O deputado Correia de Campos recebeu esta semana em Bruxelas a direção da Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU). O presidente da ATMU, António Minhoto, informou sobre os recentes desenvolvimentos relacionados com os problemas de saúde que têm afetado os ex-mineiros e seus familiares. António Minhoto pediu o empenhamento dos eurodeputados socialistas para a delicadeza da situação tendo em conta que a Assembleia da República aprovou uma resolução que prevê a realização de um estudo científico para avaliar a correlação entre os níveis de radão e a saúde das populações da Urgeiriça. O deputado Correia de Campos, conhecendo o problema, referiu a importância da legislação aprovada em 2010 pelo governo socialista que estabelece a realização de exames médicos gratuitos para a despistagem das doenças motivadas pelas radiações, e manifestou a sua incompreensão pelo facto de os estudos científicos anunciados há um ano pelo atual governo ainda não se terem iniciado, nem se prever nenhum procedimento de que tal ocorra. Tratando-se de matéria da competência dos Estados-membros, o eurodeputado socialista comprometeu-se a acompanhar a situação dos ex-trabalhadores e seus familiares, envidando esforços, em conjunto com os outros parlamentares portugueses, no sentido da efetiva avaliação e controlo do estado de saúde da população abrangida.

A convite da delegação irlandesa da Amnistia Internacional e da Comissão de Direitos Humanos da Irlanda, Vital Moreira participou esta semana em Dublin numa sessão conjunta com membros da Convenção Constitucional que está a preparar recomendações para revisão da Constituição Irlandesa cujo tema foi a eventual constitucionalização dos direitos sociais naquele país.  Vital Moreira invocou a experiência portuguesa da Constituição da República de 1976 para defender o mérito da constitucionalização do Estado Social, não somente como alavanca da sua edificação em Portugal mas também como instrumento da sua defesa. Além do argumento da indivisibilidade dos direitos humanos, Vital Moreira argumentou que os direitos sociais constituem uma garantia essencial da própria liberdade individual. Não se pode ser verdadeiramente livre, se não se estiver livre da fome, da iliteracia, do desabrigo. Em segundo lugar, a garantia dos direitos sociais ao nível nacional é hoje uma exigência de consistência, depois de a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ter constitucionalizado esses mesmos direitos ao nível da UE. Além disso, acrescentou Vital Moreira, a grande crise social por que ainda passam vários países da União, em resultado da crise financeira de 2009, revela que a garantia constitucional dos direitos sociais é não somente uma trincheira de último recurso contra a sua aniquilação, mas também um elemento de confiança nas instituições e no modelo social europeu. É evidente que - concluiu Vital Moreira - a garantia constitucional dos direitos sociais não é imprescindível para ter um alto nível de proteção dos mesmos, como mostram os países escandinavos. Mas a "constituição social" adiciona o valor da segurança, que em tempos de dúvida sobre o futuro do Estado Social constitui uma mais-valia inestimável. Decididamente, não é a mesma coisa!

Eventos da semana: 

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira foi orador na conferência "EU Parliaments in global governance", organizada pelo PE e que contou com a participação de delegações de parlamentos nacionais de vários Estados-membros, incluindo da Assembleia da República, e num encontro com representantes de entidades reguladoras dos Estados Unidos, organizado pelo Transatlantic Policy Network. Vital Moreira presidiu, ainda, ao grupo de monitorização das relações comerciais UE-EUA, da Comissão de Comércio Internacional do PE, e participou na habitual reunião de trabalho semestral com o Comité de Política de Comércio Externo do Conselho da União.

Na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, Ana Gomes abriu uma conferência  promovida pela organização Transparency International, o OLAF e a Comissão Europeia em Budapeste, sobre pactos de integridade no âmbito da contratação pública para a aplicação de fundos europeus nos Estados-Membros. Na sua intervenção, Ana Gomes criticou a Comissão Europeia por não ter promovido este tipo de pactos no contexto da assistência financeira a Portugal, designadamente em todos os contratos que careciam de escrutínio publico reforçado, como é o caso das privatizações impostos pela Troika e pela maioria PSD/CDS. Ana Gomes co-presidiu no Parlamento Europeu (PE), em representação do Grupo dos Socialistas e Democratas, ao lançamento do relatório anual da organização americana de Direitos Humanos, Freedom House – “Freedom in the World 2014”. Ana Gomes destacou o esforço de dominação dos média em Portugal empreendido pelos oligarcas angolanos aproveitando a crise económica e sublinhou que também a Guiné-Equatorial - cuja regime é classificado no relatório como o segundo "Pior dos Piores" violadores de liberdades de expressão, associação e imprensa - procura aproveitar a crise para infiltrar a Banca portuguesa e ganhar respeitabilidade através da entrada na CPLP. A eurodeputada participou  esta semana numa reunião da delegação socialista portuguesa no PE com representantes da APRE!, Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados, a quem foi garantido todo o apoio nas iniciativas para contestar no plano nacional e europeu as injustas medidas determinadas pelo Governo com a bênção da Troika. Ana Gomes parte hoje para a Ucrânia, integrada na delegação do Parlamento Europeu que já esteve naquele país em janeiro, com vista a facilitar o diálogo entre as várias forças políticas de forma a pôr fim à violência através de uma solução negociada. Numa reunião de urgência da Comissão de Assuntos Externos do PE sobre o caos instalado na Ucrânia, Ana Gomes criticou a União Europeia (UE) por tardar em impor sanções contra os oligarcas instalados no governo e seus mandantes: “É indispensável congelar contas bancárias e outros ativos guardados na UE pelos principais responsáveis deste regime de corruptos que ordenaram este banho de sangue. Só assim outros temerão e o processo negocial poderá conduzir a um governo de transição capaz de criar condições para eleições legislativas e presidenciais credíveis".

Os eurodeputados socialistas Edite Estrela e Capoulas Santos são os únicos portugueses nomeados para o Prémio "Eurodeputados 2014" promovido pela revista "The Parliament" em conjunto com o Parlamento Europeu. A lista de escolhidos foi conhecida esta semana, em Bruxelas. A eurodeputada socialista portuguesa está designada, juntamente com outros dois parlamentares, na categoria Emprego e Assuntos Sociais, área onde se tem distinguido, designadamente, em defesa da saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, dos direitos dos trabalhadores e do combate às desigualdades. A organização do evento sublinha o firme compromisso da deputada em prol dos "direitos da mulher e da igualdade na Europa". De recordar que Edite Estrela foi relatora do Parlamento Europeu para a saúde sexual e reprodutiva e já venceu este prémio, em 2010, pelo seu trabalho na promoção da igualdade de género e na proteção da maternidade e paternidade. O eurodeputado Capoulas Santos está nomeado na área da agricultura e desenvolvimento rural, juntamente com outros dois parlamentares. O deputado português distinguiu-se durante o atual mandato pelo seu trabalho enquanto relator e negociador do Parlamento Europeu dos principais dossiês da reforma da Política Agrícola Comum. Os promotores do prémio sublinham que a aprovação do pacote da PAC é o reconhecimento dos "méritos e do impacto" do trabalho incansável do deputado durante esta legislatura. O eurodeputado socialista contribuiu decisivamente para mitigar os impactos negativos da PAC. Não é a primeira vez que Capoulas Santos vê o seu trabalho reconhecido visto ter vencido o galardão de melhor "Deputado do ano" em 2012, na área agrícola. O Prémio "Eurodeputados" tem como objetivo reconhecer o trabalho dos deputados ao Parlamento Europeu que se tenham distinguido nas respetivas áreas de atuação. Da "lista final" fazem parte 45 parlamentares de várias nacionalidades e Grupos políticos designados em diferentes categorias temáticas. A nomeação, devidamente fundamentada, só pode ser efetuada por organizações da sociedade civil, donde resulta uma "short list" de 3 deputados por área temática, cabendo a escolha final a um universo eleitoral constituído pelos 766 deputados europeus. Os vencedores nas diferentes categorias serão anunciados numa cerimónia que decorrerá em Bruxelas, a 18 de março.

No âmbito de iniciativa "Solução COSTA: Gás Natural Liquefeito (GNL) como motor de crescimento e desenvolvimento para a Europa do Sul", que decorrerá no Parlamento Europeu, com o intuito de debater o desenvolvimento do Projeto COSTA - que propõe a criação de uma rede europeia de abastecimento de navios com GNL - o eurodeputado açoriano recebeu o Diretor Regional dos Transportes do Governo dos Açores, Luís Filipe de Medeiros Quintanilha e dois representantes da Portos dos Açores, Francisco Bettencourt e Filipe Macedo. O Projeto COSTA é coordenado pela Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes e envolve Portugal, Espanha, Itália e a Grécia. O COSTA tem por objetivo preparar um plano diretor de GNL para o transporte marítimo de curta distância entre o mar Mediterrâneo e a parte norte do Atlântico, bem como a navegação em mar alto no Atlântico Norte para os Açores e a Madeira, prevendo-se que o seu trabalho termine em abril deste ano. Esta iniciativa visa promover a criação de auto estradas do mar, reduzindo os custos de transporte e os efeitos poluentes da navegação com influência negativa no ambiente e nas alterações climáticas. Na opinião de Luís Paulo Alves, "é da maior importância que os Açores se insiram nas redes transeuropeias, acompanhando desde a primeira hora as correntes de transformação tecnológica que se avizinham no domínio do transporte marítimo e que podem, em resultado da nossa localização e do nosso paradigma sustentável de desenvolvimento, criar um conjunto de oportunidades de grande valor para a região, no domínio do tráfico marítimo e das rotas de navegação e turismo sustentável". Pretende-se a utilização do GNL para a navegação nas bacias do Mediterrâneo, do mar Negro e do Atlântico, incluindo as ligações marítimo-fluviais e a navegação em alto mar no Atlântico Norte, a partir de 2020. Neste contexto, para o deputado "a centralidade Atlântica dos Açores pode desempenhar um papel fundamental, não só para os Açores como para a Europa, em particular como ponto de abastecimento para toda a navegação oceânica intercontinental que cruza o Atlântico ao largo dos Açores". Luís Paulo Alves entende que "nestes assuntos do Mar e do conhecimento, bem como dos aspetos do combate às alterações climáticas, os Açores devem manter-se na linha da frente, associando-se a iniciativas de vanguarda. Neste sentido, o Governo dos Açores tem efetivamente desempenhado um papel interventivo, desde a fase inicial deste Projeto". Na reunião, Luís Paulo Alves assumiu o seu comprometimento com este projeto, nomeadamente para, junto da Comissão Europeia, "desenvolver a influência necessária no âmbito das suas competências, para chamar a atenção do potencial do projeto quer ao nível da Região, quer da própria UE".

* A convite da Comissão de Assuntos Europeus e da Comissão da Agricultura e Mar da Assembleia da Republica, Capoulas Santos foi o orador de uma sessão conjunta destas comissões, com o objetivo de dar conta do processo de reforma da Política Agrícola Comum que esteja sob sua responsabilidade no Parlamento Europeu e aproximar os trabalhos de ambas as assembleias parlamentares.

* A deputada Edite Estrela participa esta sexta-feira, 21 de fevereiro, na conferência distrital, organizada no âmbito da Convenção "Novo rumo para Portugal", que terá lugar no Palácio Galveias, em Lisboa. A eurodeputada socialista vai falar sobre a "Europa das regiões", num painel que junta Marcos Perestrello, Manuel Caldeira Cabral e Dalila Cabral. Mobilizar os portugueses em torno de um projeto orientado para a criação de riqueza, coesão social e territorial e para a recuperação da dignidade é o objetivo central da Convenção “Um Novo Rumo Para Portugal”. 

* Luís Paulo Alves é classificado como um "campeão do clima". O deputado açoriano está entre os melhores do PE na defesa dos assuntos climáticos e apresenta-se como o segundo melhor Eurodeputado português, de acordo com ranking estabelecido em função das posições que tem defendido no PE. Numa classificação máxima de 100 pontos, o deputado obteve 97 pontos, pelas posições relevantes que assumiu em matérias relacionadas com a aposta em energias renováveis, emissão de gases com efeito de estufa, combustíveis fósseis ou o desenvolvimento sustentável em geral.  A organização ambiental Quercus emitiu também uma nota a salientar o posicionamento dos eurodeputados portugueses, entendendo que é oportuno, como um trabalho de balanço, em véspera de eleições europeias. O ambiente sempre foi uma preocupação do deputado que declarou "fico satisfeito pelo reconhecimento das posições que tenho tomado na defesa de uma sociedade mais sustentável, que tenha não só em conta a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, como também a necessidade de ter em conta a sua harmonia com os desafios mais sensíveis e urgentes do planeta. Nos Açores a natureza e o ambiente e as condições ímpares que nos proporcionam, são mais ainda o nosso principal recurso que temos a todo o custo que preservar. Esta defesa constitui aliás a minha vocação natural como açoriano e que está na base de toda a minha ação política".