Nº 292 - 10 de fevereiro de 2012

 

Elisa Ferreira eleita coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos

 
A deputada Elisa Ferreira foi eleita esta semana por unanimidade coordenadora do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para os assuntos económicos e financeiros. A eurodeputada portuguesa será assim responsável pela coordenação das questões económicas e financeiras no seio do Grupo Socialista, o segundo maior do Parlamento Europeu com 190 deputados dos Vinte e Sete Estados-Membros. Enquanto coordenadora, Elisa Ferreira assumirá o papel de porta-voz dos Socialistas na Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros e no Hemiciclo de Estrasburgo cabendo-lhe a interpelação de responsáveis políticos e dos principais protagonistas das instituições europeias - Comissão, Eurogrupo, Conselho, Presidência da UE, Banco Central Europeu. Elisa Ferreira reconheceu que "o cargo assume particular importância no atual momento de crise económica que a UE atravessa. É necessário que a voz socialista seja forte, competente e reconhecida, defendendo os valores de uma economia europeia ao serviço das pessoas e não dos mercados, da justiça social e da solidariedade entre cidadãos, regiões e estados-membros". A deputada pretende dar um impulso concretizador à agenda dos Socialistas Europeus, que inclui: a proteção da dívida soberana dos ataques dos mercados, nomeadamente através da emissão de "Eurobonds"; a combinação entre consolidação fiscal e crescimento e criação de emprego; o relançamento do investimento e de uma política industrial na Europa e o reforço necessário do orçamento comunitário, nomeadamente através de um imposto europeu sobre as transações financeiras.
 

Ana Gomes em missão na Líbia

 
Ana Gomes partiu esta quinta-feira, 9 de fevereiro, numa missão do Parlamento Europeu à Líbia que se prolonga até dia 13 e tem por fim o contacto com as autoridades líbias, europeias e internacionais no terreno, na capital, Tripoli e em Benghazi. A parlamentar portuguesa, que é a Relatora do PE para a Líbia, destacou que o "PE continua a demonstrar apoio e solidariedade para com o povo da Líbia" e é por isso que "esta missão vai colocar a tónica nos direitos humanos, emigração e refugiados, transição democrática, desarmamento e aspetos gerais de segurança regional". Numa audição pública realizada na quarta-feira, dia 8 de fevereiro, no PE, sobre as eleições legislativas de dezembro passado para a Duma e as próximas eleições presidenciais na Rússia, a Eurodeputada Ana Gomes perguntou ao Embaixador russo na UE, Vladimir Chizov, "porque se dão ainda as autoridades russas ao trabalho de realizar eleições se não cuidam de as tornar credíveis, seguindo as recomendações da OSCE? Porque não entronizam Putin como Czar ou "Querido Lider", sem mais?". "Putin ganharia à mesma, mesmo que as eleições fossem livres e justas", foi a significativa resposta do Embaixador. Ana Gomes questionou também esta semana a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros sobre a deterioração dos direitos humanos na Etiópia. A Eurodeputada quer saber se Catherine Ashton está a diligenciar pela libertação de dois jornalistas suecos e muitos outros jornalistas etíopes presos e se condena publicamente as restrições às atividades das organizações de defesa dos direitos humanos e à liberdade de expressão e de imprensa no país. Ana Gomes também quer saber que apelos tenciona Ashton fazer ao país no sentido de facilitar o trabalho das ONG no terreno, quer locais quer internacionais, e de garantir o acesso incondicional de uma organização de defesa dos direitos das mulheres aos respetivos fundos bancários.
 
 

Edite Estrela quer acabar com diferenças salariais entre homens e mulheres

 
A eurodeputada Edite Estrela apresentou esta semana um conjunto de propostas que contribuem para reduzir a diferença salarial que existe atualmente entre homens e mulheres."Acabar com as desigualdades salariais entre homens e mulheres é uma batalha antiga, mas não temos conseguido grandes progressos : essa diferença é agora, em média, de mais de 17 por cento, quando em 2005 era de 15 por cento", disse a eurodeputada, que é a porta voz do Grupo Socialista para o relatório da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais que trata deste assunto. Segundo Edite Estrela, as mulheres ainda estão muito pouco representadas nas administrações das empresas da União Europeia, apesar de representarem 60 por cento dos licenciados que saem das universidades. "Um mercado de trabalho livre de estereótipos poderá aumentar não só o rendimento anual das mulheres mas também o Produto Interno Bruto dos Estados-Membros", salientou. Para a eurodeputada socialista a solução para esta situação só será conseguida com a aplicação de leis da paridade e com penalizações para as empresas que não cumpram o princípio de "igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor". Edite Estrela defende ainda a necessidade de serem aplicadas novas medidas com vista a facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar. Também por isso , a deputada lamenta que o processo de revisão da diretiva "licença de maternidade" continue paralisado no Conselho, pois considera que a alteração à atual legislação europeia é "fundamental para que se possa aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir as diferenças salariais, de acordo com o estabelecido na Estratégia UE 2020".
 

Vital Moreira apoia ACTA

 

Intervindo na reunião do Grupo Socialista no Parlamento Europeu a propósito do ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), Vital Moreira defendeu a necessidade da União proteger os direitos de propriedade intelectual (DPI) uma vez que estes são direitos fundamentais protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e também são direitos humanos dos autores, criadores e inventores. Para Vital Moreira, a proteção e a efetivação dos DPIs têm uma importância crucial para a economia na União, que assenta na investigação e na inovação. A falta de proteção efetiva que atualmente se verifica está a causar prejuízos colossais à economia europeia e à sua capacidade de emprego, especialmente através da pirataria de bens protegidos por direitos de autor e de contrafação de produtos patenteados ou protegidos por outros DPIs. Segundo Vital Moreira, é preciso desmistificar uma das críticas mais comuns ao ACTA, na medida em que este acordo não muda o âmbito de proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual - o que já era admitido continua a sê-lo; o que era proibido continua a sê-lo - apenas torna efetiva essa proteção. Por outro lado, o ACTA não afeta nem a liberdade nem a privacidade na internet. Tampouco afeta os direitos dos consumidores de informação ou serviços na internet. A única coisa que é punida - por ser proibida - é o fornecimento numa escala maciça de material pirateado na internet.

www.vitalmoreira.eu/

 

Luís Paulo Alves defende reorientação dos Fundos Comunitários não utilizados para as Regiões com boa utilização como os Açores

 
Luís Paulo Alves intervindo na qualidade de orador no fórum “O Novo Quadro Comunitário de Apoio - que perspetivas para os Açores” em Ponta Delgada, considerou que é “uma exigência” reprogramar os fundos comunitários não utilizados, dada a “espiral recessiva” em que vivemos, “que nos tira qualquer hipótese de alcançar bons resultados”. Embora ainda não se saiba de que forma poderá ser concretizada a ideia avançada pela própria Comissão Europeia, na opinião de Luís Paulo Alves reorientar os apoios ainda disponíveis poderá dar bons frutos “se esses fundos forem redistribuídos para regiões como a nossa, que têm bom aproveitamento dos fundos”. No quadro atual de recessão, e tendo em consideração a abertura já manifestada pela Comissão Europeia para o fazer, impõe-se reorientar já a aplicação dos fundos do atual quadro comunitário de apoio em vigor até 2013 e não esperar pelo próximo pacote de apoios comunitários. Luís Paulo Alves adiantou ainda que no próximo quadro de apoio serão privilegiadas a inovação e a investigação, bem como a competitividade das PME - “é necessário passar para uma fase de maior empreendedorismo na área dos bens transacionáveis, da eficiência energética e a utilização de energias renováveis, dada a dependência energética da Europa, matérias essas que vão ao encontro dos interesses dos Açores", sustentou. No evento promovido pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), participaram também o Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, e o Presidente da Direção da CCIPD, Mário Fortuna, entre outros.
 

Breves
 

Vital Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com a Conselheira Económica da Embaixada da Argentina junto da União Europeia, para uma troca de pontos de vista sobre o impacto da crise económica nas relações económicas externas da União.

Edite Estrela foi a oradora convidada do PS FAUL (de que já foi Presidente, e até agora a única mulher a desempenhar esse cargo), no passado dia 4 de fevereiro, para falar da "Europa- Compreender a UE depois do Tratado de Lisboa". A sessão foi muito concorrida e o debate muito animado prolongou-se por mais de três horas, o que revela bem o interesse dos participantes em conhecer melhor e discutir a atualidade política europeia. As perguntas pertinentes e diversificadas – sobre as causas e consequências da crise global, o funcionamento das agências de rating e o seu poder desmedido, a crise da zona euro, o tratado intergovernamental, a situação da Grécia e de Portugal e as medidas de austeridade, as eleições em França, o crescente desemprego, o futuro dos jovens, etc. - revelam um público informado e preocupado quanto ao futuro da Europa e de Portugal. A crise global tornou mais claro para os cidadãos que as decisões tomadas pelas instituições europeias condicionam as suas vidas e interferem com as políticas nacionais. Nunca como agora houve tanto interesse em acompanhar a agenda política europeia.

 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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