Nº 249 - 14 de Janeiro de 2011

 

Elisa Ferreira integra Delegação do PE a Portugal e Espanha para analisar situação financeira e económica

 
A Deputada Elisa Ferreira integrou uma Delegação de membros da Comissão Especial do Parlamento Europeu para a Crise Financeira, Económica e Social que se deslocou a Portugal e Espanha de 11 a 14 de Janeiro. Os Deputados mantiveram uma intensa agenda de encontros com Ministros, Secretários de Estado, responsáveis financeiros, sindicalistas e empresários, membros de organizações da sociedade civil. As visitas permitiram conhecer melhor a realidade de cada país. O Presidente da Delegação parlamentar para a Crise afirmou que neste momento Portugal não precisa de recorrer a ajuda internacional, depois de o Tesouro ter colocado obrigações a 10 anos a 6,71 por cento. "Há forte suporte à posição de que Portugal não precisa por agora do apoio internacional", disse o eurodeputado alemão Wolf Klinz, numa conferência de imprensa na Assembleia da República. A Deputada Elisa Ferreira sublinhou a importância de a UE encarar a actual situação numa perspectiva mais global e europeia, já que o que está em causa é a Zona Euro. "Portugal é um elemento relativamente pequeno a nível europeu, mas o seu papel neste contexto ultrapassa a sua dimensão nacional, porque é a última linha de defesa" antes de eventuais pedidos de ajuda chegarem a grandes economias, designadamente Espanha e Itália. Para Elisa Ferreira, se um país com a dimensão da Espanha também tiver de pedir assistência, "então nesse caso a Europa vai ter de repensar muito seriamente os meios que tem" para defender a moeda única.
 

Correia de Campos interpela Comissário responsável pelo Mercado Interno sobre serviços de interesse geral

 
O Deputado Correia de Campos, relator da Comissão do Mercado Interno para o relatório "Acto do Mercado Interno para os Cidadãos", interpelou esta semana o Comissário Barnier, responsável pela coordenação da redacção do "Acto para o Mercado Único", sobre a questão dos serviços públicos de interesse geral e o carácter excessivamente vago e genérico das propostas a eles referentes. No debate realizado no Parlamento Europeu pelo Intergrupo Serviços Públicos, António Correia de Campos questionou o Comissário sobre o facto de a proposta número 25 do texto se limitar a mera apresentação de uma comunicação, até ao final de 2011, e de um vago conjunto de medidas sobres os serviços de interesse geral, o que demonstra "falta de ambição e de empenho em regulamentar esta área tão sensível, em comparação com outras propostas bem mais ambiciosas, apresentadas no mesmo documento". Para Correia de Campos, "este conjunto de medidas sugeridas no texto terão, juridicamente, no mínimo dois anos de espera até passar à prática enquanto noutras áreas, como a revisão das directivas sobre mercados públicos e sobre concessões, se apresentam medidas mais concretas". Na opinião do Deputado socialista, "mesmo uma comunicação exige trabalho de campo pelo que não entendo por que não vai optar por outro instrumento mais eficaz". Na resposta, o Comissário Barnier reconheceu a dificuldade em alcançar um texto consensual e referiu que a proposta relativa aos serviços públicos de interesse geral resultou de um difícil compromisso entre os 27 comissários que integram o colégio. Sublinhou que esta Comunicação da Comissão com 50 propostas para o relançamento do Mercado Interno é um compromisso dinâmico e aberto ao debate, que decorre até ao final de Fevereiro e só depois serão confirmadas as propostas concretas. António Correia de Campos apresenta o seu relatório na Comissão do Mercado Interno já no próximo dia 1 de Fevereiro.
 
 

Ana Gomes interpela Alta Representante da UE para as Relações Externas

 
Ana Gomes questionou esta semana a Alta Representante da UE, no decorrer de uma reunião do Grupo dos Socialistas e Democratas. A Deputada contestou a estratégia europeia quanto à Somália e a cooperação condescendente com ditadores africanos como o etíope, fechando os olhos a graves violações de direitos humanos e princípios democráticos e agindo com dois pesos e duas medidas: "Porquê apoiarmos o referendo no Sudão e nada fazermos para fazer respeitar a arbitragem sobre a fronteira entre a Etiópia e a Eritreia ou para a realização do referendo no Sahara Ocidental?". "O novo Serviço Europeu de Acção Externa da UE tem de servir para pensar a política externa europeia de forma criativa e coerente com os princípios da democracia e respeito pelos direitos humanos", defendeu. Ana Gomes foi nomeada relatora-sombra do Parecer que a Comissão dos Negócios Estrangeiros deve emitir sobre as preferências comerciais propostas para o Paquistão, com particular incidência nos produtos têxteis. Em debate sobre o tema, Ana Gomes sublinhou as consequências devastadoras para as indústrias têxteis europeias que poderiam resultar das medidas propostas pela Comissão e apresentou emendas destinadas a garantir que o respeito pelos direitos humanos - e em particular os direitos laborais essenciais - sejam um critério fundamental a observar na concessão das preferências, incluindo a proibição de "dumping social" por parte das indústrias paquistanesas.
 

Capoulas Santos insiste na necessidade de um bom orçamento para a PAC

 
"A agricultura europeia enfrenta grandes desafios e precisa de um apoio orçamental adequado para lhes corresponder", afirmou Capoulas Santos na reunião que teve lugar esta semana na Comissão do Parlamento Europeu sobre os Desafios Políticos e Recursos Orçamentais após 2013, numa sessão dedicada ao futuro da Política Agrícola Comum e com a participação do Comissário Agrícola, Dacian Ciolos. "Sem apoios grande parte da agricultura europeia não tem qualquer hipótese de viabilidade económica no futuro", reiterou o eurodeputado e responsável pelos socialistas europeus para as questões agrícolas, depois de referir o incremento da concorrência internacional face à abertura dos mercados e a crescente volatilidade dos mercados como ameaça à produção de bens alimentares em qualidade e em quantidade suficiente para corresponder à procura na Europa. "Aumentámos mais do que qualquer outro país do mundo as exigências em matéria ambiental e de bem-estar animal", referiu ainda Capoulas Santos para ilustrar o esforço suplementar exigido aos agricultores europeus, esforço este que segundo o eurodeputado justifica "hoje mais do que nunca uma Política Agrícola Comum devidamente financiada".
 

Edite Estrela defende que o combate à violência contra as mulheres passa pela aposta em políticas de prevenção

 
A Deputada Edite Estrela, porta-voz do Grupo Socialista para o relatório sobre "violência contra as mulheres", apresentou no Parlamento Europeu um conjunto de propostas para melhor prevenir e combater a violência de género na UE. Numa altura em que tanto se fala dos défices das contas públicas, a eurodeputada alerta que de "acordo com os poucos estudos disponíveis, estima-se que a violência contra as mulheres tenha um custo anual de cerca de 33 mil milhões de euros para a UE", solicitando à Comissão Europeia que "apresente um estudo detalhado sobre o impacte financeiro deste tipo de violência nos sistemas de saúde, nos sistemas de segurança social e no mercado de trabalho". Edite Estrela considera que o combate a este flagelo só será possível através de uma mudança de mentalidades, defendendo que "a informação, a sensibilização e a educação são instrumentos fundamentais para prevenir e combater a violência de género". Entre outras medidas, a eurodeputada propõe assim a criação de parcerias com estabelecimentos de ensino superior, tendo em vista a formação em violência de género de profissionais que intervêm nesta área, nomeadamente, magistrados, órgãos de polícia criminal, profissionais de saúde, de educação e técnicos de apoio à vítima. O relatório deverá ser votado em comissão parlamentar dia 26 de Janeiro.
 

Luís Paulo Alves participa em sessão do Projecto "Desemprego Jovem e Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social"

 
O Deputado Luís Paulo Alves participou hoje na sessão de encerramento do Projecto "Desemprego Jovem e Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social", organizado pela Associação de Juventude do Concelho da Povoação, no âmbito do Programa Juventude em Acção promovido pela Direcção Regional de Juventude. "A vossa iniciativa de juntar nos Açores jovens oriundos de diferentes Regiões Ultraperiféricas da União Europeia para discutirem o problema do desemprego jovem e fazerem o balanço do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, só pode ser aplaudida", afirmou. O Deputado açoriano incitou os jovens a apostar na formação "pois só esta poderá constituir um escudo contra situações sociais mais duras e difíceis". "Encontrar um trabalho estável que vos permita uma vida emancipada, é um desafio que pode ser vencido", defendeu o Deputado. "As políticas europeias, nacionais e regionais que estão ao vosso dispor, dão-vos hoje a possibilidade de apostar a sério na vossa qualificação, de obter a possibilidade de uma experiência universitária ou profissional no estrangeiro, de aprender vários idiomas estrangeiros que potenciam a vossa empregabilidade".
 

Vital Moreira saúda o sucesso de emissão da dívida pública portuguesa

 
Em entrevista à Skynews sobre a colocação da dívida pública portuguesa esta semana, Vital Moreira considerou que o êxito desta operação mostrou que os maus augúrios sobre a incapacidade de Portugal se continuar a financiar nos mercados internacionais se revelaram infundados. Vital Moreira considerou que a principal razão para passar este teste crítico esteve na estimativa preliminar sobre o cumprimento folgado da redução do défice orçamental em 2010, o que dá garantias de que a exigente meta do corrente ano - redução para 4,3% - também vai ser cumprida.
 

Breves
 

* Vital Moreira reuniou esta semana com o novo presidente do Comité de Política Comercial do Conselho, sob a égide da presidência húngara da União, para uma troca de pontos de vista sobre os temas de comércio internacional que estarão na agenda durante o ano de 2011. Vital Moreira presidiu à reunião entre os membros da Comissão de Comércio Internacional, a que preside, e os representantes do Conselho, destinada a dar início às negociações sobre a proposta da Comissão Europeia de decisão do Conselho relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial.

* António Correia de Campos viu aprovadas as suas propostas de alteração ao Parecer sobre Política Industrial da Comissão do Mercado Interno, de que foi relator sombra em representação do Grupo dos Socialistas e Democratas. A indústria constitui o meio de subsistência de 57 milhões de pessoas na UE e os bens industriais representam cerca de ¾ das exportações da UE pelo que é um sector de enorme importância económico-social na Europa. Nesse sentido, o Deputado socialista defendeu ser indispensável melhorar e facilitar o acesso por parte das PME aos financiamentos disponíveis nos mercados financeiros pois estas representam a grande fatia da política industrial. Integrou igualmente no texto a necessidade de se avançar rapidamente em matéria de interconexão do registo das empresas europeias como forma de assegurar a transparência e a fiabilidade da informação para produtores e consumidores, o que fortalecerá o funcionamento do mercado Interno.

* A crise financeira está a ter consequências mais negativas para a situação das mulheres no mercado de trabalho e para a sua vida privada. Esta é uma das conclusões preliminares do relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE, em 2010. Edite Estrela, porta-voz do Grupo Socialista neste assunto, alerta para o facto de "o rosto da pobreza  ser cada vez mais feminino" e denuncia "o aumento das desigualdades salariais entre mulheres e homens que é, em média, de 18%". Por isso, a Deputada considera, mais do que nunca, necessário "promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e criar iguais condições de trabalho para homens e mulheres". Na opinião da Deputada, "as novas formas de organização do trabalho devem sustentar -se numa profunda reflexão sobre as formas e tempos de trabalho e de lazer, assegurando a partilha de responsabilidades familiares, pois esta continua a ser a principal razão do afastamento da mulher do mercado de trabalho e a razão de ser do aumento da precariedade no emprego feminino". A Deputada relembra ainda que "o objectivo traçado pela UE na Estratégia Europa 2020, de assegurar o emprego de 75% da população entre os 20 e os 64 anos, só poderá ser alcançado com um forte contributo das mulheres, isto é, com um aumento considerável da empregabilidade feminina". A votação do relatório está prevista para dia 25 de Janeiro.

 
 

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