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Erasmus para todos, precisamente nestes termos, foi uma proposta do
Partido Socialista na campanha de 2009. E de facto foram melhoradas as
condições do atual programa pela relatora socialista no
Parlamento Europeu. Para Luís Paulo Alves,
"esta é uma aposta no sentido certo, desde logo porque
Erasmus é o programa europeu mais popular entre os
jovens" e porque "proporciona o desenvolvimento
profissional e pessoal em vários domínios, dotando os
participantes de melhores competências e capacidade de
adaptação e de inovação, o que
desejavelmente, numa economia em funcionamento, faz também
aumentar as perspetivas de emprego". No entender do deputado,
"simultaneamente, proporciona também uma oportunidade de
reforçar os laços entre países diferentes, promover
o intercâmbio de conhecimentos e de experiência em
métodos pedagógicos, bem como de promover a
interculturalidade e para uma mudança de uma mentalidade
europeia, essencial para a saída da atual crise". Por
isso, foi aprovado na última sessão plenária do
Parlamento Europeu o programa “Erasmus+” e vai incluir
iniciativas relacionadas com a educação, a
formação, a juventude e, pela primeira vez, com o
desporto. O deputado açoriano afirmou que "este programa
precisa de um aumento de dotação para conseguir alargar o
número de participantes que tem vindo a crescer. Desde que o
programa entrou em vigor, em 1987, mais de 3 milhões de
estudantes já beneficiaram das bolsas de estudo
Erasmus". Dada a sua crescente popularidade foi precisamente
no ano passado quebrado o recorde de participantes, quando cerca de 250
000 estudantes Erasmus fizeram parte do seu ensino superior ou
realizaram um estágio no estrangeiro. Por isso, o Grupo
Socialista lutou por um aumento de apoios. Na nova fase terá
assim um orçamento de 14,7 mil milhões de euros, o que
representa um aumento de 40% em relação ao último
quadro financeiro. Luís Paulo Alves destacou também uma
das medidas que este novo enquadramento oferece, porque o tem vindo a
defender ao longo do seu mandato no Parlamento Europeu (particularmente
no relatório sobre combate ao desemprego jovem em que foi
responsável pelo grupo socialista), nomeadamente o reforço
das parcerias entre as instituições de ensino e o mundo do
trabalho. O eurodeputado afirmou: "Como sempre defendi,
também o programa Erasmus+ vai apoiar parcerias entre as
instituições de ensino e as empresas, com o objetivo de
melhorar a empregabilidade dos estudantes e desenvolver, por exemplo,
competências empresariais".
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Ana Gomes esteve esta semana em Addis Ababa, na
Etiópia, para participar na 26ª sessão da Assembleia
Parlamentar Paritária (APP) dos países da África,
Caraíbas e Pacífico (ACP), e a União Europeia (UE).
A Assembleia Parlamentar, que teve início dia 23 de novembro,
contou com a participação de parlamentares dos Estados
Membros do Acordo Cotonou e eurodeputados e possibilitou a
discussão e adoção de resoluções
sobre o Estado de Direito e a independência do poder
judiciário, e a segurança na região dos Grandes
Lagos, assim como debates sobre a cooperação entre a
União Europeia e a União Africana e a boa
governação, entre outros. A sessão incluiu
também a participação do Comissário para o
Desenvolvimento, Andris Pieblags, e representantes do Conselho da UE.
Ana Gomes denunciou a existência de presos políticos na
Etiópia - e pediu que fossem visitados por uma
delegação da APP - e também as leis antiterrorismo,
utilizadas para o silenciamento da oposição e da imprensa.
Questionou ainda o Comissário Piebalgs e o Vice Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Lituânia, em
representação do Conselho Europeu, sobre a
perseguição de jornalistas que denunciam
corrupção, incluindo em projetos financiados pela
União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, como
acontece na Etiópia. Ana Gomes participou na quinta-feira numa
reunião conjunta da Comissão das Liberdades
Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da
Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu,
sobre a quarta revisão da diretiva “Prevenção
do uso do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais,
incluindo o financiamento do terrorismo”. A eurodeputada
socialista defendeu a inclusão de um registo europeu dos
beneficiários reais de empresas disponível ao
público, como medida imprescindível para combater a
proliferação de empresa fictícias utilizadas para
esconder os proveitos de crimes como a corrupção e
evasão fiscal. Ana Gomes sustentou também a necessidade de
assegurar que não haja conflitos de interesses entre as entidades
que supervisionam as atividades da Banca, nomeadamente no cumprimento
das obrigações impostas pela Diretiva. "É
preciso igualmente que a Comissão faça uma
supervisão rigorosa sobre as medidas tomadas pelos Estados
Membros que consubstanciam lavagem de dinheiro, como foi a amnistia
fiscal concedida pelo governo português em 2012, segundo a qual
cidadãos com capitais escondidos no estrangeiro puderam
regularizar a sua situação fiscal, pagando uma
ridícula taxa de 7.5%, com garantia de total sigilo sobre os
montantes regularizados sem ter que os repatriar e sem que tenham sido
pedidas quaisquer explicações sobre a sua
origem", completou a eurodeputada.
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A comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de
Género do Parlamento Europeu reafirmou esta semana o seu apoio ao
Relatório apresentado pela deputada Edite Estrela
que prevê importantes progressos na área da
saúde sexual e reprodutiva das mulheres na UE. A deputada
portuguesa, e relatora do PE, congratulou-se com o voto maioritariamente
favorável dos deputados desta comissão parlamentar, apesar
das infundadas tentativas processuais utilizadas pelos deputados
conservadores e de extrema direita no sentido de bloquear qualquer
decisão democrática do PE. Recorde-se que o
Relatório sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
já tinha sido votado favoravelmente pela comissão dos
Direitos da Mulher mas, aquando do voto em plenário, deputados de
direita e de extrema direita uniram forças para bloquear a sua
aprovação, votando a favor do reenvio do documento
à comissão competente. O Relatório sublinha que a
saúde reprodutiva deve ser analisada no âmbito dos direitos
humanos e como um meio para alcançar a igualdade de
género. O documento defende ainda a interrupção
voluntária da gravidez legal e segura na UE, o acesso a
contracetivos e exorta os Estados-membros da UE a garantirem a
educação sexual nas escolas. "Na
votação, os deputados das diversas bancadas de direita
recorreram novamente a todos os meios e artimanhas processuais para que
este Relatório não fosse votado, apesar de não
terem participado nos debates sobre o tema. Ou seja, só se
lembraram da importância do tema no momento de votar. É
inaceitável que tentem ganhar na secretaria o que perderam pela
via democrática". Após um longo debate sobre
questões processuais, os deputados acabaram por votar a favor do
Relatório, dando uma importante vitória à deputada
portuguesa. Edite Estrela denunciou a posição do PPE (que
integra a deputada do PSD Regina Bastos) que, "ao juntar-se
às tentativas de bloqueio do Relatório, se aliou à
direita mais retrógrada, que nunca se pronunciou durante o longo
processo de consulta e tentou, através de golpes palacianos,
bloquear um processo transparente e democrático".
"Chegou o momento de cada um assumir as suas responsabilidades.
A votação em plenário está agendada para o
dia 10 de dezembro. Espero que, desta vez, respeitem as regras
democráticas e não recorram a mais incidentes para
bloquear o dossiê", afirmou Edite Estrela.
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Numa audição pública realizada na Comissão
de Comércio Internacional do PE, esta semana em Bruxelas,
Vital Moreira defendeu o reforço do
capítulo do "desenvolvimento sustentável" dos
acordos de comércio internacional, o qual inclui a
obrigação de aplicação dos chamados
"direitos fundamentais dos trabalhadores", tal como enunciados
pela Organização Internacional do Trabalho. Vital Moreira
argumentou que, embora se trate de uma cláusula vinculativa, a
violação dessa obrigação não
dá lugar a sanções, pelo que "não tem
dentes para morder". Esse "défice de
vinculatividade" é tanto mais injustificável quanto
há outros países, como o Canadá e os Estados
Unidos, cujos acordos comerciais são bem mais fortes no que
respeita à "cláusula social", estabelecendo
nomeadamente sanções monetárias e comerciais para o
incumprimento pela outra parte das obrigações que aquela
envolve em matéria de direitos laborais. Ora - conclui Vital
Moreira -, estando a União a concluir um acordo comercial com o
Canadá e estando a negociar outro com os EUA, esta é uma
boa oportunidade da União para alinhar a "cláusula
social" com as desses países. A União Europeia
não pode apresentar-se como campeã universal dos direitos
humanos e depois ser menos ambiciosa do que os outros países na
defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores (que são
direitos humanos a título pleno) na sua política de
comércio externo.
Eventos da semana:
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à
reunião ordinária da Comissão do Comércio
Internacional do PE, participou na reunião da Comissão de
Assuntos Constitucionais e interveio como orador nos seguintes
eventos:
- terceiro fórum Europa-China, subordinado ao tema
"UE-China: Os próximos dez anos", organizado pela
"Friends of Europe";
- seminário para jornalistas oriundos de vários
países da UE sobre o Tratado de Comércio e Investimento
entre a UE e os EUA, organizado pela Comissão Europeia; -
colóquio sobre "O Tratado de Comércio e Internacional
entre a UE e os EUA e a Turquia", organizado pelo "European
Policy Centre"; e
- encontro com um grupo de estudantes das Universidades de Georgetown e
de Navarra.
Vital Moreira manteve, ainda, reuniões de trabalho com o senador
Chris Murphy, Presidente da subcomissão de
relações internacionais e assuntos europeus do Senado
norte-americano, com Arancha Gonzalez, diretora do "International
Trade Center" e com uma delegação parlamentar da
Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da
Estónia.
Finalmente, presidiu a duas reuniões de
"trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão
Europeia - no âmbito dos processos legislativos respetivamente
sobre o regulamento acerca da distribuição da
responsabilidade financeira emergente de litígios em
matéria de investimento estrangeiro na União e sobre o
regulamento relativo à aplicação do Acordo de
Estabilização e de Associação entre a UE e a
República da Sérvia.
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O deputado Correia de Campos, Presidente da componente
do Parlamento Europeu da Delegação Parlamentar Mista
UE/Chile, recebeu esta semana o seu congénere do Congresso
Nacional Chileno, Pablo Lorenzini, numa reunião
preparatória da XIX Comissão Parlamentar Mista UE/Chile
que decorre no próximo mês de janeiro, em Bruxelas. Esta
Delegação que junta parlamentares europeus e chilenos, tem
como objetivo acompanhar e controlar o cumprimento de
Associação entre a UE e o Chile que celebrou este ano 10
anos de existência. Neste encontro abordou-se o resultado da
primeira volta das eleições presidenciais no Chile e
perspetivas para o novo mandato presidencial bem como a
situação económica, social e financeira daquele
país da América Latina. António Correia de Campos,
referindo-se a um recente estudo da OCDE sobre o desempenho
económico do Chile no corrente ano, destacou que este documento
“avalia de uma maneira muito positiva as políticas
macroeconómicas implementadas no Chile, que permitem um
crescimento económico sustentável, favorecem a
criação do emprego e uma cada vez maior
participação das mulheres e jovens no mercado de
trabalho” e deixa, segundo o deputado “importantes
recomendações em diferentes âmbitos, como o
crescimento económico, economia verde, emprego, empreendedorismo
e inovação, área para a qual sugere a
criação de um Ministério
autónomo”. Por fim, os dois presidentes concordaram na
necessidade de realizar uma sessão de trabalho com parlamentares
europeus e chilenos sobre inovação, energia e a
imigração, temas da maior importância para as duas
partes deste acordo de Associação.
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"Temos uma nova política agrícola europeia, mas
cabe agora ao governo português fazer as devidas
opções políticas para a implementar",
afirmou esta semana Capoulas Santos, o deputado do
Parlamento Europeu a quem foi confiada a responsabilidade sobre nova
política agrícola comum, no que diz respeito aos
pagamentos diretos e ao desenvolvimento rural. Capoulas Santos reuniu
esta semana com representantes da Confagri - a
Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas -
e da Cna - a Confederação Nacional da Agricultura - para
uma troca de impressões com membros destas
organizações sobre as suas preocupações
quanto aos contornos que poderá vir a assumir a política
agrícola em Portugal. "Esta reforma oferece
possibilidades claras para uma política agrícola mais
justa entre agricultores em Portugal", referiu o eurodeputado
socialista. "Entre outros, há instrumentos que promovem
a redistribuição de recursos de forma a beneficiar as
pequenas explorações e a agricultura familiar e isto foi
uma grande conquista ao nível europeu. Mas estes instrumentos
só terão expressão concreta se o governo
português assim o decidir". O acordo político
sobre o pacote da reforma da Política Agrícola Comum foi
aprovado pelo Parlamento Europeu no passado dia 21 de novembro e
está pendente a aprovação formal pelo Conselho de
Ministros da Agricultura. Esta nova legislação entra em
vigor já em 2014 e é acompanhada de um regulamento
transitório até ao fim desse ano para as
necessárias adaptações a fazer pelos Estado Membros
quanto à sua implementação.
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* Capoulas Santos participou esta semana na
reunião promovida pela Associação Europeia de
Vinhos de Origem por ocasião da conclusão da reforma da
política agrícola comum e a adoção de novas
medidas para o sector. Este evento contou com a presença de
Manuel de Novaes Cabral, vice-presidente desta associação
e presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
* A comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de
Género do Parlamento Europeu aprovou esta semana várias
propostas da deputada Edite Estrela que visam melhorar
a proteção social das mulheres e contribuir para a
sustentabilidade dos sistemas de segurança social na UE. A
deputada e porta-voz do grupo socialista sobre
"proteção social para todos", defende, entre
outras propostas, "a adoção de medidas que facilitem
a flexibilidade na organização do tempo de trabalho para
homens e mulheres, através da promoção de, por
exemplo, horários de trabalho flexíveis e do
teletrabalho". Edite Estrela relembra também que a
introdução de uma licença parental partilhada entre
homens e mulheres, mais alargada e remunerada, que seja
considerada como trabalho a tempo completo para efeitos de
prestações da segurança social, poderá ser
um incentivo importante à natalidade e contribuir para garantir a
sustentabilidade do próprio sistema.
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