Nesta edição:

1 - António Costa em Bruxelas com eurodeputados socialistas.

2 - Pedro Silva Pereira defende clarificação da posição do Parlamento Europeu sobre arbitragem nos acordos de comércio internacional.

3 - Carlos Zorrinho em grupo de trabalho sobre a União Digital, em encontros com a CIP, ANTRAL e Embaixador do Uruguai e subscreve carta a exigir o fim do roaming.

4 - Maria João Rodrigues responsável por debate sobre políticas de promoção de crescimento económico, defende mais investimento para a criação de emprego e participa em encontro do PS/Porto.

5 - Elisa Ferreira: "Cidadãos já não aguentam viver no pesadelo da austeridade".

6 - Ana Gomes participa em conferência sobre política externa, produz relatório sobre capacidade de defesa militar na União Europeia, pede a libertação do blogger Raif Badawi e quer explicações sobre corrida aos certificados de aforro

7 - Francisco Assis em debate com estudantes de Coimbra e em encontro com Embaixador do Uruguai.

8 - Liliana Rodrigues apresenta linhas gerais do relatório "Empowering Girls Through Education" e participa em debate com jovens estudantes.

9 - Ricardo Serrão Santos: "estado dos ecossistemas exige abordagem mais musculada e inteligente".

10 - Elza Pais e Sandra Pontedeira em reuniões de trabalho em Bruxelas.

António Costa participou esta terça-feira na sessão plenária do Grupo dos Socialistas & Democratas (S&D) no Parlamento Europeu, onde desafiou a família socialista a construir em conjunto uma alternativa sólida para o futuro da União Europeia.

António Costa foi o convidado do Grupo dos Socialistas & Democratas do Parlamento Europeu para liderar o debate sobre a situação política em Portugal e na Europa. Durante este encontro, o líder do PS abordou os desafios que se colocam a Portugal e à Europa, nomeadamente as mudanças necessárias para a reorientação da política europeia.

Enunciou as iniciativas e contributos que os socialistas europeus têm vindo a protagonizar e a impulsionar na União Europeia, designadamente o Fundo  Europeu de Investimento Estratégico (Plano Juncker), o desenvolvimento da União Bancária, a interpretação flexível e inteligente do Tratado Orçamental, sem esquecer a nova orientação da política económica do Banco Central Europeu.

Sobre Portugal, António Costa enfatizou as palavras de Gianni Pittella, líder dos socialistas e democratas no Parlamento Europeu, que na abertura deste debate lembrou que o Governo “de direita português conseguiu fazer mais e pior do que a troika”.

Andámos 13 anos para trás

Para o Secretário-geral do PS, o resultado dos três anos da governação PSD/CDS está à vista, “400 mil portugueses perderam os seus postos de trabalho, retomámos um ciclo de emigração como não tínhamos desde os anos 60”, sem esquecer que o PIB recuou ao nível de 2001. “Andámos 13 anos para trás”, frisou.

António Costa deixou uma mensagem de esperança para o futuro, lembrando que o Partido Socialista está já a trabalhar para vencer as eleições legislativas em Portugal.

Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu e deputado eleito do S&D, foi um dos participantes nesta reunião especial do Grupo S&D constituído por 192 deputados dos 28 países da UE.

No dia anterior, segunda-feira, António Costa, reuniu-se com a delegação portuguesa dos eurodeputados socialistas, em Bruxelas, num encontro que contou também com presença de Ana Catarina Mendes, responsável pelo acompanhamento dos assuntos europeus na direção do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.

António Costa aproveitou este encontro para ouvir os deputados, conhecer melhor o trabalho que estão a desenvolver, recolher ideias e contributos para a preparação do futuro programa de governo socialista e ainda fazer o balanço da última reunião em que participou em Madrid, a qual juntou os líderes socialistas europeus.

O futuro da Europa e de Portugal foi o pano de fundo da reunião entre António Costa e o os deputados socialistas no PE, onde foram abordados temas como a energia, a educação, a justiça, inovação, o plano de investimento Juncker, o falhanço do programa da troika, agricultura e pescas, entre outros.

Foto S&D.

Pedro Silva Pereira defendeu a clarificação urgente da posição do Parlamento Europeu sobre a controversa utilização da arbitragem como mecanismo (conhecido pela sigla ISDS) de resolução de litígios entre os investidores e os Estados nos acordos de comércio internacional da União Europeia, incluindo nos processos negociais em curso com o Canadá (CETA) e os Estados Unidos (TTIP).

Pedro Silva Pereira, que integra a Comissão de Comércio Internacional e é o relator permanente do Parlamento Europeu para o acordo de comércio com o Japão, participou esta semana, em Bruxelas, no debate que conduziu a uma posição de compromisso do Grupo Parlamentar dos Socialistas e Democratas (S&D), em que se afirma a desnecessidade desse mecanismo nos acordos entre países com sistemas judiciais desenvolvidos sem deixar de apoiar as iniciativas em curso destinadas a introduzir aperfeiçoamentos adicionais no modelo de arbitragem, incluindo no acordo com o Canadá cuja negociação a Comissão Europeia deu por encerrada, de modo a alcançar um acordo alargado no Parlamento Europeu e a evitar que a questão se torne num fator de bloqueio dos importantíssimos acordos comerciais em negociação.

Pedro Silva Pereira sublinhou o consenso sobre os defeitos no desenho e no funcionamento atual do modelo de arbitragem nos acordos bilaterais de comércio e sobre a insuficiência dos aperfeiçoamentos já introduzidos no acordo negociado com o Canadá, como ficou patente nas próprias conclusões da Comissão Europeia sobre os resultados da recente consulta pública, que bateu todos os recordes de participação e em que foi recolhida uma esmagadora maioria de opiniões contrárias sobre o modelo de ISDS. Pedro Silva Pereira defendeu, em particular, a necessidade de uma maior salvaguarda do direito dos Estados introduzirem nova legislação para prossecução do interesse público. O deputado apoiou a ideia de um caderno reivindicativo do Grupo S&D, que ficou incluído no documento aprovado pelo Grupo Parlamentar, com vista a promover uma reforma profunda dos sistemas de ISDS em vigor. Por outro lado, Pedro Silva Pereira chamou a atenção para a necessidade de a União Europeia ter uma posição coerente sobre arbitragem na sua política de comércio internacional e para os riscos de se criar, ainda que implicitamente, uma espécie de "lista negra" dos países com sistemas judiciais não confiáveis, o que poderia prejudicar gravemente as condições políticas para a negociação de novos acordos com parceiros comerciais importantes.

A posição adotada pelo Grupo S&D, reafirmando as suas posições de princípio sem deixar de revelar um construtivo espírito de compromisso, é uma mensagem clara no sentido da necessidade de aperfeiçoar ainda mais o mecanismo de arbitragem tal como negociado no acordo com o Canadá e um apelo para que não se assumam compromissos precipitados e incoerentes sobre esta matéria no acordo que está a ser negociado com os Estados Unidos da América.

Sendo também "relator-sombra" do relatório de opinião da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a União Europeia e os Estados Unidos, Pedro Silva Pereira apresentou uma proposta exigindo que, caso se decida incluir o mecanismo de arbitragem, seja expressamente salvaguardado o enquadramento constitucional dos Estados e em especial o seu direito de exercerem o poder legislativo para introduzirem nova legislação em defesa do Interesse público, designadamente em matéria social e ambiental.

A Comissária para o Comércio, Cecilia Malmström, estará presente na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu no dia 18 de março. A Comissão Europeia deverá apresentar em breve propostas concretas para uma reforma do sistema de arbitragem a incluir na nova geração de acordos comerciais da União Europeia, nomeadamente com os Estados Unidos.

Coimbra: Agenda

Pedro Silva Pereira participa na próxima sexta-feira, 13 de março, na Conferência: “Portugal e os (novos) desafios na União Europeia e no mundo”, numa iniciativa que vai decorrer a partir das 12h30 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e que conta com a participação de Vital Moreira, deputado do Partido Socialista ao Parlamento Europeu na última legislatuda.

Carlos Zorrinho integra o grupo de trabalho do S&D que se encontra a preparar o documento de posição sobre a União Digital. O deputado português tem enfatizado as relações entre a Agenda Digital, a Agenda da Energia e o novo modelo de crescimento sustentável e propôs que o documento de base referisse que "a Agenda Digital deve fazer parte do novo impulso europeu com o objetivo de liderar a nova era para o crescimento sustentável, sendo para tal importante o reforço das ligações entre a União Digital e a União da Energia. Transição energética, mobilidade inteligente, redes inteligentes e cidades inteligentes são alguns exemplos da forte conectividade entre as duas agendas". Outro ponto sugerido por Carlos Zorrinho sublinha que "a revolução digital não muda apenas o modo como se compram e vendem produtos, serviços e se acede à informação. Muda também a forma como aprendemos, produzimos, organizamos e decidimos na nova sociedade".

Participação em reunião de trabalho com a CIP

Juntamente com outros eurodeputados, Carlos Zorrinho participou numa reunião de trabalho promovida pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) em que foram abordados os diversos dossiers europeus com impacto na competitividade da indústria portuguesa. Carlos Zorrinho debateu em particular as temáticas da energia nas suas diversas vertentes.

Carta ao Conselho Europeu exige o fim do roaming em 2015 e a garantia da neutralidade na internet

Carlos Zorrinho foi um dos subscritores da carta dirigida ao Conselho Europeu, na qual se exige o fim do roaming em 2015 e a garantia da neutralidade na internet, iniciativa que surge em antecipação do próximo Conselho de Telecomunicações agendado para 13 de março.

Os subscritores consideram, por outro lado, no que ao Conselho diz respeito, que na União Europeia as propostas para o fim de encargos com o roaming e neutralidade da rede não vão na direção correta. Por isso estão contra as recentes propostas do Conselho para adiar em 3 anos o fim do roaming e permitir apenas 5MB de roaming gratuito, afirmando que estes valores são francamente insuficientes, especialmente depois do Parlamento Europeu ter apelado ao fim do roaming já este ano.

"Com metas tão baixas, muito longe das ambições recomendadas pelo Parlamento Europeu, corre-se o risco de acabar com um mercado único de telecomunicações muito fraco. A luta para obter tarifas justas de roaming vai provavelmente perturbar o enfoque sobre neutralidade da rede, matéria em que o Conselho parece estar com níveis de ambição muito baixos também. Os deputados querem ajudar a lançar as bases para o mercado único Digital e sem um mercado único de telecomunicações ambicioso, esse objetivo poderá ficar esvaziado", concluem os deputados ao Parlamento Europeu que decidiram subscrever esta carta ao Conselho.

Recorde-se que Carlos Zorrinho é membro da Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu que acompanha o tema das telecomunicações e da agenda digital.

Zorrinho em audiência com a ANTRAL

A seu pedido, a direção da ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros - foi recebida em Bruxelas por Carlos Zorrinho. Na reunião, foi transmitida a preocupação desta associação relativamente à atividade UBER em Portugal e na Europa por alegadamente violar as regras de acesso, exercício, certificação de profissionais e formação de preços. Recorde-se que a UBER, através de meios eletrónicos, desenvolve a atividade remunerada de aluguer de transporte rodoviário em automóveis ligeiros.

Reunião com o Embaixador do Uruguai avalia resultados da visita efetuada ao país

Juntamente com o presidente da Delegação Europa - Mercosul Francisco Assis, Carlos Zorrinho reuniu-se com o Embaixador do Uruguai na Bélgica para procederem a uma avaliação sobre os resultados políticos e consequências práticas da deslocação efectuada em fevereiro ao Uruguai e Paraguai, no quadro da Delegação referida. A preparação dos passos seguintes no âmbito da implementação do Acordo UE/Mercosul foi matéria que esteve também na ordem de trabalhos da reunião.

Maria João Rodrigues, na qualidade de Vice-presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu responsável pelas políticas económicas e sociais, presidiu esta quarta-feira ao debate sobre políticas de promoção de crescimento, que possam reduzir as desigualdades e prevenir uma crise na zona Euro, numa iniciativa do Grupo Socialista “Progressive Economy”.

Este encontro juntou, entre outros, eurodeputados, o comissário Pierre Moscovici, o Ministro do Emprego do Luxemburgo Nicolas Schmit, o antigo Primeiro-ministro dinamarquês Poul Nyrup Rasmussen e ainda os principais líderes europeus de organizações sociais e sindicatos.

Segundo Maria João Rodrigues “o investimento tornou-se uma das prioridades na agenda económica da UE, mas é necessário fazer mais para reduzir as desigualdades e promover a procura interna”. A deputada defendeu "ser necessário clarificar o conceito de reforma estrutural” pois considera que “a agenda neoliberal limitou as reformas estruturais a perdas de direitos laborais e maior flexibilização do mercado de trabalho”,  afirmando que "é necessário relacionar as reformas estruturais com investimento em capital humano, em inovação, em energia sustentável, em digitalização e em maior eficiência de serviços públicos".

"A zona euro está em risco real de deflação, ou seja, as reformas estruturais não se podem concentrar unicamente na redução de custos. Um dos maiores desafios que se apresenta à UE é completar a União Económica e Monetária, através de uma melhor coordenação das políticas nacionais e um maior enfoque no crescimento, na partilha de riscos orçamentais e de uma maior integração política", afirmou durante a sessão de encerramento.

Maria João Rodrigues quer mais investimento para a criação de emprego

Maria João Rodrigues, na qualidade de porta-voz do Grupo Socialista na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, participou no debate sobre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), atualmente em apreciação no Parlamento Europeu.

No âmbito do Plano de Investimento, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para a criação do FEIE, a qual será feita no quadro do Banco Europeu de Investimento, com o qual a Comissão irá colaborar a título de parceiro estratégico. O objetivo do FEIE é mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento privado e público em toda a União Europeia nos próximos 3 anos. O FEIE irá apoiar os investimentos estratégicos em diversas áreas.

Maria João Rodrigues defendeu que o FEIE "deve ter como principal objetivo orientador a criação de emprego de qualidade, ou seja, os critérios para apoiar projetos não podem ter em conta unicamente a qualidade do investimento mas também o seu potencial para a criação de emprego". A deputada defendeu que "o FEIE deve dar especial atenção aos Estados-membros mais afetados pela crise e onde se verificam taxas de desemprego mais elevadas, como é o caso de Portugal". Maria João Rodrigues informou que vai apresentar várias propostas de alteração ao Regulamento.

Conferência do PS/Porto

Maria João Rodrigues participa este sábado na sessão de abertura da conferência "Mais desenvolvimento, melhor democracia: por uma economia inteligente, sustentável e inclusiva", uma iniciativa inserida no ciclo de debates “Construir o Futuro, Afirmar a Região!”, a cargo da Federação Distrital do PS Porto. O evento será realizado na Biblioteca Municipal de Gaia a partir das 16h30.

Elisa Ferreira interveio num seminário organizado pelo Partido Socialista Europeu em que defendeu que a zona euro tem inverter com urgência a lógica do ajustamento económico e financeiro que prevaleceu nos últimos anos e adotar rapidamente políticas que atenuem as divergências que este processo gerou entre o centro da Europa e a periferia.

Até o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, já reconheceu os erros cometidos e que algo terá de mudar, quando disse: "Pecámos contra a dignidade dos povos na Grécia, Portugal e por vezes na Irlanda" e "precisamos de tirar as lições do passado e não repetir os mesmos erros", afirmou a deputada.

Para Elisa Ferreira, as divergências que se agravaram nos últimos anos tanto no interior dos Estados membros, como entre eles, estão no centro dos problemas que a zona euro tem de enfrentar com urgência.

Mesmo se reconheceu o "potencial" do plano de investimento europeu de Juncker, a deputada considera que há um risco de que este instrumento, com o seu atual formato e elevada alavancagem, acabe por agravar estas divergências. Isto porque, frisou, as garantias do Fundo cobrirão o risco de sectores de atividade e de tipos de projetos, mas não cobrirão o risco do país. Ou seja, alertou: se tiverem de escolher entre projetos de valor equivalente, os investidores privados tenderão a investir em países de menor risco, o que, a acontecer, impedirá o Fundo Juncker de contribuir para a inversão das atuais tendências divergentes.

A deputada considera igualmente necessário clarificar o que se pretende com as "reformas estruturais" das economias que são exigidas aos países do euro. Este conceito foi abusado e limitado a reformas essencialmente do mercado de trabalho, a começar pelo esmagamento dos salários, o que alimentou a recessão económica e a deflação, vincou.

Ao contrário dos Estados Unidos, a Europa está em risco de cair numa "armadilha de estagnação persistente" que, "para as economias mais frágeis, poderá significar elevado desemprego permanente, emigração massiva, explosão da dívida, aumento das divergências, agravamento da pobreza e séria instabilidade política", alertou.

Elisa Ferreira considera que a zona euro precisa de agir de forma urgente para travar estes riscos e, simultaneamente, de encontrar uma solução para o problema da dívida pública, que comparou a "um elefante na sala". Este problema parece esquecido desde que o Banco Central Europeu anunciou, em 2012, o seu programa de compra de títulos (OMT) que acalmou a especulação sobre a dívida pública, lamentou.

"O investimento é necessário, mas precisamos de clarificar que tipo de investimento queremos, onde e como", defendeu a deputada. Também são precisos aumentos salariais, prosseguiu, embora lembrando que essa é uma responsabilidade dos Estados.

Para a deputada, os Governos europeus têm, ainda, de retomar a reflexão sobre a arquitetura da União Económica e Monetária para solucionar as suas lacunas respondendo, nomeadamente, a algumas questões centrais: poderá a zona euro sobreviver sem um orçamento próprio e sem uma gestão comum da dívida pública? Como atenuar as divergências atuais?

Para Elisa Ferreira, "estes são temas que têm de regressar rapidamente à agenda política europeia porque os cidadãos já não aguentam viver neste estranho pesadelo que já dura há tempo demais".

Ana Gomes participou na conferência semestral sobre Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia com os parlamentos nacionais dos 28 Estados membros, que teve lugar em Riga, na Lituânia, entre quarta e sexta-feira. A eurodeputada socialista, que foi relatora do Parlamento Europeu para Líbia, interveio no debate do grupo de trabalho sobre a vizinhança a sul e as ameaças de segurança no Mediterrâneo.

Relatório sobre capacidade de defesa militar na União Europeia

Ana Gomes submeteu esta semana o seu relatório sobre o impacto dos desenvolvimentos no mercado europeu de equipamento de defesa nas capacidades militares na União Europeia. O texto será agora submetido a consideração da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE e, posteriormente, votado na Comissão dos Assuntos Externos. Para a deputada socialista, o exercício por detrás deste relatório teve por objetivo o estudo do grau de implementação das regras europeias em matéria de aquisição de equipamentos de defesa na UE, no contexto da regulação do mercado interno. Para Ana Gomes, os Estados membros estão ainda longe de aplicarem de forma consistente e harmonizada as novas regras europeias, contidas em duas diretivas do sector adotadas em 2009. Ana Gomes sublinhou, por isso, a necessidade de desenvolver capacidades comuns e partilhadas no domínio militar e civil-militar da UE de maneira a poder responder às ameaças de segurança atuais e estar à altura das suas responsabilidades no quadro da política externa e de segurança comum, nomeadamente na sua vizinhança a leste e a sul.

Libertação do blogger saudita Raif Badawi

Mais de oitenta deputados europeus enviaram esta semana à Alta Representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, Federica Mogherini, uma carta cuja iniciativa foi da deputada Ana Gomes e onde apelam a que empregue todos os esforços junto das autoridades da Arábia Saudita para a libertação do blogger saudita Raif Badawi e de todos os outros prisioneiros de consciência detidos atualmente naquele país do Golfo. Esta carta contou também com a assinatura dos socialistas portugueses Carlos Zorrinho, Elisa Ferreira, Ricardo Serrão Santos e Liliana Rodrigues. Ainda no âmbito da defesa dos direitos humanos, a deputada enviou esta semana uma carta ao Presidente da Indonésia, Joko Widodo, instando a que tome todas as medidas necessárias no sentido de impedir que sejam levadas a cabo as execuções das sentenças de pena capital de vários cidadãos estrangeiros, nomeadamente australianos, previstas para este fim de semana.

Pedido de explicação sobre certificados de aforro

Ana Gomes escreveu ao Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, e ao Comissário Moscovici, apelando a que peçam explicações ao governo português sobre os 1.6 mil milhões de euros investidos em certificados de aforro e de tesouro em Portugal cuja origem se desconhece. A parlamentar socialista suspeita de que poderá ter-se tratado de uma mega-operação de branqueamento de capitais.

Francisco Assis participou num debate organizado pela Associação Académica de Coimbra em parceria com o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal. Englobado no ciclo de debates "Educação: Uma Visão de Futuro" esta sessão procurou centrar-se no tema dos "Jovens na União Europeia".

O deputado socialista defendeu que existe uma "desvalorização excessiva da função nuclear das universidades que é a transmissão de saberes" e que "as universidades contemporâneas correm o risco da mercantilização excessiva" embora defendendo que são das poucas instituições que "estão associadas à cultura europeia".

No debate participaram ainda os deputados ao Parlamento Europeu Miguel Viegas e Marinho e Pinto. Francisco Assis discordou do deputado eleito pelo Movimento Partido da Terra dizendo que "não tem uma visão tão negativa" em relação ao ensino atual, ressalvando que "já houve gerações anteriores que foram mais acomodadas".

Relativamente aos jovens, Francisco Assis sublinha que estes "não devem acreditar em ilusões utópicas e milagrosas" ao contrário do que defendeu Marinho e Pinto. Afirmando ainda que têm de viver no "paradoxo" de terem de criar "um futuro num continente que é o mais velho de todos" e avisa que "quando a sociedade resolve um problema, cria imediatamente outro". Quanto ao futuro da juventude, o deputado dos Socialistas & Democratas lamenta que a emigração acabe por ser a única solução para muitos e que existe na sua perspetiva uma "ditadura do imediato, do instantâneo, do fugaz, do superficial", ou seja, foi-se perdendo a "capacidade de pensar em questões de fundo".

Encontro de trabalho com Embaixador do Uruguai

Esta semana Francisco Assis esteve também presente num almoço de trabalho com o embaixador do Uruguai perante a União Europeia, Ruben Walter Cancela Vilanova, onde fizeram o balanço da recente visita da Delegação para as relações entre a União Europeia e o MERCOSUL ao Paraguai e ao Uruguai e que foi presidida pelo deputado socialista.

Neste encontro, onde também participou o deputado Carlos Zorrinho, trocaram-se ideias sobre o que foi observado durante a visita e os assuntos mais importantes que puderam ser constatados pelos deputados. No geral, a apreciação da visita aos países da América do Sul foi muito positiva sendo este tipo de iniciativas destacadas por Francisco Assis como fundamentais para conhecer melhor a realidade de países com os quais a União Europeia tem todo o interesse em estabelecer relações fortes e duradouras.

Liliana Rodrigues apresentou esta quarta-feira a versão preliminar do Relatório "Empowering Girls Through Education", numa iniciativa associada às comemorações do Dia Internacional da Mulher que se assinala a 8 de Março.

O trabalho de Liliana Rodrigues foi dado a conhecer aos deputados do Parlamento Europeu e dos vários parlamentos nacionais e aos representantes da sociedade civil. Também no âmbito deste relatório, e a convite da representação do Parlamento Europeu em Portugal, Liliana Rodrigues deslocou-se a Lisboa com o objectivo de divulgar os princípios orientadores do seu relatório. Para a deputada da Madeira “é preciso defender uma educação que coloque as crianças e os jovens no centro da aprendizagem dos valores democráticos e que compreenda os direitos das crianças e da igualdade de género como centro-motor da vivência social. Só uma aposta decidida numa educação desta índole trará resultados concretos. Só a partir desse momento nem eu nem mais nenhum deputado precisará de produzir relatórios que apelem ao respeito pela dignidade e igualdade humanas na vida da Europa”.

Lisboa: Liliana Rodrigues com alunos da Escola Secundária D. Dinis

Liliana Rodrigues participou na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, num encontro que juntou mais de uma centena de alunos para uma troca de ideias e experiências sobre o trabalho que os eurodeputados desenvolvem.

A deputada socialista falou das suas funções, das Comissões e Delegações em que está envolvida e respondeu a questões colocadas pelos jovens sobre o desemprego, a austeridade, a emigração, a natalidade, envelhecimento da população e educação.

Ricardo Serrão Santos participou, em representação do Parlamento Europeu, na sessão do Comité das Regiões dedicada à discussão de um relatório acerca da Diretiva Quadro “Estratégia Marinha Europeia” apresentado à “Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia” do Comité por Hermamm Khun, membro do Parlamento da Cidade-Estado de Bremen e membro do Comité das Regiões.

O eurodeputado iniciou a sua intervenção com uma questão: "muitas vezes me pergunto quantos dos nossos cidadãos Europeus estarão conscientes de que metade do território europeu está debaixo de água e um quarto das Zonas Económicas Exclusivas do Mundo são europeias? Ou que os mares e oceanos têm impacto real quotidiano sobre a nossa saúde e o nosso bem bem-estar?"

Após a chamada de atenção para a tomada de consciência acerca da verdadeira dimensão do espaço marítimo europeu o deputado afirmou: “a actual geração é a geração crucial – e quero com isto dizer que esta é a última oportunidade – para, enquanto cidadãos e enquanto sociedade nos empenharmos numa estratégia de retorno sustentável aos mares e oceanos Europeus e deixar para trás a longa história de conflitos e ganância sobre os seus recursos. Como definido na lei internacional do direito do mar da ONU, aprovada entre 1973 e 1982, é reconhecido e promovido o uso pacífico dos mares e dos oceanos e a sua utilização equitativa e eficiente, promovendo ao mesmo tempo a proteção dos recursos marinhos e o estudo, proteção e preservação do meio ambiente”.

Ricardo Serrão Santos, que dedicou toda a sua vida profissional enquanto cientista, a questões relacionadas com o mar, referiu que “o estado dos ecossistemas exige uma abordagem mais musculada e inteligente que no passado, exige uma mudança de paradigma e, em muitos casos, processos de restauração ambiental”. O eurodeputado chamou ainda a atenção para as dificuldades que poderão advir do facto desta “Directiva”, ao contrário do que acontecia com iniciativas similares anteriores, como é o caso da Directivas "Aves" e "Habitats", não possuir uma ferramenta de financiamento próprio.

O eurodeputado voltou, nesta intervenção, a enfatizar as questões relacionadas com a transparência. A este propósito referiu que “por um lado está a partilha de dados que continua a ser deficiente na UE. Por outro a transparência nos processos, que continua a ser insuficiente e muitas vezes à custa da desculpa do desconhecimento. As instituições públicas têm o dever de comunicar com clareza os detalhes de todos os procedimentos, sejam eles financeiros ou não” e realçou que “as situações de excepção, devem ser isso mesmo, excepções, e estritamente utilizadas quando legitimadas pela lei”.

Deixou ainda um alerta “em processos especialmente complexos e em que o potencial de dano ambiental seja evidente, como podem ser os futuros investimentos relacionados com a mineração do mar profundo, e com a estratégia de Crescimento Azul anunciada, há que ser particularmente claro e precaucionário. Ter-se-á de cumprir com o planeamento espacial previsto, incluindo a proteção adequada de ecossistemas marinhos vulneráveis, e seguir escrupulosamente as metodologias relacionadas com a avaliação de impacto e acatar as medidas aí preconizadas”.

Elza Pais e Sandra Pontedeira, deputadas da Assembleia da República participaram esta quinta-feira no Parlamento Europeu na reunião interparlamentar organizada pela Comissão FEMM, para a apresentação do relatório "Empowering women and girls through education" redigido pela eurodeputada socialista Liliana Rodrigues.

As deputadas do Partido Socialista estiveram também reunidas com Carlos Zorrinho e Liliana Rodrigues para debater ideias e projetos comuns ao Parlamento Europeu e Assembleia da República.

Recorde-se que Elza Pais é Presidente da Subcomissão para a Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Sandra Pontedeira faz parte da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.