Comissão dos Orçamentos dá luz verde à atribuição de verbas para minorar consequências do encerramento de unidades fabris em Portugal |
|
|
|
|
|
|
|
Deputado interveio ainda na Comissão do Mercado Interno do PE sobre a directiva relativa ao "timeshare" |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Comissão
dos Orçamentos aprovou esta semana o relatório sobre a proposta de
decisão do PE
e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização para o caso de Portugal. Este fundo
destina-se a combater as repercussões negativas que o encerramento de
fábricas na Azambuja, Seixal e Portalegre exerceu sobre uma parte dos
trabalhadores. O voto em sessão plenária está previsto para Abril. O
Deputado Joel
Hasse Ferreira já anteriormente tinha defendido a
atribuição de verbas do Fundo de Ajustamento para minorar não só as
consequências do encerramento da General Motors na Azambuja, como de
outras situações análogas ou decorrentes desse encerramento. O
Deputado interveio no PE a favor da atribuição de uma verba de 4
milhões e oitocentos mil euros, sendo o co-financiamento nacional deste
Fundo de cerca de 50%, destinando-se nomeadamente para formação
profissional, reconhecimento e certificação de competências,
compensações salariais e apoio a novos empresários. Estas verbas
foram também discutidas anteriormente na reunião conjunta das
comissões de Orçamentos e do Emprego
e Assuntos Sociais do PE. O Deputado também interveio esta
semana em defesa dos consumidores durante a reunião da Comissão
do Mercado Interno sobre a proposta de directiva relativa a produtos
de férias e "timeshare", matéria em que é o relator do PSE. Após
contactos com associações europeias e responsáveis do sector, o
Deputado defende que "importa verificar quais as vantagens e
inconveniências de uma eventual alteração à base jurídica do
Relatório, nomeadamente na passagem do texto de Directiva a
Regulamento". Hasse Ferreira considera "importante criar um
contrato modelo em todas as línguas da UE pois interessa ao consumidor
que o contrato esteja disponível na sua língua e também na língua do
território onde se situa a propriedade". |
|
|
|
|
|
|
Manuel dos Santos defende lealdade e transparência no comércio mundial mas direita parlamentar rejeita propostas |
|
|
|
|
|
|
|
A abertura dos mercados sociais de serviços (saúde, educação, água, ambiente, protecção do consumidor) deve respeitar as características desses serviços públicos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
"Absolutamente incompreensível", foi o desabafo do
eurodeputado socialista, Manuel
dos Santos, na sequência da votação do parecer da Comissão
dos Assuntos Económicos do PE
sobre a reforma da Organização Mundial
do Comércio. O Deputado, que foi responsável no PSE pelo
acompanhamento deste dossier, reagia desta forma à maioria que se
formou no seio da Comissão, entre conservadores e liberais e que
impediu a aprovação de todas as propostas de alteração apresentadas
pelo Grupo socialista. Foi aliás devido a esse comportamento que o
Deputado socialista recomendou o voto contra do seu Grupo, o que veio a
suceder. Recorde-se que as propostas se dirigiam, sobretudo, à
necessidade de criar mais transparência na legislação sobre
concorrência e definia que os mercados abertos devem basear-se na
lealdade, pois só dessa forma contribuem para o crescimento económico
mais estável da maior parte dos países da OMC. Particularmente
controversa para a direita parlamentar foi a intenção do Deputado
inscrever no Relatório uma norma que sublinhasse que, nem todos os
países menos desenvolvidos retiram benefícios económicos de uma maior
liberalização, a menos que sejam ajudados. Surpreendente foi, de igual
modo, a recusa da maioria que se formou em aceitar a inscrição de um
princípio que instava a OMC a aceitar de bom grado a cooperação com
outras organizações internacionais, como a OIT, a fim de
reforçar o nível da qualidade das suas acções. Manuel dos
Santos considera incompreensível que uma maioria negue a possibilidade
de inscrever, num Relatório desta importância, qualificações como
"comércio justo", "equitativo", "ajuda aos
países em desenvolvimento" ou "concorrência leal". O
Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos vai ainda ser
apresentado na Comissão
do Comércio Internacional e, é possível, que algumas destas
correcções ainda possam vir a ser viabilizadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Propostas de Armando França para Livro Branco sobre Desporto aprovadas na Comissão das Liberdades do PE |
|
|
|
|
|
|
|
Propostas do Deputado salientam necessidade de reforço da cooperação policial e judiciária na UE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Comissão
das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do PE
aprovou um Relatório de opinião sobre o Livro Branco sobre o Desporto.
O Deputado Armando
França, na qualidade de relator sombra responsável no PSE pelo
acompanhamento deste assunto, apresentou várias propostas de emendas ao
Relatório que foram aprovadas por larga maioria. As emendas propostas
pelo eurodeputado socialista põem em relevo o facto de que "algumas
modalidades desportivas já profissionalizadas estão transformadas ou
em vias de o ser num negócio global inseridas numa lógica de
globalização, como é o caso do futebol profissional". Para
Armando França, "esta nova lógica tem como consequência novas
abordagens e novos desafios susceptíveis de porem em causa os valores
fundamentais da UE, como a liberdade e os direitos fundamentais. Este é
um documento muito importante e a ter em conta pelos Estados-Membros e
pelas instituições europeias". O documento agora aprovado e as
propostas de Armando França salientam também a necessidade de reforço
da cooperação policial e judiciária entre os Estados-Membros e as instituições
europeias, para se combater eficazmente a violência, o tráfico e
abuso de seres humanos, fornecimento e utilização de substâncias de
dopagem, racismo, xenofobia e qualquer tipo de violência e
discriminação no quadro de eventos desportivos. |
|
|
|
|
|
|
Ana Gomes participa na Assembleia parlamentar ACP-UE e no debate em plenário sobre o Tibete |
|
|
|
|
|
|
|
Violência no Tibete "resulta das humilhações, sofrimento e violações dos direitos humanos de que têm sido alvo os tibetanos" |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Deputada Ana
Gomes esteve em Ljubljana, entre 15 e 20 de Março, na
Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE onde foi discutida a política
de desenvolvimento para os países ACP,
incluindo os controversos Acordos de Parceria Económica e foram
particularmente analisadas as situações no Quénia, Sudão e Chade.
Ana Gomes interveio no debate sobre a situação no Tibete que teve
lugar esta semana na plenária do Parlamento Europeu. A eurodeputada
socialista sublinhou que "a erupção da violência" na região
"resulta das humilhações, sofrimento e violações dos direitos
humanos de que têm sido alvo os tibetanos no Tibete, onde estes se vão
tornando uma minoria em resultado das políticas repressivas de
Pequim". No entanto Ana Gomes opôs-se a qualquer tipo de boicote
aos Jogos Olímpicos de 2008 na China, já que essa seria uma solução
"demasiado conveniente para aqueles que contam com a indiferença do
mundo para continuarem a oprimir chineses e tibetanos". A 29 de
Março, Ana Gomes participará em Tallinn no Congresso do Partido
Social-democrata (Internacional Socialista) da Estónia, tendo sido
convidada a intervir sobre o impacto das migrações na Europa. |
|
|
|
|
|
|
Aprovada no PE proposta de "marca europeia" para produtos agrícolas apresentada por Capoulas Santos |
|
|
|
|
|
|
|
Capoulas Santos pede à CE que avance com a iniciativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
No contexto do Relatório sobre o "exame de saúde" da PAC, Capoulas
Santos viu aprovada a sua proposta de criação de uma
"marca europeia" para a promoção dos produtos agrícolas
europeus nos mercados internacionais na última sessão plenária do Parlamento
Europeu. o eurodeputado e coordenador do Grupo do PSE
para os assuntos agrícolas, Capoulas Santos, pede à Comissão Europeia que ponha
em marcha esta iniciativa cujo objectivo é permitir destacar os
produtos europeus através de uma clara identificação das suas
características de qualidade e conformidade com os requisitos
ambientais, de higiene e segurança alimentar. Esta é uma medida
essencial para permitir uma escolha consciente aos consumidores e fazer
jus aos métodos de produção agrícola e ao empenhamento dos
agricultores europeus e que viria completar o apoio comunitário já
previsto para medidas de promoção e informação de produtos
agrícolas nos mercados de países terceiros. |
|
|
|
|
|
|
Elisa Ferreira alerta Presidente do BCE para necessidade de maior regulação nos mercados financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
Elisa Ferreira interveio no debate como coordandora do Grupo do PSE para os assuntos económicos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
No seu aguardado discurso desta semana perante os membros da Comissão
de Assuntos Económicos e Monetários Jean-Claude
Trichet deixou claro que não antevê qualquer descida dos juros na
Zona Euro nos próximos meses. Perante a delicada situação
económica global, o Governador repetiu a postura de prudência do BCE e recordou que
a economia europeia permanece numa situação de relativo equilíbrio
macroeconómico. A insuficiência da auto-regulação ou de
"códigos de conduta" é uma pedra de toque das posições do
Grupo Socialista sobre a actual crise dos mercados financeiros. Esta foi
a base da mensagem da Deputada Elisa
Ferreira, na sua intervenção de abertura do debate com
Trichet, enquanto coordenadora do Grupo
Socialista. Em resposta, o Presidente do Banco Central Europeu foi
explícito quanto aos níveis de exigência muito elevados a que a
auto-regulação deverá obedecer, nomeadamente em matéria de
governação e conflitos de interesse, sob pena da necessidade de
intervenção regulatória. Na próxima semana, o Comissário
responsável pelo Mercado Interno, Charlie
McCreevy, desloca-se à Comissão de Assuntos Económicos e
Monetários. |
|
|
|
|
|
|
Relatório de Jamila Madeira apresentado na Assembleia Parlamentar Euromed |
|
|
|
|
|
|
|
Relatório refere necessidade de reforçar investimento na região mediterrânica através de recursos financeiros, programas de educação e emprego, e Microcrédito |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Deputada Jamila
Madeira participou esta semana na 4ª Sessão Plenária da
Assembleia
Parlamentar Euromediterrânica (Euromed), em Atenas. A Assembleia
Euromed debateu um Relatório da eurodeputada socialista e
Vice-Presidente da Comissão Económica desta Assembleia, em co-autoria
com um parlamentar de Marrocos, que refere, entre outras coisas, a
necessidade de reforçar o investimento na região mediterrânica
através de mais recursos financeiros, de programas de educação e
emprego, e de projectos de Microcrédito. O Relatório sublinha que a
cooperação económica entre as duas orlas do Mediterrâneo deve ter em
conta os factores humanos e as necessidades das populações locais. O
documento afirma a importância da convergência e integração
regionais como forma de enfrentar os desafios da globalização, e
realça o papel do Microcrédito e a necessidade de aumentar os recursos
atribuídos a este tipo de projectos. Os parlamentares destacam o papel
crucial da educação no desenvolvimento dos países bem como da
cooperação na área da educação superior. O Relatório salienta a
importância de desenvolver o sector das energias renováveis referindo
o potencial que a região euromediterrânica oferece, e apela à
realização de um projecto na Faixa de Gaza que permita à população
palestiniana usufruir de autonomia energética. Para além de
parlamentares, o encontro contou com a participação do Presidente da
CE, Durão Barroso, do
Primeiro-Ministro grego, do Presidente do Parlamento Europeu, do
Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e dos
Comissários do Ambiente e da Energia. |
|
|
|
|
|
|
Edite Estrela e Comissária para as relações externas manifestam preocupação pela detenção do dissidente chinês Hu Jia |
|
|
|
|
|
|
|
A detenção do dissidente chinês Hu Jia é motivo de grande preocupação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Comissária europeia responsável pelas Relações Externas, Benita
Ferrero-Waldner, manifestou à Deputada Edite
Estrela a "grande preocupação" pela detenção
do dissidente chinês Hu Jia. Em resposta a uma pergunta
escrita enviada em Janeiro pela Deputada, a Comissária refere que
"a detenção de Hu Jia é motivo de grande preocupação para a
Comissão, até porque tudo leva a crer que a sua detenção ocorreu na
sequência do testemunho que apresentou numa reunião do Parlamento em
Novembro de 2007". Edite Estrela interpelou, em Janeiro, a CE e o Conselho sobre as
iniciativas que as duas instituições europeias tencionam tomar para
promover o respeito pelos direitos humanos na China. A
Deputada manifestava a sua preocupação pela detenção de Hu Jia,
activista dos direitos humanos na China, nomeado em 2007 para o
Prémio Sakharov do PE.
Hu Jia foi detido pelas autoridades chinesas sob a acusação de incitar
à subversão contra o Estado. Na resposta escrita, a Comissária dá
conta das diligências realizadas pela CE tendo solicitado
"informações pormenorizadas sobre a acusação" contra Hu Jia
e "informações sobre a data prevista para o julgamento". A CE
ainda aguarda a resposta, promete "acompanhar com muita atenção o
caso de Hu Jia e se não obtiver uma resposta construtiva voltará a
suscitar a questão". A Comissão "concorda" com Edite
Estrela e considera que actualmente "se assiste na China a uma
tendência para uma aumento da repressão dos defensores dos direitos
humanos, facto que é particularmente preocupante". A Comissária
escreve ainda que "a UE tem apelado repetidas vezes à China para
que modere a sua posição relativamente aos defensores dos direitos
humanos, que exercem o seu direito à liberdade de expressão, e
continuará a fazê-lo até que o problema esteja resolvido". A
situação que se vive actualmente no Tibete confirma as preocupações
da Deputada sobre o respeito pelos direitos humanos na China. |
|
|
|
|
|
|
Presidente do CR apoia proposta de Jardim Fernandes sobre necessidade de reforçar perspectiva regional da Estratégia de Lisboa |
|
|
|
|
|
|
|
Deputado considera importante reforçar perspectiva regional da Estratégia de Lisboa na UE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Emanuel
Jardim Fernandes, na qualidade de membro da Comissão
do Desenvolvimento Regional, interpelou o Presidente do Comité das
Regiões, Luc Van Den Brande, sobre a necessidade de reforçar a
perspectiva regional da Estratégia de Lisboa, através da criação do
“Sr. Estratégia de Lisboa”, ao nível regional, reiterando
anteriores apelos para uma maior dinamização da Estratégia de Lisboa
a todos os níveis de governança. Segundo Jardim Fernandes, a UE melhorará substancialmente
a sua capacidade de desenvolvimento e reforma, se reforçar o diálogo
entre todos os actores envolvidos, designadamente entre o PE, o Comité
das Regiões, e os Parlamentos dos Estados-Membros. Segundo o
eurodeputado madeirense, a eficácia da Estratégia de Lisboa e a
própria vitalidade do projecto europeu, dependem fortemente do
envolvimento das regiões. De forma a reforçar o envolvimento dos
parceiros regionais, o Deputado voltou a defender a criação do
“Senhor Estratégia de Lisboa”, ao nível regional, tal
como acontece ao nível nacional e um aprofundamento da cooperação
entre o PE e o Comité das Regiões, enquanto instituições
representativas dos cidadãos, regiões e localidades europeias. |
|
|
|
|
|
|
Paulo Casaca felicita alunos açorianos vencedores de concurso "Jovens pela Água" |
|
|
|
|
|
|
|
Deputado irá promover em Abril conferência sobre formas de lidar com escassez de recursos de água |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O Deputado Paulo
Casaca recebeu esta semana, nas instalações do PE,
em Bruxelas, os alunos vencedores da 2ª Edição do Concurso Escolar
“Jovens pela Água”, promovido no âmbito do projecto
AQUAMAC II (Técnicas e Métodos para a Gestão Sustentável da Água na
Macaronésia), que agrega diversas entidades parceiras dos Açores,
Madeira e Canárias. Francisco Gomes e Manuel Medeiros, da Escola
Antero de Quental, em Ponta Delgada, apresentaram esta terça-feira, na
capital belga, o trabalho que lhes assegurou a vitória na competição,
intitulado "Os Sousa e a Água", e que se traduz numa campanha
de sensibilização sobre a problemática geral da água e a necessidade
da sua preservação, poupança e uso eficiente. Na ocasião, em que
marcaram ainda presença os deputados socialistas Jardim
Fernandes (Madeira) e Manuel Medina Ortega (Canárias),
Paulo Casaca enalteceu o empenho demonstrado pelo Governo dos Açores
neste projecto e felicitou os alunos açorianos pelo feito alcançado. O
II Concurso Escolar “Jovens pela Água”, organizado nos
Açores pela Direcção
Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos,
igualmente representada no encontro, surgiu com a finalidade de fomentar
o interesse dos jovens em conhecer o ciclo da água e promover a
consciencialização da população em geral sobre a dificuldade da
gestão da água. Ciente da importância destas temáticas, Paulo Casaca
irá promover já em Abril, conjuntamente com a Deputada Cristina
Gutierrez-Cortines e mediante o apoio do Fórum Europeu da
Água, uma conferência destinada a debater a forma de lidar com a
escassez de recursos de água num contexto de aquecimento global. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
* O Deputado Paulo
Casaca registou com apreço o anúncio feito pelo
Presidente da CE de uma
reorganização da Direcção-Geral
responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos. Paulo Casaca
espera que a nova estrutura desta Direcção-Geral, que passa a ser
designada DG MARE e será composta de 3 Direcções geográficas
encarregadas da gestão da Política
Comum de Pescas e da nova Política Marítima Integrada, possa
responder de forma mais célere e eficaz aos desafios e perspectivas
nestes domínios. Paulo Casaca manifestou-se particularmente satisfeito
com o facto de uma destas 3 Direcções se ocupar em particular das regiões
ultraperiféricas o que demonstra, no entender do Deputado, que a UE reconhece claramente não
só o estatuto especial destas regiões como o papel relevante que estas
devem assumir no âmbito da Política Marítima. Paulo Casaca
participará também no próximo dia 29 de Março, em São Miguel, numa
sessão sobre a “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas:
Balanço e Perspectivas”, promovida pela Casa do Povo da
Maia.
* A Comissão
do Desenvolvimento Regional do PE
aprovou esta semana várias propostas de alteração do Deputado
madeirense Jardim
Fernandes, no sentido de promover maior cooperação e
interligação entre as regiões costeiras europeias, através da
promoção de estratégias coordenadas em prol do desenvolvimento e
competitividade, e maior articulação entre os vários níveis de
governança. Jardim Fernandes propôs ainda um verdadeiro espaço
europeu do transporte marítimo sem fronteiras, através de maior
segurança das regiões costeiras, ilhas e das regiões
ultraperiféricas da UE,
ao nível do desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, assim como
maior adaptação da estratégia europeia de combate às alterações
climáticas, à realidade das regiões marítimas. Jardim Fernandes
defendeu também uma melhoria do ordenamento do espaço costeiro,
defendendo que todos os projectos de construção no litoral da UE,
devem ter em conta as consequências das alterações
climáticas e a resultante subida do nível do mar, erosão dos
areais, aumento da frequência e da violência das tempestades.
*
A Deputada Edite
Estrela esteve recentemente na Escola Básica e Secundária
de Carrazeda de Ansiães para falar sobre "A Europa dos
cidadãos", numa sessão com sala cheia e muitas intervenções da
sociedade civil. A eurodeputada socialista afirmou que "os jovens
devem participar, cada vez mais, no processo de integração
europeia". "Convém que os jovens não olhem para a Europa como
uma coisa longínqua. A Europa são eles", sublinhou Edite Estrela.
A Deputada deixou ainda um elogio para o dinamismo do Clube da Europa da
Escola de Carrazeda, cujo "valor é incalculável". Edite
Estrela também participou recentemente numa conferência do Centro
Interdisciplinar de Pesquisas em Relações Internacionais, com sede na
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Edite Estrela explicou
o trabalho que desenvolve no âmbito das Comissões
do Ambiente e das Alterações Climáticas do PE.
Teve a oportunidade de fazer o historial da evolução das alterações
climáticas e de explicar as estratégias e os instrumentos criados pela
UE para as
combater.
* O Deputado Joel
Hasse Ferreira participou recentemente num debate sobre o
Tratado de
Lisboa e o Futuro da Europa, uma iniciativa organizada pela casa da
Europa do Ribatejo. Durante a intervenção focou nomeadamente a
importância da integração no Tratado de Lisboa da Carta dos
Direitos Fundamentais e do Protocolo sobre os Serviços de Interesse
Geral, o qual clarifica no plano europeu o relevante papel dos serviços
públicos e a especificidade dos serviços sociais. Sublinhou ainda o
reforço do papel do PE
e a importância da estabilização da Presidência da UE. Hasse
Ferreira defendeu que "a União deveria concretizar mais eficazmente
a sua actuação nos planos sociais e do emprego, avançar com as
alterações à Política Agrícola Comum, beneficiando o
desenvolvimento rural e ter um mais eficaz acompanhamento das políticas
monetárias, em articulação com os equilíbrios financeiros e as
estratégias de desenvolvimento económico". |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Se no conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
|
Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/ Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulao do tratamento automatizado de dados de carcter pessoal, o utilizador poder aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.
|
|