Nº 275 - 23 de Setembro de 2011
 

Capoulas Santos indignado com os cortes nos programas de ajuda alimentar
 
"É absolutamente inaceitável que 6 Estados-membros da União decidam privar 13 milhões de pessoas de ajuda alimentar", afirmou Capoulas Santos, porta-voz do Grupo dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas, na sequência do bloqueio do financiamento destes programas pela Áustria, Dinamarca, Suécia, Reino-Unido, Alemanha e República Checa, na recente reunião dos Ministros da Agricultura dos 27, em Bruxelas. A inadequação da base jurídica do financiamento europeu para o programa de ajuda alimentar às pessoas carenciadas  está no cerne do corte de 80% do orçamento disponível para 2012, segundo um Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de Abril deste ano, e compromete a manutenção destes programas para 2013. Na prática, para Portugal, tal significa que para 2012 o orçamento disponível sofrerá um corte de 3/4 relativamente ao ano anterior. "É inaceitável que uma questão burocrática sirva de mote para bloquear a ajuda alimentar, quando há números que apontam para cerca de 43 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza alimentar e sobretudo no actual contexto de grande austeridade económica e financeira", reiterou o eurodeputado socialista. O programa europeu de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas foi criado em 1987, autorizando os Estados-membros a utilizar os excedentes alimentares (stocks) para promover a ajuda alimentar. No entanto, actualmente, os stocks disponíveis são muito reduzidos e é necessário recorrer ao mercado para fazer face às necessidades. O orçamento disponível viu-se então reduzido de 500 milhões para 113 milhões de euros, que é o montante necessário para recorrer aos stocks alimentares. E seguindo esta lógica, como em 2013 praticamente não haverá stocks, não poderá dar-se continuidade ao programa, o que foi recentemente confirmado pelo Comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos. Segundo os dados disponíveis, em 2006, 13 milhões de pessoas beneficiaram de ajuda alimentar.
 

Elisa Ferreira congratula-se com acordo sobre governação económica europeia mas alerta para necessidade de "eurobonds"
 
A Deputada Elisa Ferreira congratulou-se com o acordo de princípio sobre o pacote legislativo da governação económica alcançado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu. A Deputada é relatora de um dos 6 documentos legislativos que integram o pacote que define as regras e os poderes das instituições na futura arquitectura de governação económica da UE. O relatório de Elisa Ferreira é dedicado à "Prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos". A Deputada defende medidas para promover crescimento e emprego em complemento das propostas que visam reformar e reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Elisa Ferreira sublinha que o PE deu um contributo "para uma maior transparência", nomeadamente na explicação dos processos e ao abrir a possibilidade de serem ouvidos os Estados. O pacote permite fazer "a observação não só do défice, mas também da dívida". No entanto, Elisa Ferreira lamentou "a falta de medidas que promovam a convergência, sejam os ‘eurobonds’ ou outra coisa". Elisa Ferreira considera que a criação de obrigações europeias, os chamados "eurobonds", funciona como um estímulo e compensa o carácter excessivamente sancionatório que a coordenação económica que se desenha ao nível europeu está a assumir.
 
 

Ana Gomes em missão na Líbia
 
Ana Gomes voltou  à Líbia, entre 18 e 22 de Setembro,  como relatora do Parlamento Europeu sobre a Líbia,  para contactos com as novas autoridades, representantes das organizações internacionais no terreno e ainda para conhecer activistas da sociedade civil. Ana Gomes visitou Tripoli, Misurata, Zawia e as povoações de Yefren e Gilaa nas montanhas ocidentais. Em Zawia e Misurata visitou prisões onde estão detidos prisioneiros de guerra e pessoas associadas ao regime deposto. Segundo Ana Gomes, "Tripoli está praticamente intacta, tirando as zonas onde se aquartelavam as forças de Khadafi. Em contrapartida, o centro de Misurata e Zawia estão arrasados, deixando perceber como foi terrível o sofrimento da população civil bombardeada por Khadafi.  Hoje em todas as cidades que visitei a situação é calma, embora haja controles de segurança em cada bairro e nas estradas.  Mas as lojas estão abertas, as escolas primárias começaram a funcionar há dias e  todos os dias a população sai massivamente para a rua a gozar a frescura do fim da tarde e a celebrar o fim da ditadura. Mas o conflito militar ainda não acabou e as expectativas quanto à futura governação democrática são enormes. A UE não pode perder tempo - deve dar uma resposta rápida e pragmática em apoio às novas autoridades na capacitação e na recuperação económica do país. A UE e os Estados-Membros devem reforçar a assistência técnica nas áreas prioritárias que lhes foram atribuídas - controlo de fronteiras, capacitação da sociedade civil e media e comunicação - sob a coordenação das Nações Unidas, conforme pedido pelas autoridades líbias e acordado na Conferência de Paris. E devem sem perder tempo começar a apoiar em particular a organização das forças seculares democráticas  para que seja assegurada a efectiva participação das mulheres e dos jovens nos órgãos de poder desde já, no processo de transição". Ana Gomes reuniu com membros do Conselho Nacional  de Transição e o novo Chefe das Forças Armadas, General Al Bani. A Eurodeputada teve também reuniões com o Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Coordenação do Planeamento Pós-Conflito na Líbia, Ian Martin, com o Chefe da Missão da UE em Tripoli, Jim Moran, e ainda com representantes de organizações internacionais, incluindo a Cruz Vermelha e a Human Rights Watch, bem como com inúmeros representantes da sociedade civil. Esta é a terceira vez que Eurodeputada visita a Líbia no último ano.
 

Edite Estrela, representantes das Nações Unidas, UE e organizações não-governamentais lançam campanha para "Dia Mundial da Rapariga"
 
A Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, Edite Estrela, e representantes das Nações Unidas, do Serviço de Acção Externa da UE e de organizações não-governamentais lançaram, em Bruxelas, a campanha a favor da instituição de um "Dia Mundial da Rapariga", a celebrar a 22 de Setembro. O evento que decorreu no Parlamento Europeu foi presidido pela eurodeputada socialista e visou alertar a comunidade internacional para a situação em que se encontram muitas jovens adolescentes. Muitas raparigas sofrem ainda em todo o mundo, e na Europa, discriminações, abusos e violência. Em geral, as adolescentes sentem mais dificuldades no acesso a cuidados e serviços de saúde e de educação e estão mais expostas a situações de pobreza. "A criação de um Dia Mundial da Rapariga permitirá chamar a atenção do mundo para as necessidades e direitos básicos das jovens adolescentes", afirmou Edite Estrela. A Deputada frisou que a luta pela igualdade de género não é uma questão que diz respeito apenas às mulheres. "O empenho e a determinação dos homens e dos jovens rapazes é fundamental", declarou a Deputada e principal promotora de uma Declaração escrita a ser aprovada pelo Parlamento Europeu exortando as Nações Unidas a proclamar um Dia Mundial dedicado às adolescentes. Edite Estrela instou os parlamentares europeus a subscreverem o documento e recebeu o apoio da UE e das Nações Unidas. Esta questão "é uma prioridade da ONU", garantiu o director da representação das Nações Unidas em Bruxelas. "A UE pode fazer mais nesta matéria", afirmou a representante do Serviço de Acção Externa que manifestou esperança de poder contar com o apoio de todos os Estados-membros. "A igualdade de género é a principal questão deste século", realçou por seu lado a representante da ONG Plan. Durante este encontro internacional foi lançado o documento "Because I am a Girl Report - So what about boys" - 2011, que faz o ponto da situação sobre o problema. Foram também projectados dois vídeos de apoio à campanha para o estabelecimento de um Dia Mundial.
 

Correia de Campos colabora com projecto "Debater a Europa"
 
O Deputado Correia de Campos colaborou esta semana com o projecto "Debater a Europa", promovido pelo think tank "Friends of Europe". O projecto visa estimular o debate público sobre o futuro da Europa em áreas vitais como o crescimento económico, a sustentabilidade, ou a Europa no mundo, e captar ideias para uma visão de longo prazo para a Europa. Este projecto tem contado com a participação de distinguidos membros da política Europeia e nacional, e de outros líderes de instituições internacionais e empresariais. Entre eles, o Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy, Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão Europeia, Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, ou Poul Rasmussen, Presidente do Partido Socialista Europeu. Os resultados deste projecto, que reflectirão uma ampla reflexão e confrontação de ideias serão publicados proximamente em www.debatingeurope.eu.
 

Breves
 
* Edite Estrela representou o PE no Congresso Europeu da Mulher, em Varsóvia, no âmbito da Presidência Polaca da UE. Foi o maior evento internacional dedicado às questões sociais durante a Presidência semestral da Polónia e contou com a presença da Comissária Europeia para Justiça e Direitos Fundamentais, ministros europeus responsáveis pela pasta, especialistas e organizações não-governamentais. A Deputada participou na mesa redonda dedicada à igualdade de género no mercado de trabalho. Edite Estrela informou sobre as prioridades do PE nesta área, fez o ponto de situação na UE e apresentou propostas para reduzir as diferenças salariais entre mulheres e homens, conciliar a vida profissional e familiar e promover uma maior participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. A Deputada sublinhou a importância da CE apresentar medidas legislativas para reduzir as diferenças de salários entre homens e mulheres. Na sua qualidade de relatora da revisão da Directiva sobre a Licença de Maternidade, a Deputada reafirmou a necessidade de os Vinte e Sete aprovarem este pacote legislativo ainda durante a Presidência Polaca.
 
 

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