Nº 268 - 24 de Junho de 2011

 

Parlamento Europeu aprova relatório de Elisa Ferreira sobre prevenção de desequilíbrios macroeconómicos

 
O Plenário do Parlamento Europeu aprovou o Relatório da Deputada Elisa Ferreira que integra o importante pacote legislativo relativo à futura governação económica na União Europeia. O Relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos recebeu uma ampla maioria de apoios (551 votos a favor, 88 contra, 29 abstenções). Os seis relatórios do pacote definem as regras e os poderes das instituições europeias na governação económica. O reforço da transparência, dos alertas e das sanções aos Estados-Membros incumpridores foram alguns dos pontos aprovados. O Grupo Socialista Europeu votou contra alguns capítulos do pacote global já que considera excessivas certas medidas de austeridade previstas. Para os Socialistas, o acordo final deve prever a possibilidade de os Estados-Membros fazerem os investimentos necessários ao relançamento da economia e à criação de emprego. "O pacote da governação económica, na sua componente de Pacto de Estabilidade, não é, na opinião do Grupo Socialista, a resposta de que a Europa necessita neste momento de crise estrutural. Ele revisita, de facto, o Pacto de Estabilidade, mas não para alterar a sua essência. Revisita-o para alargar as exigências e reforçar as sanções", disse Elisa Ferreira no debate em plenário. No entanto, "no pacote há uma luz de esperança", segundo a Deputada: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro. "Mais do que sancionar, importa identificar competentemente os riscos, saber se eles são da responsabilidade do país ou se resultam de impactos vindos do exterior e importa fazer recomendações correctas, a tempo e exequíveis", afirmou. A existência de sanções – "que teríamos preferido aligeirar, mas às quais tivemos de aceder no contexto dos compromissos", sublinhou Elisa Ferreira –, é justificada por atitudes de falta de cooperação e não por incapacidade de os países atingirem os objectivos, e tem, por outro lado, um carácter gradual. Os relatórios aprovados constituem a posição do Parlamento Europeu e são dirigidos aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em cimeira, em Bruxelas. No entanto, a votação final (votação das resoluções legislativas sobre cada um dos relatórios) foi adiada para a próxima sessão plenária do PE, em Julho, por forma a que as negociações entre os eurodeputados e os Estados-Membros sobre os pontos em aberto possam ainda continuar.
 

Edite Estrela apela a um plano concertado para defender o euro

 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana a União Europeia para a necessidade de criar um plano concertado para defender a moeda única, combater a especulação sobre as dívidas soberanas e denunciar as agências de rating, principais responsáveis pela actual crise. Na véspera de uma cimeira dos Vinte e Sete, a eurodeputada socialista lançou no plenário do Parlamento Europeu um apelo aos responsáveis europeus advertindo que o caminho que está a ser seguido pela UE "não é o melhor para salvar o euro e o projecto europeu". "Em relação ao próximo Conselho Europeu, as expectativas são baixas. Na União Europeia, reina a desunião. Em vez de decisão, há hesitação. Em vez de solidariedade, há egoísmo", afirmou. "Pergunto às instituições europeias: como é que os países em dificuldades podem suportar os juros escandalosos que lhes são impostos e, ao mesmo tempo, reduzir o défice orçamental e a dívida pública e promover o crescimento económico e criar emprego? Não lhes parece que com tal terapêutica, estes países correm sério risco de não morrer da doença mas da cura?!". A Deputada deu ainda o exemplo da situação da Grécia preferindo, hoje, não falar de Portugal já que o novo Governo, a quem desejou felicidades, acaba de tomar posse. Edite Estrela salientou a importância da Grécia na história da Europa e o seu legado político universal enquanto "berço da democracia". "A Grécia não é um país qualquer. É, há décadas, membro de pleno direito da UE e pertence ao eurogrupo", adiantou. "Estes factos deveriam ser suficientes para que a Grécia fosse tratada com mais respeito pela UE. Os gregos têm grandes responsabilidades pela dramática situação em que se encontram, mas as instituições europeias não têm menos". A Deputada destacou ainda que o Primeiro-Ministro Papandreou tem feito tudo o que está ao seu alcance para sair da difícil situação e alertou para a possibilidade de a situção que a Grécia vive se repetir noutros países como Irlanda ou Portugal ou até Espanha, Itália ou França.
 
 

Reforma da PAC: "mais um passo no bom sentido", segundo Capoulas Santos

 
"Conseguimos ver incluídas as nossas principais preocupações, tais como a necessidade de manter uma PAC comunitária e dotada dos meios financeiros adequados - e sublinho esta questão - não admitiremos que sejam retirados meios financeiros para garantir a execução da Política Agrícola Comum", referiu Capoulas Santos, porta voz do grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas, no debate que precedeu a votação que teve lugar esta semana, em Bruxelas, do relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). Por iniciativa de Capoulas Santos e de Luís Paulo Alves, em nome do Grupo Socialista, foi aprovada uma alteração com especial relevância para Portugal e que recoloca na agenda a questão do leite, reiterando "a necessidade de avaliar a situação específica no sector do leite e dos produtos lácteos, antes de Março de 2015", ou seja antes do final do regime de quotas. Esta votação veio dar o aval de todo o Parlamento Europeu a propostas anteriormente aprovadas em sede da Comissão de Agricultura, no sentido da repartição mais justa dos apoios entre Estados-Membros e entre agricultores e da introdução de um novo sistema desligado da produção, baseado em critérios de natureza ambiental e de natureza social, isto é, valorizando o emprego. O PE defende ainda uma PAC orientada para aqueles que são verdadeiramente agricultores e a criação de um sistema de pagamentos simplificado para os pequenos agricultores.
 

Parlamento Europeu aprova proposta de Luís Paulo Alves e Capoulas Santos para avaliar sector do leite antes de Março de 2015

 

Luís Paulo Alves e Capoulas Santos, em nome do Grupo Socialista no PE, viram aprovada na sessão plenária uma proposta que insiste na necessidade de "avaliar a situação específica do sector do leite e dos produtos lácteos, antes de Março de 2015, de modo a assegurar o bom funcionamento e a estabilidade do mercado do leite", ou seja, antes do fim das quotas leiteiras. Luís Paulo Alves congratula-se declarando, "estamos muito satisfeitos por depois de termos conseguido a aceitação do Grupo Socialista Europeu para em seu nome colocarmos este assunto tão importante à votação do Parlamento, termos conseguido também a sua aprovação no Plenário. Estamos do lado dos que ontem saíram vencedores conseguindo a aprovação de propostas fundamentais para a agricultura portuguesa e em particular para a agricultura dos Açores, dando mais um passo no bom sentido. Temos pena que a proposta que subscrevemos em conjunto com a deputada Patrão Neves tenha acabado derrotada, mas pensamos que o essencial neste momento foi salvaguardado pela proposta que aprovamos". O texto subscrito pelos dois socialistas foi apresentado no âmbito do relatório "sobre a PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais". De acordo com Luís Paulo Alves, "esta aprovação de hoje é uma mensagem importante do PE, para que a Comissão saiba, sem considerações dogmáticas, se uma decisão tomada anos antes, com base em determinadas previsões, chegada a hora de vigorar, e tendo em conta a realidade doze anos depois, vai introduzir benefícios reais, ou se pelo contrário, nesse momento, contribuirá para agravar a situação. A reavaliação é uma questão de bom senso", afirmou o Deputado. O mesmo relatório viu ainda aprovada uma proposta apoiada por Luís Paulo Alves que "realça o papel essencial da produção de leite na agricultura europeia e nos meios de subsistência e na manutenção das zonas rurais, em especial as regiões de pastagens produtoras de leite e as regiões com desvantagens naturais da UE". O texto realça ainda a necessidade dos produtores conseguirem "um preço justo pelos seus produtos". E, por outro lado, "convida, portanto, a Comissão a monitorizar e permitir o desenvolvimento sustentável do mercado de produtos lácteos, através de instrumentos políticos suficientes destinados ao sector do leite e dos produtos lácteos para o período após 2015". Para Luís Paulo Alves, também esta proposta "permite que o sector do leite seja visto com a importância que merece, no âmbito da PAC, e aos olhos da CE. Destaco que a proposta sublinha a necessidade de haver uma repartição mais equilibrada dos rendimentos desde a produção à venda final ao consumidor, ideia que tenho vindo a defender continuamente em vários documentos e debates no Parlamento sobre a matéria".

 

Ana Gomes: impressões de Timor e reflexões sobre a crise na Europa

 
Ana Gomes esteve em Timor-Leste de 16 a 19 de Junho, numa delegação da Assembleia Parlamentar Paritária ACP -Parlamento Europeu com o objectivo de analisar os progressos dos projectos de cooperação entre a UE e Timor Leste, o mais recente membro ACP do Acordo de Cotonou, beneficiário do Fundo de Desenvolvimento Europeu. A Deputada elaborou uma pequena reportagem fotográfica, que disponibilizou no seu blogue, sobre a Maratona pela Paz a que assistiu em Dili e que mobilizou mais de 7.000  participantes, atestando o clima de tranquilidade e confiança no futuro que o povo timorense está hoje a respirar, não obstante os muitos desafios de capacitação e governação que continua a enfrentar. No seu blogue, Ana Gomes chama ainda a atenção para o facto de, lamentavelmente, a Embaixada Portuguesa em Díli ainda não ter sido construída, não obstante  as autoridades timorenses terem cedido  um terreno  no centro nevrálgico de Dili para construção do edifício já desde 2001. Ana Gomes participou numa Conferência organizada pelo Grupo dos Socialistas e Democratas em Barcelona, durante os dias 20 e 21 de Junho, reflectindo sobre a crise económica na Europa e as responsabilidades dos governos e partidos socialistas e sociais-democratas na incapacidade europeia para dar resposta à crise. O ex-Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e o ex-Presidente chileno Ricardo Lagos foram dois activos participantes na reflexão de onde emergiu a necessidade dos socialistas se empenharem de forma coerente em políticas que promovam o emprego, reforcem o Estado Social, a defesa do Ambiente e a regulação dos mercados financeiros , incluindo o controle dos paraísos fiscais. Os Socialistas Europeus defenderam ainda políticas mais eficazes de integração dos migrantes, de combate à intolerância e xenofobia e também de apoio eficaz aos que lutam pela democracia no Sul do Mediterrâneo, tendo escutado os pontos de vista e pedidos concretos de activistas da Tunísia, Egipto, Síria, Argélia, Marrocos, Bahrein e Palestina convidados a participar na Conferência.
 

Correia de Campos relator de Parecer sobre reforma das ajudas estatais aos serviços de interesse económico geral

 
O Deputado Correia de Campos foi esta semana nomeado relator do Parecer da Comissão do Mercado Interno para a Reforma das regras da UE em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos serviços de interesse económico geral. Este parecer, dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos, tem como base a Comunicação da Comissão Europeia que visa lançar o debate sobre a próxima revisão do Pacote relativo aos auxílios estatais no caso de serviços de interesse económico geral (SIEG). Esta comunicação preconiza uma reforma baseada na necessidade de uma maior clareza relativamente a diversos conceitos fundamentais relevantes para a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais aos SIEG e que permita dar uma resposta mais diversificada e proporcionada aos diferentes tipos de SIEG. De acordo com o texto da Comissão, "esta reforma tem por objectivo garantir um quadro jurídico claro, simples e eficaz, que facilite a sua aplicação por parte das autoridades nacionais, regionais e locais e que promova a prestação eficaz de SIEG, fomentando assim uma economia inteligente, sustentável e inclusiva". O Parecer do Deputado Correia de Campos será apresentado na Comissão do Mercado Interno na reunião de 31 de Agosto e votado em Setembro.
 

Breves
 

* Edite Estrela criticou a posição do Conselho de Ministros da UE incapaz de alcançar um consenso sobre o alargamento da licença de maternidade nos Vinte e Sete. A relatora do PE da proposta legislativa que amplia em toda a UE a licença de maternidade para as 20 semanas, lamenta que a posição do Conselho não tenha evoluído e que os Estados-Membros continuem divididos. Alguns países tentam mesmo impedir que se chegue a um acordo. "Lamento que alguns países manifestem outra vez total desrespeito pelas posições do PE. Alguns Estados-Membros não têm em conta a posição largamente maioritária do Parlamento nem os resultados do último Eurobarómetro sobre esta matéria", afirma. Uma sondagem recente do Eurobarómetro mostra que 8 em cada 10 europeus interrogados são a favor do alargamento da licença de maternidade para 20 semanas. "Tenho esperança que seja possível alcançar um compromisso equilibrado com a futura Presidência Polaca da UE. Já mostrou determinação e tem feito alguns esforços para conseguir um acordo com o Parlamento. Enquanto relatora, reafirmo a minha disponibilidade e flexibilidade para trabalhar com o Conselho por forma a alcançar um acordo positivo para as famílias europeias e para a economia da UE".

* Ana Gomes reuniu-se na quinta-feira com o Comissário Europeu para a Concorrência Joaquín Almunia, em parceira com outros membros do "Climate Parliament", um grupo de Deputados que promove iniciativas para a resolução dos problemas resultantes das alterações climáticas e a necessidade da Europa passar para uma economia de baixo consumo de carbono. A reunião teve como objectivo pedir o aumento do investimento europeu na investigação científica e tecnológica  com vista a tornar mais rentáveis e disseminadas as tecnologias limpas de produção de energias (com especial atenção à energia solar que pode mudar fundamentalmente as economias da Europa e de África), e com vista à  construção, a nível europeu e mediterrânico, de uma rede inteligente de distribuição energética, com capacidade para absorver diferentes tipos de produção energética e de armazenar e compensar os caudais de produção das diferentes fontes de fornecimento.  

* O Deputado Correia de Campos recebeu esta semana uma delegação de sindicalistas portugueses da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, afectos a vários sectores, entre eles, o dos têxteis, do calçado, funcionários judiciais, aviação, saúde e enfermeiros. No âmbito desta visita, a convite do Deputado socialista, foram discutidas as grandes questões da União Europeia e os desafios levantados pela presente situação económica e financeira nacional.

 
 

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