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A Delegação Socialista Portuguesa, em conformidade com
a orientação de voto do grupo dos Socialistas e
Democratas, decidiu votar favoravelmente a investidura da
Comissão Juncker dando-lhe o benefício da dúvida em
face dos compromissos políticos de mudança assumidos
perante o Parlamento Europeu.
Este voto, apesar das reservas manifestadas, tem em conta os graves
inconvenientes que resultariam de um impasse político na
União Europeia e articula-se com uma atitude de exigência
perante a nova Comissão, que se prolongará na sua
fiscalização política.
Ao longo deste processo, em que o funcionamento democrático da
União Europeia saiu reforçado, a atitude exigente dos
socialistas permitiu obter melhorias na Comissão proposta, como a
atribuição a comissários socialistas das pastas da
coordenação do Desenvolvimento Sustentável e da
Energia, para além de novos compromissos na agenda
económica.
As nomeações de comissários com o perfil de
Navracsics e de Katainen justificam reservas e a
indefinição nas competências, na flexibilidade
orçamental e no plano de investimento exigem uma atitude de
vigilância.
Os socialistas portugueses continuarão a exigir da nova
Comissão o total cumprimento do programa de mudança
anunciado por Juncker, com destaque para o plano de investimento de 300
mil milhões de Euros prometido para o início de 2015.
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A epidemia do ébola, cujo surto começou em Março
como uma catástrofe (em potência) silenciosa, é
considerada uma emergência de saúde pública de
carácter mundial desde Agosto. O vírus ébola
já infectou mais de 9200 pessoas e matou mais de 4500, sendo que
o número de casos na África Ocidental pode aumentar
dramaticamente nas próximas semanas e meses. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que, a
partir de Dezembro, poderão registar-se entre cinco e dez mil
novos casos de ébola por semana caso não haja uma resposta
rápida e eficaz da comunidade internacional.
Desenhar um plano de emergência em plena crise é
difícil mas é o que tem de ser feito, e com
urgência, para a epidemia do ébola não se tornar
"o desastre humanitário da nossa
geração". Dizer, nesta altura, que a resposta da
comunidade internacional foi fraca e tardia é fácil mas
insuficiente para resolver o problema. É crucial interromper a
cadeia de infecção deste vírus mortal
através da utilização de todos os meios
disponíveis e de uma coordenação eficaz entre todos
os países. Precisamos de isolar a doença, não de
isolar os países afectados (Guiné-Conacri, Libéria
e Serra Leoa), nem de estigmatizar os doentes.
O que está a ser feito para combater o vírus do
ébola? A Missão de emergência das
Nações Unidas para combater o ébola na
África Ocidental quer pôr em práctica o plano
70-70-60: 70% dos infectados são corretamente isolados, 70% dos
enterros ocorrem de forma segura e tudo isso num prazo de 60 dias. A
Comissão Europeia tem monitorizado o surto desde a sua
notificação, em Março de 2014, e tem aumentado os
seus esforços para tratar as pessoas infectadas e controlar a
disseminação do ébola. Financeiramente, a
União Europeia e os seus Estados Membros atribuíram 595
milhões de euros aos países afectados pela epidemia.
Muitos outros países e organizações estão
também envolvidos no actual esforço de combate ao
ébola, que passa pelo tratamento das pessoas infectadas e pelo
reforço das medidas preventivas. Neste processo, é
fundamental aperfeiçoar a coordenação da comunidade
internacional, envolvendo também os países afectados e os
países vizinhos na região da África Ocidental.
No imediato, parece-me claro que precisamos de acertar o passo na
resposta de combate ao ébola. Para isso, precisamos de trabalhar
em conjunto, responder com firmeza e sentido de responsabilidade. A
longo prazo, todavia, espero que se retirem as devidas
lições desta crise do ébola, quer na
instalação de sistemas de alerta e resposta de
emergência quer no âmbito do debate sobre a nova agenda de
desenvolvimento pós-2015, que não pode dispensar um forte
investimento no reforço dos sistemas de saúde
pública dos países menos desenvolvidos. Esse é o
nosso desafio para o futuro que agora começa.
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"A nova Comissão nasce sobre o signo da
mudança e da esperança de um novo ciclo de prosperidade
para a União Europeia", afirmou Carlos Zorrinho na intervenção
que produziu no plenário de Estrasburgo aquando da
apresentação do Colégio de Comissários e do
programa da Comissão pelo Presidente Juncker.
Para o deputado socialista, a nova Comissão "nasce
também num contexto económico e social de grande
frustração, com a União a demonstrar uma clara
incapacidade para crescer e para gerar emprego".
Considerando que "o modelo político de empobrecimento
dos povos do sul falhou e está a gerar um efeito boomerang que
vai trazer a estagnação também aos outros
países da União Europeia", Carlos Zorrinho
declarou: "por isso já não bastam palavras.
São os actos concretos que têm que mudar".
O presidente da Delegação Socialista Portuguesa no
Parlamento Europeu defendeu, por outro lado, que a Europa deve ser
"um laboratório do futuro e não um museu do
passado".
Confrontando Juncker com as suas próprias palavras, sublinhou
que este se comprometera a “mobilizar até 300 mil
milhões de Euros de investimento público e privado
adicional na economia real nos próximos três
anos”, e definira o alvo do investimento assente em
“infra-estruturas, nomeadamente redes de banda larga e
redes de energia, bem como nas infra-estruturas de transporte em centros
industriais, na educação, investigação e
inovação, nas energias renováveis e na
eficiência energética".
Na perspectiva de Carlos Zorrinho é necessário
"posicionar a União Europeia como percursora duma nova
economia de rosto humano, que combina energia e informação
para criar condições de dignidade e de felicidade para
quem nela vive".
Declarando-se vigilante relativamente às promessas efectuadas
por Junker, adiantou não estar convencido de se ter
"feito tudo o que podia ser feito para ter sucesso neste
período negocial", mas espera que a novel
Comissão "suplante as suas fragilidades em nome do bem
maior que é o futuro da União".
Sefcovic desafiado a promover política
energética e ambiental mais ambiciosa
No cumprimento dos procedimentos, o eslovaco Maros Sefcovic que
transitou da pasta dos Transportes para a vice-presidência da
Comissão Europeia com a tutela da União da
Energia, depois do chumbo de Alenka Batrusek, foi sujeito em
Estrasburgo a uma audição conjunta nas Comissões da
Indústria, Investigação e Energia e do
Ambiente.
Observando que os objectivos do Pacote Energia Clima 2030 deviam ser
mais ambiciosos, Carlos
Zorrinho perguntou se o ainda comissário indigitado
estava "conformado com a meta de 27% nas
renováveis, se não acha que 30% dava muito mais
credibilidade à afirmação de Jean-Claude Juncker de
a Europa querer liderar nas renováveis?
Na intervenção que efectuou em nome do Grupo
S&D, Zorrinho defendeu que uma "Europa com crescimento
verde implica boas interligações de energia para que se
crie um mercado europeu de energias limpas", interrogando
neste contexto em como Sefcovic se oporá "aos interesses
que têm até agora impedido que isso
aconteça".
O deputado socialista questionou também como se vai
opor às práticas "dos governos liberais e
conservadores que têm cortado em vez de aumentar os incentivos
às energias renováveis".
Portugal e Espanha encontram-se numa situação
difícil, muito atrás em matéria de
interconexões, concordando assim Maros Sefcovic com Carlos
Zorrinho na resposta que lhe deu, tendo expressado a necessidade de
financiamentos para ligar Portugal e Espanha à rede transeuropeia
de electricidade. Considerando difícil optar por
soluções regionais, manifestou-se disposto a empenhar-se
na resolução deste problema.
Sobre as renováveis, o agora comissário para a
Vice-Presidência da Comissão Europeia com a tutela da
União da Energia, referiu que Portugal, Espanha e
República Checa são bons exemplos de casos em que as
renováveis tiveram regimes de incentivo que terminaram com a
inversão das políticas seguidas. Defendeu, por isso, uma
negociação em detrimento de eventuais batalhas
jurídicas.
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Francisco Assis manifestou a sua "profunda
admiração para com os jovens estudantes de Hong Kong, que
estão neste momento a lutar pela democracia com uma
extraordinária coragem" durante um debate
sobre a situação em Hong Kong que decorreu em
Estrasburgo. Francisco Assis, o único deputado português a
participar no debate, destacou as dificuldades desta luta dizendo que
"têm, aparentemente, quase tudo contra eles: uma grande
potência, a China, e o cinismo de uma parte significativa da
comunidade internacional, cinismo muitas vezes por razões
económicas e comerciais mas também cinismo por
razões de paixão ideológica".
Num momento em que as negociações entre o Governo
Central de Pequim e os representantes do Movimento "Occupy
Central" continuam, Francisco Assis, como membro da Comissão
dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, reafirmou a sua
"confiança de que seja possível desenvolver com
sucesso um processo negocial que está em curso e que, a ser
coroado de êxito, contribuirá em muito para a
evolução da própria China num futuro que todos
desejamos seja o mais rápido possível".
Relações UE - Mercosul na agenda de
Francisco Assis
Esta semana realizou-se também a reunião da
Delegação para as Relações União
Europeia - Mercosul, da qual Francisco Assis é o Presidente.
Além de uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das
negociações do Acordo de Associação ficou
também decidido que a Delegação realizará
uma visita de trabalho ao Paraguai e ao Uruguai em Fevereiro do
próximo ano.
Kobani e a luta contra o Estado Islâmico
Francisco Assis defendeu também uma
participação mais activa da União Europeia na
procura de uma resolução para o problema de Kobani e na
luta contra o Estado Islâmico. Durante o
debate, o deputado europeu lembrou que a ajuda
humanitária aos Curdos que estão neste momento na linha da
frente no combate ao Estado Islâmico deve ser uma prioridade.
Na sua intervenção o deputado europeu relembrou que
"o que está a acontecer naquela região resulta de
profundas mudanças geopolíticas verificadas nos
últimos anos: algumas resultaram de movimentações
internas, outras foram um produto de algumas interferências
externas". Como membro da Comissão de Assuntos Externos
no Parlamento Europeu afirmou que o Estado Islâmico é
"uma ameaça para toda aquela região, mas é
também uma ameaça muito profunda para a Europa"
e aproveitou para dizer que será necessária "uma
forte acção diplomática, tendo em vista criar as
condições de resolução estrutural do
conflito".
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Maria João Rodrigues participou no debate sobre o
balanço da Conferência de Alto Nível dedicada ao
'"Emprego na UE", organizada a 8 de outubro em
Milão, considerando-a como mais um "ato
falhado". A deputada lembrou que há
Estados-membros da União Europeia com uma taxa de desemprego
jovem superior a 40% e que a solução passa por
"atribuição de mais acesso ao crédito por
parte das pequenas e médias empresas e mais tempo para reduzir o
défice público", alertando para "a
necessidade de se constituir um verdadeiro fundo de apoio europeu ao
investimento de futuro".
No mesmo dia, a eurodeputada socialista esteve no debate sobre o
próximo Conselho Europeu. A eurodeputada referiu
que "é suposto o próximo Conselho
Europeu aprovar não só a nova Comissão mas
também contribuir para a mudança de rumo no que toca
às políticas económicas europeias". Maria
João Rodrigues reclamou por "uma nova abordagem no que
toca a reformas", defendendo que "a
redução de direitos laborais e de salários
não faz parte da solução" e aproveitou
para relembrar a importância da revisão da
Estratégia 2020 para o relançamento do crescimento e do
emprego na UE.
Maria João Rodrigues no debate sobre a equipa de
Juncker
A Vice-presidente do Grupo Socialista participou também
no debate com o Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude
Juncker, no âmbito da apresentação da sua equipa de
comissários e o respetivo programa de trabalho. A deputada exigiu
"um New Deal para a UE e ambição" por
parte de Juncker, referido que é urgente implementar "um
plano de investimento ambicioso e de grande porte que permita a
criação de mais e melhores empregos".
Comité das Regiões organiza conferência
em Lisboa sobre emprego jovem
Por fim, a deputada socialista participou na conferência do
Comité das Regiões dedicada ao emprego jovem, uma
iniciativa que decorreu em Lisboa e que contou com o alto
patrocínio do Presidente da Câmara de Lisboa,
António Costa. Na sessão de abertura, após a
intervenção do candidato socialista a primeiro-ministro,
discursam também o presidente do Grupo do Partido Socialista
Europeu no Comité das Regiões, Karl-Heinz Lambertz, e a
presidente do PS, Maria de Belém.
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Seis anos de políticas de austeridade – impostas em
grande medida por razões ideológicas – transformaram
a Europa no grande problema da economia global, afirmou a deputada
durante uma intervenção no debate de
terça-feira do Parlamento Europeu (PE) sobre a
preparação do Conselho Europeu (as cimeiras de
líderes dos países da União Europeia) desta quinta
e sexta-feira.
Os problemas estão bem identificados, prosseguiu: a economia
europeia está em estagnação e
deflação, 25 milhões de europeus estão sem
trabalho, a zona euro perdeu 10% da sua riqueza – 25% no caso da
Grécia – os desequilíbrios internos aos Estados e
entre Estados explodiram e a dívida pública dos
países periféricos continua a agravar-se de forma
constante.
A deputada e coordenadora dos socialistas europeus na
comissão dos assuntos económicos e monetários do
PE, lembrou que as soluções de médio prazo para os
problemas da zona euro, que têm de ser aplicadas, já
estão identificadas desde 2012 no chamado “relatório
dos quatro presidentes” e no “blueprint” da
Comissão Europeia para uma verdadeira União
Económica e Monetária.
Mas, defendeu, “há uma agenda de emergência
absoluta” que tem de arrancar de imediato com base numa
“iniciativa forte de crescimento, ecologicamente
equilibrada, criadora de emprego e que volte a fazer convergir as
economias entre o centro e a periferia da Europa”. O que
corresponde ao compromisso que foi assumido perante o PE pelo novo
presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Elisa Ferreira defende assim que o Conselho de Ministros da UE e a
Comissão têm de parar com os “discursos de
fachada e as promessas que não resolvem, apenas disfarçam,
os problemas”.
Para a eurodeputada, esta agenda tem de arrancar imediatamente e
terá por isso de ser a questão central da agenda do
Conselho Europeu desta semana.
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No debate com o novo Presidente da Comissão Europeia,
Jean-Claude Juncker, que precedeu o voto do colégio de
Comissários, Ana Gomes
disse:
“Vou dar-lhe o benefício da dúvida, apesar de
fortes reservas quanto a alguns dos seus Comissários. Manteremos
a sua Comissão sob vigilância. Para além dos 300 mil
milhões num plano de investimento estratégico para o
crescimento e o emprego, queremos ver o Semestre Europeu aplicado
não apenas com flexibilidade inteligente, mas com solidariedade -
o que exige que Estados Membros com excedentes, como a Alemanha, cessem
a política de avestruz e avancem para a gestão mutualizada
das dívidas. O Senhor Juncker vem de um país que funciona,
desgraçadamente, como um quase paraíso fiscal. Por isso
tem a especial obrigação de se empenhar pelo fim do
secretismo bancário e accionista e de esquemas como o
‘Freeport Luxemburgo’. E de pôr a sua Comissão
a trabalhar contra a selva fiscal que hoje enfraquece a Europa e
incentiva a criminalidade fiscal, a lavagem de dinheiro, a
corrupção e a desgovernação
globalmente”.
Combatentes europeus no "Estado
Islâmico"
Ana Gomes participou também no debate sobre
os combatentes europeus que se juntam à luta do
chamado “Estado Islâmico”, sublinhando ser precisa uma
política europeia externa focada na prevenção e
resolução dos conflitos na vizinhança, em que
sobressai o Médio Oriente - o que implica também
política de segurança e defesa inteligente, que saiba
combinar as dimensões externa e interna. Sobre o tratamento a dar
aos jihadistas europeus, Ana Gomes opõe-se a medidas como a
retirada da nacionalidade ou de passaportes. “Os jihadistas
que regressam à Europa ou os que possam ser interceptados ainda
por cá só podem ter tratamento no respeito pelos
princípios dos Estados de Direito, que somos, e especificamente
no quadro do direito penal, sendo levados à justiça,
punidos e, depois, se for caso disso, ajudados a reintegrarem-se na
sociedade”, disse. É necessário
“aprendermos com os erros do passado na luta
anti-terrorista: ela não será eficaz, e não nos
distinguirá dos terroristas, se não for levada a cabo no
estrito respeito pelos direitos humanos”. Ana Gomes alertou
ao mesmo tempo para a necessidade de compreender e de combater os
contextos de discriminação social, desemprego,
intolerância religiosa e outras formas de alienação
que predispõem estes europeus a serem recrutados.
“É portanto necessário que a UE se empenhe numa
estratégia que conte com meios substantivos para coordenar os
contributos dos serviços de informação, mas
também das autoridades policiais, judiciais, os serviços
sociais e os agentes educativos, comunitários, para programas de
prevenção da radicalização e de
desradicalização”.
Asia Bibi e a condenação à
morte
A eurodeputada Ana Gomes interveio no debate sobre a
condenação à morte no Paquistão da
cristã Asia Bibi, por alegadamente ter cometido um crime de
blasfémia contra o Islão. Ana Gomes
considerou o caso “um trágico
desenvolvimento que pode comprometer a relação entre o
Paquistão e a União Europeia, pondo em causa do Acordo de
Parceria e a aplicação do sistema GSP+”
(Esquema Generalizado de Preferência) e lamentou a decisão
do governo paquistanês, em Julho deste ano, de levantar a
moratória à pena de morte, cuja extensão tinha sido
garantida pelo governo do PM Nawaz Shariff a uma delegação
da Subcomissão de Direitos Humanos do PE, chefiada pela
própria Ana Gomes, que no ano passado visitou aquele país.
“O alegado crime de Asia Bibi é o espelho do sistema
arcaico, patriarcal e da sociedade de castas que ainda vigora no
Paquistão, mas onde há também uma sociedade civil
vibrante, que procura reformas e que quer tornar o Paquistão numa
sociedade democrática, mais livre e segura”. Por isso,
a parlamentar socialista apelou a um empenho reforçado no apoio
à sociedade civil paquistanesa no sentido de serem garantidos
"os direitos das minorias, e em particular da minoria
cristã que vive em condições especialmente
abjectas”, sublinhando ainda a posição chave do
Paquistão para a estabilidade e segurança regional e
global.
No debate em plenária sobre os direitos humanos no
Uzbequistão, Ana Gomes evocou o décimo aniversário
sobre o massacre que vitimou centenas de pessoas em Andijan, sem que
nunca tenha havido uma investigação independente. Aludiu a
uma missão do PE que chefiou a este país em 2011 e onde
verificou ser perfunctória a acção europeia
no sentido de exigir respeito pelos direitos humanos, não
obstante a UE poder ter real influência, sublinhando persistirem
no Uzbequistão milhares de presos políticos, tortura
generalizada, trabalho forçado e trabalho infantil
instituídos.
Ana Gomes em Nova Iorque
Na próxima semana, Ana Gomes estará em Nova Iorque,
onde será oradora na conferência organizada pelo Instituto
para o Estudo dos Direitos Humanos da Universidade de Columbia sobre
“A resposta europeia a conflitos letais: Iraque, Síria,
Líbia e Ucrânia”.
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Liliana Rodrigues reuniu-se esta semana com Virginija Langbakk,
Directora do Instituto Europeu para a Igualdade de
Género, onde foram debatidas ideias para novos
trabalho sobre "Igualdade de Género".
Este encontro decorreu em Estrasburgo e permitiu conhecer as
actividades do instituto e debater um conjunto de iniciativas que possam
ser desenvolvidas através da Eurodeputada madeirense. Liliana
Rodrigues aproveitou para dar a conhecer quais são
as linhas orientadoras no relatório que lhe foi
atribuído pela Comissão dos Direitos das Mulheres e
Igualdade de Género.
Emprego jovem debate em Lisboa
Ainda no decorrer desta semana, a Eurodeputada Socialista madeirense
participou na conferência do PES Group "Brain Drain /
Brain Gain - Matching EU mobility and local opportunities for youth
employment". Esta conferência decorreu em Lisboa com o
objectivo de alertar para as oportunidades de emprego para os jovens e
as questões de mobilidade no espaço Europeu, um tema de
particular interesse e preocupação por parte de Liliana
Rodrigues, sendo ela oriunda de uma região
ultraperiférica, onde os índices de desemprego jovem
são elevados e onde cada vez mais se recorre à
exportação de mão-de-obra qualificada.
Cultura: Liliana Rodrigues assume vice-presidência da
delegação à Assembleia Parlamentar da União
para o Mediterrâneo
Liliana Rodrigues foi eleita vice-presidente da
delegação à Assembleia Parlamentar da União
para o Mediterrâneo. A eurodeputada madeirense vai agora dar
início a uma série de reuniões de trabalho que
permitam colocar em prática
projectos para reforçar as relações entre
todos os países envolvidos.
Liliana Rodrigues contra 129 milhões para
touradas
Liliana Rodrigues votou a favor da emenda
que iria retirar a atribuição de 129
milhões de euros para a indústria da tauromaquia. Admitiu
neste contexto que "por vezes, a "cultura"
confunde-se com tortura".
Liliana Rodrigues e a Comissão Juncker
Liliana Rodrigues apresentou no final da votação da
nova Comissão de Jean-Claude Juncker uma declaração
de voto onde deu a conhecer a sua discordância em
relação a alguns dos nomes que agora fazem parte da sua
equipa.
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A abolição de uma arte de pesca artesanal denominada
redes derivantes, esteve em debate, na Comissão das Pescas do
Parlamento Europeu. Em cima da mesa a proposta da
Comissão Europeia que defende que esta arte seja banida o
que coloca em causa a sua prática no norte de Portugal onde
existem 99 licenças atribuídas.
Ricardo Serrão Santos interveio na discussão tendo
afirmado ser oriundo “de uma região, os
Açores, onde os pescadores e os outros sectores da pesca,
incluindo os cientistas e os políticos foram paladinos, há
mais de vinte anos, de luta contra as redes derivantes, do cerco do alto
e de arrasto. Mas também venho de um país onde algumas
actividades de pesca com redes derivantes são desenvolvidas de
forma sustentável, artesanal e de pequena escala, como é o
caso das sardinheiras. Por isso tenho uma particular
inclinação para acomodar abordagens geográficas e
regionais”. O eurodeputado chamou, ainda, a
atenção para a necessidade de “separar o trigo
do joio”. Para Serrão Santos “não faz
sentido prejudicar os pescadores tradicionais e de pequena escala apenas
porque, algures na Europa, nomeadamente no Mediterrâneo, ocorrem
problemas reais de pescas ilegais com redes de larga
escala".
Apesar disso, o deputado referiu que o documento da Comissão
não deve pura e simplesmente ser abandonado "há
aspectos do mesmo que têm de ser retidos e implementados. As redes
de deriva de larga escala ainda ativas terão de ser efectivamente
banidas, independentemente do nome que se lhes der para iludir a sua
falsa legalidade", enfatizou numa alusão a expedientes
menos correctos.
O eurodeputado socialista relembrou que “há
pescarias com redes derivantes, tal como as sardinheiras no norte de
Portugal continental ou as Cornwall sardine e a Hastings fleet for
pelagic no Reino Unido com certificação MSC (Marine
Stewardship Council – pesca sustentável
certificada)". Insistiu, no entanto, para a
necessidade de não abandonar a bondade do Regulamento e cumprir o
seu objectivo central de retirar do mar as artes ambientalmente
inadequadas.
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