No reencontro com Olli Rehn, Elisa Ferreira questionou o vice-presidente da Comissão Europeia sobre quando se poderá assistir “ao fim da troika”, lembrando a “descoordenação” evidenciada no “momento da verdade” do processo que levou ao resgate de Chipre. A coordenadora dos Socialistas Europeus na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu questionou o comissário “encarregado de proteger o euro” sobre o fracasso na antecipação do “efeito de contágio da primeira decisão” em que ficou em causa a proteção dos depósitos abaixo dos 100.000 euros. Uma decisão que Elisa Ferreira considera ter “colocado em causa” as propostas e soluções acordadas pelas instituições europeias nos últimos meses, nomeadamente em relação ao compromisso de proteção dos depósitos e à necessidade de separar a dívida dos Estados da dívida dos bancos. “As troikas não têm ninguém que assuma responsabilidades. Quem se responsabiliza pelo sucesso de um programa de ajustamento para Chipre que implica uma perda de riqueza, a curto prazo, de 15%?”, questionou a eurodeputada antes de apelar a “um regime de base comunitária” na assistência financeira aos Estados-Membros. Na resposta, Olli Rehn concordou que o pacote de legislação two-pack irá permitir “ter mais mecanismos de prevenção no futuro” e apelou ao fim da exigência de unanimidade no processo de decisão das instituições europeias. Jörg Asmussen, membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE), respondendo à questão sobre a legitimidade das troikas, reconheceu que "as troikas terão de ser substituídas por instituições comunitárias mas que este não é ainda o momento adequado”. Elisa Ferreira perguntou ainda a Asmussen se, tal como ao Estado, foram feitas recomendações aos bancos cipriotas, quer diretamente quer através do Banco Central de Chipre, lembrando que estes foram a “origem do problema”. A pergunta da eurodeputada socialista levou Asmussen a lamentar que o BCE ainda não tenha estatuto de supervisor único europeu e a sublinhar a “urgência” na conclusão desse processo. “Neste caso os dois maiores bancos cipriotas estariam sob a nossa vigilância”, afirmou o responsável do BCE.

A deputada Edite Estrela interpelou esta semana o comissário europeu Tonio Borg sobre o agravamento das desigualdades na área da saúde em alguns Estados-membros da UE , no âmbito de um debate que decorreu esta semana na comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Edite Estrela referiu que a Comissão Europeia se comprometeu na sua comunicação sobre "Solidariedade na saúde - reduzir as desigualdades na saúde na União Europeia", em 2009, a apresentar um relatório intercalar sobre os progressos realizados nesta matéria em 2012. A deputada frisou que tal avaliação, se existe, não foi tornada pública. Edite Estrela mencionou ainda as notícias de que a situação se tem agravado em vários Estados-membros designadamente na Grécia, Portugal, Chipre e Espanha. "Tem conhecimento desse agravamento das desigualdades na saúde nestes países sob resgate e qual é a avaliação que faz das medidas de redução das desigualdades no domínio da saúde na UE, em particular a avaliação do impacte das medidas de austeridade?", interpelou. Face à insuficiência da resposta dada pelo comissário, Edite Estrela, que foi relatora do PE para a questão das desigualdades na saúde, decidiu pedir esclarecimentos adicionais por escrito. Na pergunta enviada à Comissão, a eurodeputada socialista refere que o Parlamento numa resolução aprovada sobre o assunto manifesta a sua apreensão face à possibilidade de a crise económica e financeira e as medidas de austeridade adotadas pelos Estados-Membros poderem levar à redução do financiamento da saúde pública e dos serviços de saúde e da promoção da saúde, da prevenção da doença e dos cuidados de saúde prolongados, com repercussões negativas ao nível da saúde pública e no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. "Pergunto à Comissão que apreciação faz da eficácia das medidas de redução das desigualdades no domínio da saúde na UE, e, em particular, que avaliação faz do impacte na saúde pública e no acesso aos cuidados de saúde das medidas de austeridade aplicadas em alguns Estados-membros, sobretudo nos que estão sob resgate?", interpelou.

Vital Moreira presidiu esta semana a um almoço de trabalho promovido pela Confederação empresarial francesa (MEDEF) para debater a iniciativa legislativa da Comissão Europeia destinada a criar um instrumento de reciprocidade em matéria de acesso aos mercados públicos de outros países. Vital Moreira defendeu a iniciativa por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar, não faz sentido que a UE tenha aberto o seu mercado de compras públicas às companhias estrangeiras sem discriminações nacionais e não tenha nenhum instrumento para "convencer" os países que beneficiam dessa abertura a abrir os seus mercados às empresas europeias. Em segundo lugar, quando a União se prepara para negociar acordos de comércio com importantes países, como os EUA e o Japão, cujos mercados públicos são bem menos abertos que os da UE, precisamos de um instrumento negocial forte para levar esses países a abrirem o seu mercado. De outro modo, se as suas empresas continuarem a beneficiar sem condições do acesso ao mercado europeu, esses países não têm nenhuma razão para abrirem o seu mercado às empresas europeias. Do que se trata, concluiu Vital Moreira, é de criar um "level playing field," ou seja, uma concorrência minimamente equilibrada, em que as empresas europeias tenham as mesmas possibilidades de competir nos mercados de compras públicas lá fora que as empresas estrangeiras têm cá dentro.
 
Eventos da semana:
 
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira, presidiu a mais uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - sobre o regulamento-quadro da assistência macrofinanceira da União a terceiros Estados e manteve reuniões de trabalho com representantes da indústria europeia de bebidas espirituosas e com responsáveis da multinacional Alstom.

O eurodeputado socialista Capoulas Santos encontrou-se esta semana com a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, para uma troca de informações sobre o avanço das reuniões dos "trílogos" que tem vindo a liderar no Parlamento Europeu. Estas reuniões em que o Parlamento Europeu negoceia em pé de igualdade com o Conselho de Ministros, decorrem desde o dia 11 de abril e tiveram esta semana importantes avanços. Estiveram sobre a mesa temas da maior relevância para Portugal, de que se destacam o financiamento da Política Agrícola Comum, as regras de harmonização interna dos pagamentos diretos e as elegibilidades dos investimentos para regadios. O deputado Capoulas Santos é o relator do PE para os principais regulamentos da reforma da PAC.

O comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, convocou os Presidentes e os eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP) para uma reunião, no seguimento da preparação da reforma do programa POSEI, para o melhor adequar às modificações da PAC e também para melhor responder aos problemas específicos destas regiões. O comissário começou por clarificar a posição da Comissão Europeia (CE) apresentando as suas intenções, na manutenção do programa POSEI como um programa autónomo, como se encontra atualmente (separado da PAC e ajustado às necessidades das RUP). A Comissão propõe ainda manter o orçamento para o POSEI, mesmo no quadro de reduções que o orçamento global da PAC está a sofrer e lançar um amplo debate e uma consulta pública com os governos, os deputados e os agentes e sectores agrícolas das RUP, para melhorar os programas. Luís Paulo Alves congratulou-se pelo Comissário ter deixado claro quais são as intenções da CE, afastando os alarmismos que tinham sido lançados para a opinião pública. "Congratulo-me sobretudo com a intenção apresentada pelo Comissário de manter o programa específico separado da PAC para responder às necessidades das RUP, tendo em conta as suas especificidades. Congratulo-me também com a proposta da CE de manter inalterado o orçamento do POSEI, num quadro, que como sabemos, é de forte redução quer nas verbas para a agricultura europeia, quer no próprio orçamento da União", referiu o deputado. Continuando, Luís Paulo Alves dirigindo-se ao comissário, afirmou que "existem cinco pré-requisitos para que se faça uma melhoria do POSEI com sucesso: Manter a identidade do POSEI como um instrumento separado da PAC; Não verter a PAC, integrando-a no POSEI, porque isso teria o mesmo resultado prático que introduzir o POSEI na PAC. Não deve por isso ser feita uma refundação do POSEI mas sim um ajustamento que eventualmente seja tido como necessário, ponto a ponto, região a região, ou produção a produção; Não reduzir o orçamento, até porque a própria PAC pretende aproximar os que mais precisam das ajudas, daqueles que estão mais desenvolvidos. Ter uma abordagem territorial realista em relação a questões como, os sectores tradicionais e a diversificação ou o mercado exportador e o abastecimento do mercado interno; A questão da urgência. Houve urgência em clarificar o alarmismo que foi lançando na opinião pública, mas não deve ser posta a mesma urgência para uma revisão apressada do Regulamento pois isso não conduz às soluções necessárias para o seu melhoramento, que devem ser feita em parceria com os governos, as regiões e os sectores agrícolas das RUP". O comissário respondeu que após a reunião de hoje e a reunião de 14 de maio, com as organizações de produtores das RUP, a CE produzirá um documento de trabalho, que servirá de texto base para a consulta pública, que durará doze semanas e espera-se que no final deste ano/princípio do ano seguinte, a CE apresente as suas propostas legislativas de revisão do POSEI. Luís Paulo Alves considera que "face a este calendário, é de certa forma preocupante que a proposta do novo Regulamento venha a ser aprovada já pelo novo Parlamento Europeu (PE), sobretudo porque um PE composto por novos deputados estará muito menos sensível aos nossos problemas concretos, até porque foi já realizado um trabalho conjunto com todos os colegas do PE, nesta legislatura, que seria útil utilizar nesta revisão. Este para já, será o ponto mais negativo do calendário proposto".

António Correia de Campos participou esta semana na entrega do "Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude" que anualmente é atribuído pelo Parlamento Europeu e pela Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen. O deputado socialista integrou o júri que escolheu o candidato português deste prémio que se propõe a incentivar o desenvolvimento de uma consciência europeia entre os jovens e a sua participação em projetos da integração europeia. Este ano, o candidato escolhido para representar Portugal foi o programa "gap year" que dinamiza o conceito de ano sabático em que se faz uma pausa na vida quotidiana e se inicia uma outra atividade num outro país. O vencedor do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude de 2013 foi o projeto espanhol "Europe on track" apresentado pelo Fórum Europeu de Estudantes AEGEE-Europa e concebido como uma resposta à perda de confiança na Europa em virtude da crise económica e financeira atual. Este projeto visa captar a visão dos jovens para a Europa em 2020 através de fotografias, vídeos, entrevistas e blogues e a criação de um pequeno comentário com a apresentação das suas opiniões.

Ana Gomes circulou esta semana o relatório sobre a sua última visita à Líbia, que ocorreu de 19 a 22 de Abril. Nele dá conta dos mais recentes desenvolvimentos e desafios na situação política e de segurança da Líbia e reitera a importância de  tornar aquele país prioritário no quadro da cooperacão e política externa e de segurança comum da União Europeia: "A segurança da Líbia será também a segurança da Europa", observa a eurodeputada. Ana Gomes esteve na semana passada em Timor-Leste onde se encontrou com o Presidente da República General Taur Matan Ruak, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. José Luis Guterres, o Secretário Geral da Fretilin Dr. Mari Alkatiri, o Dr. Roque Rodrigues e numerosos outros amigos timorenses. A eurodeputada está esta semana  em Jacarta, Indonésia, para reunir com membros do Governo, do Parlamento e organizações da sociedade civil, a fim de recolher elementos para o relatório que  o Parlamento Europeu a encarregou de elaborar sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE- Indonésia - Acordo que terá de ter o consentimento do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Nos dias 10 e 11 de Maio Ana Gomes estará em Singapura, onde reunirá com os Ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, no quadro de contactos para o trabalho que lhe cabe, como relatora-sombra pelo Grupo dos Socialistas Europeus, sobre o Acordo de Comércio Livre negociado entre a União Europeia e Singapura - Acordo que requer o consentimento do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados do PS interpelaram esta semana o executivo comunitário sobre a resposta que o Governo Português deu à Comissão Europeia no âmbito do processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A Comissão Europeia abriu no início do ano uma investigação aprofundada para verificar se os auxílios estatais concedidos em favor dos Estaleiros de Viana do Castelo, S.A. estão em conformidade com as regras da União Europeia. Edite Estrela, Vital Moreira, Capoulas Santos, Elisa Ferreira, Correia de Campos, Luís Paulo Alves e Ana Gomes pretendem saber se o governo já prestou todas as informações relevantes solicitadas pela Comissão. Na pergunta escrita enviada ao executivo comunitário, os deputados da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu referem que a Comissão Europeia, na sequência do processo de avaliação da conformidade das medidas com as regras da UE, solicitou ao Estado Português a apresentação de observações e a prestação de todas as informações relevantes. Os eurodeputados do PS sublinham ainda que a Comissão Europeia enviou uma carta ao Estado Português, convidando-o a apresentar, no prazo de um mês, todas os esclarecimentos que contribuam para uma apreciação final da compatibilidade destes auxílios estatais com as regras comunitárias que permitem auxílios de emergência ou à reestruturação. Caso contrário, o auxílio concedido poderá ser considerado ilegal e a empresa obrigada a devolver 181 milhões de euros. Na interpelação escrita, os eurodeputados do PS pretendem saber se a Comissão já recebeu do Estado Português a justificação da natureza da intervenção pública nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no âmbito dos auxílios de emergência e de reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Os socialistas no Parlamento Europeu pedem ainda que a Comissão Europeia clarifique quais os desenvolvimentos previstos neste processo já que o governo de Passos Coelho, depois de pretender a privatização da empresa, propõe agora subconcessionar terrenos e infraestruturas, ameaçando a atividade da empresa e levando ao seu encerramento.

* O eurodeputado socialista Capoulas Santos é orador da sessão de informação sobre o Futuro da Política Agrícola Comum organizada pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal - que terá lugar no Hotel Altis em Lisboa, às 9h30 do dia 9 de maio.

* Edite Estrela participou nas reuniões do bureau do Grupo Socialista Europeu, nos dias 29 e 30 de abril, em Sofia, Bulgária. Enquanto presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela manteve uma intensa agenda de encontros com os restantes líderes das delegações nacionais dos Socialistas no PE. Os Socialistas Europeus debateram temas de grande atualidade, nomeadamente medidas para combater o desemprego jovem. Edite Estrela integrou também uma delegação de 7 deputados da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE que se deslocou a Portugal nos dias 2 e 3 de maio com o objetivo de averiguar o impacte da crise e das medidas de austeridade na situação das mulheres. A delegação deu especial atenção às situações de pobreza e de precariedade no trabalho. Os deputados mantiveram encontros com a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e com o secretário de Estado do Emprego. Os deputados europeus reuniram também com organizações não governamentais e associações de apoio às mulheres.
 
* Uma delegação de 12 deputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu visitou Portugal nos dias 29 e 30 de abril para avaliar a situação económica e financeira, acompanhar o processo de reformas e de consolidação das contas públicas. A deputada e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos, Elisa Ferreira, integrou a delegação. Os deputados mantiveram uma intensa agenda de encontros que incluiu reuniões com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Elisa Ferreira sublinhou a importância desta visita pois "é fundamental que o enorme esforço que está a ser feito a nível nacional, bem com as consequências das políticas que estamos a implementar, sejam compreendidas in-loco pelos membros da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu".