Nesta edição:

1 - Francisco Assis chefiou delegação europeia para reforçar relações com os países do Mercosul e, em Bruxelas, participou no debate sobre a situação na Venezuela.

2 - Elisa Ferreira afirma que reformas na Grécia só terão sucesso com "tempo, gradualismo e espaço orçamental" e participa na comissão que vai olhar para as práticas fiscais abusivas.

3 - Carlos Zorrinho afirma que a Península Ibérica pode beneficiar com o pacote da 'União da Energia', propõe uma União Digital e participa em debates sobre a situação da Venezuela e com jovens estudantes.

4 - Pedro Silva Pereira preside a audição pública do Parlamento Europeu sobre Financiamento do Desenvolvimento.

5 - Propostas de Maria João Rodrigues sobre emprego aprovadas no Parlamento Europeu e apresenta novo livro sobre a crise na Zona Euro.

6 - Ana Gomes no debate sobre a situação na Venezuela, escreve à Alta Representante da UE, participa em comissão que vai analisar as práticas fiscais abusivas nos países da União Europeia e em encontro da Associação 25 de Abril.

7 - Ricardo Serrão Santos considera que expedição 'Marborealis' é passo importante na cooperação transatlântica.

8 - Liliana Rodrigues com responsáveis das regiões ultraperiféricas, prepara relatório que vai ser apresentado ao Parlamento Europeu, defende os interesses dos pescadores da Madeira e debate ideias com responsável pela Justiça brasileira.

9 - Base das Lajes leva socialistas a questionarem Comissão Europeia.

10 - José Magalhães reuniu-se com eurodeputados socialistas.

Francisco Assis, enquanto presidente da delegação para as relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, chefiou a comitiva que terminou no último domingo uma série de encontros com responsáveis do Paraguai e do Uruguai. Entre outros assuntos, os eurodeputados procuraram dar um novo impulso ao Acordo de Comércio Livre entre aquela região e a União Europeia, numa iniciativa que contou também com a participação de Carlos Zorrinho, vice-Presidente da delegação para as relações com o Brasil.

Da agenda destacam-se os encontros que decorreram com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, com o vice-Presidente do Uruguai, Danilo Astori, e altos responsáveis políticos dos dois países, bem como, com empresários e representantes da sociedade civil.

No final da reunião com o Presidente do Paraguai, que se realizou no Palácio do Governo, Francisco Assis manifestou a vontade de que o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul seja assinado o mais rapidamente possível e destacou da conversa com o chefe de Estado a necessidade de ultrapassar rapidamente as diferenças que separam os dois blocos: "falámos naturalmente sobre a relação entre o Mercosul e os Países da União Europeia e também sobre o estado atual do Mercosul" disse o deputado, acrescentando que "para nós é muito importante reforçar esta relação com o Mercosul porque temos um vínculo cultural, económico e político muito profundo com esta região".

Recorde-se que, no final de janeiro, Francisco Assis questionou a Comissão Europeia sobre a finalização da proposta de oferta da União Europeia no âmbito do Acordo de Associação com o Mercosul, há muito adado, bem como sobre a data prevista para a sua apresentação. Após a suspensão das negociações entre 2004 e 2010 e as várias rondas negociais que tiveram lugar entre 2010 e 2012, sabe-se que os dois blocos têm trabalhado na preparação das respetivas ofertas.

A janela de oportunidade para que se conclua finalmente o acordo poderá acontecer já no primeiro semestre deste ano, tendo em conta que em abril haverá uma cimeira bilateral União Europeia-Brasil e que a presidência do Mercosul é atualmente assegurada pelo Brasil.

A delegação do Parlamento Europeu para o Mercosul, organismo de ligação entre a União Europeia e o Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e a Venezuela, foi criada com vista ao reforço e aproximação de relações económicas, sociais e políticas entre a União Europeia e aquela zona da América Latina.

Francisco Assis atento à crise política na Venezuela

Francisco Assis, na qualidade de presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com os Países do Mercosul, foi o primeiro orador em nome do S&D no debate em torno da crise política na Venezuela que teve lugar na sessão plenária em Bruxelas.

O deputado europeu começou por salientar que "enquanto parlamentares europeus devemos procurar fazer uma avaliação serena e construtiva desta situação que angustia os venezuelanos e constitui um foco de instabilidade na América Latina". A situação política venezuelana agudizou-se nos últimos dias na sequência da morte de um adolescente numa manifestação em São Cristobal e da prisão preventiva do autarca metropolitano de Caracas, António Lezman, que vem somar-se à polémica detenção do líder da oposição Leopoldo Lopez, há um ano. Perante o extremar dos antagonismos entre o governo e oposição, Francisco Assis apelou a que "ambas as partes respeitem a ordem constitucional venezuelana", nomeadamente que "sejam convocadas eleições legislativas no final deste ano", como previsto, e que a oposição "continue a defender o seu projeto alternativo no quadro da constitucionalidade e do respeito pelas regras democráticas".

Francisco Assis não deixou de condenar com veemência os métodos de combate político do governo de Nicolas Maduro, que têm configurado graves violações da legalidade e dos direitos humanos. Assis referia-se aos excessos cometidos pelas forças de segurança na repressão de manifestantes e às detenções de figuras da oposição com base em suspeitas de preparação de golpes de estado, sempre com a narrativa de fundo de uma alegada ingerência imperialista dos EUA. Francisco Assis concluiu com um apelo ao Parlamento Europeu para que se empenhe seriamente na resolução do clima de conflitualidade política e social que, somado à grave crise económica e à carência crónica de alguns bens de primeira necessidade, faz os venezuelanos temerem pelo seu futuro.

Elisa Ferreira defendeu esta semana que a Grécia precisa de "tempo, gradualismo e espaço orçamental" para que as suas reformas económicas possam ter sucesso.

Esta posição foi defendida em intervenções feitas tanto na Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), como na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), no seguimento do acordo provisório sobre a Grécia concluído pelos ministros das finanças da zona euro a 20 de fevereiro.

Este acordo "é bem vindo, mas não é o fim do processo, é apenas o início de uma nova fase e esta fase tem de ser diferente", defendeu a deputada durante o debate em plenário com os presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk.

"A Grécia está estrangulada por políticas de ajustamento que se revelaram excessivas. O seu impacto na economia, no emprego, na sociedade e na confiança foi devastador", afirmou. "É óbvio que na Grécia há reformas a fazer e trajetórias a corrigir. Mas só com tempo, gradualismo e espaço orçamental é que elas podem ter sucesso", defendeu.

Para a eurodeputada, "hoje não há dúvidas: as alternativas à tese absurda da austeridade criadora existem e é nessas alternativas que se tem de construir a nova agenda".

Elisa Ferreira apelou ainda a que não se caia na "tentação de utilizar o momento atual para extrair lições de moral ou fazer manifestações de poder", uma tentação que, frisou, seria "profundamente perigosa, não apenas para o povo grego, mas para a sobrevivência do projeto europeu".

"A única lição coletiva a retirar é que as agendas têm de ser ajustadas em função dos resultados e não da força dos interesses que as suportam", vincou.

Numa questão ao presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, na comissão ECON, Elisa Ferreira lamentou por outro lado a "tensão" resultante do "longo atraso" na decisão sobre a Grécia. A partir de agora, defendeu, é "preciso estabilizar o clima" das negociações que vão ter lugar sobre as reformas propostas pelo Governo grego.

Reunião constitutiva da nova comissão especial do PE sobre práticas fiscais abusivas

A comissão especial do Parlamento Europeu (PE) encarregue de examinar os acordos fiscais especiais ("tax rulings") de países da União Europeia, de que Elisa Ferreira é um dos membros titulares, teve esta semana a sua reunião constitutiva. A criação desta comissão foi decidida pelo PE a 12 de fevereiro no seguimento das revelações dos acordos fiscais especiais que vigoram no Luxemburgo ("LuxLeaks"). "O problema da fraude e evasão fiscal é um dos temas em que a União Europeia mais tem de avançar rapidamente, porque a fuga ao fisco transforma a carga fiscal que incide sobre os cidadãos numa injustiça brutal", considera a deputada. Esta comissão tem um mandato inicial de seis meses, prorrogável, para produzir um relatório sobre as suas averiguações.

O pacote "União da Energia" apresentado esta quarta-feira pela Comissão Europeia "é um passo muito positivo para fazer da transição energética, um dos motores do crescimento sustentável na Europa" afirmou Carlos Zorrinho.

Na intervenção que produziu na minisessão plenária de Bruxelas, Zorrinho realçou a sua importância para a Península Ibérica, em particular, por não só criar "as condições para terminar com o isolamento eléctrico, retirando todo o potencial da aposta feita por Portugal e Espanha nas energias renováveis", mas também por abrir "a oportunidade de constituir na Península Ibérica um Hub energético alternativo de grande importância estratégica para a segurança do abastecimento".

Em debate com o Comissário Oettinguer, Carlos Zorrinho propõe uma União Digital à imagem da União para a Energia

No quadro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, onde é membro efetivo, Carlos Zorrinho instou, na última terça-feira, o Comissário Gunther Oetttinguer, responsável pelas áreas da economia e sociedades digitais, a apresentar uma estratégia integrada para o desenvolvimento da agenda digital na Europa.

Na troca de pontos de vista, e tendo presente a União da Energia, entretanto apresentada, Carlos Zorrinho sugeriu à Comissão Europeia que avance com data em que possa proceder também a uma comunicação sobre a União Digital.

Venezuela: Princípios do Estado de Direito devem ser cumpridos

"O nosso papel não é atear incêndios mas apagá-los, e o melhor extintor é a exigência firme de que na Venezuela se cumpram os princípios do Estado de Direito e a pressão legítima para que as suas regras sejam respeitadas por todas as partes em conflito", afirmou Carlos Zorrinho na intervenção que fez no debate sobre a situação na Venezuela durante a minisessão plenária de Bruxelas.

Prémios Liderança e Serviços Globais entregues em Bruxelas

O comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, e o deputado Carlos Zorrinho, entregaram em Bruxelas, nesta segunda-feira, os prémios Liderança e Serviços Globais. Como forma a reconhecer a relevância global da área científica associada aos campos da nano e biotecnologia, a Sociedade da União Internacional de Investigação de Materiais, organização internacional presidida pelo Professor Rodrigo Martins do CENIMAT, lançou os Prémios Liderança e Serviço Globais. Os laureados foram: Professor Mihail Roco, Sr. Christos Tokamanis e o Professor Doutor P. Siffetrt.

Debate no Colégio da Europa

No quadro da Semana Ibérica organizada por alunos andorranos, espanhóis e portugueses do Colégio da Europa, o grupo "Europe Outside of the Box" levou a cabo no início desta semana, em Bruges, um debate sobre "Os novos radicalismos na Europa", no qual participou o eurodeputado Carlos Zorrinho. Reponderam também positivamente ao convite, os eurodeputados Marisa Matias, Pablo Echenique e Jordi Sebastià.

Zorrinho e Assis em visita de trabalho ao Paraguai e Uruguai

No âmbito da delegação para o Mercosul, os eurodeputados Carlos Zorrinho e Francisco Assis, que presidiu à missão, deslocaram-se de 16 a 20 de fevereiro a Asunción e Montevideo. Aí mantiveram contactos com os mais altos responsáveis paraguaios e uruguaios, a quem transmitiram o interesse da União Europeia em assinar, o quanto antes, o acordo comercial com o Mercosul, tendo ainda os eurodeputados reunido com os embaixadores da União Europeia acreditados nestes dois países sul-americanos.

Pedro Silva Pereira presidiu esta semana à audição pública da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE) sobre Financiamento do Desenvolvimento no período pós-2015. O evento contou com a participação do Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Neven Mimica, e de representantes das principais e mais importantes organizações não governamentais, organizações internacionais e do sector privado. Esta audição permitiu perceber as principais preocupações destas organizações e recolher importantes contributos para a elaboração do relatório do Parlamento Europeu sobre Financiamento ao Desenvolvimento, que está a ser elaborado por Pedro Silva Pereira.

Na sessão de abertura, Pedro Silva Pereira alertou para a importância da conferência internacional sobre "Financiamento do Desenvolvimento" de Adis Abeba, em julho, e explicou que os novos objetivos de desenvolvimento sustentável só seriam exequíveis se o resultado da conferência de Adis Abeba fosse ambicioso, concreto e inovador, embora também necessariamente realista. O deputado sublinhou ainda a necessidade de uma parceria global reforçada ao serviço do desenvolvimento e o dever de cada um contribuir de acordo com as suas capacidades. Pedro Silva Pereira apelou, contudo, a que a União Europeia e os seus Estados membros, enquanto maiores doadores de ajuda pública ao desenvolvimento, assumissem a liderança das negociações sobre financiamento do desenvolvimento e estivessem à altura dos seus valores e das suas responsabilidades.

Pedro Silva Pereira defendeu não apenas a reconfirmação do compromisso de afetar 0.7% do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao Desenvolvimento, mas também a apresentação de um calendário claro e credível. Defendeu também uma abordagem integrada do quadro de financiamento do desenvolvimento que promova o alinhamento do sector privado com os objetivos de desenvolvimento global, assegure a mobilização dos recursos domésticos disponíveis e encontre novas formas de financiamento. O deputado disse, ainda, que o aperfeiçoamento dos sistemas fiscais e a cooperação fiscal internacional, dirigida ao combate à fuga e à evasão fiscal, devem ter um lugar central na discussão do financiamento do desenvolvimento pós-2015. Pedro Silva Pereira acrescentou, por último, que é necessário assegurar a transparência e a fiscalização da ajuda ao desenvolvimento, garantindo aos contribuintes que a ajuda chega a quem precisa e cumpre os objetivos definidos.

As principais preocupações dos participantes centraram-se na questão de como aumentar e fazer um melhor uso de todas as fontes financeiras para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. A comunicação recente da Comissão Europeia intitulada "Uma parceria global para erradicar a pobreza e assegurar o desenvolvimento sustentável pós-2015" foi o ponto de partida para este debate.

 O relatório de Pedro Silva Pereira será votado em maio pelo plenário do PE e será o contributo do Parlamento Europeu para definir a posição da União Europeia na Conferência Internacional de Adis Abeba, Etiópia, de 13 a 16 de Julho.

A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais no Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira um conjunto de propostas da autoria de Maria João Rodrigues, no âmbito do voto do relatório sobre "aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento (AGS) para 2015".

Maria João Rodrigues enalteceu a nova combinação de políticas apresentadas pela Comissão Europeia, que junta agora a necessidade de mais investimento às anteriores prioridades de consolidação orçamental e reformas estruturais. A deputada socialista sublinha que a prioridade central na redução dos desequilíbrios macroeconómicos deve focar-se "no aumento da taxa de crescimento, da taxa de investimento e da taxa de emprego, bem como na redução da taxa de pobreza", defendendo que a "zona euro só será sustentável se houver convergência económica e social".

A vice-Presidente do Grupo S&D defende ainda "maior flexibilidade no âmbito do atual Pacto de Estabilidade e Crescimento, por forma a assegurar que existe margem para investimentos sociais, nomeadamente na formação". A deputada socialista "lamenta que o enfoque da Comissão nas reformas estruturais esteja excessivamente orientado para a redução de direitos laborais" e relembra que "os dados revelam que é precisamente a prossecução dessas reformas que está a atrasar a recuperação". Entre outras propostas, a deputada defende outro tipo de reformas que "devem ser concebidas numa perspetiva mais ampla, adaptada a cada Estado-membro, visando diferentes setores, como por exemplo a gestão empresarial, organizacional e do mercado de trabalho, a educação, a investigação e inovação, a administração pública e os sistemas fiscais, e tendo como objetivo fomentar o potencial de crescimento, promover a sustentabilidade e reduzir as desigualdades sociais".

Maria João Rodrigues reúne eurodeputados e especialistas de todo o mundo na apresentação de novo livro sobre a Zona Euro

Maria João Rodrigues promoveu no Parlamento Europeu um debate de alto nível por ocasião da apresentação do livro da sua autoria sobre “A crise da zona euro e a mudança da governação económica europeia”. A iniciativa, organizada em colaboração com a Université Libre de Bruxelles, juntou eurodeputados e académicos reconhecidos pelo seu trabalho sobre a governação económica europeia.

No início da sua intervenção, a deputada sublinhou a importância do encontro por “contribuir para fazer pontes entre o mundo académico e o mundo político”, referindo que “deve ser um exemplo a seguir”. Segundo Maria João Rodrigues, “o debate demonstrou a necessidade de garantir maior solidariedade através do uso do método comunitário na tomada de decisão no âmbito da União Económica e Monetária, para que esta  progrida para uma situação de maior estabilidade e prosperidade”.

A deputada socialista alertou para a necessidade de "construir uma verdadeira capacidade orçamental europeia, que complemente o que os Estados nacionais já não conseguem fazer, por estarem submetidos a uma disciplina orçamental ditada pela austeridade”. "Em suma, esta União Monetária só pode ser sustentável se, a par do esforço que cada um dos seus Estados tem de fazer, ela se dotar de instrumentos verdadeiramente comunitários nos seus pilares financeiro, económico, social e orçamental. Isto exigirá também mais coordenação fiscal e instrumentos comuns de gestão de dívida", defendeu.

Ana Gomes exigiu a imediata libertação de Antonio Ledezma, de Leopoldo López, de outros opositores e estudantes presos, no debate plenário sobre a situação na Venezuela decorrido esta semana.  A eurodeputada do PS apelou ao Presidente Maduro que "não enterre mais a Venezuela numa espiral conspirativa e repressiva, antes explore a via do diálogo nacional pacífico e inclusivo" e defendeu também que o Parlamento Europeu deve "quanto antes, enviar à Venezuela uma missão para contactar os principais atores políticos do governo, da oposição, da sociedade civil e para encorajar uma solução democrática que mantenha o calendário eleitoral".

Expulsão da ativista portuguesa Isabel Lourenço do Saara Ocidental por Marrocos

Ana Gomes escreveu à Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, em consequência da expulsão da ativista portuguesa Isabel Lourenço, agredida e expulsa pelas autoridades marroquinas dos territórios ocupados do Saara Ocidental, onde iria assistir ao julgamento de um prisioneiro político. Na carta, a parlamentar socialista critica o comportamento das autoridades marroquinas e exorta a Alta Representante a condenar estes atos, pedindo às autoridades marroquinas que atuem de acordo com as suas obrigações em matéria de direitos humanos e no quadro da cooperação com a União Europeia.

Práticas fiscais abusivas nos países da União Europeia analisadas

Ana Gomes participou na sessão constitutiva da  Comissão Especial do Parlamento Europeu encarregue de analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia, por cuja criação se bateu, no seguimento das revelações "LuxLeaks" e a "Swissleaks" sobre os esquemas de fraude e evasão fiscais.
 

Vistos Dourados

Na audição sobre "Fronteiras Inteligentes" na Zona Schengen conduzida pela Comissão LIBE com delegações  dos Parlamentos Nacionais, Ana Gomes defendeu que qualquer nova legislação europeia sobre a matéria tem que incluir regulação sobre os chamados "Vistos Dourados" e o controlo de passageiros em voos civis privados e em navios privados, incluindo iates.

Ana Gomes na "Associação 25 de Abril"

A convite da Associação 25 de Abril, Ana Gomes participará no debate "A Corrupção no Caso dos Submarinos" neste sábado. O evento, que terá lugar na sede daquela Associação na Rua da Misericórdia, 9, em Lisboa, contará também com as intervenções de Paulo Morais, Henrique Neto e Joaquim Ventura Leite.

Ricardo Serrão Santos participou na embaixada de Portugal em Bruxelas, na apresentação do projeto da Associação David Melgueiro: expedição “Marborealis”. Uma expedição científica que consiste numa viagem de circum-navegação Ártica através da passagem do Nordeste (pelo norte da Sibéria até ao Estreito de Bering-Ainan) e do Noroeste (pela costa do Alasca e norte do Canadá), acrescida por uma navegação até aos portos do Japão, da China e da Coreia do Sul.

O projeto coordenado pelo Capitão da Marinha Mercante e de Pesca, José Mesquita, que mereceu o apoio institucional da Assembleia Regional dos Açores, pretende contribuir para que os cientistas possam melhor conhecer e avaliar o impacto ambiental provocado pelo aquecimento global nos ecossistemas regionais Árticos e Atlânticos.

Na sua intervenção, Ricardo Serrão Santos, afirmou que “Portugal dispõe de cientistas polares e um programa de investigação para as regiões mais frias do planeta”. Destacou o trabalho levado a cabo em importantes programas de cooperação para a investigação científica naquela área por diversos cientistas portugueses. O eurodeputado, que é especialista em biodiversidade e conservação de ecossistemas oceânicos, salientou como exemplo o trabalho de “José Xavier, investigador do IMAR – Instituto do Mar, que em 2011 foi distinguido com um dos mais prestigiados prémios para a ciência Polar, um “Martha T. Muse Prize para a ciência e política na Antártida”, atribuído pela Tinker Foundation durante a 3ª Conferência Mundial para a Biodiversidade Marinha.

Para o eurodeputado socialista este “encontro entre o Este e o Oeste, o Norte e o Sul desempenhará um papel importante no reforço da cooperação Europeia e Transatlântica. Sendo expetável que os seus efeitos se façam sentir na cooperação para a ciência e educação na União Europeia atraindo a juventude europeia e a comunidade científica”.

Liliana Rodrigues reuniu-se na última terça-feira com os presidentes dos municípios das regiões ultraperiféricas (RUP) que lhe fizeram chegar algumas das suas principais preocupações. Distantes das metrópoles, com dificuldades de acessibilidade e custos acrescidos na educação, energia, emprego, transportes e ambiente, os presidentes das RUP entendem que um acesso facilitado a mais fundos europeus será a única forma de tentar colmatar as lacunas ao nível do desenvolvimento, agravadas pelas políticas de austeridade seguidas nos últimos anos. Estar presentes na Europa, usufruir de maior visibilidade, é um passo importante nesse sentido. A única forma de aproximar a Europa dos cidadãos é aproximá-la dos municípios. A deputada madeirense recordou que, por sua iniciativa, elaborou vários documentos no sentido da promoção do desenvolvimento e da inovação através do intercâmbio de estudantes entre as RUP e de financiamento específico para uma rede de investigadores destas regiões.

Liliana Rodrigues continua a desenvolver encontros para preparar o relatório "Empowering Girls Through Education"

Liliana Rodrigues reuniu-se com Christel Vacelet e Caroline Kearney da European Schoolnet, organização especializada em online training para recolher novos contributos para o relatório "Empowering Girls Through Education" que vai apresentar ao Parlamento Europeu. Ainda no âmbito do relatório foi realizada uma reunião com os relatores sombra e representantes da sociedade civil, nesta quinta-feira, altura em que Liliana Rodrigues apresentou as linhas orientadoras do seu trabalho.

Pesca na Madeira nas preocupações de Liliana Rodrigues

Liliana Rodrigues debateu com outros deputados portugueses, representantes da Comissão, da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas e pescadores madeirenses a proibição da pesca do peixe-gata. Durante este encontro, que aconteceu nesta quarta-feira, em Bruxelas, lembrou que esta é uma questão muito delicada que mexe com os já escassos rendimentos de muitas famílias de uma das zonas mais desfavorecidas da Região Autónoma da Madeira (Câmara de Lobos) e que, para além disso, vem colocar em causa uma tradição cultural fortemente enraizada na região. Vários têm sido os pareceres que se opõem a esta proibição que, estando prevista há uma dezena de anos, só agora parece merecer atenção por parte do Governo Regional da Madeira.

Responsável pela Justiça brasileira com Liliana Rodrigues

Liliana Rodrigues reuniu-se nesta quarta-feira com Fernanda Alves dos Anjos, do Departamento de Justiça brasileiro para uma troca de opiniões sobre as diferentes formas de resistência à implementação de uma efectiva política da igualdade de género no Brasil e na Europa, assim como sobre os projectos desenvolvidos no sentido de contrariar esse estado de coisas.

A diminuição do efetivo da Base das Lajes, nos Açores, levou os eurodeputados socialistas portugueses a questionarem esta quarta-feira a vice-Presidente e Alta Representante para Política Externa, acerca das diligências que tomou no sentido de dar cumprimento ao Relatório do Parlamento Europeu sobre a “Dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa”, da autoria da eurodeputada Ana Gomes, na anterior legislatura. Esta resolução pedia o mapeamento das estruturas dos Estados-Membros que possam ser utilizadas para operações navais e aéreas, como é o caso da Base das Lajes, nos Açores, e essa recomendação do PE foi acolhida pelos Estados Membros da UE na adopção da Estratégia Europeia de Segurança Marítima.

A pergunta subscrita pelos socialistas portugueses refere que a Estratégia Europeia de Segurança Marítima reconhece o interesse estratégico em identificar e resolver os desafios de segurança ligados ao mar, à gestão das fronteiras marítimas e à gestão dos recursos marinhos, através do reforço das capacidades marítimas e da cooperação e partilha de equipamentos e estruturas civis-militares entre os Estados-Membros, para aumentar a eficácia da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e a autonomia estratégica da União Europeia.

Os eurodeputados socialistas salientam que desde 1941 que a Base Aérea das Lajes, nos Açores, desempenha um papel na manutenção da paz na Europa, cumprindo um importante serviço de apoio às forças aliadas durante a II Guerra e em todos os posteriores conflitos envolvendo a NATO na Europa, Médio Oriente e Norte de África. Chamam ainda a atenção para os efeitos do anunciado desinteresse norte-americano pela base e consequente redução abrupta do efetivo militar, já neste ano, que terá um impacto económico na ilha estimado em - 6.1% do PIB, com repercussões sobre o PIB dos Açores de cerca de - 1,5%.

Para o eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos, "no contexto das diferentes estratégias para o Atlântico, a infraestrutura das Lajes deverá constituir uma mais-valia no contexto de desafios como a segurança ligada ao mar e a gestão das fronteiras marítimas. Deveremos ser proativos e demonstrar a oportunidade que representam a ilha Terceira e a Base das Lajes. É o que estamos a tentar fazer".

Já Ana Gomes, membro da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE e relatora para a Segurança Marítima, considerou que "a utilização de estruturas estratégicas como a Base das Lajes no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa pode contribuir para a segurança da UE e para a defesa dos seus interesses geoestratégicos na vizinhança e para além dela, mesmo continuando ao serviço de obrigações de Portugal no quadro da Aliança Atlântica ou da relação bilateral com os EUA. O governo português deve explorar este potencial, em vez de, pela omissão e inação, encorajar quem sugira a oferta da Base das Lajes a outras potencias mundiais".

No final de janeiro, os deputados regionais dos Açores Francisco César e Duarte Moreira reuniram-se com os eurodeputados socialistas para darem a conhecer as preocupações sobre a Base das Lajes.

José Magalhães reuniu-se esta terça-feira, em Bruxelas, com os eurodeputados socialistas, num encontro que junta-se a outros que têm vindo a decorrer e que servem para reforçar o trabalho conjunto que os dois grupos parlamentares do Partido Socialista estão a desenvolver.

José Magalhães é vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e ao Grupo de Trabalho - Direito de Autor e Direitos Conexos.

Recorde-se que ainda no início deste mês os deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, Eduardo Cabrita, Mário Ruivo e Ivo Oliveira reuniram-se em Bruxelas com Carlos Zorrinho e Pedro Silva Pereira.