A deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana, em Estrasburgo, que o relatório de avaliação às troicas era uma obrigação do Parlamento Europeu perante os cidadãos que representa e que as suas conclusões devem servir de “legado” para os futuros membros da Comissão e do Parlamento Europeu. A coordenadora socialista na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE enalteceu a “profundidade e seriedade” do relatório, cuja “riqueza não permite sínteses fáceis” mas deixa “pelo menos quatro tipos de conclusões” sobre uma crise financeira na Zona Euro que deixará “cicatrizes gravíssimas”. A inexistência de uma “mão invisível que autorregule os mercados e que promova uma convergência natural entre economias desiguais, sujeitas e concorrência e partilhando uma moeda única” foi a primeira conclusão enumerada pela socialista. Uma explicação para uma crise que inicialmente foi apresentada com “base nos virtuosos e pecadores”, tese que Elisa Ferreira acusou de estar na génese do “populismo” que ameaça Bruxelas, em vésperas das eleições europeias de maio. Na segunda conclusão, a eurodeputada reconheceu que as troicas foram a “resposta possível na ausência de uma iniciativa comunitária adequada” mas criticou os “erros de previsão grosseiros”, a ausência de “responsabilidade e controlo democrático” sobre as decisões das troicas e as recomendações que se revelaram “tecnicamente frágeis”. Lembrando o “desemprego galopante e a destruição da economia e da sociedade de grande parte da Zona Euro”, Elisa Ferreira considerou ser urgente “corrigir as receitas impostas” e “enquadrar em estruturas europeias democráticas os processos de ajustamento em curso”. Iniciativas que deverão ser acompanhadas pelo preenchimento “sem tabus das lacunas da arquitetura da Zona Euro”, defendeu a porta-voz socialista antes de enumerar as propostas: “A criação de um Fundo Monetário Europeu, a redefinição das funções do Banco Central Europeu, a mutualização de parte da dívida soberana ou a criação de uma proteção social europeia”.

A deputada Edite Estrela sublinhou esta semana que o programa de ajustamento ao qual está submetido Portugal tem sido um programa de empobrecimento e defendeu a necessidade de a Europa "mudar de rumo". "Os governantes europeus e nacionais bem podem apregoar que tem sido um sucesso que ninguém acredita. A realidade desmente diariamente a ficção em que alguns se querem refugiar. Consultem as estatísticas, observem o que se passa e, sobretudo, ouçam as pessoas", alertou a deputada no debate em plenário sobre as consequências sociais dos programas da troica. "É um sucesso a recessão económica e o aumento do desemprego? É um sucesso o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais? É um sucesso ver que a maior parte das pessoas vive hoje pior do que antes da intervenção da troica? O que mais surpreende é que não reconheçam os erros e não alterem a trajetória", interpelou a eurodeputada socialista. "Há quem caia no ridículo de dizer que as pessoas estão pior, mas que os países estão melhor. Como se os países fossem uma abstração e as pessoas elementos decorativos". A deputada sublinhou que nenhum dos países sob resgate tem condições para, no curto prazo, resolver o problema da dívida pública se a Europa não concordar com a mutualização de parte da dívida. Segundo Edite Estrela, sem a redução significativa dos juros da dívida pública e sem o alargamento das maturidades os países sob resgate vão continuar a divergir da União Europeia, a perder os seus jovens mais qualificados de sempre e a pôr em causa a coesão social. O Parlamento Europeu aprovou esta semana dois relatórios sobre o papel da troica em Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre. Os documentos aprovados por uma esmagadora maioria de deputados referem que a assistência financeira da troica (CE/BCE/FMI) atingiu no curto prazo o objetivo de evitar um incumprimento desordenado da dívida soberana, mas referem que foi dada pouca atenção ao impacto económico e social das estratégias de ajustamento.

A eurodeputada Ana Gomes viu aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, o relatório que elaborou sobre a "Arábia Saudita, suas relações com a União Europeia e seu papel no Médio Oriente e no Norte de África" no âmbito da Comissão dos Assuntos Externos do PE. “A Arábia Saudita tem hoje importância no Médio Oriente e para além dele, nos planos político, económico e na luta contra o terrorismo, embora a sua ação, independentemente da vontade e de declarações oficiais, nem sempre  favoreça a segurança global e até a luta contra o terrorismo", comentou a parlamentar socialista no rescaldo do voto, sublinhando "o papel negativo do proselitismo wahabi no apoio a grupos extremistas e fundamentalistas em diversos conflitos e regiões". Para a eurodeputada, da interação entre a UE e Riade - que não poderá deixar de centrar-se nos direitos humanos, e nos das mulheres, das minorias e dos emigrantes, em particular - poderão resultar progressos, incluindo com impacto na  segurança  regional, incluindo as relações com o Irão, decisivas para acabar com a guerra na Síria e estabilizar o Iraque, o Paquistão e o Afeganistão. O relatório do deputado Claude Moraes (socialista)  sobre o programa de vigilância eletrónica da National Security Agency (NSA), os órgãos de vigilância nos vários Estados Membros e o impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia e na cooperação transatlântica, foi também aprovado nesta sessão plenária. Ana Gomes foi co-relatora deste relatório, em representação da Comissão dos Assuntos Externos e como coordenadora do Grupo Socialista nesta área: “Produzimos um relatório que procura equilibrar os imperativos de segurança, de defesa da privacidade e do Estado de Direito, nesta era tecnológica que abre novas oportunidades, mas também contém novos riscos. É preciso começar dentro da própria UE", continua a deputada, "por investigar as atividades dos serviços de informações dos Estados Membros e de toda a tecnologia a que recorrem para assegurar que há controlo democrático das suas atividades, garantindo respeito pelos princípios da proporcionalidade e pela proteção de dados e privacidade dos cidadãos europeus. Antes de se concluir a negociação do Acordo Transatlântico de Investimento e Comércio EU- EUA (TTIP) é preciso que haja acordo entre a UE e os EUA sobre a proteção de dados dos nossos cidadãos, e nomeadamente assegurar que os europeus possam desencadear nos EUA processos de recurso administrativo e judicial quando os seus dados são violados. Por fim, devemos assegurar proteção aos ‘whistleblowers’, sem os quais estaríamos hoje mais indefesos e ignorantes", concluiu a deputada socialista.

O eurodeputado Correia de Campos sublinhou esta semana, no plenário de Estrasburgo, a necessidade do reforço  do Programa para a Competitividade das Empresas e PME, o Programa COSME. "Regozijo-me com a previsão de aumento de 2% para 2015", ,sublinhou no debate sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2015. "É essencial que a Comissão dinamize programas de formação em fiscalização de mercado, em educação de consumidores, em literacia financeira, na rede europeia de defesa do consumidor, de forma a promover a confiança dos europeus no mercado único, monitorizando os mercados de consumo através de um painel de avaliação e relembro que, ao contrário do que aqui acabou de ser dito há pouco, o orçamento para 2015, em termos reais, será inferior ao de 2013", afirmou. O eurodeputado socialista defendeu ainda a necessidade de criar novos mecanismos de flexibilidade tendo em atenção o nível invulgarmente elevado de faturas por liquidar no final de 2013, que dificilmente evitará o elevado défice orçamental previsto para 2014. "A União tem de cumprir as suas obrigações legais sem comprometer ou atrasar pagamentos", afirmou. Recorde-se que o deputado Correia de Campos foi nomeado relator de parecer para o Orçamento 2015 para as matérias relacionadas com as políticas do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores.

Luís Paulo Alves interveio no plenário do PE para exigir que as soluções apresentadas para o setor leiteiro no período pós quotas, comunicadas ao Parlamento e ao Conselho, resultantes do estudo da CE e do amplo debate da Conferência de setembro, que contou com o seu contributo ativo, mereçam, com a maior brevidade possível, o tratamento do Parlamento. Neste sentido, o deputado açoriano fez o seguinte apelo: “Intervenho hoje aqui para reclamar do Parlamento o tratamento da Comunicação da Comissão, dirigida também ao Conselho, sobre o setor do leite pós 2015. Trata-se de um assunto de importância vital para muitas Regiões Europeias que sofrerão impactos negativos tal como consta do documento. Chamo a atenção para a necessidade de tratar com urgência as soluções previstas, nomeadamente as que resultam da minha intervenção na Conferência Europeia de setembro, que foi incluída na Comunicação. Referi que se a importância do leite vai aumentar em todo o mundo e a UE pensa beneficiar dessa oportunidade, terminando com o sistema de quotas, então, uma parte da riqueza criada pela sua abolição deverá ser dirigida a territórios afetados negativamente, através de Programas Específicos que estimulem a competitividade, a promoção das suas marcas e a qualidade dos seus produtos, pensando nas exportações. Devem também em Regiões remotas como os Açores, muito distantes dos mercados, mas com grande vocação produtiva, compensar sobrecustos permanentes de transportes, para que possam beneficiar também destas oportunidades de mercado”. Esta intervenção surge na sequência da Conferência "O setor do leite na Europa: desenvolvimentos para além de 2015", que juntou cerca de 400 participantes representando todo o setor europeu, envolvendo organizações governamentais e não governamentais, peritos e as instituições europeias num amplo debate, onde foram apresentadas as conclusões do estudo "Análise dos desenvolvimentos futuros no setor do leite" levado a efeito por peritos, por iniciativa da CE, e cuja Comunicação inclui no seu texto final a intervenção e as propostas do deputado, reconhecido pela sua ligação ao setor. Após a sua intervenção, o deputado afirmou: "Desde o início deste mandato tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras, sobretudo na ausência de outros mecanismos, que atuem eficazmente na indispensável regulação da oferta neste setor, dadas as suas características particulares. Estas preocupações levaram-nos, a mim, ao colega Luís Capoulas Santos e ao presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista dos Açores, Berto Messias, a reunir em Estrasburgo, na altura da preparação do caderno de encargos para este estudo que foi apresentado pela CE, para que fosse incluída a vertente dos impactos na dimensão territorial da abolição do regime de quotas. Solicitámos que o estudo tivesse em conta preocupações que, tal como se pode constatar, foram incluídas nesse estudo. Todos os esforços agora são para que o PE e o Conselho considerem este problema e deem as respostas necessárias”.

O eurodeputado Capoulas Santos, coordenador para os Assuntos Agrícolas dos Socialistas no Parlamento Europeu e principal Relator para a reforma da PAC, manifestou-se "muito satisfeito" com os resultados da sondagem Eurobarómetro sobre a PAC, há dias publicada pela Comissão Europeia. Segundo a mesma, mais de 80 % dos cidadãos da UE apoiam os objetivos fundamentais da PAC e quase a mesma percentagem de inquiridos consideram que a Política Agrícola Comum "é vantajosa para os cidadãos da UE". Para Capoulas Santos, "valeram a pena quase três anos de debates e milhares de horas de negociações dentro do PE e nos trílogos com o Conselho e a Comissão, no contexto da codecisão introduzida pelo Tratado de Lisboa que igualou os poderes do PE ao dos Ministros da Agricultura". Capoulas Santos regozijou-se igualmente por "mais de 90% dos inquiridos serem favoráveis ao reforço da componente verde da nova PAC e ao facto do recebimento das ajudas pelos agricultores ficar agora condicionado ao respeito por boas práticas agrícolas em termos ambientais". O eurodeputado português considerou ainda que "a avaliação revelada pela sondagem confirma que o papel do Parlamento Europeu foi muito importante para aproximar dos cidadãos e não só dos agricultores, de uma política fundamental da União alvo de muitas críticas no passado". O inquérito concluiu ainda que, para 53% dos inquiridos, a agricultura é "muito importante", sendo que 61% considera que os rendimentos dos agricultores são "inferiores" aos de outros sectores económicos. Para 45% o orçamento agrícola definido para a PAC é "adequado", enquanto para 26% é reduzido e para apenas 13% "muito elevado". Capoulas Santos considerou "ser agora mais importante do que nunca acompanhar a aplicação da nova PAC em cada um e em todos os Estados-membros para que as expectativas dos cidadãos e dos agricultores não saiam defraudadas". O inquérito foi realizado segundo a metodologia dos inquéritos Eurobarómetro, entre 23 de novembro e 2 de dezembro de 2013, nos 28 Estados-Membros da UE e nele participaram 27 919 cidadãos.

Intervindo esta semana em Estrasburgo num debate televisivo sobre as próximas eleições europeias, Vital Moreira reiterou a sua posição de que elas serão mais “europeias” do que as anteriores, por três razões fundamentais: - entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que aumentou substancialmente os poderes do Parlamento Europeu, tornando assim mais decisiva a sua eleição. A vida dos cidadãos europeus depende agora mais do Parlamento Europeu; - a crise orçamental, económica e social que marcou toda esta legislatura (desde 2009) pôs à prova a resiliência e a consistência política da União e tornou evidente que não há soluções nacionais para problemas que têm dimensão europeia; - finalmente, a apresentação de candidatos dos partidos políticos europeus ao cargo de presidente da Comissão Europeia que vai dar maior visibilidade e competitividade às eleições europeias (debates entre os candidatos, sua participação nas campanhas nacionais, etc.); desta vez, as eleições europeias vão ter protagonistas e rostos comuns a todos os Estados-membros; Estas mudanças – acrescentou Vital Moreira – podem conferir maior peso ao voto dos cidadãos, que servirá agora não somente para eleger os eurodeputados mas também para selecionar o presidente da Comissão Europeia e as respetivas opções políticas, tal como ocorre nas eleições nacionais. Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma. O tradicional atavismo “paroquialista” das eleições europeias vai ser contrabalançado pela centralidade do debate europeu. Por último – conclui Vital Moreira –, se essa dinâmica se concretizar e as eleições europeias se tornarem verdadeiras eleições parlamentares, incluindo a “eleição” do presidente da Comissão, isso traduzir-se-á num reforço da legitimidade democrática da Comissão e do seu presidente, que bem precisa é face aos desafios com que a UE está confrontada. Pela primeira vez, está nas mãos dos cidadãos europeus marcar diretamente os caminhos da integração europeia.

Eventos da semana:

Esta semana, em Estrasburgo, Vital Moreira participou nos trabalhos da sessão Plenária do PE e na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do PE, da qual é membro. Vital Moreira participou ainda na reunião do grupo de monitorização do PE sobre as relações comerciais entre a UE e o Japão, na qual participaram, além do representante da Missão do Japão junto da UE, representantes de algumas associações empresariais europeias (European Rail Industry (UNIFE), European Services Forum (ESF) e FoodDrinkEurope). Vital Moreira prestou, ainda, declarações à imprensa internacional sobre o estado atual das negociações do Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP) e trocou impressões sobre o mesmo tema com um conjunto de jornalistas norte-americanos de visita à UE. Finalmente, já em Coimbra e no âmbito da iniciativa "Relaunching Europe", promovida pelo grupo parlamentar dos Socialistas & Democratas no PE, Vital Moreira participou, na conferência "Um futuro melhor: emprego para todos".

* O Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu organiza mais uma conferência no âmbito da iniciativa "Relançar a Europa, Um Futuro Melhor: Emprego para todos". A iniciativa terá lugar hoje, dia 14 de março, na Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, pelas 17h00. "Relançar a Europa" é uma iniciativa dos Socialistas Europeus que pretende debater a Europa em todos os países da UE. O evento em Portugal conta com a participação do Secretário geral do PS, António José Seguro, do cabeça de lista às eleições europeias, Francisco Assis, do líder do Grupo Socialista Europeu, Hannes Swoboda, eurodeputados, académicos, empresários, sindicalistas e jornalistas.

* A Comissão Europeia adotou esta semana os atos delegados – ou seja, os textos que contêm o detalhe da aplicação das disposições regulamentares -  referentes à nova legislação da Política Agrícola Comum (PAC). Quer isto dizer que o Parlamento Europeu deve analisar o conteúdo destes textos e, se assim entender, rejeitar um ou vários atos delegados caso considere que a Comissão Europeia tenha feito uma interpretação incorreta ou abusiva do acordo político contido no texto de base. O deputado Capoulas Santos chama a atenção de que "o diabo esconde-se nos detalhes e é preciso escrutinar o detalhe destes textos e garantir que o nosso interesse nacional e europeu tal como decorreu da negociação foi fielmente transposto para os textos de aplicação da nova PAC reformada". 

* A vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher do PE, Edite Estrela, denunciou esta semana as persistentes desigualdades de género na UE. No debate em plenário do relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres, a deputada socialista referiu as desigualdades no acesso ao mercado de trabalho e de progressão na carreira, desigualdades salariais, desigualdades no acesso à educação e à saúde e de participação nos processos de decisão, quer no setor económico quer na atividade política. "Com a crise e por causa da austeridade, a situação das mulheres europeias degradou-se, sobretudo nos países sob programas de ajustamento", afirmou. Aumentou o desemprego, aprofundou-se o fosso salarial e aumentou a violência doméstica. "Para além disso, verifica-se que as forças mais conservadoras europeias estão a aproveitar a crise para reduzir os direitos das mulheres. Estamos a assistir, por exemplo em Espanha, a um claro retrocesso no que diz respeito a conquistas civilizacionais como o direito à IVG legal e segura". A deputada apelou a uma maior partilha das responsabilidades familiares e domésticas. E concluiu: "Eu sou relatora da posição do Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva sobre Licença de Maternidade que o Conselho mantém bloqueada desde 2010. Como é que os cidadãos vão confiar nas instituições europeias e acreditar que são genuínas as preocupações com o declínio demográfico?".

* Elisa Ferreira relembrou esta semana, em Estrasburgo, que "um acordo com o Conselho (para terminar o pacote legislativo da União bancária) é possível antes do final deste mandato, desde que haja vontade política para tal". A coordenadora dos Socialistas para os Assuntos Económicos e Monetários afirmou que "a presença no trílogo de hoje do Presidente em exercício do Ecofin, Yannis Stournaras, acompanhado do Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, é um gesto de grande simbolismo desde que eles venham acompanhados de um processo negocial e de propostas sérias que permitam um consenso". Num debate sobre o próximo Conselho Europeu que se irá realizar em Bruxelas, nos próximos dias 20 e 21 de março, e que contou com a presença de Durão Barroso, como Presidente da Comissão, e de Dimitrios Kourkoulas, em representação da Presidência Grega do Concelho, Elisa Ferreira disse ainda que "o Parlamento Europeu está unido e tem um claro mandato negocial... Queremos uma resolução bancária isenta, eficaz e credível", e que "as perdas têm de ser imputadas aos acionistas e credores e os contribuintes têm de ser poupados". Para terminar, Elisa Ferreira defendeu que "o Parlamento está aberto à negociação mas um mau acordo contaminaria para sempre a credibilidade da União Bancária".

* No debate em plenário sobre a Ucrânia, Ana Gomes condenou a agressão russa à integridade territorial da Ucrânia através da anexação da Crimeia em marcha  e defendeu a imposição de sanções direcionadas contra os responsáveis russos, incluindo o congelamento dos seus bens nos bancos europeus. Ana Gomes acompanhou o líder do Grupo Socialista, Hannes Swoboda, numa reunião com uma Delegação da Duma (Parlamento Russo), dirigida pelo deputado Pushkov, que veio ao PE discutir a situação da Ucrânia. A delegação afirmou a sua condenação do referendo na Crimeia e propôs aos deputados russos uma visita conjunta a Kiev e outras cidades da Ucrânia para verem como era infundada a sua perceção de que estaria instalado "o caos e a desordem" neste país. No debate sobre os relatórios de avaliação das troicas, Ana Gomes contestou as afirmações da deputada do PSD Regina Bastos de que "Portugal estava melhor, com o desemprego a descer" e do deputado do CDS, Diogo Feio, de que "a culpa do pedido do resgate era o despesismo do Governo socialista". E afirmou: "Enquanto os bancos, algumas grandes empresas e ricos criminosos estão mais ricos à conta de ajudas do Estado, das privatizações e das isenções e amnistias fiscais concedidas com a bênção da troica, as classes médias e os pobres alancam com a canga de brutais impostos, desemprego nunca visto, indecentes cortes nos salários, pensões e prestações sociais e as PMEs continuam sem acesso a crédito para pôr a economia a produzir e a criar emprego".