivo da futura presidência trabalhar ativamente para a reforma da União Económica e Monetária e para a revisão intercalar da Estratégia Europa 2020.

Reunião do Comité Económico e Social Europeu

O TagusPark, em Oeiras, recebeu a Conferência do Comité Económico e Social Europeu sobre “Inovação na Europa – troca das melhores práticas”, numa iniciativa que contou com a participação de Maria João Rodrigues. O Comité Económico e Social Europeu é um órgão consultivo da União Europeia composto por 344 membros que representam entidades patronais, trabalhadores e de outros grupos de interesse.

Agenda

11 de junho, 18h00: Maria João Rodrigues participa na conferência "Portugal e o futuro da Europa", iniciativa da Fundação Oriente, em parceria com o IPRI-UNL e jornal "Público". Fundação Oriente, Alcântara, Lisboa.

Elisa Ferreira presidiu a uma sessão da comissão especial do Parlamento Europeu (TAXE) dedicada ao estudo aprofundado das práticas fiscais agressivas seguidas por vários países da União Europeia (UE) que privam os parceiros, frequentemente os mais vulneráveis, de receitas fiscais essenciais a um correto funcionamento do Estado.

Peritos de várias universidades europeias explicaram de forma exaustiva até que ponto algumas destas práticas se tornaram a regra em vários países para atrair as sedes ou filiais de empresas para onde o resto do grupo transfere os lucros entretanto transformados em dívida, juros ou dividendos, de modo a poderem beneficiar de taxas irrisórias de imposto, muitas vezes próximas do zero.

A mesma comissão TAXE ouviu Antoine Deltour, o auditor da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) que fez as denúncias destes práticas num processo que ficou conhecido como LuxLeaks e que, por essa mesma razão, corre o risco de ser condenado a uma pena de 5 anos de prisão e uma multa de 1.250.000 euros.

Elisa Ferreira sublinhou nomeadamente a propósito a necessidade absoluta de encontrar soluções ao nível da UE para proteger os denunciantes que correm o risco de revelar informações de interesse público, como considerar que é o caso dos LuxLeaks, e que, atualmente, pagam um elevado preço pessoal e profissional.

Num debate durante a mesma sessão com Mario Monti, ex-comissário europeu responsável por alguns dos mais importantes passos dados, nos anos 1990, em matéria de cooperação europeia no campo dos impostos sobre as empresas, a eurodeputada sublinhou que os problemas da fraude e evasão fiscal já não são só um problema para o mercado interno da UE, mas cada vez mais para os próprios Estados. Isto, precisou, por causa das novas regras de governação económica, das troikas, e do controle dos orçamentos de Estado de alguns países pelos mesmos parceiros que praticam uma concorrência fiscal muitíssimo agressiva. "Foi o que confirmámos nas delegações (da comissão TAXE) na Bélgica, Luxemburgo, Irlanda, Holanda, Suíça". Segundo disse, os eurodeputados ouviram inúmeros argumentos procurando justificar a opção destes países de jogar não apenas com as taxas de imposto, mas igualmente com a erosão dos lucros que são tributados. Esta situação "é uma selva total" de práticas agressivas, acusou, considerando "urgente encontrar uma solução ao nível europeu".

Conferência sobre o futuro do euro

Elisa Ferreira foi oradora numa conferência de alto nível sobre o futuro do euro, realizada na Assembleia Nacional Francesa, por iniciativa da eurodeputada Pervenche Berès, e que contou, nomeadamente, com a presença Michel Sapin, ministro francês das finanças, Jean Pisani-Ferry, diretor de France Stratégie, Henrik Enderlein, diretor do Instituto Jacques Delors (Berlim), ou Agnès Bénassy-Quéré, presidente delegada do Comité d'Analyses Économiques.

A comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade um projeto de relatório sobre a fraude e a evasão fiscais nos países em desenvolvimento. O relatório defende o reforço da cooperação fiscal internacional e pede à Comissão Europeia a elaboração de um plano de ação para apoiar os países em desenvolvimento na luta contra a fraude e a evasão fiscais, bem como na criação de sistemas fiscais mais justos e transparentes.

Pedro Silva Pereira, que tem participado nos trabalhos deste relatório associado ao financiamento do desenvolvimento no período 2015-2030, disse que o Parlamento Europeu pretende contribuir para o atual debate internacional com vista a reformar o sistema fiscal a nível mundial e sublinhou a importância dos sistemas fiscais para uma maior mobilização de receitas e recursos internos dos países em desenvolvimento para promover os objetivos do desenvolvimento sustentável.

Pedro Silva Pereira fez questão de frisar esta semana, num evento sobre cooperação para o desenvolvimento, que os fluxos financeiros ilícitos equivalem a um montante aproximadamente dez vezes superior ao da ajuda pública ao desenvolvimento recebida pelos países em desenvolvimento, representando uma fuga anual de capital dos países em desenvolvimento na ordem de um bilião de dólares americanos. O deputado apelou ao reforço da cooperação fiscal internacional para mudar o atual estado das coisas que têm um impacto muito negativo no crescimento económico destes países, e defendeu o combate à fuga e evasão fiscais como uma prioridade na agenda europeia e internacional de desenvolvimento.

As recomendações principais do projeto de relatório incluem a apresentação de relatórios por país pelas empresas multinacionais, em especial da indústria extrativa, bem como a disponibilização de informação sobre as suas filiais, os resultados financeiros, os ativos e o número de empregados; a garantia de que as empresas ou outras entidades jurídicas que recebam assistência do Banco Europeu de Investimento, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e das instituições de financiamento do desenvolvimento dos Estados-membros da União não pratiquem a fraude e a evasão fiscais; por último, a criação de um organismo intergovernamental no qual os países em desenvolvimento possam participar em pé de igualdade na reforma global das normas fiscais internacionais.

Ana Gomes organizou um debate no Parlamento Europeu sobre crimes financeiros, que contou com a intervenção de oradores da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e da Autoridade Bancária Europeia, e de vários convidados sobretudo do sector privado. O evento pretendeu promover um diálogo sobre questões referentes à transposição e implementação da IV Diretiva Anti-branqueamento de Capitais, prestes a entrar em vigor. Ana Gomes foi relatora-sombra pelos Socialistas & Democratas (S&D) nas negociações do texto da Diretiva entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

Ana Gomes questiona Thomas Piketty sobre o TTIP

Ana Gomes participou no "Global Progressive Forum", organizado pelo Grupo S&D, que teve como convidado especial o economista Thomas Piketty onde questionou-o sobre o que pensava em relação ao acordo de comércio e investimento UE/EUA (TTIP) em negociação e da importância de incluir regulação sobre fiscalidade no sentido de combater os paraísos fiscais, designadamente os normativos BEPS já aprovados nos quadros da OCDE e G20. Piketty considerou que "seria um erro histórico a UE prescindir de incluir tal regulação no TTIP, não podendo ninguém alegar não estarem envolvidos os dois mais poderosos blocos económicos" com capacidade para determinarem a regulação mundial neste domínio crucial para a governação económica global e para a redução das desigualdades.

A proteção dos denunciantes de irregularidades

Numa conferência sobre a criação de um estatuto europeu de whistleblowers (denunciantes de irregularidades e crimes) organizada pelo Grupo dos Verdes do PE, onde testemunharam por videoconferência Julian Assange e Sara Harrison, Ana Gomes questionou a Comissão Europeia sobre como é possível que a Comissão, investida do seu poder de iniciativa, não seja capaz de, a curto prazo, considerar a preparação de uma iniciativa legislativa a nível europeu sobre a proteção dos denunciantes de irregularidades e, ao invés, remeter esta matéria para a competência exclusiva dos Estados-membros. A socialista portuguesa propôs, por isso, uma ação do Parlamento Europeu no sentido de pressionar a Comissão a legislar sobre o tema no futuro próximo.

Debate sobre o exército europeu

Ana Gomes foi uma das oradoras convidadas num debate sobre “O Exército Europeu”, organizada pela União de Federalistas Europeus, no qual participou também Elmar Brok, presidente da comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu. Ana Gomes, que é membro permanente da subcomissão de Segurança e Defesa do PE desde 2004, data em que foi eleita para o seu primeiro mandato em Bruxelas, avisou que a União Europeia está, apesar de toda a polémica que se tem gerado em torno da potencial formação de um exército europeu, ainda muito longe desse cenário. “Para a criação de um exército comum aos 28 seria primeiro necessário que estivéssemos muito mais avançados do que estamos no domínio da coordenação de políticas externa e de segurança e defesa, de coordenação de aquisições e partilha de recursos e equipamentos civis e militares”, explicou. Ana Gomes viu, no mês passado, aprovado um relatório da sua autoria que reclama precisamente mais partilha e coordenação entre Estados-membros com o objetivo de fortalecer e tornar mais eficazes tanto a política externa e de segurança comum, como a política comum de segurança e defesa, ambas sob o comando político da Alta Representante para Política Externa da UE.

Breves

Ana Gomes recebeu uma delegação da UNITA, principal partido da oposição em Angola, chefiada pelo líder da bancada parlamentar Raul Danda e pelo representante na Europa, Alcides Sakala. A situação dos direitos humanos em Angola, incluindo o julgamento do jornalista Rafael Marques, a prisão de ativistas de Cabinda, Arão Bula Tempo e Marcos Mavungo e um alegado massacre ocorrido no Huambo em abril contra membros de uma seita religiosa foram alguns dos temas abordados.

Ana Gomes reuniu-se com uma delegação de peritos e oficiais das marinhas de vários Estados africanos para uma discussão informal sobre a Estratégia Europeia de Segurança Marítima da União Europeia e as perspetivas de cooperação e coordenação com os países das costas ocidental e oriental africanas. A eurodeputada socialista foi, no mandato passado, relatora do PE para a segurança marítima, tendo produzido um relatório sobre a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa que mereceu o apoio esmagador da assembleia da UE e que procurou informar a posição dos Estados-membros que, um ano depois, adotaram a primeira Estratégia de Segurança Marítima da UE.

Ana Gomes participou na reunião da comissão Especial sobre Acordos Fiscais e outras Práticas Similares, onde teve a oportunidade de intervir no debate com Antoine Deltour - que denunciou os acordos fiscais estabelecidos entre a administração luxemburguesa e várias multinacionais, o que deu origem ao escândalo "LuxLeaks" – sobre outros tipos de práticas dos Estados-membros que não se restringem a acordos fiscais, como as amnistias e outros benefícios fiscais atribuídos a empresas, e sobre o eventual papel das grandes empresas auditoras (as "BIG 4") na promoção dessas práticas junto dos governos para evitar a tributação.

Para Ricardo Serrão Santos “antes de iniciar qualquer tipo de exploração dos recursos do mar profundo é necessário levar a cabo uma continuada e resiliente aposta no investimento em investigação fundamental em ciências marinhas e em tecnologia, simultaneamente com uma identificação rigorosa dos limites de crescimento azul que o ecossistema pode suportar, baseados nos critérios determinados pela Diretiva Quadro – Estratégia Marinha”.

As afirmações foram proferidas num Workshop acerca do Plano Estratégico de Gestão Ambiental para o Alto Mar do Oceano Atlântico, no contexto da exploração mineral do mar profundo que decorreu na cidade da Horta, nos Açores. A iniciativa, coorganizada pelo IMAR, contou com a presença de cientistas de todo o mundo, organizações intergovernamentais como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e a OSPAR e juristas em direito marinho.

Na sua intervenção o eurodeputado começou por referir “que o “crescimento azul” está atualmente integrado na estratégia europeia para o desenvolvimento económico sustentável sendo um impulso para o crescimento do emprego. A Comissão Europeia descreveu cinco áreas prioritárias para o “crescimento azul”: o turismo marítimo, a aquacultura, a biotecnologia azul; mineração do mar profundo e as energias renováveis offshore. Todas estas áreas estão refletidas no programa Horizonte2020 para a ciência, tecnologia e inovação com uma dotação global de cerca de 80 mil milhões de euros”.

No entanto, para Serrão Santos, crescimento e desenvolvimento sustentável ainda não estão claramente definidos sendo vistos de diferentes ângulos consoante os interesses em causa. É disso exemplo o caso do degelo do Ártico que “alguns consideram uma forma de encurtar distâncias e aumentar os lucros facilitando o acesso a recursos vivos e minerais. Uma oportunidade para aumentar os bancos de pesca e uma rota mais curta para o comércio internacional facilitando o acesso para a exploração de petróleo, gás, e minerais do fundo marinho”.

Com o advento da exploração mineral no mar profundo em bacias oceânicas tão diversas como o Atlântico, o Ártico ou o Pacífico, a reunião internacional que decorreu nos Açores pretendeu contribuir para uma reflexão sobre os atuais regimes legais e de gestão das atividades de mineração nos fundos marinhos em contexto de passado, presente e futuro, e construir o futuro das avaliações de impacto ambiental para a regulação destas atividades.

Liliana Rodrigues foi novamente convidada para integrar um grupo de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional, do Parlamento Europeu, que está na Roménia. À semelhança do ocorrido em anteriores missões, pretende-se estudar os projetos que contaram com o apoio de fundos estruturais, averiguando tanto das condições que estiveram ou estão na base desse financiamento, do nível de execução e ainda do apuramento de dificuldades ou novas necessidades relacionadas com os mesmos.

A acompanhar Liliana Rodrigues estão mais cinco eurodeputados e da visita constam reuniões com Sevil Shhaideh, ministro do desenvolvimento regional e administração pública, Marius Nica, ministro dos fundos europeus, Rovana Plumb, ministra do trabalho e ainda o vice-presidente do senado Romeno.

Da lista de projetos a visitar destacam-se a estação de tratamento de águas residuais de Bucareste-Glina, cuja proposta de extensão e reabilitação fará dela um dos mais importantes projetos ambientais romenos, o Instituto Nacional para Doenças Infeciosas de Bucareste, o projeto ELI-NP (Extreme Light Infrastructure – Nuclear Physics), único centro europeu e internacional de investigação avançada em laser de ultra intensidade, a reserva Delta Biosphere do Danúbio e o Eco-Tourism Museum Centre.

Liliana Rodrigues entende que “os fundos comunitários contribuíram e contribuem de forma inegável para a melhoria das condições de vida dos cidadãos europeus” acrescentando que “é essencial, por uma questão de transparência e de poupança orçamental, garantir um elevado nível de exigência na sua aplicação, principalmente no que respeita ao novo ciclo de programação dos fundos europeus, mais orientado para os resultados e não tanto para o financiamento de novos projetos”.