Os eurodeputados do PS estão empenhados em contribuir para uma solução com futuro para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Nos últimos meses, a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu tem organizado várias iniciativas no sentido de mobilizar esforços e sensibilizar a Comissão Europeia para a situação dos ENVC. A Delegação Socialista promoveu esta semana um encontro com o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia. À margem da sessão plenária do PE, em Estrasburgo, os eurodeputados Edite Estrela e Correia de Campos, o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa, o deputado de Viana à Assembleia da República, Jorge Fão, e o porta voz da comissão de trabalhadores dos Estaleiros, António Costa, reuniram com o comissário para abordar a situação da empresa. A mobilização dos socialistas portugueses contrasta assim com a inércia do ministro da Defesa. José Maria Costa e Jorge Fão denunciaram aos jornalistas a situação afirmando, no final do encontro com Joaquín Almunia, que até ao momento o ministro não teve qualquer "contacto formal ou informal com o comissário", para tentar um compromisso que garanta a viabilidade dos Estaleiros. Por seu turno, a presidente da Delegação Socialista no PE instou o governo de Passos Coelho a empenhar-se numa solução para os Estaleiros Navais sublinhando que, da parte da Comissão Europeia, há uma "grande abertura". "Este Governo herdou do anterior um plano de reestruturação que poderia ter resolvido a situação dos ENVC, depois apresentou a ideia de que ia privatizar a empresa, depois abandonou também essa ideia, e agora, mais recentemente, vem com a ideia da subconcessão dos terrenos. Portanto, o Governo não tem uma estratégia para os estaleiros, o que é lamentável", afirmou Edite Estrela. A eurodeputada socialista referiu ter sentido "uma grande flexibilidade" da parte da Comissão, sendo por isso apenas necessária "vontade política por parte do Governo e, sobretudo, que o Governo diga o que é que pretende" e que preste à Comissão os esclarecimentos e informações adicionais pedidos. Os eurodeputados do PS interpelaram recentemente, por escrito, o executivo comunitário sobre a resposta que o governo português deu à Comissão Europeia no âmbito do processo dos Estaleiros. Em junho, uma delegação de deputados socialistas visitou os ENVC para encontros com a administração da empresa e a comissão de trabalhadores, e para obter informações sobre o plano de reestruturação e o relançamento da atividade. Os socialistas portugueses no PE reafirmam o compromisso de manter a questão dos Estaleiros na agenda política e a importância de contribuírem para uma solução viável para a empresa e trabalhadores.

Durante um debate na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, Vital Moreira defendeu a abertura de negociações para um acordo plurilateral de comércio externo sobre serviços, que são a "espinha dorsal" da economia europeia. "A liberalização do comércio de serviços deve estar na vanguarda da agenda da política comercial da União, pois tem potencial para gerar crescimento económico e a criação de emprego na UE. Neste sentido, apoio as negociações de um Acordo Plurilateral sobre o Comércio de Serviços com os países interessados que seja possível multilateralizar no futuro. A União é o maior exportador de serviços a nível mundial e a sua participação desde o início nesta iniciativa é por isso obviamente relevante", declarou Vital Moreira. Face ao impasse da Agenda de Doha, o objetivo da União deve passar por negociar um acordo ambicioso que atualize as regras e que seja inteiramente compatível com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da OMC. Nesta matéria deve procurar-se o equilíbrio entre a promoção dos interesses ofensivos da União (por exemplo, em matéria de serviços às empresas, serviços de TIC, comércio eletrónico, turismo e construção) e a defesa das sensibilidades europeias em relação aos serviços públicos e aos serviços de interesse geral, bem como, aos serviços audiovisuais e culturais. A UE deve fomentar a coerência entre o Acordo sobre o Comércio de Serviços e o sistema multilateral, bem como convencer, pelo elevado nível de ambição do acordo, outros países, como sejam os BRICS, a participar nesta relevante iniciativa. "Um acordo bem negociado em matéria de serviços pode dar um contributo positivo não somente para a economia da União mas também para o sistema comercial multilateral", concluiu Vital Moreira. 

Eventos da semana:

Esta semana Vital Moreira, além de ter participado na reunião plenária do PE em Estrasburgo, onde foram aprovadas duas recomendações e um relatório dos quais foi relator, presidiu na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - no âmbito do processo legislativo da União sobre regras de controlo do comércio de "precursores de drogas" (ou seja, substâncias químicas e farmacêuticas que podem ser utilizadas para a produção de drogas) entre a União e países terceiros.

Elisa Ferreira considera que o anúncio feito pelo presidente da Comissão ao Plenário do Parlamento Europeu sobre a constituição do grupo de especialistas para estudar a possível emissão conjunta de dívida representa “um teste ao espírito de sobrevivência da união monetária” que pode significar “um passo muito importante” na viabilidade de ser paga a dívida acumulada pelos Estados-Membros. A relatora do segundo pacote sobre governação económica (two-pack, aprovado pelo Parlamento Europeu a 12 de março de 2013), iniciativa em que o Parlamento levou a Comissão a comprometer-se a criar o grupo de especialistas anunciado esta semana, espera um “trabalho sério” por parte dos peritos, que permita viabilizar uma solução para o pagamento das dívidas soberanas durante um “período longo e com taxas de juros reduzidas”. Esta semana, em Estrasburgo, Durão Barroso anunciou a criação do grupo liderado por Gertrude Tumpel-Gugerell – que já passou pela comissão executiva do Banco Central Europeu (BCE) –, confirmando que este irá "olhar para todos os méritos e riscos, requisitos legais e consequências financeiras de iniciativas para a emissão conjunta de dívida na forma de um fundo de redenção e 'eurobills'". Certa de que há Estados-Membros que não conseguirão pagar a dívida sem “solidariedade europeia na gestão conjunta da dívida”, Elisa Ferreira considera vital que os membros do grupo de peritos tenham consciência “da importância do seu trabalho para a sobrevivência da zona euro e do projeto europeu”. A coordenadora para os assuntos económicos e monetários do Grupo Socialista do Parlamento Europeu recomenda, porém, “o máximo cuidado no estudo das condicionalidades” que serão exigidas aos Estados-Membros para poderem entrar num processo de gestão conjunta da dívida, lembrando os exageros da proposta alemã que inspirou a proposta do "Fundo de Redenção" (Fundo de Amortização) que admitia a gestão conjunta da dívida dos Estados (acima de 60% do respetivo PIB), num período de 25 a 30 anos. Para Elisa Ferreira, “ideal seria que o ritmo de pagamento da dívida fosse associado ao ritmo de crescimento económico”, tal como aconteceu com a dívida Alemã no rescaldo da II Guerra Mundial.

Foi esta semana aprovado no Parlamento Europeu em Estrasburgo o relatório para o Crescimento Azul na União Europeia. O eurodeputado Luís Paulo Alves apoiou este relatório, salientando que "a economia azul tem um potencial que é fundamental utilizar no relançamento da nossa economia". O relatório pretende promover o reforço de um crescimento sustentável dos setores marinho, marítimo, dos transportes e do turismo marítimos na UE. De acordo com estimativas emanadas de estudos da União Europeia, "pode oferecer mais 1,6 milhões de empregos até 2020 e um valor acrescentado de 600 mil milhões de euros por ano". Para Luís Paulo Alves, no âmbito desta estratégia, é necessário que se usem as mais valias regionais para um aproveitamento pleno das potencialidades da UE. Por isso, afirma que, desde logo, "neste quadro, importa valorizar as regiões ultraperiféricas, centrais para o aproveitamento de todo este potencial, desde logo porque representam a maior fração dos mares nacionais do Atlântico e proporcionam à UE a maior zona económica exclusiva do mundo. Qualquer estratégia formulada pela UE neste domínio deve sempre tê-lo em conta". As RUP podem contribuir de forma única para as áreas em destaque neste relatório. Por isso, o Eurodeputado açoriano sublinha: "Dou como exemplo algumas mais valias como os transportes, a inovação e o turismo, onde os Açores receberam pelo segundo ano consecutivo, o prémio de melhor destino Quality Coast da Europa. Desenvolvem investigação de vanguarda no domínio da oceanografia e são também uma ponte para os Estados Unidos, o Canadá, e a América Central e do Sul". Assim, na ótica de Luís Paulo Alves "o reforço da competitividade destas regiões mas também da própria UE precisa duma estratégia ambiciosa no domínio do chamado "crescimento azul" e a Comissão e o Conselho devem ter estas recomendações do Parlamento em consideração".

Para o eurodeputado Correia de Campos, relator-sombra de um relatório sobre o impacto do Mercado Único Digital, «numa Europa a 28 e com mais de 500 milhões de consumidores, o comércio electrónico aprofunda o Mercado Único, dinamiza as compras transfronteiriças e alcança zonas remotas e ultraperiféricas». O Parlamento Europeu debateu, esta quinta-feira, uma Moção de Resolução que propõe o reforço da confiança no Mercado Único Digital, tendo em vista o seu impacto positivo na economia e no emprego na União Europeia (UE). «O comércio electrónico tem a vantagem de aumentar, em simultâneo, a competitividade, a proximidade, a oferta através da disponibilidade de um leque alargado de opções e a comparabilidade de preços, que permite obter vantagens financeiras para o consumidor e também para o vendedor», sustenta o deputado Correia de Campos. Para que esta realidade seja transversal a toda a UE, Correia de Campos afirma que «há avanços necessários», entre os quais a cobertura de todo o território com banda larga, o acesso a redes wireless de qualidade, uma maior confiança nos sites e nos mecanismos de pagamentos e o assegurar da neutralidade da internet. O deputado salienta ainda a importância de «regulamentar a computação em nuvem e os desafios a ela associados, como a proteção de dados e da propriedade intelectual, vencer a infoexclusão e ultrapassar as barreiras linguísticas no mercado electrónico». «A tarefa é complexa mas urgente. A Comissão deve avançar com propostas legislativas para garantir um mercado digital forte e sólido com elevada proteção do consumidor conduzindo ao alargamento e aprofundamento do Mercado Único», conclui o eurodeputado.

Capoulas Santos lamenta que o governo português tenha votado favoravelmente a utilização de polifosfatos no bacalhau. A deliberação teve lugar na passada segunda-feira dia 1 de julho e decorreu ao nível do Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e Saúde Animal, o organismo que assiste a Comissão Europeia (CE) para as questões de segurança alimentar e onde têm assento os peritos de todos os países da União Europeia. A pedido dos maiores exportadores para Portugal de bacalhau, a Noruega, a Islândia e a Dinamarca, foi aprovada a utilização destes aditivos alimentares artificiais na primeira fase de tratamento do pescado a partir de 1 de janeiro de 2014, apenas com os votos contra da França e da recém-chegada Croácia. Caberá à indústria nacional detectar e referir este aditivo na rotulagem. O eurodeputado socialista considera incompreensível o aval do governo português ao uso de polifosfatos que, segundo argumentam os países interessados, permite uma melhor conservação do peixe mas tudo parece indicar que coloca em causa as características do bacalhau tradicional tal como o conhecemos hoje. Segundo a indústria portuguesa, o tratamento a montante do bacalhau com polifosfatos afectará a cor e o sabor do bacalhau tradicional e por outro lado permitirá maior absorção de água, aumentando o peso do peixe depois de seco e induzindo o consumidor em erro que comprará menos peixe pelo mesmo peso. A indústria portuguesa, com 2000 empregos diretos e exportação de bacalhau seco na ordem dos 85 milhões de euros, sairá a maior lesada com esta medida que encarecerá o bacalhau pois será necessário mais tempo de secagem e maior consumo de energia. Em fevereiro de 2012, um mês após Capoulas Santos ter consultado a Comissão Europeia acerca deste assunto, o governo português demonstrou-se então preocupado no seio do Comité, onde acabou por ter lugar a deliberação, e durante o último ano não só não convenceu os seus parceiros europeus da especificidade nacional como acabou mesmo por ter votado a favor da proposta.

Ana Gomes, coordenadora do Grupo Socialista para os Assuntos Externos, e a eurodeputada alemã Franziska Brantner, porta-voz do Grupo dos Verdes para os Assuntos Externos, estiveram no fim de semana passado em Gaziantep, na Turquia, na fronteira com a Síria. Esta missão teve como objetivo recolher,  em contactos diversos, informação sobre a atuação da UE e outros atores no terreno, incluindo na assistência aos refugiados oriundos do conflito sírio. Ana Gomes participou no debate que assinalou a entrada da Croácia à União Europeia com  o Presidente do Parlamento e o Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, na  Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Esta semana Ana Gomes participou também num almoço oferecido pelo presidente do Parlamento Europeu em homenagem ao ativista cubano Guillermo Fariñas,  Prémio Sakharov 2010, que estava preso e em greve de fome quando foi laureado. A eurodeputada foi também coautora da resolução que o PE aprovou sobre o golpe de Estado no Egito. E como relatora permanente do PE para a Líbia, Ana Gomes emitiu um comunicado de imprensa contendo um apelo à Alta Representante Ashton para a UE se empenhar no apoio à reforma do sector de segurança naquele país. No debate plenário sobre a exportação de armas oriundas da União Europeia (UE) para países terceiros, a eurodeputada defendeu que é imperativo haver nos Estados Membros da UE transparência e divulgação de toda a informação relativa à exportação, transferência de armamento e tecnologia militares para países terceiros, especialmente para regiões de conflito. "Temos a obrigação de monitorizar meticulosamente qual é o destino final das armas europeias... o que os Estados Membros ainda não fazem e que a Direita neste Parlamento quer impedir! A credibilidade e coerência  da UE estão em jogo. Senão, de nada servem as políticas de desenvolvimento, democratização, de Direitos Humanos ou de estabilização", sublinhou Ana Gomes.

A deputada Edite Estrela advertiu esta semana no plenário do Parlamento Europeu para as consequências da crise no acesso aos cuidados de saúde. "As crises não têm o mesmo impacto em todas as pessoas. As principais vítimas são os mais desfavorecidos: as crianças, as idosas, as pessoas com deficiência", afirmou no debate em Estrasburgo sobre o assunto. A deputada referiu que os cortes nos serviços sociais e de saúde já se fazem sentir em muitos Estados-membros e que há doentes, sobretudo idosos, que não têm acesso a medicação. Edite Estrela alertou para o facto de vários Estados-membros terem complexos procedimentos de acesso à segurança social o que impede algumas pessoas de receberam aquilo a que têm direito e contribui para o aumento da pobreza e da doença entre os grupos mais vulneráveis. Por outro lado, a deputada sublinhou que os cuidados de saúde para pessoas com necessidades específicas encontram-se atualmente ameaçados. "As medidas de redução de custos como a introdução de taxas moderadoras de saúde pagas antecipadamente, o aumento das despesas não reembolsáveis ou a exclusão de grupos vulneráveis como os migrantes irregulares dos cuidados de saúde não foram totalmente avaliadas quanto às suas consequências. Não se pode cortar no essencial e a saúde é essencial", concluiu. Após o debate, os deputados votaram um relatório sobre o impacto da crise no acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde. O PE insta os Estados­-membros a fornecerem informações sobre as medidas de austeridade implementadas e a realizarem avaliações ao impacto social das medidas de austeridade. Por outro lado, os Estados­-membros devem incentivar e promover o investimento social nos serviços sociais como os setores da saúde, exatamente o contrário do que está acontecer por efeito da austeridade.

* Capoulas Santos participou no passado dia 1 de julho no evento sobre "A PAC a caminho de 2020", realizado em Sevilha na Fundación Internacional San Telmo. O eurodeputado português partilhou o painel com o Secretário Regional da Andaluzia da Agricultura, Luís Planas, o ex-Diretor-Geral da Agricultura da Comissão Europeia, José Manuel Silva Rodríguez, bem como um representante do Ministro da Agricultura espanhol, Miguel Arias-Cañiete. O auditório era maioritariamente composto de representantes de confederações agrárias espanholas, que apelidaram o acordo político sobre a reforma da PAC concluído a 26 de junho de "a reforma em que se destaca mais do que nunca a especificidade da agricultura mediterrânica". Capoulas Santos foi o responsável do lado do Parlamento Europeu pela negociação e defendeu com sucesso o papel da vinha e do olival na agricultura mediterrânica.   

* A deputada Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de a UE controlar a presença de substâncias químicas na água. A eurodeputada socialista participou no debate em plenário sobre a legislação que atualiza a lista de substâncias que apresentam um risco para o meio aquático, tendo em vista assegurar uma melhor qualidade da água. A lista aprovada pelo PE adiciona 12 novos produtos à lista de poluentes controlados nas águas da UE e cria uma nova "lista de vigilância", na qual se incluem três substâncias farmacêuticas. "A poluição da água constitui uma ameaça para o ambiente aquático, põe em risco a qualidade e a quantidade da água potável é uma das principais preocupações ambientais", afirmou. "É positivo o alargamento progressivo do número máximo de substâncias na lista de vigilância, bem como a exploração de sinergias com outra legislação relevante, tal como o REACH ou a legislação relativa a pesticidas e biocidas".