Nesta edição:

1 - Relatório de Pedro Silva Pereira sobre Financiamento do Desenvolvimento aprovado por larga maioria.

2 - Ana Gomes vê relatório sobre mercados de defesa adotado pelo Parlamento Europeu e participa nos debates sobre migração, a nova diretiva anti-branqueamento de capitais e as eleições na Etiópia.

3 - Carlos Zorrinho defende reforço das relações entre a UE e a CELAC, defende que é fundamental garantir o acesso ao mercado único digital e questiona Comissão Europeia sobre o Alqueva.

4 - Francisco Assis defende rápida concretização do acordo UE-Mercosul e patrocina viagem de jovens de Guimarães a Bruxelas.

5  - Maria João Rodrigues na reunião dos ministros socialistas para acordo sobre uma estratégia comum para reforçar a União Económica e Monetária e promove ações de formação sobre a Europa.

6  - Opinião de Elisa Ferreira: Os trabalhos no âmbito da Comissão Taxe.

7 - Liliana Rodrigues em visita de trabalho à Beira Interior.

8 - Dia Europeu do Mar: Ricardo Serrão Santos lembra que conhecimento deve suportar decisões sobre os oceanos.

9 - 26 de Maio: Prémio Sousa Franco entregue na Universidade de Lisboa.

Esta semana, em Estrasburgo, o relatório de Pedro Silva Pereira sobre Financiamento do Desenvolvimento foi aprovado por larga maioria, com 85% de votos favoráveis em plenário (582 votos a favor, 79 contra e 28 abstenções). Este relatório é o contributo do Parlamento Europeu para a posição da União Europeia na 3^a Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (Adis Abeba, de 13 a 16 de julho), onde serão decididos os recursos financeiros para a implementação dos novos objetivos de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, no quadro da revisão dos Objetivos do Milénio. O debate sobre o relatório, que decorreu nesta segunda-feira, dia anterior à votação, contou com a presença do Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Neven Mimica.

Na conferência de imprensa após a votação do relatório, Pedro Silva Pereira disse "estar muito satisfeito" com o resultado da votação, não apenas porque foi possível o apoio de uma larga maioria mas, sobretudo, porque o Parlamento Europeu decidiu dirigir uma mensagem política forte e clara à Comissão, ao Conselho e aos Estados-membros. De acordo com o relatório agora aprovado, a União Europeia, maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, deve "liderar pelo exemplo" e apresentar compromissos financeiros "concretos, credíveis e calendarizados" antes da Conferência de Adis Abeba. O deputado socialista disse que o Parlamento espera agora que as conclusões do Conselho, no próximo dia 26 de maio, sejam ambiciosas e não retrocedam, a pretexto das restrições orçamentais, nos compromissos já assumidos, a começar pela meta dos 0.7% do rendimento nacional bruto (RNB) afeto à ajuda pública ao desenvolvimento (APD).

Durante o debate em plenário, Pedro Silva Pereira avisou que sem ambição na Conferência de Adis Abeba, sem financiamento adequado, os objetivos de desenvolvimento sustentável, por muito bonitos que fossem, não sairiam do papel. Na sua intervenção, o deputado socialista aludiu à crise do Mediterrâneo para sublinhar a importância das políticas de desenvolvimento e a urgência no reforço da cooperação com os países de origem destes fluxos migratórios desesperados. Pedro Silva Pereira destacou, ainda, as três ideias principais do seu relatório: em primeiro lugar, o cumprimento pela União, até 2020, da meta de 0.7% do RNB afeto à APD. Em segundo, uma maior mobilização de recursos nacionais nos países em desenvolvimento, nomeadamente através do combate à fuga e evasão fiscal, apoiada por uma cooperação fiscal internacional mais eficaz. Terceiro, porque a ajuda pública não é suficiente, o reforço do alinhamento do sector privado com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Pedro Silva Pereira tem participado também, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, nos trabalhos dos relatórios sobre o sector privado e a evasão fiscal, igualmente associados ao tema do Financiamento do Desenvolvimento. Recorde-se que a Conferência de Adis Abeba, em julho, irá definir o nível de ambição para as duas outras conferências de alto nível decisivas para o futuro do desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos: a Cimeira de Nova Iorque, em setembro, sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável e a Conferência de Paris, no mês de dezembro, com o acordo mundial sobre o clima.

O relatório de Ana Gomes sobre os desenvolvimentos nos mercados de defesa da União Europeia (UE) e o impacto sobre as capacidades militares europeias foi aprovado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Neste relatório, Ana Gomes apela aos Estados-membros que aumentem a cooperação e a partilha de capacidades e equipamentos de defesa e que implementem as duas Diretivas Comunitárias do Mercado Interno adotadas em 2009, que impuseram novas regras no domínio da aquisição e das transferências de material e equipamento de defesa dentro da UE.

O relatório pretende informar as decisões do Conselho Europeu de junho em que os Chefes de Estado e de Governo da União vão debater o futuro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e, em particular, as missões civis e operações militares da UE no âmbito daquela política. O caminho a seguir é o da aposta na cooperação, na articulação de políticas nacionais de defesa, numa gestão racional e conjunta de equipamentos a nível europeu, bem como no investimento em investigação e tecnologia que solidifique a Base Industrial e Tecnológica de Defesa Europeia.

No debate em plenário sobre a Política Comum de Defesa, Ana Gomes alertou a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, para a necessidade de garantir que na Comissão Europeia não sejam tomadas decisões contraditórias com a PCSD, nem contra as diretivas sobre os mercados da defesa, como foi a recente decisão da Comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, sobre supostas "ajudas de Estado" prestadas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo(ENVC), que o Governo recusou justificar, cancelando mesmo os contratos encomendados pela Marinha, com o objetivo de desmantelar os ENVC.

O debate sobre a agenda europeia em matéria de migração

Em reação à Agenda Europeia para as Migrações apresentada pelo vice-presidente da Comissão Europeia FransTimmermans e o Comissário Dimitris Avramomoupoulos, Ana Gomes disse ser um começo para dar resposta a um problema que é europeu e por isso exige solidariedade. A operação naval para o Mediterrâneo, EUNAVFOR Med, aprovada pelo Conselho de Ministros da UE tem, alertou a parlamentar socialista, de ter como prioridade salvar vidas e depois destruir as redes de tráfico de seres humanos. "Destruir estas redes não é destruir os barcos, é destruir-lhes o lucro", considerou Ana Gomes, sublinhando que "para isso são precisas medidas imediatas para abrir vias seguras e legais a quem necessita de proteção e para a imigração; e, a longo prazo, ação externa coerente contra as causas que fazem fugir as pessoas dos seus países". Ana Gomes defendeu ser preciso imediatamente partilhar o esforço de acolhimento por todos os Estados-membros: "O meu, Portugal, pode e deve fazer mais". Considerou ainda deplorável que certos Estados-membros tenham rejeitado a proposta da Comissão: "Virar costas a quem foge da guerra, da opressão e da perseguição é mais do que violar o Direito Internacional e os Tratados: é imoral e indigno", afirmou no plenário.

O debate sobre a nova diretiva anti-branqueamento de capitais

O Parlamento Europeu aprovou esta semana a nova diretiva para combater o branqueamento de capitais e crimes fiscais. Ana Gomes foi relatora-sombra dos Socialistas e Democratas nas negociações sobre esta Diretiva com a Comissão e o Conselho. As novas regras exigem que sejam criados e mantidos registos centrais em todos os países da UE sobre os beneficiários efetivos de sociedades, fundações, trusts e outras entidades. Estes registos não estavam previstos na proposta inicial da Comissão, tendo sido incluídos na diretiva graças à persistência dos eurodeputados durante as negociações com o Conselho de Ministros da UE. No debate plenário, Ana Gomes lamentou que o acesso público previsto à nova base de dados não seja sem restrições, tal como propôs o PE.  "Ao invés, caberá aos Estados-membros, decidir sobre quem e em que condições os jornalistas, investigadores cidadãos e ONG's poderão aceder aos dados, criando 28 diferentes sistemas de acesso que prejudicam o alcance harmonizador da Diretiva", afirmou a eurodeputada, que acrescentou: "um registo público, mesmo sem alterar as leis fiscais, certamente contribuirá para expor esquemas e estruturas corporativas fictícias e opacas utilizadas pelas empresas para evitar e sonegar impostos". Ana Gomes apelou aos Estados-membros para  transporem a diretiva "garantindo um acesso público alargado, efetivo e rápido"  e defendeu ser preciso, também, "promover este padrão de registo em países terceiros, com uma estratégia diplomática concertada na negociação do TTIP, no G20 e outras instâncias, para pôr fim, de vez, aos paraísos fiscais".

Ana Gomes no debate sobre as eleições na Etiópia

No debate sobre as eleições na Etiópia, que terá lugar a 24 de maio, Ana Gomes – que foi Chefe da Missão de Observação Eleitoral em 2005 naquele país e propôs este debate no PE – apelou à UE e Estados-membros a quebrarem o silêncio sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas pelo governo etíope, destacando a detenção e perseguição de jornalistas e opositores políticos, a repressão da maioria da população Oromo e das minorias, designadamente na região do Ogaden. "O pluralismo político e as liberdades de expressão, associação e imprensa são muito mais restritas hoje do que há dez anos, quando eu fui Chefe da Missão de Observação Eleitoral. Nenhum outro país africano tem tantos jornalistas e tantos bloggers presos, falsamente acusados de terrorismo, como Eskinder Nega, Reeyot Alemu e muitos outros". Reconhecendo a importância estratégica da Etiópia, enquanto aliado da UE na segurança da região e luta contra o terrorismo, Ana Gomes pediu uma mudança da estratégica europeia.

"O reforço das relações políticas entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos é uma oportunidade para reequilibrar as relações entre grandes blocos económicos e políticos à escala global, aproximando espaços territoriais ligados por uma história comum e por valores com raízes humanistas muito fortes", afirmou Carlos Zorrinho na sessão plenária de Estrasburgo no ponto da ordem de trabalhos relativo à próxima cimeira entre a União Europeia (UE) e a Comunidade de Estados da América Latina e das Caraíbas (CELAC), que se realizará a 10 e 11 de junho, em Bruxelas.

Para o deputado socialista "existe um espaço alargado para um trabalho comum entre a CELAC e a UE na consolidação dos processos de estabilização democrática e de abertura, no aprofundamento ou no desenvolvimento de acordos de comércio livre que contenham normas sociais e ambientais que constituam uma referência para o mundo".

Em face das elevadas expectativas sobre o resultado deste encontro de alto nível, Zorrinho defendeu "uma resposta concertada para os desafios colocados pela instabilidade na Venezuela e pela oportunidade de abertura económica e política em Cuba" e de "um novo impulso nos processos de comércio livre de que a finalização do acordo com o Mercosul pode constituir a pedra de toque para uma nova era nas relações comerciais com a região".

Uma "visão articulada" entre as duas organizações para a Cimeira do Clima de Paris e "sinais claros de vontade de cooperação no processo de transição energética" foram preconizados pelo eurodeputado que também advogou "uma visão convergente quanto à regulação da nova economia digital, para que o acesso ao conhecimento e às oportunidades de negócio, a proteção da privacidade e dos direitos de propriedade e a neutralidade da Net sejam marcas comuns do novo ciclo da globalização que emergirá com o novo quadro tecnológico".

Após salientar que desta cimeira "não resultem apenas boas intenções", Carlos Zorrinho enfatizou que "o mundo exige mandatos de ação fortes e possíveis de ser concretizados", particularmente no atual contexto geoestratégico em que todas as Cimeiras são muito importantes, "sobretudo se a União Europeia estiver à altura de participar nessas cimeiras com uma visão clara das suas prioridades para consolidar uma globalização sustentável, pacífica e centrada nos interesses das pessoas".

Fundamental garantir o acesso ao mercado único digital

"Criar o Mercado Único Digital não é uma escolha entre um sim e um não", observou Carlos Zorrinho na declaração escrita que produziu sobre a Agenda Digital, a 19 de Maio, em Estrasburgo, relativa ao mercado único digital na base da decisão adotada pela Comissão Europeia.

O deputado socialista não tem dúvidas de que "a União Digital vai-se desenvolver mais ou menos plana e perfeita", porém, "o fundamental é definir como". Por isso questiona: "será criada sobre a pressão da realidade dando vantagem aos concorrentes das empresas europeias ou seremos capazes de criar contextos favoráveis em antecipação, para que a União possa liderar nichos de mercado como os serviços de saúde, a eficiência energética, os conteúdos culturais, a mobilidade inteligente ou outros que são críticos para a competitividade da nossa economia e para a sustentabilidade do nosso Estado social?".

"Esta é a pergunta chave a que a Comissão e os governos só têm uma forma de responder agindo com uma visão humanista e não com uma abordagem tecnocrática. A União Digital precisa de leis e de infraestruturas, mas isso de nada servirá se não garantirmos o acesso", considerou criticamente Carlos Zorrinho.

Na sua perspetiva, "na criação da União Digital não haverá uma segunda oportunidade para causar uma dinâmica vencedora. É preciso visão e ambição". Para tanto Zorrinho defende que "um programa europeu de capacitação de cidadãos e pequenas empresas para o Mercado Único Digital é a forma de tocar a todos e a todos mobilizar para o desafio".

Contrapartidas para financiamento do Alqueva motivam questão à Comissão

Carlos Zorrinho e Ricardo Serrão Santos endereçaram à Comissão Europeia uma questão relativa às contrapartidas que terão sido exigidas a Portugal na sequência da modificação da tipologia dos fundos de financiamento ao projeto múltiplo do Alqueva.

Agenda

22 de Maio - Orador na conferência  "União Europeia - que desafio para a Universidade?" - Auditório da Universidade dos Açores - 14h00 - Horta, Faial.

22 de Maio - Orador na conferência "A emergência da centralidade do arquipélago dos Açores, no quadro geoestratégico contemporâneo" - 21h00 - Biblioteca Pública, Horta, Faial.

29 de Maio - Apresenta o estudo "Contributos para a Reforma do Estado" - 12h00 - Centro Jean Monnet - Largo Jean Monnet, Lisboa.

Francisco Assis interveio na sessão plenária de Estrasburgo a propósito da declaração da vice-presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da UE para os Assuntos Externos e a Política de Segurança acerca da Cimeira UE-CELAC, que se realizará a 10 e 11 de junho, para apelar à Europa que ultrapasse os interesses egoístas de alguns países membros e encontre forças para celebrar de uma vez por todas o tão adiado Acordo de Associação entre a UE e o Mercosul, não só pelos benefícios económicos mútuos mas também como forma de atenuar uma excessiva concentração dos fluxos comerciais no Atlântico Norte em consequência do futuro TTIP: "não podemos deixar para trás o Atlântico Sul", afirmou Assis.

O deputado socialista defendeu que "a América Latina e as Caraíbas têm sido sistematicamente menorizadas no que toca à cooperação com a UE, não obstante", salientou, "tratar-se de uma região onde vivem 600 milhões de habitantes e que nas últimas duas décadas assistiu à consolidação de democracias inspiradas nas democracias europeias, ainda que com algumas exceções conhecidas", tendo sido aliás essa estabilização democrática que "permitiu resgatar à pobreza, nos últimos quinze anos, quase 60 milhões de seres humanos, reduzir para metade o número de pessoas com fome e criar uma classe média dinâmica".

Francisco Assis lembrou que, apesar destes inegáveis progressos, a região enfrenta ainda desafios tremendos e que precisa do apoio da Europa para os superar: "a violência endémica, sem paralelo no resto do mundo; a corrupção generalizada, que mina os progressos da democracia; o desrespeito pelos direitos humanos e liberdades civis em inúmeros regimes; e, mais recentemente, a desaceleração económica fruto de uma excessiva dependência das matérias-primas aliada a práticas hiperprotecionistas". O deputado Europeu terminou fazendo votos para que a UE aproveite bem a presença em Bruxelas de 33 chefes de Estado e de Governo da América Latina e das Caraíbas para aprofundar a cooperação com esses países, invertendo a sua desatenção crónica para com o outrora apelidado "Novo Mundo".

Francisco Assis patrocina Iª edição do parlamento jovem municipal de Guimarães

Francisco Assis integrou o júri que determinou a equipa vencedora da Iª edição do Parlamento Jovem Municipal de Guimarães.

Sob o mote “Identificar 3 problemas em Guimarães e apontar 3 soluções” os alunos de várias escolas apresentar e debateram propostas. Nas palavras do deputado europeu “estas iniciativas promotoras do debate público por parte dos jovens merecem ser apoiadas e incentivadas. É uma obrigação dos responsáveis políticos apadrinhá-las”.

Enquanto membro da organização e líder da Juventude Socialista de Guimarães, Nélson Felgueiras, agradeceu o apoio disponibilizado por Francisco Assis para que a iniciativa pudesse ser realizada e referiu que este tipo de debates são “fundamentais para promover o espírito crítico e a capacidade de argumentação dos jovens”.

No final, perante a entrega e a qualidade demonstradas pelos alunos em competição, Francisco Assis decidiu atribuir o prémio da visita ao Parlamento Europeu a ambas as equipas.

Agenda

29 de Maio - Apresentação do livro "Da Revolução Gorada aos desafios do Presente - Memórias II (1974-2014)" de Pedro Baptista - Câmara Municipal do Porto - 18h00.

Maria João Rodrigues, na qualidade de vice-presidente do Grupo S&D, participou na reunião desta semana, em Bruxelas, dos ministros socialistas dos assuntos europeus, uma sessão que serviu para preparar a reunião do Conselho de Assuntos Gerais.

A eurodeputada debateu com os ministros medidas para o reforço da União Económica e Monetária (UEM), à luz do relatório que será apresentado em junho pelos "quatro Presidentes", ou seja, pelo Presidente da Comissão Europeia, o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente do Eurogrupo e o Presidente do Banco Central Europeu. Os Ministros salientaram a necessidade de se aprofundar a integração da UEM, em particular, através do fortalecimento da sua dimensão social, do desenvolvimento de uma melhor coordenação das políticas orçamentais e do reforço da União Bancária.

Segundo Maria João Rodrigues, "a UEM transformou-se numa máquina de produção de divergências, devido aos grandes desequilíbrios que decorrem do seu próprio funcionamento", por isso defende "um compromisso entre o reequilíbrio orçamental e as reformas necessárias nos Estados-membros, e a criação de instrumentos europeus de proteção financeira, com coordenação económica para o crescimento, garantindo que os standards sociais não continuarão a degradar-se".

Outro dos assuntos em destaque foi a Agenda Europeia para a Migração. Os ministros socialistas consideraram que a Agenda Europeia proposta pela Comissão "é uma melhoria importante", mas que "qualquer estratégia neste domínio tem que oferecer uma resposta em linha com os valores fundamentais da UE e respeitar os direitos fundamentais dos migrantes", considerando a migração "uma oportunidade e não uma ameaça".

Oportunidade de formação em assuntos europeus com Maria João Rodrigues

Maria João Rodrigues está a promover ações de formação intensiva em "negociação europeia", com o objetivo de formar atores para a negociação política e técnica com as instituições da UE. Esta iniciativa é dirigida a diplomados em assuntos europeus e conexos, universitários, recém-diplomados, funcionários públicos com funções relacionadas, jornalistas, entre outros. Serão realizadas duas ações de formação por ano, envolvendo mais de 100 participantes. A primeira ação de formação decorre nos meses de maio e junho, estando a segunda marcada para o segundo semestre deste ano. As despesas desta iniciativa, que inclui um ciclo de reuniões em Lisboa e Bruxelas, são suportadas pelo Parlamento Europeu, e as inscrições devem ser feitas através do envio de uma carta de motivação e CV para o email milton.nunes@ep.europa.eu.

Depois das visitas à Bélgica e ao Luxemburgo de uma delegação da Comissão Especial do Parlamento Europeu encarregue de averiguar as práticas fiscais agressivas dos países da União Europeia (TAXE), começam a emergir algumas tendências de fundo. Teremos uma visão mais completa sobre este tipo de práticas depois das deslocações à Suíça, Holanda, Irlanda e Reino Unido nas próximas semanas.

Na Bélgica e Luxemburgo (12 e 18 de maio) falámos com peritos, académicos, deputados dos parlamentos nacionais, responsáveis dos serviços encarregues das negociações dos acordos fiscais preferenciais com algumas empresas (os chamados tax rulings) e, no caso do Luxemburgo, o ministro das finanças. O seu homólogo belga deverá encontrar-se com os membros da Comissão TAXE no final de junho.

Nestes dois países tornou-se claro que estes acordos preferenciais constituem uma estratégia nacional para incitar as empresas multinacionais a aí declararem os seus lucros para poderem ser taxadas de foram completamente irrisória.

Estes acordos até podem ser legais à luz da legislação de cada um dos países - porque a política fiscal permanece uma competência nacional sem praticamente qualquer tipo de harmonização europeia - mas são potencialmente ilegais no que se refere ao direito comunitário por poderem configurar vantagens seletivas a algumas empresas, o que é proibido pelas regras das ajudas de Estado.

O argumento que ouvimos com frequência é que se trata de pequenos países que precisam de assegurar condições de competitividade. É certo que o Luxemburgo é um pequeno país em dimensão, mas sendo o país com o PIB por habitante mais alto do mundo, o argumento deixa de ter sentido, sobretudo quando comparado com países como Portugal que estão a passar horrores para equilibrar os orçamentos.

Esta é a questão que colocamos agora de forma muito aberta na agenda: como é que é possível ter uma estratégia de esvaziamento dos impostos que deveriam ser pagos em países como Portugal, Grécia, ou Itália, para os atrair para um país que, sendo pequeno, é precisamente aquele que tem tudo menos problemas orçamentais?

Também ficou claro que há uma grande opacidade em todos estes acordos. Os Governos não fornecem dados concretos sobre quantos acordos fiscais preferenciais existem nos seus países ou sobre os valores envolvidos, e, na prática, não contestam os factos e os dados revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação nos chamados LuxLeaks. Admitimos que esses dados constituem apenas uma ponta do iceberg e que haverá muito mais a descobrir.

Mesmo assim, notámos pelo menos uma mudança de discurso político no Luxemburgo. O seu ministro das finanças reconheceu que esta situação é politicamente insustentável e que este problema de concorrência fiscal tem de ser encarado como um problema europeu e abordado com uma nova filosofia. Há também um movimento muito importante na Comissão Europeia que está a pedir a todos os países para lhe transmitirem todos rulings em vigor de modo a poder averiguar se há ou não violação das regras das ajudas de estado. Estas evoluções são positivas, mas são apenas um primeiro passo: muito mais está ainda por fazer.

Liliana Rodrigues promoveu uma visita de trabalho à Beira Interior onde reuniu-se com a responsável pelo Projeto UBIgual, Catarina Sales de Oliveira, investigadora da Universidade da Beira Interior, que lhe explicou que os objetivos passam essencialmente pela elaboração e aplicação continuada de um Plano de Igualdade de Género que, partindo da Universidade, se estenda a toda a região e promova uma igualdade real entre homens e mulheres no trabalho, eliminando estereótipos, atitudes e obstáculos que dificultem o acesso de mulheres e homens à igualdade de oportunidades. O mesmo tema serviu de mote para a visita à CooLabora, cooperativa de intervenção social que norteia a sua atividade pelos objetivos da promoção da coesão social, da defesa da igualdade de oportunidades, da democracia participativa e da aprendizagem colaborativa. Tanto na Universidade da Beira Interior como na CooLabora, Liliana Rodrigues alertou para a importância das parcerias internacionais nas candidaturas a apoios europeus e mostrou disponibilidade para ajudar em tudo o que lhe fosse possível no âmbito das Comissões que integra. Entende Liliana Rodrigues que “é necessário aprender com aqueles que trabalham a realidade da discriminação e da violência doméstica diariamente e que é seu dever tudo fazer para que não seja um trabalho que se esgote por falta de financiamento”, acrescentando que, “se a UE tem responsabilidades ao nível da legislação e nas recomendações aos Estados-membros, também não é menos verdade que as autoridades locais, regionais e nacionais não devem ficar a aguardar que as boas condutas sejam emanadas de cima para baixo mas que, pelo contrário, tais práticas podem perfeitamente iniciar-se ao nível de uma Junta de Freguesia ou de uma Câmara Municipal, insistindo para que esse comportamento seja replicado numa espécie de bom contágio”. Liliana Rodrigues presidiu ainda à aula inaugural do Curso de Liderança e Ação Política (organização da CooLabora com apoio da UBI e da Fundação Gulbenkian) e visitou a Escola Secundária Quinta das Palmeiras (Covilhã) onde, a propósito de uma palestra sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento, os alunos mostraram ter posições bem formadas tanto acerca das assimetrias entre litoral e interior como das medidas a tomar para evitar que uma parte do território nacional continue a envelhecer e a empobrecer. A eurodeputada conheceu o Projeto D’Alpetratínia, que conta já com 15 anos dedicados ao estudo, criação e divulgação nacional e internacional da raça cão da Serra da Estrela e reuniu ainda com vários empresários locais, privilegiando sempre que possível o contacto com a população.

No Dia Europeu do Mar, que se celebrou esta quarta-feira, Ricardo Serrão Santos apelou, num texto publicado no seu website www.ricardoserraosantos.eu, a um uso mais adequado dos oceanos, baseado em conhecimento sólido e com respeito pelos limites ambientais e valores das comunidades. Serrão Santos apelou também a um uso que produza emprego e fortaleça a economia, sem por em causa a sustentabilidade ambiental e dos ecossistemas.
No mesmo texto, o eurodeputado português que é membro da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, chamou a atenção para algumas decisões tomadas aquando da 19ª sessão da Comissão para o Atum do Oceano Índico, que decorreu na Coreia do Sul. Durante aquela sessão foi decidido, no que diz respeito aos dispositivos utilizados para auxiliar a pesca de tunídeos, por um lado, banir a utilização de iluminação nos dispositivos de agregação de peixe e, por outro, limitar o número dos dispositivos de agregação de peixe por embarcação.

Para Serrão Santos “em termos genéricos, parece-me importante realçar que as medidas que limitem a utilização e a eficiência de dispositivos que auxiliam ao esforço e mortalidade por pesca que ainda não foram alvo de estudo de impacto ambiental são bem-vindas. Neste momento, sabe-se que os dispositivos de agregação de peixe facilitam a captura de diversas espécies, incluindo os tunídeos, permitindo uma maior eficiência da pescaria e, como consequência, um menor impacto ambiental causado pela perseguição aos cardumes ou tempo utilizado em faina”.

“No entanto, estes mesmos dispositivos agregam peixes com faixas etárias específicas, o que pode causar distúrbios ecológicos, e inibem a circulação de peixes, o que poderá inibir a sua livre circulação, impedindo que cumpram as rotas migratórias habituais. Ou seja, por exemplo, utilizando massivamente os dispositivos de agregação de pescado, os atuns poderão deixar de se aproximar de terra, onde são pescados tradicionalmente por muitas comunidades”, enfatizou o eurodeputado.

Para Serrão Santos os “550 dispositivos a serem utilizados em simultâneo por cada embarcação, tal como decidido na Coreia do Sul, ainda é um número exagerado e sem o devido suporte científico. Por esta razão, solicito a urgente revisão deste número até que esteja definido o seu impacto ambiental”.

Agenda

26 de Maio - Entrega do Prémio Sousa Franco - Reitoria da Universidade de Lisboa - 18h00.

O júri do "Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco", numa iniciativa que junta a Delegação do Partido Socialista no Parlamento Europeu e as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, entrega no próximo dia 26, a partir das 18h00, na reitoria da Universidade de Lisboa, os prémios aos trabalhos vencedores da edição deste ano.

Jorge Miguel Ribeiro com "A mobilidade das sociedades no espaço europeu - A problemática da transparência transfronteiriça da sede" e Tiago Rolo Martins com "Análise da jurisprudência das exceções às questões prejudiciais obrigatórias e reflexão sobre a atividade jurisprudencial do Tribunal de Justiça da UE" foram os dois vencedores.

Estes trabalhos foram avaliados pelo Prof. Doutor Jorge Miranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Germano Marques da Silva da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Prof. Doutora Matilde Sousa Franco e Prof. Doutor Ricardo Serrão Santos, deputado socialista no Parlamento Europeu.

Nesta X edição foi decidido atribuir também duas menções honrosas aos trabalhos de Francielle Oliveira, "O processo de constitucionalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia) e ao de André Feijó "A proteção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem".