A deputada Ana Gomes esteve esta semana em Kiev, na Ucrânia, integrando uma delegação do Parlamento Europeu para avaliar a situação crítica em que se encontra o país e qual deve ser a atuação da União Europeia (UE), estabelecendo contactos com membros do governo e da oposição, ativistas da sociedade civil, incluindo defensores dos direitos humanos, líderes religiosos e manifestantes da praça EuroMaidan. No final da visita, Ana Gomes afirmou: “Saí muito preocupada com a escalada da tensão política que pode desencadear mais violência e até mesmo precipitar a Ucrânia numa guerra civil. A União Europeia tem que agir, tem que ir além de declarações de apoio a quem se bate pela democracia e os direitos humanos. Uma solução pacífica e negociada para o conflito exige pressão sobre o regime oligárquico e corrupto que domina a Ucrânia. É urgente que a UE aplique a diretiva de 2005 contra o branqueamento de capitais relativamente ao Presidente Yanukovych e a membros do seu Governo especialmente responsáveis pela repressão violenta, que têm companhias e contas bancárias na Alemanha, na Holanda, e na Áustria, entre outros Estados-Membros”. Por outro lado, a eurodeputada vai debater o futuro da Europa nesta sexta-feira no European Young Leaders Forum, organizado em Bruxelas pelo think-tank “Friends of Europe”.

A deputada Edite Estrela participou esta semana em várias iniciativas em defesa dos direitos das mulheres. A eurodeputada socialista foi anfitriã de uma conferência sobre "género e desenvolvimento", no Parlamento Europeu, promovida pela confederação de organizações não governamentais que trabalham na área do desenvolvimento e dos direitos das mulheres. A deputada salientou a importância da saúde e direitos sexuais e reprodutivos como elementos basilares do progresso social e económico nos países em desenvolvimento. "Os direitos sexuais e reprodutivos são elementos essenciais da dignidade e do desenvolvimento humanos, trata-se de uma questão decisiva para o progresso económico e social". A deputada frisou que há ainda um longo caminho a percorrer. "Dados recentes indicam que há sérios desafios um pouco por todo o mundo, sobretudo nos países em desenvolvimento. Apesar de alguns progressos, este problema atinge milhões de pessoas devido à discriminação e ao acesso limitado à educação e a serviços, designadamente entre os mais pobres e marginalizados grupos de mulheres e adolescentes". Também esta semana, a deputada participou na manifestação europeia que teve lugar em frente à Embaixada de Espanha, em Bruxelas, para protestar contra o projeto-lei do governo conservador que restringe o direito ao aborto. A manifestação foi promovida pelo PS belga em conjunto com o Lóbi Europeu das Mulheres e outras organizações da sociedade civil, juntando milhares de pessoas. Os manifestantes desfilaram depois até ao Parlamento Europeu, tendo a iniciativa terminado com várias intervenções. Enquanto relatora do Parlamento Europeu para a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, a deputada Edite Estrela afirmou perante os manifestantes que "o que se está a passar em Espanha com a lei da IVG é preocupante e diz respeito a todas as mulheres. Não podemos consentir que as mulheres sejam tratadas como irresponsáveis e criminosas. Está em causa a alteração de uma lei contra a vontade de 80% da população e que visa penalizar as mulheres. Antes de 2007, as portuguesas ricas viajavam para Espanha para interromperem a gravidez em condições de segurança. As mulheres mais pobres e as adolescentes recorriam ao aborto clandestino. Se esta alteração à lei espanhola for aprovada, as espanholas ricas iriam abortar em Portugal e as pobres voltariam a pôr em perigo a vida com o aborto clandestino". A deputada instou todos a estar permanentemente alerta porque "no que diz respeito aos direitos das mulheres nada é irreversível".

Organizada pelo Grupo Socialista no PE teve lugar esta semana, em Bruxelas, uma conferência sobre as esquerdas europeia e latino-americana, representadas, pelo lado europeu, pelo PSE, Partido Socialista Europeu, e pelo Grupo dos Socialistas e Democratas e, pelo lado sul-americano, por uma delegação do Foro de S. Paulo, integrando dirigentes políticos da Argentina, Uruguai, Equador, Colômbia e Porto Rico. Capoulas Santos, que é atualmente o 1º Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Latino-Americana, EUROLAT, e membro das delegações parlamentares UE-México e UE-Mercosul, interveio como orador no painel sobre o " Futuro da cooperação entre as forças progressistas da Europa e da América Latina". O Foro de S. Paulo (adiante designado Foro), criado em 1990, congrega um vasto conjunto de partidos e de outras organizações políticas e sociais da América Latina que, num esforço bem conseguido de unidade, em pouco mais de duas décadas, passaram de forças marginais a detentoras do poder num elevado número de países: Brasil, Argentina, Venezuela, Nicarágua, Guatemala, El Salvador, Costa Rica, Equador, México, Peru, Bolívia. Rep. Dominicana, Uruguai e, mais recentemente, o Chile. Capoulas Santos enfatizou na sua intervenção os valores da social-democracia e do socialismo democrático europeu, questionando a adesão plena a estes valores de muitos partidos radicais da esquerda sul-americana, integrantes do Foro, que qualificou de "autoritários" nuns casos e "populistas", noutros, atuando muitas vezes nos limites da democracia e dificilmente compreensíveis pela esquerda democrática europeia. O eurodeputado manifestou ainda estranheza pela influência de Cuba no seio do Foro e da sedução exercida por este país, mesmo junto dos partidos sul-americanos ditos "moderados" e considerados mais próximos da social-democracia europeia. Do lado sul-americano foi, sobretudo, questionada a "praxis" governativa de alguns partidos socialistas europeus que, segundo eles, se confundem, aos olhos latino-americanos, com as práticas governativas da direita. Foram lançadas várias pistas para o aprofundamento futuro do debate e da cooperação entre as esquerdas das duas margens do Atlântico.

Esta semana em Bruxelas, numa reunião do Grupo Socialista no PE, Vital Moreira defendeu que o combate ao desemprego na União deve ser o tema central da campanha eleitoral do Partido Socialista Europeu nas eleições europeias do próximo mês de maio. Após a estabilização da crise financeira e dos primeiros sinais de recuperação económica permanecerá porém, durante muito tempo, uma enorme crise social e o flagelo do desemprego. Por isso, para Vital Moreira as políticas de criação de emprego devem ser a prioridade dos socialistas europeus, e assentar em quatro linhas essenciais: 1) Promover o crescimento assente na coerência das políticas económica, industrial, comercial e de energia da União. Sem crescimento não há emprego, e sem coordenação das várias políticas da União o crescimento será dificultado, especialmente, numa conjuntura onde tudo deve ser feito para o facilitar; 2) Apostar na educação e formação profissional dos trabalhadores, potenciando a sua mobilidade profissional. A qualificação profissional dos trabalhadores é condição essencial para que a economia europeia assente cada vez mais na produção de produtos de alto valor acrescentado, que é a condição essencial para uma economia competitiva à escala internacional e geradora de postos de trabalho; 3) Dinamizar um verdadeiro mercado de trabalho à escala da União. Sem que com isso se desresponsabilizem os governos nacionais pela implementação de políticas ativas de criação de emprego, não faz sentido continuar a considerar como migrantes os trabalhadores que se deslocam para trabalhar noutro Estado membro. A UE deve dar passos decisivos para criar, a par do mercado interno para bens, serviços e capitais, um verdadeiro mercado interno de trabalho onde sejam asseguradas condições uniformes de trabalho digno, evitando o dumping social, e que dinamizem o mercado de trabalho da União; 4) Reduzir os custos não salariais das empresas com a contratação de trabalhadores. Este é hoje um dos grandes obstáculos à contratação de trabalhadores. A União e os Estados devem criar respostas que permitam, salvaguardando o financiamento dos esquemas de proteção social, diminuir os custos extra salariais que hoje estão associados à contratação de trabalhadores. As propostas para a criação de emprego devem ser o elemento central das propostas que os socialistas e sociais-democratas europeus vão apresentar aos cidadãos nas próximas eleições, concluiu Vital Moreira.

Eventos da semana:

Esta semana em Bruxelas, Vital Moreira foi orador na conferência anual sobre as relações comerciais entre a UE e os EUA, subordinada ao tema "The Transatlantic Trade and Investment Partnership - The right deal for global trade?", organizada pela Forum Europe. Vital Moreira interveio também no encerramento da conferência "Challenges and Opportunities for the European agri-food industry - Key non-tariff measures in the TTIP Negotiations" organizada pela associação de agricultores e de cooperativas agrícolas Copa-Cogeca, da qual foi co-anfitrião no PE, com o eurodeputado italiano Paolo de Castro, Presidente da Comissão de Agricultura. Vital Moreira participou, ainda, com outros eurodeputados socialistas portugueses, numa reunião de trabalho com o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, sobre a questão dos Estaleiros Navais daquela cidade. Por último, presidiu a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão - no âmbito do processo legislativo relativo ao exercício dos direitos da União para a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais.

O deputado Correia de Campos foi nomeado pela Comissão do Mercado interno e dos Consumidores do Parlamento Europeu, relator para a proposta de alteração do Regulamento nº 515/97 relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e colaboração entre estas e a Comissão, com vista a assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola. De acordo com o eurodeputado socialista e segundo dados do estudo de impacto realizado pela Comissão Europeia "a fraude resultante da falsa declaração de origem representa uma perda anual de 100 milhões de euros para a UE a 27, na fraude detetada. Relativamente à descrição enganosa das mercadorias transportadas, as perdas comunicadas pelos Estados-membros em 2011 rondaram os 107.7 milhões de euros o que leva a concluir que o prejuízo total em receitas da União seja muito superior a estes valores" pelo que o objetivo da sua proposta irá ser no sentido de "agilizar os mecanismos de combate à fraude em matéria aduaneira e de evitar burocracia desnecessária e repetitiva com o objetivo de reforçar a segurança do mercado interno e dos produtos que aqui circulam, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores". O texto da responsabilidade de António Correia de Campos deverá ser apresentado e debatido em sede de Comissão Parlamentar no próximo dia 10 de fevereiro.

Luís Paulo Alves saudou o acordo alcançado entre as instituições da União Europeia (UE) relativamente ao próximo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. O Fundo vai apoiar as regiões ultraperiféricas, com 192 milhões. No âmbito das verbas a que os Açores terão acesso no quadro do novo fundo, de sublinhar o reforço da parcela que corresponde ao chamado POSEI Pescas, com um aumento de 1 milhão e 450 mil euros, passando dos atuais 2 milhões e 900 mil euros para 4 milhões e 300 mil euros para o próximo quadro financeiro 2014-2020. O acordo concluiu-se sobre matérias importantes para os pescadores açorianos, sobre as quais o eurodeputado Luís Paulo Alves interveio ativamente, apresentando um conjunto importante de propostas no Parlamento Europeu. Da última ronda negociações, no acordo alcançado, de destacar para além do aumento de verbas acima citado: - Condições para apoio à renovação de motores nas embarcações, nomeadamente a sua retirada, substituição ou modernização: a) Para embarcações de pequena pesca costeira com até 12 metros, desde que o novo motor tenha a mesma potência ou menos potência que o antigo; b) Para embarcações até 18 metros, desde que a potência do novo motor seja pelo menos 20% menor do que o motor que substitui; c) Para as embarcações até 24 metros, desde que a potência do novo motor seja pelo menos 30% menor do que o motor que substitui; - Manteve-se o apoio à cessação temporária das atividades de pesca, enquadradas nos critérios previstos (implementação de medidas de emergência, de conservação dos recursos, se prevista nos planos de gestão, etc.); - Os Estados membros devem implementar um Plano de Ação dirigido à pequena pesca costeira, onde a frota com estas características é significativa, como é ocaso de Portugal e dos Açores em particular; - No que respeita à recuperação dos stocks, para minimizar o impacto sobre os ecossistemas, haverá um apoio substancial à recolha de dados (520 milhões), para que as decisões de gestão nesse domínio decorram de dados evidentes e haverá também apoio a programas de controlo que ajudem a essa proteção do ambiente marinho; - Apoio aos jovens pescadores: o fundo autoriza que sejam concedidos apoios aos pescadores com menos de 40 anos até € 75.000, em apoio start up, se pretenderem adquirir uma embarcação de pequena escala e pesca costeira entre 5 e 30 anos de idade se tiver cumulativamente cinco anos de experiência profissional no setor; - No sentido de ir ao encontro das novas regras que introduzem a necessidade de se estabelecer um rendimento máximo sustentável (a quantidade máxima de capturas que se pode retirar de uma unidade populacional de peixe ao longo dos anos sem colocar em risco a sua capacidade de regeneração no futuro), estabeleceu-se também a possibilidade de se apoiar os pescadores no investimento em equipamentos de pesca mais seletivos ou em equipamento que facilite o manuseamento, descarga e armazenamento de capturas indesejadas; - Apoiar-se-á também medidas tendentes a melhorar a segurança das condições de trabalho dos pescadores, ou a melhoria das condições dos portos. Seguir-se-á nova aprovação na Comissão e no plenário de Estrasburgo, em abril.

* Por solicitação do Governo Regional da Estremadura Espanhola e das organizações da produção e da indústria da madeira de Portugal, Capoulas Santos reuniu esta semana com delegações destas entidades. Estiveram em discussão vários aspetos relacionados com a regulamentação de questões sensíveis da reforma da PAC, que se encontram ainda em fase de apreciação na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.

* A deputada Edite Estrela participou no Café Europa para debater "A Europa da Proteção Ambiental" com eurodeputados portugueses de outros partidos, em Lisboa. O Café Europa é um espaço de informação europeia da responsabilidade do Gabinete do PE e da Representação da Comissão Europeia, em Portugal. Enquanto presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela recebeu uma delegação de cinco presidentes de Câmara da Madeira (Porto Santo, Funchal, Porto Moniz, São Vicente e Machico) para uma troca de pontos de vista sobre assuntos relacionados com o poder local. Também esta semana, a deputada e o deputado Correia de Campos reuniram com uma delegação do Fórum de São Paulo que junta organizações e partidos progressistas e de esquerda da América Latina.