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Nesta edição:
1 - Carlos Zorrinho discute o acesso aos
medicamentos na União Europeia, regulação na
internet e questiona Comissão Europeia sobre o Acordo de Livre
Comércio União Europeia / México.
2 - Francisco Assis no debate sobre a crise
humanitária na Síria e no Iraque e questiona
Comissão Europeia sobre o concurso de subconcessão da
Metro do Porto e dos STCP.
3 - Maria João Rodrigues em nome dos
socialistas europeus exige mais medidas para a criação de
Emprego Jovem e apela a um compromisso que dê motivos de
esperança ao povo grego.
4 - Pedro Silva Pereira defende prioridades
estratégicas para a Assembleia Parlamentar ACP-UE.
5 - Ana Gomes insta Conselho Europeu a agir contra
paraísos fiscais, lembra a situação
humanitária no Iraque e na Síria e é contra a
corrida ao armamento nuclear.
6 - Liliana Rodrigues leva delegação
de deputados à Região Autónoma da Madeira.
7 - Elisa Ferreira: "Uma
precipitação ou um erro de julgamento sobre a
Grécia poderá deitar tudo a perder".
8 - Ricardo Serrão Santos: "Visão
e tenacidade para cumprir o desígnio do mar".
9 - Grécia: Socialistas Europeus defendem um Novo
Compromisso.
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"A vida não tem preço, mas esta perspetiva
humanista não pode dar aos fornecedores uma vantagem competitiva
injustificada na formação dum preço justo para o
acesso aos novos medicamentos", afirmou
Carlos Zorrinho no plenário de Estrasburgo.
Ao intervir sobre o acesso aos medicamentos na União Europeia,
o eurodeputado socialista começou por referir que em Portugal
"cidadãos perderam a vida pelo facto do Serviço
Nacional de Saúde não ter tido a disponibilidade
financeira e o Governo não ter assegurado em tempo útil as
medidas excecionais necessárias para lhe serem ministrados
medicamentos inovadores de elevado preço, em particular no caso
da Hepatite C".
Considerando a abolição da pena de morte como uma das
"grandes conquistas da perspetiva humanista da União
Europeia", Carlos Zorrinho enfatizou que "de uma forma
disfarçada ela está a voltar ao nosso quotidiano sobre a
forma de guilhotina financeira", guilhotina essa bem marcada na
"infeliz afirmação" do Primeiro-ministro de
Portugal de que "os Estados devem fazer tudo para salvar vidas
mas não custe o que custar".
Graças, em boa parte, ao "financiamento que os
contribuintes europeus têm proporcionado aos laboratórios
de investigação, muitos medicamentos inovadores
surgirão nos próximos tempos para mitigar ou tratar as
mais mortíferas doenças dos nossos dias" afirmou o
eurodeputado, para quem é "urgente promover um processo
dinâmico de cooperação que dê força
à União para salvaguardar os interesses dos
cidadãos. Um processo regulatório transparente que permita
salvar cada vez mais vidas e continuar a incentivar a
investigação de ponta, pública e
privada".
Consciente de que a Comissão Europeia não tem o poder
de regular os preços a nível nacional, Zorrinho entende,
contudo, que esta tem "a obrigação de promover e
incentivar mecanismos de procura agregada, reforçando o poder
negocial dos Estados, e dando cumprimento à
resolução do Parlamento Europeu de 8 de março de
2011 sobre a redução das desigualdades no domínio
da saúde no espaço da UE".
De acordo com Carlos Zorrinho, "este é um processo que
aliás já foi aplicado para adquirir as vacinas
desenvolvidas para lutar contra a pandemia de gripe H1N1 em 2009, e que
a situação vivida no caso da Hepatite C recomenda que se
estenda pelo menos aos medicamentos inovadores".
É fundamental renovar o mandato do Fórum Global
da Internet
Sobre o mandato do Fórum Global da Internet, Carlos
Zorrinho produziu uma intervenção escrita na qual
considera ser "fundamental renovar o mandato do Fórum Global
da Internet (FGI), como plataforma de acompanhamento, debate e auto
– regulação do uso da Internet." De acordo com
o deputado socialista "é errado pensar que a não
regulação garante a neutralidade da Internet",
afirmou. No entanto, "a garantia da neutralidade da Internet
não pode pôr em causa o espaço de liberdade,
criatividade e criação de valor em que a Internet se
transformou", asseverou Zorrinho, para quem "uma
Governance” partilhada e aberta é aquela que serve uma
dinâmica saudável de desenvolvimento da Internet,
justificando a renovação e o reforço do
FGI".
Revisão do Acordo de Livre Comércio
União Europeia/México motiva questão à
Comissão Europeia
Carlos Zorrinho formulou uma pergunta escrita à
Comissão Europeia sobre o Acordo de Livre Comércio
União Europeia / México.
Nos considerandos, o deputado afirma que "desde o início
de 2014 a Comissão tem-se empenhado no exercício da
elaboração de um ‘Joint Vision Report’ com o
México de forma a definir e determinar as opções
dos dois lados na modernização do pilar comercial do
Acordo de Livre Comércio UE-México". Para Carlos
Zorrinho, "o lançamento de uma avaliação de
impacto e de uma proposta da Comissão ao Conselho para a
concessão da autorização para a abertura de
negociações é o esperado a acompanhar a
publicação deste relatório".
Por isso questiona se "poderá a Comissão fornecer
uma atualização sobre quando se espera a conclusão
da elaboração do "Joint Vision Report" e se este
relatório vai ser disponibilizado ao público".
Consciente de que o atual Acordo de Comércio com o México
exclui a componente agroalimentar, o deputado socialista pergunta
"quais são para a Comissão as principais
questões a serem discutidas no contexto das
negociações", dado que a revisão de Acordo de
Livre Comércio com o México vai incluir um capítulo
agroalimentar.
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No debate que se seguiu à declaração da Alta
Comissária para os Negócios Estrangeiros e a
Política de Segurança sobre a crise humanitária no
Iraque e na Síria em resultado das ofensivas do autoproclamado
"Estado Islâmico", Francisco Assis interveio para
salientar que "não é com grandes
proclamações de indignação nem com a
imputação de responsabilidades históricas que se
resolve uma questão desta complexidade e gravidade". Depois
de saudar os esforços da Comissão para acudir à
grave crise humanitária que afeta milhões de pessoas,
Francisco Assis sublinhou que "estamos perante uma região
que atravessa um processo de profunda desestruturação, o
qual resulta de fatores internos ao mundo islâmico mas
também de intervenções externas mal
planeadas". O deputado socialista rematou a sua
intervenção na sessão plenária em
Estrasburgo defendendo que "a União Europeia tem a
responsabilidade de enfrentar esta questão em toda a sua
complexidade, desde logo na sua dimensão política, mas
também pela proximidade geográfica dos países
afetados".
Francisco Assis questiona a Comissão Europeia sobre o
concurso de subconcessão da Metro do Porto e dos
STCP
Em conjunto com os deputados europeus Elisa Ferreira e Carlos
Zorrinho, Francisco Assis questionou a Comissão Europeia sobre o
Concurso Público para a Subconcessão dos Sistemas de
Transportes da Metro do Porto e dos STCP. Os deputados pediram que seja
clarificado o estatuto do único concorrente, o agrupamento das
sociedades de direito espanhol Ferrocarril Metropolità de
Barcelona S.A. e Transports Ciutat Comtal S.A., no sentido de saber se o
concurso em causa contraria a legislação europeia devendo,
nesse caso, proceder-se à sua anulação. Os
deputados socialistas assinalam que a Ferrocarril Metropolità de
Barcelona S.A. é um operador público ferroviário
detido pela Área Metropolitana de Barcelona (entidade
pública de natureza territorial) que presta serviço por
atribuição direta e sem concorrência, beneficiando
de subsídios públicos para equilibrar as contas. À
luz destes factos, e invocando o art.º 5 do Regulamento (CE)
n.º 1370/2007 do PE e do Conselho e a Comunicação da
Comissão Europeia relativa ao Regulamento 1370/2007, os deputados
sustentam que o concorrente em causa é um operador interno, o que
o impede legalmente de participar em concursos para
prestação de serviços de transporte público
de passageiros organizados fora do território de tutela da
autoridade competente.
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Esta semana o Parlamento Europeu (PE) analisou a proposta da
Comissão Europeia (CE) que prevê que os países que
beneficiam da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), como Portugal,
possam receber mais cedo verbas para ajudar os jovens a regressar ao
trabalho, ao ensino ou a realizar estágios. A proposta
permitirá disponibilizar este ano cerca de mil milhões de
euros provenientes da dotação da IEJ.
Maria João Rodrigues, durante o debate com a
comissária europeia para o Emprego e os Assuntos Sociais,
Marianne Thyssen, felicitou a CE por
"fazer do combate ao desemprego jovem uma prioridade" e instou
o Conselho a "adotar esta medida o mais rapidamente
possível". No entanto, a deputada sublinhou que
"estamos a lidar com um financiamento que já estava
previsto", ou seja, defendeu que "se queremos dar um futuro
às próximas gerações temos que pugnar por
medidas adicionais e criar condições para mais
investimento". A vice-Presidente do Grupo Socialista no PE defendeu
que o plano de investimento apresentado por Jean-Claude Juncker
"deve ser mobilizado para projetos que tenham como principal
objetivo a criação de emprego jovem".
A proposta apresentada pela Comissão defende o aumento da taxa
de pré-financiamento da IEJ de 1-1,5% para 30% na
dotação orçamental para 2015. Assim, os
Estados-Membros que beneficiam desta iniciativa poderão receber,
logo após a adoção dos respetivos programas
operacionais, um terço dos 3,2 mil milhões de euros que
constituem a dotação orçamental da IEJ.
Caberá aos Estados-Membros disponibilizar de imediato estes
fundos aos potenciais beneficiários, através de pagamentos
antecipados para os projetos.
Maria João Rodrigues apela a um compromisso que
dê motivos de esperança ao povo grego
A vice-Presidente do Grupo Socialista no PE, responsável pela
pasta dos assuntos económicos e sociais, Maria João
Rodrigues, interveio esta semana no debate em plenário com Frans
Timmermans, vice-Presidente da Comissão, e a secretária de
Estado letã para os Assuntos Europeus, Zanda
Kalniņa-Lukaševica, atualmente a cargo da presidência
rotativa da UE. Estiveram em discussão os temas que foram
tratados na cimeira informal dos chefes de Estado e de governo da UE no
dia 12 de fevereiro. Os progressos alcançados na União
Económica e Monetária, os últimos acontecimentos na
Ucrânia e as medidas de combate ao terrorismo foram os assuntos em
destaque.
Maria João Rodrigues apelou
"à união entre os Estados-membros no sentido de
garantir uma solução que dê motivos de
esperança ao povo grego, que considera estar “numa
situação de desespero”.
A deputada defendeu “o fim da troika como método de
negociação”, apelando a um acordo que combine
flexibilidade orçamental para que a Grécia possa
prosseguir as reformas necessárias e para dar resposta às
necessidades mais urgentes, como é o caso da acessibilidade a
serviços de saúde. “Precisamos de um impulso
significativo para o investimento, em projetos que coloquem a
criação de emprego como prioridade”, disse.
A terminar, Maria João Rodrigues voltou a sublinhar a
necessidade de completar a União Económica e
Monetária de maneira “a criar um espaço de
convergência económica, social e política, que
dê a mesma possibilidade a todos os Estados-membros
de prosseguirem o seu caminho em direção do
progresso”.
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Durante uma intervenção no plenário do
Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Pedro Silva Pereira defendeu a
necessidade de uma melhor definição das prioridades
estratégicas da nossa cooperação com os
países ACP (África-Caraíbas-Pacífico),
nomeadamente na programação do trabalho da Assembleia
Parlamentar Paritária ACP-UE.
O deputado socialista começou por
sublinhar a importância da Assembleia Parlamentar Paritária
ACP-UE enquanto instrumento democrático e singular da
cooperação entre a UE e os países ACP. Contudo, o
deputado explicou que, num tempo de tantos desafios - da pobreza
às alterações climáticas, do Ébola
aos refugiados, dos direitos humanos ao terrorismo - é
necessário estabelecer prioridades claras para tirar pleno
partido do funcionamento da Assembleia Parlamentar Paritária
ACP-UE.
Pedro Silva Pereira alertou, também, que, neste ano de
conferências decisivas a nível internacional, uma das
principais prioridades da Assembleia Parlamentar Paritária deve
ser um debate verdadeiramente inclusivo sobre o futuro das
políticas globais de desenvolvimento. O deputado acrescentou que
a liderança da União Europeia na discussão sobre a
agenda global de desenvolvimento pós-2015 deveria ser inclusiva,
assegurando a participação dos países em
desenvolvimento nas decisões que vão ser tomadas.
O deputado socialista, relator do Parlamento Europeu para o quadro de
financiamento do desenvolvimento pós-2015, questionou o
Comissário Europeu para o Desenvolvimento relativamente à
participação dos países ACP no processo
preparatório da Conferência de Adis Abeba sobre
Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar em julho. Pedro
Silva Pereira perguntou, ainda, se a Comissão Europeia tinha tido
em conta as preocupações dos países ACP nas suas
propostas sobre o futuro do financiamento do desenvolvimento.
O relatório sobre a Assembleia Parlamentar Paritária
ACP-UE, adotado esta semana, reflete as principais áreas de
trabalho deste fórum nos anos 2012 e 2013 e sublinha o
carácter especial desta Assembleia. A Assembleia Parlamentar
Paritária ACP-UE, criada em 2000 pelo Acordo de Cotonou, é
composta por 78 deputados nacionais dos países ACP e 78
eurodeputados e reúne-se duas vezes por ano em sessão
plenária. A próxima reunião desta Assembleia
Parlamentar acontece de 15 a 17 de junho em Vanuatu.
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No debate em plenário, em Estrasburgo, sobre o próximo
Conselho Europeu, Ana Gomes instou Conselho e Comissão a agirem,
frisando que também o terrorismo está a ser
financiado através dos paraísos fiscais:
"Injustiça, indignação, terror é o que
os cidadãos europeus que pagam impostos sentem face às
revelações do Luxleaks e do Swissleaks". Defendeu ainda que
é tempo de acabar com as políticas de austeridade,
responsáveis pelo aumento do desemprego e da exclusão
social, que por sua vez alimentam a ideologia nihilista que
arrasta milhares de jovens europeus a alistarem-se na
organização terrorista Estado Islâmico (EI) "a
treinar cada vez mais perto, agora já na Líbia".
Sobre as negociações de Minsk sobre a Ucrânia, Ana
Gomes sublinhou: "Não queremos só a velha Europa e
negociar com a velha Rússia sobre a Ucrânia: queremos Paz
para toda a Europa!"
Ana Gomes e a situação humanitária no
Iraque e na Síria
Ana Gomes, que esteve no mês passado no Curdistão
iraquiano onde visitou campos de refugiados e deslocados, representantes
das comunidades cristãs, yazidis, e outras, apelou a uma resposta
europeia mais eficaz no apoio às vítimas do terrorismo do
Estado Islâmico. Isso passa por apoio humanitário e de
desenvolvimento adequado para que as minorias perseguidas sintam que
ainda podem vir a ter futuro. A deputada denunciou ainda a
contribuição insuficiente, descoordenada e mal direcionada
que Estados Membros da UE estão a prestar na luta vital contra o
inimigo comum, o Estado Islâmico. "Pelo Iraque e pela
Síria passa a linha da frente do combate contra o terrorismo que,
quando estivemos no Iraque, estava a atacar em
Paris" exclamou. Ana Gomes apelou à Alta Representante
que assegure a articulação do apoio militar prestado por
alguns Estados Membros da UE, apoiando os Peshmerga e usando da
influência política junto de potências regionais que
dão apoios ao EI. Para Ana Gomes é primordial investir em
estratégias de prevenção da
radicalização, e em programas de
desradicalização, reprimir o financiamento terrorista, e
promover uma maior e melhor partilha de "intelligence" entre
serviços de informação.
Corrida ao armamento nuclear deve ser travada
No debate sobre a Conferência de Revisão do Tratado de
Não Proliferação de Armas Nucleares, Ana Gomes salientou a
urgência de travar a corrida ao armamento nuclear:
"Assistimos à proliferação de Estados e atores
não estatais com armas nucleares, fora do sistema de
monitorização internacional. É essencial que
Israel, India e Paquistão adiram, e que a Coreia do Norte
regresse ao Tratado de Não Proliferação
Nuclear".
Breves
Ana Gomes participa esta sexta-feira num debate sobre a
"União Bancária: entre a integração e a
soberania” em Barcelos, a convite da Escola Superior de
Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do
Ave.
Na próxima semana, Ana Gomes integra uma missão da
Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos do PE à
Jordânia e ao Líbano sobre a crise regional provocada pela
guerra na Síria. Na Jordânia, os deputados vão
reunir-se com o Rei Abdullah II, com o Primeiro Ministro, com os
Ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros do país e ainda
com o Presidente da Assembleia dos Representantes. Em Beirute, os
parlamentares europeus encontram-se também com o
Primeiro-Ministro, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e
parlamentares libaneses. Em ambos os países a missão
visitará campos de refugiados sírios e reunirá com
o ACNUR e representantes locais da UE.
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A Região Autónoma da Madeira recebeu uma visita de
trabalho do Grupo de Trabalho Externo da Comissão de
Desenvolvimento Regional dos Socialistas europeus, numa iniciativa
organizada por Liliana Rodrigues e que contou também com a
presença de dirigentes socialistas madeirenses, com destaque para
Victor Freitas, Presidente do PS-Madeira e cabeça de lista da
coligação Mudança candidata às
eleições regionais de 29 de março.
Esta visita pretendeu dar a conhecer o ponto de
situação de aplicação dos fundos europeus e
a sua importância no desenvolvimento regional, mais ainda
tratando-se de uma região ultraperiférica sujeita a uma
dupla austeridade.
De forma unânime, os eurodeputados congratularam-se com o
sucesso da visita, "entendendo que a mesma se constituiu como uma
mais-valia para a Comissão que integram, pois permitiu uma
avaliação concreta da realidade madeirense" afirmou a
eurodeputada socialista.
Liliana Rodrigues promoveu um conjunto de reuniões com
responsáveis políticos, académicos e empresariais
madeirenses, nomeadamente Paulo Cafôfo, Presidente da Câmara
Municipal do Funchal; Ricardo Franco, Presidente da Câmara
Municipal do Machico; Filipe Menezes, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Santo; Francisco Costa, Presidente da Sociedade de
Desenvolvimento da Madeira e professores e investigadores da
Universidade da Madeira, encontro que contou também com a
presença do seu Reitor, Professor Doutor José Carmo.
Esta iniciativa contou com a participação dos
eurodeputados do S&D Constanze Krehl, Viorica Dancila, Iliana
Iotova, Derek Vaughan e Dan Nica.
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A Grécia e o resto da zona euro estão finalmente a dar
sinais de vontade de distender o braço de ferro que travam desde
a vitória do Syriza nas eleições legislativas
gregas de 25 de Janeiro.
Este é um processo que está em mudança
permanente em resultado das negociações que estão
em curso sobre a forma mais adequada de resolver o problema da enorme
dívida pública grega (320 mil milhões de euros,
175% do PIB). De tal forma que, se todas as partes derem provas de
abertura, as negociações poderão desembocar nalgum
tipo de entendimento nos próximos dias.
Distender o braço de ferro significa duas coisas fundamentais:
reequacionar a forma de reembolso da dívida grega e refazer o
conteúdo das chamadas contrapartidas associadas aos programas de
ajuda externa.
No que respeita à dívida, o abandono por parte do novo
Governo grego da exigência inicial de obter um perdão
parcial é um movimento positivo.
É no entanto inegável que a Grécia precisa de
algum alívio no reembolso da dívida que seja
compatível com o relançamento do crescimento da sua
economia e a resolução dos seus gravíssimos
problemas de desemprego e pobreza. No imediato, a Grécia
também precisa de algum crédito adicional que substitua a
última tranche do seu programa de ajuda e lhe permita enfrentar o
custo de alguns compromissos eleitorais.
As soluções técnicas existem, é preciso
estudá-las e negociar as mais adequadas à
situação presente.
Do lado da zona euro - e sobretudo da Alemanha - é preciso
ainda que haja uma revisão radical do tipo e conteúdo das
chamadas "reformas estruturais" que serão exigidas aos
gregos em troca de um acordo. Porque - e é preciso que os
países do euro o assumam de uma vez por todas - os programas de
austeridade impostos nos últimos cinco anos pela troika (de
credores internacionais) como contrapartida da ajuda externa,
contribuíram sobretudo para empobrecer drasticamente o
país e agravar a sua dependência externa.
As críticas que são hoje feitas à Grécia
nos países do norte da Europa, infelizmente muitas vezes sob a
forma de caricaturas, são as mesmas que eram feitas há
cinco anos: ao funcionamento do Estado, ao sistema de cobrança de
impostos ou às condições de acesso a algumas
profissões protegidas.
Sobretudo por essa razão, os países do euro têm
de assumir uma grande parte da responsabilidade pela falta de resultados
da receita que foi imposta em seu nome pela troika.
Assumir a responsabilidade significa, neste caso, adoptar uma postura
de negociação séria com o Governo grego e abandonar
posições irredutíveis que poderão precipitar
uma ruptura que não interessa a ninguém: nem ao povo
grego, nem, muito menos, ao resto da zona euro.
E é porque os problemas são sérios e a
situação tão perigosa que custa ver, mais uma vez,
o governo português a fazer o papel de acicatador do braço
de ferro do lado, como sempre, dos mais fortes... É um
posicionamento que, para além de incompreensível
externamente, nos fica demasiado mal...
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Sem conhecimento, perdemos a corrida aos recursos. Ficamos com uma
base de papel, um autêntico "mapa cor-de-rosa". Os
países que investem em recursos humanos técnicos e
científicos, em capacidades logísticas e de estudo e
amostragem, aqueles que investem em laboratórios e equipamentos
que permitem apropriar o conhecimento conseguirão cumprir o
desígnio do mar. Sem o conhecimento perderemos a batalha do
desenvolvimento e da oportunidade económica e estaremos sempre
dependentes de terceiros para identificarmos os recursos marinhos e a
sua valorização.
A União Europeia, através dos instrumentos legais e
financeiros que alicerçam o programa “Horizonte
2020”, "Estratégia do Atlântico", o
"Crescimento Azul" e a "Declaração de
Galway", reconhece o valor estratégico da
exploração dos oceanos e, em particular, do
Atlântico.
A investigação científica nacional em
ciências do mar progrediu muito na última década em
comparação com outros domínios disciplinares.
Alguns indicadores colocavam a comunidade científica nacional a
par dos países mais produtivos a nível mundial.
É necessário não desinvestir na
construção de capacidades endógenas. É
necessário continuar a formar recursos humanos, possuir
equipamentos e infraestruturas que permitam, por exemplo, sequenciar os
nossos recursos genéticos com potencial aplicação
nos domínios biotecnológicos. Necessitamos também
de estar presentes no fundo do mar, colocando dispositivos nossos que
auxiliem à observação e monitorização
dos eventos. Esses mesmos sensores serão fulcrais para o
acompanhamento das futuras actividades de exploração
mineral do mar profundo.
Precisa-se de visão e tenacidade. Precisa-se de continuar a
cooperar. Mas esta cooperação tem de ter um mínimo
de equilíbrio e simetria senão, não será
cooperação, mas sim colonização.
Não pretendo que Portugal deva, ou sequer possa, ter as mesmas
capacidades em navios de investigação e outras plataformas
de investigação marinha que países como a Noruega,
Alemanha, França ou Reino Unido, que regularmente estão
nas águas do Oceano Atlântico. Em termos de
cooperação é óbvio que poderemos sempre
utilizar os meios e as grandes plataformas destes países
terceiros, e temo-lo feito. Mas, sem recursos humanos científicos
e técnicos e com a depauperização dos centros de
investigação, não temos gente para participar nos
cruzeiros nem para colaborar no trabalho de laboratório.
Neste momento, torna-se urgente o investimento financeiro. Temos
histórico de conhecimento, temos projectos internacionais, mas
estamos a perder o fulcro que são os recursos humanos. Estamos a
perder as competências humanas e o seu rejuvenescimento e
formação.
As sociedades que desinvestem no conhecimento científico ficam
para trás.
*resumo da intervenção na apresentação do
“LEME - Barómetro PwC da economia do mar”.
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O Grupo Socialista no Parlamento Europeu aprovou uma
posição comum que será adotada em
relação ao futuro da Grécia, num documento
elaborado por Maria João Rodrigues e que antecedeu as
reuniões do Eurogrupo e do Conselho Europeu, consideradas
decisivas para o futuro daquele país e da própria zona
euro.
Neste documento, os socialistas europeus afirmam que "não
concebem uma zona euro sem a Grécia" e defendem a
negociação de um Compromisso com o Governo de Atenas,
propondo que as negociações devam ser lideradas pelo
Conselho, Comissão e Parlamento Europeu, o que implica o
"fim imediato do modelo da troika".
Nesta posição comum, que está a ser
distribuída aos responsáveis governamentais,
Comissários europeus, deputados e responsáveis
políticos, os socialistas europeus defendem que serão
necessárias reformas progressistas que relancem o crescimento
económico, combatam o desemprego e acudam à
situação humanitária e "não as impostas
até agora pela troika que se focaram na
desvalorização do trabalho e na perda de direitos
laborais".
A Grécia deverá ter a possibilidade de gerir a
intensidade da sua dívida, com juros menores e novas maturidades,
deverá beneficiar de uma maior flexibilidade das regras
orçamentais para que o Governo possa fazer os investimentos e as
reformas necessárias, e, por outro lado, deve combater a
corrupção, a fraude e a evasão fiscal. O aumento do
investimento para fomentar o crescimento e o emprego, é outra das
prioridades propostas, sendo que, neste contexto, a Grécia deve
beneficiar do Plano de Investimento apresentado recentemente pela
Comissão de Jean-Claude Juncker.
Segundo Maria João Rodrigues, vice-Presidente do Grupo
S&D, “o que está agora em causa é um Novo
Compromisso apresentado por nós, capaz de dar esperança no
futuro ao povo grego e mudar certas regras de funcionamento do que
é hoje a União Europeia e a União Económica
e Monetária. Precisamos duma União Europeia capaz de
decisões mais democráticas e duma União
Económica e Monetária que acabe com as divergências
e promova a verdadeira convergência económica, social e
política".
Já Carlos Zorrinho, Presidente da Delegação
portuguesa do Partido Socialista no Parlamento Europeu, afirma que
“os socialistas exigem que sejam as instituições
europeias e não qualquer troika, ideologicamente comprometida, a
negociar com a Grécia, para evitar uma nova crise na Zona Euro e
dar um novo passo para aprofundar a construção da
União Económica e Monetária”.
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