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O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Estrasburgo, as propostas
do deputado Capoulas Santos que isentam os pequenos
agricultores da UE que recebem anualmente um montante inferior a 5000
euros de contribuir para o ajustamento do orçamento global. Em
Portugal, 87% dos agricultores estão abaixo deste limiar e
serão assim contemplados pela isenção. O
ajustamento do orçamento global implica que os agricultores
poderão potencialmente sofrer um corte nas suas ajudas diretas
para acomodar os montantes das ajudas e as disponibilidades financeiras
do orçamento global que vier a ser aprovado para o próximo
período financeiro 2014-2020, sobre o qual não existe
ainda o acordo final. O relatório de Capoulas Santos aprovado em
plenário vem isentar, para o ano de 2014, os pequenos
agricultores deste ajustamento mas "as
negociações ainda vão no adro e é preciso
fazer a mesma discussão para a totalidade do período
financeiro, ou seja até 2020", afirma o eurodeputado
socialista. O relator da proposta do Parlamento Europeu mostrou a sua
satisfação por a medida ter sido aprovada para 2014
"tendo em conta as dificuldades estruturais da pequena
agricultura na UE, dificuldades estas acrescidas no atual contexto de
crise". Capoulas Santos referiu ainda que "as
pressões têm sido muitas para eliminar esta franquia o que
considero, no mínimo, pouco aceitável para proteger a
agricultura de subsistência e familiar e os pequenos agricultores
e evitar a dupla penalização daqueles que pela sua
dimensão já têm dificuldades
estruturais".
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O Parlamento Europeu aprovou esta semana a isenção dos
pequenos agricultores que recebem anualmente um montante inferior a 5000
euros (em Portugal, 87% dos agricultores estão abaixo deste
limiar) e dos agricultores das Regiões Ultraperiféricas
como os Açores, de contribuir para o ajustamento do
orçamento global da PAC. Luís Paulo Alves
que se empenhou na posição favorável do
Grupo Socialista aos interesses dos agricultores das Regiões
Ultraperiféricas, apelou aos colegas dos outros grupos
políticos para acompanharem o Grupo Socialista na
votação a favor da não penalização
das RUP neste regulamento. O deputado afirmou que "a
aplicação da modificação na disciplina
financeira nos pagamentos diretos acima dos 5000 euros por
beneficiário resulta da redução do orçamento
da PAC. Ora por não se verificar idêntico pressuposto no
orçamento POSEI ao não se registar a sua
alteração, não se justificava nesta
situação qualquer redução das ajudas pagas
aos beneficiários das RUP recebidas através deste
orçamento. Nestas condições o Parlamento não
os deve incluir no regulamento que iremos votar, pelo que isso mesmo
deve ficar expresso no texto que aprovaremos se recebermos o vosso justo
apoio". O ajustamento do orçamento implica que os
agricultores poderão potencialmente sofrer um corte nas suas
ajudas diretas para acomodar os montantes das ajudas e as
disponibilidades financeiras do orçamento global que vier a ser
aprovado para o próximo período financeiro 2014-2020,
sobre o qual não existe ainda acordo final. Esta proposta
aprovada em plenário vem isentar, para o ano de 2014, os pequenos
agricultores e os agricultores das RUP deste ajustamento mas as
negociações ainda estão em curso. As
pressões têm sido muitas para eliminar esta
isenção que protege a agricultura de subsistência e
familiar e os pequenos agricultores, e evitar a dupla
penalização daqueles que pela sua dimensão
já têm dificuldades estruturais.
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O eurodeputado socialista Correia de Campos insistiu
esta semana na necessidade de a UE tomar medidas que garantam a todos a
possibilidade de abrir uma conta bancária. "É
imperativo garantir o respeito pelos consumidores, práticas
comerciais leais e seguras, segurança e rastreabilidade dos
produtos num mercado que conta com mais de 500 milhões de
consumidores", afirmou o deputado membro da Comissão do
Mercado Interno e Proteção dos Consumidores do Parlamento
Europeu. No debate em Estrasburgo sobre "Uma nova agenda para a
política europeia dos consumidores", Correia de Campos
sublinhou a importância do atual contexto na UE. "Vivemos
uma crise económica e financeira que exige medidas urgentes de
proteção contra práticas financeiras abusivas que
condicionam os consumidores em fragilidade acrescida, carecendo de
informação adequada e transparente sobre os instrumentos
financeiros". O eurodeputado sublinhou que a
transposição de diretivas de proteção dos
consumidores está ainda por cumprir em muitos Estados.
"Consumidores e empresas são a base da economia da UE,
devendo usufruir de proteção inclusiva e construtiva. Um
consumidor educado e informado dos seus direitos e deveres é
também uma mais valia económica para a UE",
concluiu.
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No debate em Estrasburgo sobre a preparação do
próximo Conselho Europeu, Elisa Ferreira
defendeu que "a austeridade chegou ao seu
limite", que "a Europa optou por políticas
erradas e autodestrutivas", e que apesar de haver quem ganhe
com as opções tomadas "é a Europa como um
todo que perde". A coordenadora dos Socialistas e Democratas
na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
explicou que a União está a desagregar-se,
económica social e politicamente, e que no próximo
Conselho Europeu o importante é "sair da
negação e inverter a política",
através de uma série de iniciativas entre as quais
destacou a necessidade de os países com excedente libertarem a
procura interna e se concretizar, pelo menos, uma das iniciativas de
investimento repetidamente anunciadas. Só assim, com um
mínimo de crescimento se pode combater o desemprego. Sublinhou
que é necessário criar um pilar social de
emergência, garantir que os depósitos dos bancos dos
países periféricos são tão seguros como os
dos bancos dos países do centro e preparar a gestão em
comum da dívida soberana. Na presença de Durão
Barroso, presidente da Comissão Europeia, e de Lucinda Creighton,
representante da presidência em exercício do Conselho da
UE, Elisa Ferreira perguntou "qual dos dois responde pelos
abusos, pelos erros e pela violência que as Troikas estão a
impor aos países que estão debaixo do seu
controlo", terminando com "temos de voltar à
Democracia e só assim se reestabelecerá a
confiança".
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A deputada Edite Estrela denunciou no hemiciclo do
Parlamento Europeu a incompetência e o falhanço da
Comissão Europeia na gestão do programa de ajustamento
imposto a Portugal. "Agora ninguém quer ser
responsável pelo enorme falhanço dos programas de
ajustamento impostos a vários países, incluindo o meu,
Portugal", afirmou a eurodeputada socialista no debate sobre
"Investimento social para o crescimento e a coesão",
durante a sessão plenária do PE que decorreu esta semana
em Estrasburgo. Este debate ocorreu no momento em que o Fundo
Monetário Internacional acusou a Comissão de incompetente
e de ter cometido erros grosseiros no desenho dos programas de resgate.
"Berlim também responsabilizou a Comissão pelos
maus resultados das políticas de austeridade", lembrou
a deputada dirigindo-se ao comissário dos Assuntos Sociais, Andor
László, que representou a CE no debate, dizendo, contudo,
que as suas palavras eram sobretudo dirigidas ao comissário dos
Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn. Edite Estrela
foi mais longe e interpelou a Comissão: "Quem é
que vai pedir desculpa aos milhões de trabalhadores que perderam
o emprego? Aos milhares de famílias que perderam a sua casa? Aos
milhões de jovens obrigados a emigrar? Aos milhares de
empresários que declararam falência? Aos milhões de
crianças na pobreza? Aos milhares de idosos sem comida e sem
remédios? Aos milhares de pessoas que entraram em
depressão e se suicidaram? Isto não é suficiente
para a Comissão reconhecer que errou e mudar de rumo?".
A deputada portuguesa exortou a Comissão Europeia a
"pôr de lado as políticas neoliberais que
provocaram a crise" e privilegiar as políticas sociais.
"A Comissão tem obrigação de fazer mais e
melhor e de defender o modelo social europeu para melhor servir os
cidadãos", concluiu.
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Ana Gomes interveio esta semana na sessão
plenária do Parlamento Europeu (PE) no debate sobre a
situação na Turquia e apelou ao governo do
Primeiro-ministro Tayyp Erdogan que ponha travão na vaga
repressiva contra os manifestantes da Praça Taksim, em Instambul,
e outras cidades do país. "Muitos na Turquia já
perderam a paciência para o estilo repressivo e autoritário
do Primeiro-ministro Erdogan", disse no hemiciclo. A
eurodeputada, que é coordenadora para os Assuntos Externos do
Grupo dos Socialistas no PE, sublinhou a necessidade de a
União Europeia, que "tem o desígnio
estratégico de integrar" a Turquia, condenar
"inequivocamente a violência, bem como as
declarações e as retaliações policiais
incendiárias do Primeiro-ministro". "Apelar
à contenção dos dois lados", como fez na
sua primeira declaração a propósito a Alta
Representante da UE para Política Externa e de Segurança,
Catherine Ashton, "é impróprio como mensagem a
passar a um país que é candidato à União
Europeia". Ana Gomes participou igualmente num debate relativo
ao alargamento das relações transatlânticas. A
eurodeputada socialista defendeu que a relação entre a
União Europeia e os Estados Unidos deve ser fundada em interesses
e valores partilhados, e assente na confiança recíproca, a
qual voltou a ser abalada pelas recentes revelações sobre
o Programa PRISM da National Security Agency americana.
"É, de facto, fundamental que se apure até que
ponto os dados dos cidadãos europeus, obtidos no quadro dos
acordos SWIFT e PNR ou sem qualquer enquadramento legal, são
usados. Isto tem que ter consequências nas relações
nos diversos domínios (...) e, portanto, todos os esforços
devem ser direcionados para defender os cidadãos, que
individualmente são atingidos pelas perversões desse uso
indevido", afirmou. Perante o Comissário para o
Desenvolvimento, Andris Pieblags, Ana Gomes suscitou a
situação dramática das centenas de jornalistas
presos na Etiópia e, também, das graves
violações de direitos humanos na provincía Ogaden
daquele país. Neste debate relativo ao relatório de
direitos humanos de 2012 e à liberdade de imprensa no mundo, Ana
Gomes frisou ainda a importância de a UE apoiar jornalistas que
investigam e reportam abusos de direitos humanos, como Rafael Marques,
que é alvo de processos-crime por difamação em
Angola devido à investigação publicada sobre crimes
contra a humanidade cometidos por generais angolanos na região
diamantífera das Lundas.
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Falando esta semana em Estrasburgo num encontro com jornalistas
norte-americanos a propósito das negociações para
um acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados
Unidos (TTIP, na sigla inglesa), Vital Moreira declarou
que as recentes revelações sobre o programa PRISM - um
programa de controlo sistemático das comunicações
telefónicas e electrónicas, incluindo entre
cidadãos europeus, pelos serviços de segurança dos
Estados Unidos - ameaça "envenenar" o clima
para o lançamento dessas negociações, na medida em
que reaviva os velhos receios dos europeus em relação
à desconsideração norte-americana pela privacidade
das comunicações e dados pessoais dos cidadãos.
Praticado ao abrigo da famosa "Lei Patriótica" de Bush,
adotada no seguimento do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 em
Nova Iorque, o programa PRISM exemplifica o verdadeiro fosso
constitucional e cultural entre os dois lados do Atlântico quanto
aos limites da luta antiterrorista em matéria de direitos e
liberdades pessoais. Lembrando a recente advertência do Parlamento
Europeu quanto à salvaguarda da privacidade dos dados pessoais no
referido acordo comercial e de investimento entre os EUA e a UE, Vital
Moreira concluiu que o PRISM não ajuda nada a criar o
necessário ambiente de confiança recíproca para as
negociações. Pelo contrário!
Eventos da semana:
Esta semana, além das múltiplas atividades da semana
parlamentar em Estrasburgo, Vital Moreira participou no jantar oferecido
pelo Presidente da Republica Portuguesa aos eurodeputados portugueses,
por ocasião da sua visita às instituições
europeias. Vital Moreira organizou também um
pequeno-almoço para despedida do embaixador dos Estados Unidos na
União Europeia, William Kennard, que chega ao fim do seu
mandato.
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* Num debate sobre a revisão do Serviço Europeu de
Ação Externa (SEAE), a deputada Ana Gomes
frisou que, embora a criação de uma
instituição nova não seja uma tarefa fácil,
a União precisa de "visão e
ambição" para a sua política externa
"que reflita valores europeus e defenda e promova os interesses
estratégicos no mundo". "É para isso
necessário que a Alta Representante assuma a
coordenação política de todas as políticas e
instrumentos da União com impacto na ação externa,
incluindo a segurança, o desenvolvimento, a ajuda
humanitária, o comércio e a energia". Ana Gomes
explicou ainda, interpelando diretamente Catherine Ashton, que como Alta
Representante "tem de liderar, ousar e pressionar os
Comissários Europeus, mas também os governos dos Estados
Membros".
* Edite Estrela defendeu em Estrasburgo a
necessidade de a UE proteger os consumidores e acabar com a rotulagem
enganosa nos alimentos. Edite Estrela congratulou-se com o acordo
alcançado com o Conselho, que permite clarificar o âmbito
de aplicação da nova legislação sobre a
rotulagem e a composição dos alimentos para lactentes e
crianças pequenas, dos alimentos destinados a fins medicinais
específicos e dos substitutos integrais da dieta para controlo do
peso. No debate em plenário, a eurodeputada socialista defendeu
que é preciso impedir que alguns operadores possam comercializar
alimentos como sendo especiais quando, de facto, não o são
e que as referências à "ausência de
glúten" ou "ausência de lactose" têm
de ser fiáveis, porque têm implicações na
saúde das pessoas. "São também positivas
as restrições na rotulagem e na publicidade ao uso de
imagens de lactentes, suscetíveis de criar uma impressão
idealizada da utilização de determinado produto. Para
além disso, o acordo garante a revisão dos requisitos em
matéria de resíduos, de pesticidas, de rotulagem,
publicidade, práticas comerciais, etc., que dizem respeito a
fórmulas para lactentes, o que é de facto muito
positivo", afirmou.
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