1 - Carlos Zorrinho, reinventar o modelo económico europeu centrado na dignidade e na felicidade e Prémio Sahkarov em destaque.

2 - Francisco Assis nas primeiras eleições presidenciais democráticas na Tunísia e na conferência sobre a defesa da independência dos deputados europeus.

3 - Elisa Ferreira, futuros testes aos bancos da zona euro terão de ser iguais para todos.

4 - Pedro Silva Pereira, a UE deve ter a ambição de liderar a agenda das políticas de desenvolvimento.

5 - Maria João Rodrigues apresenta soluções para melhor implementação da Estratégia Europa 2020 e participa em reunião da COSAC.

6 - Ana Gomes e o reconhecimento do Estado da Palestina pela União Europeia e participa no debate sobre o Paquistão leis relativas à blasfémia.

7 - Ricardo Serrão Santos reúne-se com associações nacionais do setor dos laticínios e é parceiro na iniciativa.

8 - Opinião de Liliana Rodrigues: Dia Internacional pela 'Eliminação da Violência Contra as Mulheres'.

9 - Desinteresse do Governo português pelo plano de investimento europeu é surpreendente e preocupante.

No contexto do debate travado na sessão parlamentar desta semana em Estrasburgo sobre os aspetos sociais em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020, Carlos Zorrinho apresentou uma intervenção escrita na qual considera que "a Estratégia 2020 da UE tem objetivos sociais ambiciosos. Contudo, a sua implementação não tem sido sistémica. A Europa nominal subjugou a Europa real". Na sua apreciação, "os indicadores financeiros e não as pessoas, têm sido a referência para as políticas. Aproxima-se o momento da avaliação intermédia da Estratégia". Para o eurodeputado socialista, "em muitos países, indicadores chave como o emprego ou a pobreza regrediram em vez de terem progredido. As desigualdades aumentam em vez de se reduzirem". De acordo com Carlos Zorrinho, "é por isso necessário fazer uma revisão ambiciosa da Estratégia. Jean-Claude Juncker comprometeu-se a dar um novo fôlego às políticas sociais da União. Matteo Renzi, Presidente em exercício do Conselho afirmou que a flexibilidade é própria da política enquanto a cristalização das normas é própria da tecnocracia" Zorrinho conclui que "25 Milhões de Europeus desempregados exigem uma reinvenção do modelo económico europeu. Uma reinvenção centrada na dignidade e na felicidade dos Europeus".

Zorrinho questiona laureado do Prémio Sahkarov 2014

O médico congolês Denis Mukwege foi o galardoado de 2014 do Prémio Sahkarov do Parlamento Europeu, mercê dos seus esforços para devolver a integridade física e psicológica a milhares de mulheres e raparigas vítimas de abusos sexuais infligidas pelas forças rebeldes na República Democrática do Congo.

Na reunião da Delegação Parlamentar UE/ACP, que decorreu na passada quarta-feira, Carlos Zorrinho teve oportunidade de questionar Mukwege sobre a forma  como vai usar o prémio e se pondera tornar-se embaixador mundial deste tema de violação das mulheres em teatro de guerra à escala global. Na resposta, o laureado disse que este prémio é o reconhecimento da existência das vítimas, uma forma de levar o seu grito mais longe. "Este prémio Sahkarov não irá parar! Ações concretas vão ser levadas a cabo para que as mulheres possam decidir o seu corpo. Este combate deverá ser travado à escala global", afirmou.

Breves da semana

O centro Jean Monnet em Lisboa, representação do Parlamento Europeu no nosso País, foi escolhido por Carlos Zorrinho para uma reunião com vários potenciais promotores de candidaturas inseridas no quadro do Programa Horizonte 2020.

Entretanto, o eurodeputado socialista participou também num debate, moderado pela jornalista Sara Sá, inserido no ciclo "Café Europa" promovido pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, que se realizou na FNAC Chiado em Lisboa, em que foi seu interlocutor João Ferreira. Na ocasião, Zorrinho debruçou-se sobre a temática: "Europa da Investigação, da Inovação e do Mercado Digital".

Já em Coimbra, participou, juntamente com Joana Amaral Dias, Pacheco Pereira e Miguel Morgado, na segunda de três conferências do ciclo "O Povo e a Dor - Centenário da I Guerra Mundial", cuja moderação esteve a cargo do jornalista Fernando Ramos da RTP. Na intervenção que produziu, o deputado socialista no Parlamento Europeu afirmou que "a 3.ª guerra mundial é o nosso quotidiano, uma guerra em que não é preciso disparar um tiro, basta eliminar dados ou disparar sobre a reputação de uma pessoa".

Regressado de Túnis, onde integrou a Delegação de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu nas primeiras eleições presidenciais democráticas da Tunísia em representação do S&D, que se realizaram a 23 de novembro, Francisco Assis considerou a missão de observação bem-sucedida, declarando-se "surpreendido pela positiva com a maturidade democrática de todo o sistema político tunisino". Na opinião do deputado europeu, a Tunísia "é o Estado árabe onde o processo de transição democrática correu melhor", referindo-se a outros países do Magreb que foram palco da "Primavera Árabe".

No dia do ato eleitoral, Francisco Assis observou o decorrer das votações e a contagem dos votos em diversos locais. Os resultados da primeira volta deram ao candidato favorito, o ex-primeiro ministro Béji Caïd Essebsi, 39,46% dos votos, apenas mais 6% do que o segundo mais votado, o presidente cessante Moncef Marzouki, pelo que haverá lugar a uma segunda volta no próximo dia 25 de dezembro.

A defesa da independência dos deputados europeus na conferência dos presidentes das Delegações 

Na qualidade de presidente da Delegação do PE para o Mercosul, Francisco Assis interveio na Conferência dos Presidentes das Delegações para defender a preservação da independência e liberdade dos deputados europeus. O contexto era o da tensão existente entre as visitas oficiais de delegações do PE a países terceiros e aquelas organizadas por "grupos de amizade" constituídos igualmente por deputados que, segundo alguns dos intervenientes, deveriam autolimitar-se nas suas declarações públicas no âmbito dessas visitas, dado o seu carácter informal. Assis declarou que "não podemos admitir que haja qualquer espécie de censura à liberdade de expressão dos eurodeputados" e que "era todo o prestígio do PE que estaria em causa se houvesse alguma tentativa de censurar ou condicionar a atuação externa dos eurodeputados, que devem preservar a sua autonomia e liberdade".

25 anos da Convenção dos Direitos da Criança  

Na reunião plenária em que se evocaram os vinte e cinco anos da Convenção dos Direitos da Criança, em Estrasburgo, Francisco Assis fez questão de recordar que "as situações de pobreza infantil na Europa estão longe de pertencerem ao passado" e de que "há mesmo retrocessos significativos nos países onde foram impostos violentíssimos programas de austeridade", apoiando-se nas conclusões de um recente relatório da UNICEF.

A situação, segundo Francisco Assis, é paradoxal, se levarmos em conta que "à escala global se verificaram progressos notáveis, como é o caso da redução para metade da mortalidade infantil até aos cinco anos de idade, entre 1990 e 2013".

Elisa Ferreira saudou esta semana no Parlamento Europeu (PE) o desenrolar do processo de avaliação em profundidade dos balanços dos maiores bancos da zona euro cujos resultados foram publicados há um mês pelo Banco Central Europeu (BCE), o novo supervisor único desde 4 de novembro.

Durante uma intervenção no plenário  sobre os resultados desta avaliação e da capacidade de resistência dos bancos a situações económicas e financeiras extremas, a deputada considerou "indispensável garantir que nestes exercícios os critérios de avaliação serão iguais para todos os bancos independentemente da importância dos países onde estão situados". "Só isto garantirá a credibilidade de futuros exercícios", acrescentou.

A coordenadora dos deputados socialistas com assento na comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários do PE (ECON) lembrou que o projeto de união bancária europeia, iniciado com o arranque do novo mecanismo único de supervisão, prosseguirá agora com a entrada em vigor, no início de 2015, das novas regras que constituem a base do novo Sistema Único de Resolução, e que incluem a criação de um Conselho de Resolução competente e independente para lidar com os bancos falidos ou em risco de falir.

Sublinhando que os passos já dados na união bancária são "essenciais", a deputada defendeu todavia que é preciso "completar o que falta". Antes de mais será preciso concluir as regras sobre as contribuições dos bancos para o fundo único de resolução, lembrou, sustentando que cada banco terá de pagar em função do seu perfil de risco.

Elisa Ferreira tem igualmente defendido que o próximo passo terá de ser a criação de uma linha de crédito para reforçar, desde o primeiro momento, e se necessário, o Fundo Único de Resolução. Igualmente importante será avançar com o terceiro pilar da união bancária relativo à criação de um sistema único europeu de garantia de depósitos. Para a deputada, este passo é essencial para que o grau de proteção dos depósitos dos cidadãos não dependa da saúde financeira dos Estados em que residem. Numa zona Euro com sistemas de supervisão e resolução únicos, Elisa Ferreira considera que não é aceitável que se mantenham 18 sistemas nacionais de garantia dos depósitos.

Durante uma intervenção no plenário do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, Pedro Silva Pereira defendeu que a União Europeia (UE) deve ter a ambição de liderar a definição das prioridades e a agenda da política de desenvolvimento para o período após 2015, assente no respeito pelos Direitos Humanos, na utilização sustentável dos recursos e no combate à pobreza e às desigualdades.

Esta intervenção foi proferida durante o debate de um relatório do PE que define a posição sobre os objetivos da política de desenvolvimento pós-2015. Após a fixação, pelas Nações Unidas, em 2000, das metas concretas a alcançar até 2015, importa agora começar a discussão sobre as prioridades para o novo período que agora se inicia. Estão em discussão questões tão diversas como a fome, as violações dos direitos humanos, os conflitos armados e o terrorismo, as alterações climáticas, as migrações, o desemprego, as alterações demográficas, a corrupção, as limitações de recursos, o crescimento insustentável e as crises financeiras e económicas, entre outros.

Pedro Silva Pereira, que é o relator do PE para o quadro de financiamento do desenvolvimento pós-2015, considerou que é necessário aprender com a experiência das políticas de cooperação - com os seus notáveis progressos e com os seus dececionantes fracassos. E a experiência ensina que não será possível alcançar os objetivos de desenvolvimento, por muito generosos que sejam, se não forem assegurados os meios de financiamento adequados e se a esmagadora maioria dos países continuarem a falhar nos seus compromissos.

A futura agenda pós-2015 só é exequível se for acompanhada de uma abordagem igualmente ambiciosa e inovadora, mas realista, da questão do financiamento, defendeu Pedro Silva Pereira. A crise não pode continuar a servir como eterna desculpa para o incumprimento do compromisso de afetar 0.7% do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento. Mas também é verdade que o contexto de restrições orçamentais reclama rigor acrescido no controlo das ajudas financeiras e exige instrumentos de financiamento inovadores, com maior envolvimento do sector privado.

Maria João Rodrigues participou no debate sobre "Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020". O aumento do investimento necessário para atingir os objetivos sociais e de emprego da Estratégia 2020, as consequências do eventual carácter vinculativo das metas de emprego e de redução da pobreza, à semelhança do que acontece com as metas orçamentais, e o aumento da empregabilidade feminina, foram alguns dos temas em destaque durante esta iniciativa que decorreu em Estrasburgo.

A deputada socialista explicou que "um dos principais objetivos da Estratégia Europa 2020 é aumentar a taxa de emprego na UE para 75%, mas sabemos bem que estamos muito longe deste objetivo". A deputada considera que "são necessários criar mais 16 milhões postos de trabalho para atingir esse objetivo" e "assumir que o atual sistema não está a funcionar e que a destruição de emprego tem que dar lugar à criação de emprego".

Para Maria João Rodrigues esta é "uma tarefa enorme que não diz respeito unicamente a políticas relacionadas com o mercado de trabalho", defendendo que "é necessário uma estratégia holística que combine políticas económicas, fiscais e sociais". A deputada considera que é "necessário aumentar a procura através de uma política económica adequada, ou seja, através de um impulso significativo de investimento em áreas fundamentais". Na opinião da parlamentar, "a UE tem que completar a união económica e monetária no sentido de reduzir as divergências entre estados-membros, estas são algumas das condições necessárias para garantir uma melhor implementação da Estratégia 2020".

Maria João Rodrigues na reunião semestral da COSAC, em Roma

Maria João Rodrigues faz parte da delegação que representará o Parlamento Europeu na reunião semestral da Conferência das Comissões dos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos Nacionais da União Europeia (COSAC), que se realiza em Roma entre 30 de novembro e 2 de dezembro. A COSAC tem como principal objetivo permitir aos Parlamentos Nacionais da UE uma troca de posições e debater temas de relevância para o projeto europeu.

Maria João Rodrigues vai intervir no painel dedicado ao tema "A revisão da Estratégia Europa 2020: Crescimento, Emprego e Competitividade", uma sessão que contará também com a intervenção do Ministro da Economia e das Finanças italiano Pier Carlo Padoan, atualmente a cargo da presidência do ECOFIN. A Conferência contará também com a participação na sessão de abertura do Primeiro-ministro italiano Matteo Renzi.

Esta semana o PE debateu na sessão plenária, em Estrasburgo, o reconhecimento do Estado da Palestina pela União Europeia. Ana Gomes submeteu uma intervenção por escrito sublinhando que esse reconhecimento "é um passo devido há muito" e que poderá "quebrar o impasse no Processo de Paz" entre Israel e a Palestina. Por isso defende que "o PE deve respaldar a Suécia e parlamentos nacionais que avançaram  nesse sentido. Pelos palestinianos, mas também pelos israelitas". Além disso, a deputada destacou que "enquanto se mantiver a ocupação ilegal de Israel sobre a Palestina, o Acordo de Parceria UE-Israel deve ser suspenso" e que "sem o fim da ocupação, a Palestina não será  terra segura, nem para palestinianos, nem para israelitas". "É preciso que o povo israelita compreenda que o preço da sua segurança e da paz passa pela autoridade de um Estado viável, democrático e independente na Palestina", concluiu.

Ana Gomes no debate sobre o Paquistão e as leis relativas à blasfémia

Ana Gomes interveio no debate em plenário do PE sobre as leis da blasfémia no Paquistão, para deixar um aviso ao governo de Nawas al Sharif dizendo que no domínio do respeito pelos direitos humanos o país está a regredir nos compromissos assumidos relativamente à instauração de uma moratória à pena de morte e à aplicação prática dos  progressos legislativos feitos nos últimos anos. A parlamentar socialista, que liderou em agosto de 2013 uma missão da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu ao Paquistão, explicou que a lei da blasfémia é um instrumento que serve apenas “para espalhar o medo, a intolerância religiosa e étnica contra minorias cristãs, mas também contra muçulmanas, como os Ahmadisve os xiitas”, e de ser “propagandeada como instrumento anti-terrorismo, o que acaba por fazer o jogo dos terroristas". Além de reter o Paquistão "no fundo da escala civilizacional", a lei da blasfémia, disse Ana Gomes, “esmaga a sociedade civil que quer viver num Paquistão livre, democrático e no seculo XXI".

Ana Gomes nas eleições presidenciais na Tunísia

Ana Gomes esteve  na Tunísia de 20 a 25 de novembro, como observadora das eleições presidenciais tunisinas,  integrando a liderança da Missão Internacional de Observação do NDI-National Democratic Institute, com o Congressista americano David Price.

No âmbito das suas responsabilidades como relator sombra dos Socialistas Europeus para o setor do leite, Ricardo Serrão Santos deslocou-se ao Norte do país, a convite da Confagri, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, para participar numa jornada de trabalho com os representantes do setor.

Os trabalhos começaram com uma visita a uma exploração agrícola (exploração da família Azevedo Santos) dedicada ao sector do leite, situada em Vilar do Pinheiro, Vila do Conde. Nesta visita o eurodeputado foi acompanhado por elementos da direção da Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, que presta apoio aos produtores aconselhando nas decisões de investimento e também no apoio técnico à exploração nas áreas da nutrição animal e do melhoramento das infraestruturas.

Naquele dia dedicado aos laticínios o eurodeputado reuniu com a direção da FENALAC (Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Laticínios e responsável pela de recolha de 70% do leite nacional) que esteve representada pelo Presidente da Agros, José Capela, por Carlos Mota da Lacticoop e Fernando Cardoso o seu Secretário-Geral. Este encontro de trabalho permitiu fazer um levantamento dos receios e necessidades do setor na perspetiva da abolição das quotas do leite a partir de abril de 2015. De entre as consequências potencialmente desestabilizadoras para os mercados e, individualmente, para as explorações, foram referidos especialmente o aumento da volatilidade dos preços pagos à produção e também a perda de ativos financeiros ao nível das explorações devido à perda da referência da quota.

Ricardo Serrão Santos, que fará um seguimento próximo desta discussão ao nível europeu, no âmbito das suas responsabilidades atuais no Parlamento Europeu, afirmou que irá explorar “todas as vias possíveis para trazer estas questões para o debate no sentido de criar consensos para que se possa encontrar um ponto de equilíbrio que salvaguarda a produção nacional”.

Ricardo Serrão Santos é parceiro da iniciativa “Jovens em foco: do Sonho à Ação”

O programa “Jovens em foco: do Sonho à Ação”, é uma iniciativa da Direção Regional da Juventude dos Açores que pretende receber através de uma plataforma digital colaborativa propostas dos jovens açorianos no sentido de serem futuramente desenvolvidas no âmbito das políticas regionais de juventude.

Na apresentação do Programa, que se realizou em Ponta Delgada, o eurodeputado socialista afirmou que “é com a juventude e para a juventude que temos que persistir na luta por uma Europa diferente”. Salientou que “nos tempos que correm, em que as dificuldades de emancipação dos jovens são, em virtude das dificuldades de acesso ao emprego, uma triste realidade por toda a Europa, a criatividade e a capacidade de inovação dos jovens são um ativo da maior importância”.

Debateu-se no dia 25 de Novembro de 2014 no plenário de Estrasburgo a violência sobre as mulheres. A discussão não podia ser feita sem dados concretos sobre a situação das mulheres dentro e fora da Europa.

Os dados sobre a violência sobre as mulheres indicam que 13 milhões de mulheres na Europa sofreram de violência doméstica ao longo de 12 meses. 3,7 milhões representa o número de mulheres que foram vítimas de violência sexual ao longo de 12 meses. 1 em cada 20 mulheres foi vítima de violação desde os 15 anos de idade. Metade de todas as mulheres na União Europeia (UE), 53%, evita situações e espaços por medo de serem atacadas física ou sexualmente. Um dado desconcertante é que 30% das mulheres que sofreram violência sexual na vida adulta também foram vitimizadas sexualmente na infância.

A partir dos dados da Amnistia Internacional verificamos que 1 em cada 3 mulheres (que representa 33% dos 62 milhões de mulheres na Europa) em todos os 28 países membros da UE já sofreram formas de violência, nomeadamente violação, mutilação, perseguição, espancamento ou morte. A mesma organização avança que 500 mil mulheres e raparigas na UE foram sujeitas à prática de mutilação genital feminina, particularmente em países como Reino Unido, Itália, Alemanha, Holanda, Suécia e Bélgica. Ainda refere que 180.000 estão em risco desta prática cruel na UE.

Neste sentido, é urgente um instrumento legal que ponha cobro a este descalabro humano. A Convenção de Istambul tem aqui uma função fundamental no que diz respeito aos procedimentos penais, empoderamento das mulheres, respectiva protecção e assistência, cooperação internacional e será um precioso apoio às organizações e mecanismos de aplicação da lei.

Prevenir, investigar e punir são objectivos a serem alcançados no combate à violência contra as mulheres mas o seu alcance depende, em grande parte, da força que a Comissão Europeia tenha perante todos os Estados-Membros e a respectiva rectificação da Convenção. Por outro lado, há também um trabalho de todos nós, homens e mulheres, que começa na e pela educação para a cultura da igualdade. Se é pela cultura que se criam estereótipos também é por ela que os combatemos.

Os eurodeputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu consideram surpreendente e preocupante o desinteresse do Governo de Portugal pelo fundo de investimentos anunciado esta semana pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Este fundo, que pretende relançar a economia europeia e eliminar o risco de um longo período de estagnação e elevado desemprego, será construído de forma a que contribuições dos Estados sejam alavancadas junto dos investidores privados de modo a gerar um volume total de investimento não inferior a 300.000 milhões de euros durante os próximos 3 anos.

Segundo o jornal espanhol "El País", do último domingo, quase todos os países da UE apresentaram extensas listas de projetos destinados a dinamizar a economia em áreas como a agenda digital, interconexões energéticas ou infraestruturas de transportes, no valor total de 400.000 milhões de euros durante os próximos três anos.

O mesmo jornal afirma que Portugal é um dos três países (em conjunto com a Alemanha e a Holanda) que não apresentou qualquer projeto, o que os eurodeputados socialistas consideram surpreendente, mas, sobretudo, muito preocupante face à grave situação económica em que o país se encontra e às suas necessidades gritantes de investimento. É uma prova que este Governo está esgotado e não tem nenhuma estratégia nem ambição para o país.

Em declarações feitas posteriormente ao Diário Económico, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, afirmou que Portugal apresentou na semana passada a Bruxelas uma lista de projetos privados no valor de 5.000 milhões de euros.

Não se compreende que a contribuição portuguesa não tenha sido incluída na última versão da lista dos projetos candidatos ao novo fundo europeu que esteve em debate na reunião dos chefes de gabinete dos comissários do passado fim de semana.

Para os eurodeputados socialistas portugueses, nada justifica esta falta de comparência de Portugal para redinamizar a economia europeia.

Mais uma vez o Governo português mostra não ter política europeia, nem soluções para os portugueses.