Carlos Moedas reuniu-se com a delegação Socialista no Parlamente Europeu, esta terça-feira, num encontro que serviu para a troca de ideias e perspectivas para os próximos cinco anos.

Esta foi a primeira reunião que o novo Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação realizou com um grupo político no Parlamento Europeu e surge no seguimento de um convite feito pelo responsável da Delegação Socialista, Carlos Zorrinho.

Com esta iniciativa os deputados socialistas no Parlamento Europeu deram início a uma série de encontros que pretendem manter com a nova Comissão de Jean-Claude Juncker.

Na sessão plenária e a propósito da políticas de migrações da União Europeia, Carlos Zorrinho produziu uma declaração escrita defendendo  que  "a União Europeia precisa de uma política inteligente de coordenação das migrações no seio do seu território e entre ela e países terceiros".  Para o deputado socialista "uma política inteligente tem que ser antes de mais justa e humana, mas não pode deixar de ter em conta a criação dos melhores contextos económicos e sociais para a inserção definitiva ou temporária dos migrantes".  Por isso defende que  "precisamos de atrair à União Europeia gente com talento e com projecto. Não podemos fechar a porta ao desespero dos que tentam transpor as nossas fronteiras em nome da sobrevivência, mas é mais ousado e corajoso se formos capazes de pôr em prática uma política activa de abertura e intercâmbio". Em conclusão, Carlos Zorrinho entende que  "quanto mais migrantes chegarem à União, não em fuga desesperada mas inseridos num projecto comum que querem partilhar e quantos mais Europeus deixarem o nosso território não em desilusão mas com sentido universalista e visão global, mais humana e mais sustentável poderá ser a política de migrações na UE".

Relações com o Brasil em debate

Na sua qualidade de Vice-Presidente da Delegação Europa–Brasil, Carlos Zorrinho participou num jantar debate promovido pela EUBRASIL realizado no quadro da sétima ronda de debates entre a União Europeia e o Brasil sobre "Sociedade da Informação".

Comissário Europeu questionado sobre "Interconexões Energéticas"

No âmbito da Comissão do Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar, Carlos Zorrinho interrogou o Comissário Arias Cañete sobre o modelo de concretização da meta aprovada pelo Conselho Europeu relativa às interconexões energéticas. Em particular, Cañete foi instado a definir no quadro da Comissão Europeia, o sistema de monitorização, sanções e recompensas associado a esta meta.

Na reunião da Comissão do Desenvolvimento, que decorreu em Bruxelas, Pedro Silva Pereira participou no debate da versão preliminar do relatório da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições gerais de Moçambique que decorreram a 15 de Outubro.

Esta versão preliminar faz um balanço positivo da forma como decorreram as eleições moçambicanas que contaram com 89% de participação eleitoral e que foram disputadas no quadro de uma nova legislação eleitoral acordada entre os vários partidos políticos concorrentes e com base num recenseamento eleitoral reconhecido pelos vários intervenientes. O relatório refere ainda que, em geral, a campanha e o ato eleitoral decorreram de forma pacífica, sem prejuízo de se terem verificado algumas irregularidades em quatro províncias do país, especialmente no que respeita ao movimento e acesso à informação dos observadores e representantes dos partidos políticos, o que revela a necessidade de aperfeiçoamentos na realização de futuros actos eleitorais.

Durante o debate, Pedro Silva Pereira sublinhou que as irregularidades relatadas nas eleições gerais não devem fazer esquecer os progressos que Moçambique evidenciou no seu processo eleitoral e democrático, incluindo a circunstância de ter surgido nestas eleições um novo partido político com expressão eleitoral significativa, o que traduz um sinal de vitalidade da jovem democracia moçambicana.

Apesar destes sinais positivos, Pedro Silva Pereira referiu, igualmente, que importa não desvalorizar a impugnação dos resultados eleitorais pelos partidos políticos derrotados e a controvérsia judicial sobre a regularidade do processo eleitoral, pelo que é prudente que o Parlamento Europeu reserve uma análise final deste processo para um momento posterior. A este respeito, Pedro Silva Pereira recordou que o normal funcionamento do contencioso eleitoral deve sempre fazer parte integrante da avaliação da regularidade de um processo eleitoral democrático.

O acompanhamento do processo eleitoral pela União Europeia deve continuar a favorecer a pedagogia democrática, o reforço do Estado de Direito e a garantia dos direitos civis e políticos na democracia moçambicana, concluiu Pedro Silva Pereira.

Durante a primeira reunião da Delegação para as relações entre a União Europeia e o Brasil, Francisco Assis questionou a Embaixadora do Brasil para a União Europeia, Vera Machado, e os representantes da Comissão presentes na sala, sobre o atual estado das negociações para a celebração do Acordo de Associação entre ambas as partes. Perante os participantes na reunião, Francisco Assis afirmou que "devemos atribuir a máxima prioridade a este acordo" e perguntou, "tendo em atenção que os compromissos assumidos pela Presidente Dilma Rousseff foram sempre no sentido de reforçar a presença do Brasil no Mercosul", qual é a "perspectiva da Embaixadora para o futuro das negociações?". Recorde-se que o Acordo de Associação União Europeia - Mercosul está em negociação desde o final dos anos 90, nunca tendo sido concretizado. No início de 2014 foi feita uma tentativa de o finalizar antes das eleições presidenciais no Brasil mas, mais uma vez, a ronda negocial não obteve sucesso.

Francisco Assis promove reunião para debater relações UE-Mercosul

Na qualidade de presidente da Delegação da U.E. para o Mercosul, Francisco Assis foi um dos anfitriões do jantar de trabalho com altos funcionários do Congresso e do Senado da República Federal do Brasil, no contexto de uma visita ao Parlamento Europeu. Este encontro  foi pretexto para uma troca de impressões acerca do relacionamento entre a União Europeia e o Brasil, desde os desafios geopolíticos comuns ao contexto regional mais vasto do Mercosul (nomeadamente a negociação de um acordo de livre comércio com esse bloco sul-americano). Entre outros assuntos, abordou-se também o período pós-eleitoral que o Brasil está a viver: os resultados e o significado da notória bipolarização partidária, bem como possíveis reconfigurações da política brasileira no sentido de assegurar boas condições de governabilidade.

Investigador da Universidade Católica de Brasília reunido com Francisco Assis

Ainda como presidente da Delegação U.E. - Mercosul, Francisco Assis recebeu outros visitantes oriundos da América Latina, entre os quais, Ironildes Bueno da Silva, investigador do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília. Autor de diversos livros e outras publicações, Bueno da Silva transmitiu ao deputado Socialista a sua perspectiva sobre o actual estado da política brasileira bem como as suas conclusões relativamente ao resultado das últimas eleições.

Elisa Ferreira avisou esta semana a Comissão Europeia de que terá de avançar rapidamente com propostas legislativas destinadas a acabar de forma decidida com a "imoralidade" que representa a concorrência fiscal desleal desenfreada praticada por vários países da União Europeia.

A intervenção foi feita durante o debate no plenário do Parlamento Europeu agendado especificamente na sequência das recentes revelações sobre a existência de acordos fiscais entre o Luxemburgo e mais de 300 multinacionais para lhes permitir não pagar impostos ou pagar valores muito inferiores aos que estariam obrigados nos países onde operam.

Lembrando que esta situação não é um exclusivo do Luxemburgo - e que a Comissão Europeia está a investigar sete países da UE - Elisa Ferreira lamentou o facto de muitas destas práticas serem legais, quanto mais não seja porque os grandes gabinetes de consultores e advogados o asseguram. "Há aqui uma enorme imoralidade. As empresas estão a operar em países da União Europeia, não estão a pagar impostos quase em lado nenhum e sobretudo não estão a pagá-los onde deviam", acusou.

"Os cidadãos estão esmagados nesses mesmos países com impostos e políticas de austeridade, enquanto as grandes multinacionais defraudam o fisco em milhares de milhões de euros. Isto é profundamente imoral", prosseguiu, frisando: "quando as situações se tornam imorais como é este caso, não podem ser protegidas pela lei europeia. A lei serve para isso mesmo, serve para tornar compatível aquilo que é ilegal com aquilo que é moralmente insuportável aos cidadãos. É essa a função da política e é essa a função da legislação".

Para a eurodeputada, a legislação tem de mudar rapidamente e mudar ao nível europeu. "Jean-Claude Juncker (presidente da Comissão Europeia desde 1 de Novembro) conhece melhor do que ninguém as práticas do seu país de origem. A credibilização da Comissão Europeia e de toda a sua equipa passa por ele ser o líder, o agente central, de uma mudança radical da agenda europeia avançando com propostas sérias para acabar com estas situações", defendeu.

Para Elisa Ferreira, a Europa precisa de assumir um compromisso muito claro de mudança radical depois deste enorme escândalo, sob a forma de propostas legislativas concretas acompanhadas de um calendário exaustivo para a sua concretização. "É isto que os cidadãos exigem, e é isto que também o Conselho (de ministros da UE) tem de reconhecer revendo a sua tradicional lei da unanimidade (para as decisões fiscais) que impede o progresso que é necessário", rematou.

Maria João Rodrigues presidiu ao debate sobre "Mecanismos de fixação de salários e desigualdades salariais na UE", uma iniciativa promovida pela Eurofound - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho no Parlamento Europeu. A Eurofound é uma agência da União Europeia, cuja missão é contribuir para a conceção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na Europa. O encontro, que juntou especialistas e parlamentares, serviu para apresentar os resultados dos estudos mais recentes realizados sobre o tema. A crise tem tido um impacto importante nos níveis de atividade económica, no emprego e nas relações laborais na UE, o que provocou igualmente mudanças consideráveis nos regimes de negociação salarial. A Eurofound conclui que, no que se refere ao aspeto distributivo dos salários em termos de custos reais do trabalho por unidade do produto ou do peso da massa salarial na economia, observou-se uma tendência geral para a diminuição do peso dos salários na maioria dos Estados- membros desde o início da crise. Em alguns Estados-membros essas alterações foram impostas pelos governos que cederam às recomendações da Troika, como foi o caso de Portugal. Maria João Rodrigues defendeu que o "ajustamento não deve ser feito através de uma travagem ou corte salarial mas sim através do aumento da produtividade". Neste contexto, a parlamentar referiu a importância de a UE "apostar no aumento da produtividade através do investimento", justificando que "os Estados-membros tendem, de maneira errada, a reduzir os salários numa tentativa de promover a competitividade". A deputada defendeu também a necessidade de "conferir uma dimensão social à União Económica e Monetária através da integração de indicadores sociais em pé de igualdade com os indicadores económicos e financeiros no painel de avaliação macroeconómico do país" concluindo que "se este método proposto for seguido, a redução do défice externo à custa da redução dos salários e do aumento do desemprego não poderá ser considerado um sucesso".

Maria João Rodrigues oradora na Conferência do Comité Económico e Social Europeu em Paris

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) organiza esta sexta-feira, em Paris, a Conferência subordinada ao tema "Os Conselhos Económicos e Sociais e as expectativas da sociedade civil", uma iniciativa que conta também com o apoio da Fundação Robert Schuman. O Simpósio tem como objetivo debater a maneira que as instituições da UE poderão contribuir para superar a atual crise de confiança entre os cidadãos europeus e os seus líderes políticos e de que maneira poderá ser incentivada a participação dos cidadãos nos debates políticos de Bruxelas e Estrasburgo. Maria João Rodrigues será oradora no painel dedicado ao tema "Como melhorar a participação dos cidadãos no âmbito das instituições europeias". Este encontro vai juntar representantes das instituições europeias, presidentes dos Comités Económicos e Sociais dos Estados-membros e representantes da sociedade civil. A sessão vai ser encerrada com a intervenção de Harlem Désir, Secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus.

Liliana Rodrigues participou em Bruxelas na iniciativa da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal que deu a conhecer como os deficientes visuais ultrapassam diariamente os obstáculos para desempenhar tarefas consideradas simples. A ACAPO é membro da União Europeia de Cegos (European Blind Union - EBU) e é uma organização que defende e representa os direitos e interesses das pessoas com deficiência visual em Portugal, tendo por missão a sua plena inclusão socioprofissional.

Liliana Rodrigues em visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira

Liliana Rodrigues já confirmou a sua presença numa série de iniciativas que vão decorrer na primeira semana de Dezembro na ilha da Madeira. A eurodeputada madeirense vai participar na conferência que junta os estudantes da escola do Campanário, Ribeira Brava, para troca de ideias e experiências sobre o trabalho diário de um deputado no Parlamento Europeu. Liliana Rodrigues também já confirmou a sua participação no colóquio organizado pelo Departamento de Educação da Universidade da Madeira, intitulado "Escola Restante". Nesta visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira, a eurodeputada madeirense vai participar igualmente numa série de reuniões bilaterais e em visitas a infra-estruturas financiadas pelos fundos comunitários da União Europeia, de forma a alertar para a importância de uma aplicação equilibrada e responsável dos fundos europeus.

Ricardo Serrão Santos reuniu, em Ponta Delgada, com a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores. À saída do encontro o deputado ao Parlamento Europeu salientou que “esta visita está enquadrada numa série de encontros e trocas de impressões que tenho mantido desde que tomei posse com os representantes do setor” e teve como objetivo “ouvir a opinião desta associação sobre o atual momento da fileira da pesca nos Açores e preparar as posições açorianas para a audição da Comissão das pescas do Parlamento Europeu sobre as pescarias nas regiões ultraperiféricas que decorrerá em Dezembro”.

O eurodeputado socialista referiu que no próximo dia 5 de Dezembro estarão presentes em Bruxelas naquela audição, a seu convite, 14 representantes do setor da pesca, associações de pescadores, de armadores e também membros da comunidade científica. Para o eurodeputado, este tipo de iniciativa “é o cumprimento do compromisso de levar a voz dos Açores a Bruxelas no sentido de serem também as associações de setor a apresentarem as suas reivindicações”.

Referindo-se em específico à fileira do pescado, Serrão Santos, realçou a necessidade de haver uma união entre todos no sentido de trabalharmos em conjunto para a valorização do pescado dos Açores. Questionado sobre a redução de quotas de captura previstas o eurodeputado disse serem “propostas que estão a ser consideradas na GR Mare/Pescas baseada nos relatórios do ICES, mas que ainda não foram aprovadas. São dados que estão na mesa e que é preciso rebater e negociar politicamente porque os cortes para 2016 não podem ser aqueles”. “O setor pesqueiro não está em condições de sofrer uma redução tão drástica. Porém, deve prosseguir no esforço contínuo de valorização do pescado no sentido de mitigar os efeitos de algumas reduções que são essenciais para recuperação dos stocks, fundamentais para o futuro das nossas pescas”. Quanto à quota de goraz*, onde atualmente se pescam cerca de 600 toneladas nos Açores, Ricardo Serrão Santos, disse que “o Governo Regional está ativo para que os cortes não sejam tão intensos em 2016 e a REPER (Representação Permanente de Portugal) está também muito atenta neste domínio.

*A quota do goraz a atribuir à Região Autónoma dos Açores foi decidida na reunião do Conselho de terça-feira sendo a redução de 25%, ou seja, inferior à primeira proposta da CE que se cifrava nos 34%.

Os Luxleaks expõem o custo da falta de Europa. Enquanto os Governos no Conselho Europeu e a Comissão Europeia friamente impõem impostos brutais e uma austeridade mortal sobre as classes médias e os mais pobres, competem imoralmente entre si para oferecer esquemas para evitar impostos e favorecer a evasão fiscal para os ricos e grandes empresas, via "acordos fiscais" e até via amnistias fiscais. Como, aliás, a que o Governo Português facultou, com a bênção da Troika, em 2012, aos gangsters Espírito Santo.

Não teremos investimento público ou privado para gerar crescimento e emprego e não temos concorrência leal e um verdadeiro Mercado Interno na União Europeia, se os nossos Estados Membros continuam embarcados na corrida para o fundo do "dumping" fiscal.

A Comissão tem de agir e urgentemente e o Presidente Jean-Claude Juncker tem especiais responsabilidades neste domínio. O executivo europeu tem de concluir as investigações em curso sobre "ajudas de Estado" ao Luxemburgo, Holanda e Irlanda. A Comissão Europeia tem de garantir o apoio à posição do Parlamento Europeu nas negociações em trílogo (que juntam PE, CE e Conselho) sobre a nova Directiva comunitária contra o branqueamento de capitais, especificamente no estabelecimento de acesso público a um registo dos beneficiários de participações sociais, incluindo fundações e "trusts". A nova Comissão tem de se empenhar e exigir junto dos estados membros informação detalhada sobre as grandes empresas, sobre os lucros das mesmas e o cumprimento (ou incumprimento) das obrigações fiscais. É preciso, ainda, que a Comissão pressione e apoie os Estados Membros a recuperar impostos evadidos e a confiscar os proventos da fraude e evasão fiscal.

A Comissão Europeia deve pedir e acolher positivamente o estabelecimento pelo Parlamento Europeu de uma Comissão Especial de Inquérito sobre evasão, fraude e elisão fiscais. Ela só pode ser de grande ajuda para pressionar os Estados Membros e o Conselho a agirem.

Não se pode excluir que as revelações do Luxleaks, por muito importantes que sejam, tenham vindo a público neste momento, com a Comissão Europeia em funções há apenas uma semana, servindo objectivamente a agenda de alguns Estados Membros, a começar pela Alemanha, de enfraquecer a Comissão e o método comunitário. É por isso que, a meu ver, mais do que exigir a demissão de Juncker, o que é preciso é pressioná-lo, a ele, à Comissão e ao Conselho, a agir imediatamente a decisivamente contra a fraude e a evasão fiscal, fazendo avançar a harmonização fiscal na UE.