Ana Gomes, que esteve em Kiev no fim de semana passado e assistiu em primeira mão à revolução da Praça Maidan, apelou à UE para que não falhe ao povo ucraniano e que assista o novo governo política e financeiramente, oferecendo também ajuda técnica para as reformas da governação e do sistema judiciário necessárias, incluindo a criação de mecanismos de combate à corrupção  e o julgamento dos responsáveis pelas mortes na Praça Euromaidan e outras violações de direitos humanos. Na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a eurodeputada socialista reiterou também a necessidade de se levar por diante, na UE, um programa de sanções contra os corruptos que será também instrumental na recuperação dos fundos parqueados em bancos, companhias e propriedades sediadas na UE. Antecipando as tensões na Crimeia, Ana Gomes sublinhou que era fundamental assegurar a proteção das minorias na Ucrânia e concretamente atentar na vontade do povo autóctone da Crimeia, os Tártaros. O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma proposta de resolução comum sobre a utilização de «drones» armados, que teve Ana Gomes entre os seus promotores. No debate plenário sobre a resolução, a parlamentar sublinhou que, quando utilizada em situações e áreas onde não existe conflito armado declarado, a utilização de "drones" é inequivocamente ilegal e violadora do direito internacional e o dos direitos humanos, em particular, além do direito humanitário. Por isso, "numa altura em que vários Estados-Membros da União Europeia se preparam para desenvolver esta tecnologia, é imperativo que isso seja acompanhado por regulamentação explícita quanto à política de utilização de drones e as inerentes responsabilidades no quadro do direito criminal, do direito internacional e do direito internacional penal", acrescentou. Ana Gomes interveio também no debate referente ao Iraque, chamando a atenção para a o aumento dos ataques de terrorismo, a deterioração da situação de segurança em geral e de respeito pelos direitos humanos especificamente. A eurodeputada apelou à UE que adote uma estratégia abrangente para a região e para o país, tendo em conta o impacto desestabilizador da guerra na vizinha Síria e  a interferência de outros países da região, como o Irão e a Arábia Saudita: "uma política que de facto ajude a erradicar o terrorismo e a reforçar as capacidades de governação no Iraque", afirmou.

A deputada Edite Estrela alertou esta semana, no plenário de Estrasburgo, para a necessidade de a UE prosseguir o seu combate às desigualdades na saúde. Durante o debate sobre o terceiro programa plurianual de ação da UE no domínio da saúde para o período 2014-2020, a eurodeputada socialista apresentou a situação na UE no atual contexto de crise. "A diferença na esperança de vida à nascença entre as regiões europeias mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas era de 13,4 anos para os homens e 10,6 anos para as mulheres. Nesse mesmo ano, em sete regiões da União, as taxas de mortalidade infantil eram 2,5 vezes superiores à média. Infelizmente, as desigualdades na saúde têm aumentado com as políticas de austeridade, especialmente nos países sob resgate como o meu, Portugal", afirmou. A relatora do PE sobre as desigualdades na saúde na UE sublinhou a importância da inclusão da redução das desigualdades, no âmbito das prioridades temáticas do programa. Na atual situação de emergência social, tornam-se ainda mais necessárias as medidas de promoção da saúde e da integração da saúde em todas as políticas, realçou Edite Estrela. A deputada também participou no debate em plenário sobre as consequências das más condições meteorológicas em vários Estados-Membros, designadamente em Portugal, Espanha, Reino Unido, Eslovénia e Áustria. "A frequência das catástrofes tem vindo a aumentar com prejuízos médios anuais a rondar 0,25 % do PIB mundial. Nos últimos 20 anos, as catástrofes registadas na Europa vitimaram cerca de 90 mil pessoas, afetaram mais de 29 milhões e causaram 211 mil milhões de euros em perdas económicas. São números que merecem a nossa atenção", afirmou no hemiciclo de Estrasburgo. Edite Estrela defendeu a importância de reforçar a cooperação em termos de prevenção e proteção civil, e exortou a UE a manter a ambição e liderança para que se consiga um acordo global vinculativo de combate às alterações climáticas, em 2015.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou um conjunto de recomendações de Luís Paulo Alves para o relatório "Otimizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas (RUP) criando sinergias entre os fundos estruturais da UE e outros programas da UE". No seguimento da aprovação em sede de Comissão de Desenvolvimento Regional no início do mês, os deputados deram luz verde às propostas para os Açores feitas por Luís Paulo Alves. “O PE definiu hoje a sua posição em relação à necessidade de dar resposta às questões mais problemáticas que as RUP enfrentam, nomeadamente, as suas especificidades e os seus desafios mas também a sua mais-valia e potencial dentro e fora da União Europeia”. “Congratulo-me com este resultado que em estreita colaboração com o Governo Regional dos Açores e as negociações que estabeleci, como responsável do Grupo Socialista, com os outros grupos políticos colmataram em propostas concretas para este relatório de iniciativa para determinadas áreas essenciais das RUP”, salientou o deputado à saída da votação. O relatório foi aprovado por 446 votos a favor, 73 contra e 47 abstenções, consagrando assim, entre outras, várias recomendações de Luís Paulo Alves nomeadamente: "a necessidade de manutenção do POSEI, um programa com provas dadas mas que sofre de subfinanciamento crónico, adaptado às realidades das RUP; Enfatiza a necessidade de dotar o POSEI dos meios necessários a para ajudar os produtores das RUP a ultrapassar os efeitos da liberalização dos mercados, nomeadamente no sector do leite (...) e da carne." As propostas aprovadas sublinham a necessidade de aproveitamento dos ativos das RUP e de medidas práticas e imaginativas, com base no artigo 349.º do TFUE, nomeadamente, nos domínios dos transportes, da energia e das tecnologias de informação e comunicação, através de programas específicos que ajudem a transformar os ativos das RUP em realidades económicas; a dinamização da produção agrícola endógena e comercialização em circuito curto que substitua importações, ou seja, uma produção local de qualidade e em paralelo, exorta a Comissão a facilitar a promoção e comercialização dos produtos agrícolas das RUP para o exterior das suas regiões; "os programas de investigação e inovação devem possuir a flexibilidade necessária para se adaptarem a novas fronteiras e aos novos desafios do conhecimento, como o mar profundo";  "o crescente interesse económico na imensa riqueza dos fundos marinhos e o enorme potencial biogenético, mineral e biotecnológico das Regiões Ultraperiféricas nestes domínios, que deve ser incluído na "Nova Estratégia para as RUP", visando o desenvolvimento de uma economia de conhecimento baseada no mar e a criação de atividades económicas de valor acrescentado, em domínios como a medicina, a farmácia, a energia, entre outros”; "a necessidade e a importância das políticas europeias contribuírem para a promoção e diversificação da base económica das economias das regiões ultraperiféricas e para a criação de emprego".

O deputado Capoulas Santos foi convidado para representar o Parlamento Europeu (PE) perante um público de jovens de regiões rurais com constrangimentos socioeconómicos que se deslocaram esta semana à sede desta instituição, em Estrasburgo, para recolher informação sobre as políticas europeias de apoio à agricultura e ao mundo rural. “A agricultura é uma actividade económica que precisa de jovens para assegurar a sua continuidade e a introdução de novas técnicas que possam melhorar a qualidade dos produtos e a proteção do ambiente”, referiu o eurodeputado. O evento teve lugar no âmbito do projecto financiado pela Comissão Europeia denominado Popeye: promover a agricultura biológica e o emprego jovem, que tem o objectivo de reunir jovens de zonas rurais de seis países – França, Estónia, Chipre, Bulgária, Croácia e Itália – e decisores políticos para uma melhor tomada de consciência sobre as necessidades desta realidade e as possibilidades promovidas pelas políticas públicas e pelas oportunidades de mercado. “Os produtos provenientes da agricultura biológica têm cada vez mais procura no mercado sem no entanto deixarem de representar um nicho, o que se deve sobretudo ao preço. Mas é por isso, e pelo reconhecido papel que pode ter a agricultura biológica nos ecossistemas, que a nova política de desenvolvimento rural ao nível europeu concede a possibilidade de apoios a este tipo de actividade” esclareceu Capoulas Santos, que foi o negociador da reforma da política agrícola comum do lado do PE. “O maior desafio com que nos deparamos, e que foi a nosso fio condutor durante todo o processo da reforma, é como conciliar competitividade e sustentabilidade na agricultura. Não há dúvida de que o ingrediente essencial para reforçar esses dois aspectos é promover de forma eficaz a entrada de jovens na actividade e a nova política também contempla medidas nesse sentido”, concluiu.

O deputado Correia de Campos interveio esta semana no debate que antecedeu a aprovação de um Relatório relativo ao Direito europeu comum da compra e venda que visa a criação de um contrato único de compra e venda entre os países da UE, de natureza facultativa, representando um 29º  regime jurídico. Para o deputado socialista, "o futuro da Europa joga a favor de um instrumento de comércio que venha a ser progressivamente comum, em vez de se manter a atual dispersão de legislações e correspondente incerteza jurídica. Um exportador nacional que venda para vários países da UE, como acontece com a maior parte das nossas médias empresas exportadoras, hoje é forçado a conhecer a legislação de cada país para onde exporta". Correia de Campos considera que "com o contrato comum, embora facultativo, a empresa pode sempre propor aos seus compradores a adoção do contrato único, o qual passará progressivamente a ser aceite por cada vez mais agentes, por óbvias vantagens de normalização. A aparente complexidade de mais uma legislação aplicável acaba, assim, por conduzir à harmonização de um instrumento contratual que terá importância decisiva para o mercado único. Foi o que aconteceu há cerca de 100 anos atrás, com a Lei Uniforme de Letras, Livranças e Cheques, ainda hoje a base harmonizada de grande parte das operações bancárias”. “Por outro lado o argumento de que em alguns países o alto grau de proteção de consumidores pode ser posto em perigo, cede perante o facto de o novo futuro contrato comum de compra e venda, devidamente harmonizado, acabar por melhor defender os consumidores", concluiu.

Primeiro numa intervenção no grupo parlamentar socialista e depois numa declaração de voto, Vital Moreira saudou a aprovação da lei comum sobre os contratos transfronteiriços de compra e venda de bens e serviços, considerando que ela constitui uma importante contribuição para a criação de um verdadeiro mercado interno da UE. As aquisições transfronteiriças na UE - defendeu Vital Moreira - não devem continuar a ser reguladas pelas leis nacionais dos Estados-membros das partes, dada a incerteza criada pelo eventual conflito de leis. Não se trata de transações entre estrangeiros propriamente ditos, mas sim entre sujeitos jurídicos (empresas e compradores) que pertencem a um mesmo mercado, sem fronteiras internas. Por isso, as suas transações devem beneficiar de uma lei comum às partes. A solução ideal - considerou Vital Moreira - seria ter uma lei da UE sobre contratos de compra e venda que substituísse as diferentes leis nacionais. Não sendo essa solução possível e realista, porque os Estados-membros não estão dispostos ainda a renunciar às suas leis nesta matéria, a melhor opção é, como propõe esta iniciativa legislativa, estabelecer uma lei opcional da UE para os contratos transfronteiriços, cuja aplicação depende da vontade expressa das partes contratuais envolvidas em cada contrato. Por último - concluiu Vital Moreira -, importa apoiar a solução imaginativa aqui adotada, porque a ideia de aplicação facultativa da legislação da UE nas relações transfronteiriças de acordo com a vontade das partes pode tornar-se num modelo para outras áreas dos contratos no direito civil ou comercial e ser a génese de um verdadeiro código da UE para os contratos. Este pode ser um importante "building block" de um "espaço jurídico comum europeu" para todas as transações transfronteiriças baseadas na liberdade negocial.

Eventos da semana:

Esta semana, em Estrasburgo, Vital Moreira participou nos trabalhos da sessão Plenária do PE e na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Constitucionais (de que é membro), da Comissão de Assuntos Jurídicos e da Comissão de Liberdade, Justiça e Assuntos Internos do PE. Vital Moreira manteve ainda uma reunião de trabalho com o embaixador do Japão junto da UE sobre o estado das negociações do acordo comercial entre a UE e o Japão. Finalmente, Vital Moreira prestou declarações à imprensa internacional sobre os cenários que se colocam nas negociações do Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP).

A deputada Elisa Ferreira participou esta semana num colóquio sobre "A União Bancária e o Financiamento da Economia Portuguesa" que se realizou na Sala do Senado da Assembleia da República e foi organizado pela Comissão de Assuntos Europeus, Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Comissão de Economia e Obras Públicas. Além de Elisa Ferreira, foram também oradores no primeiro painel deste colóquio a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa. No segundo painel foram convidados a intervir o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, o Presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, o Vice-Presidente da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), Alberto Regueira e ainda o perito do "think-tank" Bruegel, de Bruxelas, e Professor visitante no Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, Nicolas Véron. Perante os presidentes das três Comissões Parlamentares que organizaram este Colóquio, Paulo Mota Pinto, Eduardo Cabrita e Pedro Pinto, bem como diversos Deputados à Assembleia da República, Elisa Ferreira afirmou que "ficou claro que os interesses de Portugal são coincidentes com o objetivo que se pretende atingir com a União Bancária". Disse ainda que "cabe aos Ministros dos Estados-Membros dar o passo seguinte" e que "é preciso um movimento de aproximação do Conselho Europeu relativamente à posição do Parlamento Europeu para que possamos concluir o processo". Elisa Ferreira, coordenadora do Grupo dos Socialistas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no Parlamento Europeu, é relatora da proposta legislativa sobre o Mecanismo Único de Resolução Bancária, documento que faz parte da estrutura desenhada para estabelecer a União Bancária a nível Europeu.

* A comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE (ECON) aprovou o relatório de avaliação à troika que denuncia as consequências negativas, a nível económico e social, dos programas de assistência financeira e apela a uma revisão dos memorandos de forma a apostar na promoção do crescimento, da criação de emprego e do diálogo social. O documento, que resulta em grande parte de uma iniciativa dos socialistas europeus e que em janeiro levou Elisa Ferreira e mais oito membros da ECON a Lisboa, expõe os fenómenos da emigração dos mais qualificados, as quebras no acesso a cuidados de saúde, o aumento da pobreza e da desigualdade e os altos níveis de desemprego. Resultados da lógica de aplicar a todos a mesma receita com a qual os deputados mostraram o seu desacordo. Elisa Ferreira subscreve o texto negociado com os restantes grupos políticos pelo relator socialista Liem Hoang Ngoc, onde se identificam ainda os erros nas análises da troika, as falhas na antecipação do impacto da austeridade coordenada em toda a Europa ou os multiplicadores orçamentais mal calculados que impediram a antecipação do impacto real da austeridade. Os deputados criticam ainda a opacidade da troika, assim como a sua falta de legitimidade e responsabilidade democrática, agravada por desentendimentos internos que não foram ultrapassados democraticamente. Assim, o texto recomenda o fim das troikas de forma faseada. Os deputados apelam ainda à criação futura de um Fundo Monetário Europeu totalmente democrático e transparente, que substitua o Mecanismo Europeu de Estabilidade. 

* O plenário do Parlamento Europeu debateu e aprovou um relatório que contém recomendações aos Estados-membros para combater o tráfico de mulheres e raparigas menores para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros, designadamente através da criminalização dos clientes da prostituição. A deputada e vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher, Edite Estrela, interveio no debate para referir que a prostituição abrange cerca de 40 a 42 milhões de pessoas em todo o mundo, na esmagadora maioria mulheres, e que esta situação é causa e consequência das desigualdades de género. Os problemas económicos, a pobreza e a exclusão social são as principais causas da prostituição e o lenocínio está intimamente ligado à criminalidade organizada, sublinhou a deputada. Atualmente, existe uma grande disparidade na forma como os Estados-membros lidam com a questão. Uns consideram que a prostituição é uma violação dos direitos das mulheres, uma forma de escravidão sexual, e outros afirmam que as mulheres têm o direito a fazerem o que quiserem com o seu corpo. "O modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda a dignidade das mulheres, mas é preciso promover a formação adequada da polícia e do pessoal do sistema judicial. A prostituição não pode ser uma profissão", afirmou Edite Estrela.

 * No plenário do Parlamento Europeu, Ana Gomes condenou a violência das autoridades da Venezuela contra os manifestantes. "Em vez de retorquir com armas e de se desculpar com um golpe de Estado em marcha ou uma conspiração imperialista, o Governo venezuelano deve estabelecer um diálogo pacífico e inclusivo com todos os segmentos da sociedade venezuelana, em particular os mais descontentes", reiterou a parlamentar socialista. O Parlamento Europeu aprovou esta semana os relatórios de Ana Gomes autorizando o Conselho a concluir o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a UE e seus Estados-Membros e República da Indonésia, incluindo questões relacionadas com readmissão.

* O Parlamento Europeu aprovou a revisão da diretiva sobre os produtos do tabaco, depois do acordo alcançado com o Conselho de Ministros da UE, em dezembro. A diretiva revista define o tamanho das advertências de saúde, que vão permitir a continuação da produção dos maços regulares açorianos. De recordar que a proposta inicial da Comissão impedia a continuação da produção destes maços de tabaco, o que colocava sérios problemas à produção das duas fábricas de tabaco açorianas que empregam diretamente 133 trabalhadores. Em outubro, a proposta de Luís Paulo Alves apresentada pelo Grupo Socialista contra a discriminação do tabaco açoriano, foi aprovada no PE por larga maioria no âmbito da nova diretiva do tabaco, depois de terem sido rejeitadas todas as outras propostas que o podiam conseguir, abrindo a porta para que se conseguisse no Conselho chegar a este acordo, viabilizando assim definitivamente a continuidade da produção dos maços de tabaco açoriano. Luís Paulo Alves que se empenhou ao longo deste processo, realizou várias reuniões com o Comissário responsável pela Saúde, e com os relatores do PE com quem trabalhou de perto, para assegurar um bom resultado para os Açores.