Recebendo esta semana em Bruxelas uma representação da presidência irlandesa do Conselho da União, que decorre durante o atual semestre, Vital Moreira felicitou a Irlanda pelo seu sucesso na luta contra a crise e aproveitou para contrariar a visão prevalecente em Bruxelas, segundo a qual a crise destes últimos anos não passa de uma "crise da dívida soberana" e que ela é toda culpa dos Estados-membros que se endividaram demais, não tendo Bruxelas nenhuma responsabilidade nisso. De facto, ainda no fim de semana passado, em Lisboa, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, insistiu nesta narrativa distorcida. Por um lado, antes de ser uma crise de dívida soberana (em 2010) ela começou por ser uma crise bancária e, depois, uma crise económica (em 2008 e 2009). Dos Estados-membros que vieram a ter uma crise da dívida pública, dois deles (Irlanda e Espanha) não tinham nenhum problema desses no início da crise, bem pelo contrário. Mesmo Portugal tinha feito entre 2005 e 2008 um notável esforço de consolidação orçamental e de contenção da dívida. Foram a crise bancária e a crise económica que lançaram aqueles países na crise de dívida soberana. Portanto, não é aceitável a redução da história da crise à "prodigalidade despesista" dos Estados atingidos pela crise. Embora culpados de políticas imprudentes em vários aspetos, eles foram em grande parte vítimas da crise que lhes caiu em cima. Em segundo lugar, a verdade é que a União, a começar pela Comissão Europeia, tem uma quádrupla responsabilidade no desencadeamento e agravamento da crise: (i) não assegurou um efetivo cumprimento do próprio pacto de estabilidade e da disciplina orçamental (o que facilitou o endividamento excessivo de muitos países); (ii) não promoveu a criação de uma efetiva regulação do setor financeiro, deixando estabelecer um mercado financeiro integrado desacompanhado de um sistema de regulação a nível da União (o que facilitou a crise bancária logo no início); (iii) não cuidou de instituir os pilares em falta da união monetária, nomeadamente a união orçamental e a união bancária; (iv) fechou os olhos ao crescimento de "bolhas de crédito" (por exemplo, na Irlanda e em Portugal) e de "bolhas imobiliárias" (por exemplo, na Irlanda e em Espanha), que eram obviamente insustentáveis e que ameaçaram a estabilidade sistémica da zona euro. Por isso, não é aceitável que a Comissão tente "sacudir a água do capote" da União quanto à responsabilidade pela crise.

Eventos da semana:

Esta semana, Vital Moreira manteve reuniões de trabalho com uma representação da presidência irlandesa do Conselho da União, com o presidente da Câmara de Comércio UE-ÁFRICA e com uma delegação da Assembleia Nacional da Coreia do Sul.

A "componente verde" na Política Agrícola Comum é uma prioridade para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O eurodeputado português Capoulas Santos está neste momento a liderar as negociações entre Grupos políticos no Parlamento sobre as alterações a introduzir nas propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia sobre a reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020. A grande novidade destas propostas é a introdução de novos critérios para a atribuição das ajudas, tendo em vista a eliminação progressiva do critério histórico da produção. Os novos critérios têm a ver com a remuneração dos agricultores em função da contribuição para o fornecimento de bens públicos, entre os quais a preservação dos solos, e a necessidade de conter os efeitos das alterações climáticas de forma tão conciliada quanto possível com a produção agrícola. Os Grupos mais conservadores do PE reagiram negativamente às propostas o que levou a uma árdua negociação até se alcançar uma posição comum às principais forças políticas entre a necessidade de "mais ambiente" e a continuidade de uma atividade agrícola mais competitiva. Os Socialistas Europeus pretendiam ir mais longe na defesa de uma agricultura "mais verde" mas tendo em conta a necessidade de alcançar amplas maiorias políticas no hemiciclo de Estrasburgo para aprovação da reforma da PAC, tal não foi possível. O deputado e relator parlamentar dos principais regulamentos da próxima reforma da PAC, Capoulas Santos, frisou que "a opção é agora entre o que está em cima da mesa, uma PAC mais "verde", ou uma PAC não reformada, o que não é aceitável, nem para os agricultores nem para os cidadãos europeus".

A Deputada Elisa Ferreira interpelou esta semana o Presidente do Eurgrupo, Jean-Claude Junker, sobre o ritmo das receitas de consolidação orçamental seguidas por alguns países e a necessidade de um reajustamento do programa português. "Há países, e não são poucos, que seguiram escrupulosamente as receitas de consolidação. A consolidação não é o problema. A pergunta que quero colocar é a do ritmo dessa consolidação e das condições para o fazer", salientou a Deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos. "Alguns países fizeram uma consolidação escrupulosa, esperavam ter um determinado abrandamento da economia e crescimento do desemprego e chegaram ao fim desse exercício e tinham 3, 4 vezes mais, em termos de perda de dinâmica económica e de desemprego, e problemas sociais muito graves. Admite que é preciso revisitar as receitas e ajustar o ritmo da consolidação?", interpelou a Deputada. Jean-Claude Junker respondeu que no caso de Portugal tinha proposto um reajustamento no que toca às condições financeiras e orçamentais que acompanham o ajustamento. O Presidente do Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças da zona euro) referiu ainda ter "muitas interrogações sobre o ritmo de ajustamento que tem sido aplicado a alguns países da zona euro" e defendeu a existência de um sistema de recompensa para os países europeus que estão a cumprir os objetivos com que se comprometeram, dando como exemplo Portugal.

A Deputada Edite Estrela vai participar no próximo dia 22 de janeiro na Audição Pública do Parlamento Europeu (PE) sobre direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva. A iniciativa realiza-se no seguimento da nomeação da eurodeputada socialista para relatora do PE sobre este assunto. O objetivo é juntar especialistas da Organização Mundial da Saúde e das Nações Unidas, organizações não governamentais, académicos, cientistas e deputados para um debate e troca de pontos de vista que contribuam para enriquecer o relatório que Edite Estrela deverá apresentar. O evento está dividido em três painéis: educação sexual, os serviços nacionais de saúde e o acesso à saúde sexual e reprodutiva, e o papel da UE como promotora dos direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Trata-se de um importante relatório da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do PE na medida em que existem grandes disparidades ao nível dos direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva entre os Estados-membros da União. Esta situação afeta as mulheres europeias no acesso a serviços de saúde, à contraceção e à interrupção voluntária da gravidez em função do seu nível de rendimentos e/ou do seu país de residência. A Deputada vai definir a posição do Parlamento Europeu sobre este dossiê com o objetivo de estabelecer um padrão comum na União Europeia que garanta de forma equitativa o acesso das mulheres a este tipo de serviços.

O Deputado Luís Paulo Alves em audiência com o Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, considerou que a articulação frequente com o Governo dos Açores é essencial para garantir a defesa dos interesses da Região junto dos centros de decisão europeus. Luís Neto Viveiros frisou que essa articulação “é fundamental, é decisiva, para ter sucesso nas negociações” de âmbito europeu que se avizinham ao nível de apoios estruturais e em matérias “muito relevantes que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais tutela”. Na reunião foram abordados os temas de maior relevância para o arquipélago dos Açores, nomeadamente, os setores das Pescas, Agricultura e Ambiente. No final da audiência, em declarações aos jornalistas, foi notória a intenção de manter uma relação frequente e firme, no sentido de ao partilhar os problemas da Região encontrar formas articuladas e céleres de poder, nos centros de decisão, ter sucesso em prol do desenvolvimento dos Açores.

A cerimónia de entrega da edição de 2012 do "Prémio Europeu Professor António Sousa Franco" decorreu a 19 de dezembro, na Reitoria da Universidade de Lisboa, com a presença do Deputado Correia de Campos, membro do Júri deste concurso. O Prémio, em memória e homenagem ao Professor Sousa Franco, desdobra-se em duas categorias distintas - "Investigação" e "Formação" -, visando aquela distinguir jovens licenciados em Direito com um prémio pecuniário de 5000 euros, e esta dirigida ainda a estudantes que se encontrem a completar a sua formação jurídica, premiando-os com o valor de 2500 euros. Os vencedores deste ano foram, respectivamente, Armando Luís Silva Rocha, com o trabalho "Uma Europa em busca de cidadãos", e o estudante José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra, com o trabalho "E se o Juiz Nacional aplicar mal o Direito da União Europeia? - Sobre a Responsabilidade Civil do Estado por violação do Direito da União Europeia imputável à função jurisdicional: entre a tutela dos particulares e o reforço do diálogo TJUE - Tribunais Nacionais". Ambos os trabalhos têm publicação garantida em obra colectiva, na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em obra da editora Almedina, podendo ser igualmente publicados os trabalhos que receberam Menções Honrosas. O "Prémio Professor António Sousa Franco" conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. Às duas primeiras entidades e à Dra. Matilde Sousa Franco cabe a designação do júri do Prémio, ficando a cargo da Livraria Almedina a publicação das obras vencedoras, mediante edição monográfica em coleção própria designada "Prémio Professor António Sousa Franco".

Ana Gomes enviou esta semana uma carta a Christine Lagarde, Diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal". Essa afirmação do FMI é feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por Ana Gomes em setembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com ativos parqueados na Suíça. Ana Gomes sublinhou que, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está a atuar de maneira eficaz contra a evasão  fiscal, já que o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros  identificados só em contas na Suíça. A parlamentar socialista sublinhou ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os ativos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros, e sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. No dia 9 de janeiro Ana Gomes participou na segunda reunião do Conselho de Governadores da Dotação Europeia para a Democracia (EED), em que o polaco Jerzy Pomianowski foi eleito para o cargo de Diretor do Comité Executivo e se discutiu o respectivo mandato para a aplicação daquele Fundo, constituído para apoiar defensores de direitos humanos e ativistas pró-democracia em todo o mundo, com particular enfoque nas transições democráticas em curso na vizinhança europeia.

Os eurodeputados do PS manifestaram esta semana a sua preocupação após a resposta de Durão Barroso a uma interpelação sobre a eventual perda de fundos estruturais e de coesão por violação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. O Presidente da Comissão Europeia reconhece que o princípio da Condicionalidade Macroeconómica "é uma das questões essenciais" identificadas por vários Estados-Membros como fundamental para a obtenção de um acordo sobre o próximo envelope financeiro para 2014-2020. Durão Barroso responde assim a uma carta enviada por Elisa Ferreira que, em nome de todos os eurodeputados do PS, questionou o Presidente da Comissão sobre o conceito de Condicionalidade Macroeconómica para a atribuição de fundos europeus. "A proposta da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 retoma o conceito de Condicionalidade Macroeconómica", afirmam os deputados na missiva enviada a Durão Barroso. A Delegação Socialista Portuguesa pretendeu saber "qual a base legal e legitimidade política desta proposta que (contrariando totalmente a posição do Parlamento Europeu) se propõe penalizar duplamente os Estados-Membros economicamente mais frágeis (acrescendo às sanções previstas na legislação do PEC e perda de fundos estruturais) por violação da disciplina orçamental". Edite Estrela, Vital Moreira, Capoulas Santos, Elisa Ferreira, Correia de Campos, Luís Paulo Alves e Ana Gomes questionam Durão Barroso sobre as razões para a insistência da Comissão na Condicionalidade Macroeconómica em relação aos fundos estruturais e de coesão, quando a mesma tem reconhecido que os fundos estruturais são o instrumento fundamental (quase único) quer no relançamento dos países sob programa quer no combate às tensões divergentes entre as economias europeias. A resposta de Durão Barroso sublinha que "o objetivo do procedimento previsto é que os Estados-Membros em causa tomem as medidas corretivas necessárias antes de chegar à fase de prever suspensões". No entanto, acrescenta, que "as condições macroeconómicas, tal como propostas pela Comissão, são graduais e aplicáveis de duas formas diferentes, através de uma reprogramação e de uma eventual suspensão de autorizações e pagamentos". O Presidente da Comissão afirma ainda que "a fim de tomar em consideração as circunstâncias específicas do Estado-Membro em causa, a Comissão prevê que deva ser tido em conta um maior conjunto de circunstâncias económicas e sociais aquando da determinação do nível da suspensão. Deste modo podemos evitar acrescentar um peso económico e social excessivo nos Estados-Membros que provavelmente se confrontam já com tempos difíceis".

* O Presidente do Parlamento Europeu (PE) Martin Schulz encontra-se em Portugal para uma visita de dois dias de 10 a 12 de janeiro. O Presidente do PE tem previsto uma série de encontros com as autoridades portuguesas. A Deputada Edite Estrela, na qualidade de Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, vai acompanhar a visita e participará no almoço oficial promovido pela Presidente da Assembleia da República, sexta-feira, dia 11.

* O Deputado e membro da Assembleia Municipal de Viseu, Correia de Campos, lançou recentemente o Prémio Escolar “Viseu na Europa”, que visa distinguir os melhores trabalhos sobre a Europa apresentados por alunos do ensino secundário, profissional e superior do Concelho de Viseu. O objetivo primordial é promover o conhecimento e o debate sobre o funcionamento da União Europeia e das suas instituições, e fomentar o interesse dos estudantes pelas políticas da UE. Pretende-se igualmente que estes trabalhos contribuam para melhorar as capacidades de investigação dos estudantes, e a sua metodologia de elaboração de trabalhos académicos em grupo, dando-lhes como prémio a possibilidade de serem recebidos pelo Deputado e de visitarem o Parlamento Europeu em Bruxelas, acompanhados por um docente. Premiar-se-á um trabalho vencedor por cada estabelecimento de ensino abrangido pelo concurso, havendo lugar a uma pré-seleção feita pelas próprias escolas, e a uma seleção final, feita pelo Júri do concurso: o Deputado Correia de Campos, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu e o Presidente da Assembleia Municipal de Viseu. O Regulamento deste Prémio Escolar encontra-se disponível no sítio da Delegação Socialista: http://www.delegptpse.eu/pspe/?area=deputados&id_deputado=DEP4a9fc28522387&tipo=Documentos

* Ana Gomes participou esta semana em debates com outros deputados europeus sobre o impacto da crise económica na Cultura, a transmitir pela cadeia de TV FRANCE 24 no próximo sábado 12 de janeiro, (programas "Ici l'Europe" e "Talking Europe"). Aludindo à possível privatização da rádio/ televisão pública RTP em favor de um grupo de interesses angolanos, Ana Gomes explicou os riscos para o pluralismo e a liberdade de expressão e criação em Portugal: "é como se a BBC fosse vendida a um grupo económico do Zimbabwe, controlado por Mugabe...". 

* A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu publicou a segunda edição da brochura “Testemunhos Socialistas - 2012”. Os deputados do PS, no Parlamento Europeu, prestam assim contas da sua atividade parlamentar ao longo de 2012 e dão público “testemunho” do seu empenhamento na defesa dos interesses dos cidadãos, de Portugal e da Europa. Pode consultar a brochura na seguinte ligação: http://www.delegptpse.eu/pspe/pdf/brochura_europa_19_dez_2012.pdf .