Fundo de Transição Justa aprovado no Parlamento Europeu

Fundo de Transição Justa aprovado no Parlamento Europeu

06.07.2020

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou a criação do Fundo de Transição Justa, a primeira proposta legislativa do Pacto Ecológico proposto pela Comissão Europeia. “Foi muito importante conseguirmos que o Fundo de Transição Justa esteja orientado para as consequências sociais da descarbonização, para assegurar que as regiões que têm de abandonar as atividades mais poluidoras conseguem oferecer serviços sociais e empregos de qualidade às populações afetadas”, afirma Pedro Marques, representante dos Socialistas e Democratas (S&D) nas negociações.

O Fundo de Transição Justa é um mecanismo proposto pela Comissão Europeia destinado a apoiar a descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis, e deverá ser bastante reforçado face à proposta original no quadro do plano de recuperação para a Europa que os 27 discutem atualmente para fazer reerguer a economia europeia face à crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Conseguimos que, pela primeira vez na União Europeia, haja claros incentivos à redução de emissões de gases com efeito de estufa, reservando cerca de 10 mil milhões de euros para recompensar os Estados Membros em função da velocidade dessa redução”, explica o deputado.

Prevista está, também, uma dotação específica para as regiões ultraperiféricas, cerca de 550 milhões de euros para distribuir por Portugal, Espanha e França, para ajudar, regiões como a Madeira e os Açores, a enfrentar os desafios específicos na transição energética.