O relator do PE para os principais regulamentos da reforma da Política Agrícola Comum, Capoulas Santos, conseguiu esta semana uma votação muito favorável aos interesses de Portugal nas negociações do pacote agrícola para 2014-2020. A comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Bruxelas, todas as propostas de compromisso que o relator do PE apresentou no âmbito da futura reforma para uma PAC mais "amiga" do ambiente, mais equitativa entre Estados-membros e socialmente mais justa. As propostas aprovadas representam ganhos significativos para Portugal relativamente ao que a Comissão Europeia tinha inicialmente proposto em termos da redistribuição das ajudas entre Estados-membros da UE. O deputado conseguiu incluir na maioria dos compromissos todas as questões fundamentais para Portugal. Capoulas Santos destaca: um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores; acréscimo dos apoios para os jovens: majoração do pagamento obrigatório para os jovens agricultores nas ajudas diretas juntamente com apoios ao acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de empréstimos; acréscimo dos apoios para os novos agricultores: majoração do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade; uma nova base de cálculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de 2014; reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios, que a Comissão Europeia pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os Estados-membros que aderiram à UE após 2004; mais incentivos para as medidas ambientais e para a agricultura biológica: 25% do orçamento do 2º Pilar da PAC deverá ser obrigatoriamente canalizado para a agricultura biológica e para as chamadas "medidas agro-ambientais"; comparticipação comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos. A posição do PE poderá representar um reforço de cerca de 350 milhões de euros para Portugal durante o período 2014-2020, mesmo num cenário do alargamento do número de beneficiários e de uma redução global do orçamento agrícola em cerca de 10%, como é proposto pela CE. Na votação sobre a reforma da PAC, os deputados da comissão de Agricultura do PE pronunciam-se sobre cerca de 8000 emendas às propostas da Comissão, isoladamente ou integradas nos cercas de 200 "compromissos" que foram negociados entre os diversos Grupos Políticos ao longo de vários meses. Capoulas Santos manifestou a sua satisfação com o resultado alcançado hoje afirmando: "Não é a reforma da PAC perfeita. É a melhor reforma possível numa Europa ainda dominada pelas forças conservadoras". Com esta votação, os deputados deram um passo importante para decidir o mandato do PE nas duras negociações com o Conselho e a Comissão, que deverão estar concluídas até ao final do primeiro semestre deste ano. As propostas de Capoulas Santos deverão ser aprovadas na sessão plenária de março, em Estrasburgo. Enquanto relator, o deputado participará depois nas negociações representando o PE no processo de codecisão com os ministros da Agricultura dos 27.

A deputada e relatora do Parlamento Europeu sobre os direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva, Edite Estrela, advertiu esta semana para as consequências que a crise económica está a gerar no acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. "Os cortes orçamentais estão a afetar os cuidados e serviços de saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente os programas de planeamento familiar, de prevenção do VIH/SIDA, da gravidez adolescente e de saúde materna, incluindo serviços obstétricos de urgência", afirmou a eurodeputada socialista durante a Audição Pública que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Edite Estrela sublinhou ainda que "estes serviços de saúde não são universalmente garantidos e que existem também condicionantes legais, uma vez que a legislação varia entre os Estados-membros, e condicionantes socio-económicas, que estão relacionadas com o nível de formação, a idade, ou com a religião". A deputada referiu que "o aumento das doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez indesejada e de outros riscos ligados à atividade sexual, fazem com que os jovens sejam considerados um grupo de intervenção prioritário em termos de saúde sexual e reprodutiva". Por isso, exortou os Estados-membros da UE a promover a educação sexual que considera "fundamental para formar, desenvolver atitudes e competências nos jovens, permitindo que estes se sintam informados e seguros nas suas escolhas". A deputada defendeu que a UE poderá produzir um valor acrescentado se desencadear um processo de aprendizagem mútua, baseado na comparação de dados e na partilha de boas práticas. Edite Estrela deixou outro alerta: "É importante que se diga que não é aceitável, não é tolerável, que milhares de mulheres continuem a morrer por recurso ao aborto clandestino, que milhares de jovens sofram as consequências de uma gravidez precoce por falta de apoio adequado e que milhares de mulheres sejam maltratadas física e psicologicamente nas maternidades por incúria e sobretudo por preconceitos". A Audição Pública juntou especialistas da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas, organizações não governamentais, académicos, cientistas e deputados para um debate e troca de pontos de vista com o objetivo de enriquecer o relatório que Edite Estrela vai apresentar sobre o assunto.

O deputado e presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile, Correia de Campos, sublinhou esta semana a importância das relações entre o Chile e a UE. Durante a XVII Reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Chile, que decorreu à margem da Assembleia parlamentar Eurolat, em Santiago do Chile, Correia de Campos sublinhou que "as relações euro-chilenas, tanto a nível político como a nível económico, continuam a ser excelentes e, tendo em conta a proximidade das nossas raízes, culturas, idiomas, tradições e objetivos comuns, merecem ser aprofundadas em benefício de ambas as partes". O eurodeputado socialista referiu que os últimos meses foram repletos de acontecimentos de grande alcance, de desafios e de oportunidades que terão repercussões no futuro da UE e no do Chile. "Para a UE, os últimos meses foram particularmente difíceis. Todos os Estados Membros se viram forçados a fazer sacrifícios a nível orçamental, a cortar drasticamente em áreas onde, pelo contrário, deveriam investir", afirmou. "O Governo chileno, também teve que enfrentar problemas internos, essencialmente de carácter político. Os protestos dos estudantes, bem como de diferentes organizações sindicais puseram à prova a capacidade do Governo de dialogar e de procurar consensos", disse. Correia de Campos frisou a importância de manter o diálogo parlamentar nas áreas da segurança energética, ciência, tecnologia e inovação. "Gostaria ainda, antes de concluir, de assinalar que se completam agora 10 anos da entrada em vigor do Acordo de Associação UE-Chile, o qual continua a revelar-se extremamente benéfico para ambos os sócios". Os membros da Comissão Parlamentar Mista UE-Chile mantiveram ainda uma intensa agenda de encontros com os ministros dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Energia, Administração Interna do Chile.

A eurodeputada Ana Gomes organizou esta semana, em nome do Grupo Socialista e Democrata no PE, um seminário sobre recuperação de património pelos países da Primavera Árabe. Ana Gomes, que é Relatora Permanente do PE para a Líbia, defendeu que a recuperação dos recursos financeiros roubados pelos ditadores depostos é crucial no processo de transição e consolidação democrática, por responder aos anseios populares por justiça e dignidade nacional e por responder a prementes necessidades económicas. "A recuperação destes ativos depende antes de mais de vontade política, mas também de ultrapassar obstáculos técnicos-legais que complicam o processo de recuperação. A UE também tem de ajudar os parceiros árabes através de cooperação técnica e jurídica, para identificar e transferir ativos que se encontram congelados em instituições financeiras, nomeadamente em Estados membros da UE", explicou. O seminário contou com a ativa participação das embaixadas e peritos do Egito, da Líbia, da Tunísia e também da Suíça, país onde  está parqueada uma grande parte dos ativos desviados daqueles países. Na Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, onde se debateu a intervenção francesa no Mali  e o estado da preparação da EUTM Mali (Missão da Politica Comum de Segurança e Defesa para ajudar a reorganizar e treinar as forças armadas do Mali), Ana Gomes sublinhou a necessidade de um mecanismo de financiamento comunitário para as missões da Politica Comum de Segurança e Defesa: a crise no Mali demonstra precisamente as limitações do atual esquema de financiamento, que faz recair sobre cada Estado Membro os custos de participação nas Missões. “Certos países da UE não conseguem contribuir mais para missões da PCSD por falta de meios financeiros e não por falta de forças preparadas, como é o caso de Portugal relativamente à EUTM Mali: em tempos de austeridade a sua capacidade é ainda mais limitada. É urgente que se encontre uma forma de partilhar os custos das Missões PCSD e torná-las verdadeiramente europeias”. Na mesma reunião, e no rescaldo da operação de resgate de reféns na Argélia, Ana Gomes questionou o General Gilles Rouby, representante militar da França na UE e a NATO, sobre a probabilidade de ataques  terroristas semelhantes na Líbia, país muito vulnerável até por não dispor ainda de forças de segurança capazes de intervir. A Deputada sublinhou que, numa tal eventualidade, a Líbia teria certamente de pedir apoio externo, pelo que seria elementar que UE e NATO equacionassem desde já essa possibilidade. Esta semana, Ana Gomes participou ainda numa reunião com deputadas da Argélia, do Líbano, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia, em visita ao PE. O debate centrou-se nas dificuldades e obstáculos que enfrentam as mulheres no exercício de funções parlamentares no mundo árabe e na necessidade de reforço da interação entre deputadas do Parlamento Europeu e dos países da orla sul do Mediterrâneo.

Falando esta semana em Bruxelas para um canal de televisão português sobre o discurso do Primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciando a convocação de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, Vital Moreira sublinhou três pontos: 1. O Primeiro-ministro só anunciou o referendo lá para 2017 ou 2018, se ganhar as eleições parlamentares britânicas em 2015 e depois de tentar renegociar o estatuto da Grã-Bretanha na União; por isso, este anúncio surge antes de mais como o primeiro ato de campanha eleitoral das eleições europeias de 2014 e das eleições internas britânicas de 2015; 2. No fundo, Cameron quer fazer recuar a integração europeia 20 anos, até antes do Tratado de Maastricht, reduzindo-a de novo ao mercado interno; todavia, Cameron tem de saber que isso é impossível e que a União não pode conferir ao Reino Unido mais exceções do que aquelas de que já goza (euro, Schengen, política social, Carta dos Direitos Fundamentais) por ter feito "opt out" desde o início; 3. Todavia, ao ameaçar com o referendo e o risco de saída, caso não obtenha concessões de Bruxelas, Cameron coloca a União sob chantagem durante vários anos, o que pode prejudicar a recuperação e a própria estabilidade institucional da União. Por tudo isto, o discurso aventureiro de Cameron deverá levar à partida como resposta um rotundo "não". A União não deve vergar-se à chantagem britânica. E se eles quiserem sair, pois que saiam - Let them go, if they so wish! E que sejam felizes sozinhos...

Eventos da semana:

Esta semana Vital Moreira, além de presidir à reunião mensal da Comissão de Comércio Internacional do PE, manteve reuniões de trabalho com o Embaixador da Dinamarca na UE e com o Embaixador da Austrália na UE. Teve, igualmente, encontros de trabalho com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) e com uma delegação da Confederação da Indústria Finlandesa.

A deputada Elisa Ferreira ajudou a reprovar o relatório da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu sobre a Análise Anual de Crescimento (Annual Growth Survey) para 2013, por considerar que o texto final representa «totalmente o oposto» do que é defendido por si e pelo Grupo Socialista Europeu num «momento suficientemente grave, em que os cidadãos europeus exigem uma mensagem clara à Comissão». Encarregada de redigir o relatório, a coordenadora do Grupo Socialista Europeu para os Assuntos Económicos lamentou que o «estranho voto» não tenha sido precedido das «negociações preliminares adequadas entre grupos políticos» e criticou «os muitos recuos de última hora sobre os compromissos acordados anteriormente». A proposta original de Elisa Ferreira «pedia uma reavaliação das recomendações que estão a ser impostas aos países ao longo desta crise», que seria feita com «base em vários indicadores e estudos que mostram claramente que se está a exagerar na austeridade, com resultados muito mais negativos do que se esperava». A deputada defende que os estudos referidos «chegaram à conclusão que os esforços realizados na zona euro poderiam ser reduzidos a metade usando todo o espaço de manobra disponível desde a última revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento». Essas mudanças, que não perdiam de vista a necessidade de prosseguir com esforços de consolidação orçamental, passavam por um «reajustamento no caminho das recomendações» de política económica que a CE tem transmitido aos países da zona euro e pela necessidade de aligeiramento temporal do esforço de consolidação orçamental. «Como redatora e coordenadora do grupo não encararia confortavelmente os cidadãos se votasse a favor de um relatório da comissão de Assuntos Económicos que dizia exatamente o oposto do que eu e o meu grupo pensamos», afirmou Elisa Ferreira, congratulando-se com o facto de o texto final ter acabado rejeitado após voto de 21-19.

O Parlamento Europeu debateu recentemente, em Estrasburgo, o ponto de situação das negociações sobre o acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Nesta oportunidade, o deputado Luís Paulo Alves voltou a chamar a atenção para os interesses europeus e açorianos, na linha das propostas que tem feito aprovar no Parlamento Europeu em defesa da agricultura e dos agricultores das várias regiões da Europa. Durante a sua intervenção, Luís Paulo Alves realçou que "a agricultura tem um papel estratégico a desempenhar na Europa e não pode ser a fácil moeda de troca para obter concessões no acesso aos mercados internacionais. Os acordos internacionais não podem constituir uma ameaça à nossa segurança alimentar nem à atividade agrícola em cada vez mais territórios rurais da União Europeia". Nesse sentido, sublinhou que "a Comissão deve por isso reavaliar as concessões já efetuadas e os seus impactos, nomeadamente os seus efeitos territoriais, procedendo a análises de impacto específicas para as regiões como os Açores. Isto aliás em conformidade com o que reconheceu e acordou como necessário na conclusão da recente negociação do POSEI, onde Luís Paulo Alves participou como negociador, com a inserção de um artigo próprio com essa exigência específica no novo regulamento". Note-se que o PE já aprovou em 2011 uma Resolução, contendo uma proposta de Luís Paulo Alves que recomenda que a Comissão Europeia tenha em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, como os Açores, no estabelecimento de acordos internacionais. Por isso, Luís Paulo Alves afirmou que a Comissão "não pode ignorar nem deixar de levar em conta nestas negociações as recomendações já aprovadas pelo Parlamento Europeu, nem a séria ponderação dos impactos na agricultura europeia que o estabelecimento deste acordo pode vir a causar, lembrando que nenhum acordo poderá ser estabelecido sem a aprovação final do Parlamento Europeu".

* A comissária europeia da Educação e Juventude, Androulla Vassiliou, garantiu a Edite Estrela que as alterações ao atual programa Erasmus visam "melhorar a coerência e o enriquecimento mútuo entre os diferentes setores ligados à educação e à juventude, simplificar a sua utilização pelos beneficiários e uma maior eficácia de custos ao nível da execução". Edite Estrela enviou em dezembro uma interpelação escrita à CE sobre o futuro do Erasmus durante o período 2014-2020. A eurodeputada socialista pedia esclarecimentos sobre as modalidades, o financiamento e os beneficiários do novo programa. Androulla Vassiliou respondeu à deputada que a CE "propôs a fusão dos sete programas existentes nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto num único programa integrado", abrangendo desta maneira mais beneficiários. A comissária confirmou ainda a designação "Erasmus para Todos", explicando que, com esta proposta, a CE procurou beneficiar plenamente do prestígio do nome "Erasmus" e de todas as suas conotações positivas para a mobilidade e a cooperação no ensino superior a nível europeu. A Comissão garante que "todos os organismos públicos ou privados com atividades nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto podem candidatar-se a este programa". Esta proposta encontra-se atualmente em análise no PE e no Conselho.

* Nos dias 19 e 20 de janeiro, Ana Gomes integrou a delegação do Grupo Socialista, chefiada pelo líder do Grupo, Hannes Swoboda, que participou no Euro-Arab Global Progressive Forum que teve lugar no Cairo, Egito. Em resultado do diálogo promovido pelo Grupo Socialista e PES entre partidos socialistas e social-democráticos europeus e árabes, foi constituído o Fórum Social Democrático e Progressista Árabe, reunindo partidos de Marrocos, Argélia, Egito, Palestina, Jordânia e Líbano.