A Vice-presidente do Grupo S&D, Maria João Rodrigues, participou esta semana nas reuniões preparatórias dos ministros socialistas no âmbito das reuniões do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (ECOFIN) e do Conselho de Ministros do Emprego (EPSCO).

A reunião ECOFIN ficou marcada pelo acordo sobre a troca automática de informações bancárias, que deverá entrar em vigor a partir de 2017, no sentido de combater a fraude fiscal de cidadãos com rendimentos fora do país onde residem. Com isto, a autoridade fiscal do país em que o cidadão reside passa mais facilmente a poder cobrar os impostos que são devidos pelos seus residentes que têm rendimentos no exterior. Maria João Rodrigues felicitou a decisão e considerou que "o fim do sigilo bancário, por meio da troca automática de informações entre administrações fiscais, é um grande avanço na luta contra a fraude", referindo que esta era "uma luta antiga dos socialistas europeus contra a fraude e evasão fiscal que representa uma perda de milhares de milhões de euros todos os anos à UE". A eurodeputada socialista alertou no entanto que "são necessários mais progressos", deixando a promessa que o Grupo S&D "vai continuar a exercer pressão contra o planeamento fiscal agressivo e abusivo por parte das grandes empresas e pelo fim dos paraísos fiscais".

Licença de maternidade volta à mesa das negociações

A agenda das reuniões EPSCO ficou marcada pela discussão em torno da revisão da Estratégia Europa 2020 e da avaliação do Semestre Europeu. Os ministros do emprego fizeram também um ponto de situação sobre a criação de uma nova plataforma para melhor prevenir e desencorajar o trabalho não declarado na UE. Finalmente, os ministros trocaram impressões sobre a revisão da Diretiva Licença de Maternidade, assunto que volta à mesa de negociações após um longo período de interrupção. Em outubro de 2010 o Parlamento Europeu aprovou a sua posição em primeira leitura sobre esta proposta, defendendo a extensão do período de licença de maternidade na UE das atuais 14 para as 20 semanas e pagas na sua totalidade. Nos últimos quatro anos, o Conselho de Ministros da UE, que legisla em pé de igualdade com o Parlamento nesta matéria, não avançou com o trabalho legislativo por falta de vontade política.

Francisco Assis foi esta semana eleito Presidente da Delegação do Parlamento Europeu responsável pelas relações entre a União Europeia e o Mercosul. Na reunião constitutiva da Delegação para a actual legislatura do Parlamento, que se realizou em Bruxelas, o agora Presidente da Delegação foi eleito por aclamação dos restantes deputados que compõem esta assembleia.

Na sua intervenção, Francisco Assis reafirmou a importância que o Parlamento Europeu deve imprimir às relações com toda a América Latina e em particular com os países que fazem parte do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela).

Como Presidente da Delegação União Europeia-Mercosul, o deputado não quis deixar de chamar a atenção para o "Acordo de Associação" que desde 1999 se tenta negociar entre os dois blocos e que até hoje ainda não conseguiu ser finalizado.

No mesmo dia, Francisco Assis participou no evento organizado pela associação EUBrasil para assinalar a tomada de posse dos novos presidentes das Delegações para as relações com o Mercosul e com o Brasil. No seu discurso, o deputado destacou o crescente papel do Brasil como uma potência mundial e assegurou que vai contribuir para que a União Europeia seja cada vez mais um parceiro fundamental para a América do Sul em geral e para o Brasil em particular.

Francisco Assis e Embaixador do Reino de Marrocos reunidos

Na sua qualidade de membro da Comissão para os Assuntos Externos, Francisco Assis reuniu-se em Bruxelas com o Embaixador do Reino de Marrocos, Menouar Alem, responsável pela Missão Permanente de Marrocos na União Europeia.

No encontro, o Embaixador do Reino de Marrocos apresentou os aspectos que Marrocos considera fundamentais no seu relacionamento com o Parlamento Europeu. Ambos aproveitaram a reunião para realçar as excelentes relações diplomáticas entre Portugal e Marrocos, tendo sido abordados diversos assuntos da actualidade que estão em discussão na agenda das Comissões em que o deputado trabalha no Parlamento Europeu.

Francisco Assis sublinhou a importância estratégica do Reino de Marrocos para a União Europeia no que diz respeito à política de vizinhança e ao Magreb, defendendo a necessidade de continuar o diálogo e a cooperação em diversas matérias - comerciais, politicas e sociais. O encontro serviu ainda para discutir questões relacionadas com os direitos humanos.

Carlos Zorrinho foi um dos promotores do convite a um grupo de empresários portugueses que esta semana visitou o Parlamento Europeu, numa iniciativa do European Parliament of Enterprises, organizado pela Eurochambres juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

No encontro, o deputado Carlos Zorrinho defendeu a existência de um "mecanismo de estabilidade para o financiamento às empresas à semelhança do que acontece com a banca, pois isso alavancaria a economia", e relativamente ao próximo Conselho Europeu sobre Energia considerou que Portugal deveria invocar o seu interesse estratégico para não assinar o acordo energia 2030 sem garantia de que serão reforçados as interconexões energéticas.

Para o deputado socialista no Parlamento Europeu, "a Europa precisa de um novo impulso que passa, desde logo, por um novo impulso institucional, que facilite o impulso na economia real", referindo a este propósito que as próximas semanas serão muito importantes com a entrada em funcionamento da nova Comissão Europeia e do seu programa, tendo presente o anúncio do lançamento de 300 mil milhões de euros na economia feito por Jean Claude Junker.

Neste encontro em Bruxelas, que foi co-organizado com a deputada do grupo PPE, Sofia Ribeiro, estiveram empresários em representação de sectores como o do audiovisual, engenharia, biocombustíveis, revestimentos cerâmicos, consultoria de marketing e comunicação, comercialização de medicamentos ou tecnologias de informação, os quais abordaram fundamentalmente as dificuldades por que passa o comércio e a indústria em Portugal.

Carlos Zorrinho é Vice-Presidente da Delegação Europa-Brasil

Carlos Zorrinho foi eleito Vice-Presidente da Delegação Europa-Brasil, a qual teve a sua reunião constitutiva na segunda-feira passada.

Com a constituição da Delegação UE-Brasil foi dado um novo ímpeto político que corresponde a um impulso significativo nas relações da União Europeia com o país com maior número de falantes da língua portuguesa no mundo.

A delegação Europa - Brasil, que foi criada pela primeira vez no actual mandato, é presidida pelo Deputado do PPE Paulo Rangel e tem também como Vice-Presidente o Deputado do ALDE Marinho e Pinto.

Energias renováveis continuam na agenda de Zorrinho

O deputado socialista, membro efectivo na Comissão da Indústria, Investigação, Telecomunicações e Energia no Parlamento Europeu, marcou também presença na 14.ª Conferência Interparlamentar sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, a 10 e 11 de Outubro, numa iniciativa da Eufores

Zorrinho foi um dos oradores convidados no painel intitulado "Chefes de Estado - agora é o tempo da liderança e segurança do investidor", e moderou o workshop sobre ciência, indústria e peritos, cujo tema em debate versou: "Europa sudoeste e central - Portugal, Espanha e Europa do norte; o elo galego como exemplo das interconexões e da integração regional".

Esta conferência aconteceu em vésperas do Conselho Europeu agendado para 23 e 24 deste mês, em que o novo pacote Clima Energia 2030 estará na ordem de trabalhos.

A este propósito, Carlos Zorrinho tem vindo a defender o reforço das redes de transporte de energia entre a Península Ibérica e França, reforço esse muito importante para o nosso país. As metas europeias para a redução de CO2 e a aposta nas energias renováveis não fazem sentido sem a possibilidade de escoamento da energia produzida nos vários países. Em suma, nas palavras do eurodeputado, "o mercado único de energia não é conceituável sem interligações energéticas".

Durante esta semana Pedro Silva Pereira integrou uma delegação de cinco deputados do Grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu que se deslocou a Washington, para participar na "Terceira Conferência Anual do Investimento para o Crescimento e o Emprego" organizada e promovida pelo Initiative for Policy Dialogue (IPD) da Universidade de Columbia e a Foundation for European Progressive Studies (FEPS).

Nesta conferência, onde figuraram como oradores Joseph Stiglitz, Massimo D´Alema e Olivier Blanchard, entre outros, foi feito o balanço das reformas do sistema financeiro internacional, passados 70 anos de Bretton Woods, e perspectivaram-se as políticas que podem sustentar o crescimento da economia europeia e a cooperação transatlântica. A iniciativa destinou-se a reforçar a corrente de opinião progressista dos dois lados do Atlântico, em defesa de uma viragem na política económica de austeridade seguida nos últimos anos e que conduziu a União Europeia à estagnação económica e à deflação. "A actual situação da economia europeia não interessa nem à Europa nem aos Estados Unidos, pelo que deve ser rapidamente iniciado um novo ciclo de políticas que estimulem o crescimento, nomeadamente, de investimento público. Neste aspecto é essencial que o pacote de investimento, de 300 mil milhões de euros, prometido pelo novo Presidente da Comissão se materialize em acções concretas o quanto antes", referiu Pedro Silva Pereira.

Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em debate

Nesta deslocação o deputado socialista participou também num seminário dedicado à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) e em diversos contactos bilaterais junto da administração norte-americana. Apesar dos obstáculos e das dificuldades que se colocam nas complexas negociações do acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA, importa ter consciência de que este acordo, que integra as duas maiores economias mundiais, pode constituir um importante instrumento para sustentar o crescimento e definir um novo padrão regulatório para o comércio mundial. O consenso sobre a necessidade de mudança no sentido de uma política económica que estimule o crescimento e o emprego deve alargar-se à inclusão da política comercial da União como instrumento ao serviço desse objectivo.

"A prossecução da agenda da União para a celebração de acordos comerciais, com os EUA, o Japão e outros, sem abdicar dos padrões europeus em matéria laboral, ambiental ou de saúde pública, deve ser encarada também como um política pública de apoio ao crescimento económico e à criação de emprego", concluiu Pedro Silva Pereira.

Ana Gomes e Elisa Ferreira organizaram uma audição pública no Parlamento Europeu, em Bruxelas, dedicada ao combate aos crimes fiscais na União Europeia (UE).

Durante a audição nesta terça-feira, que contou com a presença de Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos e dos seus homólogos do Luxemburgo e da União Europeia, as deputadas denunciaram, nomeadamente, a concorrência fiscal desleal existente entre os países da UE em resultado da existência de mecanismos legais que permitem às grandes empresas escolher o país onde pagam impostos - e pagar frequentemente quantias irrisórias face aos lucros -, a falta de cooperação entre os 28 membros da UE no combate à fraude e evasão fiscal - nomeadamente no caso do IVA - e a falta de vontade política para a criação de uma base comum em toda a UE de tributação para o imposto sobre os lucros das empresas (IRC).

Elisa Ferreira sublinhou a propósito que a obrigação da unanimidade consagrada no Tratado da UE para as decisões europeias em matéria de fiscalidade constitui um sério obstáculo à realização de progressos nesta área, com a agravante de que esconde situações de concorrência fiscal desleal.

Na mesma linha, Ana Gomes insistiu na necessidade de acabar com os paraísos fiscais dentro da UE - nomeadamente no Luxemburgo - cuja opacidade abre a porta à fraude e evasão fiscal.

Elisa Ferreira sublinhou que a fraude e evasão fiscal representam mil milhões de euros de receitas fiscais perdidas anualmente nos países da UE. Em Portugal, as receitas perdidas em resultado destes crimes ascenderam a um valor acumulado de 44 mil milhões de euros entre 2003 e 2012, o que, segundo dados apresentados pelos conferencistas, equivale a 26% do PIB português de 2013.

"É muito difícil dizer ao cidadão comum que tem  de pagar mais impostos e aceitar cortes de direitos adquiridos quando há tanta evasão fiscal ao nível dos rendimentos mais elevados", afirmou Elisa Ferreira.

Ana Gomes denunciou por seu lado as amnistias fiscais decretadas em Portugal (RERT I, II e III), em especial a que teve lugar durante o programa de ajuda externa, que permitiu, com o beneplácito da troika de credores internacionais, a regularização de grandes fortunas estacionadas no estrangeiro e estimadas em 3.4 mil milhões de euros, com impostos a taxas de apenas 7,5% - contra uma taxa média, segundo cálculos dos conferencistas de 40% para os contribuintes portugueses. Segundo Ana Gomes, esta operação, representou uma receita fiscal ridícula para o país, inferior a 300 milhões de euros, e, de facto, branqueou os crimes fiscais e a corrupção por detrás de tais depósitos offshore.

Juntamente com os especialistas na matéria, Ana Gomes e Elisa Ferreira também sublinharam a contradição existente entre os aumentos de taxas sobre os cidadãos que pagam impostos em vários países - Portugal incluído - quando ao mesmo tempo esses mesmos países cortam, em nome da redução das despesas públicas, os recursos financeiros dos serviços de colecta de impostos e combate à fraude, perpetuando o problema, e nada fazendo para recuperar/confiscar activos ilegalmente parqueados em jurisdições estrangeiras.

Liliana Rodrigues vai assumir a responsabilidade de relatora principal do relatório "Empowering Girls through Education", uma missão que lhe foi atribuída na comissão FEMM que decorreu esta semana. Esta atribuição foi recebida pela Eurodeputada com satisfação, não fosse ela uma defensora da igualdade de géneros e investigadora na área da educação. O relatório agora atribuído à deputada madeirense Liliana Rodrigues pretende dar conta da importância que tem a educação das raparigas, mais especificamente nos casos do 1° ciclo e secundário, sendo estas etapas fundamentais na formação e no desenvolvimento pessoal, social e cultural para as questões da igualdade de género.

Universidade do Minho debate violência doméstica

Liliana Rodrigues foi convidada para participar no seminário realizado pela Universidade do Minho sobre violência doméstica.

A intervenção da Eurodeputada encontrou-se subordinada ao tema "Estratégias Europeias de Combate à Violência Doméstica: Como Lidar com o Agressor", onde apresentou estudos realizados nos últimos tempos sobre a violência doméstica no espaço Europeu e, particularmente em Portugal.

O objectivo deste Seminário sobre Violência Doméstica, organizado pelos responsáveis do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, da Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Ius Dicere: Instituto em Direito Judiciário, foi trazer a debate diferentes visões sobre este fenómeno. Desta forma, a violência doméstica foi analisada na perspectiva do Direito da Família, do Direito Penal, na perspectiva sociológica da criança, inserida numa família que protagoniza episódios de violência doméstica, e na perspectiva de uma Eurodeputada que pretendeu realçar uma realidade constante na vida de muitas famílias europeias e apresentar os trabalhos europeus em curso de combate à violência doméstica.

Na sua intervenção a eurodeputada socialista alertou para as questões ligadas à educação que estão inteiramente ligadas com a violência doméstica, pois, tal como defendeu, "a educação para a igualdade de género é uma das ferramentas mais importantes de combate à violência doméstica".

O encontro com Francisco Silva decorreu esta quarta-feira em Bruxelas e foi uma oportunidade para a troca de impressões sobre os pontos de vista e preocupações da Confragi relativamente aos temas actualmente em discussão em sede da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, de que é membro o eurodeputado. Em particular, foi referida a necessidade de promover uma melhor regulação da cadeia de valor da agro-indústria tendo em conta exemplos de pressões exercidas por alguns retalhistas sobre os produtores, que se vêem obrigados a ceder para que os seus produtos, muitas vezes perecíveis, possam ser escoados. O sector do leite também fez parte dos temas em debate, não apenas na perspectiva do fim das quotas leiteiras, mas também face aos possíveis efeitos do impacto do embargo russo sobre os preços pagos ao produtor. "Na Comissão de Agricultura temos feito o que está ao nosso alcance, praticamente em uníssono entre as principais famílias políticas, para chamar a atenção da Comissão Europeia, que detém o poder de iniciativa legislativa, sobre a necessidade de munir o sector do leite dos instrumentos adequados para que os produtores sejam remunerados à altura dos seus investimentos", referiu o eurodeputado açoriano. "Relativamente à regulação da cadeia de valor, parece neste momento existir uma janela de oportunidade para se poder progredir um pouco mais além do que os códigos voluntários adoptados a nível europeu uma vez que o tema regressou à agenda política", afirmou Ricardo Serrão Santos, mencionado ainda outros aspectos importantes para este contexto, "como promover tanto quanto possível a aglomeração dos produtores entre si e evitar a atomização, porque assim ficam criadas melhores condições para uma boa posição negocial face aos outros intervenientes da respectiva cadeia de valor".

Projeto Wild Thing, a ligação dos mais jovens à natureza

Ricardo Serrão Santos participou também no debate que teve lugar após a exibição do documentário Wild Thing. Da autoria do premiado David Bond, Wild Thing explora a forma como os mais jovens se desligaram da natureza ao deixarem de brincar ao ar livre. É um documentário simultaneamente revelador e inspirador que marca o início de um movimento que pretende trazer as crianças e os seus amigos de volta ao ar livre religando-os à natureza. Para isso o autor, sem nenhuma experiência prévia na área, constitui-se diretor de marketing da Natureza. Acompanhe o projeto em http://projectwildthing.com/.

A sessão que se realizou no âmbito do programa "Green Cities" das Nações Unidas decorreu no Goethe-Institut em Bruxelas e foi organizada pelo Centro de Informação Regional das Nações Unidas.

João Paulo Correia e Ivo Oliveira, deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, reuniram-se esta quinta-feira, em Bruxelas, com Francisco Assis e Carlos Zorrinho.

Estes encontros surgiram após a participação dos dois deputados Socialistas num debate promovido pelo grupo S&D - Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, sobre "Os Desafios do Orçamento da União Europeia" e que juntou responsáveis dos vários parlamentos dos países da União europeia.