O Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu deu a conhecer esta quinta-feira o que considera ser os erros no plano de investimento da nova Comissão de Jean-Claude Juncker e apresentou um conjunto de soluções e alternativas até 2020.

Esta apresentação, que aponta para um investimento até 2020 de 800 mil milhões, contou com as presenças de Gianni Pitella, presidente do Grupo S&D e Maria João Rodrigues, eurodeputada portuguesa, vice-presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.

O pacote de investimento da Comissão Europeia, conhecido como o "Pacote 300 mil milhões Jean-Claude Juncker", é considerado pelos socialistas europeus insuficiente para reorientar a Europa para o crescimento e emprego, tendo em conta que usa a mobilização de instrumentos já existentes e previsões irrealistas de alavancagem de investimento privado.

Numa altura em que a União Europeia está em risco de estagnação, com desemprego elevado e com divergências nunca vistas entre países, para os Socialistas & Democratas europeus esta situação só é possível alterar através de um impulso, centrado no investimento, na criação de emprego e apoiado por verbas públicas de maneira a criar confiança e servir de alavancagem ao setor privado.

Mais margem para investir no quadro do Tratado Orçamental e a criação de um "Instrumento Europeu de Investimento" que viabilize projetos de carácter estratégico, que o setor privado neste momento sozinho não está a conseguir financiar, são os pilares chave da proposta socialista.

Maria João Rodrigues, vice-presidente responsável pela coordenação da proposta socialista, explicou que "este fundo deverá ser capitalizado com a contribuição dos Estados-membros, a excluir do défice e da dívida, permitindo atingir um volume de investimento público e privado de 800 mil milhões de euros até 2020". A eurodeputada garante que "Portugal será particularmente beneficiado porque defendemos que este instrumento deverá dar maior atenção aos países mais atingidos pela crise". "É assim que os socialistas portugueses lutam pelos interesses de Portugal, fazendo alianças em todos os Estados-membros para abrir caminho a propostas eficientes e credíveis".

A delegação portuguesa socialista no Parlamento Europeu envolveu-se com grande empenho na elaboração deste plano de investimentos até 2020, através da participação dos seus deputados em debates e na entrega de contributos que foram incluídos no texto da proposta final agora apresentada e que constitui uma esperança para a recuperação, a transição do modelo económico e a convergência na Europa.

Pedro Silva Pereira defendeu em Bruxelas que a apresentação por Jean Claude Juncker do prometido plano de investimento de 300 mil milhões de euros será um momento decisivo para a nova Comissão Europeia e para o futuro do projeto europeu. Na sua intervenção durante o seminário "Investimento no Futuro - Desenvolvimento Sustentável, Crescimento e Emprego," promovido pelo grupo parlamentar dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu, Pedro Silva Pereira exigiu "um plano de investimento credível, que mobilize efetivamente recursos adicionais para o investimento e que não se limite a mudar o nome aos financiamentos já previstos, nem se baseie na ilusão de um mirífico investimento privado suportado por previsões irrealistas de alavancagem". De facto, não basta dizer que se trata de "dinheiro novo", é preciso que o "dinheiro novo" seja também "dinheiro real".

Pedro Silva Pereira defendeu que a posição política do grupo S&D face ao plano de investimento deve assentar em quatro outros pontos igualmente essenciais:

1) Na definição de prioridades de investimento claramente orientadas para o crescimento económico e a criação de emprego, ao serviço da competitividade da economia europeia e das metas da Agenda 2020, designadamente em domínios-chave como a transição energética, a agenda digital, a qualificação das pessoas e as infraestruturas sociais de educação;

2) Inclusão de uma forte agenda de coesão, orientada para o combate à pobreza e às desigualdades e capaz de contrariar a tendência de agravamento das divergências entre os Estados-membros da UE, designadamente entre o centro e a periferia e de modo especial na zona euro;

3) Defesa de uma componente significativa de investimento público, devidamente articulada com a necessária flexibilidade na aplicação das regras orçamentais, que confira credibilidade ao programa de investimento e permita superar a falta de iniciativa e as limitações de acesso ao crédito por parte do setor privado;

4) Estabelecimento de regras transitórias que simplifiquem os procedimentos burocráticos de modo a viabilizar a rápida implementação dos projetos e a conferir a necessária urgência à execução do plano de investimento.

Este debate, promovido pelo grupo socialista no Parlamento Europeu, visou preparar a posição política dos socialistas face ao anunciado programa de investimento, cuja apresentação pela Comissão Europeia ocorrerá já na próxima semana. Além dos eurodeputados socialistas, participaram na discussão peritos de diversas instituições públicas, privadas e de Universidades europeias.

Carlos Zorrinho realizou um conjunto de reuniões de trabalho com "stakeholders", enquanto relator do Parlamento Europeu, no âmbito da proposta da Comissão relativas às soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias, as empresas e os cidadãos (programa ISA²) que vai mobilizar entre 2016 e 2020 um pacote financeiro de 130 milhões de Euros.

Promover a cooperação entre PME no âmbito do Programa "Cosme"

Na reunião da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) realizada a  17 de novembro, que contou com a presença da Diretora-Geral  para o programa COSME, Fluvia Raffaelli, e em que  foi feito o ponto da situação acerca da implementação desse programa, Carlos Zorrinho saudou o desenrolar desta iniciativa tão relevante para as PME da União Europeia, e aproveitou para apontar que é necessário clarificar e promover a interligação entre as instituições da União Europeia que tutelam o "COSME" e os programas e agências de implementação ao nível dos diversos países da União.

Carlos Zorrinho considerou também que as redes de PME de excelência a nível internacional trazem consigo um enorme potencial no sentido da criação de valências competitivas que permitam catapultar a economia europeia na direção dos objetivos do Horizonte 2020, e que, portanto, o programa "COSME" deverá ter em conta este aspeto para a ciclo 2015 – 2020.

Horizonte 2020 - A esquizofrenia da Comissão

Na mesma reunião, Carlos Zorrinho interpelou o Diretor-Geral para a execução do Horizonte 2020, Robert-Jan Smits, acerca da contradição entre o programa de investimento anunciado pela Comissão Europeia e os cortes no financiamento no programa Horizonte 2020 propostos pelo Conselho.

Para o eurodeputado, se por um lado é preciso forçar o Conselho a não cortar o financiamento do Horizonte 2020, por outro, é preciso impedir a captura do Horizonte 2020 pelos consórcios já consolidados mas que não levaram a UE à liderança científica e tecnológica. Do que a Europa não precisa é de outra década perdida.

Estratégia de Emprego e fuga de cérebros

Tendo em conta os mais recentes números sobre a emigração de jovens portugueses qualificados, Carlos Zorrinho questionou a Comissão Europeia sobre a forma como pensa adequar a Estratégia Europeia de Emprego de forma a minimizar a desertificação e o empobrecimento de territórios europeus em detrimento de outros.

Francisco Assis integra a Delegação de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu naquelas que são as primeiras eleições presidenciais plurais da Tunísia, em representação do grupo dos Socialistas e Democratas. A delegação estará no terreno até ao próximo dia 24 de novembro para reunir com os principais candidatos à presidência, com representantes da sociedade civil e outros atores do processo eleitoral. Neste domingo, mais de cinco milhões de tunisinos escolherão pela primeira vez o seu chefe de Estado por sufrágio universal direto. Nesse dia, os deputados irão observar a abertura das mesas de voto, a votação e a contagem dos votos em diversos locais.

A delegação que Francisco Assis integra tem a responsabilidade de fazer uma avaliação e verificação do sufrágio para a elaboração e apresentação de um relatório final, junto das Comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento, com as conclusões e recomendações no sentido do aperfeiçoamento do processo eleitoral e da consolidação da democracia.

Francisco Assis defende avanços na legislação europeia sobre o tratamento de dados

Na qualidade de relator sombra da opinião sobre o acordo entre o Canadá e a União Europeia relativo à transferência e tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros, Francisco Assis veiculou na reunião da Comissão de Assuntos Externos a posição dos Socialistas no Parlamento Europeu sobre o assunto.

O deputado começou por "reconhecer a complexidade do tema e o conflito de valores entre a liberdade individual e a salvaguarda da segurança dos cidadãos europeus: por um lado, a fidelidade à proteção da autonomia individual e, por outro, o valor  ̶  que é também um direito  ̶  da segurança", sem deixar de defender que se "deve avançar nesta matéria". Francisco Assis fez notar que a "União Europeia ainda não implementou uma legislação estável para enquadrar este tipo de acordos" e que "já houve inúmeras decisões contrárias por parte dos tribunais". É por isso que "devemos aguardar prudentemente essa legislação europeia e só depois avançar com firmeza para acordos deste tipo".

Francisco Assis apresenta livro "Pela Paz!" na embaixada de Portugal em Bruxelas

Francisco Assis apresentou na Embaixada de Portugal em Bruxelas a obra "Pela Paz! (1849-1939)", recolha de artigos académicos patrocinada pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra. Na sua intervenção, Assis recordou que "estamos hoje a comemorar os vinte e cinco anos da queda do Muro de Berlim e do fim da divisão da Europa em dois espaços políticos diferentes, quando não antagónicos".

Na sequência desse marco histórico, afirmou o deputado, "convencemo-nos de que tínhamos entrado num período de progressivo cancelamento das clivagens, mas a verdade é que estávamos iludidos, como prova a recente situação na Ucrânia, e assistimos ao ressurgimento de tensões, embora seja de todo inadequado voltarmos a falar de Guerra Fria". Neste contexto, disse Francisco Assis, "a Europa surge, apesar das enormes dificuldades com que se vê confrontada, como um projeto cheio de esperança, talvez mesmo o único motivo para continuarmos a ter esperança no futuro"; porque "o projeto político europeu", continuou Assis, "é de certa maneira o único local no mundo onde se consagrou uma visão kantiana das relações internacionais", isto é, uma teoria racional da paz, "evidentemente que sempre ameaçada por novas tensões e confrontações".

Elisa Ferreira apelou esta semana a Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), para convencer as outras instituições da União Europeia a sentarem-se à mesma mesa para acordar em conjunto uma política de relançamento da economia europeia.

Segundo a deputada, dada a "intensidade dos desequilíbrios (no interior e entre os países da UE), com o desemprego estrutural enorme que algumas das economias que fizeram reformas estruturais ainda estão a sentir, e com a dificuldade brutal em relançar a procura", a zona euro está a aproximar-se "de uma situação de uma gravidade suficiente" para que os altos responsáveis europeus "se juntem e falem a uma só voz". Tanto mais que o BCE "tem feito muito mas (...) não pode fazer tudo" para resolver o problema, frisou.

O apelo foi feito durante um debate com o presidente do BCE na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, de cujos membros socialistas Elisa Ferreira é a coordenadora.

Segundo a deputada, os tradicionais instrumentos de relançamento da economia - a política monetária - estão praticamente esgotados porque o BCE tem vindo a reduzir as taxas de juro da zona euro para níveis muito próximos de zero, sem que isso produza efeitos na economia.

Para Elisa Ferreira, esta situação impõe que "os presidentes das principais instituições (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, zona euro e BCE) se juntem, e, porque não, ser o Banco Central que esgotou os seus instrumentos a convocar essa reunião", para definir em conjunto uma política de relançamento. A deputada tem em mente sobretudo "o relançamento do investimento não só a nível de alguns países mas também ao nível da zona euro ou da Europa como um todo".

Na sua resposta, Mario Draghi manifestou-se "completamente de acordo". "A política monetária tem feito muito, pode fazer mais, pode fazer ainda mais se as reformas estruturais forem implementadas, mas não pode fazer tudo", afirmou. Acima de tudo, disse, o que é necessário "é que a confiança regresse" à zona euro. Para isso, "o mais importante é termos uma construção política e económica que mostre ao resto do mundo que somos capazes de trabalhar juntos e avançar juntos para mais integração. Penso que este é um elemento central de confiança que não tem necessariamente a ver com dinheiro, mas com a estabilidade de longo prazo do nosso conceito, do nosso enquadramento", rematou.

Ana Gomes patrocinou esta semana um seminário no Parlamento Europeu para debater a revisão da diretiva europeia anti-branqueamento de capitais, que está a ser negociada entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia. A parlamentar socialista representa a família socialista nas negociações, como relatora-sombra do Parlamento Europeu. O evento, que contou com a participação das ONGs ONE, Weed, Eurodad, Global Witness, Transparency International, Financial Transparency Coalition e Oxfam, jornalistas de investigação e representantes de entidades policiais e da Comissão Europeia, reuniu unanimidade entre os participantes e oradores na necessidade de criar um registo de beneficiários últimos de empresas na UE acessível a todos os cidadãos, como instrumento no combate às empresas de fachada e estruturas opacas utilizadas para esconder proveitos da corrupção e outras atividades criminosas, e também para fugir ao fisco.

Ana Gomes na apresentação do Plano de Ação para a Segurança Marítima Europeia

A deputada participou esta semana na reunião da Subcomissão de Segurança e Defesa onde a Presidência Italiana do Conselho da UE apresentou, com a Comissão e o Serviço Europeu de Ação Externa, o Plano de Ação para a Segurança Marítima Europeia. Enquanto relatora do Parlamento para a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, Ana Gomes interveio para felicitar a Presidência italiana e também a grega, que a precedeu, que foram fundamentais para chegar a um Plano de Ação que efetivamente respalda os interesses estratégicos da UE no mar, os riscos que enfrentamos na vizinhança da Europa e, acima de tudo, a tão necessária coordenação entre Estados-membros, instituições europeias, agências e outros organismos com competências na área da segurança marítima. Ao mesmo tempo, Ana Gomes  salientou a importância de uma boa e pronta implementação do Plano de Ação que, no papel, tenta pôr em prática, pela primeira vez, a articulação das dimensões interna e externa da segurança nas políticas europeias.

Encontro sobre proteção das vítimas de criminalidade

Ana Gomes presidiu esta terça-feira a uma conferência organizada em parceria com a rede europeia de associações de apoio à vítima "Victim Support Europe", da qual a Associação de Apoio à Vítima Portuguesa (APAV) faz parte. A conferência teve como objetivo apresentar a estratégia da Victim Support Europe para 2014-2019 aos eurodeputados e sensibilizar a audiência para a importância da plena implementação da Diretiva sobre normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade. A conferência contou com a presença dos vice-Presidentes da Victim Support Europe, João Lázaro e Helgard van Hüllen, do Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, o socialista Claude Moraes, da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Géneros, Iratxe García Pérez, da Presidência Italiana do Conselho, da próxima presidência letã do Conselho, assim como de um representante da Comissão Europeia.

Conferência sobre minoria Yazid

A eurodeputada organizou ainda esta semana uma conferência sobre a minoria Yazidi que tem sido a mais perseguida e martirizada com o avanço das tropas do Estado Islâmico no Iraque e na Síria. A conferência contou com representantes da minoria curda yazidi e também da minoria assíria. A conferência contou com a moderação do eurodeputado austríaco Josef Weidenholzer responsável da família socialista pela política de direitos humanos.

Ana Gomes em missão de observação eleitoral na Tunísia

Ana Gomes partiu no final da semana para a Tunísia onde integra a equipa de observação eleitoral do National Democratic Institute (afeto ao Partido Democrático dos Estados Unidos da América). Estas eleições presidenciais, que se seguem a eleições parlamentares em outubro passado, são fulcrais no contexto de transição democrática daquele que foi o primeiro país da Primavera Árabe que, apesar de viver desde então um período de instabilidade política interna, acabou por não sucumbir à violência e insegurança generalizada como outros países do Médio Oriente e Norte de África, como o Egipto ou a Líbia.

Liliana Rodrigues reuniu-se esta semana com a Born Free Foundation, instituição que luta desde 1984 pela preservação da vida selvagem. Neste encontro, que decorreu em Bruxelas, a Eurodeputada demonstrou interesse na realização de parcerias com esta instituição, tendo em vista a preservação e a proteção da vida selvagem em Portugal e, em especial, na ilha da Madeira.

Liliana Rodrigues em encontro sobre o Egipto e a política do Islão e do Médio Oriente

Ainda no decorrer desta semana a Eurodeputada madeirense, no âmbito da Delegação dos países do Maxereque, participou num encontro com Nathan Brown, especialista do Instituto Carnegie, onde se discutiu a situação política no Egipto e as questões ligadas à política do Islão e do Médio Oriente. Recorde-se que Liliana Rodrigues tem reunido com embaixadores dos diferentes países que fazem parte do Médio Oriente para o estabelecimento de pontes culturais, fortalecimento de relações e criação de novos projetos.

Debate sobre a violência e direitos humanos

A convite da Associação de Mulheres Contra a Violência, em parceria com a organização irlandesa Rape Crises Network Ireland, Liliana Rodrigues participou na IV Conferência Internacional sobre Sobreviventes de Violação: Violação, Sobreviventes, Políticas e Serviços de Apoio, um Desafio Europeu. Desde a sua tomada de posse que a Eurodeputada madeirense assumiu um compromisso com as questões ligadas à violência e direitos humanos. O objetivo principal desta conferência foi desafiar as instituições europeias e internacionais a implementarem políticas e legislação que previnam e combatam a violência sexual. Nesta conferência a Eurodeputada alertou para a importância de se continuarem a realizar trabalhos e diretivas que tenham em vista não só a sensibilização e consciencialização das questões ligadas à violação, mas sobretudo a pertinência da aplicação de diretivas para o acompanhamento da vítima, assim como punições para o violador. Por tratar-se de um espaço de partilha e aprendizagem, a Eurodeputada enfatizou que iniciativas como esta revelam-se importantes, dado que a prevenção de comportamentos passa essencialmente pela sensibilização e educação.

“O relacionamento transatlântico deve incluir o espaço que nos une, o oceano Atlântico, que é, em si, a ponte, e simultaneamente um importante recurso partilhado entre os dois continentes” afirmou Serrão Santos na reunião com o Embaixador do Canadá na União Europeia David Plunkett, e membros do parlamento canadiano, que decorreu em Bruxelas no âmbito da delegação interparlamentar UE/Canadá.

O eurodeputado socialista salientou a importância das negociações que encerraram os textos do Acordo de Comércio e da Parceria Estratégica com o Canadá. No entanto, reiterou que “apesar de existirem plataformas de comunicação, esperaria ver consagrado o oceano Atlântico como via bem definida no âmbito da parceria estratégica”. Apesar disso, Ricardo Serrão Santos referiu que é notório que “a UE, o Canadá e os EUA estão empenhados no reforço da cooperação para o conhecimento do oceano. A adoção da declaração de Galway, que foi assinada em 2013 por duas Comissárias Europeias, um membro do Governo dos Estados Unidos da América e um membro do Governo do Canadá, que tem como objetivo apoiar as decisões sobre o Atlântico, dotando os intervenientes de informação proveniente da melhor ciência e do melhor conhecimento, com a finalidade de poder contribuir para uma definição mais sustentada das prioridades sociais, ambientais e económicas dos cidadãos, é disso exemplo”.

O eurodeputado referiu, ainda, que “os objetivos já estão a ser parcialmente prosseguidos no âmbito das parcerias científicas e industriais para explorar as potencialidades do crescimento azul. Este objetivo é transparente no Horizonte 2020 onde é dado foco a projetos de investigação transatlânticos no domínio da biotecnologia marinha, da cartografia dos fundos marinhos, da energia, das alterações climáticas e da literacia oceânica”.

Reuniões com a Surfrider Foundation Europe e com a BirdLife International

O eurodeputado reuniu-se em Bruxelas, com Mathieu Rama e Gaëlle Haut responsáveis da SFE - Surfrider Foundation Europe. Durante o encontro, Ricardo Serrão Santos inteirou-se da atividade desta fundação que desenvolve trabalho em toda a zona costeira da Europa. Esta ONG conta com uma rede de centenas de voluntários que desenvolvem ações que vão muito para além da salvaguarda do surf. O eurodeputado também recebeu Angelo Caserta e Bruna Campos da BirdLife International. Entre os diversos assuntos da agenda, mereceu especial atenção o alerta da BirdLife para a importância e o risco de se efetuarem alterações ao quadro legal ambiental da Europa que possam fragilizar a defesa das espécies e ecossistemas.

As candidaturas para o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco estão abertas até 25 de novembro, numa iniciativa que junta a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e que pretende atribuir prémios no valor de 3500€ e 1500€ aos melhores trabalhos na área do Direito da União Europeia.

Os trabalhos, que devem ser inéditos, serão avaliados pelo Prof. Doutor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Germano Marques da Silva da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Prof. Doutora Matilde Sousa Franco e Prof. Doutor Ricardo Serrão Santos, Deputado no Parlamento Europeu.

Na categoria "Investigação" podem candidatar-se Licenciados em Direito, com idade igual ou inferior a 35 anos, que tenham nacionalidade portuguesa ou que residam em Portugal ou que tenham obtido Licenciatura ou formação pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa.

Na categoria "Formação" podem candidatar-se estudantes dos cursos de Licenciatura e Mestrado em Direito inscritos em qualquer instituição de ensino superior portuguesa.

Este prémio da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu existe desde 2005. O regulamento pode ser consultado aqui.