Nesta edição:

1 - Elisa Ferreira: Felizmente, e finalmente, a flexibilidade do Pacto de Estabilidade foi reconhecida, mas será possível estendê-la um pouco mais?

2 - Maria João Rodrigues exige mais à Comissão Europeia para concretização do plano de investimento e participa em reunião com Socialistas para discutirem propostas para um novo futuro.

3 - Pedro Silva Pereira defende coerência das políticas de desenvolvimento nas negociações comerciais UE-EUA.

4 - Carlos Zorrinho apela à mobilização cidadã para o crescimento sustentável, promove encontro sobre renováveis e continua a defender a criação de interconexões energéticas.

5 - Francisco Assis questiona Comissão Europeia sobre o acordo de Associação UE-Mercosul, recebe a Embaixadora da UE no Brasil e é nomeado responsável de novo relatório.

6 - Ana Gomes pede abertura de instrução no processo dos submarinos, participa em debate contra o terrorismo e promove videoconferência sobre direitos humanos.

7 - Liliana Rodrigues em encontro em Barcelona, prepara visita de eurodeputados à Madeira e realiza reuniões para novo relatório de iniciativa.

8 - Ricardo Serrão Santos na luta pela defesa dos produtores de leite e participa no debate sobre alterações climáticas.

9 - Base das Lajes: Eurodeputados socialistas ao lado do Governo dos Açores.

Depois de vários anos de grande pressão política dos socialistas quer em Portugal quer no Parlamento Europeu, finalmente um comissário europeu Socialista responsável pelos assuntos económicos e financeiros, o francês Pierre Moscovici, integrando um colégio de comissários liderado por um Cristão Democrata, Jean-Claude Juncker, durante a presidência do Conselho da União Europeia assumida (rotativamente) pelo socialista italiano Matteo Renzi, ousou flexibilizar as regras de aplicação do pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Dezanove deputados do grupo socialista europeu, incluindo os oito portugueses eleitos pelo Partido Socialista, voltaram esta semana a pressionar a Comissão, através de uma pergunta escrita, a alargar a sua interpretação da flexibilidade do PEC de modo a aumentar os respectivos benefícios para Portugal.

A interpretação da Comissão Europeia sobre a aplicação da flexibilidade do PEC - flexibilidade esta que já estava prevista na legislação sem nunca ter sido aplicada pela anterior Comissão Europeia de Durão Barroso e Olli Rehn, nem solicitada pelo Governo português - permitirá algumas alterações importantes na governação do euro: a trajectória de redução do défice orçamental poderá ser ajustada em função do ciclo económico, enquanto que as reformas estruturais potenciadoras de crescimento económico, bem como o investimento público estratégico - incluindo em projectos que venham a ser apoiados pelo novo fundo europeu de investimento (EFSI ou "Fundo Juncker") ou a contrapartida nacional de projectos financiados pelos fundos estruturais - poderão ser descontados para efeitos das regras europeias de disciplina orçamental.

Esta série de alterações vai abrir novas perspectivas a Portugal quer pela sua aplicação directa, quer pelo relativo alívio que traz à economia europeia.

A nossa pergunta foi no entanto motivada pelo facto de a Comissão apenas prever, no que diz respeito à cláusula de investimento, a sua aplicação aos membros do euro com défices orçamentais inferiores a 3% do PIB (o limiar europeu), deixando os países com valores superiores, como é actualmente o caso de Portugal, de fora.

Para nós, socialistas, esta diferença de tratamento não tem justificação: o actual texto legislativo permite uma interpretação extensiva da flexibilidade em favor da sua aplicabilidade também aos países em défice excessivo sem que, para isso, haja necessidade de alterar o PEC.

Por essa razão, e tendo em conta que a convergência económica e social entre os países da UE é um dos objectivos dos Tratados europeus, insistimos na necessidade de alargar a flexibilidade do PEC aos países em maiores dificuldades, que são precisamente aqueles em que o investimento poderá ser um factor importante de apoio à saída da crise. A base jurídica existe. A questão é saber se há condições políticas para tal. Para Portugal, seria bem interessante...

Maria João Rodrigues defendeu no Parlamento Europeu que "a Europa precisa urgentemente de investimento em massa, que promova o crescimento e o emprego, que tenha um impacto na economia real, não pode ficar limitada a um conjunto de intenções, não há tempo a perder", dirigindo-se aos responsáveis da Comissão e do Conselho Europeu.

Para a vice-Presidente do S&D, Maria João Rodrigues, os socialistas europeus não compreendem a falta de progresso no que toca à mobilização de contribuições nacionais para o Fundo Europeu de Investimento Estratégico, que tem sido apresentado pela Comissão como uma iniciativa chave para promover o crescimento e o emprego na Europa.

Maria João Rodrigues defendeu que “as eleições gregas mostraram claramente que as pessoas não aceitam mais cortes e querem uma solução enérgica adequada para a recuperação económica e para a criação de emprego. Andamos desde novembro a dizer que o sucesso ou o fracasso deste Plano dependerá principalmente da contribuição dos Estados-membros, porque sabemos que sem capital próprio necessário, este fundo está condenado ao fracasso. É inaceitável que Schauble, Ministro das Finanças alemão, se mostre contra a contribuição da Alemanha".

“Não há mais tempo a perder, se não tivermos uma solução em cima da mesa até à reunião informal do Conselho de fevereiro isso significará que este plano está condenado ao fracasso, pois muito dificilmente contribuirá para uma mudança de rumo”.

Durante o debate, Maria João Rodrigues exigiu que a Comissão “faça tudo ao seu alcance para assegurar que todos os Estados-Membros possam investir num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, mesmo para o caso de países com défice excessivo, como é o caso da Portugal, Grécia, França e Polónia, entre outros, que devem ver os seus investimentos isentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)”.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu há muito que defende uma maior flexibilidade na abordagem do PEC, na opinião da Vice-presidente dos socialistas europeus, “esta medida podia ser aproveitada para melhor defender os interesses de Portugal, o problema é que temos um Governo submisso ao diretório de Berlim e que em vez de defender o interesse nacional nas instâncias europeias remete-se ao atual silêncio”.

Austeridade: Socialistas europeus discutem propostas para um novo futuro

Maria João Rodrigues participou na primeira reunião do Partido Socialista Europeu (PSE) de Ministros das Finanças, após o início da presidência letã da União Europeia, num encontro que serviu para discutir as prioridades para 2015.

Nesta iniciativa a deputada e vice-Presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu, debateu com os Ministros alguns assuntos que atualmente marcam a agenda europeia, como é o caso do Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (EFSI) e da comunicação da Comissão sobre a flexibilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O PSE está a trabalhar ativamente para que as propostas trazidas pela Comissão em relação à estrutura do EFSI e para o uso de flexibilidade no âmbito do PEC, sigam a orientação da família política socialista, no sentido de incrementar o investimento na Europa como um dos principais motores para a restauração da recuperação económica, para um crescimento mais “verde” e inclusivo e para a criação de emprego.

Para além da participação de Maria João Rodrigues em representação do Grupo S&D e de vários ministros das Finanças, entre os quais o francês Michele Sapin,  a reunião  contou ainda com  a presença do Comissário Europeu Pierre Moscovici, reponsável pelas pastas dos Assuntos Económico, Financeiros e da Fiscalidade.

Pedro Silva Pereira alertou para que a União Europeia deve ser coerente com as suas políticas de desenvolvimento na negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Durante a última reunião da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, o deputado socialista defendeu a necessidade de assegurar o respeito pelo "princípio da coerência" das políticas de desenvolvimento nas importantes negociações comerciais em curso entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Pedro Silva Pereira defendeu, também, uma avaliação do possível impacto do acordo TTIP nos países em desenvolvimento e, de um modo geral, nos países de baixo rendimento. Um tal estudo é essencial para que possam ser tidos em devida conta neste mega-acordo comercial os interesses dos países em desenvolvimento e a necessária sintonia com os esforços de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia. Esta preocupação permitirá identificar e minimizar riscos de um eventual desvio de comércio de países terceiros ou de limitações no acesso ao mercado resultantes de um novo padrão regulatório do comércio internacional.

Em paralelo às negociações bilaterais do TTIP, Pedro Silva Pereira apelou à implementação urgente do chamado "Pacote de Bali", nomeadamente do Acordo de Facilitação do Comércio, e à intensificação dos esforços para a conclusão da Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio. O deputado explicou que um sistema forte de comércio multilateral traz benefícios substanciais em termos de desenvolvimento e favorece a inclusão dos países em desenvolvimento no sistema de comércio global.

Recorde-se que as negociações do TTIP começaram em julho de 2013 e que a próxima ronda terá lugar de 2 a 6 de fevereiro em Washington. Um estudo independente, realizado pelo Centro de Investigação Política Económica, estima que um acordo moderado traga ganhos globais de 0.07% do produto interno bruto (PIB) mundial para países terceiros e, num cenário ambicioso, ganhos de 0.14% do PIB mundial. De notar que a resolução do Parlamento Europeu sobre as negociações do TTIP, que deverá ter em conta o contributo da Comissão de Desenvolvimento, será adotada em plenário na primavera de 2015.

A Associação das Energias Renováveis (APREN) realizou um workshop, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o qual foi patrocinado por Carlos Zorrinho, em que participaram vários parlamentares portugueses.

António Sá da Costa, Presidente da Direção da APREN, na sua apresentação, rica em dados sobre a evolução da eletricidade de origem renovável em Portugal, sublinhou que "o mais importante é a nossa independência energética". Oradora foi também Paula Abreu Marques, Chefe de Divisão da DG Energia da Comissão Europeia, cuja apresentação se centrou no progresso alcançado ao nível europeu. Apesar de continuar ainda muito dependente das convencionais, as energias renováveis "têm vindo a ganhar força no terreno", afirmou esta responsável, para quem isto significa que "outras energias vão ter de sair" do mercado.

Por seu turno, Carlos Zorrinho recordou, logo na intervenção inicial, que "em 2014 Portugal produziu 62,7% da sua eletricidade com base em recursos renováveis endógenos. Evitámos com isso 26 milhões de toneladas de emissões de CO2 e reduzimos as importações de combustíveis fósseis em 1500 milhões de Euros. Neste domínio não somos seguidores. Somos pioneiros. Fizemos acontecer e a nossa experiência insta-nos a prosseguir e a mobilizar a UE para os projetos chave, designadamente nas infraestruturas, que tornarão possível uma União da Energia sustentável".

Fundo Europeu para Investimento Estratégico é uma evolução quântica

Sobre o Fundo Europeu para Investimento Estratégico, ponto constante da Ordem de Trabalhos da mini-sessão plenária de Bruxelas desta semana, Carlos Zorrinho pronunciou-se em declaração escrita na qual considera que o seu lançamento "é uma evolução quântica na política europeia de combate à crise". Pois, segundo Zorrinho, consubstancia "o reconhecimento do falhanço do modelo de empobrecimento como caminho para a sustentabilidade das contas públicas". Constatando que o novo fundo tem fragilidades, não deixa de considerar que o mesmo "abre uma nova etapa conceptual" ao explicitar "opções estratégicas" e ao permitir que "a capitalização do fundo não seja contabilizada para efeitos de défice público".

Carlos Zorrinho apela à mobilização cidadã para o crescimento sustentável

Ciente de que o modelo industrial tradicional da segunda globalização morreu, Carlos Zorrinho defendeu a transição para um novo paradigma assente numa "sociedade com crescimento e empregos sustentáveis, com indústrias e transportes eficientes e limpos".

Ao intervir no ponto da Ordem de Trabalhos na mini-sessão plenária de Bruxelas sobre o Roteiro para um novo acordo internacional sobre o clima em Paris, o eurodeputado socialista considerou que "o elemento agregador do esforço que teremos que fazer para reduzir as emissões de CO2 é manter o aumento da temperatura média global abaixo da 2%".

"O aumento da temperatura global terá consequências catastróficas. O esforço a fazer não pode ser apenas um esforço europeu. Tem que ser um esforço global", afirmou Carlos Zorrinho para quem "a mudança não se faz se for apenas normativa", sendo por isso necessário "mobilizar os cidadãos".

De acordo com o eurodeputado, "para mobilizar os cidadãos, mais do que de aquecimento global temos que falar de um outro modelo de sociedade, com mais proximidade, com mais participação, com mais qualidade". Defendendo que a transição de modelo é uma "enorme oportunidade económica e social motivada por uma urgência ambiental", Carlos Zorrinho declarou que da Cimeira de Paris se tem de conseguir "não apenas uma redução de emissões" mas uma "revolução na forma de vivermos em sociedade de forma sustentável".

Assegurar a criação de interconexões energéticas

O ponto por que se vem batendo relativo à obrigação vinculativa, no quadro do programa de investimento da Comissão Europeia, tendente a assegurar o cumprimento de metas na criação de interconexões energéticas "fundamentais para a criação de mercado livre, eficiente e inteligente", foi retomado por Zorrinho na questão formulada ao Vice-Presidente Sefcovic, responsável para a União para a Energia, na reunião extraordinária de 27 de janeiro da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar.

Sefcovic comprometeu-se a apresentar medidas concretas assegurando a meta de 2020. Quanto a 2030 será necessário proceder a um maior aprofundamento, referiu.

Francisco Assis questionou a Comissão Europeia sobre a finalização da proposta de oferta da União Europeia (UE) no âmbito do há muito adiado Acordo de Associação com o Mercosul, bem como sobre a data prevista para a sua apresentação. Após a suspensão das negociações entre 2004 e 2010 e as várias rondas negociais que tiveram lugar entre 2010 e 2012, sabe-se que os dois blocos têm trabalhado na preparação das respetivas ofertas.

No passado dia 27 de janeiro, o recém-empossado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio brasileiro, Armando Monteiro Neto, declarou ao embaixador belga no Brasil que o seu país está pronto para apresentar uma oferta de acesso ao mercado e fez saber que o Mercosul aguarda agora que a UE faça a sua oferta. A posição do ministro Armando Monteiro Neto é a de que a conclusão do acordo entre os dois blocos irá fortalecer o Mercosul. É sabido que há interesse mútuo em concluir o acordo, como tem sido reiteradamente manifestado por parte de representantes oficiais dos dois blocos.

A janela de oportunidade para que se conclua finalmente o acordo poderá acontecer no primeiro semestre deste ano, talvez em abril, dado que neste mês haverá uma cimeira bilateral UE-Brasil, para além de que a presidência do Mercosul é atualmente assegurada pelo Brasil.

Francisco Assis recebe a Embaixadora da UE no Brasil

Francisco Assis recebeu em Bruxelas a Embaixadora da União Europeia no Brasil, encontro que ocorreu após a recente tomada de posse do novo governo. Como Presidente da Delegação para as relações entre a União Europeia e o Mercosul o deputado questionou a Embaixadora sobre a situação social e económica do Brasil e sobre as prioridades do novo ciclo político que agora se inicia.

Durante o encontro Francisco Assis aproveitou ainda para questionar acerca do empenhamento do Mercosul, especialmente da sua nova presidência, na conclusão do acordo de associação com a UE. A Embaixadora Ana Paula Zacarias garantiu que o Mercosul continua determinado na conclusão do acordo e que está nas mãos da UE garantir que essa vontade não esmoreça.

Francisco Assis com novo relatório

Francisco Assis foi o escolhido para redigir na Comissão de Transportes e Turismo o relatório que vai ratificar a posição do Parlamento Europeu sobre a alteração do protocolo de Transporte Marítimo com a República Popular da China tendo em conta a adesão da Croácia à União Europeia.

Ana Gomes, constituída Assistente no processo judicial dos submarinos em abril de 2012, entregou no Departamento de Central de Investigação e Acção Penal um pedido de abertura de instrução, em reação ao despacho de arquivamento do processo dado pelo Ministério Público.

Ana Gomes contesta, assim, que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo público e de fraude fiscal tenham prescrito e, mesmo que assim se entenda, os eventuais crimes de branqueamento de capitais associados a esses crimes não prescreveram.

A eurodeputada socialista contesta ainda que não existam, no processo agora arquivado, indícios suficientes da prática destes crimes e, além disso, que não seja efetivamente possível a obtenção de prova relativamente aos mesmos através de diligências suplementares. Ana Gomes sustenta, nomeadamente, que a informação superveniente, que é hoje do domínio público através das gravações do Conselho Superior do GES e dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco Espírito Santo, é relevante no âmbito do processo dos submarinos e que tem de ser investigada, para esclarecimento da verdade e das circunstâncias em que decorreram as negociações referentes ao contrato de aquisição de dois submarinos para a Armada portuguesa.

Ana Gomes em debate sobre medidas contra o terrorismo

Na sessão plenária que decorreu em Bruxelas, num debate sobre as medidas a tomar contra o terrorismo, Ana Gomes interpelou o Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pelas Migrações e Assuntos Internos, e disse que os Estados membros não estão a fazer o que é essencial e que Conselho e Comissão da União Europeia estão a ignorar o fulcro da questão. "Porque é que continuamos a falar de combatentes estrangeiros ("foreign fighters") e não reconhecemos que a maior ameaça provém de terroristas criados aqui, cidadãos europeus, como os que levaram a cabo os ataques em Madrid, em Londres, Bruxelas e, mais recentemente, em Paris?". Ana Gomes sublinhou que "em vez de os Estados Membros acenarem com os  PNR´s (acordos de registo de passageiros), como se fossem uma solução mágica para resolver o problema do terrorismo, deveriam era financiar adequadamente os serviços de informação nacionais e ao nível europeu, nomeadamente a Europol, o Eurojust e a Frontex, obrigá-los a partilhar informação  e equipá-los com peritos em árabe e outras línguas, e em "inteligência humana", capazes de monitorizar as redes sociais, de construir bases de dados de suspeitos terroristas, de proteger infraestruturas críticas e combater o cibercrime e o financiamento de redes terroristas, além de investir em programas de prevenção de radicalização e de desradicalização de jovens, o que implica também parar com as políticas de austeridade que fomentam o desemprego, a desintegração social a marginalização".

Vídeoconferência para debater direitos humanos

Ana Gomes organizou uma vídeoconferência, em que participaram mais 4  deputados ativistas em direitos humanos, com a mulher de Raif Badawi, o "blogger" que enfrenta uma pena de prisão e de chicoteamento público por ter expressado a sua opinião sobre o regime na Arábia Saudita. Na sequência dessa conversa, deputados de vários grupos políticos no Parlamento Europeu enviaram uma nova carta às autoridades sauditas, desta vez dirigida ao novo Rei, a pedir a libertação incondicional de Badawi e de todos os prisioneiros de consciência e defensores de direitos humanos, bem como a anulação da pena de chicoteamento, de multa e a proibição de viajar, para que Badawi se possa juntar à mulher e aos filhos, forçados a residir no Canadá desde 2012 por ameaças de morte na Arábia Saudita.

"Estamos sós, sem tripulação, ajudem-nos", este foi o apelo feito por uma das imigrantes transportadas no Ezadeen, cargueiro encontrado à deriva a 2 de janeiro de 2015 e foi também o mote da intervenção de Liliana Rodrigues na reunião para a melhoria da qualidade de vida, intercâmbio de experiências na sociedade civil e cultura que teve lugar em Barcelona no passado dia 23. “A imigração ilegal e o tráfico de seres humanos no Mediterrâneo são um problema da UE (não da Itália, da Grécia ou Espanha). Precisamos de uma verdadeira política Europeia de imigração. Não podemos ficar indiferentes a uma realidade que nos é tão próxima”, afirmou a deputada madeirense.

Madeira recebe Grupo de Trabalho Externo da Comissão de Desenvolvimento Regional do S&D

A semana foi dedicada a ultimar o programa do Grupo de Trabalho Externo da Comissão de Desenvolvimento Regional do S&D, a ter lugar entre 4 e 6 de fevereiro na Madeira. A acompanhar Liliana Rodrigues estarão deputados europeus que, reunindo com várias individualidades políticas, académicas e empresariais madeirenses, darão especial atenção à aplicação dos fundos europeus e à sua importância no desenvolvimento regional.

Liliana Rodrigues realiza reuniões para preparar relatório de iniciativa

Liliana Rodrigues reuniu-se com Ernest Maragall do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, tendo sido estabelecidas algumas linhas orientadoras na elaboração do seu relatório de iniciativa "Empowering Girls Through Education in the EU". Ainda no contexto desse relatório, Liliana Rodrigues reuniu-se tembém com Cheryl D. Miller do "Digital Leadership Institute International", uma ONG preocupada em diminuir a exclusão digital das mulheres e promover a sua participação em sectores estratégicos inovadores, e ainda com Philippe Cori, Director da UNICEF em Bruxelas, com o objetivo de construir uma perspetiva geral e diversificada acerca do tema do relatório, assim como das suas prioridades para os diferentes grupos, instituições e organizações interessados.

Numa iniciativa promovida por Ricardo Serrão Santos, e no âmbito do seu trabalho como responsável dos socialistas europeus para o “relatório do leite”, a fileira do leite esteve presente na audição da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre "as medidas do pacote do leite e perspetivas para o futuro do sector leiteiro" e numa série de encontros acerca do fim do regime de quotas leiteiras.

Para além da audição constaram também reuniões com as Associações europeias representativas da indústria e da produção, do setor, nomeadamente com o European Milk Board e com a European Dairy Association. Realizou-se também uma reunião com os representantes do governo português que seguem a agricultura junto do Conselho de Ministros em Bruxelas.

Integraram a comitiva associações de produtores, representantes da indústria, o Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco César e o coordenador dos deputados socialistas para a área agrícola, Duarte Moreira. Estiveram representadas a Confederação dos Agricultores de Portugal, a APROLEP - Associação de Produtores de leite de Portugal, as Associações Agrícolas de São Miguel e da Terceira e Associações de Jovens Agricultores daquelas ilhas. Da indústria participaram a Fenalac, a Agros, a Lactaçores, a Bel, a Insulac e a Pronicol.

Conferência sobre alterações climáticas

Ricardo Serrão Santos defendeu no plenário do Parlamento Europeu, a propósito da COP21 (Conferência sobre alterações climáticas) que se realizará no final de 2015, em Paris, que deste fórum terão de sair “decisões políticas musculadas a nível internacional”. Quioto e Joanesburgo falharam, em Lima pouco se adiantou, "resta Paris" adiantou o eurodeputado açoriano. Para Serrão Santos há que criar metas mais ambiciosas, que sejam realmente aplicadas e que conduzam “a uma redução significativa na utilização de combustíveis fósseis”, implicando “uma reforma substancial do nosso modo de vida”.

Os eurodeputados socialistas transmitiram aos deputados regionais dos Açores Francisco César e Duarte Moreira a sua disponibilidade para participarem ativamente no dossiê sobre a base das Lajes.

Em causa estão as recentes notícias de que o Governo americano pretende retirar cerca de 500 elementos daquela base.

Esta disponibilidade dos deputados socialistas no Parlamento Europeu surgiu após um encontro com os deputados açorianos que decorreu em Bruxelas, onde foram discutidas vários assuntos para a defesa de sectores considerados vitais para aquela região autónoma, com destaque para as pescas, o fim do regime de quotas leiteiras, e a situação da base das Lajes.

Este encontro foi promovido pelo eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos.