N.º 6 - 5 de Novembro de 2004

   

Elisa Ferreira: previsões económicas da Comissão Europeia pouco animadoras para Portugal

A situação da economia portuguesa não deverá registar melhorias significativas nos próximos tempos, apesar das recentes previsões de Outono da Comissão Europeia, que apontam para uma recuperação muito moderada do crescimento económico na Europa. Segundo a Deputada Elisa Ferreira, que na passada semana assistiu à divulgação dos referidos números durante uma audição com o Comissário para os Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, o crescimento de 2,2% previsto para Portugal
em 2005 - abaixo da UE 25 (2.3%), igual à média da UE 15 e ligeiramente acima da média da Zona Euro (2.0%) - é "notoriamente insuficiente" tendo em conta a recessão verificada no nosso país em 2003 (a mais grave da Europa), as prolongadas divergências de Portugal em relação às médias da UE e as altas taxas de crescimento nos restantes países da Coesão e nos novos Estados-Membros. "Portugal está a ficar preocupantemente para trás", comentou Elisa Ferreira à saída da reunião com Almunia, assinalando que os problemas da economia nacional passam também pelo fracasso dos objectivos de contenção do défice orçamental por parte dos governos do PSD/PP (o défice real em 2003 foi de 5,3%, sem receitas extraordinárias, e previsão para 2004 corresponde a 4,9%), pelo carácter estrutural com que passaram a ser entendidas as receitas extraordinárias (tais como as operações com fundos de pensões) e ainda pelo aumento da dívida pública, que em 2001 era de 55,8% e que em 2006 poderá ultrapassar os 62,9% do PIB. "Portugal, lamentavelmente, foi mesmo empurrado por esta coligação de direita para um ciclo vicioso do qual não parece estar capaz de sair", disse a eurodeputada, lembrando que "o pior é que cenários como o impacto da liberalização das importações dos têxteis e os efeitos associados à alta do petróleo geram preocupações ainda mais sombrias neste panorama, já de si bastante grave".

   

Jamila Madeira debate Perspectivas Financeiras em Portugal

Debater as novas orientações da União Europeia em matéria orçamental para o período 2007-2013 foi o objectivo da sessão de reflexão que a Deputada Jamila Madeira promoveu em Faro, no passado dia 2 de Novembro, na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Sociais do PE para as Perspectivas Financeiras. A eurodeputada juntou presidentes de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesia de todo o Algarve e ainda representantes de diversas associações de desenvolvimento local numa discussão aberta sobre as implicações para a região do futuro quadro financeiro plurianual da UE. Recorde-se que o Algarve, ao deixar de ser considerado como uma região de Objectivo 1, perderá as ajudas financeiras destinadas à coesão, situação que terá de ser compensada pela concessão de apoios a outros níveis, nomeadamente no quadro do desenvolvimento sustentável (ajudas à competitividade e inovação, ao crescimento e ao emprego, à gestão e protecção dos recursos naturais, entre outros).
Esta temática das Perspectivas Financeiras 2007-2013 será igualmente abordada hoje, em Lisboa, no âmbito de duas reuniões que Jamila Madeira promove com delegações da UGT e da CGTP.

   
   
   

Audição Pública sobre proposta de Directiva que preconiza liberalização do mercado de peças automóveis sobresselentes

A Audição Pública promovida pelo Deputado António Costa, em Lisboa, no passado dia 2 de Novembro, reuniu diversos representantes do sector automóvel e segurador num aceso e esclarecedor debate sobre as consequências da eventual aprovação de uma proposta de Directiva sobre o mercado nacional de peças automóveis. Entre outros, estiveram presentes nesta iniciativa representantes das marcas construtoras (General Motors - Portugal, ACAP - Divisão de Construtores Automóveis), dos fabricantes de peças automóveis (AFIA, ACAP - Divisão de Fabricantes de Peças), das empresas seguradoras (Associação Portuguesa de Seguros), dos consumidores (DECO), de associações ligadas à defesa da propriedade intelectual (APEPI - Associação Portuguesa para o Estudo da Propriedade Intelectual), de organizações sindicais (SINDEL/UGT, CGTP-IN), do Comité Económico e Social (Dr. Carlos Ribeiro) e de organismos públicos (Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do MNE e Instituto Nacional da Propriedade Intelectual). Ao longo do debate foi possível constatar uma notória divergência entre os representantes das marcas construtoras, por um lado, e os representantes dos fabricantes de peças sobresselentes, os sindicatos e as empresas seguradoras. Enquanto que os primeiros defendem a manutenção do monopólio no fabrico e comercialização de peças automóveis, apontando o risco da perda de postos de trabalho, da deslocalização de empresas e da concorrência de países do sudoeste asiático, os segundos alinham pela proposta de liberalização apresentada pela Comissão Europeia, prevendo a redução dos preços das peças sobresselentes, dos custos de reparação e ainda prognosticando um incremento do número de pequenas e médias empresas dedicadas àquele mercado, associado à criação de novos postos de trabalho.
Esta Audição Pública, apelidada pelos participantes como "iniciativa inédita", contou ainda com a participação do Deputado Sérgio Sousa Pinto e insere-se num plano de cooperação com os diversos sectores económicos e sociais da sociedade portuguesa, visando o reforço da participação dos cidadãos nos procedimentos legislativos da União Europeia.

   

Parlamento Europeu cria Intergrupo sobre liberdade de imprensa

A Deputada Ana Gomes foi uma das apoiantes e promotoras da criação de um Intergrupo do PE dedicado às questões da liberdade de imprensa e da concentração dos média. Com a participação de representantes de todas as forças políticas, a nova estrutura parlamentar procurará actuar, segundo a eurodeputada socialista, como "um posto de vigilância da liberdade de imprensa na Europa, numa altura em que surgem sinais preocupantes de restrições à mesma e tentativas de pressões políticas e económicas sobre os media e os jornalistas individualmente". No decurso de uma primeira reunião efectuada em Estrasburgo na passada semana, onde foram abordados os casos de Portugal, Itália e França, Ana Gomes alertou para a "actual vulnerabilidade" das empresas de comunicação, face à qual "não é só a democracia que está a ser pervertida, mas também a própria segurança europeia, dada a possível infiltração de capitais de organizações criminosas nessas mesmas empresas".

   

Breves

* O Deputado Paulo Casaca foi eleito na última semana Presidente do Intergrupo do PE para a Conservação e Bem-Estar Animal. Esta estrutura, que reúne parlamentares de todos os grupos políticos, foi criada em 1980 e representa "o Intergrupo com mais capacidade, maior projecção e maior impacto no Parlamento Europeu", segundo o eurodeputado socialista. As prioridades de Casaca para o seu mandato passam por "uma maior sensibilização do público e dos políticos para as grandes questões relativas à protecção animal" e pela abertura de "um novo capítulo" ao nível do bem-estar animal: o dos mares e das pescas.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes organiza hoje um encontro com um grupo de alunos do Clube Europeu da Escola Básica e Secundária do Carmo, de Câmara de Lobos, ilha da Madeira. Na reunião, que terá lugar a partir das 14h30, o eurodeputado deverá falar sobre a sua experiência de trabalho no Parlamento Europeu e abordar temas como o funcionamento das instituições europeias, a problemática das Regiões Ultraperiféricas e a nova Constituição Europeia.