Nesta edição:

1 - Opinião de Ana Gomes: Falta-nos Europa face à tragédia no Mediterrâneo.

2 - Pedro Silva Pereira defende financiamento ao desenvolvimento para atacar as causas das tragédias no Mediterrâneo.

3 - BCE partilha e confirma preocupações de Elisa Ferreira sobre a união bancária europeia.

4 - Carlos Zorrinho relator da Agenda Digital no quadro da Eurolat, promove iniciativa sobre economia criativa digital, participa em reunião da Fundação Friederich Herbert e desenvolve encontros para o relatório sobre ISA 2.

5 - Francisco Assis anfitrião de conferência sobre Povos Indígenas, reúne-se com vice-presidente do Brasil e participa no Congresso da Confederação dos Agricultores de Portugal.

6 - Maria João Rodrigues quer políticas de emprego focadas no combate à pobreza e ao desemprego e participa em conferência com o Prémio Nobel da Economia.

7 - Para Ricardo Serrão Santos o acesso a informação marinha irá gerar crescimento e participa na maior feira de pescado do mundo.

8 - Liliana Rodrigues debate a igualdade de género na União Europeia e participa nas jornadas universitárias, em Coimbra.

8 - Metro do Porto: Governo deverá anular o Concurso da Subconcessão dos Sistemas de Transportes.

9- Socialistas Europeus abrem inscrições para programa de estágios remunerados.

Desde o início do ano morreram já quase duas mil pessoas em naufrágios no Mediterrâneo. A cada dia que passa, nesta Primavera, chegam barcaças apinhadas de gente a Itália, Malta e Grécia, vindas das costas líbias. Desde Janeiro, chegaram à Europa mais de 35 mil pessoas, despachadas por redes de traficantes que se aproveitam do drama humano vivido por quem foge da guerra na Síria, no Iraque, na Somália, da opressão e miséria em Gaza, na Etiópia, na Eritreia, no Sudão, e do terrorismo na Nigéria e na própria Líbia, onde não há sequer Estado.

Uma grande parte são requerentes de asilo e refugiados: fogem para salvar a vida. Outros são migrantes económicos, fogem à miséria movidos pela necessidade, tal como a que força portugueses a emigrar devido ao desemprego e salários indecentes. É revoltante, é desumano que a Europa volte as costas a estas pessoas e as deixe morrer afogadas no Mediterrâneo ou penar horrores apinhadas em centros de detenção nas fronteiras terrestres da Grécia e da Bulgária.

Os líderes  europeus sabem perfeitamente que as vagas de imigrantes e refugiados estão relacionadas com o crescendo de terrorismo, de conflitos, guerras, opressão e miséria, por sua vez fomentados pela má governação que políticas europeias sustentam, por acção e omissão. Por exemplo, por acção, na Etiópia, onde o Fundo Europeu de Desenvolvimento financia uma ditadura; por omissão, em Gaza, onde a UE se desinteressou de reactivar o Processo de Paz Israelo-Palestiniano; ou na Líbia, pela inacção - ou seja, não por causa do que fizeram os países europeus que participaram na campanha da NATO contra Khadaffi, mas pelo que NÃO fizeram depois, quando os governos post Khadaffi pediram apoio para ajudar a desarmar e desmantelar as milícias e a reformar o sector da segurança. Por omissão, por falta de coordenação europeia, a UE ajudou a entregar a Líbia ao caos e aos terroristas!

A União Europeia sabe o que tem a fazer para parar a tragédia mas,  como se viu no Conselho Europeu de emergência que reuniu esta semana, continua dividida, sem solidariedade, sem liderança à altura dos desafios e responsabilidades. Vergados a teses demagógicas e populistas assentes na ilusão de uma Europa fortaleza, os Chefes de Estado e de Governo da UE acabam por fazer o jogo de redes criminosas e de terroristas, continuando alimentando-lhes o negócio da traficância humana: podiam retirar-lhes a base, o lucro, se abrissem vias legais e seguras para a migração. É o que há muito recomenda o Parlamento Europeu (PE), pedindo uma Política Comum de Imigração - que, de resto, servirá os interesses da própria Europa, bem necessitada da contribuição rejuvenescedora dos migrantes.

O PE há muito que recomenda também uma Política Comum de Asilo, como pede o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, para se distribuir o acolhimento de refugiados equitativamente.

A UE podia e devia há muito ter uma acção coordenada, articulando as Marinhas, Guardas Costeiras e outras agências numa operação da Política Comum de Segurança e Defesa para salvar vidas no Mediterrâneo e apanhar e julgar os traficantes. Agora, como fez Passos Coelho, desculpam-se com a ONU, para continuarem a não agir como deviam.

Falta-nos Europa, num problema que nenhum Estado Membro sozinho pode resolver. Precisamos de mais Europa. E precisamos desesperadamente de liderança europeia capaz.

Esta semana, na Comissão de Desenvolvimento (DEVE) do Parlamento Europeu, Pedro Silva Pereira viu aprovado, por larga maioria, o seu relatório sobre o financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento. Este relatório está no centro do debate sobre a nova agenda global de desenvolvimento para o período 2015-2030 e defende, entre outros aspetos, o princípio da coerência das políticas, incluindo a coerência entre as políticas de desenvolvimento e a política de imigração.

As tragédias que se repetem no mar Mediterrâneo, onde milhares de pessoas - migrantes e refugiados - perderam a sua vida nos últimos anos, foram debatidas também esta semana, na Comissão DEVE, com o comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides. Pedro Silva Pereira sublinhou a necessidade de uma resposta forte de emergência e de um combate sem tréguas contra o tráfico ilegal de seres humanos mas defendeu também uma resposta de longo prazo orientada para o ataque às causas estruturais destes fluxos migratórios desesperados. Neste sentido, o deputado socialista defendeu que o financiamento ao desenvolvimento e o combate à pobreza, em cooperação com os países de origem, tem de fazer parte da resposta da União Europeia às tragédias no Mediterrâneo.

Pedro Silva Pereira chamou ainda a atenção para o facto de que o futuro das políticas de desenvolvimento no pós-2015 depende em muito do sucesso da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que terá lugar em Adis Abeba, de 13 a 16 de julho. Para isso, o relatório de Pedro Silva Pereira propõe não só a reconfirmação da meta de 0,7% de ajuda pública ao desenvolvimento mas também a adoção de um calendário, até 2020, para o cumprimento efetivo dessa meta.

É muito importante, assinalou o deputado socialista, que a União Europeia esteja à altura dos seus valores, continue a liderar os esforços da comunidade internacional a favor do desenvolvimento e desperte para uma nova atitude, adotando uma abordagem mais coerente em matéria de política de imigração. No seu relatório, Pedro Silva Pereira deu o exemplo da necessidade de novas medidas para facilitar as remessas dos migrantes, na medida em que são um contributo decisivo para o desenvolvimento dos países de origem, tendo representado 414 mil milhões de dólares americanos em 2013, três vezes o valor total da Ajuda Pública ao Desenvolvimento dada pelos membros do Comité de Assistência ao Desenvolvimento da OCDE.

O Parlamento votará o relatório de Pedro Silva Pereira sobre Financiamento do Desenvolvimento na sessão plenária de maio e não deixará de discutir, em plenário e na Comissão DEVE, a situação dramática no Mediterrâneo e a necessidade de uma cooperação mais estruturada a favor do desenvolvimento e da resolução dos conflitos nos países de origem dos fluxos migratórios.

Elisa Ferreira voltou esta semana a insistir na criação de uma garantia comum de depósitos bancários, o terceiro pilar da união bancária europeia que deverá complementar o mecanismo único de supervisão e o mecanismo único de resolução dos bancos falidos ou em risco de falir.

Esta garantia "é um elemento absolutamente essencial de estabilização do mercado, e que fez parte do acordo inicial" dos países da União Europeia (UE) sobre a união bancária, afirmou a eurodeputada, defendendo que "por uma questão de credibilidade", não pode desaparecer da agenda política europeia.

A intervenção foi feita durante um debate na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) com Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), que confirmou que o compromisso para a criação de uma garantia comum de depósitos se mantém na agenda da sua instituição.

Segundo Constâncio, o BCE tem vindo a insistir na concretização desta medida. "Insistimos nisso, mas a opção dos Estados-membros (da UE) foi adiar a implementação dessa terceira 'perna' da união bancária. Mas não está esquecido, não está de todo esquecido", garantiu.

Elisa Ferreira insistiu, por outro lado, na necessidade de criação de uma rede de segurança financeira (o chamado "backstop") para o mecanismo único de resolução bancária de modo a assegurar que o fundo que suportará os custos de reestruturação ou liquidação dos bancos falidos ou em risco de falir disporá dos meios financeiros suficientes para garantir que os contribuintes não voltarão a pagar para salvar instituições em risco. A eurodeputada insistiu em que o Conselho de Ministros da UE deverá negociar uma linha de crédito "para garantir, a partir de janeiro do próximo ano, que de facto há estabilidade no sistema bancário". Este tem sido um dos grandes cavalos de batalha de Elisa Ferreira, que foi a relatora do PE para a legislação do mecanismo único de resolução bancária.

"Se a situação evoluir de forma a tornar esse requisito necessário, insistiremos no que foi o acordo e que a autoridade do mecanismo de resolução tente ter essa linha de crédito", respondeu Constâncio.

Elisa Ferreira alertou ainda para o risco de, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, o impacto das exigências de capital, mas não só, nos países periféricos venha a provocar "um movimento excessivo de concentração bancária, que não era propriamente um dos objetivos deste processo, e que aumente a fragilização do sistema".

A este respeito, Vítor Constâncio reconheceu que, embora ainda não seja o caso, "algum grau de concentração tenderá a acontecer na Europa em geral", nomeadamente "nas partes da Europa em que a situação o justificaria, sobretudo quando se assiste a uma mudança do sistema financeiro para um financiamento no mercado". "É uma causa de preocupação e de criação de novo risco, mas é também benéfico na diversificação das fontes de crédito. Esta mudança está a acontecer e levará, possivelmente, a alguma consolidação", afirmou.

Carlos Zorrinho foi nomeado co-relator, em nome do Parlamento Europeu, no relatório sobre a Agenda Digital nos países da União Europeia e da América Latina, no âmbito da delegação Eurolat. O deputado argentino Adolfo Rodriguez foi o co-relator designado pelos países latino-americanos.

Aproximação entre o Brasil e a UE no campo da economia criativa digital patrocinada por Zorrinho

"O potencial da telemática das artes nas relações União Europeia - Brasil" foi o evento patrocinado por Carlos Zorrinho, na qualidade de vice-presidente da delegação para as relações com a República Federativa do Brasil, e cujo objetivo consistiu em permitir a discussão sobre o potencial da combinação entre artes e cultura e a economia criativa digital no contexto da aproximação entre o Brasil e a Europa.

Nesta iniciativa, que decorreu no Parlamento Europeu, participaram Maria Luísa Fragoso, diretora do departamento Nano da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que se deslocou especialmente a Bruxelas, e Mario Campolargo, diretor da Net Futur na DG Connect, entre outros.

Enquanto Maria Luísa Cardoso procedeu a uma breve apresentação relativa ao trabalho do seu departamento e suas conexões com outros grupos de investigação nas universidades brasileiras integradas na Rede LATI, Mario Campolargo referiu-se ao cabo submarino de fibra ótica que liga o Brasil à UE e à importância de fomentar as relações culturais e tecnológicas entre os dois blocos.

Zorrinho participa em reunião da Fundação Friederich Herbert

Promovido pela Fundação Friederich Herbert, decorreu em Bruxelas uma reunião de trabalho com os principais representantes da social-democracia latino-americana, na qual Carlos Zorrinho participou na qualidade de coordenador Eurolat do Grupo S&D.

Relatório sobre o Programa ISA 2 origina reuniões

No âmbito do seu relatório denominado ISA 2, Carlos Zorrinho reuniu-se com a Representação Permanente da Dinamarca em Bruxelas e peritos de empresas públicas do sector da digitalização. No quadro do mesmo processo, o deputado socialista desenvolveu várias reuniões de trabalho entre comissões do Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

Francisco Assis foi o anfitrião no Parlamento Europeu de uma conferência sobre Povos Indígenas. O encontro, organizado em colaboração com a UNPO (Unrepresented Nations and Peoples Organization), contou com a participação de representantes de diversas comunidades de povos indígenas, como os Mapuche ou os Haratin, investigadores, responsáveis por organizações que trabalham diretamente com estas comunidades e representantes políticos.

Com o título "Povos Indígenas - Povos Invisíveis" a conferência procurou abordar a questão dessa mesma invisibilidade e a forma como por vezes a existência e a luta destas comunidades é ignorada pelos países onde elas estão inseridas. Sobre isto Francisco Assis referiu na sua intervenção inicial que "uma das mais nobres funções da política é resgatar o outro à invisibilidade. O seu principal instrumento, nessa tarefa, são os direitos e liberdades civis. Em particular os direitos e liberdades civis reconhecidos a minorias. Tais direitos não conferem automaticamente visibilidade a essas minorias mas permitem que estas a conquistem".

Como membro da Subcomissão dos Direitos do Homem no Parlamento Europeu Francisco Assis afirmou que "a União Europeia tem apoiado desde 2006 inúmeros projetos concebidos para desenvolver os direitos dos povos indígenas através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (EIDHR), e ainda através do Instrumento para o Desenvolvimento e a Cooperação (DCI). E o seu Quadro Estratégico e Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia incluí compromissos que abrangem os povos indígenas. O Parlamento Europeu tem também adotado inúmeras resoluções sobre os direitos dos povos indígenas e conta com a sua capacidade de aprovar e fiscalizar a legislação europeia neste domínio".

Este trabalho ao nível da intervenção política foi também destacado por outros participantes na conferência como Adrianus Koetsenruijter, chefe da Unidade para a América Latina do Serviço de Ação Externa da União Europeia e Janete Capiberibe, deputada do Parlamento Brasileiro.

Francisco Assis quis ainda transmitir que "de uma forma geral a UE está hoje muito mais consciente para a necessidade de incluir normas de responsabilidade corporativa que promovam e protejam os direitos dos povos indígenas nos acordos de livre comércio que negoceia e celebra com países terceiros" e que "enquanto presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul e membro do EUROLAT, inquieta-me particularmente a situação dos povos indígenas da América do Sul".

Francisco Assis em almoço de trabalho com vice-presidente do Brasil

Francisco Assis participou num almoço de trabalho com o Vice-presidente da República do Brasil, Michel Temer. Este encontro realizou-se na Embaixada do Brasil em Lisboa a convite do Embaixador Mario Vilalva.

Como presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, da qual faz parte o Brasil, Francisco Assis aproveitou esta ocasião para discutir com o vice-presidente o estado das relações entre a União Europeia e o bloco de países sul-americanos.

Francisco Assis no 7º Congresso da Confederação dos Agricultores de Portugal

Francisco Assis participou no 7° Congresso da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, que decorreu no Estoril, num debate que contou com outros membros do Parlamento Europeu e moderado pelo antigo eurodeputado Capoulas Santos. Francisco Assis falou sobre os acordos de comércio internacional, e como membro da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu deixou a sua opinião favorável acerca dos mesmos.

Agenda

25 de Abril - 16h00 - Participa nas cerimónias do 25 de Abril - Porto de Mós.

Maria João Rodrigues, relatora sombra para as Orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros, apresentou esta semana um conjunto de propostas ao documento da Comissão Europeia que defendem que os Estados-membros devem priorizar a criação de emprego de qualidade e, mais concretamente, o investimento em setores com potencial relevante para a criação de emprego jovem.

A vice-presidente do grupo socialista defende também que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que possibilitará o estabelecimento de plataformas de investimento, "deve ser mobilizado para assegurar a criação de emprego de qualidade e para que os trabalhadores adquiram as qualificações necessárias para se adaptarem a um novo modelo de crescimento sustentável". A deputada apresentou ainda medidas concretas para combater o "dumping social", que passam pela defesa de uma maior convergência no que toca as condições de trabalho entre Estados-membros, e defende ainda que devem ser redobrados esforços para combater a pobreza, particularmente a pobreza infantil.

As Orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros, que juntamente com as Orientações para as políticas económicas constituem as Orientações Integradas, representam o principal instrumento da estratégia Europa 2020 para o emprego e para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Maria João Rodrigues com Paul Krugman,  Prémio Nobel da Economia

Realizou-se em Bruxelas a Conferência de Alto Nível "Diálogo Europeu", organizada pela Fundação Hans Boeckler (o principal "think-thank" dos sindicatos alemães), que reuniu mais de 200 representantes de sindicatos e especialistas provenientes de toda a Europa. Para além de Maria João Rodrigues, participaram na sessão Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia e colunista do New York Times, e Lázlo Andór, antigo comissário europeu para o emprego e assuntos sociais.

Maria João Rodrigues apresentou as propostas do S&D para o debate em torno da conclusão da União Económica e Monetária, destacando a necessidade de uma capacidade orçamental própria para a Zona Euro, que poderá contribuir para a redução das divergências sem precedentes entre Estados-membros. A vice-presidente dos socialistas europeus apresentou também medidas de combate a situações de 'dumping social' e de concorrência desleal, provocadas por trabalhadores oriundos de outros países da UE, que se sujeitam a salários mais baixos, um assunto sensível para os sindicatos alemães e  que está atualmente na ordem do dia na Alemanha. A eurodeputada defendeu que "enquanto a Zona Euro não gerar um crescimento equilibrado, não há nenhuma maneira para evitar estes fluxos de trabalhadores que, dada a ausência de alternativa, se sujeitam a salários mais baixos e a piores condições de trabalho".

Ricardo Serrão Santos interveio na sessão de abertura da reunião “The Atlantic: our shared resource (making the Vision Reality)”. Neste encontro foi feito um ponto de situação sobre a implementação da Declaração de Galway, documento assinada há dois anos pela União Europeia, os Estados Unidos da América e o Canadá com o objetivo de reforçar a cooperação para o conhecimento e a investigação do Oceano Atlântico. A sessão de abertura, em que interveio como convidado Serrão Santos, contou com a participação dos comissários Carlos Moedas e Karmenu Vella, do ministro irlandês da defesa, agricultura e mar e dos Embaixadores dos EUA e do Canadá na UE.

Para Ricardo Serrão Santos “quando falamos do Oceano, os Europeus têm sentimentos contraditórios. Por um lado, todas as pessoas gostam do mar e adoram as suas águas azuis, todos esperamos alimentos marinhos de qualidade, todos tiramos prazer de uma brisa salgada e, os mais empenhados, fazem um esforço proativo para proteger o Oceano”. Porém, por outro lado, “devido à falta de informação de qualidade, os empreendedores ainda evitam o oceano, os bancos não demonstram interesse em investir no mar como fazem em terra e as companhias de seguros não querem suportar o risco inerente às menos previsíveis condições marítimas”.

O eurodeputado socialista apontou a necessidade de resolver esta aparente contradição, afirmando que “só pode ser resolvida com informação. É urgente disponibilizar informação fiável. É necessário que todas as partes possam interpretar, partilhar e ter acesso livre à informação”. Ricardo Serrão Santos referiu que tanto as instituições de pesquisa europeias como departamentos militares “têm informação dispersa que, se integrada e tornada acessível ao público, iriam imediatamente incrementar o investimento no mar”. Para o eurodeputado “é necessário coligir e organizar as peças, verificar a fiabilidade e partilhar os dados”.

Ricardo Serrão Santos afirmou ainda que “no momento atual do conhecimento científico, a sustentatibilidade ambiental e a cooperação internacional são fatores chave para fomentar economias saudáveis e para o crescimento azul”.

Aludindo ao trabalho realizado pelo Parlamento Europeu, o eurodeputado disse que o “Parlamento Europeu partilha a visão de um Atlântico sem fronteiras internas” e apoia as iniciativas da Comissão Europeia. A esse propósito, o deputado relembrou que, entre 2008 e 2014, o Parlamento aprovou a Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, a Política Marítima Integrada, a nova Política Comum de Pescas, a Diretiva para o Planeamento do Espaço Marinho e o programa de ciência, tecnologia e inovação “Horizonte 2020”.

Ricardo Serrão Santos finalizou destacando o papel que a Comissão Europeia tem desempenhado no avanço do conhecimento sobre o Oceano Atlântico, materializado nos fundos do Horizonte 2020 que revigoram a pesquisa científica e a cooperação internacional. Desta forma, disse, “incentivando parcerias, aumentando o conhecimento público e a literacia sobre o Oceano Atlântico”.

Ricardo Serrão Santos no pavilhão de Portugal na Seafood

Ricardo Serrão Santos visitou a Seafood, a maior feira de comerciantes de pescado do mundo que decorre anualmente na Bélgica durante o início da primavera. No total, sete pavilhões albergam centenas de expositores oriundos da maioria dos países ribeirinhos do mundo.

Durante a passagem pelo pavilhão de Portugal, o deputado europeu inteirou-se da estratégia comercial e de marketing do país utilizada na Seafood e contactou com as empresas açorianas. Nesta parte da visita acompanhou a diretora-geral para o Mar e Pescas da Comissão Europeia, Lowri Evans, tendo aproveitado a ocasião para realçar a riqueza, diversidade e qualidade do pescado de Portugal, "o melhor peixe do mundo".

No final da visita à Seafood, Ricardo Serrão Santos afirmou que "a representação nacional apresenta uma boa imagem e, o que é mais importante, o pescado mais atraente de toda a feira", acrescentando que "antevê a possibilidade da realização de bons negócios que valorizem "o melhor peixe do mundo", onde o dos Açores se destaca.

Liliana Rodrigues participou, em Bruxelas, no Fórum sobre o Futuro da Igualdade de Género na União Europeia, um evento patrocinado pela Comissão Europeia e que contou com a presença de representantes das instituições europeias, entre os quais a comissária Vera Jourová, dos governos nacionais e de organizações não-governamentais. Aproveitando também o convite para Champion da Woman Entrepreunership Platform, a eurodeputada madeirense teceu algumas considerações sobre o que ainda falta fazer em termos de igualdade de género e para que as mulheres possam assumir-se como empreendedoras em verdadeira paridade com os homens. No entender de Liliana Rodrigues, “apesar de progressos terem sido alcançados, falta ainda que as mulheres ganhem confiança nelas mesmas e isso só se consegue com a mudança de mentalidades, delas, mas sobretudo dos homens. A única forma de processar essa mudança é através da educação, incorporando de uma vez por todas a igualdade de género em todos os níveis do sistema educativo e na formação de professores. Não obstante todas as outras iniciativas que possam e que devem ser realizadas, só a educação para a igualdade permitirá uma alteração sólida e que permaneça”.

Coimbra recebe Jornadas Universitárias sobre Direitos Humanos

Liliana Rodrigues participa este sábado nas Jornadas Universitárias de Direitos Humanos, que decorrem em Coimbra, onde, a propósito de uma conferência sobre o Empoderamento das Mulheres, vai apresentar alguns dos factos que estiveram na origem do seu relatório de iniciativa, a metodologia utilizada e ainda algumas das medidas que, a serer aceites e aplicadas pelas instituições europeias e Estados-membros, conduzirão ao reforço do estatuto social das mulheres.

Agenda

25 de Abril – 9h45 - Fórum sobre Direitos Humanos: Auditório da Universidade de Coimbra- Coimbra.

A Comissão Europeia concorda com a posição do Partido Socialista quando defende que se a Ferrocarril Metropolitá de Barcelona S.A. (FMB) tem estatuto de operador interno encontra-se impedida de participar no Concurso de Subconcessão da Metro do Porto (MP) e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto S.A. (STCP), sendo motivo para que o Governo português proceda à anulação deste concurso.

Em resposta à questão assinada por Francisco Assis, Elisa Ferreira e Carlos Zorrinho, a Comissão Europeia refere que "se, de facto, a FMB e/ou a TCC forem consideradas como operadores internos, a sua participação num concurso relativo à prestação de serviços de transporte público organizado fora do território da autoridade competente a nível local será difícil de justificar ao abrigo do artigo 5º, nº 2, alínea b), do Regulamento (CE) nº 1370/2007".

Para os deputados do Partido Socialista no Parlamento Europeu, e perante esta resposta não resta outra alternativa ao Governo que não seja a anulação do citado concurso, sob pena de a atribuição da subconcessão ao consórcio FMB/TCC violar legislação europeia.

Detida pela Área Metropolitana de Barcelona, que é uma entidade pública de natureza territorial, a FMB presta serviço por atribuição direta e sem concorrência e beneficia de subsidiação pública. É, portanto, claro que, à luz do Regulamento (CE) nº 1370/2007, a FMB tem estatuto de operador interno.

A Comissão Europeia vem assim confirmar que, tal como o PS sempre defendeu, este estatuto de operador interno impede o concorrente FMB/TCC de participar neste concurso.

O Grupo Parlamentar Europeu S&D, onde se integra o Partido Socialista, tem abertas as inscrições para estagiários remunerados, no âmbito do programa "Francis Vals".

Estes estágios vão decorrer em Bruxelas e Estrasburgo, permitindo um contacto direto com a realidade europeia, com os serviços do Parlamento Europeu e com os eurodeputados eleitos.

As informações sobre o Programa "Trainees Francis Vals" podem ser obtidas em http://www.socialistsanddemocrats.eu/traineeships e as inscrições estão a decorrer até 24 de maio.