Nº 175 - 9 de Janeiro de 2009

 

Elisa Ferreira prepara parecer sobre pacote europeu de recuperação económica

"Contributo do Parlamento Europeu, liderado pelo Partido Socialista Europeu, é fundamental para uma arquitectura financeira sustentável"
 
A Deputada Elisa Ferreira apresenta, na próxima semana, aos membros do Parlamento Europeu o seu parecer sobre o pacote de recuperação económica europeia. Nesse sentido, a Deputada reuniu esta semana com partes interessadas, nomeadamente representantes das pequenas e médias empresas europeias e de sectores industriais. Elisa Ferreira sublinha a "urgência de um plano de recuperação", face a uma "conjuntura económica que se degrada semana após semana. Ainda esta semana, o Eurostat confirmou que a Europa atravessa actualmente a primeira recessão desde a adopção do euro". A Deputada considera que "a União Europeia deve ter um papel reforçado, já que as capacidades de intervenção dos Estados-membros são muito díspares". Como agravante, "os apoios pontuais que sejam necessários aos sectores industriais não podem falsear a concorrência e é necessário garantir uma vigilância muito apertada por parte da Comissão", afirmou. Para Elisa Ferreira, o pacote proposto pela CE carece sobretudo de um objectivo claro em termos de recuperação económica real. "Devemos fazer do emprego a prioridade e admitir que a gravidade da crise pode obrigar-nos a rever no futuro próximo os meios que alocamos ao serviço deste objectivo", afirmou. Para além da reflexão sobre a actuação de política económica, a Deputada considera fundamental rever o enquadramento e regulação dos mercados financeiros, que estiveram na origem desta crise de contágio global. Nesta matéria, recordou, "o contributo do Parlamento Europeu, liderado pelo Partido Socialista Europeu, é um contributo fundamental para uma arquitectura financeira sustentável". O parecer parlamentar deverá ser aprovado nas próximas semanas, tendo em vista o Conselho Europeu de Março.
 

Hasse Ferreira defende normalização do abastecimento de gás natural à Europa

Deputado participou na reunião de urgência da Comissão Parlamentar UE-Rússia para debater e encontrar solução para interrupção do transporte de gás natural russo através dos gasodutos da Ucrânia
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira participou esta semana na reunião de urgência (extraordinária) da Comissão Parlamentar conjunta UE-Rússia para debater e encontrar uma solução para a interrupção do transporte de gás natural russo através dos gasodutos da Ucrânia. O eurodeputado socialista, em declarações à SIC notícias, defendeu que "é fundamental e urgente o restabelecimento da normalidade de abastecimento de gás, cuja interrupção está a afectar directamente centenas de milhões de europeus e numerosas empresas em boa parte dos Estados-membros". Hasse Ferreira considera que o acordo dado pela Rússia e pela Ucrânia para o envio de um grupo independente de técnicos e observadores da UE ao terreno para monitorizar o transporte de gás natural da Rússia, através dos gasodutos da Ucrânia "é uma excelente notícia" defendendo "que o envio deste grupo de trabalho deverá ser feito o mais célere possível, tendo em vista garantir o fornecimento de gás que, neste momento, tanta falta faz a certas regiões europeias para fazer face às difíceis condições atmosféricas criadas por um Inverno especialmente rigoroso". Mas, para Hasse Ferreira, "estrategicamente importante é o avanço dos projectos e da execução dos gasodutos "North Stream" ligando directamente a Rússia à Alemanha pelo mar Báltico que poderá ter um papel relevante na garantia dos fornecimentos à Europa. Está também a avançar o projecto do "South Stream", oriundo da costa do Mar Negro e que atravessando os Balcãs, estabelecerá as ligações à Áustria e à Europa Central. E, com participação turca, desenvolve-se o projecto Nabucco, o qual está destinado a efectuar o transporte de energia da Ásia Central, do Cáucaso e do médio oriente para os Balcãs e Europa Central com ligações à Itália e à Grécia".
 
 

Jamila Madeira designada relatora de parecer sobre Fundo Social Europeu

No actual contexto, é extremamente importante que o Fundo seja utilizado em todo o seu potencial para minimizar os problemas dos desempregados
 
A Deputada Jamila Madeira foi designada esta semana relatora do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE sobre a proposta de regulamento que altera o Fundo Social Europeu (FSE) em virtude da actual crise financeira. O objectivo da proposta é introduzir uma simplificação nas operações do FSE e adaptar este instrumento aos novos desafios que se colocam à UE em consequência da crise financeira e económica. O Fundo Social Europeu visa promover facilidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores contribuindo deste modo para o objectivo da coesão económica e social na União. No actual contexto de crise, é extremamente importante que o Fundo seja utilizado em todo o seu potencial para minimizar os problemas dos desempregados, em particular mais vulneráveis à retracção económica. A proposta não virá alterar o enfoque do regulamento do Fundo Social Europeu relativamente aos quatro domínios essenciais de acção autorizados pelo Conselho Europeu: aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; melhorar o acesso ao emprego, evitar o desemprego, prolongar a vida activa e aumentar a participação no mercado laboral; reforçar a inclusão social através da promoção da integração no mercado laboral de pessoas desfavorecidas e do combate à discriminação; e promover parcerias para reformas nos domínios do emprego e da inclusão. A proposta pretende alargar o financiamento de taxas forfetárias aos custos directos, alargar o seu âmbito a escalas de unidades de custo normalizadas, e permitir a utilização de sistemas de pagamento de montantes fixos.
 

Armando França interpela CE sobre o nível de evolução da Europol e a cooperação entre Estados-membros na luta contra o crime organizado

O Deputado refere que "a eficácia das acções da Europol depende em muito da cooperação entre os Estados-membros e entre estes e países terceiros"
 
O Deputado Armando França interpelou recentemente a Comissão Europeia sobre o actual nível de evolução e eficácia da Europol e a cooperação entre os Estados-membros da UE na luta contra o crime organizado. A Europol – Serviço Europeu de Polícia - tem como principais objectivos a luta contra o crime organizado, o terrorismo e todas as formas de criminalidade grave transfronteiriça. Numa interpelação escrita enviada à Comissão, o eurodeputado socialista refere que "a eficácia das acções da Europol depende em muito da cooperação entre os Estados-membros e entre estes e países terceiros". "Qual o nível de envolvimento na Europol e de cooperação dos Estados-membros entre eles? Que cooperação existe entre a Europol e países terceiros?", questiona Armando França. O Deputado interpela igualmente sobre o estado de substituição da Convenção Europol, cujo o processo começou ainda durante a Presidência Portuguesa da UE, no 2º semestre de 2007. No que se refere à cooperação entre a Europol e os Vinte e Sete, a CE responde que "a qualidade do trabalho do Serviço Europeu de Polícia depende em grande parte da vontade dos Estados-membros de contribuir para a alimentação do Sistema de Informações ou para o funcionamento dos ficheiros de análise. Cabe, pois, a cada Estado-membro a responsabilidade de garantir a boa cooperação dos seus serviços repressivos com a Europol". Sobre a cooperação com países terceiros, a Comissão frisa que "a Europol celebrou cerca de duas dezenas de acordos estratégicos ou operacionais, permitindo apenas estes últimos o intercâmbio de dados de carácter pessoal". A Europol encontra-se actualmente em discussão com cerca de meia dúzia de outros países. Por outro lado, o acordo de cooperação com o Eurojust, celebrado em 2004, deverá ser modificado a fim de reforçar a qualidade e a intensidade das suas relações. Já no que respeita à substituição da Convenção Europol, o executivo comunitário refere que a adopção formal dessa decisão depende do levantamento de uma reserva parlamentar, e acrescenta que os trabalhos tendentes a permitir à Europol funcionar como uma agência da UE, a partir de 1 de Janeiro de 2010, já se iniciaram.
 

Jardim Fernandes deplora ausência de referências às RUP no programa de trabalho da CE para 2009, em audiência na AR

A vertente social e o reconhecimento das RUP têm sido elementos essenciais no trabalho parlamentar do Deputado
 
Emanuel Jardim Fernandes deplorou a falta de referências às Regiões Ultraperiféricas (RUP), no programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia, aquando de uma audição parlamentar dedicada ao programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009, que teve lugar esta semana, na Sala do Senado da Assembleia da República (AR). Em conformidade com o seu regulamento interno, a CE define prioridades anuais e adopta um programa de trabalho anual que traduz a estratégia política anual, adoptada no início de cada novo mandato. O Presidente da Comissão apresenta posteriormente, ao PE e ao Conselho, esse programa. Durante o período de debate da audição, que envolveu a participação de Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões autónomas dos Açores e da Madeira, de Deputados ao PE e de Deputados da AR, o eurodeputado madeirense Jardim Fernandes, alertou para a falta de referências às RUP no programa legislativo e de trabalho da CE, em contradição com anteriores palavras de apoio, designadamente do ex-Comissário Michel Barnier, do Comissário Joe Borg e da Comissária para o Desenvolvimento Regional, Danuta Hubner, quanto ao papel fundamental das RUP no reforço da segurança europeia, no aproveitamento dos mares e oceanos para a geração de desenvolvimento sustentável e, de forma geral, segundo Danuta Hubner, enquanto "tesouros escondidos", isto é, regiões com capacidade para contribuírem de forma decisiva, para a coesão social da UE. Jardim Fernandes saudou a iniciativa e frisou ainda a necessidade de mais, da mesma natureza, inclusive nos Açores e Madeira, geradoras de maior proximidade com os cidadãos e empresas. O Deputado terminou a sua intervenção salientando que, também cabe aos Parlamentos nacionais e europeu, trabalharem no sentido de garantir a inclusão de claras referências às RUP em futuros programas de trabalho, e de reforçarem a vertente social nos mesmos, algo que, segundo Jardim Fernandes, constitui outra clara falha no actual programa da CE. O Deputado relembrou que a vertente social e o claro reconhecimento das RUP têm sido elementos essenciais no seu trabalho parlamentar.
 

"Iniciativa do Governo para o investimento e o emprego coloca Portugal na linha da frente europeia no combate à crise", afirma Manuel dos Santos

Volume de recursos envolvido neste projecto de luta contra a crise é significativo e só se tornou possível porque margem de manobra alcançada com consolidação orçamental o permitiu
 
O eurodeputado socialista Manuel dos Santos apoiou esta semana a iniciativa para o investimento e o emprego apresentada pelo Governo Português para combater a crise económica e social que o pais começa a viver. Com efeito, ao centrar as suas preocupações na prioridade em manter o emprego e alargar a protecção social, o Governo elaborou um plano de intervenção que surge coerente com a iniciativa global europeia de combate à crise mas introduz as especificidades próprias correspondentes à situação portuguesa. Em declarações à comunicação social especializada, o Deputado referiu que o volume de recursos envolvido neste projecto de luta contra a crise é significativo e só se tornou possível porque a margem de manobra alcançada com a consolidação orçamental dos últimos 3 anos o permitiu. Portugal aparece assim na linha da frente europeia de combate à crise o que demonstra que no plano económico e social as prioridades portuguesas estão totalmente alinhadas com as preocupações da UE. Infelizmente, continuam a verificar-se por parte de outros Governos de Estados-membros hesitações perigosas quanto à definição dos instrumentos de combate à crise e ao conjunto dos meios financeiros que lhe são alocados. O eurodeputado reconhece que a dimensão da crise actual não é ainda conhecida em toda a sua extensão, e que a complexidade das suas características e a natural tendência para, num espaço parcialmente integrado de 27 economias, privilegiar o interesse nacional, podem constituir um factor de dificuldade. O Governo Português, ao tornar a iniciativa deste plano que altera completamente os pressupostos financeiros e fiscais previstos para 2009, dá testemunho da sua verdadeira ambição e vocação europeias.
 

Edite Estrela em sessão sobre Europa na Escola Secúndária de Rio de Mouro

Edite Estrela realçou a necessidade de os cidadãos votarem nas eleições para o PE e recordou a importância decisiva do Tratado de Lisboa
 
A Deputada Edite Estrela participou esta semana numa sessão de esclarecimento sobre a União Europeia e os cidadãos, na Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro, concelho de Sintra, juntamente com a Deputada à Assembleia da República Ana Couto. A eurodeputada socialista teve a oportunidade de falar da importância e da vitalidade do projecto de integração europeia. Edite Estrela fez uma síntese dos mais de 50 anos de história da UE referindo em particular o papel-chave e visionário dos "pais fundadores" como Robert Schuman e Jean Monnet. A Deputada mencionou a importância dos sucessivos alargamentos bem como a evolução do acervo comunitário através dos diferentes Tratados. A eurodeputada socialista informou igualmente sobre as funções e poderes das instituições europeias, em particular do Parlamento Europeu. Edite Estrela sublinhou os dados do último Eurobarómetro sobre as eleições europeias,  que se realizam em Junho,  e manifestou a sua preocupação com os níveis de indiferença em relação ao acto eleitoral e de desconhecimento das instituições europeias, manifestados pelos cidadãos dos Vinte e Sete. A eurodeputada realçou a necessidade de os cidadãos votarem nas eleições para o PE e recordou a importância decisiva do Tratado de Lisboa que permite dotar a UE de instrumentos fundamentais para reforçar o seu peso na cena internacional, melhorar o seu funcionamento interno e reforçar os direitos dos cidadãos. Daí a necessidade de o Tratado ser rapidamente ratificado por todos os Estados-membros porque, tal como dizia Jean Monnet, "não podemos parar se o mundo à nossa volta continua em movimento". No debate, muito participado e animado que se seguiu, os alunos manifestaram particular interesse pelos planos europeu e nacional de combate à crise financeira e económica e questionaram a génese da crise e suas consequências a nível mundial.
 

Paulo Casaca participa em conferência promovida pelo Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, no Faial

Paulo Casaca manteve contactos políticos com o Secretário Regional do Ambiente e do Mar
 
O Deputado Paulo Casaca participou hoje, 9 de Janeiro, nos Flamengos, ilha do Faial, numa conferência promovida pelo SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, com o tema "O direito à informação, consulta e participação nas empresas e organismos como vector do diálogo social, do desenvolvimento regional e do emprego". Paulo Casaca, que é também presidente do SETAA, interveio na sessão de abertura da conferência. Foram também oradores neste evento Jorge Santos, secretário-geral do SETAA; João Castro, presidente da Câmara Municipal da Horta; Fernando Guerra, presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta; e Orlando Rosa, presidente da Adeliaçor. Noé Rodrigues, Secretário Regional da Agricultura e Florestas, esteve presente na sessão de encerramento. Na Horta, Paulo Casaca manteve outros contactos políticos, nomeadamente com o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Menezes, ocasião em que abordou as perspectivas que se colocam aos Açores no contexto do pacote legislativo, aprovado pelo Parlamento Europeu em Dezembro último, sobre mudanças climáticas.
 

BREVES

** Manuel dos Santos prepara relatório sobre reforma orgânica da Assembleia Eurolat ** Jardim Fernandes prepara contributo das RUP, para proposta do PE, relativa à investigação no domínio da política das pescas ** Hasse Ferreira manifesta preocupação com situação em Gaza ** Edite Estrela participa em sessão em Escola Secundária de Sintra ** Paulo Casaca debateu o "Turismo e Desenvolvimento em meio insular" **
 

* O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, declarou esta semana que o Relatório sobre a reforma orgânica da Assembleia Parlamentar Eurolat, elaborado por um grupo de trabalho ao qual preside, será aprovado definitivamente numa reunião a realizar em Antigua, na Guatemala, nos dias 25 e 26 de Fevereiro.

* Emanuel Jardim Fernandes apresentará, em breve, uma proposta ao relatório da eurodeputada socialista Rosa Miguélez Ramos, relativo ao reforço do papel das RUP no futuro da investigação aplicada no domínio da política comum das pescas. Segundo Jardim Fernandes, importa responder efectivamente à promessa feita pelo eurodeputado madeirense e a sua colega espanhola, aquando da visita à Madeira, de uma Delegação da Comissão das Pescas do PE, no sentido de reforçar o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP), no domínio da política comum das pescas. Mais especificamente, o Deputado procura garantir, no decurso da preparação da posição do PE sobre esta matéria, uma valorização do excelente papel que os pólos de investigação de excelência existentes nas RUP podem desempenhar. Deputado também defenderá a promoção de uma rede europeia destinada à observação e à recolha de dados do meio marinho.

* Joel Hasse Ferreira manifestou, na reunião do Grupo do PSE, a sua preocupação quanto à actuação do Governo de Israel e relativamente às características das ofensivas aérea e terrestre das Forças Armadas de Israel na Faixa de Gaza. Afirmou Hasse Ferreira que é importante assumir uma posição clara relativamente ao comportamento do Governo israelita e das Forças Armadas, actualmente e no futuro. Neste âmbito, o Deputado defende que o envolvimento não só da UE, mas também do Egipto e da Administração norte-americana é fundamental para a obtenção urgente de um acordo de cessar-fogo, e posteriormente uma solução política para o futuro da região. Para o Deputado é importante que a Europa dê um forte contributo para uma diferente maneira de fazer política no Médio-Oriente.

* A Deputada Edite Estrela participa hoje, dia 9 de Janeiro, numa sessão de esclarecimento sobre a Europa e os cidadãos, na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, juntamente com a Deputada à Assembleia da República Ana Couto. A eurodeputada socialista vai apresentar uma síntese da história do projecto europeu e sublinhar a importância do Tratado de Lisboa que permite melhorar o funcionamento da UE e reforçar os direitos dos cidadãos. A Deputada deverá realçar ainda a importância das eleições europeias que se realizam em Junho.

* O Deputado Paulo Casaca participou, no dia 3 de Janeiro, na Maia, em S. Miguel, numa palestra sobre "Turismo e Desenvolvimento em meio insular. A experiência de Maiorca". Este evento contou ainda com a intervenção de Teresa Riera Madurell, Deputada espanhola ao Parlamento Europeu. A iniciativa, considerada um sucesso e organizada pela associação “A Mata”, contou com a presença de mais 30 pessoas ligadas, na sua maioria, ao sector do turismo.

 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de 12 a 15 de Janeiro. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão em Estrasburgo:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

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