Nº 269 - 1 de Julho de 2011
 

Propostas orçamentais da PAC aquém das expectativas
 
"Esta proposta representa um corte significativo no orçamento agrícola e está claramente aquém daquilo que tem vindo a ser reivindicado pelo Parlamento Europeu", afirmou Capoulas Santos em reacção às propostas da Comissão Europeia (CE) relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 e tornadas públicas esta semana. "O Parlamento Europeu no seu conjunto tem defendido a manutenção da fatia orçamental da PAC ao nível de 2013 para o próximo período de programação financeira, o que foi objecto de deliberação por largas maiorias nesta assembleia", reiterou o eurodeputado. O porta-voz para as questões agrícolas dos Socialistas no PE acrescentou ainda que a "manutenção do orçamento aos níveis de 2013 não é equivalente a congelar o orçamento", referindo-se ao facto de a proposta da CE se traduzir no congelamento dos valores nominais de 2013, o que na prática, corresponde a uma importante redução em termos reais. Os números apresentados esta semana apontam para um corte em termos reais de cerca de 10% para o orçamento da PAC em 2014-2020 relativamente ao anterior período de programação financeira. Para o futuro, a CE anuncia 281,8 biliões de euros para o primeiro pilar da PAC e 89,9 biliões de euros para o desenvolvimento rural contra, respectivamente, 322 biliões de euros e 97,8 biliões de euros no âmbito do passado QFP 2007-2013, (cálculos a preços constantes com base em 2011). Está previsto ainda um montante adicional de 15,2 biliões de euros de fundos disponíveis para a agricultura europeia que estão dispersos em outras rubricas orçamentais. A destacar deste último envelope, 2,5 biliões de euros para compensações na sequência de perdas decorrentes de acordos internacionais ou distúrbios graves nos mercados das "commodities", e um fundo de emergência de 500 milhões de euros anuais para fazer face a acontecimentos imprevistos relacionados com as condições climatéricas e outras ameaças à capacidade de produção agrícola europeia. "Urge encetar a negociação da PAC para fornecer os argumentos que justificam a necessidade de uma PAC forte e plenamente aplicável aos Estados-membros da UE", referiu Capoulas Santos aludindo à reforma da Política Agrícola Comum como a base para as reivindicações orçamentais.
 

Aprovada proposta de Luís Paulo Alves em defesa do sector do leite açoriano
 
A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou propostas essenciais de Luís Paulo Alves, no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos. Para o Deputado, "foi fundamental para os Açores a aprovação da minha proposta de protecção especial e adaptação das orientações para o sector do leite, à realidade das regiões mais desfavorecidas fortemente dependentes da produção de leite, que é claramente o caso dos Açores". No texto aprovado é referido que "existem regiões desfavorecidas fortemente dependentes da produção de leite, onde é necessário proceder a uma avaliação das orientações definidas para o sector do leite e dos produtos lácteos, tal como é reconhecido nos Tratados, para que o apoio e a aplicação destas políticas continuem adequados às suas especificidades". Das outras propostas, que foram tidas em consideração aquando das negociações dos compromissos pelos diferentes grupos políticos, de destacar a aprovação da proposta que volta a defender uma avaliação da decisão de pôr termo às quotas leiteiras em Março de 2015. Para Luís Paulo Alves, "esta ideia da necessidade de avaliação vai ganhando força, e depois da aprovação pela primeira vez da minha proposta neste sentido na Comissão de Desenvolvimento Regional e de na passada quinta-feira ter também sido aprovada a minha proposta e de Capoulas Santos em nome do grupo Socialista Europeu, que aproveito para reafirmar ter sido a única neste sentido subscrita por deputados portugueses, não fiquei hoje muito surpreso pela Comissão de Agricultura voltar no âmbito deste relatório a apoiar uma avaliação do sector leiteiro antes da abolição das quotas leiteiras". O Deputado bateu-se ainda, uma vez mais neste relatório, por uma justa distribuição do valor pela cadeia alimentar, sendo que a sua proposta relativamente a esta matéria foi incluída também noutro compromisso. Esta proposta defende que "o valor acrescentado na cadeia tem-se afastado cada vez mais dos agricultores, pelo que é essencial prosseguir com uma abordagem que tenha em conta o conjunto de relações contratuais que se estabelecem, nomeadamente, entre os produtores e as centrais leiteiras, entre estas e os distribuidores e entre estes e os consumidores". Luís Paulo Alves conseguiu ainda retirar deste relatório, com a aprovação de uma proposta sua, referências sobre o fim das quotas leiteiras, de modo a que não se entenda esta posição como definitiva.
 
 

Ana Gomes promove debate com dirigentes da oposição líbia
 
A Deputada Ana Gomes co-organizou dia 29 de Junho, com o patrocínio do Grupo Socialista e Democrata, uma conferência sobre a Líbia, no Parlamento Europeu (PE), em que participaram Membros do Conselho Nacional de Transição Líbio (CNT), vindos da região de Benghazi, como o porta-voz do CNT Mohamed Shebani e o líder do CNT em Tobruk, Al-Henaid . O debate contou ainda com a participação do embaixador Pierre Vimont, Secretário-Geral do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE ) e outros responsáveis do SEAE.  Para a Deputada socialista e relatora do PE para a Líbia, "assim que as forças líbias que lutam pela democracia ganhem controle de Tripoli, a prioridade será a reconciliação nacional e a formação de um governo de transição que prepare o caminho para a democracia. A UE pode e deve dar apoio - como tem sido repetidamente solicitado pelos líbios -  na construção de um estado democrático, na capacitação de actores políticos e da sociedade civil , no desarmamento, desmobilização e reintegração de combatentes e na reforma do sector da segurança, através de programas de capacitação e apoio técnico, nomeadamente no que diz respeito às reformas constitucional e eleitoral". As consultas com os representantes líbios proporcionadas no PE à margem da conferência incluíram um pequeno-almoço de trabalho com a presença da Alta Representante para a Política Externa da UE, Baronesa Ashton.
 

Presidência Polaca garante a Edite Estrela empenho em alcançar uma solução para melhorar a licença de maternidade na UE
 
A Deputada Edite Estrela afirmou a sua esperança na capacidade da Presidência Polaca da UE para alcançar um consenso entre os Vinte e Sete Estados-Membros sobre a legislação relativa à licença de maternidade na União. A Deputada participou no Congresso Europeu de Pais, na qualidade de relatora do Parlamento Europeu das propostas legislativas sobre licença de maternidade e de paternidade. A legislação proposta por Edite Estrela, e aprovada pelo Parlamento Europeu em Outubro do ano passado, amplia a licença de maternidade das 14 para as 20 semanas e estabelece uma licença de paternidade de 2 semanas na UE. "Tenho boas expectativas em relação à Presidência Polaca para desbloquear o assunto", afirmou a Deputada na sua intervenção perante o Congresso. "A Polónia tem uma das legislações mais avançadas da UE e a maioria dos deputados polacos no Parlamento Europeu votou a favor das minhas propostas". Edite Estrela salientou ainda a importância de se aprovar a revisão da Directiva sobre a licença de maternidade, que já tem 18 anos e de se consagrar na legislação comunitária uma licença de paternidade de 2 semanas pagas na íntegra, não transferível. A eurodeputada socialista destacou as vantagens para as mães, pais e crianças. Edite Estrela sustentou que os custos financeiros associados a estas propostas são reduzidos, como comprova, aliás, um estudo de impacte realizado a pedido do Parlamento. A Deputada reclamou mais apoio da Comissão Europeia nesta fase das negociações com os Estados-Membros e frisou que as suas propostas prevêem a possibilidade de as medidas entrarem em vigor de forma faseada se os países assim o entenderem. Em nome da Polónia que assumiu a Presidência rotativa da UE a 1 de Julho, Radoslaw Mleczko prometeu "dedicação e todo o cuidado" para que a UE alcance um consenso sobre esta matéria. "Queremos encontrar uma solução", garantiu. O Congresso Europeu de Pais contou com a participação de eurodeputados de vários Grupos políticos, académicos, sindicalistas, representantes das instituições europeias e organizações europeias de pais. À margem do Congresso, Edite Estrela reuniu com a Associação Portuguesa de Igualdade Parental e Direito dos Filhos, com a ONG portuguesa "Denúncia de Lisboa" e com a Union Estatal de Federaciones y Asociaciones por la Custodia Compartida, de Espanha.
 

Vital Moreira prevê uma presidência polaca bem sucedida
 
Intervindo esta semana no debate do grupo parlamentar socialista sobre as perspectivas da presidência polaca do Conselho da União Europeia no segundo semestre deste ano, Vital Moreira deu conta das suas impressões da visita da delegação da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu a Varsóvia no início da semana. Vital Moreira destacou a sua apreciação altamente positiva pelo nível de preparação do governo polaco para a presidência, a quantidade e qualidade dos recursos mobilizados para a missão, a clareza e ambição das prioridades enunciadas e, finalmente, o espírito europeísta que se respira na capital polaca. Vital Moreira vaticinou que, se não houver percalços, podemos augurar uma presidência activa, motivada e empenhada em enfrentar e superar os actuais problemas e impasses europeus. Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional,  interveio esta semana em Bruxelas como "keynote speaker" na conferência organizada pelo CEPS (Centre for European Policy Studies) subordinada ao tema "Os poderes do Parlamento Europeu em matéria de comércio após o Tratado de Lisboa". Vital Moreira reuniu ainda com o Embaixador do Japão junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre a União e o Japão e a perspectiva de negociação de um acordo comercial entre ambos.
 

Breves
 

* Luís Paulo Alves promoveu, no PE, um Seminário sobre o tema do voluntariado. Para o evento, que surge no âmbito do Ano Europeu de Voluntariado -2011, Luís Paulo Alves convidou movimentos de voluntariado oriundos das Ilhas do Faial, Terceira, São Miguel e Santa Maria que exercem voluntariado em hospitais, em estabelecimentos prisionais, no apoio à população deslocada por motivos de saúde e no apoio a toxicodependentes e a idosos. O Deputado pretendeu aumentar a motivação, prestar reconhecimento e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por estas associações e estimular o intercâmbio de experiências, conhecimentos e práticas inovadoras, contribuindo para o aumento da rede de contactos destas com os responsáveis europeus do voluntariado, chamando assim à atenção para a necessidade de contribuirmos para uma sociedade mais solidária. De destacar no programa do Seminário um painel com altos responsáveis europeus na área do voluntariado, designadamente, Anabela Gago, Chefe de Gabinete do Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades; Martijn Pakker, Director do Centro Europeu de Voluntariado (CEV); Daniela Bosioc, Conselheira política do Centro Europeu de Voluntariado (CEV); Ekaterini Karanika, responsável da Comissão Europeia pelo Ano Europeu do Voluntariado 2011 e Patrícia Camisão, Coordenadora da Associação Afectos com Letras.

* O Relatório 2011 “Europa contra as malformações mais comuns nos nascimentos: um ano depois – Estratégias de prevenção de anomalias do tubo neural”, lançado, em Bruxelas, com o apoio de Edite Estrela, pede a definição de melhores estratégias de prevenção e políticas eficazes de saúde materna. O estudo revela que mais de 70% das anomalias no tubo neural, uma das malformações mais comuns na Europa, podem ser evitadas, se as mulheres em idade fértil possuírem o nível adequado de ácido fólico antes da concepção. Embora existam recomendações para melhorar o nível de ácido fólico nas mulheres, os dados revelam que, na Europa, mais de 4 500 gestações são anualmente afectadas por anomalias no tubo neural, das quais 72 % são interrompidas após o diagnóstico pré-natal. Edite Estrela salienta a importância do relatório. A Deputada que foi relatora do PE para as "desigualdades na saúde" alerta particularmente para a situação das mulheres jovens e de meios sociais desfavorecidos. "Os estudos indicam que estas mulheres estão mais expostas. Os seus níveis de ácido fólico são mais baixos e o risco da sua gravidez ser afectada por anomalias do tubo neural é mais elevado". "É fundamental avançar com medidas de prevenção eficazes a nível nacional e europeu". Edite Estrela apela ao reforço dos programas de prevenção e rastreio destas malformações. A Deputada sublinha a necessidade de aplicação das recomendações da OMS de ingerir 0,4mg de ácido fólico diário pelo menos 2 semanas antes da concepção e 12 semanas durante a gravidez.

* Ana Gomes integrou ainda esta semana a missão do PE a Budapeste, Hungria, para o Diálogo Parlamentar Transatlântico, que junta duas vezes por ano parlamentares europeus e congressistas norte-americanos. Na manhã de quinta-feira, dia 30,  a eurodeputada socialista participou numa sessão solene no parlamento húngaro com Hillary Clinton, a chefe da diplomacia americana,  de homenagem ao falecido Congressista Tom Lantos, sobrevivente judeu do Holocausto, de origem húngara, e um infatigável lutador pelos direitos humanos. O Diálogo Parlamentar Transatlântico discute todas as áreas de cooperação e interesse estratégico para a Europa e os EUA,  em especial questões da política externa, da segurança e defesa, aprovisionamento energético, democracia e direitos humanos, à crise financeira global e a harmonização de políticas e regulamentação de sectores como os transportes, a agricultura e o comércio.
 
 

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