Nº 190 - 8 de Maio de 2009
 

Edite Estrela lamenta atitude "retrógrada" da maioria de direita no PE na questão da licença de maternidade
Maioria de direita composta pelos grupos do PPE e dos Liberais recusou votar as propostas legislativas de Edite Estrela com vista ao alargamento da licença de maternidade na União Europeia
 

A Deputada Edite Estrela denunciou esta semana, em Estrasburgo, a posição "retrógrada" e "irresponsável" da maioria de direita no PE por não ter votado a favor do alargamento da licença de maternidade na UE. A maioria de direita composta pelos grupos do PPE e dos Liberais recusou votar as propostas legislativas de Edite Estrela com vista ao alargamento da licença de maternidade na União Europeia das actuais 14 para 20 semanas, o que segundo a eurodeputada socialista representa o regresso "à estaca zero". As propostas deverão ser debatidas de novo na Comissão dos Direitos da Mulher na próxima legislatura. Edite Estrela, manifestou a sua surpresa com o "volte-face" operado no hemiciclo de Estrasburgo afirmando que o adiamento da revisão da actual legislação comunitária "é muito negativo". "O que aconteceu no Parlamento Europeu revela o espírito conservador e arcaico da direita", afirmou a Deputada chamando a atenção das mulheres europeias, e dos cidadãos em geral, para o sucedido. "Não temos a mesma concepção da sociedade", sublinhou manifestando a necessidade de alterar a actual relação de forças no hemiciclo. A legislação apresentada pela eurodeputada socialista previa, designadamente, aumentar das actuais 14 para as 20 semanas (a Comissão Europeia propunha 18) a duração mínima da licença de maternidade na UE e estabelecer, pela primeira vez, uma licença de paternidade vinculativa de, pelo menos, duas semanas. Os socialistas europeus e a relatora do PE, Edite Estrela, prometem que este dossier será uma das suas prioridades na próxima legislatura.
 

Socialistas portugueses sublinham importância de dotar UE de uma licença de maternidade alargada
Propostas visam reforçar direitos da mulher e promover conciliação entre a vida profissional, familiar e privada
 
No debate em plenário sobre as propostas legislativas que visam a aumentar a duração mínima da licença de maternidade e estabelecer uma licença de paternidade vinculativa, os Deputados socialistas portugueses defenderam a necessidade de a UE dispor de legislação comum nesta importante matéria. A relatora do Parlamento Europeu, Edite Estrela, frisou os objectivos da sua proposta. "Os principais objectivos das minhas propostas de alteração são: em primeiro lugar, reforçar os direitos das mulheres trabalhadoras durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação; em segundo lugar, promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada; em terceiro lugar, contribuir para que os europeus tenham os filhos que desejam e, desse modo, aumentar a taxa de natalidade". Joel Hasse Ferreira, em nome de Jamila Madeira, relatora da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, fez igualmente uma intervenção no plenário referindo a importância desta legislação no âmbito da defesa do Modelo Social Europeu e a necessidade de assegurar às mulheres que regressam ao trabalho, terminada a licença de maternidade, não só a protecção do emprego como a manutenção dos seus direitos, bem como a adequação do horário de trabalho. Referiu ainda a vantagem de discutir também neste quadro a licença de paternidade. Relembrou que a orientação apresentada é absolutamente coerente com o Modelo Social Europeu e referiu que esta "não é só uma questão das mulheres, é uma questão de sociedade".
 
 

Elisa Ferreira questiona Comissão Europeia sobre a crise
Elisa Ferreira, relatora pelo PE sobre o plano de relançamento económico, desde sempre defendeu que as medidas de recuperação económica apresentadas pela Comissão não eram suficientes
 
A Deputada Elisa Ferreira questionou esta semana, na sessão plenária, em Estrasburgo, a Comissão Europeia e o seu Presidente, sobre o papel da Comissão na resolução da crise. Elisa Ferreira afirma que "em cada crise há uma oportunidade, e esta é a oportunidade da Comissão e da Europa de responder aos verdadeiros problemas dos cidadãos europeus". Elisa Ferreira, relatora pelo Parlamento Europeu do relatório sobre o plano de relançamento económico, desde sempre defendeu que as medidas de recuperação económica apresentadas pela Comissão não eram suficientes. Face à actual conjuntura económica, Elisa Ferreira pede ao Presidente da Comissão que "responda aos verdadeiros problemas europeus, não através de meios dispersos mas concentrando-se no verdadeiro desafio que é o emprego". Na sessão plenária, no debate sobre a Directiva Europeia que regulamenta os Requisitos de Capital dos bancos, Elisa Ferreira defendeu que "o mundo e a União Europeia deviam ter feito mais, melhor e mais cedo no que respeita à regulação dos mercados financeiros, sendo lamentável que a reacção da Comissão tenha sido mais lenta, parcial e ligeira do que a situação exigia e exige". Na opinião de Elisa Ferreira, a aprovação da Directiva sobre os Requisitos de Capital é um passo na direcção certa e um sinal claro às instituições e mercados financeiros de que fazer "business as usual" acabou. Esta Directiva permitirá introduzir regras claras, mas muito trabalho terá ainda que ser feito durante a sua revisão próxima, nomeadamente no que diz respeito ao valor de retenção para efeitos de securitização. Elisa Ferreira é, no entanto, de opinião que "o Parlamento Europeu deverá aprovar esta Directiva transmitindo uma mensagem clara aos cidadãos europeus de que as coisas estão a mudar e vão continuar a mudar e que nos preocupamos sobretudo com eles".
 

Manuel dos Santos representa PE, em Praga, na 14ª Reunião Ministerial UE-Grupo do Rio
PE foi pioneiro no estreitamento das relações entre a UE e a América Latina
 
Pela ocasião da 14ª reunião ministerial UE-Grupo do Rio, realizada em Praga, o Vice-Presidente do Parlamento Europeu Manuel dos Santos afirmou que o PE foi pioneiro no estreitamento das relações entre a UE e a América Latina, por intermédio das conferências interparlamentares que durante 30 anos reuniram, com regularidade, deputados europeus e latino-americanos. Foi esta experiência que permitiu a criação, em Bruxelas, em Novembro de 2006, da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana. Paralelamente, a UE esforçou-se por estreitar os seus laços com os diversos países e grupos latino-americanos por intermédio de Acordos de Associação os quais constituem mais do que simples acordos de comércio livre e incitam ao desenvolvimento da integração regional. O Deputado que falou durante a sessão de encerramento da reunião apresentou uma série de propostas em matéria de política de energia e nomeadamente afirmou que "os temas de energia devem ser um dos temas centrais nos debates de parceria bi-regional e no diálogo entre os seus membros". De igual modo, referiu-se à situação de crise global e aos planos de recuperação da estabilidade financeira e do crescimento da economia mundial propondo, entre outros, a instituição de mecanismos e políticas de cooperação, a adopção de medidas anti-proteccionistas, a revisão profunda dos termos de negociação do ciclo de Doha, a reforma do sistema financeiro internacional, uma maior representação dos países em desenvolvimento nas instituições financeiras internacionais, uma acção coordenada quanto aos paraísos fiscais e fundos especulativos e a facilitação da circulação da trabalhadores entre países membros da associação estratégica. Segundo o eurodeputado socialista, a Associação estratégica global entre a UE e a América Latina e Caraíbas (ALC) está ainda por concretizar. Porém, como dizia Jean Monnet, "nada é possível sem pessoas e nada é duradoiro sem instituições". A Eurolat, os Acordos de Associação, as parcerias estratégicas com o Mexico e o Brasil, os diálogos sectoriais, a futura fundação UE-ALC, constituem, por isso, bases importantes na realização daquele objectivo.
 

Capoulas Santos defende o justo equilíbrio entre bem-estar animal e viabilidade da investigação europeia
Na intervenção em plenário, Capoulas Santos chamou a atenção para a necessidade de uma abordagem conciliadora dos objectivos em causa
 
O Parlamento Europeu votou esta semana, em 1ª leitura do procedimento de co-decisão, alterações à proposta de directiva sobre a limitação da utilização de animais para fins científicos, que introduz uma série de procedimentos que visam proporcionar o menor sofrimento possível aos animais no âmbito da experimentação científica e banir progressivamente os testes em animais. Este objectivo é defendido com unanimidade, mas a sua concretização imediata traria graves consequências para a investigação médica a favor da saúde humana, no quadro de doenças como por exemplo o cancro ou o Alzheimer ou ainda a produção de vacinas, entre muitas outras. A posição do PE reitera a necessidade de uma constante avaliação ética nesta matéria, para que à medida dos progressos científicos e tecnológicos, e sem prejudicar a viabilidade da investigação europeia, seja possível encontrar métodos alternativos e substituíveis que permitam prescindir da experimentação animal. Na sua intervenção no debate em sessão plenária sobre o tema, Capoulas Santos chamou a atenção para a necessidade de uma abordagem conciliadora dos objectivos em causa, uma vez que este dossier confronta sentimentos controversos e irreconciliáveis se encarados unilateralmente. "Não é possível discutir esta problemática apenas na perspectiva da defesa dos direitos dos animais nem fazê-lo olhando apenas para os interesses da ciência ou numa lógica de obtenção de resultados ao menor custo possível”, afirmou. O eurodeputado referiu por fim que as propostas de alteração a introduzir pelo PE constituem uma boa base de negociação para as fases seguintes do procedimento legislativo, e “traduzem o equilíbrio possível entre a contradição de valores e de sentimentos com que estamos confrontados e revela um esforço de compromisso que só enobrece o Parlamento”.
 

Ana Gomes intervém em plenário sobre Conferência da ONU sobre Racismo
"Documento final respeita as linhas vermelhas definidas pela UE e reflecte um verdadeiro consenso global. Mas não é este documento que vai ficar gravado na memória dos que assistiram aos debates em Genebra"
 
A Deputada Ana Gomes interveio esta semana num debate, na plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Racismo, que teve lugar em Genebra no mês passado. De acordo com Ana Gomes, "o documento final [da Conferência] respeita as cinco linhas vermelhas definidas pela União Europeia e reflecte um verdadeiro consenso global, ao contrário das versões anteriores, que tanta e tão intensa polémica suscitaram. Mas infelizmente não é este documento que vai ficar gravado na memória dos que, por esse mundo fora, assistiram aos debates em Genebra. A Europa presenteou-nos mais uma vez com uma demonstração da fragilidade da unidade europeia nos temas politicamente mais polarizantes - como acabou por ser o caso desta conferência. Nada teria sido simbolicamente mais importante do que uma saída da sala colectiva de todos os países da União Europeia perante os propósitos provocatórios e inaceitáveis de um Presidente iraniano que teima - não obstante a mudança de tom em Washington - em colocar o seu país em rota de colisão com o Ocidente. Infelizmente, alguns países europeus já não se encontravam na sala para exprimir o seu desagrado perante um discurso cujo único objectivo, como o Secretário-geral das Nações Unidas sublinhou, foi "acusar, dividir e mesmo incitar". "A união faz a força e a União Europeia, ao apresentar-se dividida, mostrou fraqueza. A luta contra o racismo e contra o incitamento ao ódio, de Ahmadinejad e de outros, merecia melhor".
 

Comissão Europeia responde a Armando França sobre fogos florestais
Deputado pretendeu saber qual "a política de prevenção e de articulação de meios da CE para enfrentar este flagelo"
 
O Deputado Armando França interpelou recentemente a CE sobre a política de prevenção e a articulação de meios a nível europeu para combater os fogos florestais. Na sua interpelação escrita, o eurodeputado socialista referiu que "o elevado número de incêndios florestais na Europa, sobretudo na Europa meridional e as severas consequências económicas e ecológicas", tornam essencial "a aplicação de metodologias de avaliação de risco de incêndio e de gestão dos recursos disponíveis para a prevenção e combate". Armando França alerta ainda para o facto de que "as zonas meridionais da Europa, como é o caso de Portugal, sofrem especialmente todos os anos com este fenómeno". Por isso, o Deputado pretendeu saber qual "a política de prevenção e de articulação de meios da CE para enfrentar este flagelo" e se a Comissão está "preparada para dar resposta às previsíveis solicitações dos Estados-Membros durante o período de Verão". Na sua resposta, o Comissário do Ambiente, Stavros Dimas, garante que a CE "está profundamente empenhada em colaborar com os Estados-Membros na prevenção e no combate aos incêndios florestais, bem como na restauração do potencial das florestas, por recurso a vários instrumentos comunitários" como a política europeia de desenvolvimento rural ou o Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa. No que respeita à avaliação dos riscos e ao intercâmbio de meios de combate a incêndios, a CE refere que "toma medidas com o objectivo de reforçar a preparação global dos Estados-Membros para enfrentar grandes incêndios florestais" e que, na época de incêndios florestais de 2009, proceder-se-á ao reforço dos meios aéreos de combate, de forma a conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros que enfrentam grandes incêndios e solicitam assistência comunitária em matéria de protecção civil através do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. De resto, no livro branco «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu», a CE também referiu que, no respeitante às florestas, deveria ser lançado, no quadro do plano de acção da UE, um debate sobre as opções de abordagem da protecção das florestas e dos sistemas de informação florestal.
 

"Suspender regra de distribuição de faixas horárias, e eventuais apoios financeiros ao sector dos transportes aéreos, são medidas fundamentais neste momento de crise global", afirma Jardim Fernandes
Aproveito para questionar se esta medida será suficiente para responder eficazmente à crise global actual que o sector atravessa, ou - como penso que deve fazer - se deve a CE ponderar um programa de apoio ao sector
 
A 10 de Março de 2009, a Comissão Europeia adoptou, com carácter de urgência, uma alteração ao Regulamento 95/93 relativo à atribuição de faixas horárias nos aeroportos, que tinha como objectivo fundamental suspender a regra "80/20", ou seja, evitar que sejam leiloadas faixas horárias, adquiridas anteriormente e que, por força da actual crise global, não tenham sido utilizadas. Esta suspensão baseia-se na consciência de que a crise económica provocou uma queda generalizada do tráfego aéreo de passageiros e de carga, especialmente nas transportadoras tradicionais, com o subsequentemente aumento preocupante do desemprego. Segundo o eurodeputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes, "incumbe-nos o dever, por todos os meios que dispomos, de não obrigar as transportadoras a fazerem voos socialmente e economicamente dispensáveis, apenas para manterem as respectivas faixas horárias ou, alternativamente, terminar voos e posteriormente, reduzir capacidades, designadamente ao nível da mão-de-obra, com o subsequente aumento do desemprego". Daí o apoio de Jardim Fernandes, durante todo este processo, à suspensão da regra "80/20", considerando ainda que a "suspensão da distribuição de faixas horárias, e eventuais apoios financeiros ao sector dos transportes aéreos, são medidas fundamentais neste momento de crise global". Ainda segundo o mesmo, "aproveito para questionar se esta medida será suficiente para responder eficazmente à crise global actual que o sector atravessa, ou - como penso que deve fazer - se deve a Comissão ponderar e propor um programa de apoio a este sector, para o recolocar num processo de estabilidade e crescimento. Lembremo-nos que muitas empresas, como é o caso da transportadora de bandeira portuguesa, superaram anteriores crises e consolidaram-se economicamente, para se encontrarem hoje, novamente, em situação de crise. Uma crise com a qual sofrem, mas a qual não criaram".
 

Hasse Ferreira na abertura da Conferência Ministerial promovida pela Presidência Checa da UE sobre Serviços Sociais
Deputado referiu a importância de fortes e eficientes serviços sociais na Europa
 
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira representou o Parlamento Europeu na Conferência Ministerial sobre Serviços Sociais, organizada em Praga pela Presidência Checa da UE. O tema geral da Conferência foi "Serviços Sociais: um instrumento para a mobilização das forças de trabalho e reforçar a coesão social". Hasse Ferreira, na abertura da Conferência, focou a importância do Fórum de Lisboa, em Setembro de 2007 e do Fórum de Paris, em Outubro de 2008, nos quais se debateram largamente com organizações sociais de toda a Europa e peritos convidados, as questões ligadas à qualidade e acessibilidade dos serviços, à sua avaliação, às articulações com os poderes locais e regionais, bem como as suas perspectivas futuras. Na sessão de conclusões, o Deputado referiu a importância de fortes e eficientes serviços sociais na Europa, combatendo a pobreza e a exclusão social, assegurando adequadas e sustentáveis pensões, garantindo um acesso equilibrado aos cuidados de saúde e à protecção social. Para tal, é necessário continuar os processos de modernização da protecção social para garantir uma justiça social e a coesão social e económica, bem como a inclusão activa das pessoas. A Conferência contou com a participação do Ministro Checo Petr Necas, em representação da Presidência Checa da UE e de Vladimir Spidla, Comissário para o Emprego e Assuntos Sociais. Entre os participantes, estiveram representações das mais activas Organizações Sociais Europeias, de organizações sociais de diferentes Estados-membros, representantes do movimento sindical europeu e de associações empresariais da Europa. Nas conclusões da Conferência, a Presidência Checa da UE reforçou a ideia de que os Serviços Sociais são um instrumento essencial no âmbito das políticas sociais, sendo necessária uma resposta adequada para fazer face às necessidades dos cidadãos, discutindo também o papel fundamental das autoridades públicas na garantia da qualidade, acessibilidade e sustentabilidade destes serviços.
 

Jamila Madeira em Conferências para assinalar o Dia da Europa
Jamila Madeira, relatora do Parecer da Comissão do Emprego sobre o Programa Erasmus Mundus, vai estar presente num seminário subordinado ao tema "Estudar e trabalhar na UE"
 
A Deputada Jamila Madeira participa nos próximos dias em várias Conferências sobre Europa. Esta sexta-feira, dia 8 de Maio, a eurodeputada socialista e relatora do Parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE sobre o Programa Erasmus Mundus, vai estar presente num seminário subordinado ao tema "Estudar e trabalhar na UE - partilha de boas práticas", na Escola Febo Moniz, em Almeirim. O objectivo é abordar e debater as temáticas relacionadas com os intercâmbios de alunos e estudantes no seio da UE. Estarão presentes na sessão jovens estrangeiros que se encontram em Portugal ao abrigo de alguns desses programas europeus. No dia 11 de Maio, a Deputada participa no colóquio sobre a "Inserção dos jovens no mercado de trabalho",  no âmbito do projecto "Ser Jovem na Europa", na Escola Secundária de Vila Real de Santo António. Estará igualmente presente na conferência sobre "processos identitários - uma nova identidade Europeia em construção: o papel da multiculturalidade e da diversidade", em São Brás de Alportel. Ainda no âmbito das comemorações do dia da Europa (9 de Maio), Jamila Madeira vai participar no debate sobre os desafios da UE com alunos do Ensino Secundário e jovens licenciados, nas Caldas da Rainha. No mesmo dia desloca-se à Escola EB 2,3 /S, de Ferreira do Zêzere, tendo prevista uma intervenção no debate sobre "A economia portuguesa no contexto da União Europeia".
 

Paulo Casaca entrega Prémio do Cidadão Europeu à Federação de Associações de Juventude dos Açores
"A Europa será aquilo que os jovens de hoje vierem a fazer dela"
 
Paulo Casaca vai entregar, em representação do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, o Prémio do Cidadão Europeu à Federação de Associações de Juventude dos Açores (FAJA), numa cerimónia pública que terá lugar dia 14 de Maio, em S. Miguel, Açores. A FAJA, cuja candidatura ao galardão foi proposta por Paulo Casaca, vê assim reconhecido o trabalho desenvolvido em matéria de promoção e realização de cursos de formação e intercâmbios, tanto para jovens dos Açores como das demais regiões ultraperiféricas e países da União Europeia, de participação das associações que a integram em vários programas juvenis europeus e de coordenação, nos Açores, do Serviço Voluntário Europeu, projecto que conta já com mais de 40 jovens. Para Paulo Casaca, "o prémio de cidadania europeia com que o Presidente do Parlamento Europeu decidiu enaltecer a acção da Federação das Associações de Juventude dos Açores é, por isso, plenamente merecido". "A Europa será aquilo que os jovens de hoje vierem a fazer dela, e por essa razão, sempre entendi, no decurso do mandato que agora termino, fazer da juventude a primeira das minhas prioridades, privilegiando-a na minha acção política", refere ainda o Deputado, acrescentando esperar que "este prémio sirva de estímulo à acção de intercâmbio e diálogo cultural desenvolvido até hoje pela FAJA, porque nada é mais importante para a continuação do projecto europeu do que uma juventude plenamente empenhada nesse processo". A FAJA é uma entidade com 10 anos de existência, composta por 17 associações de juventude sediadas nas várias ilhas da Região Autónoma dos Açores.
 

BREVES

** Jardim Fernandes interpelou a CE sobre nova regulamentação relativa à rotulagem ecológica aplicável ao sector das pescas ** Hasse Ferreira fala sobre democracia e cidadania em Alhos Vedros ** Paulo Casaca comemora Dia da Europa com sete centenas de estudantes em S. Miguel ** Manuel dos Santos saúda ratificação do Tratado de Lisboa pelo Senado checo ** Edite Estrela participa em sessões de esclarecimento sobre Europa **
 

* O PE aprovou no dia 2 de Abril, uma Resolução Legislativa relativa ao novo sistema comunitário de rotulagem ecológica, aplicável a vários produtos, com o objectivo de promover aqueles com impacto ambiental reduzido e prestar informações e orientações correctas, assentes em boas bases científicas. O Deputado Jardim Fernandes questionou na anterior semana a CE, quanto à intenção da mesma, de aplicar regulamentação similar aos produtos de pescas. Esta intenção foi manifestada pela Comissão, num Anexo à Resolução Legislativa do PE onde refere, "independentemente da adopção do Regulamento sobre a rotulagem ecológica", a sua intenção de propor um Regulamento sobre rotulagem ecológica até ao final deste ano. Segundo Jardim Fernandes, "importa clarificar qual a natureza e as linhas principais deste futuro regulamento, designadamente, quanto ao tipo de base jurídica a utilizar", que influenciará directamente a margem de manobra do PE, no processo de decisão que gerará nova legislação nesta área.

* Joel Hasse Ferreira foi orador no debate promovido pelo PS da Moita, no Moinho de Maré de Alhos Vedros, subordinado ao tema: «Desenvolvimento sustentável, democracia e cidadania». Hasse Ferreira sublinhou que "a cidadania europeia tem um conteúdo que se adiciona à cidadania nacional" acrescentando que "a cidadania europeia não retira nada à cidadania portuguesa" e "não restringe nada" no que diz respeito aos direitos assegurados pela Constituição Portuguesa. Por outro lado, Hasse Ferreira estará em Lisboa, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no dia 8 de Maio, para intervir numa Conferência sobre Portugal na Europa. No dia seguinte, 9 de Maio, intervirá numa Conferência sobre a crise mundial e temáticas europeias, organizada pela corrente sindical socialista da CGTP, pela Fundação Friederich Ebert e pelo Instituto Ruben Rolo, em Lisboa.

* Paulo Casaca associa-se, dia 8 de Maio, às comemorações do Dia da Europa em quatro escolas da ilha de S. Miguel. O Deputado dará aulas sobre a União Europeia a cerca de 730 alunos. A primeira aula tem lugar no Departamento de Ciências Humanas e Sociais da Escola Básica e Integrada da Maia, concelho da Ribeira Grande. Paulo Casaca irá falar, para 400 alunos dos 8º e 9º anos de escolaridade, sobre Educação e Emprego na UE. O Deputado segue para Vila Franca do Campo onde irá falar da UE e os seus actuais desafios e sobre os jovens e cidadania europeia. A aula, a ter lugar no Centro Municipal de Formação e Animação Cultural de Vila Franca do Campo, será ministrada aos 190 alunos que integram o Clube Europeu da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo. Posteriormente, Paulo Casaca estará na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada para falar, aos cerca de 100 alunos daquela instituição de ensino, de Educação e Mobilidade na UE. A última sessão tem lugar na Escola de Formação Turística e Hoteleira, em Ponta Delgada, onde o Deputado abordará as temáticas da UE e Cidadania Europeia. A aula contará com a presença de cerca de 40 alunos.

* A ratificação do Tratado de Lisboa pelo Senado checo, que esta semana ocorreu, foi saudada efusivamente pelo Vice-Presidente do PE, o Deputado socialista Manuel dos Santos. Com esta ratificação fica removido, segundo Manuel dos Santos, um dos principais obstáculos que impediam a ratificação, até ao fim do corrente ano, do Tratado de Lisboa. A entrada em vigor do novo Tratado reforçará, significativamente, as competências do PE transformando esta instituição no verdadeiro representante dos cidadãos europeus. Nas próximas eleições europeias, os cidadãos eleitores devem, pois, estar conscientes da importância das suas opções e mobilizarem-se, significativamente, para o exercício do voto que, agora, se torna ainda mais imperativo e importante.

* Edite Estrela desloca-se na próxima semana a várias escolas do país para participar em sessões de esclarecimento sobre a UE, onde irá falar sobre a sua actividade parlamentar, o papel das Instituições Europeias, o multiculturalismo e ainda sobre a iniciativa da CE relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação. A eurodeputada socialista estará na E.B. 2,3 de Carregal do Sal a 11 de Maio, na EB 2,3 /S de Mogadouro a 12 de Maio e na E.B. 2,3 D. Fernando II, em Sintra, a 15 de Maio. Edite Estrela será também oradora convidada no Seminário de Ciência Política, que terá lugar na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, a 13 de Maio, e participará nas comemorações dos 25 anos da E.S. Prof. Herculano de Carvalho, em Lisboa, a 14 de Maio. A eurodeputada participará ainda nas Conversas Tertulianas sobre "A Participação das Mulheres na Vida Político-partidária em Portugal" (14 de Maio, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja) e no Seminário "Paridade e Participação Política", promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (15 de Maio, em Lisboa).
 

Sessão Plenária do PE, de 4 a 7 de Maio, em Estrasburgo. Conheça em seguida os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::
 

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