Nº 295 - 9 de março de 2012

 

Capoulas Santos leva questão da seca a debate no plenário do Parlamento Europeu

 
O deputado Capoulas Santos pretende que o Parlamento Europeu debata a situação da seca em Portugal numa das próximas sessões plenárias e exorta o governo português a agir rapidamente para atenuar os efeitos da seca no setor agrícola. O porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos agrícolas apresentou, em nome do Grupo Socialista, um pedido de debate com o objetivo de poder interpelar a Comissão Europeia em Estrasburgo sobre esta matéria. Face à gravidade da situação, Capoulas Santos quer pressionar a Comissão Europeia no sentido de esta elevar o montante máximo que cada Estado-membro pode atribuir como ajudas de Estado, em situações excecionais, como é o caso da seca, e que neste momento têm como limite 7500€ por exploração agrícola. Para Capoulas Santos, a abertura desta possibilidade "é muito importante para acudir ao problema da alimentação dos animais, ainda que nada impeça o governo português de acionar mecanismos de apoio até este montante. É a principal medida que, nesta fase do processo de evolução da seca em Portugal, se impõe adotar. O governo português pode e deve agir e não invocar a fé ou reclamar da Comissão aquilo que sabe que a Comissão não pode dar". "É preciso evitar que os criadores sem condições para alimentar os animais recorram ao abate, o que pode levar à eliminação de efetivos reprodutores que se torna depois muito moroso e difícil repor", sublinha. O deputado criticou ainda algumas intervenções sem aderência à realidade, tornadas públicas recentemente, visando reclamar apoios da Comissão para os quais se sabe que não existe nem base legal nem instrumento financeiro disponível.
 

Elisa Ferreira integra "troika europeia para o crescimento e o emprego" em visita à Grécia

 
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu enviou uma "troika alternativa" à Grécia, entre 6 e 8 de março, com o objetivo de defender soluções alternativas para ultrapassar a crise, e fomentar o crescimento económico e o emprego. A equipa de deputados, todos ex-ministros e com qualificada experiência na área da economia e finanças, foi integrada por Elisa Ferreira, o luxemburguês Robert Goebbels e o búlgaro Ivailo Kalfin. A "troika alternativa" acompanhou a situação no país e manteve uma intensa agenda de encontros com as autoridades gregas e personalidades públicas que incluiu reuniões com o ministro das Finanças Evangelos Venizelos, o ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista grego (Pasok) George Papandreou, deputados, economistas, sindicatos, empresários, organizações de juventude e de cidadãos, e o representante do FMI. Os Socialistas Europeus pretendem apresentar propostas que fomentem o investimento, o emprego e o crescimento económico. O Grupo Socialista no PE considera que as medidas assentes exclusivamente na austeridade não são solução. "Outras soluções são possíveis", frisa a deputada Elisa Ferreira. "As medidas impostas pelos conservadores na Europa estão a agravar a recessão e as injustiças sociais", afirma. "É urgente inverter a situação". Os Socialistas Europeus acreditam que é possível estabelecer uma nova parceria entre a Grécia, as instituições internacionais e os parceiros da UE com outra agenda que combine reformas no país, solidariedade europeia e medidas para criar postos de trabalho, relançar a atividade económica e o investimento.
 
 

Luís Paulo Alves reúne com Comissários Dacian Ciolos e Laszo Andor

 

Luís Paulo Alves reuniu, na passada quarta-feira, com o Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos e com o Comissário do Emprego, Laszo Andor. Na reunião participaram igualmente Paolo De Castro, Presidente da Comissão de Agricultura do PE, Pervenche Berès, Presidente da Comissão de Emprego do PE e Marian Harkln, relatora para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) na Comissão de Emprego do Parlamento Europeu. Luís Paulo Alves como responsável na Comissão Agricultura para o relatório FEAG - que a Comissão Europeia pretende, pela primeira vez, alargar à agricultura - solicitou juntamente com o Presidente da Comissão de Agricultura, Paolo De Castro esta reunião para clarificar, debater e procurar encontrar as melhores soluções, para a situação complexa que está criada em redor da utilização deste Fundo e as fortes interrogações sobre se esta será a melhor forma de defender a agricultura e os agricultores, no contexto dos acordos comerciais e de globalização, acautelando as suas especificidades decorrentes da natureza da sua atividade. Interrogações foram levantadas também, se este será o instrumento mais adequado para tratar, simultaneamente, os problemas do desemprego, gerado pela globalização e a atividade da agricultura no mundo rural.

 

Edite Estrela defende novas propostas para os desafios da água na Europa

 
A deputada Edite Estrela participou esta semana no workshop organizado pelo Parlamento Europeu sobre "os desafios da água na Europa". O evento contou com a presença de representantes das instituições europeias, especialistas, associações profissionais e organizações não governamentais. Enquanto relatora do Grupo dos Socialistas no PE, a deputada alertou para os efeitos da situação de seca recorrente em determinadas regiões da Europa bem como para as consequências e custos da escassez de água que atinge cerca de 11% da população não só no sul mas também no centro e norte do continente. Edite Estrela considera que deve ser dada prioridade política à questão da poupança de água e ao combate ao desperdício. Os fundos europeus devem ser utilizados para reforçar e renovar as infraestruturas e tecnologias no sentido de promover uma maior eficiência. A deputada mencionou ainda que as alterações climáticas exigem medidas de adaptação urgentes que permitam responder aos desafios no domínio da qualidade e da quantidade da água. Edite Estrela referiu como exemplo a situação de seca que Portugal atravessa desde finais de fevereiro e os problemas agrícolas que está a provocar. A deputada reclamou maior coerência das políticas a nível europeu e nacional e uma maior flexibilização das regras do fundo europeu de solidariedade.
 

Vital Moreira defende ratificação do "Pacto orçamental"

 

Intervindo no grupo parlamentar socialista, Vital Moreira apoiou o compromisso dos socialistas europeus com uma estratégia de crescimento e emprego, desde logo porque isso "faz parte do ADN da social-democracia". Por isso, importa defender o investimento, incluindo o investimento público, quer a nível nacional - onde haja condições orçamentais para isso -, quer sobretudo a nível da União. Os "project bonds" e o investimento da própria União (em infraestruturas, em investigação, em formação profissional, em mobilidade intracomunitária) deveriam estar no topo das prioridades socialistas no plano europeu. Alertou porém que isso "não nos autoriza a partir em guerra contra a disciplina orçamental a nível nacional, que é condição necessária para um crescimento sustentado a médio prazo". Sem consolidação orçamental, acrescentou, não haverá acesso ao crédito, nem para os governos, nem para empresas públicas ou privadas; e sem crédito não há investimento. O caminho para o crescimento passa necessariamente pela consolidação orçamental. Pelo mesma razão Vital Moreira excluiu a rejeição do chamado Pacto Orçamental, desde logo por que a generalidade dos partidos socialistas a nível nacional o vai aprovar. Não só os que estão no Governo (Bélgica, Áustria, Dinamarca) mas também vários outros partidos socialistas, porque se estivessem no governo não teriam alternativa e portanto não podem responsavelmente tomar outra posição. Para o bem e para o mal – concluiu Vital Moreira -, o equilíbrio e a disciplina orçamental fazem parte da constituição material da UE que ajudámos a construir.

http://www.vitalmoreira.eu

 

Ana Gomes representa os "Monólogos da Vagina"

 
Ana Gomes, com oito outras deputadas de vários grupos políticos do Parlamento Europeu, participou esta semana na representação da peça de teatro Os Monólogos da Vagina, uma iniciativa inserida na celebração do 8 de março e do V-Day, um movimento global para acabar com a violência contra as mulheres. O evento teve casa cheia e a representação das eurodeputadas foi muito elogiada pelos colegas e convidados. "Precisamos de um debate franco e sem tabus sobre a sexualidade feminina para dar voz às mulheres no combate à violência doméstica, violação, incesto, mutilação genital, tráfico e escravidão sexual de mulheres e raparigas", disse. Ana Gomes participou esta semana numa consulta com a presidência dinamarquesa da UE sobre o acordo de comércio livre em negociação entre a UE e a Colômbia. A eurodeputada defendeu a necessidade de se criar um mecanismo de monitorização da evolução dos direitos humanos na Colômbia no quadro do Acordo. Como relatora do Parlamento Europeu para a Líbia, Ana Gomes reagiu esta semana à declaração de autonomia da região de Cyrenaica: "Compreendo o orgulho e as aspirações de autonomia do povo de Benghazi, que corajosamente se ergueu e iniciou a liberação do povo líbio contra a tirania de Kadhafi. Devemos, por isso, ouvir o seu apelo à autonomia da região de Cyrenaica, dentro de um Estado federal. Contudo, a natureza do Estado líbio é um assunto a ser determinado pela assembleia constituinte, que será eleita ainda este ano. Esta é a única maneira de resolver este assunto democratica e pacificamente, sem comprometer a unidade do Estado e do povo da Líbia. Os líbios já sofreram o suficiente com a ditadura e a guerra". Em relação à situação na Síria, o Grupo Socialista enviou um comunicado à imprensa citando Ana Gomes: "A União Europeia tem de intensificar a pressão política sobre Moscovo e Beijing para que parem de obstruir a ação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de modo a que a comunidade internacional exerça a responsabilidade de proteger o povo da Síria das atrocidades contra civis indefesos levadas a cabo pelo regime de Bashar al-Assad".
 

Breves
 

* António Correia de Campos apresentou, em Coimbra, o seu livro «O Percurso da Saúde: Portugal na Europa», escrito em coautoria com Jorge Simões. O livro aborda os sistemas de saúde nos países da OCDE e presta uma atenção especial à situação portuguesa. Descrevem-se, entre outras questões, as circunstâncias históricas que levaram à criação dos dois grandes modelos de sistemas de saúde na Europa e percorre-se o sistema de saúde português, desde o início da década de setenta do século passado até à atualidade, com enfoque nos temas que constituem a agenda política da saúde. O deputado participou esta semana no Fórum de Políticas Públicas, uma iniciativa do ISCTE-IUL, numa sessão subordinada ao tema "Quais as condições de sustentabilidade dos sistemas de saúde? O que pode ser um sistema de saúde sustentável?" que decorreu em Lisboa. Em análise no debate estiveram a corrente situação económica e as pressões financeiras sobre o Sistema Nacional de Saúde, os caminhos para ganhos de eficiência do sistema, a manutenção da equidade no acesso à Saúde e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde.

* Edite Estrela participou esta semana na conferência internacional que serviu para assinalar o Dia Internacional da Mulher no PE, este ano dedicado ao tema "Salário igual para trabalho de igual valor". Esta conferência interparlamentar, que junta eurodeputados e parlamentares nacionais, contou também com a participação de académicos, sindicalistas e representantes de organizações que trabalham na área da igualdade de género. Enquanto porta-voz dos Socialistas Europeus para este assunto, Edite Estrela tem referido que o combate às desigualdades salariais entre homens e mulheres "é uma batalha antiga, que não tem conseguido progressos, pois essa diferença é agora, em média, mais de 16 por cento, quando em 2005 era de 15 por cento". Para a Deputada, a solução para esta situação passa pela efetiva aplicação de leis para a paridade, com penalizações para as empresas que não cumpram o princípio de "igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor". Edite Estrela defende ainda a necessidade de serem aplicadas novas medidas com vista a facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar para homens e mulheres, relembrando que "a maternidade continua a ser o principal fator de afastamento das mulheres do mercado de trabalho e que o fosso salarial aumenta significativamente a partir do momento que estas se tornam mães".

* Na sua qualidade de presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira interveio esta semana num seminário sobre o "Acordo Plurilateral de Comércio de Serviços" organizado pelo European Services Forum. Vital Moreira recebe esta semana o Embaixador de Singapura e a Embaixadora do Peru, na União Europeia, para troca de impressões sobre as respetivas relações comerciais com a UE.

* Para o deputado Luís Paulo Alves, "é necessário prestar especial atenção às regiões biogeográficas com características próprias, como as águas da Macaronésia", na linha da Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", que respeita a subsidiariedade no âmbito de uma abordagem por ecossistemas e cria uma região biogeográfica marinha específica para a Macaronésia. "O critério de divisão de regiões biogeográficas utilizado é fundamental e deve ser adotado na reforma da Política Comum de Pescas para promover uma descentralização e Regionalização efetiva e eficaz". O deputado acrescenta que "faz sentido constituir um Conselho Consultivo Regional com poder decisório abrangendo o conjunto das regiões ultraperiféricas, integrando três subdivisões consultivas: Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias), Antilhas/América do Sul (Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa) e Índico (Ilha Reunião). Assim, enderecei uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia, sobre se no âmbito do debate em curso estaria disposta a considerar esta reconfiguração".

 
 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.