O deputado Correia de Campos participou esta semana na Conferência 5º Diálogo Internacional em Bioética, um evento promovido pelo Grupo Europeu de Ética para a Ciência e a Tecnologia (EGE) e pelo Gabinete de Conselheiros de Política Europeia (BEPA) subordinado ao tema “A ética da investigação científica e tecnológica para fins de segurança”. Na sua intervenção Correia de Campos salientou a importância do princípio ético que deve reger qualquer tipo de investigação científica de ponta e da necessidade de a sociedade acompanhar e ser interventiva sobre as questões éticas e sociais que possam ser levantadas. Referindo que a segurança desempenha um importante papel na proteção e na gestão do risco que incide sobre muitos dos ativos fundamentais da nossa sociedade, Correia de Campos salientou a necessidade de ser encontrado um equilíbrio entre aquela e a necessidade de preservarmos outros valores individuais e coletivos fundamentais. A discussão sobre esta temática surge numa altura em que muita da investigação científica financiada pela União Europeia tem implicações de segurança graves, como sendo a proteção e privacidade dos dados pessoais, as tecnologias de relevância simultaneamente civil e militar, ou a utilização indevida de dados científicos para fins malévolos (produção de matérias tóxicas, ou radioativas, ou disseminação de informação sobre vulnerabilidades em infraestruturas críticas).

O deputado Capoulas Santos e as principais organizações europeias do setor (Copa-Cogeca) promoveram esta semana uma iniciativa em defesa da produção e do consumo de azeite de qualidade na UE. O evento juntou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, decisores europeus, deputados, funcionários, representantes da Comissão e responsáveis pelo setor. O eurodeputado socialista e relator do PE para os principais capítulos da reforma da Política Agrícola Comum defendeu o consumo de um "produto saudável e de grande qualidade" elogiando em particular o azeite português. "A produção nacional de azeite duplicou nos últimos dez anos", frisou Capoulas Santos. O deputado português afirmou a importância de dar um contributo para estimular o crescimento de um setor com enorme potencial de exportação e que pode contribuir para ajudar o país a sair da crise. O eurodeputado socialista sublinhou também a importância da olivicultura na economia da UE, primeiro produtor mundial com 80% da produção e 70% do consumo de azeite. Capoulas Santos aproveitou ainda a oportunidade para apelar à generalização à escala europeia da utilização de galheteiros invioláveis na restauração. Capoulas Santos alertou para a necessidade de a Comissão manter a sua proposta de tornar obrigatório o uso de embalagens invioláveis para o azeite consumido nos restaurantes. Em maio, o deputado já tinha criticado a Comissão Europeia por abandonar a proposta após pressões dos países do norte da Europa, onde este produto não é produzido nem consumido. Na altura, Capoulas Santos afirmou que a posição destes países era motivada por "grupos de pressão cuja motivação e objetivos visam claramente atingir a imagem de um produto saudável e de qualidade que tem vindo a crescer na preferência dos consumidores de forma sustentável à escala mundial". O recuo da Comissão levou mesmo o deputado a pedir esclarecimentos ao presidente Durão Barroso por considerar "absurdo" e "inaceitável" o facto de o executivo comunitário abandonar a medida, pedindo mesmo a Durão Barroso para esclarecer se aceitaria o mesmo procedimento se o produto em causa fosse "whisky".

A comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por 17 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções, o Relatório apresentado pela deputada Edite Estrela sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Enquanto relatora do PE para este assunto, a eurodeputada socialista conseguiu uma importante vitória já que o documento estabelece um conjunto de orientações políticas comuns para a UE e os Estados-membros nesta matéria. Face aos dados disponíveis que revelam uma disparidade gritante entre os Vinte e Oito no plano da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, a deputada apresentou medidas para inverter a situação. O atual contexto político e económico não favorece o acesso à saúde. Devido à crise e aos cortes nos orçamentos dos Estados, verifica-se uma tendência para diminuir o acesso e o nível qualitativo dos serviços de saúde. Em relação à questão específica do aborto, o Relatório constata a existência de diferenças entre as legislações dos Estados-membros que levam muitas mulheres residentes em países com políticas restritivas em matéria de aborto a deslocarem-se a outros Estados-membros para levar a cabo uma interrupção voluntária da gravidez. Por outro lado, a proibição afeta mais especificamente as mulheres mais desfavorecidas, com menos recursos e menos escolarizadas. Esta situação contribui para o aumento das desigualdades dentro da União Europeia no domínio da saúde. O documento aprovado defende o reforço dos direitos à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher na UE. Edite Estrela viu consagradas as suas propostas que defendem que a saúde reprodutiva deve ser analisada no âmbito dos direitos humanos e como um meio para alcançar a igualdade de género. Em relação ao aborto, Edite Estrela defende o direito das mulheres a decidirem "livre e responsavelmente" e que o aborto seja "legal, seguro e acessível" a todas as mulheres. A eurodeputada socialista defende também o reforço do papel da UE nas políticas de saúde pública e de não discriminação. O Relatório apresenta ainda uma série de medidas que passam pelo reforço do papel da Agência dos direitos fundamentais da UE e do Instituto europeu para a igualdade de género. Por outro lado, os Estados-membros devem fomentar a educação sexual, fundamental para formar os jovens, permitindo que estes se sintam informados e seguros nas suas escolhas. Durante o voto desta manhã, a deputada reconheceu o carácter "polémico" desta matéria mas manifestou esperança em alcançar um "amplo consenso" quando o Relatório for votado em plenário.

Luís Paulo Alves nomeado responsável do Grupo Socialista Europeu, para o relatório "Manter a produção de leite nas regiões ultraperiféricas, nas zonas de montanha e nas regiões desfavorecidas, após a expiração do regime de quotas leiteiras", congratulou-se pela colocação oportuna no debate europeu desta questão essencial para regiões como os Açores, sobretudo quando o sector leiteiro, acabou, como sabemos, por praticamente ficar à margem desta reforma da PAC, porquanto apenas se deram continuidade às medidas anteriormente tomadas de abolir o sistemas de quotas e de o substituir pelo chamado pacote do leite, o que na nossa opinião é muito escasso. O deputado afirma, "desde o inicio deste mandato que tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras, sobretudo na ausência de outros mecanismos, que atuem eficazmente na indispensável regulação da oferta neste sector, dadas as suas características particulares. Bati-me por isso pela continuidade do sistema de quotas leiteiras, como instrumento essencial de regulação de oferta, nos mais diversos regulamentos que passaram por este Parlamento. Fi-lo porque estou convicto tal como os produtores e as suas organizações de que existem sérias e fundadas preocupações de que estamos a cometer um erro grave, ao não contrariar aquilo que parece hoje evidente, a decisão de em março de 2015 pôr fim ao regime de quotas leiteiras". "Preocupa-me particularmente as suas consequências nas regiões mais frágeis, como as regiões ultraperiféricas ou as regiões de montanha que são o objeto deste relatório. A produção leiteira tem em muitas dessas regiões uma natureza insubstituível, sendo o principal motor das suas economias, da estabilidade social, da qualidade ambiental e da ocupação dos seu território. Estas preocupações, levaram-nos, a mim, ao colega Capoulas Santos e ao Berto Messias presidente do grupo parlamentar do partido socialista dos Açores, que é, uma região ultraperiférica onde se produz cerca de 33% do leite de Portugal, a reunir em Estrasburgo há cerca de um ano atrás, na altura da preparação do caderno de encargos para o estudo que está a ser realizado pela comissão europeia para abordar o sector leiteiro no período pós quotas, para que nesse estudo fosse incluída exatamente esta vertente dos impactos na dimensão territorial da abolição do regime de quotas. Solicitámos que o estudo identificasse quais são as regiões e sistemas de produção onde existirão mais dificuldades; que ações podem ser levadas a cabo para garantir o equilíbrio entre a dimensão económica e a dimensão territorial e do sector do leite, como manter a contribuição do sector do leite, enquanto sustentáculo das comunidades rurais vivas, especialmente, nestas que são mais frágeis, mas onde a sua existência é absolutamente fundamental para garantir o seu futuro. Preocupações que como podem constatar foram incluídas no estudo que está a ser realizado. Como sabemos os resultados deste estudo serão em breve publicados, e existe já o compromisso por parte do Sr. Comissário de lançar um amplo debate no final de setembro sobre o sector leiteiro, que como sabemos acabou por praticamente ficar à margem desta reforma da PAC". Luís Paulo Alves lamentou "que nas recentes negociações da PAC, não se tenha ido mais além do que aquilo que já tinha sido conseguido no "pacote do leite". É por isso a minha convicção que se tem que ir agora mais longe para dar alguma esperança aos produtores das nossas regiões".

Dirigindo-se a um grupo de utentes do Twitter de visita ao Parlamento Europeu, a convite da eurodeputada socialista Edite Estrela, Vital Moreira argumentou que, a par das provações e dos sacrifícios trazidos pela prolongada crise financeira, orçamental, económica e social (recessão, desemprego maciço, perda de direitos laborais e sociais, redução de rendimentos), ela pode também ter algumas "externalidades positivas" no que respeita ao futuro da União. Vital Moreira mencionou dois aspetos: primeiro, a crise veio alargar e aprofundar a integração europeia sobretudo em matéria de regulação e disciplina orçamental, financeira, bancária, bem como na coordenação de políticas económicas; a União vai sair mais forte desta crise e mais bem preparada para prevenir e enfrentar novas crises no futuro; segundo, a crise veio tornar os cidadãos muito mais conscientes da importância das decisões da União nas políticas nacionais e nas condições de vida das pessoas; a crise foi por isso um catalisador do aprofundamento da cidadania europeia e da criação de um espaço público europeu. Vital Moreira acrescentou que na história da integração europeia as crises têm sido sempre uma poderosa alavanca para novos passos em frente. Esta não é exceção, antes pelo contrário; tendo sido a mais grave crise por que a União passou, ela constitui um verdadeiro "teste de resistência" da integração europeia.
 
Eventos da semana:
 
Na semana parlamentar, em Bruxelas, Vital Moreira dirigiu a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional, de que é presidente, e reuniu com a associação empresarial Trans-Atlantic Business Council, que integra empresas europeias e norte-americanas. Enquanto relator e Presidente da Comissão de Comércio Internacional, presidiu a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - no âmbito do processo legislativo sobre procedimentos de importação de alguns produtos agropecuários. Por último, foi orador convidado no almoço de trabalho regular com o Comité de Política de Comércio Externo do Conselho da União.

A eurodeputada socialista Ana Gomes foi notificada esta semana da intenção da Comissão Europeia de encerrar a investigação desencadeada pela sua queixa, efetuada a 20 de dezembro de 2010 e reiterada em fevereiro de 2012, sobre a aquisição, pelo Estado português, de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium, e contrato de contrapartidas associado, sob suspeitas de corrupção e de violação de leis europeias. Como justificação, a Comissão apontou a transposição por parte das autoridades portuguesas da legislação europeia - posteriormente adotada - sobre contratos de aquisição pública de equipamento de Defesa; a entrega atempada dos submarinos à Marinha portuguesa e a informação por parte das autoridades portuguesas de que o contrato de contrapartidas esteve executado ou seria contemplado até 2015. "Esta justificação é inaceitável e baseada em falsidades, como a execução das contrapartidas", comentou a eurodeputada. "A Comissão Europeia lava as mãos de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu Presidente, ao tempo em que era Primeiro-ministro de Portugal. Esta devia ser razão para tudo querer aclarar, mas na realidade é o que explica que a Comissão deixe cair a investigação”. Na comissão de Assuntos Externos do PE desta semana, Ana Gomes defendeu a candidatura de dois jornalistas etíopes nomeados para o prémio Sakharov 2013; Eskinder Nega e Reeyot Alemu, presos com base na lei anti-terrorista, que restringe a liberdade de expressão e tem silenciado a oposição ao governo. "A Etiópia, um dos países africanos que mais recebe ajuda da União Europeia, é também um dos países onde há menos liberdade de imprensa e de expressão. É preciso dar visibilidade e proteção aos corajosos etiopes presos por defender a democracia e os Direitos Humanos", alertou Ana Gomes. Esta semana, na Subcomissão de Segurança e Defesa, a eurodeputada socialista apresentou, em nome do grupo dos Socialistas e Democratas, a sua opinião sobre o relatório intitulado "Uma rede comum de alto nível para a partilha de informação de segurança no seio da União".

* Centenas de pessoas assistiram esta semana à inauguração da exposição das marcas portuguesas Vista Alegre, Atlantis e Bordallo Pinheiro no PE, em Bruxelas. Deputados de várias nacionalidades e grupos políticos, assistentes parlamentares, funcionários das instituições europeias, diplomatas, jornalistas, visitantes e público em geral estiveram na inauguração da exposição de peças de porcelana da secular fábrica portuguesa da Vista Alegre, de peças de cristal manual Atlantis e de faiança tradicional da Bordallo Pinheiro, promovida pela deputada Edite Estrela. A exposição considerada um êxito por muitos participantes ocupou um dos principais espaços do Parlamento por onde passam todas as semanas milhares de pessoas de toda a Europa. Na cerimónia usaram da palavra, para além do presidente da Vista Alegre e da deputada, o Embaixador de Portugal e o líder do Grupo Socialista. O evento foi acompanhado pela degustação de vinhos e produtos tradicionais da Casa da Ínsua. Com esta iniciativa, a deputada pretendeu levar a Bruxelas marcas portuguesas de excelência a nível mundial nas áreas da porcelana de mesa, decorativa e de hotel, faiança, louça de forno, cristal e vidro manual. A deputada afirmou o seu "orgulho" pelo nível de excelência alcançado pela Vista Alegre, Atlantis e Bordallo Pinheiro e reafirmou que a iniciativa pretende contribuir para a promoção de um setor tradicional, em processo de modernização, e que tem contribuído para o prestígio da economia portuguesa.

* Correia de Campos tomou parte, em Bruxelas, no encontro promovido pela Liga Europeia das Universidades de Investigação (LERU), uma organização que agrega um conjunto de Universidades Europeias consideradas de ponta em termos de produção científica e tecnológica e que tem vindo a contribuir para o debate europeu sobre a política de investigação e de inovação. Intervindo sobre o papel das Ciências Sociais na investigação climática e na ação climática da União, o deputado salientou os grandes desafios com o quais a Europa se depara na luta contra as alterações climáticas e que se vieram agravar pela presente crise económica e pelo grau de competição crescente com os principais blocos económicos e países emergentes. Apesar disso, Correia de Campos defendeu que o investimento e a liderança da Europa na economia verde trará consigo grande potencial de criação de emprego qualificado. Relativamente ao papel das Ciências Sociais e Humanas neste processo transformativo, o deputado fez notar que estas poderão dar um contributo importante na definição de novas políticas complementando lacunas de conhecimento importantes para esta transição: por exemplo, na definição de cenários socio-económicos credíveis, ou na definição de novos modelos de governação climática que permitam ultrapassar o impasse negocial global que se arrasta há anos e que tem frustrado os esforços Europeus para um acordo jurídico vinculativo global. Para isso, conclui, é necessário encontrar plataformas comuns de diálogo entre cientistas sociais e decisores políticos, cultivando este esforço de uma forma sistemática.