Nesta edição:

1 - Carlos Zorrinho reúne-se com QUERCUS e DECO, leva questão do preço dos medicamentos ao Parlamento e discute segurança energética.

2 - Pedro Silva Pereira promove encontro com ONG's para debater o financiamento do desenvolvimento.

3 - Francisco Assis questiona Federica Mogherini sobre a investigação aos crimes de guerra no Sri Lanka e reúne-se com embaixadores do Afeganistão e México.

4 - Maria João Rodrigues coordena família socialista na reunião anual entre Parlamento Europeu e Parlamentos Nacionais e aplaude medida para combater desemprego jovem.

5 - Elisa Ferreira explica papel do Parlamento Europeu na construção da União Bancária.

6 - Ana Gomes na "Cimeira de Haia de Direito Internacional e Direitos Humanos", visita Europol e escreve sobre a Grécia.

7 - Liliana Rodrigues promove visita de trabalho com eurodeputados à Madeira.

8 - Opinião de Ricardo Serrão Santos: "A gestão colaborativa do mar".

9 - Eurodeputados e deputados da Assembleia da República reunidos em Bruxelas.

Carlos Zorrinho recebeu em audiência Mafalda de Sousa, responsável pela área de Energia e Alterações Climáticas da Quercus, que lhe expôs as posições desta associação relativamente ao uso dos biocombustíveis, no quadro do relatório Torvalds em preparação, e ao pacote legislativo sobre a qualidade do ar. Juntamente com os deputados Elisa Ferreira e Pedro Silva Pereira, Carlos Zorrinho recebeu o Secretário-Geral da DECO, Jorge Morgado. Nesta reunião debateu-se o TTIP – a perspetiva dos consumidores; a problemática das guidelines da Comissão Europeia no que respeita à transposição das diretivas, designadamente a transposição da Diretiva dos Direitos e o impacto negativo para os consumidores portugueses, no sector das telecomunicações; a consagração de mecanismos coletivos de resolução de conflitos, a nível europeu, para compensação de danos aos consumidores; e a importância de uma organização europeia de consumidores.

Carlos Zorrinho e eurodeputados espanhóis levam acesso a medicamentos ao Parlamento Europeu

Enquanto membro da Comissão de Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar, Carlos Zorrinho juntamente com Eurodeputados Socialistas Espanhóis, propôs que fosse discutida no Parlamento Europeu a problemática dos preços de medicamentos inovadores sem concorrência, como é o caso dos medicamentos para a Hepatite C, de modo a ser encontrada uma fórmula de negociação europeia que, no quadro legal existente, permita minorar o problema. A discussão terá lugar na próxima semana em Estrasburgo e deverá dar origem a uma resolução a aprovar posteriormente.

Propostas de emendas sobre estratégia europeia de segurança energética

Carlos Zorrinho subscreveu, em conjunto com a Eurodeputada maltesa Miriam Dalli (relatora sombra S&D) e com o deputado inglês Seb Dance, propostas de emendas ao relatório Kyllönen relativo à estratégia europeia de segurança energética. Destaque, entre as propostas subscritas, para a que realça a necessidade de investimento em tecnologias de baixo carbono, energias renováveis, infraestruturas energéticas, eficiência energética, visto como fundamental para segurança e abastecimento energético, instando a Comissão Europeia a encontrar prioritariamente os instrumentos para os projetos relativos à interconectividade, ao desenvolvimento de sistemas inteligentes de energia e projectos de eficiência energética em todos os Estados-Membros. Em linha com o que o eurodeputado socialista vem defendendo, outra das emendas refere que a expansão e atualização das interconexões dos países do sul da Europa podem contribuir para incorporação das renováveis e da segurança energética na região, e catalisar também os mercados regionais de energia, integrando-os com o resto da UE, aumentando os níveis de segurança no abastecimento energético.

Pedro Silva Pereira promoveu esta semana uma reunião em Bruxelas com as principais Organizações Não Governamentais (ONG's) que atuam na área da ajuda ao desenvolvimento e com as quais debateu as questões que se colocam ao financiamento dessas políticas no período pós-2015.

Este encontro teve como objetivo recolher contributos das ONG's para a elaboração do relatório do Parlamento Europeu sobre o Financiamento do Desenvolvimento, do qual o eurodeputado socialista é o relator responsável. Participaram nesta iniciativa organizações como a Concord, a Eurodad, a ONE, a UNICEF e a WWF, entre outras.

Durante a reunião, Pedro Silva Pereira alertou para a importância de assegurar uma boa preparação da Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento de Adis Abeba que vai decorrer no próximo mês de julho, de modo a obter resultados e decisões políticas concretas para a conclusão da Agenda Pós-2015 para o Desenvolvimento. O deputado socialista defendeu uma liderança clara da União Europeia no processo de Financiamento do Desenvolvimento e a reconfirmação urgente do compromisso dos 0.7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Além disso, Pedro Silva Pereira considerou que a participação das organizações da sociedade civil na definição do quadro de desenvolvimento global após 2015 é essencial para garantir a adoção de instrumentos de financiamento adequados e uma maior eficácia das políticas de desenvolvimento.

Os representantes das ONGs sublinharam a importância da APD, nomeadamente do compromisso de 0.7% do RNB com calendários precisos e de canalizar metade da ajuda aos países menos desenvolvidos, bem como da criação de um órgão intergovernamental sobre questões fiscais sob a égide das Nações Unidas e a necessidade de transparência na participação do sector privado no desafio do desenvolvimento.

No seguimento desta iniciativa, a Comissão do Desenvolvimento irá organizar a 24 de fevereiro uma audição pública no Parlamento Europeu sobre o futuro do Financiamento para o Desenvolvimento. O relatório do Parlamento Europeu sobre este tema será adotado em maio e irá contribuir para definir a posição da União Europeia na III Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar em Adis Abeba de 13 a 16 de julho.

Dada a eleição em janeiro de um novo Presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, Francisco Assis questionou esta quarta-feira a Vice-Presidente/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a necessidade da UE renovar esforços no sentido de levar o governo a aceitar uma investigação independente aos crimes cometidos neste país aquando da guerra que, entre 1974 e 2009, opôs o exército nacional, da maioria cingalesa budista, aos Tigres de Libertação do Eelam Tâmil, da minoria tâmil hinduísta. Segundo as estimativas da ONU, a guerra civil no ex-Ceilão terá causado mais de 70000 mortos.

Entre 2012 e 2014, a União Europeia votou a favor de três resoluções da ONU que reclamavam uma investigação credível e independente aos crimes de guerra perpetrados por ambas as fações, de forma a responsabilizar eventuais culpados e lançar as bases de uma reconciliação.

Desde o fim da guerra em 2009, com a derrota dos Tigres Tâmil, foram mobilizados cerca de 300.000 militares para os territórios onde vive esta minoria, no Norte do país. Apesar de não haver notícia de qualquer incidente violento, sucedem-se as denúncias de aquisições compulsivas de terras por parte do Estado, bem como de ameaças às populações, razão para questionar também Federica Mogherini sobre a necessidade de averiguar as intimidações e os abusos de que alegadamente são vítimas os tâmiles por parte das forças armadas, bem como as aquisições compulsivas de terras privadas.

Francisco Assis reuniu-se com o Embaixador do Afeganistão para debater a atual situação do país

Francisco Assis, relator-sombra do Relatório do Parlamento Europeu sobre a "Atual Situação Política no Afeganistão", reuniu-se com o Embaixador da República Islâmica do Afeganistão em Bruxelas a propósito da conjuntura atual do país, marcada pela retirada das tropas ocidentais e pelas recentes eleições presidenciais que resultaram num acordo entre Ashraf Ghani, vencedor da segunda volta, e Abdullah Abdullah, o segundo candidato mais votado.

O Embaixador Homayoun Tandar sublinhou o facto de já não haver forças militares da NATO no Afeganistão, mas apenas forças de segurança afegãs treinadas por esta organização e, em virtude de um acordo bilateral, uma missão estado-unidense de 1600 tropas que só em caso de agressão grave poderão retaliar. Realçando os significativos progressos alcançados no domínio social e o crescimento económico positivo registado em 2014. O Embaixador não deixou de exprimir preocupação com o impacto da retirada das forças militares ocidentais na economia local. Homayoun Tandar transmitiu o desejo de que as atenções da UE se virem agora para as infraestruturas, para o desenvolvimento rural, para a educação, a saúde e a justiça.

Francisco Assis fez saber que o Afeganistão é na perspetiva da UE um país crucial para a estabilidade da região e que a Europa reconhece o gigantesco esforço feito pelo povo afegão para viabilizar um regime democrático a partir do caos. O deputado socialista e o embaixador abordaram ainda a ameaça persistente dos talibã, cujos métodos ultraviolentos não bastaram para assegurar o controlo de qualquer parcela de território nacional, e convergiram na necessidade de maior diálogo com o Paquistão e quanto ao importante papel a desempenhar pelas várias potências regionais na consolidação da paz na Ásia Central.

Francisco Assis encontrou-se com o Embaixador do México a propósito do caso dos estudantes assassinados em Iguala

O trágico caso dos 43 estudantes mexicanos assassinados em Iguala, no estado de Guerrero, foi pretexto para um encontro de Francisco Assis com o Embaixador do México junto da União Europeia, Juan José Gómez Camacho. O embaixador fez saber que não há memória na história recente do México de um crime desta gravidade, o qual provocou grande comoção em todo o mundo e será discutido na Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu, de que é membro o deputado socialista.

O encontro serviu também para uma troca de impressões sobre a atual conjuntura económica e social do México, marcada por uma grande pujança comercial e tecnológica e por um crescimento económico acima da média da América-Latina, bem como sobre a importância de estreitar as já de si excelentes relações do país com a União Europeia.

O Parlamento Europeu promoveu a "Semana Parlamentar Europeia", uma iniciativa que junta eurodeputados e parlamentares nacionais para debater os grandes temas da atualidade da agenda política europeia. A reunião deste ano teve como objetivo recolher contributos dos parlamentos nacionais para enriquecer o debate sobre as prioridades económicas da União Europeia.

Maria João Rodrigues, na qualidade de vice-Presidente do Grupo S&D e responsável pelas áreas económicas e sociais, presidiu à reunião de coordenação dos deputados da família socialista europeia. Em representação do PS na Assembleia da República participaram os deputados Eduardo Cabrita, Mário Ruivo e Ivo Oliveira.

O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz e os deputados que participaram, focaram as suas intervenções no plano de investimento apresentado recentemente pela Comissão, que tem como objetivo estimular o crescimento e a criação de emprego na UE. A discussão em torno da dimensão social na União Económica e Monetária foi outro tema em destaque. O debate contou com a participação de Jean-Claude Juncker e de vários membros do seu colégio de comissários.

Segundo Maria João Rodrigues "há sinais de mudança no que toca às prioridades na agenda económica europeia, ou seja, o enfoque já não está só em reformas estruturais e na consolidação orçamental, é agora ponto assente a necessidade de aumentar o investimento público na Europa". A deputada acredita que a família socialista vai liderar este processo de mudança de rumo na UE, a começar pelo processo de negociação do plano de investimento, de maneira a contribuir "para que o plano vá mais longe daquele que foi apresentado pela Comissão. Para nós, o que está em causa é ter relançamento económico na Europa, com crescimento mas também mais e melhor emprego. Queremos que as divergências que existem na Europa em termos sociais e económicos sejam reduzidas – são muito graves. Queremos também promover uma transição para uma economia mais verde e mais inteligente. Para alcançar estes objetivos, a família socialista vai ter um papel de liderança”.

Mil milhões de euros para combater desemprego jovem

A Comissão Europeia anunciou esta semana uma proposta para desbloquear, durante 2015, mil milhões de euros para combater o desemprego jovem. A comissária europeia a cargo da pasta do Emprego, Marianne Thyssen, apresentou uma  proposta visando antecipar o desembolso de cerca de um terço dos 3,2 mil milhões de euros que constituem a dotação orçamental da "Iniciativa para o Emprego dos Jovens" (IEJ).

Maria João Rodrigues considerou este anúncio "uma boa notícia”, sublinhando que "o aumento da taxa de pré-financiamento para a IEJ vai ajudar os Estados-membros a dar início à implementação dos programas”, instando o Conselho da União Europeia a "adotar prontamente a proposta da Comissão". A IEJ foi lançada pela Comissão Europeia em 2013 e tem como objetivo apoiar jovens desempregados, ou que não estejam a estudar ou em formação.

Elisa Ferreira foi uma das participantes na Semana Parlamentar Europeia que juntou em Bruxelas os deputados do Parlamento Europeu (PE) com 160 membros dos parlamentos nacionais dos 28 países da União Europeia (UE).

A deputada foi oradora numa sessão especial da Comissão dos  Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE, na qual é a coordenadora dos 32 membros do grupo dos Socialistas e Democratas europeus (S&D).

Elisa Ferreira deu a conhecer o trabalho ativamente desenvolvido pelo PE na construção da União Bancária Europeia, cuja criação se impôs em resultado da crise financeira de 2008-2009. “Este Parlamento foi muito ativo na construção da União Bancária”, afirmou, lembrando os dois passos que já foram concretizados em termos de criação de um mecanismo único de supervisão dos bancos, a cargo do Banco Central Europeu, que já está em vigor, e de um mecanismo único de resolução dos bancos falidos ou em risco de falir, que estará em aplicação plena a partir de 2016.

Mas, lembrou, “já em 2010, em paralelo com apelos para avançarmos nesta direção, fomos extremamente ativos na criação das autoridades comuns de supervisão (as chamadas ESAs) destinadas a criar condições equivalentes de funcionamento entre as 28 entidades de supervisão nacionais”, nos sectores bancário (EBA), seguros (EIOPA) e mercados financeiros (ESMA).

Os novos mecanismos únicos de supervisão e resolução, que começaram a ser criados em 2012, envolvem um controlo por parte do PE superior ao das ESAs pelo facto de serem entidades europeias, incluindo no que se refere à nomeação dos seus responsáveis e ao acompanhamento das suas atividades.

Elisa Ferreira lembrou ainda que além destes mecanismos únicos de supervisão e de resolução, a União Bancária europeia envolve um esquema comum de garantia de depósitos, cuja criação urgente é pedida com insistência pelo PE aos Governos da UE. E mesmo no que se refere ao mecanismo de resolução bancária, a deputada lembrou que o PE continua a bater-se para assegurar que o novo fundo de resolução – que será construído ao longo de oito anos a partir de contribuições dos bancos para suportar os custos de uma liquidação ou reestruturação bancária – terá uma rede de segurança financeira adequada para lhe permitir enfrentar todas as eventualidades.

Recorde-se que a "Semana Parlamentar Europeia", contou com as presenças dos deputados socialistas na Assembleia da República Eduardo Cabrita, Mário Ruivo e Ivo Oliveira.

Ana Gomes esteve na Holanda, na sede do Tribunal Internacional de Justiça, para participar na “Cimeira de Haia de Direito Internacional e Direitos Humanos” organizada, pelo “Institute for Cultural Diplomacy” baseado em Berlim. Ana Gomes apresentou uma comunicação sobre “Responsabilidade de Proteger (R2P), Segurança Humana e Intervenção Humanitária”. A deputada Socialista apontou casos recentes (Líbia) em que o conceito de R2P foi invocado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e ou nele foi bloqueado (Síria), sublinhando, neste contexto, ser vital que a UE se mobilize pela reforma do Conselho de Segurança, nomeadamente na representatividade e na restrição do direito de veto.

Ana Gomes visita Europol

Também em Haia, Ana Gomes visitou a Europol, e especificamente o Centro do Cibercrime gerido por aquela agência especializada da União Europeia, onde reuniu-se com o diretor adjunto para discutir os desafios de segurança interna atuais da UE e a interação entre a Europol e o Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista, que é membro da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, reuniu-se ainda com os peritos da agência de polícias da UE sobre os Programas de Registo de Passageiros aéreos e sobre o Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo. Ana Gomes reuniu ainda com os representantes portugueses na Europol.

Direitos humanos continuam na agenda de Ana Gomes

Ana Gomes foi co-anfitriã de uma conferência no Parlamento Europeu sobre violações de direitos humanos, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na região do Ogaden, no leste da Etiópia. Vários investigadores, ativistas e jornalistas testemunharam sobre a brutalidade da repressão da comunidade somali do Ogaden, com milhares de mulheres e crianças em particular sendo vítimas de execuções extrajudiciais, uso sistemático de tortura, violência sexual como arma de guerra e intimidação por parte da polícia "Liyu" e do exército etíope, sob a justificação perversa do combate ao terrorismo.

Opinião: "A Europa passa pela Grécia"

Ana Gomes escreveu sobre os esforços do novo governo da Grécia para renegociar a dívida e por fim ao programa da Troika: “A Europa passa pela Grécia”. Artigo publicado no jornal "SOL".

Liliana Rodrigues dedicou esta semana à visita do Grupo de Trabalho Externo da Comissão de Desenvolvimento Regional do S&D à Região Autónoma da Madeira, numa iniciativa que contou com a presença de dirigentes socialistas madeirenses, com destaque para Victor Freitas, Presidente do PS-Madeira.

O objectivo da visita prendeu-se com a aplicação dos fundos europeus e com a sua importância no desenvolvimento regional, mais ainda tratando-se de uma região ultraperiférica sujeita a uma dupla austeridade. O programa de trabalho incluiu encontros com responsáveis políticos, académicos e empresariais madeirenses, nomeadamente Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional; Paolo Cafôfo, Presidente da Câmara Municipal do Funchal; Ricardo Franco, Presidente da Câmara Municipal do Machico; Filipe Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Santo; Francisco Costa, Presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e António Bento e Castanheira da Costa, professores e investigadores da Universidade da Madeira.

Os eurodeputados e restantes convidados visitaram algumas das infra-estruturas madeirenses que contaram com a participação de fundos europeus, assim como a discutiram o sistema de transportes da Madeira, a dupla austeridade das regiões ultraperiféricas, a qualificação e a educação como instrumentos essenciais para o desenvolvimento regional.

Liliana Rodrigues em declarações públicas mostrou-se satisfeita e convencida de que “esta será uma óptima oportunidade para mostrar aos meus colegas do Parlamento Europeu as dificuldades inerentes à insularidade, agravadas agora por uma política centrada na austeridade, mas também todo o potencial da região e dos madeirenses”.

Esta iniciativa contou com a participação dos eurodeputados do S&D Constanze Krehl, Viorica Dancila, Iliana Iotova, Derek Vaughan e Dan Nica.

A Comissão Europeia (DG Mare) e a Direcção Geral de Política do Mar organizaram recentemente no Porto a “Atlantic Stakeholder Platform”, um evento que reuniu 400 utilizadores do mar para, em conjunto, discutirem a execução do Plano de Acção para o Atlântico. Esta conferência resultou de uma abordagem original que, mais do que envolver, procura mesmo responsabilizar os utilizadores do mar pela organização do debate e determinação dos desafios do futuro. Foi através desta participação colaborativa que foram propostos os temas que estiveram em discussão. O debate constituiu mais um passo para catalisar e mobilizar os diferentes utilizadores (stakeholders) tentando fomentar uma economia marítima dinâmica e em harmonia com o ambiente, tendo o desenvolvimento sustentável no seu núcleo. Espera-se agregar o valor e a competitividade a sectores marítimos tradicionais, criando assim novos e dinâmicos instrumentos num espírito de parceria regional e de cooperação internacional, mas também académica, industrial e da sociedade civil representada por ONGs. Ou seja, no fundo, dar perenidade e consequência aos clusters do mar.

Durante esta conferência, para a qual fui convidado para participar na abertura, tive a oportunidade de enfatizar que estamos perante as últimas oportunidades para nos empenharmos numa estratégia de retorno ao Atlântico. A decisão de reforçar a cooperação dos países do Atlântico, iniciada em 2011 com uma comunicação da Comissão Europeia, exigirá continuada vontade política e a capacitação proporcionada pelo financiamento.

Nesta conferência, salientei também que é imprescindível fazer um esforço para que se estabeleçam regras para que o Planeamento Espacial Marítimo tenha consequências ao nível do utilizador. Qualquer empreendedor Europeu terá, a breve trecho, de ter acesso à informação útil que lhe permita implementar a sua iniciativa. Se queremos que os empreendedores invistam no mar temos de dotá-los de informação de base. Sabendo nós que grande parte dessa informação já existe, deveria ser centralizada e disponibilizada. Apesar das suas insuficiências reconheço a importância da recente directiva europeia sobre esta temática. Ao mesmo tempo, há, neste momento, importantíssimos esforços a decorrer no sentido consumar projetos relacionados com o Planeamento Espacial Marítimo, alguns deles sob a égide da “Declaração de Galway, para a aliança no conhecimento do Atlântico” promovendo a cooperação com o Canadá e com os Estados Unidos da América e, assim se espera, brevemente também com o Brasil.  Alguns destes projectos foram apresentados por todas as partes envolvidas numa conferência que decorreu em Dublin em Dezembro do ano passado. Ficou claro que os resultados começam a emergir e em particular os relacionados com a aposta estratégia para a cartografia dos fundos marinhos.

Há uma aposta concertada para que o mar passe a ter outra consequência no dia a dia dos cidadãos e especialmente dos mais empreendedores. As agências administrativas, com uma postura muito colaborativa, estão a fazer um verdadeiro esforço. Para que este empenho seja consequente é necessário continuidade no investimento, agilidade para adaptar às novas realidades e cativar todos os restantes agentes da nossa sociedade. Este é o momento!

Breves

Ricardo Serrão Santos participou na apresentação do projeto David Melgueiro e Expedição “MARBOREALIS" que se realizou na embaixada de Portugal em Bruxelas. Este projeto multidisciplinar de ciência e tecnologia focalizado no Oceano combina exploração e ciência, sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica.

Esta semana deslocaram-se a Bruxelas, a convite de Ricardo Serrão Santos, técnicos de associações agrícolas premiados pelo Ministério da Agricultura graças ao número de candidaturas apresentadas e aprovadas para financiamento através dos fundos da Política Agrícola Comum.

Carlos Zorrinho e Pedro Silva Pereira reuniram-se esta terça-feira com os deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, Eduardo Cabrita, Mário Ruivo e Ivo Oliveira.

Este encontro, que decorreu em Bruxelas, serviu para reforçar as reuniões que os dois grupos parlamentares do Partido Socialista têm vindo a concretizar com o objetivo de ser desenvolvido um trabalho conjunto na defesa dos interesses nacionais.

Recorde-se que Eduardo Cabrita é Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Ivo Oliveira é membro da Comissão de Assuntos Europeus, da Assembleia da república e Mário Ruivo é vice-Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho.