O relatório do Parlamento Europeu sobre a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, da autoria da eurodeputada socialista Ana Gomes, foi esta semana aprovado em plenário, em Estrasburgo, por 436 votos a favor e 166 contra. O relatório constitui o contributo do Parlamento Europeu para a Estratégia Europeia de Segurança Marítima (EESM), que deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros da Defesa em dezembro deste ano. Ana Gomes procurou, neste que é o primeiro relatório do PE sobre segurança e defesa marítima, identificar as necessidades de articulação e racionalização de meios e recursos civis e militares já existentes na União Europeia e nos Estados Membros que permitam garantir a segurança marítima na vizinhança imediata da UE e também globalmente. "Avançamos aqui propostas concretas para que a União ultrapasse as atuais falhas e insuficiências e construa uma política marítima verdadeiramente estratégica que, respeitando o direito internacional e em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar, integre as vertentes da defesa e da segurança, promovendo a sinergia de recursos e capacidades civis e militares da União e dos Estados Membros", afirmou a deputada-relatora no debate plenário que antecipou a votação. Países como Portugal têm, no contexto de uma Estratégia Europeia de Segurança Marítima, grande potencial económico e político a explorar, incluindo para o desenvolvimento das capacidades marítimas e navais nacionais. "Portugal, sabendo aproveitar o momento e as oportunidades, terá muito a ganhar com o reposicionamento estratégico que a EESM proporcionará: tem a experiência, o conhecimento e está particularmente exposto à abertura de rotas, como o alargamento do Canal do Panamá que virá renovar a centralidade dos portos nacionais", explicou Ana Gomes.

A deputada Edite Estrela interpelou esta semana o executivo comunitário sobre os atrasos na apresentação de uma nova Estratégia Europeia para a saúde e a segurança no trabalho. A eurodeputada socialista lembrou à Comissão Europeia que esta estratégia europeia expirou em 2012 e instou os responsáveis europeus a avançar com vários dossiês em atraso. "É natural que nós queiramos saber quando é que a Comissão vai apresentar uma nova estratégia e quais as razões deste atraso", afirmou. A deputada sublinhou a importância do papel do Parlamento Europeu na melhoria da legislação sobre as condições de trabalho dando como exemplo as propostas que apresentou relativas à proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, a denominada diretiva "Licença de Maternidade". "Infelizmente, o assunto continua bloqueado no Conselho, sem que a Comissão tenha feito qualquer diligência ou qualquer pressão para que o Conselho desbloqueie esse importante assunto". Edite Estrela apelou também à introdução de melhorias na legislação relativa à proteção dos trabalhadores contra as doenças reumáticas e musculoesqueléticas. Estas doenças atingem cerca de 120 milhões de pessoas e representam elevados encargos para os sistemas de saúde e segurança social. Só na União Europeia 25 % do absentismo prolongado resulta de doenças reumáticas e musculoesqueléticas. "Parece-me óbvio, Sr. Comissário, que precisamos de uma nova estratégia, de uma estratégia que seja adaptada às novas realidades e à evolução da própria sociedade", concluiu a deputada.

"É imperativo uma resposta mais poderosa, mais profunda e com melhores resultados ao flagelo do desemprego", defendeu Luís Paulo Alves, relator das propostas da Comissão do Desenvolvimento Regional aprovadas, esta semana, em Estrasburgo. "Que futuro podemos construir para a Europa se os jovens estiverem excluídos da sua construção?", questionou o eurodeputado açoriano, enfatizando a necessidade de "trazer milhões de jovens que estão afastados - pelo desemprego ou pela precariedade - para o mundo do trabalho, devolver-lhes a esperança num projeto de vida a que têm direito. É o maior desafio que enfrentamos e que não podemos deixar de vencer". Luís Paulo Alves considera por isso crucial "estimular a economia, corrigir políticas de educação e de emprego, precisamos de uma nova geração de estratégias pedagógicas mais apelativas e de uma maior inserção regional". "Precisamos de uma abordagem prospetiva que antecipe as evoluções do mercado do trabalho, de uma forte interligação escola e trabalho com uma transição mais eficiente para a vida ativa e precisamos que esta abordagem seja desenvolvida com uma base regional, cuja dimensão permite mecanismos mais eficientes de perceção e de solução dos problemas e onde são mais percetíveis as necessidades de qualificação. Façamos isso pelos nossos jovens e pelo futuro da Europa", concluiu o eurodeputado.

No dia em que o Parlamento Europeu aprovou formalmente o mecanismo que coloca o Banco Central Europeu no centro da supervisão bancária da zona euro, Elisa Ferreira exigiu que “o ímpeto reformador não se perca” pois de “pouco servirá obedecer a regras comuns se, quando entra em crise, um banco é devolvido às autoridades nacionais para ser resgatado com o dinheiro dos contribuintes”.  Foi esta a posição defendida pela porta-voz do grupo socialista no debate final sobre o Mecanismo Único de Supervisão, aprovado no plenário, esta semana em Estrasburgo, por uma maioria muito expressiva de eurodeputados. Elisa Ferreira lembra que a supervisão representa apenas um dos três pilares da União Bancária, um projeto que considera poder tornar-se “num dos raros progressos relevantes do pós-crise” caso seja finalizado até ao final do corrente mandato, em 2014. Para isso, é necessário que se complete a aprovação do Fundo de Resolução, financiado por todos os bancos de forma a gerir crises sem exigir esforços aos contribuintes, e a harmonização dos fundos de garantia dos depósitos bancários. A coordenadora socialista para os assuntos económicos e monetários elogia o facto de haver agora “uma visão para o sistema bancário europeu que é mais do que palavras” e que reflete os “princípios estabelecidos” pelo seu grupo político e os “objetivos e instrumentos aprovados pelo parlamento em 2010", no relatório de iniciativa do qual Elisa Ferreira foi autora. Mas, recordando que “os processos de negociação estão longe do fim e há sempre o risco de cedências perante interesses estabelecidos” deixa a promessa de um “Parlamento Europeu ativo, cooperante e determinado a construir uma legislação bancária que estimule o financiamento da economia real e não a especulação, que proteja o contribuinte das opções erradas de acionistas e gestores e que proteja os depositantes europeus de riscos que nunca decidiram assumir”.

O deputado Capoulas Santos presidirá mais duas reuniões inter-institucionais para concluir as negociações sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) relativamente aos aspetos que ficaram fora do acordo obtido a 26 de junho deste ano, nomeadamente, os envelopes financeiros, a flexibilidade entre pilares, a degressividade e as taxas de cofinanciamento. Estas negociações terão lugar nos próximos dias 17 e 24 de setembro com vista a possibilitar o voto no dia 30 setembro na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE) sobre a globalidade dos aspetos da reforma da PAC, a que sucederá o voto em sessão plenária previsto para outubro ou novembro. Durante o anterior período de negociação, os representantes do Conselho de Ministros da Agricultura vetaram qualquer possibilidade de troca de pontos de vista sobre aqueles aspetos, que lhes haviam sido impostos pelos respetivos chefes de Estado. Capoulas Santos pronunciou-se várias vezes sobre o que considera ser um "perigosíssimo precedente" que o Conselho de Ministros procurou impor ao PE, negando a esta instituição a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos que decorrem do procedimento de co-decisao. "Como responsável do Parlamento Europeu pela negociação da nova PAC, faz parte do meu dever institucional forçar o outro braço negocial a sentar-se à mesa das negociações e recusar que sejam impostas decisões que devem ser tomadas em conjunto", afirmou o eurodeputado. "Trata-se de conseguir uma solução final que interessa não apenas aos governos da Europa, mas também aos agricultores e aos cidadãos europeus", concluiu.

Intervindo esta semana em Estrasburgo num jantar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do nosso País, Vital Moreira fez uma espécie de balanço antecipado da legislatura do Parlamento Europeu, que começou em 2009 e termina com as decisões europeias de maio do próximo ano. Em primeiro lugar, contrariando uma ideia muito espalhada, defendeu que o que ficará para a história desta legislatura é a sobrevivência do euro ao vendaval da crise financeira de 2008-09 e à subsequente crise orçamental, económica e social em vários Estados-membros, quando muitos vaticinaram o seu desaparecimento ou pelo menos a quebra da zona euro. Dadas as insuficiências da arquitetura institucional originária da moeda comum – insuficiente disciplina orçamental, falta de regulação financeira a nível da União, ausência de uma união bancária –, a resistência do euro releva do prodígio. Tudo indica, aliás, que a moeda única sairá fortalecida desta provação. O segundo grande traço deste período, acrescentou Vital Moreira, foi o enorme avanço na integração europeia em muitas áreas: regulação financeira, união bancária, disciplina orçamental, mercado único da energia, coordenação das políticas económicas, ação externa, etc. Houve obviamente menos progressos na dimensão social da União, tanto mais grave quanto a crise económica deu lugar a uma enorme crise social (desemprego maciço, pobreza, agravamento das desigualdades sociais). Mas não foi por falta de propostas e iniciativas, particularmente do grupo socialista, que permanecem em aberto. A União vai sair da crise muito mais integrada do que antes dela, confirmando mais uma vez que as crises e a necessidade de lhes dar resposta são o grande “dríver” da integração europeia. Por último, no plano institucional, concluiu Vital Moreira, o facto mais assinalável foi a constatação inesperada de que o Tratado de Lisboa e a crise resultaram num reforço do poder do Conselho Europeu, ou seja, o colégio dos chefes de governo, à custa da Comissão Europeia. Em muitos aspetos, sobretudo no campo da política económica, orçamental e financeira da União, a Comissão passou a ser um simples órgão de execução das decisões do Conselho Europeu. A “tomada de poder” do Conselho Europeu proporcionou o protagonismo dos chefes de governo dos Estados-membros mais poderosos, nomeadamente a Alemanha, cuja hegemonia económica se repercutiu no poder do Conselho. Eis um desenvolvimento negativo que tem de ser enfrentado, nomeadamente com o reforço da legitimidade democrática da Comissão Europeia.
 
Eventos da semana:
 
Esta semana Vital Moreira, além de ter participado na reunião plenária do PE em Estrasburgo, presidiu à reunião do steering group da conferência parlamentar da Organização Mundial do Comércio. Vital Moreira reuniu, ainda, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura.

O eurodeputado socialista Correia de Campos viu esta semana serem aprovadas as suas sugestões sobre a especificidade portuguesa no relatório sobre o jogo em linha que foi aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu, por uma esmagadora maioria. Este relatório classifica o jogo como um sector económico de cariz especial e reitera a soberania dos Estados-membros em matéria de reconhecimento ou não reconhecimento dos operadores em linha estabelecidos nos outros Estados- membros e da sua capacidade para atuar no seu território. O Relatório de Iniciativa da Comissão do Mercado Internos da Proteção dos Consumidores do PE reconhece o papel de relevo que os concessionários do jogo têm no financiamento de atividades de beneficência, como os cuidados paliativos, ou de atividades económicas de interesse geral dos Estados-Membros.

* No debate respeitante ao Estado da União com o Presidente Barroso, Ana Gomes frisou o esquecimento do Presidente da CE de avaliar o Estado da União pelo indicador da Igualdade. A deputada denunciou o crescimento da desigualdade entre países ricos e pobres na União, e entre cidadãos ricos e pobres em cada Estado-Membro, como uma gritante negação daquilo que deviam ser o euro e a UE, fazendo notar a injustiça de Portugal pagar juros exorbitantes pelo financiamento da Troika e ver a dívida publica a crescer, enquanto a Alemanha poupou 41 mil milhões de euros em juros negativos ou muito baixos. No debate sobre a situação na Síria, que contou com a presença da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton, Ana Gomes defendeu que "o uso de armas químicas e o massacre indiscriminado de civis não pode ser tolerado e ficar sem punição", argumentando que o conflito na Síria não pode reduzir-se a "maus contra maus": "há um povo que se revoltou contra um regime opressor e precisa de proteção internacional e essa deve ser a prioridade a governar a nossa ação". Sobre o Egito, Ana Gomes frisou a necessidade de "reconciliação nacional, num processo inclusivo e respeitador dos direitos humanos", pedindo "um plano de ação com um calendário para a redação de uma nova Constituição e para eleições presidenciais e parlamentares com garantias de transparência". A deputada instou a Alta Representante a utilizar a sua capacidade de diálogo com todas as partes para incentivar este processo, advertindo os interlocutores egípcios que condenar a Irmandade Muçulmana de novo à clandestinidade equivaleria a comprometer qualquer futuro democrático para o país.

* As marcas portuguesas Vista Alegre, Atlantis e Bordallo Pinheiro vão estar em exposição durante toda a próxima semana no PE. Edite Estrela promove uma exposição de peças de porcelana da secular fábrica portuguesa da Vista Alegre, de peças de cristal manual Atlantis e de faiança tradicional da Bordallo Pinheiro num dos principais espaços do Parlamento por onde passam todas as semanas milhares de pessoas de toda a Europa. A exposição é inaugurada a 17 de setembro e será acompanhada pela degustação de vinhos e produtos tradicionais da Casa da Ínsua. Deputados, assistentes parlamentares, funcionários das instituições europeias, diplomatas, jornalistas, visitantes e público em geral poderão visitar a exposição até ao fim da semana. Com esta iniciativa, Edite Estrela pretende levar a Bruxelas marcas portuguesas de excelência a nível mundial nas áreas da porcelana de mesa, decorativa e de hotel, faiança, louça de forno, cristal e vidro manual. Esta exposição de vários dias na capital da Europa pretende igualmente contribuir para a promoção de um setor tradicional, em processo de modernização, e que tem contribuído para o prestígio da economia portuguesa. Na cerimónia de inauguração usarão da palavra, para além do presidente da Vista Alegre e da deputada Edite Estrela, o Embaixador de Portugal e o líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O evento conta ainda com a presença de um grupo de tuiteiros de visita ao PE a convite da deputada Edite Estrela. Este grupo divulgará o evento na 3ª feira via twitter.