Ana Gomes participou num debate na Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE), dia 21, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, Carl Bildt, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco,  Radowslaw Sikorski. A deputada questionou o Ministro sueco sobre a resistência da Suécia em viabilizar que a União Europeia (UE) peça ao Conselho de Segurança da Organização (ONU) das Nações Unidas a remissão dos responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Síria ao Tribunal Penal Internacional. O Ministro respondeu que "Justiça pode sempre fazer-se depois, agora essencial é fazer tudo para parar a guerra". Ana Gomes comentou:"A Europa não está a fazer tudo para parar a guerra  e o recurso ao TPI, além de devido, poderia ajudar a parar a guerra". A deputada questionou ainda os Ministros sobre se a discussão da Missão EUTM Mali, no último Conselho de Assuntos Gerais, incluirá um revisitar do financiamento das missões da Política Comum de Segurança e Defesa - que devia ser comunitário, sublinhou. Obteve a concordância do Ministro polaco, que afirmou: "É injusto que os Estados Membros que contribuem com forças ainda tenham de pagar, enquanto os que ficam de fora das Missões fiquem também a poupar dinheiro". Ambos Ministros comentaram, de forma concordante, com a afirmação de Ana Gomes de que a UE, se quer ser um ator global eficaz, não pode continuar a deixar de fora da sua agenda política a urgente necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU e de a União Europeia passar a ter nele um lugar de membro permanente.

Intervindo esta semana numa reunião sobre as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e o Brasil, Vital Moreira manifestou o seu pessimismo quanto ao progresso das negociações para um acordo de parceria económica entre os dois blocos, que se arrastam há muitos anos, e defendeu que é necessário um rasgo de voluntarismo político dos dois lados do Atlântico para superar as dificuldades presentes. Vital Moreira enunciou três fatores que tornam as coisas cada vez mais difíceis: primeiro, a notória perda de competitividade externa da economia brasileira, refletida na contínua degradação da sua balança comercial, o que só pode aumentar os reflexos protecionistas que já se manifestam no Brasil; segundo, a evidente dificuldade em conseguir uma plataforma comum dos países do Mercosul quanto ao acordo comercial com a União Europeia, dada a óbvia resistência (para não dizer, boicote) da Argentina; terceiro, o recente anúncio das negociações para um grande acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos, que só podem afetar o interesse da União em negociações comerciais menos ambiciosas ou com parceiros mais problemáticos, como o Mercosul. Por tudo isso, Vital Moreira defendeu que, a não haver uma determinada intervenção política em Brasília e em Bruxelas, as perspetivas de avanço nas referidas negociações são tudo menos radiosas.

Eventos da semana:

Esta semana Vital Moreira presidiu à reunião mensal da Comissão de Comércio Internacional e a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - sobre o regulamento que altera a lista dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) que beneficiam de preferências comerciais da UE e participou na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais. Vital Moreira manteve, ainda, um encontro de trabalho com uma associação europeia de empresas do comércio de ovos, seus derivados, aves e caça, participou num jantar debate sobre as relações UE-Brasil e nas comemorações do 20º aniversário do PES (Partido dos Europeus Socialistas). Na semana anterior esteve presente na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República numa audição sobre "O papel do Parlamento Europeu na política comercial externa da União Europeia" (disponível em http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/04_cae/20130213cae.wmv).

O eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves interpelou esta semana o Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, Tonio Borg, durante a reunião da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE). Em causa está a Proposta de revisão da Diretiva relativa aos Produtos de Tabaco, que coloca em risco a continuidade dos maços de tamanho "regular" produzidos nos Açores. Luís Paulo Alves não aceita os termos que estão formulados na Diretiva proposta. A proposta da Comissão impõe que 75% da área externa das embalagens de tabaco seja ocupada com advertências de saúde. Mas vai mais longe, exigindo que as dimensões destas advertências não sejam inferiores a 64mm de altura e a 55mm de largura. Luís Paulo Alves exibindo um maço de tabaco "tamanho king size" de uma marca multinacional e um maço de tabaco de tamanho "regular" produzido nos Açores, interpelou o Comissário Borg, "este maço (apontando para o da multinacional) continuará sendo produzido. Contudo esta norma técnica que impõe dimensões mínimas para as advertência de saúde, dita a exclusão do mercado deste outro tipo de cigarros (apontando para o dos Açores), cuja dimensão do maço não chega para as colocar". Luís Paulo Alves continuou afirmando, "na minha Região, os Açores, existem duas fábricas de tabaco cuja produção é de 30% e de 50% deste tipo de cigarros, empregando diretamente 133 trabalhadores" e dirigindo-se ao Comissário Europeu com os dois maços erguidos perguntou: "como lhes devemos explicar que os seus postos de trabalho estão em risco, porque não poderão continuar a fabricar estes maços produzidos nos Açores, mas que é possível continuar a importar estes outros (apontando os da multinacional)? Por motivos de saúde não é. Porque será então Sr. Comissário?", concluiu o deputado açoriano. O Comissário Borg na resposta disse que a Comissão Europeia pretende uniformizar os tamanhos dos maços de tabaco para que não se possam confundir com embalagens de perfume ou de rebuçados, dizendo ainda que o Parlamento pode apresentar também propostas de alteração à Diretiva. Na opinião de Luís Paulo Alves, "a resposta do Sr. Comissário é completamente despropositada e inaceitável, pelo que pedi de imediato ao Sr. Comissário a realização de uma reunião para o tratamento com maior profundidade deste assunto".

Elisa Ferreira considera "muito positivo" o resultado final das negociações, concluídas com o Conselho, do pacote legislativo conhecido como Two-Pack, após oito meses de intensa negociação; com a aprovação das suas propostas (na qualidade de relatora de um dos textos e co-relatora do outro), "introduz-se um maior controlo sobre os novos poderes de intervenção da Comissão Europeia nos processos orçamentais nacionais, inicia-se uma discussão séria sobre a mutualização da dívida dos países da zona euro e abre-se espaço para a conciliação do investimento público produtivo - indispensável para o crescimento e emprego - com os objetivos de disciplina orçamental". No que respeita ao reforço da coordenação europeia sobre os orçamentos nacionais, segundo Elisa Ferreira, as modificações introduzidas pelo Parlamento no texto legislativo tornam esta coordenação "mais transparente e respeitadora das exigências sociais e regras democráticas", aludindo à introdução nesse texto de exigências de respeito por práticas nacionais de concertação social e negociação salarial, reequilibrando assim a capacidade intrusiva da Comissão no processo de preparação dos orçamentos nacionais. A coordenadora dos socialistas para os assuntos económicos e monetários conseguiu obter, no texto legislativo, o compromisso de a Comissão Europeia clarificar, até 31 de julho de 2013, “a forma de compatibilizar o investimento público produtivo com a disciplina orçamental” de maneira a permitir que o relançamento da economia e do emprego não fique anulado pelo esforço de reequilíbrio das contas públicas. Outra ‘vitória’ da relatora socialista foi o anúncio pela Comissão Europeia da constituição de um Grupo de Trabalho de Alto Nível que, até à primavera de 2014, terá a missão de “estudar a viabilidade legal, financeira e institucional para a emissão de obrigações comuns de dívida dos Estados da Zona Euro quer de longo prazo (constituição de um Fundo de Amortização/"redenção") quer de curto prazo ("eurobills")". Elisa Ferreira congratula-se ainda com o compromisso da Comissão de apresentar, ainda em 2013, as condições para avançar com o Instrumento de Convergência e Competitividade, que resultará na possibilidade de os Estados-Membros receberem financiamento europeu para executarem reformas estruturais em áreas vitais como a Administração Pública, a Justiça ou a Saúde. A promessa da Comissão de intensificar o combate à fraude e à evasão fiscal foi outro dos pontos destacados pela relatora.

O deputado Capoulas Santos interveio, esta semana, na comissão de Agricultura do Parlamento Europeu para exortar a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a divulgarem os envelopes financeiros da PAC atribuídos a cada Estado-membro e que foram acordados na cimeira europeia de 8 de fevereiro. O eurodeputado socialista e relator do PE para a reforma da PAC criticou com dureza "a falta de trasparência" das duas instituições que, 13 dias após o acordo alcançado, pelos Vinte e Sete continuam sem revelar as verbas nacionais. "Nestes 13 dias fiz várias tentativas para obter os valores dos envelopes nacionais que os Estados-membros obtiveram e não obtive resposta", afirmou Capoulas Santos, tendo sido secundado por todos os grupos políticos. Segundo Capoulas Santos "esta ocultação pode significar que as perdas sejam superiores ao anunciado". No caso português, o deputado afirma que "segundo as contas do Governo, e cuja base de cálculo não sabemos qual é, a perda foi de 600 milhões de euros". Neste contexto, o relator do Parlamento Europeu desafia a Comissão Europeia e o Conselho a divulgarem os montantes dos envelopes da Política Agrícola Comum, a preços constantes, para que possam ser comparáveis, lançando o mesmo apelo ao Governo português.

O deputado Correia de Campos participou esta semana na sessão de abertura do seminário, "Apoio científico ao Mercado Único". Este seminário de alto nível que decorreu em Bruxelas, contou com a presença do Comissário do Mercado Interno Michel Barnier, o ex primeiro ministro Belga Yves Leterme e um conjunto de cientistas europeus ligados ao Joint Research Centre, um organismo da Comissão Europeia que agrega cientistas de toda a UE e que visa dar apoio cientifico e técnico a todo o ciclco de produção legislativa da UE. Na sua intervenção, o deputado socialista recordou o "papel do Parlamento Europeu no relançamento do mercado interno e na génese do ato para o mercado único que definiu as 55 prioridades para combater os protecionismos nacionais e a fragmentação do mercado interno, tornando-o apto a servir os mais de 500 milhões de cidadãos europeus e fazer face à crise económica e financeira que afecta a UE", sublinhando que "é necessário estabelecer uma relação estreita entre o mercado único, a investigação e o desenvolvimento sustentável pois é evidente que o mercado interno necessita do apoio científico para progredir". Correia de Campos referiu por fim, na sua qualidade de presidente do Painel de Avaliação das Opções Cientificas e Tecnológicas do PE, "o papel que este fórum tem tido na divulgação do papel da ciência e da investigação científica nas políticas europeias e no desenvolvimento do mercado comum, nomeadamente através da organização de workshops e realização de estudos em matéria de patente europeia, da propriedade intelectual, da computação em linha, dos transportes sustentáveis, entre muitos outros temas tão caros ao mercado único".

No seguimento de uma série de notícias recentes que dão conta da existência de "intermediários" a tirar partido do aumento da  emigração portuguesa  para a Suíça, retendo parte do salário dos contratados, a deputada Edite Estrela tomou a iniciativa, esta semana, de interpelar por escrito a Comissão Europeia. De acordo com denúncias feitas aos sindicatos, muitos trabalhadores provenientes de Portugal estarão a receber salários significativamente abaixo daquilo que é estipulado pelas convenções laborais na Suíça, criando uma situação de "dumping" salarial e graves problemas sociais. A construção é o sector em que se verificam mais destes casos, mas também há relatos noutros serviços, como a restauração. Na sua interpelação escrita, a eurodeputada socialista refere que a criação de comissões mistas com inspeções do trabalho e a colaboração entre autoridades policiais, permitiu solucionar questões semelhantes na Espanha e na Holanda. Edite Estrela pergunta à Comissão Europeia se tem conhecimento deste tipo de situações. A deputada quer saber se a Comissão Europeia pondera a possibilidade de exortar as autoridades suíças para que sejam encontradas soluções, designadamente a criação de comissões mistas, que permitam que redes de exploração deste tipo possam vir a ser desmanteladas.

* Edite Estrela presidiu recentemente a um dos painéis da Conferência organizada pelo Departamento de Mulheres da Internacional Socialista (ISM) em Lisboa sobre "o impacte da crise financeira internacional nas mulheres". A sessão de abertura contou com a presença do Secretário-Geral do PS, António José Seguro, da Presidente da ISM, Ouafa Hajji e da Presidente das Mulheres Socialistas, Catarina Marcelino. No encontro da Internacional Socialista das Mulheres foi aprovada uma resolução que sublinha a necessidade de se aprovar uma perspetiva de género na análise da atual situação económica e social e sobretudo nas respostas a dar à crise. A resolução refere que as mulheres estão a ser mais atingidas pela crise e pelas medidas de austeridade. O documento apela à necessidade de a igualdade de género ser integrada como força motora do desenvolvimento económico e social.

* Dia 20, a deputada Ana Gomes organizou, em colaboração com a ONG ESRT (European Security Round Table), um almoço com peritos e responsáveis políticos de diversos países europeus sobre segurança química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN). Ana Gomes, que é relatora do Parlamento Europeu para a segurança QBRN, salientou a necessidade da União Europeia estabelecer objetivos vinculativos para os Estados Membros e nesse sentido, reiterou a importância do escrutínio parlamentar. A deputada socialista participou também esta semana, dia 20, num encontro com 20 jornalistas da imprensa regional portuguesa, durante o qual respondeu a perguntas sobre as áreas em que trabalha no PE de particular interesse para Portugal.

* A deputada Elisa Ferreira interpelou esta semana o presidente do BCE, Mario Draghi, qestionando se não concordava que deveriam ser melhorados os processos de ajustamento impostos a países como Portugal, "que seguiu à risca as recomendações da ‘troika’", que o BCE integra, mas depara-se com níveis de recessão e desemprego acima do previsto. Durante a reunião da comissão dos Assuntos Económicos do PE, Mario Draghi disse concordar que é necessário encontrar formas de “mitigar” os efeitos do ajustamento em países como Portugal, mas sem comprometer os esforços de consolidação já realizados e que devem prosseguir.