O plenário do Parlamento Europeu prepara-se para debater (dia 12 de março) e votar (dia 13), em Estrasburgo, a importante reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020, proposta pelo deputado Capoulas Santos. Este é um passo decisivo já que a votação vai definir a posição do PE nas negociações com os governos nacionais (Conselho de ministros da Agricultura da UE), que arrancam no final do mês. O deputado português e relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da Política Agrícola Comum (Pagamentos diretos aos agricultores e Desenvolvimento Rural) deverá assim receber um mandato claro do PE para poder negociar com os ministros europeus. É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé de igualdade com o Conselho sobre a política agrícola. As negociações deverão estar concluídas até ao final deste semestre. Na sua proposta de reforma da PAC, Capoulas Santos propõe uma série de alterações para garantir que a PAC do século XXI seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Segundo o relator do PE, as suas propostas consagram "as questões fundamentais para Portugal, donde se destacam o reforço do montante por hectare dos pagamentos diretos, o acréscimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribuição através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando reforçar o apoio para as pequenas e médias explorações". O eurodeputado socialista destaca também como positivo para Portugal a reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram à UE após 2004) e a comparticipação comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos.

A deputada Edite Estrela alertou esta semana os responsáveis políticos das instituições europeias e dos Estados-membros para as consequências da crise económica na vida das mulheres. A eurodeputada socialista participou, em Bruxelas, num seminário organizado pelo Parlamento Europeu para a imprensa internacional sobre "As mulheres e a crise", no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher. Enquanto relatora do Parlamento Europeu das propostas legislativas sobre a licença de maternidade, Edite Estrela participou no painel dedicado ao tema: "A crise está a afetar a legislação relacionada com os direitos das mulheres?". A deputada instou as autoridades europeias a não desinvestirem nas políticas sociais a pretexto da crise. "A crise não pode servir para reduzir a ambição do modelo social europeu", alertou. A deputada defendeu as suas propostas legislativas de alargamento da licença de maternidade de 14 para 20 semanas pagas na íntegra em toda a UE como forma de ajudar as famílias europeias e defender os direitos das mulheres. A deputada lamentou ainda que o Conselho da UE esteja há mais de dois anos a bloquear as suas propostas aprovadas pelo Parlamento Europeu, mas manifestou esperança de que a atual presidência irlandesa do Conselho consiga avançar neste dossiê. "Este é o Ano Europeu do Cidadão. Os políticos devem estar próximos dos interesses dos cidadãos", afirmou ao reclamar empenho de todos para que a UE consiga finalmente aprovar uma legislação harmonizada e reforçada nesta matéria. A deputada defendeu também a existência de quotas para garantir a presença de mulheres nos diferentes âmbitos da vida pública (seja em cargos políticos ou em conselhos de administração de empresas). Edite Estrela citou estudos que referem que as empresas com maior presença de mulheres nos conselhos de administração conseguem melhores resultados e cotação em bolsa. "A luta pela igualdade entre homens e mulheres é um processo feito de avanços e recuos. Nada está adquirido", avisou a deputada.

O eurodeputado Correia de Campos, intervindo esta segunda-feira na comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) a propósito da Comunicação da Comissão Europeia "Fazer funcionar o Mercado Interno da Energia", chamou a atenção para as várias barreiras políticas, físicas e regulatórias que permanecem por transpor no caminho para um mercado interno da energia. Enquanto relator de parecer na Comissão IMCO, cujo projeto será apreciado a 11 de abril, Correia de Campos incentivou a prossecução de um mercado Europeu de energia aberto e funcional e referiu que "várias linhas de ação são necessárias". Desde logo, alertou para o facto de terem de ser tomadas "medidas para acelerar a transposição e implementação das disposições do terceiro pacote energético que impõem a desintegração vertical das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia", além de que devem "ser eliminados os factores que geram distorções e dificultam um mercado aberto e competitivo". O eurodeputado socialista manifestou a sua preocupação "com a redução a metade dos fundos alocados ao Connecting Europe Facility no domínio da energia, o que certamente irá impedir o arranque de projetos que contribuem para o mercado interno de energia e para a segurança do abastecimento". Além disso, referiu a necessidade de uma proteção mais eficaz do consumidor, salientando em particular a urgência de apoiar os pequenos consumidores, ajudando-os a tirar partido de algumas novas oportunidades de mercado. Correia de Campos focou ainda a necessidade de disseminar as "melhores práticas" que potenciem o poder negocial do consumidor face às empresas prestadoras, referindo em especial o mecanismo de "leilão colectivo", segundo o qual um número importante de consumidores individuais se agrega para colectivamente conseguir esse poder negocial, evidenciando o que ocorre em Portugal, onde existe "uma iniciativa em curso que conseguiu já agregar, em menos de duas semanas, 280 000 consumidores para se apresentarem a leilão entre 5 companhias pelo preço de energia mais competitivo".

O eurodeputado Luís Paulo Alves reuniu-se com Maria Damanaki, Comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em Ponta Delgada, no âmbito de uma visita aos Açores. O eurodeputado socialista lembrou que no Parlamento Europeu foi possível aprovar o conceito de zonas biogeográficas sensíveis, que caminha no sentido da reforma da Política Comum de Pescas, protegendo-se os recursos da sobre-exploração, particularmente os dos montes submarinos até às 200 milhas, e a favor de um melhor futuro para melhorar a viabilidade, promover os rendimentos e o desenvolvimento das comunidades piscatórias dos Açores. "Neste sentido, temos agora uma via que precisa de ser certificada pela Universidade dos Açores. Daí que tenha feito uma proposta para o fundo europeu das pescas que visa a disponibilidade financeira para se conseguir explorar a via da sustentabilidade desses bancos de pesca, onde existe o peixe", disse aos jornalistas. Na leitura de Luís Paulo Alves, "jogar nos dois tabuleiros" (via científica e jurídica), fazendo lobbying e propostas legislativas, é uma estratégia adequada, recordando que o Governo dos Açores já começou a trabalhar nesta solução na anterior legislatura, como também tem feito o Eurodeputado junto do Gabinete da Comissária e nos vários relatórios do Parlamento.

Elisa Ferreira alertou esta semana para a "grande contradição" da Comissão Europeia, que ao mesmo tempo que considera imprescindível "o investimento na qualificação da mão de obra" impõe medidas de austeridade que tornam os Estados em dificuldades "uma fonte de mão de obra barata e qualificada para certos países da Europa". Falando na conferência "Falhanço da austeridade na Europa - uma saída", em que o grupo socialista do Parlamento Europeu aponta um caminho alternativo às atuais políticas europeias, Elisa Ferreira lembrou que a "redução massiva dos salários" está a levar os "trabalhadores mais qualificados a emigrar", o que dificulta a recuperação económica dos países que recorreram ao resgate da troika. A porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos defendeu que a "zona euro vive o momento mais perigoso" da sua existência e que é urgente a Europa perceber que "os cidadãos estão a perder a fé", lembrando os protestos que se vão repetindo nas várias sociedades europeias. Declarações feitas numa conferência que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que também contou com a presença do ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, e do líder da oposição espanhola, Alfredo Pérez Rubalcaba, entre outros.

Ana Gomes promoveu, com os eurodeputados Rui Tavares e Sarah Ludford, uma audição sobre "As implicações do programa americano de assassinatos seletivos nos direitos humanos". O evento contou com a presença do Relator Especial das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, Ben Emmerson, e de dois peritos da American Civil Liberties Union, Hina Shamsi e Jamil Dakwar. "Os Estados-Unidos estão a desrespeitar as suas obrigações internacionais, ao usarem drones para matarem alegados terroristas pelo mundo fora. É urgente que a União Europeia denuncie esta prática ilegal e perigosa, a fim de evitar a legitimação do uso destas armas. Este cenário ainda se torna mais alarmante se pensarmos que tais tecnologias podem estar nas mãos de organizações terroristas", afirmou Ana Gomes. A eurodeputada socialista participou no debate promovido pela Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, com o Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Dr. José Ramos Horta. No contexto do debate, Ana Gomes declarou que "a UE tem responsabilidades e interesses na Guiné-Bissau. A retirada da missão de Política de Segurança e Defesa da UE do território guineense, em 2010, deixou um vácuo institucional no país". Esta semana, a eurodeputada abriu um seminário organizado pelo Grupo Socialista no PE sobre o Irão e o papel da UE, e especificamente do Parlamento Europeu (PE), no relacionamento com  aquele país, não apenas em função do dossiê nuclear, mas também em matéria de direitos humanos e do papel regional do Irão. Ana Gomes recebeu esta semana como seus convidados, em visita ao PE e outras instituições em Bruxelas,  os Participantes do Curso de Auditores de Segurança Nacional.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (PE), Vital Moreira tem estado a receber, a pedido dos próprios, alguns candidatos à sucessão de Pascal Lamy à frente da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo processo de seleção está em curso, culminando com a escolha do novo DG em Maio próximo. Estão na corrida nada menos do que nove candidatos, sendo três latino-americanos (México, Costa Rica e Brasil), dois africanos (Gana e Quénia), um do próximo oriente (Jordânia) e três da zona Ásia-Pacífico (Coreia, Indonésia e Nova Zelândia). Sem exprimir qualquer preferência - até porque a União Europeia (UE) ainda não definiu a sua posição -, Vital Moreira tem aproveitado para sublinhar os novos desafios da OMC, o apoio indefetível da UE e a importância de reforçar a dimensão parlamentar da organização. Quase duas décadas depois da sua criação (1994), a OMC enfrenta um conjunto de novos desafios que têm de ser devidamente respondidos, nomeadamente o crescente aumento do número de Estados-membros (que torna mais complexa a tomada de decisões), a paralisação da "ronda de Doha" (que ameaça a sua missão negociadora) e a necessidade de enfrentar novos temas relacionados com o comércio internacional, tais como as mudanças climáticas, as taxas de câmbio, as barreiras não aduaneiras, etc. Por isso, Vital Moreira tem perguntado aos seus interlocutores as respostas que têm para estes problemas. A UE não regateia apoio à OMC, continuando a labutar pela "agenda de Doha" (comércio para o desenvolvimento) e pelo reforço da capacidade de ação da organização. A União tem sido a principal impulsionadora das negociações em curso para um acordo sobre "facilitação comercial", a ser concluído na conferência ministerial de Bali, no final deste ano. Por isso, Vital Moreira tem perguntado aos candidatos como vêem o papel da UE nesta nova fase. Por último, sendo co-presidente da assembleia parlamentar da OMC - uma inicativa conjunta do PE e da União Interparlamentar (UIP) -, Vital Moreira tem insistido junto dos candidatos à liderança da organização na importância desta dimensão parlamentar no reforço da visibilidade e da legitimidade da organização.

Eventos da semana:
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira manteve reuniões de trabalho com dois dos candidatos ao cargo de Diretor-Geral da OMC (México e Indonésia), com o embaixador do Japão junto da UE e com o diretor-geral da Bussiness Europe, associação europeia de empresas. Vital Moreira foi orador numa conferência sobre a "Parceria Estratégica UE-Brasil: realidades e potencial", organizada pelo Centre for European Policy Studies (CEPS) e a Fundação Calouste Gulbenkian. Interveio ainda numa sessão sobre as negociações de uma "Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento" entre os Estados Unidos e a União Europeia. Finalmente, Vital Moreira presidiu a três reuniões de "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - sobre a adaptação da legislação comercial da UE ao Tratado de Lisboa (Omnibus I e Omnibus II) e sobre o regulamento que altera a lista dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) que beneficiam de preferências comerciais da UE.

Edite Estrela participou esta semana na conferência "Visões no Feminino", no Luxemburgo, no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher. O encontro teve lugar no Centro Cultural Português – Instituto Camões, e contou com a participação de Maria Rita Ferro, Embaixadora de Portugal no Luxemburgo e de Sónia da Costa, Embaixadora do mundo empresarial feminino no Luxemburgo. A deputada abordou as questões relacionadas com a necessidade de promover o papel das mulheres nos processos de tomada de decisão, em particular na política, e em que medida o seu desempenho reflete o seu pensamento e atitude enquanto mulher. "Será que mulheres e homens desempenham estes cargos da mesma forma? Existe, realmente, um mundo de homens? O sentimento de afirmação profissional difere com o género?". Estes foram alguns dos temas que a deputada abordou. Edite Estrela tem acompanhado ativamente as questões relacionadas com os direitos das mulheres. Enquanto relatora de variadas matérias, designadamente das propostas legislativas sobre a licença de maternidade, em várias campanhas e intervenções no PE, em iniciativas internacionais, Edite Estrela tem-se mobilizado pelos direitos das mulheres e pela igualdade de género.