Nesta edição pode ler:

1 - Elisa Ferreira congratula-se com parecer favorável à compra de dívida pública pelo BCE.

2 - Carlos Zorrinho no debate sobre a presidência letã e em encontro sobre energia.

3 - Maria João Rodrigues: "A UE só poderá ultrapassar este impasse se obtiver os recursos nacionais necessários para promover o investimento e a criação de emprego".

4 - Pedro Silva Pereira: A União tem de cumprir os compromissos de financiamento das políticas de ajuda ao desenvolvimento.

5 - Francisco Assis nomeado responsável por opinião na Comissão dos Assuntos Externos e reúne-se com diretor para as Américas do Serviço de Ação Externa da UE.

6 - Liliana Rodrigues com deputados na Assembleia da República, discute a defesa do património e promove encontro sobre direitos e liberdades fundamentais.

7 - Quotas leiteiras e pesca do atum na agenda de Ricardo Serrão Santos.

8 - Ana Gomes no Curdistão, em debate sobre a Líbia, o Egipto e a Nigéria e vê eurodeputados a aplaudirem proposta sobre Direitos Humanos.

9 - Flexibilização do pacto de estabilidade e crescimento é um primeiro passo na direção certa.

Elisa Ferreira congratulou-se com o parecer favorável do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia ao novo programa de compra de dívida pública dos países do euro (OMT) por parte do Banco Central Europeu (BCE) para os proteger de ataques especulativos.

"Se o Tribunal vier a confirmar, dentro de alguns meses, esta opinião de que o programa OMT é compatível com o direito comunitário, dará razão ao presidente do BCE, Mario Draghi, em detrimento da posição do Tribunal Constitucional Alemão e de uma série de críticos da política do BCE no mesmo país", considerou a deputada.

Outra consequência desta posição, segundo Elisa Ferreira, será provavelmente o fim das troikas, ou pelo menos o fim da participação do BCE nestas estruturas ao lado da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

Este desfecho resulta da opinião do advogado-geral de que o BCE não deverá participar nos programas de assistência financeira dos países que venham eventualmente a beneficiar de OMT. Recorde-se que o BCE impôs como condição à ativação do seu programa de compra de dívida no mercado secundário que os países beneficiários subscrevam um programa de assistência financeira.

A saída do BCE poderá permitir finalmente a abertura de um debate sobre o fim das troikas como é há muito pedido pelos socialistas e pelo Parlamento Europeu, e a transferência das suas funções, que têm consistido sobretudo na conceção e vigilância dos programas de assistência, para uma instituição da UE.

Até Olli Rehn, o ex-comissário europeu responsável pelas troikas, incluindo no programa de assistência a Portugal, já reconheceu que a opinião do advogado-geral poderá significar "o princípio do fim da troika na sua forma atual", frisou Elisa Ferreira.

A ser assim, a conceção e vigilância dos programas de ajustamento deverá passar a ser uma competência exclusiva da Comissão Europeia, ficando todo este processo sujeito a um controlo político democrático e transparente, o que não é atualmente o caso por se tratar de uma instância intergovernamental, opaca e sem legitimidade democrática.

"A prioridade dada pela presidência letã à Agenda Digital merece ser saudada", afirmou Carlos Zorrinho na intervenção que produziu no plenário de Estrasburgo, no ponto relativo ao programa de atividades da presidência de Letónia, cujo exercício começou no início deste ano.

Refutando a ideia de que o digital é uma plataforma estritamente tecnológica, para Carlos Zorrinho é sobre as plataformas energética e digital "que a União Europeia tem que encontrar respostas para os problemas de crescimento, emprego, competitividade e segurança que enfrenta".

O eurodeputado socialista afirmou que a "União Europeia foi perdedora no ciclo tecnológico que está a chegar ao fim" e por isso "ficou exposta económica e socialmente e foi desviada para a periferia geostratégica".

A abertura de um novo ciclo tecnológico é, no entender de Zorrinho, uma oportunidade a vários níveis, designadamente, da segurança e da cibersegurança, da proteção de dados, da criação de mais transparência e regulação nos mercados, da criação de novos produtos e serviços geradores de riqueza e de emprego.

Para Carlos Zorrinho, "o sucesso desta agenda será o sucesso do Ano Europeu do Desenvolvimento, com implicações dentro e fora da União Europeia".

Zorrinho saúda parceria com França e Espanha para as interconexōes energéticas

Entretanto, o Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu participou no 2º Encontro Euro-Mediterrânico em Energia que decorreu em Bruxelas. O encontro teve como tema de debate a criação de um Hub no Mediterrâneo como alternativa de segurança e abastecimento energético da Europa, e contou com a presença de altos responsáveis políticos dos Países do Mediterrâneo Norte e do Mediterrâneo Sul, entre os quais o Secretário de Estado da Energia do Governo Português, Artur Trindade. Carlos Zorrinho saúda o acordo tripartido entre Portugal, Espanha e França para o desenvolvimento de interconexões energéticas entre a Península Ibérica e o restante Continente Europeu e exorta o Governo Português a desenvolver também projetos de conexão com o Mediterrânio Sul, em particular com Marrocos.

Maria João Rodrigues participou no debate sobre as conclusões da última reunião do Conselho Europeu. O Plano de Investimento para mobilizar 315 mil milhões de euros, a luta contra o terrorismo e a evasão fiscal foram alguns dos temas em discussão com o novo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.

O Presidente do Conselho pediu o apoio do Parlamento para garantir que o Plano de Investimento entre em vigor já em junho e comprometeu-se a intensificar a luta contra a evasão fiscal e práticas fiscais agressivas, uma reivindicação dos socialistas europeus. Por seu lado, Jean-Claude Juncker explicou que a Comissão está a finalizar os últimos detalhes do Plano de Investimento, tendo também em conta a proposta de alguns investimentos públicos poderem ser descontados na avaliação do défice orçamental dos países do euro para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma proposta que conhece a luz do dia após um longo processo de negociação e pressão exercida pelo Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu.

Na sua intervenção, Maria João Rodrigues felicitou Tusk pela sua nomeação e considerou que o seu mandato no Conselho está a chegar a "um momento importante, por ter pela frente a exigente tarefa de obter os recursos nacionais necessários para promover o investimento e a criação de emprego para que a UE consiga ultrapassar o impasse atual". A Vice-presidente dos Socialistas defendeu ainda a necessidade de a UE reunir os recursos nacionais necessários também para "oferecer melhores soluções no que toca à energia e no que toca à segurança interna e externa das suas fronteiras".

Apresentação do Programa da presidência letã

Realizou-se esta semana o debate sobre as prioridades da presidência letã do Conselho com a Primeira-ministra Laimdota Straujuma que defendeu a necessidade de a UE continuar a apoiar o crescimento económico e a implementação do mercado único digital, propostas bem recebidas pela Vice-presidente socialista Maria João Rodrigues. Na sua intervenção, a deputada sublinhou a importância  de atualmente ser uma mulher à frente da Presidência rotativa da UE e felicitou a Primeira-ministra pelo "programa promissor" que apresentou aos deputados. Maria João Rodrigues deu a conhecer as prioridades do Grupo Socialista, referindo que a UE precisa de "uma mudança de rumo através de um forte estímulo para o investimento". Por outro lado, a deputada defendeu que "o investimento deve ser conduzido por uma visão de competitividade, mas que tenha em conta o bem-estar do cidadão", afirmando que "a Agenda Digital deve promover novos produtos e serviços que deem resposta às necessidades dos europeus" e relembrou "a necessidade de a UE continuar a promover emprego, especialmente emprego de qualidade e o emprego  para os jovens".

Maria João Rodrigues porta-voz dos Socialistas para o Plano de Investimento

Maria João Rodrigues foi nomeada "relatora sombra" na comissão do Emprego e Assuntos Sociais para o Plano de Investimento apresentado em novembro por Jean-Claude Juncker. Maria João Rodrigues tem insistido "na necessidade de o Conselho avançar com um compromisso que permita que o Plano tenha o impacto necessário na economia real".

Pedro Silva Pereira questionou a Comissão Europeia sobre a necessidade de a União Europeia (UE) garantir o cumprimento dos seus compromissos de financiamento das políticas de ajuda ao desenvolvimento.

Esta intervenção teve lugar em Estrasburgo, no debate que assinalou 2015 como o "Ano Europeu do Desenvolvimento" (AED2015). Este será, como sublinhou o deputado socialista, um ano de grandes decisões. A urgência do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza convocam a comunidade internacional para definir novos objetivos e novas metas para o período pós-2015.

Pedro Silva Pereira, que é o relator do Parlamento Europeu (PE) para o quadro de financiamento do desenvolvimento pós-2015, exigiu que a UE esteja à altura dos seus valores e assuma claramente a responsabilidade da liderança na construção da agenda global para o desenvolvimento até 2030. Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira sublinhou que não há liderança sem exemplo e que a UE não poderá liderar o que quer que seja se, a pretexto das restrições orçamentais, andar para trás nos seus compromissos financeiros ou quiser furtar-se a assumir compromissos concretos. Para liderar, a União tem, por isso, de reafirmar, com urgência, o seu compromisso de afetar pelo menos 0.7% do Rendimento Nacional Bruto à ajuda ao desenvolvimento.

De acordo com os dados divulgados esta semana pelo Eurobarómetro, publicado pela Comissão Europeia, 93% dos portugueses consideram que é importante ajudar pessoas nos países em desenvolvimento, ocupando Portugal nesta matéria o terceiro lugar, logo após a Suécia e Chipre.

O Ano Europeu para o Desenvolvimento, com o lema “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”, é uma oportunidade para sensibilizar os cidadãos europeus para a política de desenvolvimento da UE e para o seu papel enquanto um dos principais atores mundiais na luta contra a pobreza. O AED2015 é constituído por um calendário de eventos aos níveis da UE, nacional, regional e local e todos os meses do ano serão dedicados a um tema especial, como a educação, a saúde e igualdade de género.

Francisco Assis foi nomeado pelos socialistas europeus como responsável do grupo para a opinião da Comissão dos Assuntos Externos sobre o relatório onde será definida a utilização de dados dos registos de identificação dos passageiros na União Europeia.

Este relatório, que será redigido na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, vai procurar definir as regras para a utilização dos dados que os passageiros fornecem às companhias aéreas durante a reserva e compra de bilhetes bem como durante o processo de embarque. O interesse nesta questão aumentou exponencialmente devido às preocupações com possíveis ameaças terroristas e a possibilidade de estes dados poderem ser usados para investigar e prevenir possíveis ameaças.

O deputado europeu é também responsável por uma outra opinião da Comissão de Assuntos Externos sobre o Acordo entre o Canadá e a União Europeia para a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros, sendo este o segundo relatório nesta área em que o deputado é chamado a trabalhar.

Francisco Assis reúne-se com Diretor para as Américas do Serviço de Ação Externa da UE

Como presidente da Delegação para as relações com o Mercosul Francisco Assis, recebeu o Diretor para as Américas do Serviço de Ação Externa da União Europeia Christian Leffler. A reunião serviu para trocar impressões sobre o atual estado das relações da União Europeia e os países das Américas, em particular os membros do Mercosul.

Christian Leffler defendeu que devemos fazer um esforço para fazer avançar as negociações para o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul, aproveitando para isso a presidência Brasileira.

Francisco Assis defendeu que se deve reforçar a importância desse acordo e que devemos procurar ajudar a ultrapassar algumas diferenças que ainda possam existir entre as posições de alguns estados quer da União europeia quer do Mercosul de forma a que uma negociação entre os dois blocos possa ser valorizada em relação a possíveis acordos bilaterais.

Liliana Rodrigues participou na audição sobre proteção de menores, família e natalidade na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, em Lisboa, tendo reunido com todos os partidos para dar a conhecer o trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu e as recomendações da Comissão Europeia acerca desta problemática, nomeadamente no que diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada; à necessária flexibilidade no mercado de trabalho que permita a conciliação com a formação ao longo da vida; à urgência de uma maior produtividade e melhor desempenho no mercado, sem todavia descurar os direitos dos trabalhadores; à necessidade de receber e integrar os migrantes de forma condigna, mostrando a União Europeia como um território atrativo e empenhado no desenvolvimento de uma política comum de imigração legal; ao equilíbrio das finanças públicas, única forma de garantir uma proteção social intergeracional em todos os Estados Membros. Na mesma audição, a deputada da Madeira insistiu ainda que as conclusões apresentadas para a promoção da natalidade dificilmente serão compatíveis com as políticas seguidas pelo atual governo português, aludindo ainda à retirada da proposta da diretiva de maternidade, apresentada pelo Partido Socialista Europeu em 2010, recusada pelos Estados Membros e solicitando o apoio de Portugal na defesa da mesma.

Liliana Rodrigues em reunião sobre defesa do património

Liliana Rodrigues reuniu-se, em Lisboa, com Guilherme de Oliveira Martins, Presidente da Terra Nostra em Portugal, presidida internacionalmente por Plácido Domingo, e que é a principal organização europeia na defesa do património, tendo ainda oportunidade para uma conversa com os responsáveis da Fundação Anna Lindh em Portugal, seus parceiros no projeto EUROMED.

Direitos humanos e liberdades fundamentais em encontro com Embaixador e delegação independente do Egipto

A eurodeputada socialista promoveu encontros com o Embaixador e uma delegação independente do Egipto em Estrasburgo, com os direitos humanos e as liberdades fundamentais a serem tema central da conversa, assim como com o Primeiro-Secretário da Embaixada de Israel, Raslan Abu Rukun, momento em que foi abordado o conflito com a Palestina no verão passado e concordando-se na necessidade de negociar uma estratégia que ponha termo ao conflito armado, entendendo Liliana Rodrigues que a pressão da Europa é fundamental para alcançar a paz.

Os Socialistas Europeus realizaram, em Bruxelas, uma conferência debate sobre a gestão do mercado do leite no cenário de fim das quotas leiteiras. A conferência pretendeu ouvir o setor acerca do impacto do fim daquele regime e contou com intervenções de quatro especialistas europeus de entre os quais Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores, que participou a convite de Ricardo Serrão Santos.

A conferência debate foi encerrada por Ricardo Serrão Santos, eurodeputado responsável dos Socialistas Europeus pelo “relatório do leite”, um relatório de iniciativa acerca do impacto do fim das quotas no mercado do leite. Para o eurodeputado açoriano “se o objetivo é retirar restrições para que os que querem e podem produzir mais o possam fazer, então também haverá que encontrar forma de acautelar as consequências para aqueles que fizeram investimentos na modernização das explorações que levam anos para amortizar”. Ricardo Serrão Santos referiu ainda que as explorações leiteiras “contribuem para o dinamismo do meio rural e operam em zonas em que outras alternativas económicas são limitadas. Numa época em que a Europa se focaliza na questão do emprego, com especial incidência no emprego jovem, devem acautelar-se os setores económicos com impacto relevante na manutenção e geração de empregos”.

Para o futuro, o eurodeputado referiu ainda a importância da regulação da cadeia de valor no sentido de evitar que os preços pagos aos produtores sejam esmagados a jusante, nomeadamente pela distribuição, e a necessidade de reunir consensos no sentido de encontrar mecanismos que possam produzir um efeito regulador equivalente ao das quotas leiteiras.

O deputado afirmou ainda que o grupo europeu dos Socialistas e Democratas tem a obrigação política de objetar à ultra-liberalização do mercado do leite, o que acontecerá se não houver um sistema de regulação.

Comissão Europeia questionada por Ricardo Serrão Santos sobre pesca do atum

Ricardo Serrão Santos questionou a Comissão Europeia quanto à utilização massiva de dispositivos de agregação de peixe na pesca do atum. Na sua pergunta, o eurodeputado referiu que se podem estar a atrasar e a alterar a circulação dos cardumes. Com esta perturbação, os cardumes podem afastar-se dos pesqueiros tradicionais nos arquipélagos dos Açores, Madeira e Canárias. A Greenpeace e a Pew também já denunciaram a utilização dos dispositivos e dos efeitos de longo prazo sobre os ecossistemas

Ana Gomes visitou o Curdistão, Norte do Iraque, integrando um grupo de 4 deputados europeus que decidiu inteirar-se da situação das minorias cristãs, yazidis, shabak, shiitas etc. perseguidas pelos terroristas do chamado "Estado Islâmico".

"Todos no Iraque, das autoridades curdas aos líderes religiosos, nos expressaram o seu pesar e solidariedade pelo atentado terrorista contra o Charlie Hebdo em Paris. Mas também sublinharam que sofrem todos os dias atrocidades às mãos dos mesmos terroristas, estão na linha da frente do combate contra ele e gostariam de ter mais apoio da Europa - militar, político e humanitário - para o prosseguir, tanto mais que entre as fileiras do "Estado Islâmico" combatem mais de 3000 jovens europeus", sublinhou Ana Gomes.

A eurodeputada socialista veio muito crítica pelo que considerou "falta de Europa" com consequências na ineficácia no combate ao terrorismo e no apoio humanitário aos iraquianos que são vítimas dele, em particular as minorias religiosas. No blogue causa-nossa deixou notas sobre a visita e uma reportagem fotográfica, complementada por vídeos.

Ana Gomes no debate sobre a situação a Líbia

Ana Gomes interveio no debate sobre a situação na Líbia, país de que foi relatora do Parlamento Europeu no mandato passado e que visitou diversas vezes. Sublinhou a urgência de travar a guerra civil e a crise humanitária na Líbia e na vizinhança, e barrar a utilização do território líbio como santuário de organizações terroristas, como a que acaba de golpear em Paris. "É a segurança regional, europeia e global que estão sob a ameaça de um estado falhado na Líbia. Chegou a hora de nos juntarmos a países africanos que pedem uma intervenção militar internacional devidamente mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e articulada com parceiros regionais, a Liga Árabe e a União Africana", disse Ana Gomes, considerando ser  "urgente ter uma missão de paz da ONU que ajude a devolver condições de segurança para fazer cumprir um acordo político entre as fações líbias, como o Representante Especial da ONU, Bernardino Léon, tem vindo a promover". Na Líbia, joga-se hoje uma "guerra por procuração", disse ainda a socialista portuguesa, que "envolve as mesmas potências que estão por detrás do chamado "Estado islâmico" defendendo que UE use a sua influência política e diplomática contra essa interferência externa.

Egipto na agenda de Ana Gomes

A deputada socialista interveio ainda no debate sobre a situação no Egipto para dizer que a liderança do General Sisi tem uma escolha a fazer: "quer integrar a comunidade internacional como um estado de direito e ser um ator responsável na região do Médio Oriente e Norte de África? Ou quer manter um estado opressor do seu povo, pondo na prisão jornalistas, ativistas políticos ou de direitos humanos, homossexuais, enquanto liberta o corrupto ditador Mubarak?"

O terrorismo de Boko Haram

Sobre as mais recentes atrocidades cometidas pela organização terrorista Boko Haram Ana Gomes disse em plenário que as autoridades nigerianas não têm sido capazes, ou não têm querido, travar a escalada das atrocidades do Boko Haram, "que massacra aldeias inteiras, rapta crianças e agora, horrendamente, as usa como bombas humanas". Este grupo terrorista é, diz Ana Gomes, "uma ameaça à paz e à segurança de África e à paz e à segurança globais" e, por isso, "a Europa tem de se fazer ouvir no Conselho de Segurança das Nações Unidas para que este determine um mandato internacional no âmbito da "Responsabilidade de Proteger" na Nigéria, em parceria com a União Africana e países vizinhos".

Sergei Magnitsky e o combate à corrupção na Rússia

Em debate sobre a condenação do ativista anti-corrupção Alexei Navalny, na Rússia, Ana Gomes defendeu uma lei europeia que estabeleça listas de funcionários, procuradores e juízes que, à revelia das suas obrigações constitucionais, forjam acusações e condenam activistas na Rússia, à semelhança do que tem sido pedido a propósito da condenação e morte do ativista Sergei Magnitsky. Incluindo sanções contra esses responsáveis, como a proibição da concessão de visto para a UE e o congelamento de quaisquer ativos financeiros que estes ou os seus familiares próximos possuam em países da União Europeia.

Proposta de Ana Gomes aplaudida pelo Parlamento Europeu

O plenário do Parlamento Europeu aplaudiu a proposta de Ana Gomes de que o Presidente do PE interviesse de imediato junto das autoridades da Arábia Saudita para travar o vergasteamento do ativista Raif Badawi, punição que considerou "medieval, bárbara e ilegal face ao direito internacional".

A possibilidade de certo tipo de investimento público poder ser descontado na avaliação do défice orçamental dos países do euro para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que foi esta semana finalmente apresentada pela Comissão Europeia, vem ao encontro de uma velha reivindicação dos socialistas europeus.

A delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu congratula-se com este avanço, embora sublinhando que o mesmo se revela insuficiente para a solução dos problemas de crescimento económico que afetam os países da União Europeia. Por outro lado, afigura-se negativo que países como Portugal, que têm ainda um défice orçamental superior a 3% do PIB, não possam beneficiar imediatamente desta medida a não ser pelo impacto indireto de um potencial aumento do investimento na Europa que, graças a esta flexibilização do PEC, poderá abrir novas oportunidades para as exportações portuguesas.

Em todo o caso, as medidas anunciadas permitirão que nenhum dos países que contribua para o fundo de investimento de Juncker verá contabilizadas estas contribuições para o apuramento do défice nem incorrerá no risco de sofrer as sanções previstas no PEC. A mesma isenção será aplicada às contribuições públicas nacionais dos Estado que não sejam objeto de procedimentos por défice excessivo para os projetos financiados pelo fundo Juncker.

Este primeiro passo para uma viragem da agenda económica, destinada a relançar o investimento na Europa e evitar-lhe um longo período de estagnação, é o primeiro resultado tangível de um longo combate que temos travado ao longo dos últimos anos e que foi tornado possível graças à persistência da presidência italiana da União Europeia (UE) e à nova abertura da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker.

Todos os países do euro poderão, em contrapartida, beneficiar de uma suavização dos calendários fixados ao nível europeu para o ajustamento orçamental, se realizarem reformas estruturais potenciadoras de crescimento económico. A trajetória do ajustamento que será pedida a estes países passará igualmente a ter em conta a situação económica de cada um. O que significa, em concreto, que em caso de recessão económica muito severa, não será exigido qualquer ajustamento.

"Se estas medidas já estivessem em aplicação há três anos, a recessão económica em Portugal com todas as pesadas consequências sociais associadas teriam sido talvez menores do que foram", concluem os eurodeputados socialistas portugueses.