António Costa reuniu-se esta terça-feira com os eurodeputados e a Delegação do Partido Socialista no Parlamento Europeu.

Este encontro decorreu em Bruxelas e serviu para trocar ideias e fazer um ponto de situação do trabalho já desenvolvido.

António Costa, candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro, defendeu um reforço da ligação do grupo parlamentar europeu com os deputados na Assembleia da República e desejou a todos um bom trabalho.

Durante esta reunião, António Costa confirmou a sua intenção de manter um contacto permanente com os eurodeputados socialistas.

Maria João Rodrigues liderou o processo de audições aos comissários indigitados para as áreas da economia, emprego e assuntos sociais.

A semana começou com Valdis Dombrovksis, Vice-presidente designado para o euro e o diálogo social. Durante o debate, Maria João Rodrigues reclamou uma mudança de política por parte do comissário indigitado, defendendo "que o investimento e a criação de emprego devem ser a principal prioridade, ao invés do atual enfoque em políticas de consolidação orçamental". Dombrovskis garantiu que o objetivo primordial da próxima Comissão será o investimento, o crescimento e o emprego, e afirmou que vai trabalhar "em estreita cooperação tendo em vista esses objetivos" com o socialista Pierre Moscovici, comissário designado para a Economia.

Audição a Andrus Ansip e os planos para o mercado digital

Na audição de Andrus Ansip, Vice-presidente designado para a área do mercado digital, Maria João Rodrigues abriu o debate em nome dos socialistas procurando saber quais os planos para relacionar o mercado digital com a política industrial europeia no sentido de potenciar a criação de emprego e a competitividade empresarial da UE. Ansip defendeu que o progresso através da economia digital vai criar emprego na UE e que para isso é ainda necessário completar o mercado digital único.

A exigência de mudança de rumo

Na terça-feira foi a vez de Jyrki Katainen, Vice-presidente designado para a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade. Maria João Rodrigues exigiu uma "mudança de rumo" e que o comissário indigitado se comprometesse com "medidas concretas no que toca à criação de emprego", alertando para a necessidade de "garantir margem de manobra na consolidação orçamental para o investimento de futuro". A Vice-presidente socialista foi mais longe e afirmou que "a Europa precisa de instrumentos mais fortes para responder à crise" e que "a solução passa por investir em força em tecnologias de informação, em tecnologias verdes, na capacidade de inovação das empresas e na qualificação das pessoas". O antigo primeiro-ministro finlandês, contrariando as posições que assumiu no passado como líder do executivo no seu país, concordou com as observações da deputada, comprometendo-se a dar prioridade ao combate ao desemprego, sobretudo entre os jovens, e ao plano de alavancar 300 mil milhões de euros para investir no crescimento na Europa nos próximos três anos, uma das “bandeiras” da Jean-Claude Juncker. Ficou no entanto por esclarecer a origem dos fundos e como serão exatamente aplicados para fomentar o investimento público e privado.

Francisco Assis participou na audição à Vice-Presidente indigitada pela Comissão para o cargo de Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, questionando-a sobre o estado actual das relações entre a União Europeia e o Mercosul.

"Que iniciativas políticas está disposta a promover para desbloquear o impasse nas negociações do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul?"- perguntou o deputado Socialista, recordando tratar-se de "um processo que se arrasta desde o final dos anos noventa". Francisco Assis afirmou ainda que "esse acordo tem uma importância que vai muito para além das suas dimensões económica e comercial" e que "numa altura em que atribuímos tanta importância ao tratado de livre comércio com os Estados Unidos não deveremos perder de vista as ligações, a todos os níveis, culturais, políticos, económicos e comerciais, com os países do Mercosul". "Que grau de prioridade atribui a este objectivo?", questionou Assis.

No final da audição, o deputado europeu manifestou-se satisfeito com a prestação da Srª Mogherini e deu o aval à sua aprovação declarando que "demonstrou conhecimento sobre os assuntos abordados e vontade de imprimir uma nova dinâmica ao Serviço de Acção Externa da União Europeia".

Francisco Assis com Embaixador do Brasil e representantes dos agricultores

O cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias teve ainda durante esta semana uma série de iniciativas no âmbito do seu trabalho no Parlamento Europeu, das quais destacamos o encontro com uma delegação da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal em Bruxelas e uma reunião em Lisboa, na Embaixada do Brasil, a convite do Embaixador Mário Vilalva.

A troca de pontos de vista entre Assis e Vivalma versou as relações diplomáticas e económicas entre a União Europeia e o Brasil. A conversa centrou-se, em particular, nas negociações em curso respeitantes a um acordo de livre-comércio com o Mercosul, como parte de uma negociação mais abrangente para um Acordo de Associação inter-regional altamente benéfico para ambos os blocos. As eleições presidenciais brasileiras foram uma das questões abordadas por Francisco Assis e Mario Vivalma, que sublinhou a importância decisiva que o Brasil atribui à Europa como parceiro geopolítico e realçou o papel de Portugal neste quadro, pelas óbvias razões históricas, culturais e linguísticas.

Em Bruxelas, os temas discutidos por João Machado, presidente da CAP, e Francisco Assis, foram desde os prazos e períodos de implementação da PAC - Política Agrícola Comum até aos métodos para melhorar a ligação entre a delegação dos deputados socialistas no Parlamento Europeu e os representantes da CAP. Nesta reunião, que se realizou a pedido da representação da CAP em Bruxelas, o deputado europeu afirmou que "estes contactos são fundamentais para podermos conhecer melhor as necessidades dos agricultores portugueses" e que "a nossa delegação desempenhou sempre um papel muito importante na defesa dessas necessidades, papel que queremos continuar a desempenhar."

Carlos Zorrinho endereçou uma pergunta escrita prioritária à Comissão Europeia no contexto da eventual ajuda de Estado à construção de um reactor nuclear no Reino Unido.

"Se do ponto de vista ambiental, as centrais nucleares são fontes de energia antigas, criadoras de resíduos altamente nocivos e com inúmeros riscos associados e conhecidos de todos, do ponto de vista do direito da concorrência da UE, ao verificarem-se as ajudas estatais calculadas em 10 mil milhões de Libras em garantias bancárias, estaremos perante uma das estações de energia mais caras do mundo em detrimento de energias limpas bem mais baratas e acessíveis", afirma o eurodeputado socialista.

Por isso questionou: "Não considera a Comissão que poderemos estar perante uma potencial distorção das regras de mercado e a dar um sinal claro de apoio do nuclear em detrimento das energias renováveis?"

O Colégio de Comissários, em final de mandato, acabou por aprovar na sua reunião de dia 08/10 o seu aval à construção do reactor nuclear Hinkley Point C no Reino Unido, o que suscita várias questões de ordem ambiental, de direito da concorrência, e até de legitimidade para sancionar este tipo de actos a três semanas de cessar funções.

Ligação estratégica entre energia e informação e o seu impacto na regulação dos mercados também na agenda de Carlos Zorrinho

No âmbito das audições aos comissários indigitados, Carlos Zorrinho formulou a Alenka Bratusek, Comissária indigitada para Vice-presidente responsável pela pasta da União da Energia, três questões essenciais no que que respeita à interligação entre energia e informação, no quadro da Comissão de Indústria, Investigação e Energia, onde é membro efectivo.

Zorrinho perguntou à Comissária indigitada qual a sua posição sobre a "possibilidade de os agentes comerciais e internacionais da área das TIC / Telecomunicações entrarem no negócio da energia", e em termos de segurança energética quais os "riscos que podem [daí] resultar?".

O deputado socialista questionou ainda Bratusek sobre a possibilidade daquelas empresas gerirem e comunicarem dados sobre consumo e comportamentos dos indivíduos e das indústrias, sabendo-se que actualmente esta informação é gerida por empresas de energia regulamentadas a nível nacional.

Por fim, interrogou se "estes novos operadores, ou operadores que façam o percurso inverso da energia para as telecomunicações, podem representar uma potencial ameaça à privacidade do consumidor e à segurança de dados?"

Embora Alenka Bratusek tenha considerado estas questões pertinentes, não foi porém capaz de dar respostas satisfatórias na sua prestação.

Os eurodeputados da Comissão parlamentar competente acabaram por reprovar a  candidata eslovena para Vice-presidente da Comissão Europeia por manifesta desadequação do seu perfil para o cargo.

Ricardo Serrão Santos participou sábado, na ilha de São Miguel, numa conferência sobre o futuro do setor dos lacticínios nos Açores, promovida pela Juventude Socialista. O evento, que contou com a presença de jovens agricultores, teve lugar nos Arrifes, uma freguesia situada na maior bacia leiteira da Região Autónoma. No encontro, Ricardo Serrão Santos, falou dos desafios que se colocam à agricultura açoriana com o fim das quotas leiteiras tendo chamado a atenção para a grande evolução registada no setor nos Açores "na agricultura passámos da lavoura de subsistência para uma moderna atividade assente em pilares de qualidade e quantidade, enquadradas em orientações de sustentabilidade ambiental. Os fundos do POSEI e outros estruturais tiveram um significado enorme". O eurodeputado socialista salientou, ainda, que “a modernização e ganhos na competitividade, nalguns casos, foram também possíveis porque acompanhada por uma regulação dos mercados adequada”.

Ricardo Serrão Santos na defesa dos ecossistemas marinhos

Na terça-feira, em Roma, o eurodeputado foi orador na Conferência EurOCEANS 2014, uma co-organização do European Marine Board, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu que conta com o apoio da Presidência Italiana da União Europeia, que decorre de quatro em quatro anos.

Na sua intervenção apelou a um novo paradigma na defesa dos ecossistemas marinhos "ao nos adaptarmos para a aparente inevitabilidade da subida média das águas do mar, temos também que lutar contra a acidificação dos oceanos" e, exemplificou, "é estranho que tivéssemos sido capazes de evitar a perda da baleia-azul devido à sobre-exploração e, agora, a coloquemos em risco por lhe destruirmos a principal fonte de alimento, o krill". Referindo-se às alterações climáticas, Ricardo Serrão Santos, afirmou que "não há dúvidas científicas quanto à intensificação das alterações climáticas globais e a falta de ação apenas poderá conduzir ao desastre".

O eurodeputado, falando da política europeia de ciência defendeu que “há instrumentos estratégicas no mundo da ciência, como é o caso do Horizonte 2020, que vão ter um enorme impacto na investigação marinha e nos crescimento azul na Europa e a nível global". Chamou, no entanto, a atenção para o facto de "não ser admissível que este seja descapitalizado pelos Ministros das Finanças Europeus” tendo relembrado que “o Parlamento Europeu já se opôs com particular veemência a esta realidade. A boa governança exige ação, coerência e estabilidade e estamos num período em que se exige visão".

Declaração de Roma sobre os oceanos

Em Roma, participou ainda na finalização da declaração de Roma sobre os oceanos que tem como objectivo afinar as linhas estratégicas para a investigação marinha Europeia para o próximos anos, sob o lema: "Delivering Impact, global leadership and sustainable blue growth for Europe".

Liliana Rodrigues participou nos "Open Days - 12th European week of Regions and Cities", iniciativa organizada conjuntamente pelo comité REGI - Desenvolvimento Regional, Comissão Europeia, Comité das Regiões e OCDE. Esteve presente também na Comissão da Cultura e da Educação, onde foi decidido que o Comissário indigitado para esta pasta, Tibor Navracscis, não teria competência para a assumir. É de destacar ainda a presença da eurodeputada socialista na iniciativa que alertava para a defesa da causa animal, organizada pelo "intergroup on the welfare and conservation of animals", não fosse este um tema do seu particular interesse.

Grupo da Madeira com Liliana Rodrigues em Bruxelas

Liliana Rodrigues reuniu-se com a representante de Portugal do Comité Político e de Segurança, Graça Gomes, onde foram trocadas impressões e estabelecidas relações de cooperação. Um outro ponto que marcou a semana da deputada socialista foi a recepção do grupo da Região Autónoma da Madeira no Parlamento Europeu.

Integraram neste primeiro grupo 25 militantes e não militantes do Partido Socialista da Madeira e membros do Laboratório de Ideias da Madeira. A visita contou com uma breve formação sobre o funcionamento das instituições europeias e uma visita guiada ao Parlamento Europeu. Liliana Rodrigues considera fundamental a promoção destas iniciativas pelos diversos Estados-membros no sentido de aproximar os cidadãos das instituições europeias e dos seus representantes. Recorde-se que o Parlamento Europeu orgulha-se de ser uma instituição aberta aos cidadãos, reunindo e deliberando em público,  um claro sinal da abertura e da transparência que se quer e que se exige cada vez mais às instituições públicas.

Durante as últimas duas semanas, a actividade do Parlamento Europeu foi dedicada às audições dos 27 Comissários indigitados com as atenções centradas, sobretudo, na área da governação económica da União e nas políticas de investimento e emprego. No entanto, as políticas da União ultrapassam em muito estas áreas e as suas responsabilidades na ajuda humanitária e no auxílio aos refugiados não podem ser esquecidas, especialmente num momento em que várias crises humanitárias assolam o mundo. Há hoje um número crescente e impressionante de refugiados e de pessoas deslocadas em situação dramática, particularmente no Médio Oriente e em África.

É essencial concretizar uma política europeia de ajuda humanitária eficaz, com pleno aproveitamento dos recursos e uma cooperação eficiente com todos os parceiros relevantes, em especial com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), liderado actualmente por António Guterres. O reforço da cooperação UE-ACNUR pode trazer mais eficácia à ajuda internacional e a aproveitar as vantagens do trabalho extraordinário que o ACNUR tem desenvolvido na resposta ao problema dramático dos refugiados. Em paralelo, também deve ser valorizado e reforçado o envolvimento efectivo das organizações não governamentais (ONG) que estão no terreno no planeamento e na concretização das operações humanitárias.

A União tem de conduzir a sua acção no domínio da política de ajuda humanitária por critérios pragmáticos de eficácia e eficiência, aproveitando os recursos de quem já está no terreno e desenvolvendo as necessárias sinergias para a concretização das acções de forma rápida e atempada.

As crises humanitárias têm tendência a aumentar. Foi para estas questões que chamei a atenção do Comissário indigitado para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, na sua audição perante o Parlamento Europeu. Para que a União esteja à altura dos seus valores e da sua responsabilidade no domínio da ajuda humanitária, é essencial que o novo Comissário esteja disposto a fazer valer o seu peso político e que não se coloque numa posição de subalternização dentro da Comissão Europeia. Oxalá, Christos Stylianides esteja à altura deste desafio, para fazer chegar a assistência a quem mais dela precisa.

Os socialistas portugueses decidiram que não poderiam votar em Jyrki Katainen para integrar a nova Comissão Europeia com a responsabilidade pela coordenação da área do "Emprego, Crescimento e Investimento". E não votámos.

Esta decisão resultou do facto de Katainen ter sido, enquanto ministro das finanças e primeiro ministro da Finlândia, um dos maiores apologistas da austeridade, assumindo aliás uma postura moralista de que os pecadores têm de expiar os seus pecados.

Katainen foi o primeiro a pedir colateral (garantias) aos Estados em dificuldades em troca da assistência financeira da zona euro, obrigando a Grécia a endividar-se para o efeito.

Katainen também impôs um endurecimento da já de si dura austeridade prevista em Portugal em troca do seu apoio ao programa de ajuda externa. E resistiu enquanto pôde tanto à criação como ao alargamento do âmbito de acção do ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade), que foi criado precisamente para assegurar a assistência financeira da zona euro aos países com problemas de liquidez. Estas não são atitudes coerentes com os valores da solidariedade europeia.

Apesar das tentativas de moderar o discurso, o novo comissário continua a defender que o crescimento económico e o emprego acabarão por se materializar de forma quase automática e por obra e graça das "reformas estruturais" - o que na prática significa esmagamento de salários - e que é tudo uma questão de tempo e paciência. Para nós, socialistas, esta postura torna-o muito pouco apto para coordenar o pacote de investimentos de 300 mil milhões de euros, incluindo públicos, que Jean-Claude Juncker, o novo presidente da Comissão Europeia, prometeu ao PE.

Não foi por acaso, aliás, que Katainen não conseguiu avançar qualquer resposta satisfatória, durante a sua audição no PE, sobre de onde vem este dinheiro e como pensa aplicá-lo. Isto significa que vai ter de ser o próprio Juncker a responder pela acção do seu vice-presidente no cumprimento da promessa de mudança que nos fez.

Juncker confrontou, de resto, o PE com uma distribuição dos pelouros entre os seus comissários que já tinha pré-negociado com os líderes das principais famílias políticas europeias e que decorre directamente do facto de nós, socialistas, não termos sido os vencedores das eleições europeias de Maio.

Mesmo assim batemo-nos, e temos vindo a conseguir, introduzir alterações na agenda. Até à votação final pelo PE do colégio de comissários, a 22 de Outubro, teremos de obter de Juncker garantias de que, apesar da forma como optou por organizar a equipa, os seus compromissos serão cumpridos. Só então decidiremos se confirmaremos ou não o voto de confiança que, com base na sua promessa de mudança, demos a Juncker em Julho.

Soube pelo Expresso da semana passada que a Tecnoforma, com insolvência declarada em Novembro de 2012, vai propor uma acção judicial contra mim. Curiosa sobre como vão os homens da Tecnoforma sustentar tal acção, espero que o façam mesmo.

Se hoje merece atenção nacional a Tecnoforma e o uso duvidoso de fundos comunitários por uma suposta organização não-governamental (o CPPC – Centro Português para a Cooperação) afecta à empresa, é um facto que tal se deve, em boa parte, a queixa que eu apresentei à Comissão Europeia (CE) e ao Gabinete da Luta Anti-Fraude da UE (OLAF), em Dezembro de 2012, desencadeando uma investigação europeia e, consequentemente, uma investigação na Procuradoria Geral da República - ambas ainda a decorrer. Com efeito, investigações jornalísticas, designadamente do jornal Público, tinham merecido olímpica indiferença por parte das autoridades que deviam agir.

É fundamental para a saúde da nossa democracia o cabal esclarecimento sobre as práticas da Tecnoforma, incluindo o recrutamento de agentes políticos, como o actual Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, para "abrir todas as portas" e facultar  acesso a fundos europeus por conta da Tecnoforma e conexo CPPC, e os ilícitos e faltas de ética envolvidos. Na praça pública ou em tribunal, estou empenhada em contribuir para tal esclarecimento.

E nesse sentido fiz o que mandava o meu sentido de responsabilidade, como cidadã e como deputada europeia: entreguei a quem tinha o dever de investigar informação que era já do domínio público em Portugal - sustentei a minha comunicação à CE e ao OLAF apenas em  artigos de jornal. Falei do tema em Bruxelas, como em Portugal, no exercício da minha actividade parlamentar na luta contra a corrupção, contra o tráfico de influências e pela boa governação. Como é direito e dever de qualquer um, num Estado de direito democrático que preze a transparência, a liberdade de expressão e o debate no foro público das questões que são de interesse público.

Não me iludo. Acções judiciais como a ameaçada pelos homens da Tecnoforma - tal como a que o Ministro Aguiar Branco intentou contra mim, acusando-me de difamação na denúncia do desmantelamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, caso em que eu havia, antes, entregue à PGR uma queixa fundamentada - têm um único objectivo: intimidar e silenciar quem incomoda por expor  práticas corruptas e lesivas do interesse público, quem ousa exigir que se investigue e puna os abusadores dos poderes do Estado em favor de interesses privados.

Pois não me intimidam. Aquilo que me levou em 2012 a fazer queixa à CE e ao OLAF adensou-se em revelações públicas posteriores e muito permanece por esclarecer. O Primeiro Ministro comunicou esta semana  ao Parlamento, por escrito, não se considerar na obrigação de especificar o que recebia da Tecnoforma/CPPC na sua declaração de interesses. Para além do mais, continua assim a deixar pairar a suspeita de que não terá cumprido as suas obrigações fiscais. Não, não é só mais um homem da Tecnoforma! É o Primeiro Ministro que impôs aos portugueses a mais brutal e injusta carga de impostos. Sem pinga de autoridade, se não comprovar que nada omitiu ao fisco.

Carlos Zorrinho, Maria João Rodrigues e Elisa Ferreira não participaram na  votação que aprovou o nome do Comissário finlandês Jyrki Katainen para a pasta do Emprego e Crescimento, por não concordarem com o sentido de voto apontado pelo grupo S&D.

Carlos Zorrinho em declarações aos jornalistas afirmou que para os 3 deputados portugueses com direito a voto "o Comissário indigitado não tem o perfil para tirar todo o partido do portfólio que lhe foi atribuído", mas que registam "que as objecções dos deputados portugueses acabaram por contribuir para o reforço das áreas de tutela do Comissário da família Socialista Frans Timmermans, incluindo o dossier da sustentabilidade".

A Delegação dos eurodeputados do Partido Socialista no Parlamento Europeu tem já uma conta oficial no Twitter, em "www.twitter.com/PSnaEuropa" e iniciou uma nova morada na internet, em "www.pseuropa.pt".

Esta nova conta no Twitter dará a conhecer as principais actividades desenvolvidas pelos 8 eurodeputados do Partido Socialista, bem como redireccionar para links com imagens das intervenções feitas em Bruxelas e Estrasburgo.