Foram aprovadas propostas de Luís Paulo Alves que adaptam aos Açores a resposta às catástrofes naturais dadas pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). A comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu votou, esta semana, a proposta de reforma do FSUE que atribui apoio financeiro às regiões em caso de catástrofes naturais. Segundo Luís Paulo Alves, "foi com este propósito que em colaboração com o Governo Regional dos Açores, apresentei as propostas legislativas agora aprovadas em sede da Comissão". De destacar das propostas aprovadas do deputado açoriano a definição do limiar mínimo, que não existia, de 1% do PIB como valor dos prejuízos causados para a obtenção do apoio deste Fundo. Para Luís Paulo Alves, "esta passa a ser uma resposta ajustada à nossa dimensão, para que a se possa fazer sentir a solidariedade junto das populações nas regiões mais remotas". Por outro lado, e com uma importância especial para o caso específico dos Açores, Luís Paulo Alves viu ainda ser aprovada uma outra proposta que tem em conta as realidades de menor dimensões de muitas das nossas Ilhas e que permite mobilizar os apoios do Fundo, mesmo quando os prejuízos causados não atingem o valor de 1% do PIB da Região. Segundo o deputado, tal é possível "quando situações que afetam duramente essas Ilhas inviabilizam a retoma imediata da atividade económica e social em condições de normalidade, em resultado dos efeitos diretos causados sobre todo um sector económico ou um conjunto de infraestruturas, como portos, estradas e aeroportos". "É justamente nestes momentos que as populações mais precisam que a presença da União se deve fazer notar. Devido às circunstâncias especiais de algumas das nossas ilhas temos sempre a possibilidade de estar em presença de prejuízos que não sendo da maior relevância na Região, todavia poderão ser de enorme expressão à dimensão da sua realidade, devendo fazer-se sentir a presença solidária da UE", referiu. O novo Regulamento vai ainda permitir por aprovação da proposta também apresentada pelo deputado, "não só a recuperação mas também em caso de necessidade a deslocação ou melhoria das infraestruturas danificadas, para que se evitem novos prejuízos em futuras catástrofes". Para Luís Paulo Alves, "esta preocupação de ajustamento a uma melhor resposta às realidades concretas das nossas regiões foi, hoje aqui, reconhecida fruto também de uma comprovada maior vulnerabilidade aos cataclismos naturais".

O relatório sobre o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e a Indonésia, da autoria de Ana Gomes, foi aprovado esta semana (52 contra 1 voto) na Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e transitará para aprovação em plenária em março. Este acordo é o primeiro deste tipo assinado com um país membro da ASEAN, e é estrategicamente importante para a União, tendo em conta o peso económico deste pais, o seu rápido desenvolvimento, e o facto de este ser uma democracia com 90% de praticantes de confissão islâmica. “Este é um acordo cuja negociação tanto boicotei, nas décadas de 80 e 90, como diplomata portuguesa para chamar a atenção dos parceiros europeus para a ditadura na Indonésia e opressão em Timor-Leste. Agora que Timor-Leste é independente e a Indonésia democrática foi com especial prazer e sentido de dever que me empenhei na obtenção do consentimento informado do PE para que este Acordo venha aprofundar e desenvolver as relações UE-Indonésia”. Ana Gomes apresentou na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos o seu relatório relativo à cláusula de readmissão prevista no APC entre a UE e a Indonésia. Na Subcomissão dos Direitos Humanos, Ana Gomes interveio numa audição sobre os Direitos Humanos na Papua (Indonésia) que contou com a participação de ativistas de indonésios e do Embaixador da Indonésia. Ana Gomes presidiu a uma reunião, organizada pela Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, com membros da oposição parlamentar do Bahrain no exilio e participou também num almoço com outros deputados do Bahrain organizado pela Embaixada do Bahrain. A eurodeputada organizou e presidiu também esta semana a um seminário em nome do Grupo dos Socialistas & Democratas, sobre a evolução da política no Irão após o acordo provisório sobre o programa nuclear daquele pais, e designadamente sobre como passar o acordo provisório a definitivo e ao mesmo tempo implicar o Irão na solução do conflito da Síria e na melhoria dos direitos humanos do povo iraniano. Participaram como convidados especiais do Conselho Nacional Iraniano-Americano, Trita Parsi e Reza Marashi e Bijan Khajehpoor da Atieh International.

Realizaram-se nesta semana em Bruxelas as reuniões da Semana Parlamentar Europeia de 2014. Estas reuniões juntaram membros dos Parlamentos Nacionais e eurodeputados e contaram com a presença de, entre outros, Durão Barroso, como Presidente da Comissão Europeia, Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu e de Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu. Elisa Ferreira, relatora do documento sobre o Semestre Europeu, participou na maioria das reuniões, que ocorreram no Parlamento Europeu, onde teve a oportunidade de questionar o Comissário Olli Rehn sobre o papel da Comissão Europeia na recuperação económica, mais particularmente "que medidas está a Comissão preparada para tomar em relação ao aumento da dívida soberana nos países da União Europeia". Como coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos e Monetários, Elisa Ferreira quis ainda saber qual tinha sido o papel da Comissão na venda forçada das "Golden Shares" e das privatizações que aconteceram em alguns dos Estados Membros que assinaram os programas de ajustamento. A Semana Parlamentar Europeia, além de abordar o Semestre Europeu (sistema de coordenação orçamental) serve também para os deputados dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu debaterem temas económicos, orçamentais e sociais.

O deputado Capoulas Santos interpelou a Comissária Europeia para os Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, para a necessidade de a Comissão Europeia (CE) ter uma posição firme na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Durante a discussão que teve lugar esta quinta-feira na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, Capoulas Santos lembrou a Comissária que as Nações Unidas, através da Organização Marítima Internacional, adotou no passado dezembro a exigência de um número identificativo internacional, único, inalienável para "toda a vida" das grandes embarcações. O objetivo visa garantir o mínimo de acompanhamento sobre as atividades destas embarcações, não obstante o registo de propriedade, os pavilhões ou bandeiras e as licenças de pesca que lhe foram emitidas ainda não fazerem parte deste registo único. Maria Damanaki, por sua vez, lamentou a reação pouco entusiasta de alguns Estados-membros em colaborar na luta contra a pesca INN, que é liderada, sobretudo, pela União Europeia (UE) e pelos Estados Unidos da América. Capoulas Santos concluiu, referindo que "esta é uma das questões-chave para a nova Política Comum de Pescas, que coloca desafios ambiciosos à UE", recordando que "65% do consumo europeu de produtos de pesca é importado e que os consumidores europeus não podem contribuir, ainda que involuntariamente, para esta atividade ilícita do ponto de vista económico e ambiental". Capoulas Santos exortou a CE a continuar a envidar todos os esforços no plano internacional para combater estes crimes, garantindo que, neste objetivo, "terá sempre o apoio incondicional do Parlamento Europeu".

A reunião desta semana da Comissão de Comércio Internacional do PE incluiu a apresentação das prioridades da presidência grega do Conselho da União durante o corrente semestre, a qual esteve a cargo do Vice-Ministro para o Desenvolvimento e a Competitividade, Notis Mitarachi. Sendo a última presidência do Conselho na presente legislatura, ainda por cima encurtada pelas eleições europeias em maio próximo, o governante grego sublinhou que se vai concentrar num pequeno número de prioridades, com destaque para o acompanhamento das principais negociações comerciais externas (nomeadamente com os Estados Unidos) e a conclusão dos mais importantes "dossiers" legislativos pendentes de codecisão entre o Parlamento e o Conselho. Perguntado por Vital Moreira sobre se, no contexto da grave crise económica grega, a política de comércio externo da União era parte do problema ou parte da solução para as dificuldades económicas da Grécia, o governante grego não hesitou em declarar que o comércio externo tem sido um dos fatores positivos (através do aumento das exportações e da redução do défice comercial) e que a política de comércio externo revela o valor acrescentado da União, visto que a Grécia, só por si, nunca poderia negociar os acordos que a União está a concluir com o peso negocial que a União tem para abrir os mercados externos às empresas europeias, contribuindo assim para o crescimento e a criação de emprego.

Eventos da semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE e à reunião do grupo de monitorização do PE sobre o Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA, de que é relator. Vital Moreira manteve ainda reuniões de trabalho com a Vice Representante dos EUA para o Comércio, bem como com o embaixador da Tunísia junto da UE, com quem abordou a questão da assistência macrofinanceira da União àquele país, e com o embaixador do México junto da UE, sobre a modernização do acordo comercial da UE com aquele país.

A deputada Edite Estrela questionou os ministros gregos da Saúde e do Ambiente que estiveram no Parlamento Europeu esta semana, para apresentar o programa da presidência semestral do Conselho da UE. Dirigindo-se ao ministro da Saúde, a eurodeputada socialista quis saber em que medida a atual presidência da UE poderá contribuir para reduzir de facto as desigualdades no domínio da saúde. "Gostaria de saber quais as medidas concretas que a Presidência Grega irá apresentar para concretizar os objetivos de tornar os sistemas de saúde mais eficazes  e melhorar a saúde dos cidadãos, na atual situação económica, dando inclusive seguimento às recomendações, aprovadas pelo Parlamento Europeu, incluídas no meu relatório sobre "Solidariedade na saúde: reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE"", interpelou. Edite Estrela sublinhou que as dificuldades económicas com que os cidadãos se veem confrontados, nomeadamente em resultado de medidas de austeridade impostas pelas Troikas, têm impactes muito negativos nas suas condições de vida e consequentemente na sua saúde. A deputada mencionou dados publicados pela Comissão Europeia, segundo os quais cerca de 3-4% da população europeia não recorreu aos serviços de saúde em 2011, devido aos custos, à distância ou aos tempos de espera e sublinhou que esta tendência negativa afeta em particular as mulheres. Edite Estrela interpelou igualmente o ministro do Ambiente sobre a próxima reunião das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, que terá lugar na Coreia, em outubro. São esperadas negociações importantes sobre a forma de reforçar a proteção dos ecossistemas e de várias espécies em risco de extinção, pelo que a deputada salientou a necessidade de empenho da Presidência Grega na definição antecipada das prioridades concretas da UE nas negociações.

O deputado e presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Chile, Correia de Campos, defendeu esta semana a necessidade de a UE e o país sul-americano aprofundarem e modernizarem o Acordo de Associação que rege as relações entre ambos. O deputado português interveio na XIX reunião conjunta da Comissão Parlamentar Mista UE-Chile que juntou esta semana, em Bruxelas, eurodeputados e parlamentares chilenos, e que coincidiu com o décimo aniversário da implementação do Acordo de Associação. Correia de Campos aproveitou para sublinhar o atual bom momento das relações entre o Chile e a Europa e apelou ao reforço da parceria. "Esta é uma excelente ocasião para olhar para trás, avaliando os benefícios e as realizações resultantes do Acordo nos últimos 10 anos, mas sobretudo para definir áreas, onde há ainda margem para ser melhor aproveitado, modernizado e aprofundado", afirmou. O deputado defendeu a necessidade de apostar em novos projetos de cooperação em âmbitos como a energia, o meio ambiente, a ciência e a tecnologia, o desenvolvimento regional e a responsabilidade social empresarial que se adaptam melhor à realidade de ambas partes, e podem trazer valor acrescentado a ambos os parceiros. Correia de Campos saudou a integração do Chile como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a criação da Aliança do Pacífico, uma instância de integração socioeconómica de envergadura, lançada em 2012 entre o Chile, o México, o Peru e a Colômbia. O deputado reiterou o compromisso do PE em seguir reforçando os laços bilaterais com o novo governo democraticamente eleito liderado por Michelle Bachelet.

* Esta semana foi votado, em sede da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o relatório sobre melhoramento vegetal da responsabilidade do eurodeputado Capoulas Santos no seio do grupo dos socialistas europeus. Esta iniciativa é destinada a condicionar a agenda legislativa no sentido da necessidade de financiar investigação no domínio das técnicas convencionais  de melhoramento vegetal, sem excluir obviamente as novas técnicas, e sobretudo garantir que os resultados da ciência são divulgados a todos interessados, nomeadamente os pequenos produtores que podem ter mais dificuldades de acesso.

* Edite Estrela interveio esta semana na reunião interparlamentar organizada pela comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE. A reunião interparlamentar com as comissões homólogas dos parlamentos nacionais serviu para debater a estratégia "pós-crise" para o crescimento e o emprego, abordando temas importantes como "a garantia europeia para a juventude" ou a reforma dos sistemas de pensões. Edite Estrela começou por descrever as consequências das políticas de austeridade que considerou "estarem a degradar o Estado Social" e frisou o "ataque à classe média que  tem sido muito sacrificada nos países sob programas de ajustamento". "É no Estado Social que as consequências negativas são mais evidentes, nomeadamente, a exclusão social, o aumento da pobreza e das desigualdades sociais e o desemprego, sobretudo entre os jovens", alertou. Edite Estrela sublinhou a importância de iniciativas como "a garantia para a juventude", uma iniciativa destinada a lutar contra o desemprego jovem, mas alertou que "o programa não resolve o grave problema do desemprego jovem porque o financiamento é insuficiente" . "O desemprego jovem é sem dúvida o maior problema com que a Europa se confronta. Vamos ter eleições europeias em maio. Que outras garantias vai dar a UE aos jovens europeus para eles continuarem a acreditar no projeto europeu?", questionou.