O deputado Correia de Campos presidiu à conferência "Proteger a Saúde Pública em tempos de crise económica" que decorreu no Parlamento Europeu sob os auspícios do Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA). A presente crise económica tem aumentado a vulnerabilidade social e tem causado impactos negativos na saúde pública. Exemplos disso são o rápido aumento do HIV/ SIDA na Grécia em populações toxicodependentes, o súbito aumento em Espanha nas admissões hospitalares relacionadas com a ansiedade e a depressão, ou o aumento gradual da taxa de suicídio que se tem vindo a registar na Europa desde o início da crise económica. Mas estes efeitos e os seus impactos económicos são ainda difíceis de quantificar: por um lado, menor equidade e redução da acessibilidade aos cuidados médicos provocam um efeito negativo sobre a saúde que é diferido no tempo; por outro lado, escasseiam os indicadores que permitam uma monitorização extensiva, precisa e em tempo real dos níveis de saúde. Na sua intervenção, Correia de Campos alertou para o perigo de cortes horizontais nos sistemas de saúde, salientando que estes dificilmente são inteligentes, expondo em primeiro lugar os grupos populacionais mais desfavorecidos. Distinguindo entre cortes e reformas, o deputado socialista referiu que muitas vezes a necessidade de se restringir a despesa leva a que os cortes sejam feitos onde é mais imediato e mais fácil; "contudo, aquilo que é necessário são reformas que visem uma maior eficiência do sistema e que protejam os progressos conseguidos em termos de redução de listas de espera, de melhoria dos cuidados continuados e da integração entre assistência social e de saúde"- exemplificou. O debate organizado pelo painel STOA reuniu especialistas de saúde pública europeus, visando identificar os domínios e áreas de ação em que os investigadores desta área podem contribuir para uma resposta eficaz à crise económica na proteção da saúde.

A eurodeputada socialista Ana Gomes presidiu a uma audição organizada pela Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu sobre "Direitos Humanos e Corrupção", que contou com a presença de responsáveis da Comissão Europeia, assim como representantes da Transparency International, Corruption Watch e do Russia Studies Centre. Rafael Marques, jornalista e ativista angolano da Maka Angola foi também um dos oradores convidados. A discussão integrou-se na preparação de um Relatório sobre a ligação entre corrupção e violação dos Direitos Humanos. "A corrupção generalizada enfraquece as instituições democráticas e o Estado de Direito, ameaçando, direta e indiretamente, o respeito pelos direitos humanos. É essencial criar sinergias entre a luta contra a corrupção, a defesa dos direitos humanos e a governação democrática. A União Europeia (UE) e os Estados Membros, enquanto agentes de democratização e promotores do respeito pelos direitos humanos no mundo, têm a responsabilidade de colocar o combate à corrupção na linha da frente da sua ação externa; e de agir também na frente interna, porque não só a corrupção está no âmago da crise económica e política que a UE atravessa, como há evidente interação entre a desregulação no sector financeiro nos países europeus e o desvio de recursos do desenvolvimento de terceiros países através da corrupção" considerou a deputada. Ana Gomes organizou também uma audição sobre o impacto do investimento da China no relacionamento e cooperação com países em desenvolvimento em diversos continentes. Juan Pablo Cardenal e Heriberto Araujo, dois jornalistas espanhóis, vieram apresentar o livro "La silenciosa conquista china", que reflete o trabalho de campo que efetuaram para analisar a presença chinesa em África, Ásia e América Latina.

A deputada Edite Estrela interpelou esta semana o comissário do Ambiente Janez Potocnik sobre a necessidade de reforçar a estratégia europeia em matéria de qualidade do ar. Na audição que decorreu na comissão do Ambiente e Saúde Pública do PE, a eurodeputada socialista afirmou que a crise tem servido de álibi para reduzir a ambição dos Estados-Membros em matéria ambiental. "Tendo em conta que as doenças relacionadas com a poluição do ar têm custos 5 vezes superiores à aplicação da estratégia proposta pela CE em 2005, o que vai a CE fazer para convencer os Estados-membros a melhorar a qualidade do ar?", questionou. Na sua intervenção, Edite Estrela abordou igualmente a Estratégia de Biodiversidade para 2020 que prevê que "os ecossistemas e seus serviços serão mantidos e valorizados mediante a criação de infraestruturas verdes e da recuperação de, pelo menos, 15% dos ecossistemas degradados". Neste contexto, Edite Estrela questionou ainda o Comissário sobre o atraso na apresentação de uma proposta legislativa sobre Infraestruturas Verdes, que a Comissão Europeia se comprometeu a  apresentar até 2012, a fim de promover a implantação de infraestruturas verdes nas zonas urbanas e rurais da UE, nomeadamente através de incentivos para encorajar os investimentos iniciais e a manutenção de serviços ecossistémicos. Na resposta, o comissário do Ambiente exortou os Estados-membros a implementar a estratégia sobre a qualidade do ar. Janez Potocnik assegurou também que a Comissão Europeia tem intenção de apresentar uma proposta legislativa nos próximos meses realtivamente, a Infraestruturas Verdes.

Vital Moreira manifestou o apoio às negociações para o estabelecimento de um acordo comercial "ambicioso" entre a UE e os EUA, que considerou ser "uma grande oportunidade para impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego nos dois lados do Atlântico". Como relator permanente da comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu para as relações económicas e comerciais com os Estados Unidos, Vital Moreira declarou estar "disponível para trabalhar com a Comissão Europeia durante todo o período das negociações, e assegurar que estas servem os interesses dos nossos cidadãos, dos nossos trabalhadores e das nossas empresas". Para Vital Moreira, apesar de já existirem laços económicos e comerciais muitos fortes entre a UE e os EUA, há ainda muito potencial por explorar nesta relação comercial transatlântica e grandes ganhos podem ser obtidos com a eliminação das pautas aduaneiras e com a remoção de barreiras não alfandegárias injustificadas. Vital Moreira alertou, no entanto, que não será uma tarefa fácil alcançar um acordo nesta matéria. Há consideráveis divergências de interesses em algumas áreas importantes, especialmente na agricultura e nos transportes aéreos e marítimos, e significativas divergências regulatórias quanto a “standards” técnicos, por exemplo em matéria de automóveis. "Mas tais dificuldades, embora grandes, não devem ser consideradas como impeditivas de um acordo bem-sucedido. Primeiro, porque não tem de haver acordo sobre tudo. Segundo, as vantagens em jogo são de tal modo elevadas, que vale a pena fazer algumas concessões mútuas em ordem a colher os frutos da liberalização substancial do comércio e dos investimentos entre as duas partes", concluiu Vital Moreira.

Eventos da semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira participou num almoço de trabalho do Comité para a Política Comercial da UE, numa reunião do "Diálogo Parlamentar Transatlântico" (UE-EUA) e numa reunião dos presidentes das comissões do PE; presidiu a um workshop sobre as relações económicas e comerciais com os países ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - sobre o regulamento-quadro da assistência macrofinanceira da União a terceiros Estados. Vital Moreira manteve, ainda, reuniões de trabalho com a Ministra do Comércio da Costa Rica e com o embaixador do Paquistão junto da UE.

Foi esta semana reconhecida pela comissão de Desenvolvimento Regional, do Parlamento Europeu (PE), a importância de tratar os sistemas energéticos das Regiões Ultraperiféricas, através de programas que tenham em conta as suas características específicas de sistemas isolados. Tratando-se de uma questão de importância crucial para os Açores, Luís Paulo Alves na continuidade das ações que tem empreendido, em conjunto com o relator e com outros eurodeputados oriundos das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da Europa, encetou uma proposta de compromisso, aprovada pelos principais grupos políticos, que chama a atenção para a necessidade de promover ações que aproveitem o potencial de energia renovável das RUP, instando a Comissão Europeia e os Estados Membros a estabelecerem um Programa Específico no campo da energia renovável à semelhança do regime POSEI para as ilhas e outras áreas remotas, onde a dependência de combustível é agravada pela distância e isolamento geográfico. Luís Paulo Alves viu ainda aprovado um conjunto de outras propostas da sua autoria pela comissão de Desenvolvimento Regional, com vista a explorar o potencial único que apresentam as regiões como os Açores, num relatório de iniciativa do Parlamento dirigido ao tratamento das energias renováveis no mercado interno da energia da União Europeia (UE). O eurodeputado açoriano viu aprovada uma recomendação que refere que a integração e expansão das energias renováveis, contribui de forma significativa para a redução dos custos ambientais das fontes convencionais de energia, reduzindo o uso de combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa, além de que contribuem para o aumento da competitividade e da criação de emprego sustentável nas nossas regiões. O relatório, sem carácter legislativo, foi proposto por iniciativa do PE com o objetivo de alertar a Comissão Europeia para a necessidade de um mercado interno da energia forte competitivo e sustentável, em todas as regiões da UE, com a ressalva feita às regiões que precisam ver os seus constrangimentos mitigados. Trata-se, portanto, de mais um passo no caminho há muito traçado e desenvolvido pelas Regiões Ultraperiféricas e pelos seus eurodeputados para a criação de um Programa tipo Posei para a energia que permita responder adequadamente aos desafios que os seus sistemas energéticos isolados colocam e que promova a equidade e a sustentabilidade destas regiões face ao resto da Europa.

O deputado Capoulas Santos, na qualidade de Presidente do Grupo "Agricultura", do Intergrupo, Alterações Climáticas, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, promoveu no Parlamento Europeu uma conferência sobre "A saúde das abelhas" que teve lugar na passada terça-feira, 26 de fevereiro. O declínio das populações da "Apis Mellifera" tem vindo a acentuar-se dramaticamente nos últimos anos com consequências difíceis de prever uma vez que, sem polinização, fica, a prazo, em causa a própria continuidade da vida na Terra. Entre os muitos convidados do socialista Capoulas Santos encontravam-se eurodeputados, representantes da Comissão Europeia, apicultores, ambientalistas, agricultores e cientistas, que discutiram a necessidade de uma abordagem multidisciplinar que permita combater a multiplicidade de causas responsáveis pela elevada mortalidade das abelhas que se verifica em todo o mundo. As doenças, os pesticidas e a falta de alimento devido à monocultura nalgumas regiões do globo são apontadas pelos estudos científicos disponíveis como as principais razões do fenómeno. Se fosse atribuído um valor económico à polinização, na Europa ascenderia a mais de 20 mil milhões de euros, referiu um dos participantes. Estiveram também em debate, e foram enfatizados por Capoulas Santos, os novos instrumentos previstos na nova PAC em discussão e que visam tornar mais ecológica a agricultura europeia e promover a biodiversidade. A regulamentação do uso de pesticidas e mais estudos científicos também foram salientados como essenciais para garantir a continuidade da atividade dos 700 000 apicultores. Capoulas Santos referiu ainda que a saúde das abelhas é essencialmente um problema ambiental mas que contém igualmente uma componente económica e social não desprezível. Felizmente, "a sociedade europeia está cada vez mais consciente deste problema e os políticos começam a colocá-lo, cada vez mais nas suas preocupações politicas", acrescentou. Lembre-se que em 2011 a UE assumiu o compromisso de até 2020 melhorar os ecossistemas. "Temos 7 anos para resolver esta questão e o relógio está a contar", salientou François Wakenhut, que representou a Comissão Europeia no evento.

* Edite Estrela participa no próximo dia 6 de março no workshop para jornalistas "As mulheres e a crise económica", organizado pelo PE, no âmbito das celebrações do dia internacional da mulher. A deputada participa no painel sobre "o impacte da crise na legislação relacionada com os direitos da mulher", na qualidade de relatora para a revisão da diretiva "licença de maternidade". O encontro junta deputados europeus, representantes da Comissão Europeia e das Nações Unidas, empresários, académicos, organizações não governamentais e jornalistas. Na próxima semana, a eurodeputada socialista participa igualmente num encontro no Centro Cultural Camões, no Luxemburgo, sobre a igualdade de oportunidades e de género e o papel da mulher nos diferentes domínios da política, diplomacia e justiça. O encontro contará com a participação da Embaixadora de Portugal no Luxemburgo, Rita Ferro.

* Na sequência da vasta ronda de contactos que tem mantido ao longo dos últimos meses, enquanto Relator dos principais regulamentos da Reforma da PAC, o deputado Capoulas Santos, manteve esta semana um encontro bilateral com a nova ministra da Agricultura dos Países Baixos, Sharon Dijksma. Foram passados em revista as principais questões em torno deste dossier, entre as quais ressaltam a repartição dos apoios financeiros entre Estados Membros que foi objeto de acordo recente no Conselho Europeu e os aspectos mais relevantes relacionados com a nova "componente Verde" da PAC.

* Esta semana, Ana Gomes discutiu pela primeira vez na Subcomissão de Segurança e Defesa o relatório sobre "A Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)", da sua autoria. O relatório deverá ser discutido e votado na comissão de Assuntos Externos e em plenário nos próximos meses. Ana Gomes defendeu que: "Este relatório evidencia a importância de uma estratégia europeia de segurança marítima que integre todos os riscos, os factores, as necessidades e as oportunidades que a União Europeia enfrenta no mar. A dimensão marítima da PCSD é uma área por excelência onde a UE pode tirar partido da crise financeira como oportunidade para partilhar recursos civis e militares, e acabar com a duplicação dos esforços e dos custos".